Pautar políticas públicas, prevenir e combater a violência doméstica são as prioridades da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Execução Penal. Foi o que sintetizou, em reportagem publicada neste domingo (12) no jornal Diário da Manhã, a nova coordenadora do órgão, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis."Vamos avaliar onde podemos ampliar nosso raio de ação para endurecer com a violência sem perder a ternura que a Justiça requer para ser realmente justa", afirmou Sandra Teodoro, líder da Coordenadoria, também integrada pelas juízas Telma Aparecida Alves, diretora Social da ASMEGO, Camila Nina Erbetta do Nascimento, e pelos juízes Wiliam Costa Melo e Wilson da Silva Dias.Entre as ações do órgão estão a promoção de palestras e treinamentos. Ao jornal, a desembargadora Sandra Regina informou que uma das atividades será a realização da campanha "Justiça pela Paz nas Casas". "Vamos levar palestrantes para escolas expondo a importância da Lei Maria da Penha, além de ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher", explicou.Leia, abaixo, a íntegra da reportagem (clique na imagem para aumentar o tamanho da fonte).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do jornal Diário da Manhã

A decisão judicial que determinou a interdição do Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia alertou a sociedade goiana sobre as condições precárias de funcionamento da unidade. Corpos em decomposição expostos no pátio e estrutura física precária foram constatados pela juíza da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual da comarca, Flávia Cristina Zuza. Em entrevista à ASMEGO, ela comenta os fundamentos da decisão e sobre o atendimento à população, já que o IML local ficará interditado até que o Estado de Goiás apresente o alvará sanitário para funcionamento. Confira acima comentário e abaixo a entrevista completa.Quais foram os fundamentos que levaram à decisão de interdição do Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia?A presente ação civil pública trata das condições mínimas da operacionalidade do Instituto. Observei na decisão tomada que inúmeros laudos criminais não são confeccionados a tempo e apresentados ao Poder Judiciário. Essa situação decorre da falta de estrutura do IML para suas operações. Diante das constatações no pedido do Ministério Público, dos laudos técnicos apresentados, da vistoria realizada pelo promotor de Justiça, o Poder Judiciário atuou para moderar a conduta do administrador. A interdição do IML está calcada no princípio da legalidade e da proporcionalidade considerando que cabe ao administrador cumprir minimamente todas as exigências para a concessão do alvará sanitário.Com a decisão, como fica o atendimento da população que necessita dos serviços do IML?A intervenção do Poder Judiciário, através desta decisão de interdição, avaliou que a população precisa do serviço essencial prestado pelo IML. Portanto, não poderá deixar ser atendida. Entretanto, não está na conveniência e oportunidade do administrador avaliar quais são as condições técnicas de atendimento, que estão previstas na lei. Até lá a população será atendida no Instituto de Formosa.Há histórico de outras ações relacionada às condições do IML de Luziânia?Tramita aqui em Luziânia outra ação civil pública que trata dos projetos que envolvem obra que necessita ser realizada no IML. Assim, o Estado foi condenado a apresentar projetos arquitetônico, hidráulico, material descritivo das atividades da obra que seria realizada, licença ambiental, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde em um prazo de 180 dias. Entretanto, o Estado de Goiás recorreu dessa decisão. Então, o MP constatou agora, em 2017, uma situação que só se agrava e pediu a interdição. Eu verifiquei todos os fundamentos e deferi.Quais os impactos que a falta de condições adequadas de atendimento no IML causam na segurança pública da região?Como atuei como juíza criminal na comarca de Águas Lindas, atendida pelo IML de Luziânia, vi de perto a dificuldade constante do Judiciário de receber laudos relacionados à comprovação da materialidade de crimes graves, como homicídio, estupro, latrocínio. A falta de um laudo, de uma perícia técnica, impõe muitas vezes a soltura de um preso por excesso de prazo ou até mesmo a falta da provas. Isso pode acarretar também em absolvição. Então, a interdição é necessária para colaborar com o sistema de Justiça. O objetivo do Poder Judiciário é que esse serviço público, essencial da Polícia Técnico-Científica, seja prestado com a mínima qualidade e dignidade à população.Do ponto de vista da população, tem mais algum complemento que a senhora queira fazer em razão da decisão de interdição do IML?Convém registrar que enquanto um preso é autuado em flagrante é trazido ao fórum para a realização de audiência de custódia, a situação tem sido muito diferente para as vítimas de violência ou grave ameaça. Isso porque elas se deparam com atendimento sem a mínima dignidade no IML, tendo muitas vezes que percorrer distâncias consideráveis até aqui em Luziânia. Até mesmo os funcionários do IML não estão tendo condições mínimas de trabalho e de operacionalidade técnica que são exigidas pela legislação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Hoje, a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados, Magistratura e membros do Ministério Público realizam grande ato contra o texto atual da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A ASMEGO convoca os juízes e desembargadores goianos para participar desta mobilização nacional, organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).As entidades entendem que a PEC 287 modifica regimes de previdência, com possibilidade de retirar direitos, sem o devido debate. "Essa é uma bandeira de toda a sociedade, que precisa ter espaço e voz no debate sobre qualquer alteração na Previdência. A Magistratura encampa a luta que é de todos os cidadãos brasileiros", afirma o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.Entre os pontos de questionados pelas entidades estão a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos; o ajuste das idades mínimas para aposentadoria entre homens e mulheres; a redução de pensões; a mudança de regras de abono de permanência e da fórmula de cálculo do salário de benefício dos segurados; entre outras medidas. Saiba mais.HistóricoA PEC 287/2016 foi encaminhada pelo Governo Federal em dezembro de 2016 e em poucos dias teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (7), foi criada comissão especial para analisar a Reforma da Previdência. Presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a Comissão foi instalada nesta quinta-feira (9) e deu início a fase de debates da proposta.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato MultiagênciaFoto: Rafael Motafer

Juiz Ricardo Dourado. Foto: Aline Caetano | CCS-TJGODiscursos inspirados marcaram a cerimônia de transmissão de cargo de diretor de Foro da comarca de Anápolis ao juiz Ricardo Silveira Dourado. O evento, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (9) no auditório do Tribunal do Júri local, contou com a presença de magistrados, servidores do Poder Judiciário, advogados, procuradores e demais convidados.Ao prestigiar a solenidade, o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, desejou êxito para o novo diretor do Foro. "Dirigir uma das maiores comarcas do Estado é sem dúvida um desafio, que o Dr. Ricardo Silveira tem total expertise para superá-lo com sucesso. Desejamos que todas as suas metas para essa gestão sejam superadas", afirmou.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou que a escolha do atual diretor do Foro – Rodrigo Dourado – foi um consenso entre os magistrados que atuam em Anápolis. "Quero dar os parabéns por ele ter sido escolhido de forma democrática e pelos pares. Torço por você e por todos os colegas que estão assumindo as diretorias dos Foros em todo o Estado", frisou.Ainda de acordo com o presidente, o diálogo entre diretoria do Foro e Presidência será aberto. “Vou embora feliz em ver o sorriso estampado nos rostos de vocês, tanto pelo colega que deixa quanto pelo colega que chega. Precisamos de uma gestão responsável e gentil", afirmou.Em seu pronunciamento, o novo diretor do Foro, o juiz Ricardo Dourado, frisou que sua gestão será pautada nas práticas, comportamentos e atitudes para que sejam realizadas pequenas mudanças. “Espero que esta oportunidade sirva como uma espécie de novo impulso para se conseguir chegar a metas superiores às dificuldades que se apresentam cotidianamente no nosso meio”, enfatizou. Juiz Carlos José Limongi Sterse. Foto: Aline Caetano | CCS-TJGOAo deixar o cargo, Carlos José Limongi Sterse destacou que foram quatro anos à frente da Diretoria do Foro. Ele lembrou que durante esse período houve muito trabalho. "Não vou aqui elencar tudo o que foi feito. No entanto, quero, antes de tudo, agradecer a Deus pela oportunidade de poder fazer algo além do que eu faço no Juizado da Infância e Juventude", pontuou.De acordo com ele, sua administração foi pautada em princípios e valores. "Aqui, valorizamos pessoas. As pessoas que ganham a vida com seu trabalho e aquelas que chegam com conflitos e só querem ser bem atendidas”, afirmou, ao entregar um livro para a copeira Sofia Araújo, em nome de todos os servidores. “Esta é minha homenagem aos servidores que estiveram comigo”, completou.Administração eficienteRicardo Dourado salientou que os objetivos da gestão do desembargador Gilberto, como a valorização do magistrado e servidor, efetividade na prestação jurisdicional, aprimoramento das atividades do 1° grau, democratização das relações institucionais, atendimento de excelência ao cidadão, magistrado, servidor, advogado e eficiência na gestão administrativa e orçamentária como pilar essencial para uma administração profícua e útil.“Tenho, por fim, que ressaltar que o cidadão, se por um lado é um ente singular, por outro é também um ser plural por natureza, nasce social. Assim, mesmo que como um singular indivíduo esteja eu sendo designado para a diretoria do Foro, comigo carrego os atores de ter chegado a este cargo. Neste sentido, gostaria imensamente de agradecer o desembargador Gilberto que, com a democracia que lhe é peculiar, acolheu a minha indicação feita pelos colegas juízes. Muito obrigado senhor presidente. Espero corresponder à confiança em mim depositada”, finalizou.Entre as autoridades presentes também estavam o desembargador Itamar de Lima; juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, diretora do Foro da comarca de Goiânia; Benedito Torres Neto, eleito procurador-geral da Justiça de Goiás; Publius Lentulus Alves da Rocha, promotor de Justiça; Ronivan Peixoto de Moraes Júnior, presidente da OAB de Anápolis; Antônio Heli de Oliveira, procurador-geral do Município.Fonte: CCS-TJGO, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia está interditado até que o Estado de Goiás apresente o alvará sanitário para funcionamento. A decisão, em sede de liminar, é da juíza da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública Estadual da comarca, Flávia Cristina Zuza, que constatou várias irregularidades no local, como corpos em decomposição expostos no pátio e estrutura física precária das salas de exames.Único a atender o Entorno Sul de Brasília, o IML de Luziânia (14º Núcleo Regional da Polícia Técnico-Científica) atinge uma população de 900 mil habitantes, provenientes de dez municípios. A unidade é responsável por atender os serviços de exames cadavérico e de conjunção carnal, lesão corporal, papiloscopia e balística, entre outros. Para não prejudicar a sociedade, a magistrada determinou que o Governo providencie atendimento em outro instituto mais próximo e que comunique o endereço à população, num prazo de cinco dias.A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), pleiteando, também, a condenação para que o Executivo procedesse com as obras adequadas. Contudo, Flávia Zuza observou que há outro processo (20140098340), julgado procedente com o mesmo pedido, que está em fase de recurso, interposto pelo Governo. Por causa disso, foi julgada a extinção parcial nesse sentido. Juíza Flávia ZuzaOs Institutos Médico Legais são sujeitos às diretrizes impostas na Lei 16.140/2007, artigo 116, que dispõe sobre a operacionalidade técnica. A normativa impõe a exigência de alvará sanitário para o funcionamento das unidades, obtido, apenas, com o cumprimento de uma série de requisitos técnicos. “Não está na esfera do administrador a escolha das condições mínimas de sua operacionalidade técnica”, elucidou a juíza.PrecariedadeAtrás da capital, o IML de Luziânia é o segundo com maior movimento no Estado. No ano anterior, foram registradas 1,4 mil ocorrências externas e 668 casos de crime contra a vida – 157 a mais que a unidade de Goiânia. Além disso, os exames de laboratoriais e de balística são realizados apenas nessas duas cidades.Na liminar, a juíza ponderou que, devido à relevância do núcleo regional de Luziânia, o Executivo deveria priorizá-lo no planejamento de obras, uma vez que os institutos de Itumbiara e Aparecida de Goiânia foram reformados. “Chama atenção desde juízo o fato de o 14º Núcleo Regional encontra-se em total abandono pelo Estado de Goiás desde 2012, havendo resistência recursal na apresentação dos projetos fixados em sentença”, destacou.Sobre a necessidade de agir, Flávia Zuza frisou que “a eficiência no uso dos recursos públicos é uma necessidade da sociedade e espera-se que a prestação dos serviços governamentais ocorra com qualidade, utilizando-se racionalmente os recursos dos contribuintes, com a classificação das prioridades pelo gestor público, já que em se tratando da operação de polícia técnico-científica a sua deficiência corre risco de causar dano irreparável ao sistema de justiça, dependente da realização de perícias a cargo de tal instituto”.A situação precária do referido IML impôs a medida emergencial de interdição, conforme a magistrada elucidou. Segundo vistoria realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), foram observados corpos acondicionados sem refrigeração e em estado avançado de decomposição, causando odor pútrido e risco potencial da proliferação de pragas. A unidade foi, inclusive, tema de reportagem na mídia local, relatando casos de troca de corpos, nos quais, familiares notaram os erros ao abrirem os caixões, já nos velórios.“A situação experimentada provoca, ainda, atraso e ineficiência na realização de perícias, entregas de laudos, frustrando muitas vezes o andamento da persecução penal, provocando a sensação na sociedade de descaso do poder público o que fomenta a percepção de impunidade e injustiça, mormente quando se tem vítimas de crimes praticados com violência ou grave ameaça”, frisou a magistrada.As consequências do mau funcionamento do IML, segundo apontou a juíza, atingem, também, a segurança pública, uma vez que pode ocorrer a soltura de presos por excesso de prazo na formação da culpa em virtude do atraso na elaboração de laudos necessários ao andamento de processos penais.O atraso na liberação de corpos foi também mencionado como uma falha recorrente por Flávia Zuza, que citou existência de vários processos ajuizados por familiares de vítimas, alegando demora e má prestação do serviço público.LiminarAlém da interdição, a magistrada impôs ao Governo do Estado a obrigação de apresentar, em até 30 dias, uma relação de perícias e laudos pendentes e, ainda, providenciar a realização de todos em até seis meses, no prazo máximo de 90 dias. A decisão completa deverá ser afixada na entrada da unidade, para cientificar a comunidade. Veja sentença. Fonte: CCS-TJGO

Foto: CCS-TJGOEm visita realizada na manhã desta quinta-feira (9), o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga recebeu o atual presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres. Ele assumirá, em março, como novo procurador-geral de Justiça de Goiás no biênio (2017/2018).De acordo com o desembargador Luiz Cláudio, foi uma vista de cortesia, “com a intenção de fortalecer a Magistratura e o Ministério Público”. O magistrado reforçou que o relacionamento de cordialidade entre os órgãos que têm interesses comuns, é o de bem servir a sociedade. Para Benedito Torres, com um “Judiciário e MP fortalecidos e caminhando juntos, o objetivo de valorizar a sociedade será alcançado”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Soluções

Em Brasília, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, representou  os juízes goianos em Reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Estiveram em debate ações contra o texto atual da Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Na ocasião, foi reforçada a convocação para ato da Magistratura nacional e do Ministério Público contra a proposta. A mobilização ocorrerá no próximo dia 15, às 14 horas, na Câmara dos Deputados (auditório Nereu Ramos).Na reunião, o presidente da AMB, Jayme Martins de Oliveira Neto, solicitou a formação de frentes estaduais compostas por diversas categorias de servidores públicos e membros de carreiras de Estado para atuação relacionada à PEC 287/2016. "Vamos unir forças da Magistratura e outras classes para trabalharmos com a bancada goiana na Câmara dos Deputados", comentou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão. O objetivo é apresentar um substitutivo que garanta direitos às categorias e aos cidadãos brasileiros, em geral.Entre os prejuízos que a PEC 287/2016 poderá acarretar estão: a retirada do caráter público dos fundos complementares de previdência dos servidores públicos; ajuste das idades mínimas para aposentadoria entre homens e mulheres; a redução de pensões;  mudança de regras de abono de permanência e da fórmula de cálculo do salário de benefício dos segurados; entre outras medidas.HistóricoA PEC 287/2016 foi encaminhada pelo Governo Federal em dezembro de 2016 e em poucos dias teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (7), foi criada comissão especial para analisar a Reforma da Previdência. Presidida pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a instalação da Comissão está prevista para esta semana e marcará o início da fase de debates.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da AMB. Foto: AMBBRASÍLIA - Um dia após o presidente Michel Temer indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira Neto, manifestou-se a favor da mudança na forma como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal.A Constituição Federal prevê que cabe ao presidente da República, após aprovação do Senado, nomear os ministros do STF. O presidente da AMB quer, no entanto, outra forma de indicação e cita propostas de emenda à constituição que tramitam no Congresso como exemplo. Uma das ideias que ele abraça é a de que o próprio STF inicie o processo de indicação ao montar uma lista tríplice."Estamos trabalhando para que haja uma discussão e futura automação no sistema de indicação. Uma das emendas que por exemplo tramitavam no Congresso Nacional propõe que a lista tríplice seja formada pelo STF, depois encaminhada ao presidente, que selecionaria o nome e encaminharia ao Senado. Esse é o tipo de proposta, por exemplo, que envolve os três poderes na indicação. Então nós defendemos este tipo de situação", disse Jayme de Oliveira Neto, após a sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, 7.Fonte: Estadão, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Imagem: Reprodução | Agenda JudiciáriaEm entrevista ao programa Agenda Judiciária, edição nº 311, a juíza Telma Aparecida Alves abordou a temática do sistema prisional. Juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia e diretora Social da ASMEGO, a magistrada afirma que nos últimos anos o número de vagas criadas nos presídios não foi compatível com o crescimento da criminalidade e da efetividade das polícias."O desafio nosso é o mesmo de todos os magistrados brasileiros: a falta de investimento do Executivo na criação de vagas", afirmou Telma Aparecida, ao reforçar que a construção de novos presídios é competência deste poder e não do Judiciário. "Aliada à saúde e educação, a segurança pública está hoje entre as necessidades básicas no Brasil", reforçou.Esta edição do programa agenda Judiciária traz ainda a cobertura completa da posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que ocorreu no dia 1º de fevereiro.Confira abaixo.https://www.youtube.com/watch?v=vqSWp-DVhvs&t=1194sFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do programa Agenda Judiciária (TJGO)

Artigo publicado na edição desta terça-feira (07), na seção Opinião Pública, do jornal Diário da Manhã, rende reconhecimento à trajetória do presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão. Assinado por Patrick Barcellos, o texto traz impressões pessoais do autor sobre o magistrado e também sobre os juízes goianos. "Percebo em vocês que o objetivo principal é abrir mais as portas da Justiça, sobretudo para que a população tenha fácil acesso ao Poder Judiciário", afirma.Leia a íntegra abaixo. Para ampliar o texto, basta clicar na imagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do jornal Diário da Manhã

Alexandre de Moraes. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilContrário ao anseio da Magistratura por um juiz de carreira no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Michel Temer, indicou Alexandre de Moraes para ministro da Corte. O anúncio oficial foi feito na tarde desta segunda-feira (6). Atual ministro da Justiça, Moraes ocupará, se aprovado em sabatina pelo Senado Federal, a vaga de Teori Zavascki, que faleceu em acidente em janeiro último.Apesar de não atender a demanda da Magistratura nacional, que levantou a bandeira para a escolha de um juiz de carreira ao cargo de ministro, a ASMEGO deseja que, se empossado, Alexandre de Moraes realize uma judicatura imparcial. A associação afirma ainda que, de acordo com o extenso currículo técnico do jurista, mantém expectativa positiva para o exercício de Moraes no Supremo e deseja êxito para sua carreira na Corte, caso seu nome seja aprovado pelo Senado.Leia mais:Em artigo na Folha de S. Paulo, presidente da ASMEGO defende indicação de juiz de carreira para o STFA ASMEGO, ao lado de associações estaduais e da AMB, encampou nas últimas semanas campanha pela indicação de um juiz de 1º grau por avaliar que tal perfil agregaria à Suprema Corte experiência no exercício do julgamento imparcial e no atendimento direto à população que bate às portas do Judiciário. Contudo, a entidade avalia que, amadurecido, esse anseio poderá lograr êxito em futuras indicações para o cargo de ministro.Leia mais:AMB cobra juiz de carreira no STF ao presidente Michel TemerPerfil Nascido em 1968, Alexandre de Moraes tem carreira consolidada como advogado e professor. Doutor em Direito do Estado, ele é autor de diversas obras jurídicas, com destaque para a área de Direito Constitucional. Em 1991, ingressou na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde foi promotor até 2002.Em 2002, foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O jurista foi nomeado membro da 1ª composição do Conselho Nacional de Justiça (biênio 2005-2007), em virtude de ter sido eleito para ocupar a vaga de jurista pela Câmara dos Deputados.Autor das seguintes obras jurídicas: Justiça Comentada e Pareceres de Direito Público, Direito Constitucional, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, Direitos Humanos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, Presidencialismo, Agências Reguladores, Legislação Penal Especial, Direito Constitucional Administrativo, Juizado Especial Criminal, Legislação Penal Especial.Foi de secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010) e secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo (2015-2016).Em 2010, fundou escritório de advocacia voltada ao Direito Público. Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Alexandre de Morais foi empossado em maio pelo presidente Michel Temer como ministro da Justiça. Saiba mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do portal do Ministério da Justiça

https://www.youtube.com/watch?v=oAuicelO3EgComo melhorar o andamento dos 100 milhões de processos judiciais no Brasil? Ministros em atividade e aposentados do Supremo Tribunal Federal e outras cortes superiores, desembargadores e pesquisadores foram ouvidos pelo documentário Modernizando o Judiciário Brasileiro. Confira a íntegra do filme acima.Disponibilizado pela plataforma multimídia UM BRASIL e desenvolvido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), o filme traz uma série de entrevistas que se propõem a refletir o abarrotamento das cortes.Leia abaixo trechos dos depoimentos:Marco Aurélio Mello, ministro do STF“Por que no setor público não se tem uma negociação para se chegar ao entendimento? Porque se fica com medo da presunção do excepcional que transigindo aquele que é advogado do Estado, será tido como cooptado pela parte contrária, como se todos no Brasil fossem salafrários. E não são.”Nelson Jobim, ministro aposentado do STF“Para mexer no sistema judiciário, você tem que entender que estará mexendo no mercado de trabalho e naqueles que não querem ser apenados, portanto, não querem que exista mudança. Então, vamos devagar. Todo mundo fala que temos que azeitar o Judiciário, mas, quando você vai mexer, aparece o que chamamos na política de ‘jabuti no galho’, que mostra o porquê que está lá em cima. Aí entendemos por que existe recurso, por que existe isso e aquilo. Porque tem gente interessada nisso.”Renato Nalini, ex-presidente do TJ-SP“Como a Justiça brasileira é muito lenta, tem muitos recursos, alguns setores entendem que cometer certas ilegalidades pode não ser um mau negócio. Estou falando do poder público, que eventualmente pode ser uma municipalidade, que cobra um tributo que é um pouco inconstitucional, as pessoas vão se revoltar, vão entrar com ações, o município vai perder, mas aí já acabou o mandato. Esses processos seguirão para o próximo mandato. Então há gente que usa estrategicamente o Poder Judiciário para não cumprir com as suas obrigações e isso é o que precisa ser mudado.”Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio“Nós ainda não criamos o hábito de discutir mediação para ver se há uma composição ou de procurarmos a arbitragem para desafogarmos o Judiciário.”Fonte: ConJur 

A presença feminina marcante na gestão do biênio 2017-2019 é comprovada também com o ineditismo no cargo de juiz auxiliar da Presidência, ocupado pela primeira vez por uma magistrada. Juíza desde 1993, a magistradaMaria Cristina Costa abordou, em entrevista à ASMEGO, sobre a presença feminina no TJGO e sobre as diretrizes do biênio 2017-2019. "Creio que a nova gestão busca o olhar diferenciado da mulher na administração pública", afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato MultiagênciaFoto: Aline Caetano | CCS-TJGO

Com pesar, a ASMEGO comunica que a missa de 7º dia de Maria Jacinta de Faria, mãe da juíza Maria Antônia de Faria, ocorrerá neste sábado, 04/02. A solenidade será realizada às 18 horas na Paróquia São Sebastião, localizada na Rua C-5, com a Rua C-33, s/ n, no Jardim América, Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Os três novos juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) foram empossados em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (2), no gabinete do corregedor. Sirlei Martins da Costa, Cláudio Henrique Araújo de Castro, presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO e Murilo Vieira de Faria  assumiram os cargos na presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, do presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, magistrados e servidores."É uma honra atuar na corregedoria ao lado do desembargador Walter Carlos", afirmou o juiz-corregedor Cláudio Henrique, a quem coube a tarefa de discursar durante a posse. Ele garante que os desafios do novo cargo são enormes, mas que ele e os colegas estão confiantes. "Sabemos da importância de agirmos com equilíbrio e tato, pois o papel dos corregedores não é o de apenas de fiscalizar a atuação jurisdicional, mas também de orientar os magistrados e servidores", disse.O novo corregedor-geral também ressaltou a importância dessa atuação consultiva. Para Walter Carlos, a sua gestão será pautada pelo diálogo. Prova disso é que ele inicia, no mês que vem, visitas a todas as comarcas do Estado. "Vamos orientar os magistrados para que, juntos, possamos alcançar maior produtividade e celeridade processual", afirmou.Gilberto Marques Filho, que deixou a Corregedoria Geral para assumir o cargo de presidente do TJGO, garantiu que a equipe que atua na CGJG é coesa e muito eficiente. "Realizamos muito nos dois anos que estive à frente da corregedoria, mas tenho certeza que os novos colegas atuarão unidos para um excelente gestão", disse.Conheça os novos juízes auxiliares da CGJGCláudio Henrique Araújo de Castro - Concluiu o curso de Direito em 1996, na PUC-GO. Especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Goiás e em Processo Civil e Direito Civil pela Uni-Anhanguera, ele passou pelas comarcas de Jandaia, Itumbiara e Trindade. Na capital, atuou na 11ª Vara Cível e hoje é titular da 12ª Vara Cível. O magistrado é hoje presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados de Goiás.Sirlei Martins da Costa - É formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), em 1994. Ela iniciou sua carreira jurídica como juíza no Tocantins, onde permaneceu de 1996 a 1997. Há 20 anos na magistratura goiana, ela já passou pelas comarcas de Alto Paraíso, Taquaral, Planaltina, Trindade. Em 2008, foi promovida para capital, onde é titular da 1ª Vara de Família. Ela também é coordenadora do 2º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc).Murilo Vieira de Faria - Em 1993, formou-se em Direito na PUC-GO. Quatro anos depois, foi aprovado no concurso para juiz substituto de Goiás, tendo passado pelas comarcas de Aragarças, Piranhas, Petrolina, Niquelândia e Uruaçu. Desde 2014 é titular do 4º Juizado Cível de Goiânia. Ele também já foi coordenador Nacional dos Centros de Pacificação Social.Fonte: TJGO | Foto: Luciana Lombardi 

Em cerimônia informal, foram empossados no início da noite desta quinta-feira (2) os três novos juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ele assinaram o termo de posse na presença apenas do presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho (foto).Pela primeira vez, uma mulher foi escolhida para o cargo juiz auxiliar. Trata-se da magistrada Maria Cristina da Costa, titular da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia. Ela atuará ao lado dos colegas Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, e Ronnie Paes Sandre, 6ª Vara Cível de Goiânia.PerfisJeronymo Pedro Villas Boas - é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa e especialista em Processo Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Natural de Uberaba (MG), é formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Exerceu a advocacia por dois anos antes de ingressar na magistratura em 30 de setembro de 1991. Atuou nas comarcas de Itajá, Cachoeira Alta, Padre Bernardo, Porangatu, Morrinhos e Goiânia. Atualmente está lotado na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia.Ronnie Paes Sandre - é mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Ingressou na magistratura em 1993, e, anteriormente, foi promotor de Justiça de Goiás, com atuação nas comarcas de Cavalcante e Niquelândia. Natural de Goiânia, é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e está lotado na 6ª Vara Cível de Goiânia. Já atuou como juiz auxiliar da Corregedoria e exerceu o cargo de diretor do Foro de Goiânia. É membro titular da Academia Goiana de Direito e foi integrante da 1ª Comissão Nacional de Informatização do Poder Judiciário, além de coordenador da comissão criada para promover a elaboração do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). Também exerceu os cargos de conselheiro e diretor financeiro da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).Maria Cristina Costa - ingressou na magistratura em janeiro de 1993, foi titular das comarcas de Buriti Alegre, Caldas Novas e na 4ª Vara de Família e Sucessões, desde outubro de 2002. Formou-se em Direito pela PUC-GO, em 1991, e em Comunicação Social – Relações Públicas pela UFG, em 1988. Fez especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlânia (MG), em 2000. A magistrada é associada do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões (IBDFAM), coordenadora Adjunta do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Foi diretora de Comunicação da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) nos biênios 2004/2006; 2008/2010 e 2010/2012.Fonte: TJGO | Foto: Aline Caetano 

Luiz Edson Fachin. Foto: Marcelo Camargo/ABrApós ser transferido para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin foi escolhido via sorteio eletrônico, nesta quinta-feira (2/2), para ser o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. O posto estava vago desde que o ministro Teori Zavascki morreu na queda de um avião em Paraty (RJ), em 19 de janeiro.Com a morte de Teori, o natural seria que quem fosse indicado no seu lugar assumisse a Lava Jato, como fixa o Regimento Interno do STF. Contudo, o artigo 68 da norma permite que, em casos urgentes ou nos quais haja risco de perecimento de direito, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo magistrado.O presidente Michel Temer afirmou que só indicará o substituto de Teori no Supremo após a corte definir internamente quem será o novo relator da Lava Jato.Com isso, a presidente da corte, Cármen Lúcia, optou por fazer o sorteio do novo relator entre os integrantes da 2ª Turma, que inclui os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Mas para isso, ela queria a seção completa, e perguntou aos magistrados da 1ª Turma se algum deles gostaria de mudar de grupo.Ninguém quis, mas como os ministros mais antigos têm preferência, Edson Fachin, o último a ingressar no Supremo, pediu para ser transferido.“Consultados os demais ministros da 1ª Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do ministro Edson Fachin, nos termos do artigo 13, inciso X, e 19 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Cármen Lúcia no despacho.Delações aceleradasAntes de morrer, Teori Zavascki vinha trabalhando na análise das 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht. O ministro já havia autorizado que seus juízes auxiliares começassem a ouvir os delatores para saber se eles prestaram de livre e espontânea vontade as informações que constam nos mais de 800 depoimentos colhidos pelo Ministério Público Federal. Os acordos de colaboração premiada precisam ser homologados pela Justiça para terem validade.Para não perder tempo nem ser acusada de interferir no caso, Cármen Lúcia autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem esses trabalhos. Nesta segunda (30/1), a presidente do Supremo homologou as delações da Odebrecht. Caberá a Fachin agora decidir se tais colaborações permanecerão em sigilo ou serão abertas para consulta.Acervo de TeoriPorém, Edson Fachin não assumiu os demais processos que estavam sob responsabilidade de Teori Zavascki no Supremo. O acervo caberá a quem for indicado por Temer para a corte.O novo ministro terá bastante responsabilidade com a pauta fiscal do governo. Segundo o STF, Teori deixou um acervo de 7,5 mil processos no gabinete. Entre esses e os que o ministro havia pedido vista há casos fundamentais para a estabilidade econômica do país e para a agenda do governo federal.Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Com a experiência de 24 anos como magistrada, a juíza Maria Socorro Afonso Silva entra na história do Tribunal de Justiça de Goiás ao ser a primeira mulher a alcançar o cargo de diretora do Foro de Goiânia. "Nos sentimos honradas e gratificadas por termos firmado de forma reconhecida a presença da mulher na administração do Poder Judiciário", afirmou a magistrada. Na sua gestão, Maria Socorro destacou que pretende dar continuidade no processo de digitalização nas 31 varas cíveis e investir em melhoria na celeridade da prestação jurisdicional, principalmente para os cidadãos de baixa renda.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO