À unanimidade dos presentes, os componentes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás votaram, nesta quinta-feira (19), moção contrária à  aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)-37. A redação dela é a seguinte: "Os componentes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, expressam posicionamento contrário à aprovação da PEC - 37, por considerá-la ofensiva aos postulados fundamentais do Estado Democrático de Direito e aos superiores interesses da sociedade brasileira".A PEC 37 define como competência privativa da polícia as investigações criminais, ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, excluindo as atribuições de órgãos como o Ministério Público. O item adicional receberia a seguinte redação, "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".Participaram os desembargadores Carlos Alberto França, Beatriz Figueiredo Franco, Leobino Valente Chaves, Walter Carlos Lemes, Amaral Wilson de Oliveira, Maria das Graças Carneiro Requi, Orloff Neves Rocha, Gerson Santana Cintra, juntamente com os juízes substitutos em 2º grau, Eudélcio Machado Fagundes e Carlos Roberto Fávaro.

Teve início na noite desta terça-feira (15) a exposição “Mandala: o Disco de Sol”, da artista plástica e terapêutica holística Simone Andrade. O evento foi realizado no hall de entrada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e é uma promoção da Comissão Cultural do Tribunal, em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente da associação, Gilmar Luiz Coelho, prestigiou a solenidade de lançamento da exposição.Para Simone, a exposição contribui para o reconhecimento da arte feita no interior do Estado. A exposição passou por São Paulo e Goiatuba e ficará aberta para visitação até o dia 5 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Simone Andrade é esposa do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade.De acordo com a artista plástica, as mandalas representam o equilíbrio emocional das pessoas e são uma forma de se trabalhar com o terapêutico e com a decoração. Sobre o nome da exposição, Simone explicou que uma das mandalas mais antigas é o disco de sol e a mandala significa círculo, que é o simbolo da perfeição. “Os artistas goianos agradecem a sensibilidade do Judiciário goiano em valorizar as várias manifestações de arte”, frisou.De acordo com o desembargador Itaney Francisco Campos, integrante da Comissão Cultural do TJGO e diretor cultural da ASMEGO, a iniciativa é uma forma da integração entre o meio judiciário e o artístico cultural. “O Tribunal quer trazer para esse ambiente as expressões artísticas que são meios de cultivar a sensibilidade”, destacou.De acordo com Nasr Chaul, diretor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, o apoio do Tribunal às exposições demostra que o Poder Judiciário goiano se preocupa com a propagação da cultural. Além disso, ele ressaltou que o objetivo é fazer uma conexão entre arte e justiça. “Parabenizo todos os magistrados e reconhecemos que esse trabalho é em prol da cultura goiana, uma vez que o Tribunal proporciona aos servidores e visitantes um contato mais estreito com as artes”, pontuou.Também estiveram presentes no evento, o vice-presidente do TJGO, Carlos Escher, os desembargadores Luiz Claudio Veiga Braga e Norival de Castro Santomé, juízes, artistas e Gabriel Nascente, organizador da exposição.Veja a galeria de fotos

A participação dos juízes em ações de cunho social deve ser cada vez mais incentivada pela cúpula dos órgãos judiciais. Essa é a avaliação do desembargador Claudio Baldino, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Durante palestra no seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, nesta terça-feira (18/6), Baldino explicou que muitos magistrados têm receio de que o engajamento seja confundido com parcialidade. "Essa atuação do juiz é meritória e tem que ser incentivada", afirmou.O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo conselheiro Lucio Munhoz que, ao longo do ano passado, realizou encontros em tribunais das cinco regiões do país a fim de coletar propostas para a elaboração de um plano nacional de valorização da carreira e do Poder Judiciário. Desses encontros regionais, participaram magistrados representantes das presidências dos tribunais, corregedorias, escolas de magistratura, associações de juízes e assessorias de comunicação. O seminário promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, teve por objetivo consolidar as sugestões encaminhadas pelos magistrados.No Painel A Participação do Magistrado em Ações Sociais, Baldino explicou que os juízes brasileiros, perante a comunidade, costumam ser mais atuantes que os europeus ou os americanos. O engajamento teria relação com o desejo dos magistrados brasileiros de promover justiça social. "A maior parte dos conflitos chega à mesa dos magistrados de forma individualizada. É que no Brasil temos essa cultura: os instrumentos coletivos de se pleitear direitos são pouco utilizados. Então ele julga centenas de vezes a mesma questão e, mesmo assim, mantém-se longe da real dimensão dos conflitos sociais. O juiz que está atrás do real valor da Justiça se frustra com isso. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais talvez tenhamos uma atividade (no campo social) maior", disse.Tribunais superiores - Para Baldino, esse sentimento se intensifica com a constatação de que a primeira instância representa apenas um rito de passagem. "O sistema judicial subtrai do juiz o poder para solucionar os conflitos. De tudo se recorre e quase nada é resolvido no primeiro grau de jurisdição. Hoje, estamos sentindo que isso também vem ocorrendo no segundo grau. As soluções têm se concentrado nos tribunais superiores", afirmou.Também palestrante do painel que debateu a atuação dos magistrados em ações sociais, o desembargador Ivan Sartori destacou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do qual é presidente. Ele citou as iniciativas que visam incentivar a doação de sangue e a combater o tráfico de pessoas. "É um trabalho que mostra o lado humano do Poder Judiciário", frisou.O desembargador ressaltou, no entanto, a importância de os tribunais proporcionarem aos magistrados e serventuários um ambiente favorável ao engajamento. Nesse sentido, destacou a necessidade de se combater problemas reais do dia a dia dos profissionais e citou, como exemplo, o assédio moral. "Acho que a gente deve partir dos projetos internos para os externos. Assim, podemos fazer um trabalho social interessante", avaliou Sartori. "Valorizando o quadro humano, também temos uma melhoria na produção", completou.Comunicação – Outro ponto debatido no seminário disse respeito à comunicação. Em participação no painel sobre o assunto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que a concepção de que os magistrados só devem falar nos autos está ultrapassada. "Essa ideia de que juiz só fala nos autos é uma grande bobagem. Muitas decisões afetam a sociedade, e ele precisa explicar o teor da sua determinação", afirmou.

Ao todo, 60 magistrados de Santa Catarina participaram, nesta semana, dos debates sobre o novo regime de previdência complementar para os servidores do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento busca esclarecer as mudanças geradas na aposentadoria dos juízes com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público. "Queremos levar aos magistrados esclarecimentos sobre as mudanças que estão ocorrendo no sistema de previdência, que são radicais. Estamos construindo algo novo e é preciso entender o que está ocorrendo", explica o conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ.Esta é a terceira edição do seminário, que já passou por São Paulo e Maranhão. Na semana que vem, será a vez de os magistrados do Distrito Federal tirarem suas dúvidas a respeito do novo sistema. Criada com a Reforma da Previdência e regulamentada em setembro do ano passado pela Lei nº 12.618, de abril de 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores público federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Para o Judiciário, o fundo complementar entrará em vigor até o fim deste ano. "A ideia é chamar os magistrados para a discussão, com o objetivo de contribuir para a modelagem do sistema", completou Kravchychyn.Contribuição - Nesse novo modelo de previdência que atinge o funcionalismo dos três Poderes, o servidor que quiser se aposentar com o rendimento superior ao teto da Previdência – que hoje é de R$ 4.159 – terá de contribuir com o fundo. Cada trabalhador escolhe com quanto deseja contribuir e terá uma contrapartida da União na mesma proporção, de no máximo 8,5% do salário do servidor. Desde fevereiro, quando as novas regras entraram em vigor, todo funcionário nomeado na administração pública já está sujeito às novas regras. No sistema antigo, os servidores contribuíam com 11% do total de seus rendimentos, enquanto a União dava uma contrapartida de 22%.Segundo o conselheiro do CNJ Lucio Munhoz, que participou do primeiro dia do seminário em Florianópolis, esses eventos são um mecanismo muito importante para alertar os juízes sobre a nova realidade que surge com os fundos previdenciários. "Foi muito discutido o modo como essas mudanças vão afetar a programação de vida do juiz, em face dessa nova realidade, pois teremos três situações diferentes: os que ingressaram antes da Emenda nº 20/98; os que ingressaram depois, mas antes da instituição do fundo; e os que ingressaram a partir da criação do fundo. São três situações distintas, que vão ter uma influência muito significativa no futuro familiar do magistrado", explicou Munhoz.Pelas novas regras, o servidor que ingressou no serviço público antes da instalação do respectivo plano de previdência complementar aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram após a instalação do plano poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Caso não façam a adesão, vão se aposentar somente com o valor máximo do teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.O próximo Seminário Previdência Complementar: O que Você Precisa Saber será realizado em Brasília (DF), de 24 a 26 de junho. As inscrições para participar do evento terminam nesta quarta-feira (19/6). Clique aqui para se inscrever.

Em meio a manifestações que tomam conta do País em protesto contra os demandos dos governos e partidos políticos, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) prepara a realização do 12º Congresso Goiano da Magistratura, cujo tema central tem relação direta com o momento histórico vivido pelo Brasil: A Magistratura e o Combate à Corrupção. O congresso será realizado em Goiânia, na sede da ASMEGO, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013.A Comissão Organizadora do congresso já recebeu a confirmação do nome do promotor de Justiça de São Paulo, vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, para expor temática no evento. A campanha, cujo slogan é Corrupção. Não leve. Não aceite. Denuncie foi lançada em meados de 2012 com o objetivo de provocar na sociedade uma consciência dos devastadores efeitos desta prática criminosa.O promotor Roberto Livianu disse, por ocasião do lançamento da campanha: “O Ministério Público Democrático quer chamar cada brasileiro à sua responsabilidade para com seu país em relação à devastação social que a corrupção produz e que, se nada fizermos, continuará a produzir para as próximas gerações. A iniciativa põe o dedo na ferida e evidencia que o País exige a responsabilidade de cada um em relação à ética”, afirmou o promotor de Justiça, que é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).O congressoIntegram a Comissão Organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO e da comissão; e os magistrados Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg); André Reis Lacerda, coordenador-executivo; Murilo Vieira de Faria, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Cláudia Sílvia de Andrade Freitas como membros da Comissão Executiva; Itaney Francisco Campos e Wilson Safatle Faiad, como coordenador e coordenador-adjunto Cultural do congresso; e Reinaldo Alves Ferreira e Eduardo Perez Oliveira como membros da Comissão Científica e Acadêmica.Informações sobre subtemas que serão abordados no congresso e sobre inscrições em breve aqui no portal da ASMEGO.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria de Esportes e Lazer, convoca os atletas da equipe de futebol da entidade para partida contra os Amigos do Dr. Wild, no próximo dia 29 (sábado), às 10 horas, na chácara Laje, em Inhumas. A propriedade foi cedida pelo juiz Wild Afonso Ogawa, que reúne convidados no jogo amistoso.O acesso à chácara se dá pela GO-070, sentido Inhumas-Itauçu, km 45,5. A cidade de Inhumas fica localizada a 54 quilômetros de Goiânia.Como chegar:Após passar pelo primeiro trevo de Inhumas, percorra 10,5 quilômetros. Vire à esquerda, ao lado do estacionamento de máquinas utilizadas em obras na rodovia. Percorra mais dois quilômetros até a entrada da chácara.Confira o mapa abaixo para melhor orientação.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, acionaram o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando publicação de expedientes daquele órgão no site da instituição.O ofício assinado pelos representantes da ASMEGO foi remetido ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. A solicitação é um pedido antigo de juízes que se destina a proporcionar maior transparência dos atos e melhoria no cumprimento às determinações da Presidência do TJGO. A medida, de acordo com o pedido protocolizado pela ASMEGO, visa a dar publicidade às ações do Judiciário.Deste modo, juízes, serventuários e a sociedade em geral poderão ter acesso rápido a decretos, resoluções e atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Nos últimos cinco anos, 83 magistrados pediram exoneração, cerca de 200 aposentaram-se precocemente e pouco mais de 100 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura. Por trás dessa evasão, está o interesse em seguir outras carreiras consideradas mais atraentes, alertou, nesta terça-feira (18/6), o conselheiro José Lucio Munhoz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na abertura do seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa. O evento é promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, e dele sairão propostas que buscam melhorar as condições de trabalho dos magistrados, valorizar sua imagem perante o público e fortalecer o Poder Judiciário como um todo.Participam do seminário magistrados e profissionais de comunicação social indicados por tribunais de todos os ramos da Justiça. Eles vão selecionar um rol de propostas entre as várias que foram colhidas nos cinco encontros regionais realizados pelo Programa Valorização. São sugestões relacionadas aos seguintes eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial, Produtividade e Qualidade da Jurisdição, Métodos de Avaliação e Reconhecimento Institucional do Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados, os Fins da Justiça e o Papel das Escolas na Valorização da Magistratura; a Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade e a participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e dos Magistrados com a Sociedade."As propostas aprovadas no seminário desta terça-feira serão encaminhadas aos órgãos competentes, entre eles as associações de juízes, as escolas da magistratura, os conselhos da Justiça, as corregedorias, os tribunais superiores e os setores de comunicação social do Judiciário. As propostas que dependerem de um posicionamento do CNJ terão o devido encaminhamento no órgão", explicou o conselheiro Munhoz, coordenador do Programa Valorização e presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ.O seminário conta também com as presenças dos conselheiros do CNJ José Guilherme Vasi Werner e Guilherme Calmon; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otavio Noronha; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; e da juíza Noêmia Garcia Aparecida Porto, que representou a Presidência da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, a partir desta terça-feira (18) e até o dia 5 de julho exposição de mandalas da artista plástica Simone Andrade, denominada Mandala: o Disco de Sol. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As mandalas serão expostas no hall de entrada do Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, no prédio do TJGO, com visitação de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.A cerimônia de lançamento da mostra terá início às 19h30, naquele espaço cultural. Simone Andrade é esposa do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade. A artista já participou de exposições em Goiatuba (GO) e São Paulo (SP). O evento compõe o calendário cultural do TJGO.Segundo Simone, as mandalas simbolizam o centro, o equilíbrio, a harmonia e a inteireza. “As mandalas podem auxiliar no equilíbrio energético, tanto pessoal quanto de ambientes,” informa a artista. É a primeira vez que ela expõe em Goiânia. Essa mesma exposição passou por São Paulo e Goiatuba. Desembargadores, juízes, representantes das entidades culturais e autoridades foram convidados para a abertura da exposição.Em recente crônica publicada no jornal O Popular, o escritor Gabriel Nascente, assessor Cultural do TJGO, fala sobre a obra da artista plástica. Clique aqui e leia a crônica na íntegra.Serviço:Evento: Exposição de Quadros Mandala: o Disco do Sol.Abertura: 18 de junho, às 19h30Local: Hall de entrada do Tribunal de Justiça do Estado de GoiásEndereço: Avenida Assis Chateubriand, nº 195, Setor OesteContatos com a artista: (64) 9961 1030, (64) 8438 1030 e (64) 3495 5518

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, enviaram, em ato conjunto, ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando publicação de editas de promoção e remoção com intuito de ocupar comarcas desprovidas de magistrados.O pedido foi encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. O número de unidades judiciárias sem juiz titular em Goiás ultrapassa 90 em todo o Estado. “A medida visa à estruturação da carreira do magistrado e melhoria da prestação jurisdicional”, justificam, no pedido. O preenchimento de cargos vagos deverá ocorrer através de concurso público. O certame em andamento no TJGO atenderá em parte esta necessidade.

Brincadeiras, canções infantis e muita animação. Ao menos dez crianças, de idades variadas, deram o tom da alegria durante a cerimônia de entrega da brinquedoteca do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, na tarde desta segunda-feira (17). A solenidade foi presidida pela juíza daquele Juizado e diretora do foro local, Stefane Fiúza Cançado Machado, e contou com a participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.O evento foi prestigiado, ainda, pelo juiz da 3ª Vara Criminal daquela comarca, Roberto Bueno Olinto Neto; presidente da Seção Aparecida de Goiânia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter de Araújo; procurador Geral do município; Tarcísio Francisco dos Santos; e pelo promotor de Justiça Márcio do Nascimento. Demais membros do Ministério Público de Goiás (MP-GO), conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais também estiveram no evento. Para Gilmar Coelho, a iniciativa de Stefane expressa o trabalho social do Judiciário.“Reputo importante iniciativa da colega Stefane, pois a brinquedoteca servirá às crianças que acompanharem os pais e responsáveis em audiências no Fórum Central de Aparecida de Goiânia. Elas terão um lugar de entretenimento e lazer. Assim, parabenizo a iniciativa da doutora Stefane, que enaltece não só o trabalho jurisdicional, mas, sobretudo, social do Judiciário”, expressou. A juíza Stefane, que também é diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, disse que a iniciativa encampada por ela levou em conta o bem estar das crianças.“A nossa preocupação, primeiramente, foi em proporcionar conforto para as crianças que passavam o dia nos corredores do Fórum. O estresse era muito grande. Agora elas serão acolhidas por monitoras na brinquedoteca, de segunda a sexta, das 12h30 as 18h30, com kit lanche, colorindo e se divertindo. Esse espaço também servirá para crianças que acompanham responsáveis em outras Varas. As crianças também serão assistidas por uma psicóloga, sendo abordadas de forma construtiva”, contou Stefane.ReconhecimentoO promotor de Justiça Márcio do Nascimento parabenizou o trabalho da juíza. Para ele, a iniciativa é pioneira. “Que futuro o Brasil terá se não cuidar da criança e do adolescente? Precisamos ter essa preocupação. Por isso, esse é um espaço inovador”, externou. A atuação de Stefane foi reconhecida pelo representante do prefeito Maguito Vilela, Tarcísio Francisco.O procurador Geral de Aparecida de Goiânia qualificou como “preventivo” o ato da magistrada. Ele enalteceu a instalação do espaço infantil no Fórum Central da cidade. “Parabéns pela iniciativa. O trabalho começa por aqui. A senhora está contribuindo para que estas crianças tenham um caminho diferente daqui para frente”, manifestou Tarcísio.EstruturaA brinquedoteca do Fórum Central tem cerca de cinco metros quadrados e comporta até dez crianças simultaneamente. O espaço foi montado com investimento de R$ 4 mil, obtido de multas pagas por boates flagradas em desacordo com a lei. Segundo Stefane Fiúza, os estabelecimentos infringiam normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Este recurso se destinou a compra de equipamentos eletrônicos, como televisão e aparelho de DVD, além de mobiliário e mão de obra. Os brinquedos, por sua vez, foram doados por escolas públicas e privadas da Capital e Aparecida de Goiânia, bem como por servidores do Judiciário e cartórios da região. A sala lúdica é equipada com ar condicionado, puffs e mesas infantis.As crianças são atendidas por equipe multidisciplinar. Para a monitora da brinquedoteca, Maria da Conceição Pereira Lima, a sala oferece segurança e tranquilidade. “Eu acredito que vai melhorar muito o serviço da Justiça, porque os pais vinham para a audiência e, na verdade, não tinham onde deixar os filhos. Agora eles podem ficar mais tranquilos, até porque a sala tem registro de presença e isso dá mais segurança”, ponderou.Stefane informou que a sala lúdica é adequada ao projeto Depoimento Sem Dano, que visa a resguardar a intimidade de crianças solicitadas para oitivas. “Para evitar constrangimentos, elas ficam na brinquedoteca acompanhadas por um psicólogo. Esse profissional tem um fone de ouvido. As perguntas do juiz são traduzidas de forma lúdica, sem agravo para a intimidade. Tudo isso é feito com abordagem da psicologia, com respaldo do juiz”, explicou.O trabalho continuaA quinta etapa do Justiça Humanizada foi concluída hoje com a inauguração da brinquedoteca. Elaborado por Stefane em 2009, quando a juíza atuava na comarca de Rio Verde, o projeto também tem como meta a distribuição de cestas básicas a famílias carentes inscritas no Juizado presidido pela magistrada. A unidade jurisdicional recebe doações até o próximo dia 28. O telefone para informações é (62) 3238-5139.

Em razão de problemas técnicos relativos ao acesso do link para as inscrições no 3º Workshop da Infância e da Juventude, que será promovido de 19 a 21 de junho em Pirenópolis, na Pousada dos Pireneus, o prazo para a realização desse procedimento, estipulado inicialmente até esta segunda-feira (17), foi prorrogado até às 12 horas de amanhã (18).No entanto, as inscrições só podem ser efetuadas internamente pelos magistrados e servidores convocados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), ou seja, devem ser feitas dentro do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ou dos fóruns locais, no caso do interior do Estado. O acesso externo não está disponível. A programação oficial do evento também foi divulgada nesta segunda-feira (17).Inscrições pelo link: http://portaltj.tjgo.gov/cursos/ctrl/InscricaoCtrl.php?opc=inscricao_login&cur_id_curso=171&acao=update Confira na íntegra a programação do 3º Workshop da Infância e da Juventude:19/06 – noite / abertura oficial16:00 – Credenciamento19:00 – Solenidade de Abertura21:00 – Jantar20/06 – manhã08:30 – Abertura dos Trabalhos : Corregedora Geral da Justiça – TJGO09:00 – Palestra – Lei SINASE e Resolução nº 165/ CNJPalestrante: Vera Lúcia Deboni – Juíza Titular da 3º Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre – TJRS e Coordenadora da Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre.10:30 – Coffee Break10:45 – Debate sobre a Lei SINASE e Resolução nº  165/ CNJCoordenador da mesa: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e da Juventude.Debatedores: Wagner Gomes Pereira – Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Verde – GO.Maurício Porfírio Rosa – Juiz Substituto de 2º Grau.12:30 – Almoço20/06 - tarde14:00 – Palestra – Acolhimento Institucional, Adoção, Destituição do Poder Familiar e Audiências ConcentradasPalestrante: Renato Rodovalho Scussel – Juiz da Infância e Juventude do TJDFT; Coordenador da Infância e Juventude do TJDFT; e presidente da ABRAMINJ– Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude.Coordenador da mesa: Carlos José Limongi Sterse – Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis – GO e Coordenador da Infância e Juventude do Interior.Debatedores: Altair Guerra da Costa – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Itumbiara.André Reis Lacerda – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude, e Diretor do Foro da Comarca de Goianésia.16:00 – Coffee Break16:30 – Palestra – Internação CompulsóriaPalestrantes: Sirley Martins da Costa -Juíza de Direito da 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Goiânia.Daniel Adolpho Daltin   Assis – Advogado e Assessor da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério da Saúde.Marcelo Henrique dos Santos – Promotor de Justiça da Comarca de Anápolis e Curador de Saúde e membro da COPEDS- Comissão Permanente de Defesa da Saúde-GNDH.Coordenador da mesa: Sival Guerra Pires – 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Debatedores: Stefane Fiúza Cançado Machado – Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude e Diretora do Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia.Karina d’Abruzzo – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO da Infância e da Juventude do MPGO.18:30 – Encerramento das atividadesATIVIDADES ESPECÍFICAS PARA ESCRIVÃES14:00 - Oficina21/06 – manhã8:30 – Provimento nº 05/2013 CGJGOSival Guerra Pires – 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e da Juventude.Carlos José Limongi Sterse – Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis – GO e Coordenador da Infância e Juventude do Interior.10:30 – Coffee Break10:45 – Debate: Processo de Execução de Medidas Socioeducativas e Encaminhamentos de Socioeducandos aos centros de atendimentosMediador: Lucas Siqueira – Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude e Diretor do Foro da Comarca de Formosa – GO.12:30 – Almoço21/06 – tarde14:00 –  Apresentação de Boas Práticas na Área da Infância e da JuventudeMaria Socorro de Sousa Afonso da Silva – Juíza de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Goiânia e Coordenadora da Infância e da Juventude.Carlos José Limongi Sterse – Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis – GO e Coordenador da Infância e Juventude do Interior.Wagner Gomes Pereira – Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Verde.Stefane Fiúza Cançado Machado – Juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude e Diretora do Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia.Claudia Silvia de Andrade Freitas – Juíza de Direito da Comarca de Flores de Goiás – Pai Presente.Simone Disconsi de Sá Campos – Promotora de Justiça e CAO da Educação do MPGO – Projeto Bem EducarJosé Antônio Correa Trevisan – Promotor de Justiça da Comarca de Taquaral de Goiás – Projeto “Parceiros Parceiros”17:00 – Encerramento

Está disponível aos magistrados no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio do sistema controle, a lista atualizada dos processos pendentes referentes à Meta 2 (anos de 2009 e 2010), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta dispõe sobre a identificação dos processos judiciais mais antigos e adoção de medidas concretas para o julgamento de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) e 31 de dezembro de 2006, respectivamente.Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) da CGJGO, os dados serão atualizados mensalmente para facilitar o acesso dos juízes aos processos da Meta 2 que necessitam de julgamento.  De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) cumpriu 93,26% da Meta 2 relativa ao ano de 2009 e 87,43% no que se refere a 2010.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou na manhã desta segunda-feira (17) da primeira reunião de deliberação do Programa Meu Guri, idealizado pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia. A reunião tinha como objetivo a apresentação do programa para prováveis parceiros e o estabelecimento de metas a serem cumpridas.O Programa Meu Guri, implantado de forma pioneira no município de Aparecida de Goiânia pela juíza Maria Socorro, visa a envolver a sociedade e o Poder Público Estadual e Municipal de Goiânia na recuperação e reinserção do adolescente infrator no contexto social, com a implementação efetiva de ações preventivas e de socialização, no que diz respeito à execução das medidas socioeducativas de internação, prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida.A iniciativa pretende o encaminhamento de adolescentes infratores em meio aberto a projetos de educação e trabalho, garantindo sua colocação no mercado como menores aprendizes e em cursos de profissionalização. Também prevê o acompanhamento por meio de assistência nas áreas de saúde, esporte, lazer, cultura, entre outros, dependendo da necessidade do adolescente e seus familiares.“Precisamos fazer alguma coisa e é por isso que os recebo hoje no Juizado da Infância e Juventude. Porque precisamos da parceria de cada um”, ressaltou a juíza Maria Socorro para representantes da sociedade civil organizada e dos governos de Goiás e de Goiânia. O presidente Gilmar Coelho cumprimentou a magistrada, que também é diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), pela iniciativa e colocou a ASMEGO à disposição do Juizado para auxiliar na execução do programa.Entre os prováveis parceiros da iniciativa estão a Administração Pública Estadual e Municipal; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; Conselhos de Direitos; Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás; Associações e Clubes de Serviços; setor produtivo (indústria, comércio e serviços), entidades, entre outros. O lançamento oficial do Programa Meu Guri será realizado no dia 22 de agosto, no auditório da ASMEGO.

Em audiência realizada na manhã desta segunda-feira (17), o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Geraldo André Scarpellini Vieira garantiu ao presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, agilidade na tramitação de pedidos protocolados por magistrados goianos solicitando o registro – ou sua renovação – de arma de fogo. A ASMEGO tem recebido reclamações de associados quanto ao longo tempo de espera para se obter a documentação necessária junto à PF no Estado.Segundo informou o presidente Gilmar Coelho ao superintendente da Polícia Federal, há pedidos feitos por juízes que aguardam despacho do órgão desde janeiro deste ano. O superintendente reconheceu que há dificuldades da PF em colocar em dia tais pedidos devido à alta demanda de processos junto à superintendência. Entretanto, solicitou que a ASMEGO repasse ao órgão a relação de todos os juízes que aguardam o registro ou pedido de renovação deste para que sejam tomadas as providências necessárias. "Em no máximo duas semanas todos estarão liberados", garantiu.CursoDurante a reunião entre o presidente da ASMEGO e o superintendente da PF, este colocou-se à disposição dos magistrados para a promoção de cursos na área de segurança pessoal e inteligência. Na semana passada,  ASMEGO promoveu para seus associados o I Curso de Inteligência Policial em parceria com o Serviço de Proteção aos Magistrados (SEPROM) da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.O superintendente Geraldo André informou que é possível à Academia Nacional de Polícia Federal, sediada em Brasília (DF), disponibilizar instrutores para ministrar o curso aos magistrados goianos na sede da ASMEGO. “Os juízes necessitam deste tipo de treinamento para garantir sua proteção”, reiterou o presidente Gilmar Coelho.

A primeira reunião para definir os trâmites do processo eleitoral eletrônico da AMB foi realizada na tarde desta sexta-feira (14), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília.  O Presidente da Comissão Eleitoral da instituição, Roberval Belinati, reuniu-se com a equipe técnica para dar início às tratativas da eleição de 26 de novembro de 2013.Durante o encontro, foram abordados os detalhes da votação pela internet, que será feita por um sistema criado pelo TRE. Para o Desembargador Roberval Belinati, que coordena pela terceira vez o processo eleitoral, o método já é um sucesso. “A eleição vai transcorrer dentro da normalidade, tenho certeza disso. O nosso colégio eleitoral é maduro e experiente. Somos quase 14 mil Magistrados que vão votar e já participaram de outros pleitos”, afirmou. “Há previsão de pelo menos duas chapas, isso é normal, e o compromisso que a Comissão Eleitoral está assumindo é promover uma eleição clara, transparente, respeitando as normas e os candidatos”, completou.O assessor da Secretaria de Tecnologia da informação do Tribunal, Rafael Dittberner, explicou os detalhes do sistema que é desenvolvido pelo setor e fica sob seus cuidados. “O equipamento é do TRE. Apenas eu tenho acesso a ele, só eu tenho as senhas”, disse. “O sistema só permite votar no horário que a comissão estabelecer; o usuário só vota uma vez, pois será barrada qualquer tentativa de duplicidade e antes do horário estabelecido é gerado o relatório de zerésima com a finalidade de comprovar a inexistência de algum voto computado no sistema, antes do início da votação”, citou.Também reunido com o técnico Rafael Dittberner, o Assessor da Presidência da AMB Luiz Rocha lembrou que nas eleições passadas não houve nenhum incidente no processo pela internet e tudo correu com muita tranquilidade “Basta repetir o que já tivemos antes que teremos muito sucesso”, declarou.As eleiçõesO voto poderá ser dado de três modos: por carta, por cédula de papel pessoalmente na Associação Estadual, ou pela internet. No caso de escolha da modalidade de voto por sobrecarta, o documento deverá chegar à Comissão Eleitoral da Associação até o dia estabelecido, impreterivelmente, sob pena de não ser computado. Caso o associado prefira, pode votar, pessoalmente, em cédula de papel, na sede da Associação Estadual, em data determinada. Se não quiser votar por carta, nem votar pessoalmente, o Magistrado poderá optar pela internet, nos prazos estabelecido pela Comissão.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, em ato conjunto com o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, encaminhou, semana passada, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ofício sugerindo alterações na estrutura da comarca de Goiânia. A solicitação foi remetida ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula. O assunto foi destaque na edição de hoje (17) do jornal O Popular.No documento, o presidente Gilmar adiantou que a ASMEGO se propõe a auxiliar o TJGO no pleito. O intuito é munir o Tribunal de sugestões para melhoria da prestação jurisdicional na capital e naquele órgão de Justiça. O presidente da ASMEGO ressaltou, via ofício, que, em razão do aumento expressivo da demanda, o quadro atual de unidades judiciais na região se tornou insuficiente. Segundo ele, a sobrecarga nestas serventias prejudica as ações do Judiciário.O diretor Levine Raja Gabaglia disse que a ASMEGO indicou ao TJGO a instalação de 13 unidades jurisdicionais em Goiânia, sendo 10 Varas Cíveis, 2 varas de Sucessões e Família, e 1 Juizado Cível. Foi sugerida, ainda, a reorganização das varas existentes na capital, de modo que as serventias sejam atendidas por dois juízes.Os representantes da ASMEGO também indicaram a necessidade do aumento do quadro de desembargadores do TJGO, com criação de 14 novas vagas. De acordo com o juiz Levine, “o investimento mensal é de R$ 2,5 milhões. As medidas visam melhorar a prestação de serviço do Judiciário”, justificou. 

A diretora do Foro e do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, que também é responsável pela diretoria da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), inaugura, nesta segunda-feira (17), às 13h15, a brinquedoteca daquele Juizado, no 3º andar do Fórum Central de Aparecida de Goiânia. O prédio fica na Rua Versales, quadra 3 lotes de 8 a 14, Residencial Maria Luiza. A solenidade será prestigiada por autoridades locais.Segundo a juíza Stefane, a instalação vai acolher crianças que acompanharem pais e responsáveis em audiências no órgão. Esta sala lúdica representa a conclusão da quinta etapa do projeto Justiça Humanizada, idealizado pela magistrada. Stefane Fiúza explica que a estrutura do local foi montada com recursos oriundos de multas pagas por boates flagradas em desacordo com a lei.Os estabelecimentos descumpriam normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As infrações, neste caso, preveem multa de 3 a 20 salários mínimos. Já os brinquedos foram doados por escolas públicas e privadas de Goiânia e Aparecida, servidores da Justiça e cartórios locais.Justiça HumanizadaDe acordo com Stefane Fiúza, o Justiça Humanizada ocorre em parceira com a iniciativa público-privada. “Estamos iniciando nesta comarca um trabalho árduo, onde precisamos da colaboração da Prefeitura Municipal e das empresas públicas e privadas deste município, com o objetivo principal de ajudarmos na estruturação de famílias carentes, consequentemente reduzindo a criminalidade”, explica. Durante a construção da brinquedoteca, foi realizada a quarta etapa do projeto, na qual o Juizado recebeu doação de alimentos não perecíveis.Eles serão entregues, até o próximo dia 28, a famílias carentes registradas na unidade jurisdicional presidida pela juíza Stefane. A campanha de arrecadação de alimentos ocorre pela segunda vez na cidade. Em 2012, o período de recolhimento das doações se deu entre 22 de maio e 22 de junho. O número de famílias beneficiadas pela ação chegou a 180. De acordo com Stefane, o projeto tem como objetivo, sobretudo, a assistência social.“Pretendemos ajudar as famílias que vivem em condições de pobreza, encaminhar jovens ao mercado de trabalho, realizar parcerias com empresas que promovam cursos profissionalizantes, bem como melhorar o atendimento junto ao Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia”, externa. Segundo ela, a condição econômica desfavorável é um dos principais fatores que atingem famílias atendidas naquela unidade.ObjetivosDe acordo com a magistrada, o problema ocorre “tanto nas famílias de jovens envolvidos em atos infracionais, quanto nas famílias que pretendem entregar seus filhos para adoção.” O projeto Justiça Humanizada foi criado por Stefane Fiúza em 2009, quando ela atuava na comarca de Rio Verde, na região sudoeste do Estado. As principais metas do programa são criar e reforçar os valores da solidariedade; fazer doações de alimentos às famílias carentes; e humanizar o atendimento às partes.A iniciativa vai, ainda, além da instalação da brinquedoteca. Pretende-se servir alimentação para pessoas que aguardam atendimento nos corredores do fórum. A ação é apoiada pela Prefeitura Municipal e Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Aparecida de Goiânia, Fundação Pró-Cerrado, Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesan), Centro de Formação Integral (Cenfi) e Projeto Crescer Cidadão e iniciativa privada.