A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o pagamento das diferenças de entrância aos magistrados goianos que estejam atuando em substituição, a qualquer título de definição, e que efetivamente estejam respondendo por unidades judiciárias de entrância superior. O requerimento foi protocolizado no último dia 15 de junho e se baseia no artigo 124 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e na decisão proferida no PCA nº 200910000001622, do Conselho Nacional de Justiça.No requerimento, a ASMEGO argumenta que os atos emanados pelo presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo Diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, demonstram claramente que os magistrados de outras entrâncias, mormente de inicial, passaram a responder pelo expediente jurisdicional de entrância final, substituindo o titular que se encontrava no gozo de algum afastamento legal ou mesmo respondendo pela unidade de forma titular.O dispositivo da Loman diz que “o magistrado que for convocado para substituir, em primeira ou segunda entrância, perceberá a diferença de vencimentos correspondente ao cargo que passa a exercer, inclusive diárias e transporte, se for o caso (conforme artigo 124)”. Dessa forma, a ASMEGO solicita no requerimento que o presidente do TJ-GO reconsidere as decisões porventura contrárias ao que está disposto na lei.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa amanhã (22) da abertura do Fórum de Integração à Saúde e Justiça, que será realizado no auditório da instituição. O evento é uma promoção do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os palestrantes convidados está o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O objetivo do encontro é aprofundar o diálogo entre essas duas áreas para que, conhecendo melhor o ponto de vista uma da outra, possam se ajudar mutuamente. O evento é destinado aos profissionais do Direito e da Saúde que lidam com processos judiciais relacionados à temática. Segundo os organizadores, inscrições podem ser efetuadas pessoalmente, na secretaria do evento.O Fórum Nacional de Saúde foi criado pelo CNJ em 2010. A criação dessa esfera de debate foi motivada pelo aumento do número de processos relacionados a procedimentos de saúde em todo o País. “Neles, frequentemente, o juiz se vê em situação difícil, tendo de decidir liminares de extrema importância diante de um conjunto probatório mínimo e integralmente fornecido por uma das partes”, destaca o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum.Segundo o magistrado, o CNJ, constatando a necessidade de um aprofundamento dos debates referentes a tais processos, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, o que fez por meio da Resolução 107/2010. “Entre suas principais missões está a de promover eventos para discussão do tema da judicialização da saúde”, destaca o juiz.O Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário integra a Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, que tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. A Câmara é composta ainda pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS).Confira aqui a programação do evento.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás orienta os associados que ainda não possuem login e senha para acesso à área restrita do novo site ASMEGO sobre como devem proceder pra providenciá-lo. A área restrita é exclusiva para acesso de magistrados, que só podem fazer uso dela, entretanto, quando previamente cadastrados.Para tanto, o associado deve enviar um e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando acesso à área restrita do site da ASMEGO. A partir da solicitação, será gerada uma senha para o magistrado, que será encaminhada ao e-mail informado por ele no pedido. Para logar, o magistrado deverá informar nos campos próprios de acesso à área restrita o seu e-mail e a senha que recebeu do administrador. Importante salientar que o cadastro dos e-mails passa por controle rigoroso da Diretoria de Comunicação da ASMEGO, não sendo possível o registro em área restrita de pessoa que não seja magistrado associado à entidade.Somente a partir do acesso à área restrita do site da ASMEGO o associado poderá realizar alguns serviços, como por exemplo: acesso ao serviço de proteção à saúde (SPS); solicitação de reembolso ao SPS; solicitação de inclusão e exclusão de dependentes; providências relacionadas com reservas nas pousadas da entidade e disponibilização pela diretoria da ASMEGO de documentos de interesse dos associados.No ambiente restrito também ocorrem os fóruns de discussão voltados para temas de interesse da magistratura. Um exemplo é o fórum já disponibilizado no novo site, sobre reserva de jurisdicação nas CPIs, e a enquete sobre eleições diretas para escolha de presidentes dos Tribunais Estaduais.Façam já seus cadastros e passsem a fazer uso das novas ferramentas disponibilizadas no novo portal da ASMEGO.
A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) parabeniza o novo desembargador Orloff Neves Rocha, que toma posse no próximo dia 26, às 15 horas, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. "Rogo a Deus que o abençoe em sua nova jornada”, afirma, em nota, a presidente da OVJ, Tereza Alzira Rocha. O magistrado, que iniciou a carreira judicante em 1985, assume agora a vaga do desembargador Vítor Barboza Lenza, ex-presidente do Tribunal, que se aposentou em março.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro será realizado o Encontro Internacional de Magistrados Aposentados e Pensionistas, em Punta Del Este, no Uruguai. O Coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorin, e a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira, destacam a importância do encontro no debate dos direitos e interesses da Magistratura e de seus segmentos perante a Justiça nacional.Para mais informações, acesse: http://www.amb.com.br/internacional.htmOu entre em contato por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (11) 2103-1222Confira aqui o convite para DiretoresConfira aqui o convite para Presidentes de Associações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar a contratação de instituições financeiras responsáveis por administrar os depósitos em juízo. Em 90 dias, a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas e o conselheiro Silvio Rocha deverão apresentar projeto de resolução com regras que orientarão os tribunais a licitar o serviço.A proposta foi a solução aprovada por unanimidade pelo plenário em resposta ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). “Fica suspensa a deliberação sobre a Consulta 0005602-16.2011.200.0000. O Conselho fixa prazo de 90 dias para a comissão apresentar projeto de resolução do CNJ”, decretou o resultado o ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidia a sessão durante o julgamento.Na consulta, o TJMT perguntou ao Conselho se era legal contratar diretamente uma instituição financeira pública quando não houvesse interessados na licitação realizada para escolher o banco que administraria os depósitos judiciais daquela corte. O TJMT também quis saber se era possível abrir o processo licitatório a instituições privadas.Consulta – O relator do processo, conselheiro Silvio Rocha, alterou sua proposta inicial após o debate aberto pela ministra Eliana Calmon, que questionou as condições do edital da licitação do TJMT, da qual nenhum dos dois bancos participou. De acordo com o edital, o tribunal exigia que o banco contratado tivesse um determinado programa de computador.O conselheiro Wellington Saraiva considerou “abusiva” a exigência feita no edital de um software específico. Em seguida, ele propôs que a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas elaborasse uma minuta de resolução que trouxesse um edital de contratação. O conselheiro Jorge Hélio propôs então que o edital fosse um “modelo de contrato universalista”, que pudesse ser usado em licitações de qualquer tribunal, uma vez que “não houve justificativa fundamentada do TJMT para essas exigências particularíssimas”, disse.Segundo o ministro Barbosa, geralmente as justificativas para direcionamento de licitações não deixam rastro em documentos. “São fugidias”, comentou.A ministra Eliana Calmon considerou que a proposta poderá preparar a justiça brasileira para a criação de uma lei que venha a permitir que bancos privados participem de licitações semelhantes. “Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o valor total dos recursos depositados em juízo nos tribunais brasileiros é estimado atualmente em R$ 110 bilhões”, afirmou a ministra.Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Bruno Dantas disse ter notícia de que a aprovação de uma lei com esta finalidade é uma possibilidade real. “Há um lobby fortíssimo do setor privado no Congresso Nacional que trabalha nesse sentido. O projeto já foi aprovado pelo Senado como alteração no Código de Processo Civil e agora tramita na Câmara dos Deputados”, disse.
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a UniEvangélica Centro Universitário informam que permanecem abertas inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu– Área de Concentração “Direito das Obrigações nas Relações de Consumo”. O curso, realizado em parceria pelas instituições, disponibilizou 60 vagas, garantidas em ordem de inscrição. Mais informações podem ser obtidas no site da Esmeg (www.esmeg.org.br). As inscrições seguem até o próximo dia 29.O curso tem como público alvo bacharéis em Direito; professores da área jurídica; advogados; magistrados; servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público; procuradores; delegados de polícia, entre outros. O objetivo é garantir capacitação relacionada tanto aos aspectos doutrinários da área de conhecimento proposta, tanto das questões práticas fundamentais. Além disso, pretende analisar temas relativos à aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor pelos tribunais brasileiros (STJ e STF), combinando perspectivas analítica e crítica.O curso, coordenado pelo professor mestre Diógenes Faria de Carvalho, inclui ainda, na lista de docentes, Ana Flávia Mori; Bruno Miragem; Marcos César Gonçalves; Marcos José de Oliveira; Carlos Márcio Rissi; Érico de Pina Cabral; Lúcio Flávio Siqueira; Hector Valverde Santana; Leonardo Roscoe e Bessa; Kátia Macedo Barbosa; Cleuler Barbosa das Neves; Carmen Silvia; Simon Riemann Costa e Silva e outros.O curso tem carga horária de 360 horas e será ministrado às terças-feiras no período noturno e aos sábados, no período diurno, com início em 7 de agosto de 2012 e término em 10 de fevereiro de 2013. O valor do investimento é de 18 parcelas de R$ 380,00 e as aulas serão ministradas na Esmeg.DocumentaçãoPara inscrição ao curso são exigidos os seguintes documentos: certificado de conclusão do Curso de Direito, carteira de identidade, CPF, 2 fotos 3x4, comprovante de endereço e curriculum vitae. os documentos deverão ser entregues na Secretaria da Esmeg.Mais InformaçõesLucélia: 3246.3034 / 3209.6032 / 8114.1015E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.,Maria Helena: 62-3310.6656E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..brProfessora Isabella: (62) 3310.6611 / (62) 9974.1800E-mail: isabelladuarte@unievangelica.edu.br
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar solidariedade ao juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, que esta semana comunicou seu afastamento do processo que investiga a Operação Monte Carlo em face de ameaças sofridas por sua família.Em Goiás, a ASMEGO tem sido incansável na busca da garantia dos direitos e prerrogativas dos magistrados goianos. As ações da entidade buscam não permitir que atitudes alheias à atividade judicante interfiram nas análises e julgamentos inerentes à atividade do juiz.Ao magistrado deve-se garantir independência e segurança, a fim de assegurar a permanência do Estado Democrático de Direito. A situação vivida pelo juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima é um risco à democracia. Deve servir, contudo, como um alerta para que o Poder Judiciário não se curve frente às organizações criminosas.Gilmar Luiz CoelhoJuiz de DireitoPresidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acompanha hoje (20) o lançamento do Portal Extrajudicial e o sistema Selo Eletrônico. O lançamento, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, será às 14h30 no auditório do TJGO. Durante a cerimônia, serão apresentadas aos presentes as ferramentas a partir de agora disponibilizadas pelo Judiciário.O portal e o software que serão lançados hoje foram criados pelo departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. O selo eletrônico visa substituir o uso de certificados de papel em atos registrados em serventias extrajudiciais. A medida garante mais segurança ao trâmite notarial e registral reduzindo, portanto, ocorrência de fraudes. A certificação digital gera, ainda, economia financeira ao TJGO, que elimina despesas com serviços gráficos.O projeto piloto do selo eletrônico entrou em vigor no último dia 11 de maio. A fase experimental do programa foi prevista com participação de três serventias extrajudiciais. No entanto, outros três oficiais cartorários, ao conhecer o projeto, aprovaram a iniciativa e se dispuseram a testar a ferramenta.Por essa razão, o projeto ocorre atualmente nos cartórios do 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, 6º Tabelionato de Notas da Capital, Ofício do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição, Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição, Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição e 4º Tabelionato de Notas e Oficialato de Registros Marítimos.
A regional de Goiás da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a reunião mensal com palestra sobre o tema As Três Revelações. O encontro será no próximo dia 29 de junho. O expositor convidado é o magistrado Reinaldo Alves Ferreira, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O evento tem entrada franca e início às 20 horas. A associação convida não só magistrados, mas quem tiver interesse em participar.ServiçoPalestra - As Três RevelaçõesExpositor: Juiz Reinaldo Alves FerreiraData: 29/6Local: Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (Nos fundos do Hipermercado Moreira)
A Diretoria de Segurança dos Magistrados informa que para o segundo semestre de 2012 estão previstas duas edições do Curso de Instrução de Tiro. Os cursos estão agendado para os dias 17 e 24 de agosto e devem ser ministrados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo, a exemplo do que ocorreu no primeiro semestre desse ano. A formação é oferecida graças a parceria entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Polícia Militar. Mais informações podem ser obtidas na sede da associação, com Hugo (62-3238-8915).
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa, na próxima sexta-feira, da mesa de abertura do Fórum de Integração à Saúde e Justiça. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no auditório da ASMEGO, entre 8h00 e 17h40. Entre os palestrantes convidados, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O objetivo do encontro é aprofundar o diálogo entre essas duas áreas para que, conhecendo melhor o ponto de vista uma da outra, possam se ajudar mutuamente. O evento é destinado aos profissionais do Direito e da Saúde que lidam com processos judiciais relacionados à temática. As inscrições podiam ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.forumsaudejustica.com.br até o dia 15 de junho. Após essa data, a inscrição pode ser efetuada pessoalmente na secretaria do evento.Leia mais:https://asmego.org.br/2012/06/04/asmego-recebe-o-forum-de-integracao-saude-e-justica/
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa, na próxima terça-feira (26/6) da posse do desembargador Orloff Neves Rocha. O evento está marcado para às 15 horas no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia.A função judicante de Orloff teve início em outubro de 1985, após ter sido nomeado por decreto do então governador Iris Rezende Machado para a comarca de Piranhas. Prestou concurso na magistratura e foi aprovado em agosto de 1981. Protelou a assunção ao cargo por quatro anos. A nomeação foi publicada no Diário da Justiça um dia antes de prescrever o concurso e em 3 de outubro de 1985 assumiu o cargo de juiz de Piranhas. Tem como colegas do mesmo concurso e hoje desembargadores os magistrados Itaney Francisco Campos, Walter Carlos Lemes, Luiz Eduardo de Sousa, Fausto Moreira Diniz e José Maria das Neves (este no Tocantins).Em outubro de 1988 foi promovido, pelo critério de merecimento, para a comarca de Caiapônia. Em Ceres, a atuação teve início em 1990, onde permanecia até ser escolhido para ocupar a cadeira de desembargador do TJ-GO. Em 1990, passou a ocupar a 2ª Vara da comarca de Ceres. Foram 22 anos no município, sem jamais ter pleiteado remoção para a capital. Agora, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, pelo critério de antiguidade, o magistrado Orloff Neves Rocha para acesso ao cargo de desembargador. Juiz da 2ª Vara Cível de Ceres, ele assumirá na vaga de Vítor Barboza Lenza, que se aposentou em março.
O resultado do último amistoso entre a equipe da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no sábado (16), contra funcionários do Laticínio Marajoara não terminou com resultado positivo para a associação. O time adversário venceu a partida por placar de 10 a 4. Marcado para às 9h30, na BR-153, em Hidrolândia, o jogo terminou com um almoço de confraternização.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, se reuniu com juízes da área de Família para discutir a criação de novas varas em Goiânia. A solicitação dos magistrados é para que a ASMEGO encaminhe o pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Gilmar Coelho prometeu se empenhar, entendendo que a causa levada à presidência da entidade é justa. Estiveram presentes à reunião da qual participou também o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, Levine Artiaga, os magistrados Maria Cristina Costa, Vânia Jorge da Silva, Mábio Antônio Macedo e Sirlei Martins da Costa.Segundo ofício entregue ao presidente pelos magistrados, o número de processos nas seis Varas de Família varia entre 5,9 mil e 4 mil processos, por exemplo, na 5ª e 6ª varas, respectivamente. Isso diz respeito apenas aos processos físicos, além de 900 processos do Projudi, em cada uma das varas. "Somente no mês de maio de 2012, a autuação variou entre 244, na 1ª vara, e 352, na 3ª”, afirma o documento entre ao presidente da ASMEGO.Outra justificativa dos magistrados para o pedido diz respeito às peculiaridades das Varas de Família em razão, por exemplo, da publicidade restrita e das idas frequentes de advogados e estagiários às escrivanias. O ofício afirma ainda que um levantamento junto ao protocolo demonstraria que as Varas de Família, Sucessão e Cível são campeãs no recebimento de petições, incluindo, inclusive, os processos mais antigos. Dessa forma, entendendo que há fundamento no pedido, o presidente da ASMEGO se comprometeu a encaminhar a solicitação à presidência do TJ-GO em nome da entidade.
A Diretoria de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás fechou parceria com a Cooperativa de Crédito dos Magistrados (Juriscred) no que diz respeito aos prêmios que serão oferecidos aos três primeiros colocados no 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela ASMEGO. O prazo para inscrições ao concurso, aberto dia 15 de maio, encerra-se no próximo dia 30.O desembargador Itaney Francisco Campos, diretor Cultural da ASMEGO, reuniu-se na semana passada com o presidente da cooperativa, Domingos Portilho, e com o gerente-geral da Juriscred, Ênio Bittencourt para fecharem os detalhes da premiação. Estabeleceu-se, portanto, que o primeiro colocado no concurso de poesias será agraciado com a subscrição de três mil cotas da cooperativa – no valor de R$ 3 mil -; o segundo lugar receberá um tablet; e o terceiro colocado uma câmera fotográfica semiprofissional.Além da premiação, está prevista a publicação de uma obra de coletânea dos textos premiados e dos recomendados pelo júri instituído para analisar os trabalhos inscritos no concurso. O júri é composto por três escritores, acadêmicos, membros da Academia Goiana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Goiás.Conforme ressalta o desembargador e diretor Cultural da ASMEGO Itaney Campos, o êxito do referido concurso literário está associado à participação dos magistrados por meio do envio de textos inéditos, segundo critérios do edital disponível aqui no site. O desembargador lembra que a participação de familiares dos juízes no concurso é permitida, desde que o trabalho tenha sido escrito em conjunto com o magistrado.Os interessados em participar do concurso devem entrar em contato com a associação pessoalmente ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As inscrições poderão ser realizadas mediante a apresentação de, no mínimo, cinco textos inéditos dos autores. Dentre os objetivos do concurso está a valorização da tradição histórica do cultivo da arte pelo operador do Direito, especialmente por parte dos magistrados goianos.O nome do concurso é uma homenagem ao poeta goiano Antônio Félix de Bulhões Jardim, que também integrou a Corte de Justiça do Estado de Goiás. Conforme o edital, podem participar do concurso magistrados associados, da ativa e aposentados, com textos de autoria exclusiva ou resultantes de coautoria com familiares até o terceiro grau.A identificação dos autores dos trabalhos deve ser preservada perante a comissão examinadora. Para tanto, o edital ressalta a exigência de que os textos sejam assinados com pseudônimos, encaminhando-se, à parte, a identificação do autor ou autores, em envelope lacrado. A inscrição também pode ser feita mediante envio do material por meio postal, fazendo-se referência ao concurso.Mais detalhes sobre as regras para participação no concurso, consulte o edital aqui.
Entre 1,8 mil e 2 mil processos devem ser analisados hoje (18) e amanhã (19) durante mais uma edição do Mutirão do Seguro DPVAT realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O salão social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia o evento, do qual participam nove magistrados.Segundo estatísticas do TJGO, o processo mais antigo inscrito no mutirão foi protocolado em 2003. “O mutirão abrevia a solução de processos em tramitação há muito tempo”, afirma o juiz Fernando Montefusco, coordenador-geral do núcleo. Daí decorre, de acordo com o magistrado, o grande alcance social do mutirão. “Sem dúvida alguma, 99% das pessoas com processos aqui no mutirão são de poder aquisitivo baixo. Por isso, há uma expectativa muito grande de solução e recebimento da indenização”, diz.Segundo o coordenador, a cultura da conciliação tem sido uma tônica do Judiciário em Goiás. Em razão disso, não há tantos processos antigos em análise nesta edição do mutirão, porque outros eventos dessa natureza vêm sendo realizados com frequência. Esta é a terceira edição, por exemplo, só este ano, para análise de processos relativos ao Seguro DPVAT. Outros dois foram realizados em Anápolis e Goiânia.A auxiliar de atividades educativas Lívia Cruz Ferreira, de 33 anos, aguardava ao lado da filha, a estudante Pollyana Cruz Ferreira, 12, o momento de serem atendidas em uma das 47 bancas instaladas para o mutirão. As duas sofreram um acidente em 2008 e ainda não foram indenizadas pelo seguro. “Houve nesse período muitos gastos com tratamento, com remédios. Nossa esperança é que o processo chegue ao fim hoje”, afirma.As audiências do mutirão serão realizadas durante todo o dia de hoje, até as 18 horas, e retornam amanhã, também das 8 horas às 18 horas. Foram designados para atuar no mutirão os magistrados Algomiro Carvalho Neto, Claudiney Alves de Melo, Eduardo Perez Oliveira, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, Levine Raja Gabaglia Artiaga, Mábio Antônio Macedo, Maria Antônia de Faria, Sandro Cássio de Melo Fagundes e Sebastião José de Assis Neto.
Magistrados responsáveis pela formatação do 11º Congresso Goiano da Magistratura falam um pouco mais sobre Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais, tema central do evento que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano, em Goiânia. O congresso é uma iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).“O que significa ativismo judicial? Quais são os limites e as possibilidades constitucionais das decisões judiciais – tanto de primeiro grau e até mesmo do Supremo Tribunal Federal? A teoria clássica de separação dos Poderes talhada desde os idos de Montesquieu comporta uma reformulação atualizada diante do Estado Democrático de Direito e do perfil que se espera da magistratura hoje em dia? Há "criação de direito" na atividade desempenhada pelos magistrados? Quais são os critérios aptos a legitimar democraticamente a jurisdição constitucional, já que os membros do Poder Judiciário não são eleitos pelo povo?Estas são apenas algumas das perguntas hoje em voga tanto no meio acadêmico, nos debates jurídicos de temas complexos, quanto colocadas à lume na imprensa – já que envolvem diretamente não só o dia a dia da atividade judicial, mas os temas mais importantes e controversos de nossa sociedade que têm chegado aos Tribunais como se tem visto nas tão debatidas decisões do STF envolvendo células-tronco, nepotismo, ficha-limpa, união homoafetiva, foro privilegiado e dezenas de outras.Como se pode ver, em nossa sociedade multifacetada e pluralista é inegável o crescimento significativo da Jurisdição Constitucional no mundo todo e importância que tem se dado ao papel do Poder Judiciário na defesa dos direitos e garantias fundamentais. Veja-se pelo incremento exponencial de processos sobre temas os mais variados. Tal fenômeno tem sido denominado de "Judicialização da vida" e, na medida em que os temas judicializados confundem-se com matérias próprias, em tese, dos demais Poderes, é chamado também de "Judicialização da Política".Para correntes tidas pela doutrina como mais conservadoras, uma postura ativista por parte do Judiciário significaria uma escolha deliberada e ideológica do Poder, tendente a extrapolar suas funções típicas delineadas na Constituição de modo a interferir, com critérios subjetivos, em questões sociais controvertidas que deveriam ser decididas pelos poderes legitimados pelo voto popular.Para outras, mais progressistas, o termo ativismo, longe de ser encarado com conotação pejorativa, significaria a postura judicial, dentro do campo delimitado de suas competências constitucionais, de protagonismo processual e de maior flexibilidade na interpretação de princípios de direito. Ainda, ativista seria a opção de um Judiciário deferente para com as escolhas razoáveis dos demais órgãos, mas intransigente com o ataque direto ao núcleo essencial da Constituição – documento que todos têm a missão de fazer valer para a consolidação de nosso Estado Democrático de Direito.Assim, independente do critério ou visão que se pretenda adotar quanto ao controverso tema do Ativismo Judicial e perfil que se espera do magistrado, o fundamental é, sobretudo, colocar tal pauta em debate. Por isto, o 11º Congresso Goiano da Magistratura, a ser realizado nos dias 25 e 26 de outubro na ASMEGO, preocupa-se com a necessidade de discussão de tão relevante e atual matéria e traz para debatê-lo vários dos mais renomados juristas brasileiros com autoridade e obras publicadas sobre o tema. Nossa expectativa é a de podermos analisar, de forma crítica e cada vez mais consciente, as nuances de tema que impacta a todos nós.”Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da MagistraturaMagistrados integrantes da Comissão:- Gilmar Luiz Coelho- André Reis Lacerda- José Carlos de Oliveira- Itaney Francisco Campos- Wilson Safatle Faiad- Reinaldo Alves Ferreira- Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas- Gustavo Assis Garcia- Eduardo Perez Oliveira- Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro- Fláviah Lançoni Costa Pinheiro
