Na semana passada, a magistratura brasileira foi abalada por mais um ato de violência praticado contra juízes. A juíza Glauciane Chaves de Melo, da comarca de Alto Taquari, no Mato Grosso, foi assassinada a tiros dentro do seu gabinete. O crime, assim como outros já registrados no País, aponta para as condições de risco a que estão expostos os magistrados: estimativas demonstram que a cada três dias, um juiz é ameaçado no Brasil.Buscando contribuir com este debate e visando a oferecer mecanismos de defesa aos juízes goianos, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em parceria com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) promoveu o I Curso de Inteligência Policial para Magistrados nesta sexta-feira (14). Ao todo, 43 magistrados foram diplomados, adquirindo conhecimento sobre o tema.Entre os instrutores, os tenentes Kássio Michel Iris de Sena e Bento José Labre de Lemos Júnior, da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça (SSPJ); e o capitão da PM Dalbian Guimarães, da Assessoria Militar do TJGO. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor e Segurança da entidade, juiz Marcelo Amorim, estiveram presentes durante toda a realização do curso.“A magistratura está à mercê dos bandidos. Por isso, só tenho a agradecer ao Tribunal de Justiça, à PM e à Esmeg por esta parceria na realização deste importante treinamento para nossos magistrados”, destacou o presidente Gilmar. “Com esta formação, a ASMEGO cumpre parcialmente seu papel, de proporcionar conhecimento necessário à autodefesa do magistrado. Na nossa atuação judicante, faz-se fundamental termos informações sobre os riscos a que estamos expostos”, completou o diretor Marcelo Amorim.O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Vara Criminal da comarca de Jaraguá, foi um dos juízes inscritos no I Curso de Inteligência Policial para Magistrados. “Somos vulneráveis e estamos todo o tempo expostos a riscos. Precisamos de fato nos despertar para os instrumentos que existem e que podem ser utilizados visando à nossa proteção”, disse o magistrado, ao justificar o interesse pela formação.O magistrado reconhece que, como juiz, não se atenta como deveria para os riscos que a carreira traz. “A sociedade cobra da magistratura uma maior proximidade com ela. Fazemos isso, mas esquecemo-nos da nossa própria segurança”, destacou. Segundo ele, a vulnerabilidade existe mesmo dentro das unidades judiciárias. “Há erros inclusive arquitetônicos que colaboram para que estejamos tão expostos a riscos. Lidamos com situações sigilosas, decidimos sobre a vida e o patrimônio das pessoas. É muita responsabilidade e pouca segurança”, acentua o juiz, que já fora vítima de ameaças de morte ao atuar em processos envolvendo políticos e policiais.Quatro ameaças de morteJuiz Hamilton CarneiroO juiz Hamiton Carneiro, titular da 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, conta que também já sofreu ameaças de morte em decorrência do seu trabalho. Quatro, no total. Ao atuar em um município onde os índices de criminalidade são altíssimos, o magistrado considera estar ainda mais exposto. “Nós confiamos na bondade humana. Mas do lado de lá pode estar alguém que quer nos prejudiciar”, afirmou. O magistrado, há mais uma década na carreira, também defendeu maior rigor no controle de acesso às unidades judiciárias.O capitão Dalbian, da Assessoria Militar, reconhece que há deficiências de segurança nas unidades judiciárias. Mas destaca que vários são os projetos em andamento que visam a resolver esta situação. A capacitação dos juízes no curso de inteligência, de acordo com ele, é um dos projetos adotados e que pode ser colocado em prática graças à parceria com a ASMEGO. “A conduta pessoal do magistrado previne 60% dos riscos”, frisou.Tenente Kássio Michel Iris de Sena“O que os senhores precisam se conscientizar é de que são de fato alvo da criminalidade. Não se pode ignorar isso”, orientou o tenente Kássio. Segundo disse, a atividade de inteligência gera conhecimento. E é isto o que se precisa para atuar de forma preventiva diante das possibilidades de risco. Segundo ele, os juízes precisam ter posturas que colaborem com sua segurança no trabalho, em casa, na rua.Os instrutores apresentaram aos magistrados inscritos no curso iniciativas que podem ser adotadas visando à segurança destes, bem como acessórios existentes no mercado com este objetivo. Também apontou aos juízes alguns comportamentos estabelecidos no cotidiano que podem representar mais ou menos riscos.Ao apresentarem o método usado nas técnicas de inteligência denominado OMD (Observação, Memorização e Descrição), os instrutores apontaram para técnicas que devem ser treinadas e aprimoradas nesta direção. “É preciso observar com perfeição; memorizar o que se viu com clareza; e descrever com veracidade. Isto pode representar muito no dia a dia dos senhores magistrados”, afirmou o tenente Kássio.O I Curso de Inteligência Policial para Magistrados contou ainda com as presenças do assessor Militar do TJGO, tenente-coronel William Pereira da Silva; da diretora da Esmeg, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva; tenente-coronel Marcos Rufino, representando o comando da PM; e do Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, que, representando o governador Marconi Perillo, levou aos magistrados mensagem do chefe do Executivo.Na página da ASMEGO no Facebook, haverá dicas de segurança para magistrados, elaboradas pelo Serviço de Proteção aos Magistrados da Assessoria Militar do TJGO que podem colaborar para amenizar riscos. Acompanhe: http://www.facebook.com/magistradosasmego.[fotos]
Começa nesta quinta-feira (13/6), em Brasília, o I Encontro de Trabalho Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, promovido pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem por objetivo discutir a elaboração do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2019.Durante o encontro será apresentado o plano de trabalho, definidas a estrutura e as competências dos comitês e subcomitês de Planejamento Estratégico e delineadas as principais atividades e políticas de gestão para elaboração do documento.A abertura do encontro será às 9h30 e contará com a presença da conselheira Maria Cristina Peduzzi, da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, e do conselheiro Gilberto Valente Martins, que falará sobre a concepção política da Meta 18. A meta prevê o julgamento, até o final de 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011.Em seguida, o secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos, apresentará as diretivas da Presidência do Conselho para o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2015-2019. O secretário-geral adjunto, Marivaldo Dantas de Araújo, fará o balanço trimestral das metas nacionais. Na parte final da abertura, o juiz auxiliar da Presidência, Clenio Schulze, informará as providências relativas à Meta 19 (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade) e passará orientações sobre a condução dos trabalhos.O evento será no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e irá até a sexta-feira (14/6), às 12h30. Participam do encontro os responsáveis pelas áreas de Gestão Estratégica e os gestores das Metas Nacionais de todos os tribunais brasileiros.Click aqui para ter acesso à programação do evento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviará ao Congresso Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. A PEC assegura às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza. A nota foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros durante a 171ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11/6).A sugestão de enviar a nota técnica ao Congresso foi apresentada pelos conselheiros Gilberto Martins e Wellington Saraiva. O documento aponta graves riscos aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito que a aprovação da PEC poderá acarretar.Formulada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações criminais. Dessa maneira, o texto afetaria a titularidade da ação penal reservada ao Ministério Público.“A proposta contida na PEC 37 dimensiona e eleva a patamares insustentáveis os poderes da polícia judiciária e, como consequência, subestima e descarta a capacidade de atuação de outros órgãos públicos, como, por exemplo, a Receita Federal, sobretudo nos crimes tributários; as agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco Central do Brasil, sobretudo nos crimes contra o sistema financeiro nacional; a Comissão de Valores Mobiliários e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobretudo nos delitos contra o mercado de valores mobiliários, nos crimes financeiros e nos crimes de lavagem de bens, entre outros. A proposta descompensa todo o sistema de controles públicos”, afirma a nota técnica.De acordo com o CNJ, a PEC traria inovação altamente lesiva ao interesse social e ao exercício da jurisdição. A proposta da nota técnica foi bem-recebida pelo Plenário. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, se manifestou favorável à iniciativa.Gilberto Martins ressaltou que, com relação aos crimes comuns, apenas 11% das ocorrências são convertidas em investigações. “Impedir que não apenas o Ministério Público, mas outras instituições que têm poder de controle no sistema criminal, possam também investigar, é altamente danoso ao sistema de Justiça e à sociedade”, afirmou o conselheiro.Wellington Saraiva destacou que apenas cerca de 8% dos homicídios são apurados atualmente pelas polícias. “A PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro. Como podemos dar privatividade para apurar os crimes a um órgão que não tem condições de investigar em níveis adequados?”, argumentou o conselheiro.Clique aqui para ver a íntegra da nota técnica.
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que as matrículas para a Pós-Graduação em Ciências Criminais da instituição poderão ser feitas até esta sexta-feira, 21 de junho. As matrículas devem ser realizadas na sede da instituição (Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás). O início das aulas será no dia 9 de agosto, com Aula Magna ministrada pelo professor e procurador da República mineiro Eugênio Pacelli.A secretaria da Esmeg recebe os pedidos de matrícula das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 18 horas, diariamente. Para efetivá-la, é necessário apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço com CEP, Diploma e Histórico do Curso de Direito, 1 foto 3×4 (recente e colorida) e currículo (preferencialmente o Lattes). Será cobrada matrícula no valor de R$ 450 e o pagamento pode ser efetuado em cheque ou dinheiro.O curso tem carga horária de 360 horas. As aulas ocorrerão quinzenalmente, às sextas-feiras à noite, e aos sábados, nos períodos matutino e vespertino. A conclusão da pós é prevista para novembro de 2014. O corpo docente é composto por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), e palestrantes e profissionais ligados à área e também a outras universidades e instituições.O procurador Eugênio Pacelli, que ministra a Aula Magna, graduou-se em Direito em 1989. É mestre e doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1990, entrou no serviço público como procurador do estado de Minas Gerais, permanecendo lá até 1993, quando entrou para o Ministério Público Federal como procurador da República. Entre 2002 e 2006, atuou como procurador regional eleitoral e, em dezembro de 2007, foi promovido ao cargo de procurador regional da República, ano em que passou a trabalhar na PRR1, no Núcleo Criminal (Nucrim).Pacelli possui ampla experiência teórica e prática na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal e Direito Penal, tendo sido relator geral da comissão de juristas responsável pelo novo Código de Processo Penal (2008-2009). Ele também foi coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal Especial na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e, atualmente, leciona Direito Penal e Processo Penal na Graduação e na Pós Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).Mais Informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3238-8929, (62) 3246-3034 ou (62) 8114-1015, com Lucélia ou Marco Antônio.
A Diretoria de Segurança da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove nesta sexta-feira (14), em Goiânia, uma capacitação na área de Inteligência para juízes. A iniciativa ocorre em parceria com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e visa a instruir magistrados sobre pessoas e situações de alerta.O curso, chamado Observação, Memorização e Descrição (OMD), é ministrado para 70 juízes, no auditório da ASMEGO, até as 16 horas. As palestras abordam inteligência policial e segurança de magistrados. Entre os professores, estão o militar da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), tenente Kássio Michel Iris de Sena.A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) também auxilia na organização do evento.Mais informações sobre este curso, em breve aqui no portal.
A diretoria de Serviço de Proteção à Saúde da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a Unimed já disponibiliza o acesso a vacinas contra o vírus da Influenza. Interessados devem comparecer ao Centro de Vacinação, que fica na Avenida Anhanguera, nº 6.540, quadra 3-A lotes 8 e 9, no Setor Aeroporto, Região Central de Goiânia. Será cobrado o valor de R$ 50 para usuários do plano Unimed. O telefone do posto clínico é (62) 3216-8550.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, a partir desta terça-feira (18) e até o dia 5 de julho exposição de mandalas da artista plástica Simone Andrade. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). As mandalas serão expostas no hall de entrada do Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola, no prédio do TJGO, com visitação de segunda a sexta, das 8 às 18 horas.A cerimônia de lançamento da mostra, marcada para esta terça (18), terá início às 19h30, naquele espaço cultural. Simone Andrade é esposa do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goiatuba, Olavo Junqueira de Andrade. A artista já participou de exposições em Goiatuba (GO) e São Paulo (SP). O evento compõe o calendário cultural do TJGO.
A segunda edição do Concerto Magistral, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi tema de reunião, na tarde desta segunda-feira (10), mediada pelos diretores Social e Cultural da entidade, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e desembargador Itaney Francisco Campos, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), em Goiânia. Os magistrados foram recebidos pelo gestor daquele órgão, Nasr Chaul.Participaram, ainda, a juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de Goianira, Fláviah Lançoni Costa Pinheiro; a assessora cultural da ASMEGO, Raquel Antonini; o diretor de Cultura da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), poeta e jornalista Gabriel Nascente; e a superintendente da Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG), Ana Elisa Santos.O Concerto Magistral, edição 2013, foi marcado para dia 6 de outubro. A apresentação ocorrerá no Palácio da Música do CCON. O desembargador Itaney Campos ressaltou o êxito do encontro. “A expectativa, agora, é das melhores. Esta parceira com o CCON é da mais alta qualidade. Será apresentado um repertório erudito que, com certeza, vai alcançar o gosto médio do público”, avalia.A juíza Elaine Christina destacou a iniciativa social do evento. “Eu penso que o concerto, além de proporcionar atração cultural, promovida pela ASMEGO, vai cumprir a sua função social. Isto porque os convites serão trocados por dois quilos de alimentos não perecíveis. Esse material será destinado a instituições filantrópicas”, adiantou. A iniciativa beneficente segue modelo de arrecadação executado no ano passado.Gabriel Nascente sublinhou a parceira entre a ASMEGO e o TJGO. Para ele, o esforço conjunto amplia o acesso da comunidade a atrações culturais de diferentes vertentes. “Em minha opinião, ambas as partes irão contribuir para a difusão e democratização da arte como meio de aprimoramento da sensibilidade humana”, argumentou.O primeiro Concerto Magistral, realizado em 14 de outubro de 2012, reuniu mais de 1,5 mil pessoas no CCON. Foram arrecadados cerca de 1,5 tonelada de alimentos. A ASMEGO destinou o material à Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, no fim da manhã desta terça-feira (11), para entregar projeto de lei que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.O projeto, que propõe alteração na Lei 12.153/09, regula a composição e o papel da TNU. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador da comissão criada para elaborar o projeto, a falta de um órgão uniformizador é séria lacuna na estrutura dos juizados especiais dos estados, que, em tese, pode perpetuar decisões divergentes da jurisprudência do STJ.De acordo com o projeto de lei, o STJ fornecerá a estrutura administrativa necessária para o funcionamento da TNU de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal. Clique aqui para ver a íntegra do projeto e sua justificativa.
Aberto a estudantes, magistrados, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público, advogados e operadores do Direito de um modo geral, será realizado no dia 26 de junho, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), o Ciclo de Estudos Ouvidorias: a participação cidadã na gestão pública. O evento é uma realização da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás e Ouvidoria do TRE-GO, com coordenação do juiz de Direito substituto em 2º grau, membro da Corte Eleitoral e ouvidor da Justiça Eleitoral no Estado de Goiás, Wilson Safatle Faiad.As inscrições ao ciclo de estudos são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Elas devem ser feitas junto à Escola Judiciária Eleitoral de Goiás por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O evento tem início às 14h30 com participação do presidente do TRE-GO, desembargador João Waldeck Félix de Sousa; desembargador Walter Carlos Lemes, corregedor Eleitoral; juiz Wilson Faiad, ouvidor regional Eleitoral; e juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás.Às 15 horas haverá palestra ministrada pelo ouvidor-geral da União, especialista em Direitos Humanos, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB), José Eduardo Elias Romão. O palestrante abordará temas como o controle social no Brasil; Lei de Acesso à Informação; e o papel das Ouvidorias Públicas.Às 17 horas será aberta mesa-redonda para debate sobre as Ouvidorias Públicas de Goiás, hoje em número de 21 em todo o Estado. O debate será auxiliado por representantes das Ouvidorias Geral do Estado de Goiás; do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; e da Universidade Federal de Goiás.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3920-4126.
Será realizada hoje, às 19 horas, na Igreja Rosa Mística, em Goiânia, missa em memória do desembargador José Lenar de Melo Bandeira. O magistrado morreu no último dia 10 de maio. A cerimônia também lembrará oito anos do falecimento de Leandro Bandeira de Carvalho Melo, filho do jurista, morto em 2004.José Lenar foi presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no período entre 22 de fevereiro de 2007 e 30 de janeiro de 2009. A Igreja Rosa Mística fica na Avenida T 10, Praça Rosa Mística, Setor Bueno.
Utopia Poética é o nome da obra, de autoria do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, que será lançada nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça, a partir das 17 horas.O livro, editado pela Kelps, é uma coletânea de poemas que versam sobre o amor, a luta, a dor, a superação e a fé.Além de desembargadores e juízes, foram convidados para prestigiarem o lançamento do livro membros da Academia Goiana de Letras (AGL), professores da área de Direito, advogados, representantes de entidades classistas e autoridades em geral. O prefácio da obra é de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que também é escritor e membro da AGL, desembargador Ney Teles de Paula. Já o desembargador Itaney Francisco Campos, que também é poeta, fez a apresentação. O membro da AGL e poeta Gabriel Nascente foi o responsável pela orelha.“Resolvi reunir nesta coletânea alguns poemas esparsos por mim produzidos ao longo do tempo, fruto de inspiração e muito trabalho, que registram instantes e sentimentos vários, momentos alegres e tristes, em que foram elaborados, sem preocupação com a métrica e com a rima, mas simplesmente buscando expressar aquilo que vai n'alma,” explica o autor sobre a coletânea de versos, sua primeira obra literária.Serviço:Evento: Lançamento do livro “Utopia Poética”, de autoria do desembargador Geraldo GonçalvesData: 11 de junhoHorário: 17 horasLocal: Salão Nobre da Corte do Tribunal de Justiça
Após ser transformada em crime pela Lei 12.318/2010, a alienação parental ganhou renovada atenção este ano ao se tornar um dos temas da novela Salve Jorge, da TV Globo. O exemplo mais comum de alienação parental é a da mãe ou o do pai que, após a separação, manipula os filhos para que eles se afastem do outro responsável. Para evitar que isso aconteça, vários especialistas defenderam a "guarda compartilhada" durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (10).Ao alertar para os danos da alienação parental, a psicóloga Andreia Calçada disse que observa em seu trabalho, seja em clínica ou atividades de assistência técnica jurídica, o estrago emocional causado às crianças. Ela ressaltou que os pais são "referências de estruturação de personalidade".– Se esses modelos não são confiáveis para a criança, ela se desestrutura – acrescentou.Para a psicóloga, a guarda compartilhada (na qual as decisões e a convivência são divididas entre o pai e a mãe) é uma forma de impedir que se desenvolva a sensação de posse sobre o filho ou a filha, que pode ocorrer quando a guarda é unilateral, ou seja, quando fica apenas com a mãe ou o pai.Conforme lembra o juiz Elizio Luiz Perez, na maioria dos casos em que é concedida a guarda unilateral a guarda fica com a mãe (a estimativa é que sejam mais de 90% dos casos de guarda unilateral). Para ele, isso revela o conservadorismo da sociedade brasileira, em especial do Judiciário do país. Segundo Elizio, que participou da elaboração do anteprojeto que originou a Lei 12.318/2010, também chamada de Lei da Alienação Parental, a guarda compartilhada pode funcionar como um "antídoto" contra a alienação parental.A psicóloga Andreia Calçada reconhece que a guarda compartilhada pode não acabar com as brigas entre os ex-cônjuges, mas assinala que tal tipo de guarda "minimiza bastante os conflitos, pois nesse caso os pais têm de chegar a um consenso nas decisões sobre a criança e têm de repensar muita coisa".Outra defensora da guarda compartilhada é a advogada Ana Gerbase. Para ela, "isso acaba ou minimiza com a primeira disputa que aparece em uma separação, que é a a disputa pelos filhos". Por essa razão, argumenta a advogada, "a guarda compartilhada deveria ser a regra geral, a não ser em casos excepcionais".Guarda alternadaTambém favorável à guarda compartilhada, a advogada Delma Silveira Ibias frisou que essa modalidade não pode ser confundida com a guarda alternada, na qual a criança fica um período com a mãe e outro com o pai (15 dias ou um mês, por exemplo), alternadamente.Delma frisou que pesquisas indicam os malefícios da guarda alternada para a saúde mental da criança, "já que nesse caso ela vive como um nômade e pode enfrentar dificuldades para fixar suas referências e formar sua identidade".Na guarda compartilhada, reiterou Delma, as responsabilidades são divididas entre pai e mãe, "envolvendo decisões como a educação, a escola, o dentista, os custos e várias outras atividades". Além disso, a advogada também destacou que, na guarda compartilhada, em geral a criança tem um lugar fixo para morar, seja na casa do pai ou na da mãe.– Mas a guarda compartilhada é confundida sistematicamente com a guarda alternada, que não é boa – alertou.Delma é presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família - Rio Grande do Sul (IBDFAM-RS).MediaçãoOs participantes da audiência também argumentaram que, para que a guarda compartilhada tenha maiores chances de sucesso, é importante a atuação do mediador – que, conforme explicou Andreia Calçada, pode ser um psicólogo, um advogado ou um assistente social. Para a advogada Ana Gerbase, a mediação deveria ser obrigatória quando há separação de casais com filhos, pois a ajuda de um profissional "preparado e neutro" pode conscientizar os pais dos danos que podem fazer aos filhos em meio a uma disputa.Andreia Calçada ressaltou que a mediação tem o objetivo de abrir canais de comunicação e negociação entre os pais, que podem ter grandes dificuldades de diálogo após a separação.Denúncias falsas de abuso sexualOutro ponto ressaltado no debate foi a frequência com que se fazem denúncias falsas de abuso sexual. É, segundo Andreia Calçada, a "arma mais grave" utilizada nos casos de alienação parental. A psicóloga assinalou que não há estatisticas oficiais no Brasil, mas citou levantamentos no exterior que indicam até 50% de denúncias falsas de abuso apresentadas em casos de litígio.– Tive, entre meus primeiros clientes, pais que ficaram entre oito e dez anos sem verem seus filhos – contou ela.Para evitar erros como esses, o juiz Elizio Luiz Perez defende uma melhor qualificação dos peritos que analisam casos de alienação parental. Elizio disse que é comum se deparar com laudos "feitos sem o cuidado que se espera". Andreia Calçada, por sua vez, afirmou que há laudos que "não consideram o contexto do litígio e ouvem apenas um lado da história: o lado do alienador".– O perito tem de estar muito bem preparado. Os tribunais deveriam investir muito mais na qualificação desses profissionais – alertou Elizio.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve na tarde desta segunda-feira (10), em visita aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregando memorial sobre o pagamento retroativo do Auxílio-Alimentação.“Conversamos com cada um deles mostrando a necessidade de que a Magistratura seja valorizada e prestigiada, uma vez que a Resolução do CNJ que cuida da simetria, reparou a grave injustiça de distorção na remuneração dos Magistrados, ao promover o tratamento igualitário com o Ministério Público, por meio do Auxílio- Alimentação", explicou Calandra.De acordo com o Presidente da AMB, "como essa paridade foi conhecida pelo CNJ, para nós Juízes é até estranho, que ela venha a ser modulada por uma decisão liminar do Conselheiro Bruno Dantas, ao ser retirado e proibido o pagamento dos atrasados. Nós, respeitosamente, divergimos dele nesse aspecto”, assinalou.Calandra explicou sua posição: “Causa-nos perplexidade o fundamento que se utilizou no sentido de que dívidas quanto mai velhas , mais retardado deve ser o pagamento devido, se tem natureza alimentar. E não é preciso pagar depois. Isso pode vir a ter sérios reflexos para o cidadão comum em relação a nossa jurisdição em matéria de família”.Para a sessão do CNJ nesta terça-feira (11), quando ocorrerá o julgamento sobre o auxílio-alimentação, Calandra espera bons resultados. “Com todo o apreço que nós devotamos aos Conselheiros, de modo particular pelo Bruno Dantas, não concordamos com a decisão liminar e esperamos, francamente, que o CNJ não ratifique a liminar".
Em liminar deferida na tarde desta segunda-feira (10), o juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Pública Estadual de Goiânia, determinou a suspensão imediata da cobrança do valor de R$3,00 da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Fernando Xavier integra a diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás como diretor de Esportes.Com a liminar, o valor anteriormente vigente de R$ 2,70 deverá ser retornado, até decisão final. O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.A ação civil pública foi ajuizada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/Goiás) contra a Companhia Metropolitanade Transportes Coletivos (CMTC), para que fosse suspensa a cobrança do valor fixado para a tarifa de ônibus.O magistrado observou que há elementos que indicam que o aumento no valor da passagem de ônibus foi abusivo e necessitam de revisão do cálculo. Ele ponderou que o Governo Federal reduziu a zero as alíquotas do PIS/PASEP e dos Confins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo, o que impactou nos cálculos do reajuste da tarifa de ônibus. Ainda segundo ele, a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos considera que o combustível representa entre 22 a 25% do custo do transporte urbano, enquanto que, pela planilha apresentada pela CMTC, o peso do óleo diesel é de 35%.“Não se pode negar que a desoneração provocada pela isenção dos impostos, que representam um índice de 3,65% nos custos das concessionárias de serviços de transporte, e a reavaliação dos percentuais dos itens que compõem o cálculo do preço da tarifa básica, especialmente o diesel, implicará sem sombra de dúvida na redução do preço final da passagem, o que demonstra a necessidade da suspensão do valor fixado através da Deliberação”, destacou Fernando Xavier.Além disso, o magistrado salientou que a manutenção do valor imposto para a tarifa de ônibus acarretará prejuízo irreparável aos usuários do serviço de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. “O percentual do reajuste aplicado pode parecer pequeno, mas supera a capacidade de pagamento daqueles que sobrevivem com apenas um salário mínimo mensal e dependem do transporte coletivo urbano, que é um dos itens de maior peso nas despesas das famílias de baixa renda”, frisou.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), designou três juízes de Caldas Novas para, nos dias 13 e 14 de junho, atuarem nas audiências concentradas de conciliação - DPVAT, na comarca, homologando acordos que forem celebrados.São eles: Karinne Thormin da Silva (1ª Vara Cível da Infância e Juventude), Thiago Luiz de Deus Costa Bentes (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Vaneska da Silva Baruki (Vara Criminal).
Belo Horizonte (MG) – Comoção e indignação marcaram o sepultamento da Juíza Glauciane Chaves de Melo, neste domingo (9), no Parque Renascer, em Contagem, cidade de Minas Gerais. Glauciane foi morta a tiros, em seu gabinete, no Fórum da Comarca de Alto Taquari, em Mato Grosso (MT). O corpo da Magistrada foi velado desde as 18h de sábado (8), até as 8h30 deste domingo, em Belo Horizonte, de onde seguiu para Contagem.Participaram da cerimônia os familiares, como a mãe de Glauciane, Maria de Lourdes Chaves, Magistrados, colegas de trabalho, representantes do Judiciário e de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que foi representada pelo Secretário-Geral, Thiago Massad, pelo Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira de Souza, e pelo Diretor-Adjunto da Secretaria de Prerrogativas, Flávio Jabour Moulin. Participaram também da cerimônia, o Juiz Coronel PM James Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, a Procuradora do Estado de Mato Grosso, Monica Pagliuso Siqueira, e Geraldo Fidelis Neto, representante dos Juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reiterou sua preocupação com a segurança dos Magistrados e garante que vai continuar lutando na defesa da proteção dos Juízes. “Esse crime ocorre a menos de dois anos do ocorrido com a Juíza Patrícia Acioli. Não podemos ficar parados, temos de agir”, disse Calandra, lembrando que em sua gestão foi criada a Secretaria de Segurança dos Magistrados e tem insistido que o governo federal invista mais em segurança nos Tribunais e Fóruns de todo o Brasil.Walter Pereira de Souza ressaltou que a AMB tem se empenhado contra a omissão do estado nessa prestação dessa segurança no Poder Judiciário. “Há menos de dois anos tivemos o caso Patrícia Acioli, em que a AMB se mobilizou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e junto ao Parlamento nacional demonstrando que a Magistratura brasileira se encontra em condições de omissão em razão do serviço que presta. Hoje os Fóruns brasileiros são deficientes na segurança e no trânsito – tanto das pessoas que lá trabalham como de pessoas que frequentam eventualmente nos prédios públicos do Judiciário”.Como exemplo, o Walter Pereira citou que no Espírito Santo, depois do falecimento do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Tribunal de Justiça do estado providenciou segurança nos prédios para garantir a segurança dos Magistrados. “Mas isso tem de ser uma iniciativa da União por meio do seu órgão administrativo que é o CNJ, que muito mais que planejamento tem de apresentar práticas objetivas e urgentes para todo o Poder Judiciário”.O Coordenador da Justiça Estadual da AMB garantiu que a Associação vai continuar lutando na cobrança da implementação dessas técnicas de segurança. “A particularidade desse evento mostra que a segurança tem de seguir um protocolo. Apesar de ter um policial militar lá, ele não conseguiu deter o agressor. Se tivéssemos barreiras na entrada desse cidadão talvez esse crime não tivesse acontecido”, ponderou.Outro fato relevante apontado por Walter Pereira é que existe um grande número de Magistrados sob risco. “Oficialmente, há 170 Juízes ameaçados, mas esse número pode chegar a quase 400. É preciso que a União abrace essa causa para ter nos estados um sistema de segurança na Magistratura que é nacional”, concluiu.O Secretário-Geral da AMB comentou que foram dois fatos: o primeiro foi a violência contra a mulher e precisamos combater em nosso país, e o segundo lugar a falta de segurança para o desempenho da função da Magistratura. “É inadmissível que tenhamos perdido a Patrícia Acioli e, agora a nossa colega Glauciane. Isso não pode acontecer e temos de ter uma mobilização na sociedade, para se ver que a Magistratura é importante e deve ser garantida. A segurança dos Magistrados é precária e tem de ser pensado. Não há uma segurança absoluta. Tem risco e temos de estar com os olhos abertos para isso”, avaliou Thiago Massad.Flávio Moulin falou da fragilidade do sistema. “A AMB já se mostrou preocupada com essa questão. Nós criamos uma comissão de Segurança dentro da Associação e temos reuniões periódicas e vamos cobrar mais investimento da União nessa questão de guarnecer os Fóruns com equipamentos, esteiras e detector de metais para garantir a Segurança, especialmente nos das cidades do interior”.O ex-marido da Juíza Glauciane de Melo, o empresário Daniel César Coelho, leu uma nota da família: “A família consternada agradece o apoio de toda a sociedade de Alto Taquari (MT), o carinho e solidariedade recebido neste momento de dor que enfrentamos. Agradecemos também todo o apoio concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em especial aos amigos de turma da doutora Glauciane. Agradecemos de modo destacado o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo apoio que nos deu, tanto que neste momento o Corregedor-Geral de Justiça do TJMG, Luiz Audebert Delage Filho, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que estiveram presentes. Renovamos a nossa crença no Poder Judiciário Brasileiro e na misericórdia divina”.Veja outros depoimentos de pessoas que participaram da despedida da Juíza Glauciane:“É um momento de muita tristeza e comoção. O Judiciário como um todo tem se mobilizado ao longo dos tempos para ajudar a segurança dos Magistrados e de seus familiares. São leis, livros, manuais e procedimentos que estão sendo elaborados. Existe uma mobilização muito grande. Faço parte da Associação dos Magistrados do Brasil de Minas Gerais e sou chefe da Segurança Institucional da Justiça Militar do estado. Não vamos esmorecer. Vamos melhorar nossa atuação para proteger os Magistrados”.Juiz Coronel PM James Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais “Tive oportunidade de conhecer Glauciane enquanto ela estava participando do curso da Magistratura e afirmo que fez uma escolha por amor. Era muito dedicada à Magistratura e tinha perfil para a função. Na cidade de Alto Taquari onde a Juíza atuava, era muito querida especialmente pela população. Todos estavam satisfeitos pela forma com que vinha conduzindo o trabalho. Era muito assediada pelos colegas para dar orientações. Ela prestou concurso e escolheu a profissão que era o seu sonho. Na verdade não era uma profissão, ela desenvolvia um sonho e trabalhava com muito amor“.Monica Pagliuso Siqueira, Procuradora do Estado de Mato Grosso “Nós estamos consternados pelo ocorrido e estamos dando apoio à família e, certamente, o Tribunal vai repensar a segurança para os Magistrados, especialmente no interior, investir em segurança para que fatos como esse não aconteçam. É preciso cuidar mais de nossos Juízes. Que a morte da nossa colega sirva pelo menos para que nós reflitamos e possamos tomar uma atitude e garantir a segurança dos Magistrados”.Juiz Jorge Luís Tadeu Rodrigues, do TJMTPrecisamos de segurança, mas muito mais do que isso, porque a situação que aconteceu com Glauciane atingida em seu local de trabalho. Temos de fiscalizar, buscar meios de detecção de armas e metais, para ninguém entrar com armas ou qualquer objeto que possa servir de arma. É uma situação muito triste, mas temos de ter muita atenção dentro dos Tribunais para essa realidade. Não podemos nos fingirmos de surdos, temos de ter mais atenção“Geraldo Fidelis Neto, representante dos Juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
As propostas feitas por magistrados de todo o país para promover a magistratura e o Poder Judiciário serão consolidadas no próximo dia 18 de junho, no seminário que marcará o encerramento da primeira fase do Programa de Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Desenvolvida desde o ano passado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa tem como principal objetivo a construção de um plano de nível nacional que, entre outros pontos, permita um melhor esclarecimento do papel do juiz e dos tribunais perante a sociedade. O diretor do Foro da comarca de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, juiz Cristian Battaglia de Medeiros, foi indicado pelo presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, para representar a entidade no seminário.O programa foi lançado nas cinco regiões do Brasil, em reuniões das quais participaram magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, conselheiro Lucio Munhoz, as sugestões que subsidiarão o plano de ações foram coletadas nesses encontros.As propostas se dividem em quatro temas: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial, Produtividade e Qualidade da Jurisdição e Reconhecimento Institucional do Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça e o Papel das Escolas na Valorização da Magistratura; a Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: A participação do Magistrado em Ações Sociais e Comunicação dos Tribunais e dos Magistrados com a Sociedade.Munhoz afirmou que a execução de muitas das propostas caberá a vários órgãos da Justiça, além do CNJ. “A ideia do seminário que iremos realizar é justamente a de consolidar as propostas que foram apresentadas nos encontros regionais e ver quais delas são de nível nacional. As propostas que forem aprovadas serão, então, encaminhadas aos órgãos competentes, entre eles as associações de juízes, as escolas da magistratura, os conselhos da magistratura, as corregedorias de Justiça e os tribunais superiores”, destacou.“Já as propostas que dependerem de um posicionamento do CNJ terão o devido encaminhamento no órgão. Iremos abrir um processo, e as questões serão analisadas pelo Plenário”, completou.Propostas – Gabriel Lopes Coutinho Filho, juiz da 1ª Vara do Trabalho de Cotia (SP) e auxiliar da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas no programa Valorização, afirmou que muitas propostas feitas abordam a atividade judicante. “No que se refere ao tema suporte ao trabalho judicial, percebemos a ânsia dos juízes pelo reconhecimento. A percepção é de que não se deve levar em consideração apenas a questão numérica (produção), mas também a importância de cada trabalho realizado”, afirmou.Lopes Coutinho destacou também a preocupação dos juízes com a formação continuada. “Na avaliação deles, as escolas devem trabalhar de forma mais prática, oferecendo instrumentos pedagógicos que facilitem a vida do juiz, assim também como uma grade que contemple cursos mais aprofundados. A atualização é necessária para que a resposta do juiz à sociedade seja sempre equilibrada”, ressaltou.Os magistrados demonstraram ainda preocupação quanto à função social do Poder Judiciário. Boa parte das propostas abordou a necessidade de se criar mecanismos de incentivo aos juízes para que desenvolvam ações nesse campo. A comunicação com a sociedade também foi outro ponto muito discutido. “Com a Constituição Federal de 1988, houve uma explosão de demandas, justamente em razão do reconhecimento de direitos. Por isso, a importância da melhor comunicação”, disse Lopes Coutinho.Seminário – O Seminário de Encerramento da primeira fase Programa de Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF. Cada tribunal poderá indicar, até a próxima quinta-feira (13/6), um representante da presidência e um juiz ou servidor para representar a Secretaria de Comunicação Social. Além disso, as escolas de magistratura, corregedorias e associações de magistrados também poderão inscrever um representante. As inscrições deverão ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Veja aqui a programaçãoServiço:Seminário de Encerramento do Programa de Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa.Prazo para inscrições: prorrogado para 13 de junho de 2013.Data da realização: 18 de junho de 2013.Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) – Brasília/DF.
