A  comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal incluiu um capítulo de “Crimes Cibernéticos”. Institui os crimes de “intrusão informática” e “sabotagem informática”, além de estabelecer as definições, para fins penais, de “sistema informático”, “dados informáticos”, “provedor de serviços” e “dados de tráfego”.Hoje, a legislação penal não prevê os crimes cometidos pela internet. A inclusão dessas práticas e a tipificação das condutas é demanda de diversos setores da sociedade, e é motivo de dois projetos de lei que tramitam no Congresso.O capítulo foi publicado nesta terça-feira (5/6) pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região, que matém em sua página na internet um conjunto de documentos já aprovados pela comissão de juristas responsável pela elaboração do relatório.Leia aqui o texto sobre Crimes Cibernéticos.

Membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás têm encontro marcado na sede social da entidade no dia 23 de junho, data em que será realizado o tradicional Arraiá da ASMEGO. A festa tem início às 19 horas.A diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, explica que, de acordo com as novas diretrizes em vigor, os associados receberão convites nominais. Cada um deles terá direito à retirada de até dois convites para dependentes.A novidade, nesse caso, é que, por ser uma festa familiar, crianças com menos de 10 anos não precisarão de convite para participar do evento, tendo livre acesso ao arraiá. Para os demais – associados e dependentes – será exigida identificação na entrada.

O juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade (foto), será homenageado pela Câmara Municipal do município de Panamá com a outorga do Título de Cidadão Panamaense. A solenidade de entrega do título será realizada no próximo dia 16 de junho, na sede do Legislativo Municipal, às 9 horas.O juiz, natural de Goiatuba, passou a exercer a carreira em 1990. Ingressou na magistratura em 1983 e nos últimos anos atua como substituto automático na comarca de Panamá. O magistrado se diz honrado com a homenagem que receberá, sobretudo porque sua ligação com o povo de Panamá veio antes mesmo do ingresso na magistratura. “Trata-se de um povo simples e hospitaleiro, por quem tenho grande admiração”, destaca.

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (6) o gabarito das provas do 55º concurso de juiz substituto do Estado de Goiás. As provas foram realizadas no último domingo (3).Veja o gabarito das provas

“A lavagem de dinheiro é um dos estratagemas mais maléficos e eficazes no estimulo à expansão do crime organizado. Não é uma questão nacional, é uma pandemia que aflige países desenvolvidos e emergentes. A reforma na legislação é um grande passo para modernizar o combate à lavagem de dinheiro, tornando-o mais rigoroso.” A declaração é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto que atualiza a Lei de Lavagem de Dinheiro para torná-la mais rigorosa. A proposta foi aprovada, nesta terça-feira (5/6), na forma de substitutivo da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado.Uma das principais alterações trazidas pelo Projeto de Lei do Senado 209, de 2003, é a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. Atualmente, a lavagem só se configura em crime se o dinheiro envolvido vier de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.Com a mudança, a legislação brasileira passaria da chamada “segunda geração” (rol fechado de crimes antecedentes) para “terceira geração” (rol aberto de crimes), adotada por vários países desenvolvidos. Outro avanço é que o Judiciário pode acolher a denúncia por lavagem de dinheiro mesmo sem a condenação pelo crime antecedente, o que pode ocorrer, por exemplo, nos casos de prescrição ou de insuficiência de provas. A nova lei também permite a delação premiada a qualquer tempo.A nova redação da lei permite ainda ao Judiciário confiscar previamente os bens dos envolvidos no crime e levá-los a leilão com agilidade. O autor da proposta acredita que a mudança evita que automóveis, barcos, aviões e imóveis fiquem parados por muito tempo à espera da liberação judicial para venda e, enquanto isso, haja depreciação de seus valores. Os recursos arrecadados com os leilões serão destinados a uma conta vinculada. No caso de absolvição, retornam para os réus e, em caso de condenação, vão para o Erário.Segundo o criminalista Pierpaolo Bottini, “uma das novidades da nova lei é a ampliação do rol de crimes antecedentes. Todo crime ou contravenção pode gerar lavagem, ao contrário da lei anterior que previa apenas um conjunto de delitos graves como passiveis de lavagem, como tráfico de drogas e extorsão mediante sequestro. A expansão não parece adequada”.Ele afirma que “o dinheiro proveniente de furto, ou até da organização de uma rifa, que é contravenção penal, poderá gerar lavagem, com pena mínima de 3 anos, que muitas vezes é maior que aquela prevista para a infração antecedente”. Resultado: impede, em vários casos, “a aplicação da suspensão condicional do processo, da substituição de pena de prisão pela restritiva de direitos, e pode até mesmo justificar a prisão preventiva em casos menos graves onde a lei já não a permitia, como no furto”.Para o advogado, os avanços na política de desencarecerização podem ser anulados a depender do modo de aplicação da nova lei. “Outro perigo é a superlotação das varas de lavagem de dinheiro. Como todos os crimes com resultado patrimonial podem ser praticados em concurso com lavagem, a competência das unidades especializadas será ampliada, e isso pode inviabilizar seu funcionamento”, aponta.Em nome de terceirosOutra novidade da proposta é a apreensão de bens em nome de terceiros, conhecidos como laranjas. Hoje a legislação prevê a apreensão, no curso do inquérito ou da ação penal, apenas para bens ou valores que estiverem em nome do acusado de lavagem de dinheiro. Poderão ser apreendidos os bens que os criminosos registrarem em nome de terceiros para ocultar seu patrimônio real. O patrimônio apreendido poderá ser repassado a estados e municípios, e não apenas para a União, como ocorre atualmente.Além disso, o texto amplia a lista de instituições que ficam obrigadas a identificar clientes e informar às autoridades operações suspeitas, colaborando com o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. A medida alcança, por exemplo, empresas que comercializam imóveis, artigos de luxo ou que agenciam atletas e artistas, além de empresas de transporte de valores. O projeto prevê que a multa para o descumprimento da medida passará dos atuais R$ 200 mil para R$ 20 milhões.O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lamentou que o Senado tenha acolhido apenas o substitutivo à proposta, elaborado pela Câmara dos Deputados. Em sua avaliação, o melhor texto para a questão foi o aprovado inicialmente pelo Senado, bem mais abrangente.Clique aqui para ler o substitutivo.

Os juízes Romério do Carmo Cordeiro, da 1ª Vara Criminal de Luziânia; Lourival Machado da Costa, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia; e Telma Aparecida Alves Marques, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, passam a assumir três varas da capital a partir de hoje. Promovidos para a comarca de Goiânia pelo critério de antiguidade, a solenidade que oficializou o ato foi realizada na tarde desta terça-feira (5), na Diretoria do Foro de Goiânia, com a presença do juiz Átila Naves Amaral, diretor do Foro da capital. Romério foi promovido para o cargo de 2º juiz da 8ª Vara Cível de Goiânia, enquanto Lourival passa a ocupar o cargo de 2º juiz do Juizado da Infância e da Juventude e Telma Marques responderá pela 4ª Vara Criminal de Goiânia (execuções penais privativas de liberdade em regime fechado e medidas de segurança).De acordo com Átila Amaral, a promoção dos magistrados para a entrância final é importante por se tratarem de profissionais com potencial elevado que auxiliarão no desenvolvimento dos trabalhos. Após os cumprimentos e boas-vindas dos colegas, a juíza Telma Aparecida demonstrou estar satisfeita com a promoção e afirmou que a carreira do juiz sempre começa no interior, mas pontuou que o objetivo é sempre alcançar a entrância final. Na opinião da magistrada, o Judiciário tem se empenhado ao máximo para dar celeridade ao trâmite processual. Contudo, lembrou que a demanda descomunal de processos que assola a Justiça atualmente e a falta de estrutura para a execução dos trabalhos, cuja responsabilidade é do Poder Executivo, são entraves para a melhora da prestação jurisdicional.Já o juiz Romério Cordeiro disse que a sua vinda para a comarca de Goiânia é um novo desafio, mas todo o esforço vale a pena. ”Minha maior motivação é desempenhar um bom trabalho e atender o jurisdicionado com a maior presteza e eficiência possíves”, assegurou. Muito satisfeito, Lourival Machado falou sobre a imensa alegria de ser promovido para a capital após 12 anos dedicados à magistratura. “Esse é o maior reconhecimento de um árduo trabalho de todos nós magistrados e que, sem dúvida, deixa sua marca indelével na história do Judiciário goiano”, emocionou-se.Ao final da solenidade, Átila Amaral mencionou algumas das metas estipuladas pelo Tribunal de Justiça de Goiás para melhorar a estrutura oferecida aos magistados da capital, como a previsão de instalação de mais dois juizados e o preenchimento de 60 cargos de escreventes até setembro, após a realização do concurso já em andamento e a disposição de novos servidores, inclusive com a priorização desses profissionais para o Juizado da Infância e da Juventude. Participou ainda do ato solene o juiz Wilson da Silva Dias, auxiliar da Presidência do TJGO.CurrículosRomério CordeiroNatural de Curitiba (PR), o juiz Romério do Carmo Cordeiro, antes de ingressar na magistratura, em 3 de agosto de 1999, foi advogado militante por quatro anos na capital paranaense. Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e também em Administração de Empresas pela Faculdade Católica de Curitiba, o experiente magistrado, que tem quase 13 anos dedicados à judicatura, iniciou a trajetória profissional como juiz substituto por Valparaíso de Goiás, onde também exerceu a função de diretor do Foro local. Atuou na comarca nas varas de Família, Cível, Infância e Juventude, Crime e Fazendas Públicas, bem como Tribunal do Júri e Juizados Especiais Cíveis e Criminais. De outubro de 1999 a junho de 2000 foi juiz eleitoral em Goiandira e por duas vezes em Luziânia.Romério Cordeiro foi ainda membro e presidente das Turmas Julgadoras (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e da Turma Julgadora Mista (Cível e Criminal), ambas da 7ª Região. Participou do curso em aperfeiçoamento jurídico pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos do Paraná e possui MBA em programa de Capacitação em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Escola Superior da Magistratura (Esmeg).Também colaborou para a implantação da Casa do Albergado, do Presídio Feminino e da Central de Penas e medidas Alternativas de Luziânia, além de ser participante ativo dos mutirões carcerários promovidos em Goiás pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, 2010 e 2011. Até o momento, antes de ser promovido para Goiânia, é juiz titular da 1ª Vara Criminal e de Execução Penal de Luziânia.Telma AparecidaAtuante em diversos programas da Justiça Ativa, mutirões conciliatórios e adepta de projetos voltados para o desafogamento do trâmite processual, cuja finalidade é tornar a Justiça mais acessível e célere a todos os cidadãos, a juíza Telma Aparecida exerce a atividade judicante há 13 anos. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e natural de Goiânia, a magistrada ingressou na magistratura em 1999 e respondeu pelas comarcas de Minaçu, Caldas Novas e atualmente Aparecida de Goiânia.É especialista em Administração do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Também coordenou o projeto Começar de Novo e é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Lourival MachadoFormado pela Faculdade Anhanguera, o ingresso de Lourival Machado na magistratura se deu em 3 de agosto de 1999. Antes desse período exerceu a advocacia por 15 anos e atuou no âmbito cível. Natural de Urutaí, tem especialização em Direito Penal e Processual Penal e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Com vasta experiência no exercício da atividade judicante, passou pelas comarcas de Minaçu, Uruanã, Carmo do Rio Verde, Itapaci e Itaguaru. Também foi o precursor da instalação da comarca de Senador Canedo, titularizou-se em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno de Brasília, foi promovido para Jataí, removido para Ceres e posteriormente para Aparecida de Goiânia, onde estava respondendo até o momento.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Casa do Magistrado encontra-se temporariamente interditada em virtude de danos ocorridos no gesso, laje e telhado. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, juntamente com o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Silveira Dourado estão tomando todas as medidas necessárias para reforma da pousada e restabelecimento das reservas o mais rápido possível. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reúne-se na próxima segunda-feira, dia 11 de junho, com os magistrados que integram as diretorias da entidade para deliberarem sobre vários assuntos de interesse dos associados. A reunião tem início às 9 horas no auditório da sede administrativa da ASMEGO, no Jardim Goiás.Análises de convênios e discussões sobre questões patrimoniais da instituição estão entre os ítens da pauta da reunião da diretoria. O presidente Gilmar Luiz Coelho ressalta que a participação de todos os membros da diretoria é imprescindível para a tomada de decisões e o bom desenvolvimento das atividades.

A Diretoria de Coordenação Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás confirma para o próximo dia 13 de julho a reunião anual com magistrados que integram a Regional da ASMEGO no Entorno do Distrito Federal. O encontro, segundo o diretor de Coordenação Regional, juiz Rodrigo Brustolin, ocorrerá no município de Novo Gama. No dia 13 de abril desse ano, os magistrados da Região Norte reuniram-se com o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da instituição para discutir questões inerentes ao trabalho da magistratura naquela região.É objetivo da diretoria, segundo o magistrado, garantir efetiva participação de diretores da ASMEGO nestes encontros a fim de que os associados possam expor os problemas da região e os anseios da magistratura. A diretoria tem ainda como meta a implementação do projeto denominado Com a palavra: o juiz. Trata-se de eventos que seriam realizados, inicialmente, nas regionais não contempladas com encontros sistemáticos.Além do encontro de Novo Gama, em julho, outros três deverão ser realizados no segundo semestre de 2012 nas Regiões Sudoeste, em agosto; Sul, em outubro; e Anápolis, em dezembro (datas previstas e que poderão sofrer alterações até lá).

A comissão de magistrados instituída por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no dia 21 de abril desse ano esteve hoje (4) à tarde no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com o objetivo de se informar sobre o andamento dos diversos pleitos de interesse da magistratura atualmente em tramitação naquele órgão. Na quarta-feira, às 15 horas, a comissão tem nova agenda no TJGO, dessa vez com o presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves.Integraram a comissão o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; o diretor Institucional e Legislativo da entidade; juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; a diretora Social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro; o diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Antônio César Pereira Meneses, o membro da Comissão de Prerrogativas da associação, juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza e os magistrados Rodrigo Silveira e Hamilton Gomes Carneiro.Na tarde de hoje, os magistrados estiveram com o desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim; com o juiz auxiliar da Presidência, Wilson da Silva Dias e com o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda. “As visitas, sob o ponto de vista institucional, foram importantes e a comissão saiu bastante satisfeita e otimista dos encontros de hoje”, afirma o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.

Tomarão posse na terça-feira da próxima semana (12/06), às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), os novos juízes substitutos de segundo grau, eleitos pela Corte Especial do órgão em sessão extraordinária de 28 de maio. Os magistrados Marcus da Costa Ferreira, Sérgio Mendonça Araújo e Sílvio José Rabuske assumem nova função no Poder Judiciário estadual, função esta que consiste, entre outras, em substituir os desembargadores nos seus impedimentos, férias e afastamentos legais.Marcus da Costa Ferreira ocupa o cargo de juiz da 3ª Vara Cível de Anápolis. Assumiu a magistratura em agosto de 1989, tendo atuado nas comarcas de São Domingos, Piranhas, Padre Bernardo e Anápolis, esta última desde 1998.Sérgio Mendonça de Araújo é atualmente juiz da 12ª Vara Cível de Goiânia. Entrou para os quadros da magistratura goiana em outubro de 1983, na comarca de Vianópolis. Passou pela comarca de Jussara e, desde maio de 1992 está na 12ª Vara Cível de Goiânia.Sílvio José Rabuske atua na 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia. É juiz em Goiás desde janeiro de 1982, quando foi nomeado para a comarca de Alvorada do Norte. Passou ainda pelas comarcas de Edeia e Itapuranga, antes de ser promovido para o atual cargo, em junho de 1991.

“Sois vilaboense e, como vilaboense que és, receba nosso caloroso abraço, regado com as águas do Rio Vermelho e protegido pelos muros da Serra Dourada”. Com estas palavras, o presidente da Câmara Municipal de Goiás, Reginaldo Adorno, saudou, em sessão especial realizada no salão do Hotel Vila Boa, na noite da última sexta-feira (1º), os desembargadores Ney Teles de Paula, Luiz Cláudio Veiga Braga e Itaney Francisco Campos, logo após a entrega do Título de Cidadão Vilaboense.Itaney Francisco Campos e Luiz Cláudio Veiga Braga receberam o título pelas mãos da vereadora Zilda Assis Lobo, autora da propositura. “Um país se faz com homens e livros. Por isso, a importância de celebrar noites como esta, quando, neste rito de passagem, dois homens célebres integram, mediante o reconhecimento desta Casa de Leis, a sociedade vilaboense como filhos adotados por esta terra”, afirmou, antes de traçar um extenso histórico da vida de cada um deles.O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga agradeceu os vereadores pela confiança na outorga do título e encerrou seu discurso em tom de poesia. “Hoje, sou de Vila Boa, sou do Rio Vermelho, sou Feliz”, disse. Itaney descreveu o título, como a mais encantadora homenagem que já recebeu por Vila Boa ser “a cidade mãe, patrimônio do mundo e berço histórico de nosso povo.” Ney Teles finalizou os discursos também agradecendo os integrantes do Legislativo local pela honraria concedida, a presença dos amigos, da família e, citando passagens da vida que ligaram sua pessoa à cidade de Goiás, na qual agora sente orgulho de ser acolhido como cidadão.Estiveram presentes na solenidade a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, o desembargador Paulo Teles, Conselheiro da ASMEGO, representando a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e os desembargadores Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Norival Santomé, Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos e Benedito Soares Camargo Neto, além de juízes da capital e de cidades vizinhas, familiares dos homenageados, servidores do TJGO e membros da sociedade vilaboense.

O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional de Saúde promoverá, no dia 22 de junho de 2012, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o evento denominado “Fórum de Integração Saúde e Justiça”. O objetivo do encontro é aprofundar o diálogo entre essas duas áreas para que, conhecendo melhor o ponto de vista uma da outra, possam se ajudar mutuamente. O evento é destinado aos profissionais do Direito e da Saúde que lidam com processos judiciais relacionados à temática. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico http://www.forumsaudejustica.com.br.O Fórum Nacional de Saúde foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010. A criação dessa esfera de debate foi motivada pelo aumento do número de processos relacionados a procedimentos de saúde em todo o País. “Neles, frequentemente, o juiz se vê em situação difícil, tendo de decidir liminares de extrema importância diante de um conjunto probatório mínimo e integralmente fornecido por uma das partes”, destaca o juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela, presidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum.Segundo o magistrado, o CNJ, constatando a necessidade de um aprofundamento dos debates referentes a tais processos, instituiu o Fórum Nacional de Saúde, o que fez por meio da Resolução 107/2010. “Entre suas principais missões está a de promover eventos para discussão do tema da judicialização da saúde”, destaca o juiz.O Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário integra a Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, que tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. A Câmara é composta ainda pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS).Programação do evento8h00 - 8h30 CREDENCIAMENTO8h30 - 9h00 SOLENIDADE DE ABERTURA9h00 - 10h00 PALESTRA MAGNA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDEMASSAMI UYEDA - MINISTRO SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA10h00 - 11h30: 1º PAINEL: OS CUSTOS COM A INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM SAÚDE- AS NOVAS TECNOLOGIAS SUPERAM AS JÁ EXISTENTES?DR. ALEXANDRE MIRANDA PAGNONCELLIMédico Cirurgião Cardiovascular e Endovascular e Mestre em Economia pela Universidade Federal do RS - UFRGS- A IMPORTÂNCIA DOS CÁLCULOS ATUARIAIS PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUALDR. VALDMÁRIO RODRIGUES JÚNIORMédico Ginecologista e Obstetra e Diretor de Integração Cooperativista e Mercado da Unimed do Brasil- DEBATEDORDR. HUGO OTÁVIO TAVARES VILELAPresidente do Comitê Executivo Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde e Juiz Federal da Seção Judiciária de Goiás12h00 - 14h00 ALMOÇO14h00 - 15h00 PALESTRA: ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO SUSDRA. MARIA INEZ PORDEUS GADELHAMédica Cancerologista Clínica, Assessora e Diretora Substituta do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde15h00 - 16h20 2º PAINEL: A REGULAÇÃO DO SETOR DE SAÚDE SUPLEMENTAR E A RELAÇÃO DAS OPERADORAS COM OS CONSUMIDORES- A LEI 9.656/98: EXIGÊNCIAS E EXCLUSÕES DE COBERTURA ASSISTENCIALDR. EDUARDO PEREZ OLIVEIRAJuiz Estadual - GO- CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORDR. ÉRICO DE PINA CABRALPromotor de Justiça - CAO do Consumidor do Estado de Goiás e Mestre em Direito PUC-SP- A CARÊNCIA E A QUESTÃO DA EMERGÊNCIA E A URGÊNCIA NOS PLANOS DE SAÚDEDR. JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO OLIVEIRAAdvogado Membro (Suplente) na Câmara de Saúde Suplementar da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie16h20 - 16h40 COFFEE BREACK16h40 - 17h40 CONFERÊNCIA: NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DA SAÚDE PÚBLICADRA. RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHOProcuradora do Estado de Minas Gerais e Professora de Direito Administrativo18h00 ENCERRAMENTOMais informações:Câmara de Saúde do Judiciário - (62) 3216-4116

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 26/05 a 1/06. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A ASMEGO encaminhou ao CNJ Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pedindo anulação de decisão da Corte Especial do TJGO referente a indicação de magistrados para composição da Corte Eleitoral do TRE-GO. Na referida decisão, o critério objetivo da antiguidade deixou de ser observado pelo TJGO quando da indicação dos nomes dos juízes para compor a Corte Eleitoral.- A ASMEGO, por meio do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, publicou informe publicitário no Jornal O Popular em defesa do associado e juiz de Direito Joseli Luiz Silva. O magistrado foi alvo de ofensas manifestadas pela advogada Tania Morato Costa em texto publicado no mesmo veículo.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou, em sessão na Assembleia Legislativa, a apreciação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário, Projeto de Lei nº 1.759/2012, que foi aprovado no dia seguinte e encaminhado para sanção do governador Marconi Perillo.- ASMEGO sedia entrega de 1,3 mil cobertores, ação promovida pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), destinada a entidades filantrópicas.- ASMEGO recebeu várias inscrições ao Concurso Literário Félix de Bulhões, uma iniciativa da Diretoria de Cultura da entidade. As inscrições ao concurso, abertas no dia 15 de maio, encerram-se em 30 de junho. Podem concorrer magistrados autores de textos inéditos que serão selecionados por júri especializado para posterior publicação de obra literária no gênero poesia.- ASMEGO recebe público recorde na terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que, dessa vez, trouxe para a discussão os limites constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O projeto é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), contando com o apoio da ASMEGO para sua realização. O presidente Gilmar e o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Lacerda, acompanharam o evento.- A Câmara Municipal da Cidade de Goiás (GO) concede a três desembargadores goianos o Título de Cidadania Vilaboense. Os magistrados homenageados pelo Legislativo Municipal de Goiás são os desembargadores Itaney Francisco Campos – diretor de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás –, Luiz Cláudio Veiga Braga e Ney Teles de Paula.- ASMEGO prepara seu Arraiá/2012, que será realizado no dia 23 de junho. De acordo com as novas diretrizes em vigor, os associados receberão convites nominais. Cada um deles terá direito à retirada de até dois convites para dependentes. A novidade, nesse caso, é que, por ser uma festa familiar, crianças com menos de 10 anos não precisarão de convite para participar do evento, tendo livre acesso à festa. Para os demais – associados e dependentes – será exigida identificação na entrada.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou ontem (31/5) Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo anulação de decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) referente a indicação de magistrados para composição da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). Na referida indicação, o Tribunal inobservou a lista de antiguidade da comarca de Goiânia, critério até então tradicionalmente respeitado. A ASMEGO defende que seja obedecida a Resolução 21.009/2002, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina o critério de antiguidade como critério para composição da Corte.Compuseram a lista de titulares enviada ao TRE os juízes de números 07 (sete) e 40 (quarenta) da antiguidade. E a lista de suplentes foi composta pelos juízes de números 12 (doze) e 24 (vinte e quatro). Dessa forma, com a exceção da magistrada de número 07(sete) da lista de antiguidade, foram preteridos os demais juízes que estavam à frente de três magistrados escolhidos pelo TJGO, sem qualquer justificativa e quebrando justa expectativa dos magistrados de integrarem o TRE.Depois de indeferida liminar pelo CNJ em PCA proposto por magistrado preterido, a Corte Especial do TJGO, de forma unânime, manteve a decisão anterior e sobrestou o pedido da ASMEGO - de anulação do resultado da sessão da Corte Especial que resultou na lista de indicação para o TRE ­ - até que fosse apreciado o mérito do procedimento no conselho. Na mesma oportunidade, fez a indicação de dois juízes suplentes, igualmente desacolhendo o critério objetivo da antiguidade na comarca de Goiânia. Por isso, a ASMEGO protocolou, na tarde de ontem, o PCA junto ao CNJ. O desejo da entidade é de dirimir o imbróglio criado em torno da indicação de juízes para a Corte Eleitoral.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebeu público recorde ontem (31/5) para participação na terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional que, dessa vez, trouxe para a discussão os limites constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). O projeto é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), contando com o apoio da ASMEGO para sua realização. Cerca de 300 pessoas compareceram ao evento.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, abriu o debate ao lado do palestrante desta edição, o professor Uadi Lammêgo Bulos, doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); do juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da ASMEGO e coordenador de cursos de extensão da Esmeg – no evento representando o diretor da escola, juiz José Carlos de Oliveira; do desembargador Jamil Pereira de Macedo, ex-presidente da ASMEGO; juiz Murilo Vieira de Faria, 1º vice-presidente da ASMEGO e dos advogados Sérgio Franco Leão e Otávio Forte, presidente e vice-presidente, respectivamente, do IGDC.“É uma honra receber aqui – na Esmeg – o professor Uadi para tratar de um tema que, muito mais do que estar na mídia em razão do cenário político que vive o nosso País, traz em seu contexto complexidades de ordem constitucional que fazem por merecer uma rica e profunda discussão sobre o paradoxo que há entre a teoria e a prática das CPIs”, destacou o presidente da ASMEGO Gilmar Coelho ao abrir a mesa de debates.O juiz André Reis Lacerda (foto) agradeceu o apoio da ASMEGO e destacou que o ciclo de debates promovido pela Escola é resultado de um trabalho de parceria com institutos ligados ao estudo do Direito, como o IGDC e também o Instituto de Direito Administrativo do Estado de Goiás (IDAG). “A escolha dos temas trazidos à discussão busca o aprimoramento do conhecimento e o esclarecimento de questões que possam resultar em maior clareza também à sociedade e à opinião pública”, afirmou o magistrado.Uma das questões mais centrais do debate esteve em torno dos contrastes entre a técnica e a prática da CPI, campo ideal para distorções dos aspectos constitucionais do controle jurisdicional. Para Uadi Bulos, carece de precisão a expressão contida no ordenamento constitucional que dispõe sobre “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” das CPIs. O jurista fez questão de defender a reserva constitucional de jurisdição. Ressaltou a função da magistratura nesse cenário e disse que “o monopólio da palavra é da autoridade jurisdicional, jamais das autoridades parlamentares”. Daí, segundo ele, a essência da reserva constitucional jurisdicional.Para ler mais sobre o debate de ontem na Esmeg, acesse www.esmeg.org.br.

O desembargador Paulo Maria Teles Antunes representará o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, na sessão solene de outorga do Título de Cidadania Vilaboense aos desembargadores Itaney Francisco Campos, Luiz Cláudio Veiga Braga e Ney Teles de Paula. A sessão será realizada hoje (1º/6), às 19 horas, no Hotel Vila Boa, naquele município.

Após visita à pousada São João Bosco, em Caldas Novas, unidade que pertence à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, o desembargador Paulo Teles encaminhou carta de agradecimento ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. O principal objetivo do desembargador é parabenizar o trabalho e a receptividade dos funcionários da pousada com os visitantes que ali chegam.No documento entregue pelo desembargador ao presidente da ASMEGO, Paulo Teles solicita que seja direcionado a todos os funcionários da pousada seus votos de respeito e consideração "dos quais são merecedores", reforça. A Pousada São João Bosco passou por ampla reforma em 2008, tendo sido ampliado o número de vagas de estacionamento e demais estruturas locais.