Foi anunciada na manhã desta terça-feira (10/9), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho para fazer um diagnóstico e apontar melhorias no primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira. O objetivo é implementar uma política nacional voltada à sua priorização a partir da elaboração de estudos e da apresentação de propostas de iniciativas, ações e projetos, a fim de possibilitar uma visão plural do problema.A divulgação ocorreu durante a 174ª Sessão Ordinária do CNJ. O grupo será composto pelos conselheiros Rubens Curado – que o presidirá –, Gilberto Martins, Paulo Teixeira, e pelo secretário-geral adjunto do Conselho, Marivaldo Dantas, bem como por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e terá o prazo de 30 dias para apresentar os primeiros resultados."Neste momento em que se inicia uma nova composição, pareceu-me apropriado refletir sobre o efeito dos trabalhos desse órgão sobre o Poder Judiciário brasileiro", ressaltou o presidente do Conselho. Segundo ele, o CNJ tem feito muito na tentativa de modernizar o Judiciário brasileiro e torná-lo mais eficiente, mais transparente.Números – A reflexão do ministro Joaquim Barbosa foi motivada por dados estatísticos divulgados pelo relatório Justiça em Números, do CNJ. Segundo essas informações, 90% dos processos – cerca de 79,9 milhões de um total de 88,4 milhões de processos – que tramitaram perante o Judiciário brasileiro, em 2011, encontravam-se no primeiro grau de jurisdição. "O relatório nos coloca diante de uma realidade que parece evidente", avaliou.Com base nos dados, o presidente do CNJ afirmou que, no ano de 2011, o primeiro grau conseguiu dar vasão a 21 milhões de processos. Com isso, conforme o ministro, seriam necessários quase quatro anos para eliminar todo o estoque atual existente, "sem considerar a entrada de novos processos, o que seria totalmente inviável".De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, o Justiça em Números revela que a maior carga de trabalho e a maior taxa de congestionamento estão localizados na primeira instância da Justiça brasileira, no entanto a força de trabalho de servidores e de recursos disponíveis não se encontra no primeiro grau, mas no segundo grau de jurisdição."Fica patente, pois que muitas das ações do CNJ e dos tribunais brasileiros têm atacado as consequências e não as causas mais profundas da morosidade do Judiciário brasileiro. Evidente que entram na pesquisa fatores que não apenas aqueles constatados pelas estatísticas", afirmou. A proposta anunciada hoje foi bem recebida pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho.Boas-vindas – No início da sessão, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, deu as boas-vindas aos novos conselheiros que hoje participam da primeira sessão do Conselho. "Desejo a todos que realizem um trabalho profícuo em prol da sociedade, bem como do Poder Judiciário no período de seus mandatos", saudou o presidente.

A Orquestra Filarmônica de Goiás apresenta concerto sob a regência do maestro Emílio De Cesar e conta com a participação do violonista Eduardo Meirinhos. A apresentação faz parte da Série “Concertos Teatro Goiânia”, que acontece no Teatro Goiânia, 11 de setembro, às 20h30.   No programa, obras de Maurice Ravel, Villa Lobos, Francis Poulenc e Camargo Guarnieri.SERVIÇOData: 11 de setembro de 2013Horário: 20h30Local: Teatro Goiânia - Av. Tocantins esquina com Rua 23, Centro, Goiânia-GO.PROGRAMARAVEL – Le Tombeau di CouperinVILLA-LOBOS – Concerto para Violão e OrquestraPOULENC – Duas Marchas e Um InterlúdioGUARNIERI – Suíte Vila RicaEduardo Meirinhos, violão.Emílio de César, regência.

A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) oferece três vagas a magistrados goianos interessados em participar, nos dias 26 e 27 de setembro, em Brasília (DF), do curso O Magistrado e a Mídia, com abordagem de técnicas de midia training. Haverá cadastro de reserva com três vagas. A capacitação, de 16 horas/aula, é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e visa a prepará-los para atender, com eficácia, aos profissionais da imprensa. Inscrições para a qualificação devem ser realizadas até a próxima quarta-feira (11), junto ao coordenador de Marketing e Imagem da Esmeg, juiz Thiago Soares Casteliano Lucena de Castro, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para tanto, o magistrado tem de enviar mini currículo e uma foto, conforme exigência da Enfam. A participação dos interessados no curso fica condicionada a seleção em sorteio, que ocorrerá nesta quinta-feira (12), às 16 horas, na Secretaria da Esmeg.A sede da escola fica localizada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, na capital. O número de participantes enviados pela ESMEG à capacitação pode ser estendido a seis magistrados. Os três primeiros nomes sorteados terão participação confirmada no curso. Os três últimos entrarão para o quadro de reserva. A diretora da Esmeg, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, efetuará as inscrições dos capacitandos via ofício. Maria Socorro irá solicitar, também, liberação dos magistrados junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado selecionado para a qualificação deverá assumir compromisso, perante à Esmeg, de ser multiplicador, ministrando o curso, que será oferecido pela instituição aos demais colegas.Além dos magistrados ocupantes destas vagas, podem participar do treinamento o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho; Maria Socorro, da Esmeg; bem como coordenadores da área de comunicação de ambas as entidades.A iniciativa receberá, em sua primeira edição, magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT1), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A turma será composta de 20 alunos, que irão participar de palestras e debates com profissionais comunicadores. Durante o curso, os participantes também farão visita técnica à Rede Globo - Brasília, a fim de presenciarem o processo de produção da notícia. O jornalista Heraldo Pereira guiará o grupo pelo complexo jornalístico. No local, os magistrados terão suas competências comunicacionais testadas em eventos simulados de entrevista coletiva, entrevista de bancada em estúdio de TV, entrevista ao vivo para rádio, entrevista por telefone para mídia impressa e entrevista por email.Cada participante será avaliado quanto a critérios como assertividade, objetividade, clareza e linguagem corporal. Os magistrados receberão, ao final do curso, relatório citando qualidades e pontos de melhoria na atividade comunicacional. O conteúdo teórico do curso será ministrado nas dependências da Enfam e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Confira aqui a programação completa.

Após verificar a ausência de parâmetros acerca da promoção de magistrados por merecimento ou antiguidade, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) a adoção de critérios objetivos relacionados ao tema, a fim de garantir o respeito ao contraditório e à ampla defesa nestes processos. Depois de analisar favoravelmente o pedido da ASMEGO, o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), estipulou tais parâmetros para os procedimentos afetos à promoção de juízes.  Uma das disposições adotadas estabelece o não conhecimento do pedido de promoção por merecimento ou por antiguidade dos magistrados que, de forma injustificada, retiverem autos em seu poder além do prazo legal.Por outro lado, com o objetivo de oportunizar ao magistrado o exercício do contraditório e da ampla defesa, será suspensa a sessão plenária, no caso de não acolhimento do pedido de promoção pelo critério de antiguidade. Isto ocorre por recusa de voto fundamentado de dois terços dos membros do tribunal, tornando-se indispensável a prévia instauração de procedimento administrativo.A associação apontou que, no caso de magistrados que possuíam autos em seu poder além do prazo legal, a presidência do TJ-GO lhes facultava, até então, a apresentação de justificativas, em vez de não conhecer o pedido de promoção.No despacho enviado ao TJ-GO, a ASMEGO destacou a necessidade de se observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar pedidos de promoção dos magistrados. A entidade pontuou, ainda, que a garantia de ampla defesa e do contraditório é constitucional e prerrogativa da magistratura, além de ser mecanismo indispensável para evitar questionamentos judiciais e administrativos.Para embasar a sua solicitação, a entidade elencou uma série de jurisprudências, reforçando a necessidade da estrita observância das normas constitucionais.

O V Encontro Nacional dos Juízes de Infância e Juventude organizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) será realizado em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Coordenadoria da Infância do TJSP e da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS). As inscrições foram prorrogadas e podem ser feitas até o dia 20 de setembro no site da ENM.Inicialmente programado para ser realizado em São Luís, o curso foi transferido para São Paulo e será realizado nos dias 16,17 e 18 de outubro, no TJSP. A programação preliminar do V Encontro Nacional dos Juízes de Infância e Juventude já está disponível.O curso será coordenado pela Juíza Marlúcia Ferraz Moulin, da 2ª Vara de Família em Cachoreiro de Itapemirim, que fica no Espírito Santo. Este ano, o tema do curso é adoção e os palestrantes vão abordar questões relacionadas à preparação das crianças, dos pretendentes à adoção passando pela adoção internacional e adoção homoafetiva. A coordenadora do curso lembra que a temática escolhida para o evento deste ano é uma solicitação levantada pelos Magistrados, no encontro de 2012, e será atendida agora pela ENM. “Hoje, existe uma quantidade muito grande de crianças em situação de acolhimento, o nosso objetivo é sensibilizar os Magistrados em relação ao tema adoção. Todos que se sentirem interessados são bem vindos”.Acesse a programação aqui.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) inicia uma nova capacitação a distância nesta segunda-feira (9/9). Será o Curso sobre Execução Penal, que terá a participação de 440 magistrados de 31 tribunais do país. A qualificação terá a duração de quatro semanas, totalizando 40 horas/aula.O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi o que mais matriculou magistrados no curso - 50. Já o TJ do Maranhão (TJMA) tem 36 juízes participantes. As cortes de Minas Gerais (TJMG) e da Paraíba (TJPB) têm, cada uma, 33 magistrados inscritos. E o TJ da Bahia (TJBA) participa com 29 juízes matriculados. Os tribunais com menor número de inscritos foram o do Amapá (TJAP) e do Rio Grande do Sul (TJRS), ambas com apenas um inscrito.Entre os Tribunais Federais, o da 3ª (TRF3) e o da 5ª Região (TRF5) têm o maior número de participantes, ambas com nove inscritos. Em seguida vem o Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF2) com oito juízes e o da 1º Região (TRF1) com sete matriculados. Já o Tribunal Federal da 4º Região (TRF4) tem apenas um juiz inscrito.ParceriaA capacitação é fruto de uma parceria assinada, no último mês de maio, entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Flávio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). O objetivo da união é fazer com que as varas de Execução Penal gerenciem melhor seus estoques de processo e aprimorem seus fluxos de trabalho para, assim, reduzir o grande número de presos provisórios no sistema carcerário.O curso a distância será complementado por oficinas de trabalho que a Enfam e a SRJ/MJ desenvolverão nos estados com maior dificuldade na gestão das varas de execução penal.MódulosA questão do preso provisório será abordada no módulo inicial da qualificação. Esse segmento também tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico. O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais.O terceiro módulo tratará da execução das penas em espécie. Nessa parte serão examinadas questões como o cálculo de liquidação da pena, a data base, a progressão de regime, os benefícios que alteram o cálculo da pena, o livramento condicional e as penas restritivas de direito.No último módulo o foco será a gestão cartorária, o atendimento aos egressos, a fiscalização das condições da Suspensão Condicional da Pena (Sursis) e a fiscalização das condições de livramento condicional.

Conselheiros da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) escolheram ontem os componentes da lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador destinada à instituição no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). Cleuler Barbosa das Neves, Luiz Inácio Medeiros Barbosa, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg, Manoel Araújo de Almeida e João Paulo Brzezinski da Cunha serão agora votados pelos desembargadores do TJ, que reduzirão a lista a três nomes. A decisão final é do governador do Estado, que também nomeia.A primeira votação elegeu quatro nomes, sendo Itamar de Lima o mais votado, com 40 votos. Foi seguido por Guilherme Gutemberg (39), Manoel Araújo (33) e João Paulo Brzezinski (24).Cleuler Barbosa, com 32 votos, foi selecionado no segundo escrutínio. A terceira votação elegeu Luiz Inácio Medeiros, com 23 votos, número mínimo.A votação teve grande repercussão nas redes sociais, principalmente pelo fato de Brzezinski ter sido advogado do governador Marconi Perillo. Um conselheiro ouvido pelo POPULAR revelou que o sentimento geral dos votantes era o de evitar uma votação muito “chapa branca”. Em parte por isso, o candidato Paulo Balduíno não foi escolhido. Ele é sogro do deputado estadual Fábio Sousa (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.Membros do governo, como o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, e o secretário de Infraestrutura, Danilo Freitas, estiveram na sede da OAB durante o dia. “Essas visitas podem ter feito candidatos perderem votos”, avaliou um advogado. Muitos conselheiros acham que Brzezinski não será escolhido pelos desembargadores pelo fato de ser jovem, ele tem 38 anos. A vaga foi aberta com a aposentadoria de Floriano Gomes.

O 2º Encontro Nacional de Juízes de Família será realizado entre a quarta-feira (11) e sexta-feira (13), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás, com o tema Direito de Família e Evolução Social. O evento, que tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), com a parceria da ASMEGO, da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG).A palestra de abertura será com o juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Sami Storch, que falará sobre Constelações Familiares Sistêmicas Aplicadas à Resolução de Conflitos.A coordenação do evento é das juízas Sirlei Martins da Costa, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, e Maria Cristina Costa, da 4ª Vara de Família e Sucessões da capital. O encontro iniciará às 17 horas desta quarta-feira (11) para credenciamento dos inscritos.

Atendendo a pedido de seus associados para melhoria das condições de trabalho, a  Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pedido para compra de instrumentos destinados à assinatura eletrônica, os chamados tokens, uma vez que se trata de equipamentos necessários para o exercício da função exercida pelo magistrado. Assim, o TJ-GO, acolhendo a manifestação, determinou a aquisição dos equipamentos.Em resposta à solicitação da ASMEGO, o TJGO informou que está ultimando processo licitatório para compra dos instrumentos. Em meados de julho, a associação encaminhou ofício ao órgão relatando que em caso de perda ou extravio dos tokens, o ônus com o custo da aquisição de novo aparelho junto à Caixa Econômica Federal vinha recaindo sobre o magistrado.O aparelho é indispensável ao acesso a sistemas como o Sistema de Informação ao Judiciário (Infojud), o Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (Infoseg) e o Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud), entre outros. "Trata-se de um instrumento de trabalho do magistrado, assim como o é o computador, telefone, papel, entre outros materiais", defendeu a ASMEGO em seu pedido.

Em comemoração aos 64 anos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Câmara Federal promoverá sessão solene em homenagem a entidade, na próxima terça-feira (10), às 10h, em Brasília. Proposta pela Deputada Federal Liliam Sá (PR-RJ), a cerimônia contará com a presença do Presidente da Associação, Nelson Calandra, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Considerada a maior entidade de magistrados do mundo, a AMB possui cerca de 14 mil filiados e representa os 17 mil juízes e desembargadores do Brasil. O Presidente da Associação, Nelson Calandra, destaca as batalhas em favor da independência do Judiciário e da valorização da Magistratura travadas em mais de seis décadas. “É uma data muito festiva para nós, Magistrados, mas também uma data que lembra muitas lutas. 64 anos atrás, um grupo de Juízes brasileiros deu início a uma trajetória que mostraria uma face diferente do Poder Judiciário, voltada inteiramente para a sociedade, o Judiciário como um grande prestador de serviços à coletividade brasileira”, afirma.Liliam Sá ressalta a representatividade da AMB que, dentre seus associados, congrega Magistrados de todos os Tribunais brasileiros: Juízes estaduais, federais, militares e do trabalho. "É uma honra poder homenagear a Associação dos Magistrados Brasileiros, na comemoração dos seus 64 anos. Ao longo de sua história, a AMB vem trabalhando incansavelmente para assegurar aos Magistrados brasileiros a excelência do exercício da profissão e também é peça fundamental no fortalecimento do Poder Judiciário e da democracia."História10 de setembro de 1949 é a data oficial de fundação da AMB, mas sua história começou muito antes. Já em 1936, o Juiz mineiro José Júlio de Freitas Coutinho sentiu a necessidade de uma entidade que congregasse todos os Magistrados brasileiros. Decidiu, então, encaminhar cartas a colegas do Brasil inteiro, fazendo o chamamento para transformar a ideia em realidade. Coutinho não teve tempo suficiente para concluir o projeto. Viria a falecer dois anos depois, mas deixou uma semente.Em 1941, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edgard Costa, primeiro presidente da AMB, conclamou os Juízes brasileiros, com o mesmo objetivo. Ele não estava sozinho na empreitada. Foi auxiliado diretamente pelo Desembargador José Duarte Gonçalves da Rocha e apoiado por Magistrados como Mário dos Passos Monteiro, Artur Marinho, Rocha Lagoa, Goulart de Oliveira e Vicente Piragibe. Em 1943, a Conferência dos Desembargadores, convocada para discutir os novos Códigos Penal e de Processo Penal, resultou no fortalecimento do movimento.O nome Associação dos Magistrados Brasileiros apareceu, pela primeira vez, em 1948, ano em que 50 Juízes se reuniram para eleger a primeira Diretoria e a Comissão de Propaganda e Cultura. O registro oficial da nova entidade viria no ano seguinte, por ocasião da posse da primeira diretoria.Nesses mais de 60 anos, estiveram à frente da Associação sete ministros de Tribunais Superiores – STF (3), TST (2), STM (1), TRF (1). Dos 29 magistrados que alcançaram a Presidência da AMB, 11 tiveram origem no Rio de Janeiro, cinco em São Paulo, quatro em Minas Gerais, três em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul, um no Paraná, um no Amazonas e um em Pernambuco. O atual presidente da AMB, Nelson Calandra, é representante do estado de São Paulo.Em mais de seis décadas de existência, a AMB ora protagonizou e ora testemunhou fatos marcantes da história do Brasil. O suicídio de um presidente da República, a efervescência política e social do início dos anos 60, um golpe de Estado e o militarismo que o sucedeu, a luta pela redemocratização e a derrubada do Ato Institucional nº 5, a volta do poder civil, o impeachment de um presidente da República, os planos econômicos que não deram certo, a disparada da inflação e a estabilidade econômica.

O clássico e o moderno estiveram lado a lado neste sábado em decoração preparada para receber magistrados associados e seus familiares na festa Celebrando a Magistratura, evento promovido tradicionalmente pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A magistratura goiana atendeu ao convite da entidade e compareceu em grande número à festa (confira aqui fotos do evento).“É uma satisfação receber os colegas em nossa casa para comemorar o evento Celebrando a Magistratura. Este é um momento de descontração, alegria e confraternização”, disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, que recebeu pessoalmente cada um dos convidados. “A festa está muito bonita, à altura dos nossos associados, e parabenizo a Diretoria Social pelo belo evento", afirmou o presidente Gilmar enquanto recepcionava os colegas.Segundo o presidente Gilmar, a magistratura goiana tem o que celebrar, embora ainda careça a classe de melhores condições e de estrutura para o exercício da função. "Isso, considerando uma prestação jurisdicional que de fato atenda a tempo as demandas da sociedade", destaca o magistrado.Diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, ressalta que a atual gestão da entidade pode, junto com seus associados, celebrar vitórias. "Seja no âmbito da estrutura da própria instituição, com melhorias na infraestrutura de nossas unidades, como as pousadas; seja no âmbito da atuação do magistrado, com conquistas vencimentais e de defesa de prerrogativas", destaca o diretor. Ouça entrevista em áudio concedida pelo juiz ao portal da ASMEGO.A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social da associação, explicou que buscou, ao organizar a tradicional festa Celebrando a Magistratura, de fato, associar uma decoração mais clássica, por um lado, e mais moderna, por outra, com o objetivo de satisfazer todos os públicos que frequentam a ASMEGO. O evento de sábado recebeu magistrados aposentados e da ativa, jovens, adolescentes e crianças."Este é o nosso momento! Um momento de descontração, de reencontrar os amigos que não temos como encontrar no dia a dia; de reunir nossas famílias. Um momento em que paramos e vemos que, apesar das dificuldades enfrentadas no exercício da função, temos também muito o que celebrar. Celebrar nosso papel, por exemplo, em defesa de um ideal de democracia, pelo qual devemos sempre lutar. E o fato de a festa ser realizada neste 7 de setembro - Dia da Independência - também é muito significativo", frisou a magistrada diretora Social da ASMEGO.A festa Celebrando a Magistratura da ASMEGO contou com a presença do gaúcho João Ricardo dos Santos e do paranaense Roberto Bacellar, ambos candidatos à sucessão presidencial na Associação dos Magistrados Brasileiros.A festa Celebrando a Magistratura em 2013 contou com organização da Lozi Eventos; decoração de Ricardo Mello; Buffet Hanna Buffet e Ankai; Som e Luz de A2 Live; e serviços da City Park Monobristas. Durante o evento, magistrados participaram de sorteio de brindes, como cestas especiais; diárias na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas; porta-ternos; e tablets.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 e 6 de setembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notíciasASMEGO impetra Mandado de Segurança contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de GoiásA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ingressou no dia 3 de agosto com Mandado de Segurança contra ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás que, em duas ocasiões, indeferiu pleito da associação, de ingressar como assistente de magistrado investigado em sindicâncias e/ou representações em tramitação no órgão. Continue lendoMagistrados associados poderão fazer pré-inscrição em congresso durante festa Celebrando a MagistraturaMagistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão fazer a pré-inscrição ao 12º Congresso Goiano da Magistratura durante a festa Celebrando a Magistratura, no próximo sábado, às 20 horas, no Salão Social da associação. Continue lendoEncontro de pensionistas é realizado na ASMEGOMuita descontração e riso solto marcaram mais um encontro de aposentadas e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Durante a confraternização, realizada no dia 2 de agosto, 15 pensionistas e magistradas aposentadas trocaram bastante informações e jogaram bingo, com sorteio de prêmios, na sala de convivência da sede da entidade, na Região Sul de Goiânia. Continue lendo

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) dará início nesta segunda-feira (9) ao 3º Mutirão Carcerário do Estado de Goiás. A abertura do evento será feita pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), às 9 horas, no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal) e terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula.Também estarão presentes os três juízes auxiliares da CGJGO, Wilton Müller Salomão, coordenador do mutirão, Antônio Cézar Pereira Meneses e Sival Guerra Pires, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outras autoridades. O mutirão carcerário tem por finalidade analisar todos os processos relativos a réus presos, tanto definitivos como provisórios, e inspecionar os estabelecimentos prisionais do Estado.Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) até junho deste ano, o número de presos no Estado de Goiás era de 12.278 e no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia de aproximadamente 3 mil. Na ocasião, o juiz Wilton Müller, concederá coletiva à imprensa às 8h30. Neste ano, foram designadas duas equipes que atuarão em regime de mutirão em 20 comarcas do Estado, que compreendem principalmente a região metropolitana de Goiânia, Entorno do Distrito Federal e algumas localidades do Norte, Sul e Sudoeste de Goiás. São elas: Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Valparaíso de Goiás, Rio Verde, Jataí, Mineiros, Catalão, Goianésia, Alvorada do Norte e Posse.Nas demais comarcas, as revisões das prisões e inspeções ficarão a cargo dos próprios juízes das varas com competência criminal e de execução penal. Durante o período em que o grupo estiver na comarca, os feitos deverão ser reexaminados e a decisão proferida acerca da manutenção ou não da prisão provisória (segregação cautelar).A partir da fundamentação devida, ao ser lançada nos autos, deve conter também a data da prisão e a imputação atribuída ao acusado, com imediata publicação, registro e cumprimento. Na sequência, os juízes deverão preencher o relatório, conforme modelo que será disponibilizado no Sistema Controle e encaminhá-lo ao coordenador da região para consolidação dos atos realizados. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)Cronograma de atuação do mutirão carcerário em Goiás:Dia 9 de setembroRegião Metropolitana de GoiâniaGoiâniaAnápolisAparecida de GoiâniaTrindadeSenador CanedoRegião SudoesteRio VerdeJataíDia 20 de setembroRegião SudoesteMineirosDia 23 de setembroEntorno do Distrito FederalÁguas Lindas de GoiásCidade OcidentalCristalinaFormosaLuziâniaNovo GamaPlanaltinaValparaíso de GoiásDia 23 de setembroOutras regiõesCatalãoGoianésiaAlvorada do NortePosse

O Plenário encerrou a terceira sessão de discussão do novo Código de Processo Civil (PL8046/10, apensado ao PL 6025/05). O presidente da comissão especial que analisou o código, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), anunciou o cronograma de tramitação do texto. As duas últimas sessões de discussão serão nos dias 10 e 11 de setembro, respectivamente. No dia 19 deste mês, haverá uma comissão geral sobre o tema e, no dia 24 de setembro, a matéria será votada no Plenário.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que morreu, na manhã desta quinta-feira (5), Cléber de Castro Mesquita, irmão do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita. Cleber morreu vítima de infarto.O velório será realizado no Cemitério Parque Memorial de Goiânia, localizado na GO-020, onde também ocorrerá, às 18 horas desta quinta-feira, o sepultamento.Presidente da ASMEGO, o juiz Gilmar Coelho se solidariza, em nome de toda a diretoria da associação, com os familiares e amigos de Cléber de Castro Mesquita neste momento de luto.

Os juízes substitutos em segundo grau fizeram, nesta quarta-feira (4), uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula.Compareceram ao Salão Nobre da Presidência os juízes substitutos Fernando de Castro Mesquita, Fábio Cristóvão de Campos Faria, Delintro Belo de Almeida Filho, Maurício Porfírio Rosa, Sílvio José Rabuske, Marcus da Costa Ferreira, Sérgio Mendonça de Araújo e Sebastião Luiz Fleury. Também participaram do encontro os juízes-auxiliares da Presidência, Carlos Magno da Rocha, Reinaldo Alves Ferreira e José Ricardo Machado, além do diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge, e o secretário-geral da Presidência, Fernando Chaves.

Os tribunais brasileiros já inscreveram mais de 100 magistrados e técnicos para a reunião preparatória do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada nos dias 11 e 12 de setembro, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No evento serão debatidos assuntos relacionados à gestão estratégica do Judiciário, apresentados os macrodesafios para o período 2015 a 2019 e discutidas as propostas para as metas de 2014. Todas as sugestões serão levadas ao VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, em Belém (PA), para avaliação dos presidentes dos Tribunais.O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já confirmou presença no seminário. No CNJ, o ministro Carlos Alberto presidiu a Comissão de Gestão Estratégica, Estatísticas e Orçamento, que, no final do ano passado, encaminhou para aprovação dos presidentes dos Órgãos da Justiça, metas importantes para 2013, como a que estabelece prioridade para o julgamento dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.As inscrições para a reunião preparatória podem ser feitas até o próxima segunda-feira (9/9) e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no seguinte endereço: http://www.cnj.jus.br/agencia-eventos-cnj.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que estão abertas as inscrições ao 2° Seminário Internacional de Direitos da Mulher, a ser realizado entre os dias 26 e 27 de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Estado Ceará (Esmec), em Fortaleza (CE). Com o tema A Mulher na Construção da Paz, o evento é gratuito e se propõe a contribuir com a discussão das questões de gênero e de métodos e técnicas de enfrentamento de conflitos. Na ocasião, especialistas, juízas e renomados profissionais do Direito vão expor sete painéis, para levantar o debate.Presidido pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o seminário representa também uma oportunidade de qualificação de quem atua no Judiciário. Com isso, favorece melhorias da prestação jurisdicional à sociedade e comportamentos de pacificação.Além de abordar os aspectos legais, o seminário destacará o seu foco multidisciplinar, explorando questões jurídico-constitucionais e, ainda, de natureza social, cultural e psicológica. Essa pluralidade considera a necessidade de a sociedade, o Judiciário e todo o sistema de segurança pública do País estarem preparados e estruturados, adequadamente, para a proteção e garantia dos direitos das mulheres.A desembargadora Sérgia fará a abertura oficial do evento. Na ocasião, haverá palestra sobre tráfico de mulheres, com a autora de novelas globais Gloria Perez.Clique aqui para saber sobre inscrições, a programação e outras informações do 2° Seminário Internacional de Direitos da Mulher.