Preservar a integridade emocional de crianças e adolescentes filhos de pais separados. Esse é o objetivo do Projeto de Lei  nº 4.053/08, de autoria do deputado Regis Oliveira (PSC-SP), que define legalmente a conduta conhecida como síndrome da alienação parental, caracterizada quando um pai ou mãe, após a separação, manipula o filho com o intuito de destruir a imagem do outro na cabeça da criança. “A idéia é dar ao magistrado um roteiro para identificar essa prática e tomar providências efetivas em beneficio da criança”, destaca Regis.Segundo o deputado, a alienação parental é, na verdade, uma forma de abuso do poder familiar, que pode causar sérios distúrbios psicológicos nas crianças, os quais podem acompanhá-las ao longo da vida. O projeto estabelece diversas punições para esse comportamento, como uma advertência ou a perda da guarda da criança. A proposta deve ser aprovada ainda este mês na Comissão de Seguridade Social e Família e, depois, segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de ser votada pelo Plenário.O problema ganhou dimensão a partir da década de 80, quando os divórcios passaram a acontecer em maior número. "Essa prática fere o direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável e representa o descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar", observa o deputado. O termo, que surgiu nos Estados Unidos em 1985, começa aos poucos a aparecer em processos judiciais no Brasil.Havendo indício da prática de alienação parental, o juiz poderá, em ação autônoma ou incidental, pedir a realização de perícia psicológica. O laudo terá base em ampla avaliação, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes e exame de documentos. O perito designado para verificar a ocorrência de alienação parental deverá apresentar, em 30 dias, uma avaliação indicando eventuais medidas provisórias para a preservação da integridade psicológica da criança.De acordo com o projeto, são consideradas formas de alienação parental: - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; - dificultar o exercício do poder familiar;- dificultar contato da criança com o outro genitor; - apresentar falsa denúncia contra o outro genitor para dificultar seu convívio com a criança; - omitir deliberadamente do outro genitor informações pessoais relevantes sobre a criança, inclusive informações escolares, médicas e alterações de endereço;- mudar de domicilio para locais distantes, sem justificativa, visando dificultar a convivência com o outro genitor.Se a prática for caracterizada, o juiz poderá declarar a ocorrência de alienação parental, advertir e até multar o alienador. Além disso, poderá ampliar o regime de visitas em favor do genitor alienado e determinar intervenção psicológica monitorada. As medidas mais rígidas prevêem alteração das disposições relativas à guarda e suspensão ou perda do poder familiar.Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei n° 4.053/08.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar hoje (25), às 14h, se o Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre as operações de arrendamento mercantil (leasing). Eles também devem julgar recurso do Tribunal Regional Federal ( TRF), que reconheceu ser indevida a cobrança da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nos 90 dias posteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 42/2003.Os ministros devem analisar ainda duas propostas de súmula vinculante: uma trata da impossibilidade de vinculação de remuneração ao salário mínimo e a outra sugere que a garantia constitucional dada aos servidores públicos de recebimento de vencimento nunca inferior ao valor do salário mínimo refere-se ao total da remuneração a eles devida.

"O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJGO) alerta ao público em geral que pessoas inescrupulosas vêm utilizando da boa-fé do empresariado goiano para obter contribuição financeira em nome da diretoria deste Tribunal. O TJGO esclarece que não adota a prática de solicitar esse tipo de colaboração e que ninguém está autorizado a fazê-lo em seu nome. O Poder Judiciário goiano conta com a Ouvidoria-Geral, canal permanente de diálogo entre a Justiça e a sociedade, que deve ser acionado para qualquer esclarecimento pelo telefone 3216-2728 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tribunal de Justiça do Estado de GoiásOuvidoria-Geral"

Nesta quinta-feira, dia 25, às 19 horas, no auditório da Asmego, o procurador de Justiça (MG), doutor em Direito pela PUC e autor de conceituadas obras de Direito Civil, professor Nelson Rosenvald, ministrará palestra sobre o tema "A Necessária Revisão da Teoria das Incapacidades".O evento é uma realização do curso Preatorium, com apoio cultural da Asmego, Esmeg, Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) e da 6a. Turma de Direito Civil da professora Maria Luiza Póvoa Cruz, e convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.A participação de acadêmicos dará direito ao certificado de atividades extracurriculares.A OVJ (Organização das Voluntárias do Judiciário) também é parceira do evento. Os interessados em participar desse momento jurídico poderão doar 1 livro de história infanto-juvenil. As obras arrecadadas serão doadas às entidades carentes credenciadas pela OVJ.As vagas são limitadas.Mais informações: (62) 3281-6696 ou (62) 3281-9226.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reservou em seu portal na internet (http://www.amb.com.br/?secao=artigos) uma seção específica para publicação de artigos de associados. Nessa área, também são publicados artigos de profissionais do Direito (http://www.amb.com.br/?secao=artigos&art_categoria=2) e do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. (http://www.amb.com.br/?secao=artigos&art_categoria=4).Os associados que tiverem interesse em divulgar seus artigos no site da AMB, devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Em nossa Galeria de Fotos, no link "Eventos", estão disponíveis registros da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre representantes do Poder Judiciário de Goiás, do  Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, realizada na manhã desta quarta-feira, no auditório do Fórum de Luziânia.Confira aqui. 

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou na sessão ordinária de hoje (24), a minuta da resolução que regulamentará os concursos públicos para juiz substituto de Goiás. A iniciativa, segundo informou a secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, Nádia Rios Vellasco de Amorim, atendeu a Resolução nº 75/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que dispõe sobre os concursos públicos na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional”. Diante desta aprovação, será elaborado novo edital de abertura do 54º Concurso para Juiz Substituto de Goiás.Respeitando as determinações da resolução do CNJ, a minuta observa que as inscrições para provimento das vagas de juiz substituto de Goiás serão feitas pessoalmente ou por procuração, e não mais pela internet. No ato da inscrição, o candidato terá de apresentar o recibo de pagamento da taxa, cópia autenticada de documento que comprove a nacionalidade brasileira, duas fotografias coloridas tamanho 3X4 recentes, além de instrumento de mandado com poderes especiais e firma reconhecida para requerimento de inscrição, no caso de inscrição por procurador. O TJGO poderá celebrar convênio ou contratar os serviços de instituição especializada para a execução da primeira etapa do concurso.O concurso constará de cinco etapas, sendo a primeira consistente em prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório e, a segunda composta por duas provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório. A terceira etapa, de caráter eliminatório, terá as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa consistirá em prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e a quinta, de avaliação de títulos, de caráter classificatório. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após a habilitação na etapa anterior e o TJGO poderá realizar, como etapa do certame, curso de formação inicial, de caráter eliminatório ou não.Também foi introduzida a diferenciação de pesos nas provas. Segundo a minuta, “a classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação: I - da prova objetiva seletiva: peso 1; II - da primeira e da segunda prova escrita: peso 3 para cada prova; III - da prova oral: peso 2; IV, da prova de títulos: peso 1”.Pela primeira vez, será observada a publicação integral do edital do certame no endereço eletrônico do CNJ e a prova objetiva seletiva será composta de três blocos de questões discriminadas no edital de abertura do concurso. Quanto às questões objetivas, serão agrupadas por disciplina e nos respectivos blocos, devidamente explicitados.A minuta estabelece ainda, como exigência, que “será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos nas questões em cada bloco e alcançar média final de 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos”. Nos concursos de até 1.500 candidatos inscritos, os 200 que obtiverem as maiores notas na primeira etapa serão classificados para a segunda fase após o julgamento dos recursos e, acima deste número, os 300 candidatos que obtiverem também as primeiras notas na primeira fase irão para a segunda. Também como novidade, os candidatos serão submetidos na primeira prova escrita (discursiva) a questões de formação humanística.A segunda prova escrita (prática de sentença) envolverá temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, de natureza civil e criminal. As provas escritas da segunda etapa do concurso serão realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana.Intervenções estaduaisAinda na sessão de hoje, a Corte Especial deferiu os pedidos de intervenção estadual nos municípios de Goiânia e Caldas Novas, por descumprimento de ordem judicial de pagamento de precatórios de natureza alimentar aos requerentes Sônia Marisa Pinto e Aracy Tavares da Silva, respectivamente. Os processos foram relatados pelos desembargadores Walter Carlos Santos e Ney Teles de Paula. Os trabalhos da Corte Especial foram dirigidos pelo desembargador José Lenar de Melo Bandeira, em razão da ausência do presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, que foi convocado pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, para participar às 9 horas , em Luziânia, da assinatura do termo de cooperação técnica entre Poder Judiciário de Goiás, do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do CNJ e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás para dar maior agilidade aos trabalhos da Justiça na Região do Entorno do Distrito Federal, principalmente quanto aos processos criminais.Também em razão da ausência de Paulo Teles foi adiada a apreciação da minuta de resolução que dispõe sobre a residência do magistrado no local do exercício de suas atividades e regulamenta o procedimento de autorização para sua fixação em local diverso. De igual modo, foi adiada a deliberação sobre a indicação de magistrado para o preenchimento da vaga de desembargador, pelo critério de antiguidade, decorrente da aposentadoria de Aluízio Ataídes de Sousa.

"O Inventariante Nomeado através de Escritura Pública" é o mais novo artigo disponibilizado aqui no portal da Asmego, na seção Artigos. O texto é de autoria da juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, Diretora Cultural da Asmego e Presidente do IBDFam-GO.Associados que tiverem interesse em publicar seus artigos devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Segundo nota divulgada há pouco no site do TJGO, foi adiada a apreciação pela Corte Especial, da minuta de resolução que dispõe sobre a residência do magistrado no local do exercício de suas atividades e regulamenta o procedimento de autorização para sua fixação em local diverso. De igual modo, foi adiada a deliberação sobre a indicação de magistrado para o preenchimento da vaga de desembargador, pelo critério de antiguidade, decorrente da aposentadoria de Aluízio Ataídes de Sousa.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (24) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o prazo de dois anos de separação conjugal para dar entrada no divórcio. A matéria já tramitou na Câmara e, no Senado, só depende agora da apreciação em plenário.Caso seja aprovada, o casal que deseja se divorciar não precisará mais esperar os prazo de dois anos de separação conjugal para entrar com o processo. A proposta de instituição do divórcio direto partiu do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) e apresentada para apreciação no Congresso pelos deputados Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).Na CCJ, a matéria foi relatada pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO). A apreciação da PEC não estava na pauta e foi colocada de última hora pelo parlamentar.

Foi assinado agora a pouco, no auditório do Fórum de Luziânia, um termo de cooperação técnica entre os representantes dos Poderes Judiciário de Goiás, do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás para dar maior agilidade aos trabalhos da Justiça na Região do Entorno do Distrito Federal, principalmente quanto aos processos criminais.Além do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, estão presentes ao evento o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, ouvidor-geral da Justiça Estadual, José Izecias de Oliveira, juízes Erivaldo Ribeiro dos Santos, auxiliar da Presidência do CNJ, Wilton Müller Salomão, auxiliar da Presidência do TJGO, juízes-corregedores Gerson Santana Cintra e Carlos Magno Rocha da Silva, coordenadores regionais do mutirão carcerário, vice-governador de Goiás, Ademir Menezes, entre outras autoridades da região.

O Supremo Tribunal Federal avalia nesta quarta-feira (24/6) duas propostas de súmula vinculante. A primeira prevê a impossibilidade de vinculação de remuneração ao salário mínimo.O texto da Proposta de Súmula Vinculante 7 a ser votada estabelece que "o cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo, por importar vinculação vedada pelo artigo 7º, inciso IV da Constituição".A Proposta de Súmula Vinculante 8 estabelece que a garantia dos servidores públicos de recebimento de vencimento nunca inferior ao valor do salário mínimo, refere-se ao total da remuneração a eles devida. O texto proposto diz que "os artigos 7º, inciso IV, e 39, parágrafo 3º (redação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998) da Constituição referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor".

Desde o início do primeiro mutirão carcerário de Goiás, realizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Corregedoria-Geral da Justiça sob a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até hoje (23) já foram analisados 522 processos de presos provisórios e condenados e concedidos mais de 100 benefícios em quatro comarcas do Entorno do Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. O balanço parcial foi divulgado pelo juiz corregedor Gerson Santana Cintra, um dos coordenadores regionais do mutirão, ao informar sobre o trabalhos desenvolvidos nesta manhã em Valparaíso de Goiás. Segundo o juiz corregedor, somente em Valparaíso foram analisados 130 processos e concedidos 35 benefícios, sendo 33 referentes a presos provisórios e dois relativos a condenados.Lembrando que a finalidade da ação é corrigir eventuais irregularidades, como a permanência de pessoas em prisões cujos processos já excederam o prazo, e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais, o magistrado destacou que a maioria dos detentos que cumprem penas nas cadeias públicas do Entorno são provisórios. De acordo com ele, as condições dos presídios são precárias e a situação de todos os quatro visitados até agora é semelhante, principalmente no que se refere à superlotação. “Constatamos que as cadeias abrigam um número bem maior de presos do que sua real capacidade. A cadeia de Valparaíso, por exemplo, tem espaço para 80 presos, mas aloja 130 presos. As celas são pequenas, mal ventiladas e a maioria dos presos tem que dormir até no banheiro. Uma realidade triste e vergonhosa”, afirmou.Na tarde de ontem, o juiz corregedor seguiu para a comarca de Cidade Ocidental, onde visitou o presídio da cidade para averiguar as condições do local. Hoje (24), conforme informou Gerson Cintra, cerca de 80 processos da comarca serão submetidos à avaliação da corregedoria. Na sequência, o mutirão será realizado em Luziânia, com previsão de 320 processos de presos, sendo 94 condenados e 226 provisórios. Até o fim do mutirão, que se encerrará na sexta-feira (26), devem ser analisados mais de mil processos.

Por questões técnicas (manutenção preventiva), estivemos fora do ar no período compreendido entre 8h23 e 10h15 da manhã de hoje. 

Já estão abertas as inscrições de trabalhos científicos para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões, que vai acontecer em Belo Horizonte, de 28 a 31 de outubro deste ano. Doze estudos sobre o tema "Família e Responsabilidade" serão selecionados para serem apresentados durante o evento. O prazo para apresentar os trabalhos para apreciação da Comissão Científica começou no do dia 8 de junho e vai até o dia 10 de setembro de 2009. Para expor o trabalho, é preciso já estar inscrito no Congresso.  Assim, poderá postar seu texto pelo próprio site do evento. A partir de então, será feita uma seleção artigos, que devem se enquadrar dentro da temática fundamental do VII Congresso – “Família e Responsabilidade”.O resultado da aprovação dos trabalhos será divulgado no portal do IBDFAM até o dia 30 de setembro. O regulamento, que contém mais informações sobre apresentação de trabalhos, está disponível no site do evento: http://www.ibdfam.org.br/congresso/?p=trabalhos Novos paradigmas em debate O VII Congresso Brasileiro de Direito de Família e Sucessões é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento reunirá cerca de 1700 participantes de todo o país para diálogos diversos sobre o tema “Família e Responsabilidade”. Trará painéis, conferências, minicursos e salas de debates, com a participação de mais de 40 expositores e palestrantes reconhecidos nacionalmente. Nesta edição, haverá também além das apresentações de trabalhos científicos, oficinas de Práticas Inovadoras, lançamento de livros, reuniões profissionais e atividades culturais. No sábado (31/10), o VII Congresso será finalizado com a Conferência do Ministro do STF, Carlos Ayres Brito.Responsabilidade. Esse importante conceito, sempre presente nas demandas familistas, ganhará espaço no VII Congresso, junto a paradigmas conhecidos e sempre atuais, como Socioafetividade, Pluralidade, Solidariedade e Dignidade da Pessoa Humana. Esses e outros debates, que acontecerão em outubro, ressaltam o compromisso histórico do IBDFAM em promover um Direito de Família mais justo e responsável. Informações e inscrições: www.ibdfam.org.br

O diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, informou hoje (23) que no próximo domingo (28) serão realizadas 1.600 audiências concentradas de conciliação, a fim de agilizar o andamento dos processos que tramitam nas 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família, Sucessões e Cível da capital. A relação dos processos com audiências marcadas e os modelos dos termos de audiência estão disponíveis na página inicial do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no link com banner “conciliação”.

Na aba "Vídeos", à direita da aba "Últimas Notícias" em nossa página inicial, estão disponíveis três vídeos contendo recentes entrevistas concedidas pelo presidente da Asmego, sobre decisões favoráveis aos pleitos da Asmego junto ao Conselho Nacional de Justiça.Acesse lá e confira.   

O diretor do programa de capacitação do Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Guerra e o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Falcão são os dois primeiros palestrantes a confirmarem presença no IX Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, na Asmego.O tema do Congresso Goiano neste ano, é Gestão Democrática do Poder Judiciário - A participação efetiva do primeiro grau . O objetivo é atrair todos os juízes goianos que compõem a base do sistema judiciário para colaborarem com o processo de melhoria da prestação jurisdicional. Segundo o coordenador executivo do congresso, juiz André Lacerda, o evento será realizado na semana anterior e com o mesmo tema do Congresso Nacional intencionalmente. " Justamente para sairmos daqui com uma pauta de propostas deliberada para apresentarmos nas plenárias do Congresso Nacional."Além do congresso estadual no mês de outubro, outros eventos estão sendo realizados para incentivar a discussão sobre a gestão judiciária. Em agosto, acontece em Pirenópolis, entre os dias 12 e 15, o 2º Encontro de Diretores de Foro de Goiás, cujo tema principal será o debate em torno da gestão a cargo dos diretores de foro. Também foram convidados a participar do evento, todos os desembargadores que compõem a Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O coordenador executivo ressaltou ainda, que os próprios encontros regionais promovidos pela Asmego com a participação do TJGO, tem incentivado os magistrados a tratarem do tema.O IX Congresso Goiano da Magistratura será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e será aberto a toda comunidade jurídica. Fazem parte da Comissão Organizadora, o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, diretor da Esmeg, juiz Amaral Wilson de Oliveira, a coordenadora cultural da Asmego, juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, o diretor adjunto de comunicação, juiz André Reis Lacerda, ex-presidente da Asmego, juiz Wilson da Silva Dias, juiz da comarca de Uruaçu, Murilo Vieira de Faria, a 2ª vice-presidente da associação, juíza Liliana Bittencourt e a juíza da comarca de Corumbaíba, Vaneska da Silva Baruki.AMB destaca preparação goianaNo último dia 18, a AMB publicou em seu portal na internet, matéria com o título Magistrados Goianos se preparam para o XX CBM e programam excursão. No texto, foi destacada a preocupação da Asmego em realizar encontros para debater previamente o tema principal do XX CBM. A matéria também mencionou a mobilização da associação goiana para tentar levar todas as proposições do congresso estadual para o evento nacional, em São Paulo. Além da organização de excursões para incentivar os magistrados goianos a participarem do congresso nacional.