Legislação, doutrinas, jurisprudência, análises e documentos administrativos de tribunais dos 23 países europeus e latino-americanos que compõem a Cúpula Judicial Ibero-Americana. Tudo num mesmo espaço virtual e à disposição de magistrados, procuradores, advogados, estudantes e cidadãos. Essa ambiciosa proposta começa a tomar corpo a partir do próximo dia 23 de março em San José, na Costa Rica. Será a primeira rodada de oficinas preparatórias dos Grupos de Trabalho para a XIV Reunião da Cúpula, marcada para abril de 2012 em Buenos Aires, Argentina.O STJ participará do grupo temático dedicado ao desenvolvimento do portal, que além de ser um repositório jurisprudencial da Justiça dos 23 países da Cúpula, terá características de rede social para fomentar a interação e a integração entre os membros das diferentes nações. “A proposta é que o site seja de fácil acesso e disponível a todos os cidadãos. Será estimulado o diálogo entre os visitantes e a criação de comunidades voltadas aos temas específicos da Justiça na região Ibero-Americana. Queremos que seja, ao mesmo tempo, um instrumento de conhecimento e uma ferramenta socialização virtual”, explica Hussein Ali Kalout, assessor de Relações Internacionais do STJ.Na reunião que acontecerá na Costa Rica serão definidos os conteúdos a ser incluídos, a arquitetura de rede, o sistema de banco de dados e a forma de navegação. A expectativa é que a página entre no ar durante a reunião da Cúpula em Buenos Aires. “Será uma iniciativa sem precedentes em nível internacional. Uma forma de deixar a Justiça dos 23 países mais próxima aos cidadãos”, diz Kalout.Na reunião do Grupo de Trabalho sobre a Justiça Ambiental o Brasil será representado pelo juiz federal Cândido Alfredo Silva Leal, da Vara Federal Ambiental e Agrária de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Outros seis Grupos de Trabalho se encontrarão na rodada de oficinas em San José. Entre os projetos a serem desenvolvidos estão o Plano Ibero-Americano de Estatística Judicial, o Serviço de Atenção às Vítimas, a Tecnologia aplicada ao Judiciário e a melhoria da qualificação dos magistrados. 

O I Congresso de Aposentados e Pensionistas da AMB, pela primeira vez realizado de maneira conjunta, vai acontecer entre os dias 26 e 30 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). A definição foi dada nesta quarta-feira (16), na sede da AMB. A diretora da Secretaria de Pensionistas da Associação, Haydee Mariz, e o coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorim, vão discutir, agora, como será a atuação conjunta e a pauta do Congresso.O objetivo é sintonizar as ações dos inativos e pensionistas com os ativos, especialmente, em defesa das prerrogativas do Magistrado e resgatar a paridade, a exemplo do que propõe a PEC 46, que repõe a aposentadoria integral.“A ideia é integrar os aposentados e pensionistas. São vários os temas de interesse comum, como a questão da Previdência que será amplamente discutida. Temos certeza que será um encontro bastante concorrido”, afirmou Amorim.O Congresso terá o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), presidida por Gil Guerra, que também é diretor da Secretaria de Direitos Humanos da AMB. Também participou da reunião o diretor da Secretaria de Interiorização, Flavio Fenoglio. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, por meio do Decreto Judiciário nº 1350/2011, determinou, nesta quinta-feira (17), que a Comissão Gestora do Programa Justiça Terapêutica, constituída pelo Decreto Judiciário nº 2798, de 12 de novembro de 2010, passa a ser recomposta pelo 1º juiz auxiliar da Corregedoria e Coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, Carlos Magno Rocha da Silva, pelo juiz auxiliar da Presidência, Márcio de Castro Molinari, pela 2ª juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina Zorzetti, o 2º juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, Oscar de Oliveira Sá Neto, magistrado respondente ou substituto automático da 6ª Vara Criminal de Goiânia, e pelas psicólogas Thayssa Maria Garcia Moyana e Lucília de Lima Queiroz. O programa é presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Carlos Magno. 

O juiz substituto em 2º grau, Delintro Belo de Almeida Filho, substituirá o desembargador Hélio Maurício de Amorim, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a partir desta segunda-feira (21), pelo prazo de 30 dias, durante suas férias regulamentares. O ato, assinado na quarta-feira (16) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza. 

O ministro Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), vai apresentar na próxima semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para acabar com o que chamou de "sistema de quatro instâncias" no Poder Judiciário. O projeto prevê o cumprimento das decisões judiciais já a partir dos julgamentos de segundo grau, nos Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. Hoje, as sentenças só podem ser executadas se não houver mais recurso.A proposta tem a intenção de diminuir o número de ações que são hoje apresentadas aos tribunais superiores, fazendo com que as decisões sejam cumpridas de forma mais rápida. Pelo projeto de Peluso, uma decisão de segunda instância poderá ser questionada no STF, mas isso não vai interferir na sua execução.A PEC será apresentada na próxima segunda-feira (21/3) na Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro. O presidente do STF vai participar de debate sobre os caminhos para um Judiciário mais célere, junto com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do diretor da escola, Joaquim Falcão.Sobre o projeto, o ministro da Justiça chegou a afirmar em fevereiro que é uma proposta ousada. “Polêmica, bastante instigante. Mas, muitas vezes eu acho que as coisas se modificam com ousadia”, afirmou Cardozo.Depois da apresentação do projeto, será lançado o projeto “Debate Público Digital”, uma plataforma online de debate público na qual as pessoas poderão debater a PEC apresentada por Peluso. 

A cerimônia de lançamento nacional do VIII Prêmio Innovare será realizada no próximo dia 24, às 11 horas, no plenário do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, com o tema Justiça e Inclusão Social, e na categoria prêmio especial, Combate ao Crime Organizado.Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de maio pelo site do Instituto (www.premioinnovare.com.br) em seis categorias: Advocacia, Juiz, Ministério Público, Prêmio Especial, Defensoria Pública e Tribunal. O resultado será apresentado em dezembro, em Brasília.Os temas foram escolhidos pelo Conselho Superior do Instituto Innovare, e a premiação especial sobre o combate ao crime organizado foi uma sugestão do presidente da AMB, Nelson Calandra.Os vencedores serão contemplados com R$ 50 mil, além de terem suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, Juízes, promotores de Justiça e diretores do Instituto. Apenas a categoria Tribunal não recebe premiação em dinheiro. Também serão oferecidas menções honrosas em todas as categorias."Acreditamos que a Justiça brasileira trilha um caminho sem volta em direção à eficiência e celeridade na prestação de serviços ao cidadão. O Innovare conta com iniciativas vitoriosas em todo o Brasil que confirmam esta realidade. Nosso maior objetivo é contribuir para esta revolução silenciosa a caminho da cidadania plena", afirmou Antônio Claudio Ferreira Netto, diretor do Instituto Innovare.O Instituto Innovare, com sede no Rio de Janeiro, é uma associação sem fins lucrativos que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira. Foi criado em 2009 especialmente para sediar o Prêmio Innovare. Em oito anos de atuação, o prêmio acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas e já contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam no desenvolvimento da sociedade e do Judiciário. 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 2.996, de 6 de dezembro de 2010, na parte que aprovou a escala de férias dos juízes para o exercício de 2011, relativamente ao primeiro período de Clauber Costa Abreu, da Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Formosa, de 9 de março a 7 de abril para 8 de setembro a 7 de outubro. De igual modo, tornou sem efeito o Decreto Judiciário nº 1.007/11, que alterou o primeiro período de férias deste ano da juíza substituta Coraci Pereira da Silva, titularizada na comarca de Piranhas. Também foi modificada sua escala de férias referente a mesmo período do execício de 2010, agendando-o para 3 de outubro a 1º de novembro deste ano. 

A ASMEGO lamenta informar o falecimento da senhora Maria Vitória Saad Sabino de Freitas, ocorrido hoje (17) a tarde. Ela é esposa do desembargador aposentado e ex-presidente da ASMEGO, Homero Sabino de Freitas e mãe do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O velório será realizado no cemitério Jardim das Palmeiras, a partir das 21h. O sepultamento está marcado para amanhã (18), às 10h, no mesmo local.

A Diretoria de Esportes da ASMEGO irá promover um jogo-treino de futebol, no próximo domingo (20), às 9h, na Chácara do Passarinho, em Aparecida de Goiânia. A equipe da associação vai enfrentar um time de advogados de Goiânia. O coordenador de futebol, Fernando Xavier informou que os participantes irão se reunir na sede da ASMEGO, às 8h30 antes de seguirem para a chácara. Os associados interessados em participar do jogo devem entrar em contato com Hugo, na diretoria de esportes, pelo telefone 3238 8913.O jogo é mais uma etapa da preparação para o campeonato regional de futebol da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que será realizado em Campo Grande, entre os dias 21 e 24 de abril. 

Manifesto à Magistratura NacionalA AJURIS, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, entidade representativa da Magistratura Gaúcha, diante do pedido da AJUFE feito ao TSE visando a assumir a judicância eleitoral de 1º grau e, principalmente, dos argumentos utilizados nesse expediente, que colocam sob suspeição a independência e isenção dos Juízes Estaduais, vem manifestar sua profunda indignação com o inadmissível desrespeito à Magistratura Estadual.A perplexidade gerada pela manifestação da AJUFE é tanto maior por ser originária de um ente que, embora deva preservar a credibilidade das instituições democráticas, ao contrário, porta-se de forma a desconsiderar o interesse público e, sobretudo, os princípios republicanos.O pedido da Magistratura Federal subverte esses princípios, ao desconsiderar que o modelo constitucional adotou um conceito nacional de magistratura e que, por força normativa fundamental e imutável (art. 60, § 4º, I da CF), estabelece o componente federativo na organização das diversas justiças nacionais. Porém, lançada a discussão, os juízes deste Estado, que no exercício de suas funções sempre atuaram com absoluta isenção na garantia dos direitos mais fundamentais de cidadania, exigem que seja travada com o respeito que lhes é devido.João Ricardo dos Santos Costapresidente da AJURIS

Em seu projeto de interiorização e integração dos Magistrados, por meio da gestão itinerante, a AMB realiza, no próximo sábado, o primeiro encontro da entidade com as Associações Estaduais de Magistrados. A reunião vai acontecer às 9 horas, no auditório desembargador Ataliba David Antônio, que fica no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus. Os encontros serão feitos por região, e o segundo acontecerá em Fortaleza, na Associação Cearense de Magistrados, na próxima segunda-feira, dia 21, no mesmo horário.O objetivo do encontro é discutir e estabelecer parcerias com as lideranças estaduais nas ações de defesa dos interesses da Magistratura nacional, além de ouvir as reivindicações dos presidentes das Associações Estaduais e conhecer suas expectativas sobre a nova gestão da AMB. “Vamos escutá-los sobre os problemas que essas Associações possuem, encaminhar aqueles que são comuns a todos e, na medida do possível, auxiliar as Associações locais”, antecipou o diretor da Secretaria de Interiorização, Flavio Fenoglio Guimarães.Além de Fenoglio, irão participar do encontro o vice-presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho; a vice-presidente de Interiorização, Maria Luiza Santana Assunção, e o coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira de Souza. 

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (16), mudanças nos dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) que tratam da exclusão de herdeiros considerados indignos e dos declarados deserdados. O projeto permite que tanto o Ministério Público quanto pessoas que tiverem legítimo interesse moral na causa entrem com ações para declarar um herdeiro como sendo indigno - e, assim, excluí-lo da herança. Ainda segundo o projeto, esse direito acaba em dois anos, contados do início da sucessão ou da abertura judicial do testamento. Hoje, somente aqueles que têm interesse econômico na sucessão podem propor a ação.O projeto (PLS 118/10) foi proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e recebeu parecer pela aprovação, com seis emendas, do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara.Ampliação do alcanceA proposta amplia o alcance do instituto da indignidade sucessória, explicou o relator, para privar do direito à herança não apenas herdeiros ou legatários indignos - assim considerados por terem atentado, praticado ou estarem envolvidos em ato contra a vida, a honra, a dignidade sexual, a integridade física, a liberdade ou o patrimônio do dono da herança. De acordo com a proposta, também passam a ser declaradas indignas pessoas que desfrutariam indiretamente dessa herança e são acusadas de cometer algum dos crimes descritos contra o possuidor do patrimônio.Outra inovação importante da proposta impede a sucessão direta ou indireta por indignidade a quem abandonar ou desamparar economicamente o detentor da herança, sem justa causa. Por acréscimo do relator, esse impedimento é estendido ao caso de ausência de reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade do filho durante a menoridade civil.Seriam tomados ainda como causa de indignidade sucessória os atos de furtar, roubar, destruir, ocultar, falsificar ou alterar o testamento do dono da herança, incorrendo na mesma pena aquele que, mesmo não tendo sido o autor direto ou indireto de qualquer desses atos, fizer uso consciente de documento irregular.Após ajuste da relatoria, o projeto passou a estabelecer que essa restrição seja determinada não só por sentença dada no processo de inventário, mas também por decisão judicial anterior, vinculada a ação cível ou criminal em que a conduta indigna tenha sido expressamente reconhecida.Legislação estrangeiraQuanto às alterações no instituto de deserdação, a proposta determinou que os herdeiros necessários (ascendentes e descendentes) poderão ser privados da herança, parcial ou totalmente, por todas as hipóteses que podem afastá-los da sucessão por indignidade. Novidades inspiradas na legislação estrangeira, segundo ressaltou Demóstenes, referem-se à possibilidade de deserdação parcial do herdeiro e de perdão do deserdado pelo autor do testamento.A senadora Ana Rita (PT-ES) lembrou que proposta com finalidade semelhante, de autoria da então senadora Serys Slhessarenki, foi aprovada pelo senado em agosto do ano passado. O PLS 168/06, informou a senadora, está em exame da Câmara dos Deputados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, desde terça-feira (15/3), por meio de uma equipe de juízes designados pelo órgão, visita a todos os tribunais de Justiça do país para acompanhar a aplicação da resolução 125 do Conselho, que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário. Esta semana os juízes estão visitando os tribunais dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão e São Paulo para ver como estão sendo instaladas as centrais e núcleos de conciliação de processos, sendo que, no caso específico de São Paulo, a visita acontecerá na cidade de Campinas – uma vez que naquele estado, a central de conciliação já foi instalada no início do mês. A resolução 125 estabeleceu normas e prazos para instalação de centrais (centros judiciários) e núcleos de conciliação por parte dos tribunais de Justiça – prazos estes que terminam no final de março. Na próxima semana, estão previstos para serem visitados pela equipe designada pelo CNJ os tribunais de Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso e Sergipe. A idéia, no entanto, é de que os tribunais de todos os estados sejam visitados nos próximos 30 dias.Núcleos permanentes - Na prática, a resolução, assinada em novembro passado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, tem o objetivo de estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. O texto estabelece que sejam criados, em todos os estados, núcleos permanentes de conciliação e centros judiciários de conciliação voltados para o atendimento a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família.De acordo com a coordenadora do movimento pela conciliação do CNJ, conselheira Morgana Richa, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.Cabe ao Conselho, nesta etapa de implantação da política nacional, auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação de processos.Isso permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos. O projeto prevê ainda o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte dos servidores, mediadores e conciliadores. 

Nesta quarta-feira (16), o presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu a rejeição e o indeferimento da proposta da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reivindica a indicação de Magistrados federais para atuarem nas Varas eleitorais. Calandra esteve com o relator da matéria, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, e apresentou uma manisfestação elaborada pela Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação.No documento de 13 páginas, Calandra expõe os motivos pelos quais a Justiça Eleitoral deve continuar sendo atribuição da Justiça Estadual, utilizando, inclusive, algumas referências jurisprudenciais sobre o assunto. “A Justiça Eleitoral merece permanecer com os seus criadores, com aqueles que dela cuidaram com imensa atenção até que atingisse esse patamar de excelência, os Juízes de Direito, os Juízes dos estados”, defendeu o presidente da AMB na manifestação.Participaram da audiência, a diretora-tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, a vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, o diretor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Gil Guerra, o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros de Sousa, e o Juiz Thiago Brandão de Almeida.Veja aqui o documento entregue ao ministro do STJ.Nova AMBAinda no encontro, o ministro manifestou sua crença no sucesso da nova gestão da AMB. “A Associação vive um momento significativo com Calandra na presidência. Depois de muitos anos, a AMB contará com a ponderação e o arrojo desse Magistrado paulista”, afirmou.O encontro faz parte da campanha de filiação e refiliação de Magistrados de todos os segmentos do País, lançada pela AMB no início de fevereiro. O presidente Nelson Calandra e uma comitiva de diretores da Associação entregaram ao ministro a ficha de inscrição e um kit com informações sobre o trabalho desenvolvido pela AMB. Carvalhido prometeu avaliar a proposta e respondê-la em breve.“Queremos recebê-lo de forma permanente, porque a AMB é a casa do Magistrado brasileiro”, frisou Calandra. Para o presidente da AMB, é preciso resgatar o prestígio da Magistratura e lutar pela independência dos Juízes. “Por isso, a colaboração do ministro Hamilton Carvalhido, com sua experiência, será importante para os quadros da AMB”, defendeu Calandra, que já convidou, formalmente, para filiarem-se à AMB os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso - que é presidente da Corte -, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Ayres Britto.Reforma do CPPOutro assunto discutido na reunião foi a Reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Congresso Nacional. O ministro Hamilton Carvalhido prometeu encaminhar para a AMB um relatório com sugestões elaboradas por ele para a nova legislação. A ideia é provocar um debate mais profundo sobre o tema. Segundo ele, é preciso vencer essa “retórica de aparências” que está em vigor com o atual Código. “A AMB, com a força política que tem, poderá batalhar pela aprovação de um projeto de reforma do CPP mais digno”, declarou Carvalhido. 

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) irão promover nesta quinta-feira (17), a palestra "Garantias Constitucionais e a Reforma do Código de Processo Civil" com o jurista Roberto Rosas. O evento será realizado na sede da OAB, às 19h. A entrada é franca.Rosas é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e ex-ministro do TSE. Segundo o coordenador de cursos de extensão, simpósios, palestras e congressos da Esmeg, juiz André Lacerda, a Escola está reafirmando o convêncio com o IGDC e, agora também, com a ESA, para a promoção de eventos destinados ao debate e discussões das questões jurídicas. 

A família do juiz aposentado Aderi Moreira Coelho, falecido no último dia 11, convida amigos e colegas para a missa de 7º Dia, em sua homenagem. A celebração será realizada na paróquia Ateneu Dom Bosco, hoje (16), às 19h. A paróquia está localizada na Alameda dos Buritis, no Setor Oeste.

A Diretoria Social da ASMEGO convida associados e familiares para participarem da festa dos aniversariantes do 1º Trimestre. A comemoração será realizada neste sábado, dia 2 de abril, às 20h30, no salão de festas da Associação, situado na Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás, endereço-sede da ASMEGO.Clique aqui para visualizar o ofício encaminhado aos magistrados.Abaixo, a relação dos associados aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março.JANEIRO02/01 - Geraldo Deusimar Alencar02/01 - Fabíola Fernanda F. de Medeiros Martins02/01 - Sandra Regina Teodoro Reis04/01 - Eudélcio Machado Fagundes07/01 - Antônio Cezar Pereira Menezes08/01 - Bianca Melo Cintra08/01 - Carlos Eduardo Martins da Cunha08/01 - Huygens Bandeira de Melo09/01 - Alessandro Luiz de Souza09/01 - Roldão Oliveira de Carvalho09/01 - Rinaldo Aparecido Barros09/01 - Waltides Pereira dos Passos10/01 - Agostinho Gonçalves França10/01 - João César Guaspari Papaleo11/01 - José Cássio de Sousa Freitas11/01 - Sérgio Brito Teixeira e Silva12/01 - Nina Sá Araújo12/01 - Roberto Guedes Coelho12/01 - João Luiz da Costa Gomes13/01 - Simão Fernandes da Cunha13/01 - Rodrigo Melo Brustolin14/01 - Desclieux Ferreira da Silva Júnior14/01 - Luiz Flávio Navarro14/01 - Alessandra Cristina Oliveira Louza14/01 - Lília Maria de Souza14/01 - Jordana Brandão Lima17/01 - Eduardo Perez Oliveira17/01 - Gustavo Braga Carvalho17/01 - Aluízio Martins Pereira de Souza18/01 - Sebastião Luiz Fleury19/01 - José Carlos de Moraes19/01 - Coraci Pereira da Silva20/01 - Almery Eleutério20/01 - Maria Melo Costa22/01 - Edson Perilo de Azevedo22/01 - Gustavo Dalul Faria22/01 - João Batista do Amaral24/01 - Carlos Luis Damascena25/01 - Inácio Pereira de Siqueira25/01 - Ubiralda Marques Guimarães26/01 - Alano Cardoso e Castro26/01 - Rogério Carvalho Pinheiro27/01 - Patrícia Machado Carrijo27/01 - Roberto Neiva Borges27/01 - Maria Fortunato Ricardo de Melo28/01 - Carlos José Limongi Sterse30/01 - Carlos Hipólito Escher30/01 - Joyce Cunha Sobrinho30/01 - Liliana Bittencourt31/01 - José Carlos de Oliveira31/01 - Maria Cristina CostaFEVEREIRO01/02 - Humberto Vaz Paes Landim01/02 - Ricardo Prata02/02 - Gonçalo Teixeira e Silva02/02 - Edson Vicente Eduardo02/02 - Lusvaldo de Paula e Silva04/02 - Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade05/02 - João Canedo Machado05/02 - Olavo Junqueira de Andrade06/02 - Adriana Maria dos Santos06/02 - Arivaldo da Silva Chaves06/02 - João de Souza Lima06/02 - João Moreira Marques06/02 - Pulcina Silva Ferreira06/02 - Raul Fernandes de Oliveira09/02 - Luiz Eduardo de Sousa09/02 - Roberta Nasser Leone10/02 - André Luiz Novaes Miguel10/02 - Jonir Leal de Sousa10/02 - José da Silva Rios Filho10/02 - José dos Reis Pinheiro Lemes10/02 - Christiane Gomes Falcão Waine11/02 - Edgar Ferreira11/02 - Adriana Caldas Santos12/02 - Wilson Safatle Faiad13/02 - Fernando Rodrigues Pimentel14/02 - Edson José Ferrari14/02 - Pedro Silva Correia15/02 - Noé Gonçalves Ferreira16/02 - Thiago Bertuol de Oliveira17/02 - Jamile Rodrigues R. P. Veiga18/02 - Líliam Margareth da Silva Ferreira19/02 - Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas19/02 - Antônio Faria19/02 - Ênio Pascoal19/02 - Mariana Belisário Schettino Abreu19/02 - Marcelo Pereira de Amorim19/02 - Wilsianne Ferreira Novato20/02 - Ana Maria de Oliveira20/02 - Maria Antônia de Faria21/02 - Luis Claúdio Veiga Braga21/02 - Társio Ricardo de O. Freitas21/02 - Viviane Silva de Moraes Azevedo22/02 - Élcio Vicente da Silva22/02 - Fláviah Lançoni Costa22/02 - Lília Mônica Borges de Araújo23/02 - Caio Júlio de Bastos24/02 - Matias Washington de Oliveira Negry24/02 - Geraldo da Silva Melo24/02 - Lázaro Alves Martins Júnior25/02 - Maria Lourdes de Souza26/02 - Ana Cláudia Veloso Magalhães27/02 - Iris de Fátima Mendes e Silva27/02 - Marilourdes Velasco Silva Castro28/02 - Leôncio Pinheiro de Lemos28/02 - Floripes de Souza Barbosa28/02 - Luiz Mauro PiresMARÇO01/03 - Adegmar José Ferreira01/03 - Fernando Oliveira Samuel01/03 - Marcus Vinícius Ayres Barreto02/03 - Leonardo Aprígio Chaves02/03 - Ângela Cristina Leão03/03 - Karine Unes Spinelli Bastis04/03 - Cristian Assis04/03 - Lara Gonzaga de Siqueira06/03 - Vítor Barbosa Lenza06/03 - Alvarino Egídio da Silva Primo07/03 - Ana Ferreira da Silva07/03 - Stenka Isaac Neto08/03 - Liciomar Fernandes da Silva09/03 - Francisco Vildon José Valente09/03 - Mônice de Souza Balian Zaccariotti10/03 - Lênio Cunha Prudente11/03 - Reinaldo Alves Ferreira11/03 - Maria Madalena Ramos Jubé12/03 - Carlos Henrique Loução12/03 - Jeová Sardinha de Moraes14/03 - William Fabian de Oliveira Ramos14/03 - Reinaldo de Oliveira Dutra15/03 - Luiz Alberto di Lorenzzo do Couto15/03 - Luiz Rodrigues de Faria15/03 - Oscar Oliveira Sá Neto15/03 - Zacarias Neves Coelho16/03 - Gilberto Marques Filho16/03 - José de Bessa Carvalho Filho16/03 - Walter Silva Reis17/03 - Avenir Passo de Oliveira19/03 - Luciana Ferreira dos Santos Abrão20/03 - Isaac Costa Soares de Lima21/03 - Maria Aparecida de Siqueira Garcia21/03 - Maria das Graças Pires de Campos23/03 - Floriano Gomes da Silva Filho23/03 - Jalles Ferreira da Costa24/03 - Maria Helena Fróes Arantes27/03 - Rui Epifânio Pereira28/03 - Lorena Cristina Aragão Rosa29/03 - Antônio Barreto de Araújo30/03 - Sebastião Ramos Jubé30/03 - Rosana da Silveira30/03 - Rita de Cássia Rocha Costa31/03 - Roberto Bueno Olinto Neto31/03 - Maria Gildina de Santana Roriz

Entre os dias 17 e 19 de março, Salvador será a sede do XXIV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistrados (Copedem), que acontecerá no Catussaba Resort Hotel, em Itapuã.    Criado em julho de 2005, o Copedem tem como objetivo promover a defesa dos princípios, das prerrogativas, da independência e das funções institucionais das escolas estaduais da magistratura, bem como a integração e o aumento do intercâmbio entre estas instituições, de forma a uniformizar atividades didáticas e acadêmicas e trocar experiências administrativas e culturais entre os participantes.Na abertura do encontro, nesta quinta-feira (17), a diretora da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, entregará medalhas de Honra ao Mérito aos seguintes homenageados: desembargadora Telma Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); desembargador Mário Albiani, ex-diretor da Emab e à juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).O início dos trabalhos, na manhã de sexta-feira (18), será feito pelo presidente do Copedem para o biênio 2009/2011, desembargador Antonio Rulli Junior. Durante o evento, serão realizadas palestras com temas como: “A escola do Mercosul, as academias e a pesquisa científica”, ministrada pelo juiz Evandro Portugal, coordenador-geral de cursos da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP); “O magistrado integral humanista e com visão interdisciplinar”, pelo juiz Roberto Bacellar, diretor-presidente Escola Nacional da Magistratura (ENM), além de outras atividades. Ao final do Copedem, na manhã de sábado (19), será elaborada a Carta de Salvador, onde constarão as propostas para o aprimoramento dos cursos oferecidos pelas escolas estaduais, com objetivo de levar formação e aperfeiçoamento cada vez melhores para os magistrados.