Encerram-se no próximo dia 31 de maio as inscrições para a 9ª edição do Prêmio Innovare. Neste ano, os interessados podem inscrever práticas relacionadas ao tema “Desenvolvimento e cidadania” e “Justiça e sustentabilidade”, este na premiação especial. As inscrições são realizadas pelo site da instituição (www.premioinnovare.com.br).As inscrições podem ser feitas em seis categorias: Juiz Individual, Advocacia, Tribunal, Ministério Público e Defensoria Pública, além do Prêmio Especial. A premiação é de R$ 50 mil (exceto para a categoria Tribunal). Ao vencedor do Prêmio Especial também é oferecido um intercâmbio para conhecer de perto o sistema judiciário e autoridades da área jurídica de outros países.Em nove anos de atuação, o Prêmio já revelou mais de 40 práticas e conta em seu banco de dados com mais de 2 mil iniciativas inscritas. Entre as que foram premiadas, mais de 90% estão sendo mantidas por seus autores e até mesmo replicadas para outros territórios, segundo pesquisa realizada no início de 2012.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com o apoio das Organizações Globo.  

Em razão do feriado de amanhã, 24 de maio, dia de Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira de Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a entidade funcionará em sistema de plantão das 8 horas às 12 horas. Na sexta-feira (25) o expediente volta ao normal.

A preocupação com a recomposição dos subsídios da Magistratura e dos servidores do Judiciário foi tema da conversa com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, na noite desta terça-feira (22), na Presidência da corte. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, falou das aspirações da Magistratura e dos servidores, e da possibilidade de uma “conversa promissora” com o Poder Executivo.“Cabe ao Ministro Ayres Britto encaminhar essas negociações. A conversa foi muito proveitosa, e o Ministro disse que vai encaminhar esse assunto aos Presidentes dos Tribunais Superiores e das Associações e ainda com as autoridades do Executivo. Ele ressaltou que estamos no caminho certo e a intermediação do Vice-Presidente da República, Michel Temer, no assunto é essencial para que tudo ocorra bem”, disse o Presidente da AMB.Para o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, o encontro foi produtivo porque o tema foi tratado com responsabilidade orçamentária e comprometimento com o corpo de servidores e Magistrados do Poder Judiciário. “Discutimos a questão da recomposição salarial de Magistrados e servidores de maneira sistêmica e possível de ser implementada neste orçamento e em orçamentos vindouros”, explicou.Atualmente, os Projetos de Lei 7.749/10 e 2.197/11, que recompõem os subsídios da Magistratura, respectivamente, em 14,79% e 4,81%, tramitam na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cujo relator é o Presidente da Comissão, o Deputado Federal Antonio Andrade (PMDB/MG), que também participou da audiência. Além dele, estiveram presentes os Deputados Luciano Castro (PR-RR), Policarpo (PT-DF), João Dado (PDT-SP) e a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciene Pereira. 

A Comissão Especial de Juristas instalada pela Presidência do Senado para propor mudanças no Código Penal vai ter mais tempo para completar seus trabalhos. O Plenário aprovou nesta terça-feira (22), por meio de votação simbólica, a prorrogação dos trabalhos da comissão por 30 dias. Agora, o prazo para a apresentação do anteprojeto de novo código termina no dia 25 de junho.Em requerimento enviado à Mesa do Senado, o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que o trabalho da comissão está caminhando para o final, mas falta discutir alguns capítulos e fazer a revisão final do texto.A comissão, instalada em setembro de 2011, tem como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, enviou, nesta terça-feira (22/5), ofício ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, solicitando encaminhamento do anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ao Congresso Nacional. O pedido está relacionado à preocupação da ASMEGO com a possibilidade de aprovação de proposta que pretende restringir direitos já adquiridos pelos magistrados.De autoria do ministro Gilmar Mendes, a proposta da Súmula Vinculante nº 71 restringe as vantagens não previstas na Lei Orgânica. “De outra parte, o voto proferido pelo ministro Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Estado do Rio de Janeiro nos preocupa sobremaneira em face do teor da decisão, a qual ratifica o conteúdo da proposta da Súmula Vinculante nº 71”, completa o ofício assinado pelo presidente da ASMEGO.O presidente Gilmar argumenta que a magistratura goiana recebe tão somente o subsídio seco, com exceção aos diversos planos dos governos anteriores. Dessa forma, há imensa insatisfação, sobretudo dos magistrados mais novos, que exigiem medidas, inclusive de caráter nacional, objetivando melhorar essas condições.Por esse motivo, o magistrado Gilmar Luiz Coelho pede ao presidente da AMB, Nelson Calandra, que envie o anteprojeto ao Congresso e promova a intervenção necessária no sentido de fazer inserir, caso não conste, todas as vantagens a que faz jus a magistratura nacional. Segundo afirma o magistrado no documento, outras carreiras possuem benefícios que não são garantidos aos juízes. 

Magistrados de todo o País receberão, a partir desta quarta-feira (23/5), capacitação em políticas públicas na área de conciliação. Durante dois dias, 68 magistrados das Justiças Estaduais frequentarão o I Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. O curso é organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB). O curso tem duração de 16 horas e será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.Segundo a proposta do Comitê Gestor, a ideia é mobilizar os juízes a palestrarem para colegas magistrados sobre a Resolução 125/2010, que instituiu a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, a chamada Política Nacional de Conciliação. "Nossa intenção é esclarecer aos magistrados os instrumentos de conciliação e mediação que podem e devem ser utilizados na resolução de conflitos e transformá-los em multiplicadores dessa política pública. Com este curso, estamos formando instrutores que conheçam e repassem as políticas públicas de conciliação e nos auxiliem a construir um Poder Judiciário pautado em soluções efetivas e não apenas aplicação da norma processual", diz o juiz André Gomma, membro do Comitê Gestor.Criada em 2010, a Política Nacional de Conciliação foi instituída pela Resolução nº 125 do CNJ e tem como objetivos reduzir os processos judiciais que sobrecarregam os tribunais do país e pacificar as partes em conflito."Nossa intenção é estabelecermos uma mudança de cultura; sair da cultura do litígio para a resolução de conflitos. O curso tem como finalidade preparar pessoas, juízes e servidores, a auxiliarem na mediação e conciliação das questões; serem orientadores capacitados. E isso em várias áreas, nos mais diversos tipos de conflito – sejam eles das áreas do direito de família, bancário previdenciário, ambiental. No fim, o importante é que o cidadão saia satisfeito com as composições tomadas", afirmou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ.O movimento pela Conciliação tem como objetivos fundamentais alterar a cultura de litigiosidade (que se tornou um entrave para a modernização e celeridade do Judiciário brasileiro) e promover a busca de soluções para os conflitos mediante essa prática. Os participantes do curso de instrutores precisam ser membros de um dos Tribunais de Justiça estaduais ou já ter participado de cursos de mediação das escolas de magistratura, CNJ ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.Também podem participar os juízes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou dos Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Faz parte das obrigações dos magistrados participantes lecionarem em regime de (co) docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais.Eles também deverão ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais e, para isso, receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) a fim de auxiliá-los nessas palestras. 

Está disponível no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) o edital de convocação para a prova objetiva do 55º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. O presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, informa aos candidatos que a prova, com 100 questões, será realizada dia 3 de junho, a partir das 14 horas, com duração de cinco horas, e que os candidatos devem se apresentar com pelo menos trinta minutos de antecedência.Os candidatos serão informados quanto ao local e horário da prova por meio do cartão informativo, enviado por email e que também estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Os concorrentes deverão apresentar documento de identificação original com foto, além de portar caneta esferográfica de material transparente e tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha. 

Via de acordo feito entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a partir da próxima segunda-feira (28), os pedidos de autorização para participar de cursos de capacitação, formulados por magistrados, somente serão aceitos se a solicitação for feita na forma prevista na Resolução nº 10, de 13 de maio de 2009, da Corte Especial do TJGO. Os formulários para o pedido estão disponíveis no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (www.tjgo.jus.br/corregedoria). Após preenchê-los, o juiz deve imprimi-los, instruir o pedido com os demais documentos exigidos e protocolar a solicitação na CGJGO.Ao recebê-la, a Corregedoria junta, por sua vez, os dados estatísticos referentes ao magistrado, conforme define a resolução, e se manifesta sobre o pedido, encaminhando-o, em seguida, à apreciação da Corte Especial. Em ofício encaminhado à Presidência, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco sugeriu a criação de grupo de trabalho destinado a estudar possíveis alterações a serem feitas na Resolução nº 10 com vistas a tornar mais ágil e eficaz o processo de solicitação de capacitação. Para o caso de a sugestão ser acatada, Beatriz Figueiredo indicou, antecipadamente, três nomes para compor a equipe: a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura; o diretor de Administração e Operações, Leonardo Martins, e o diretor de Índice de Qualidade, Rafael Silva de Oliveira Santiago, ambos da CGJGO.

O juiz goiano aposentado, jornalista e escritor Di Lorenzzo do Couto lança no próximo dia 12 de junho mais uma obra literária, o livro Centenário de Nascimento de Goiás do Couto (Editora Kelps). O lançamento da obra será a partir das 20 horas no Palácio Mário Behering, no Setor Jaó, em Goiânia.O magistrado e escritor é membro da Academia Vilaboense de Letras e Artes, Academia Goiana Maçônica de Letras, Inspetoria Litúrgica de Goiás, Loja Simbólica Educação e Moral nº 8 e da Associação Goiana de Imprensa.Di Lorenzzo do Couto é autor de várias outras obras, entre elas Reminiscências Maçônicas de um Vilaboense, também lançada pela Editora Kelps em 2006, e Memórias e Belezas da Cidade de Goiás, impresso pela Tecnograf Gráfica e Editora Ltda, de 2009.Lançamento do livro Centenário de Nascimento de Goiás do Couto, de Di Lorenzzo do CoutoOnde: Palácio Mário Behring – 3º andarEndereço: Avenida Progresso esquina com Rua J-81, Quadra 142, Lotes 4/6, Setor JaóHorário: 20 horas. 

Participantes do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, evento realizado em Goiânia, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) entre os dias 14 e 15 de maio desse ano aprovaram a Carta de Goiânia, uma Declaração Conjunta de Intenções cujas ações propostas buscarão atuar em três eixos: prevenção, atenção às vítimas e repressão e responsabilização dos autores dessa modalidade criminosa. “São ações que, se implementadas, terão o condão de possibilitar um melhor combate a esse crime ‘hediondo’”, frisa o juiz de Direito em Goiás Rinaldo Aparecido Barros, coordenador científico do simpósio.Para o magistrado, o simpósio cumpriu seu papel principal, de despertar a atenção da sociedade para a gravidade do crime de tráfico de seres humanos e a urgência de seu enfrentamento. “Nessa manifestação de intenções aprovada no encontro, promotores, parceiros, palestrantes e demais participantes do simpósio terão seu papel a cumprir, não somente em face deste compromisso ético, mas tendo em vista o desempenho de sua função profissional ou social ou mesmo por dever de consciência”, destaca o juiz.Na área de prevenção, entre as metas estabelecidas na Carta de Goiânia estão a instituição e implementação no Estado de Goiás do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; implementação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, garantindo articulação em todos os níveis governamentais e não governamentais; aperfeiçoamento da legislação penal relativa a esta modalidade criminosa e inserção de conteúdos educativos sobre o tema nas escolas brasileiras, entre outra ações.Na área de atenção às vítimas, há ações como a garantia de atendimento especializado a elas e seus familiares; construção de núcleos de atendimento em municípios polos e apoio a serviços de proteção já existentes. Do ponto de vista da repressão e responsabilização, foram aprovadas ações como o combate sistemático das redes de tráfico de pessoas; a capacitação de agentes que atuam nesta área e fiscalização efetiva em terminais rodoviários, portos e aeroportos com a instalação de postos avançados de enfretamento ao tráfico de seres humanos, entre outras.Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas, fazendo cerca de 2,5 milhões de vítimas e movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares por ano. Segundo estudiosos do assunto, “a vítima do tráfico, na maioria das vezes, age movida pela busca de melhores condições de vida, mas cai nas redes criminosas, em um lugar ou país estranho, sendo submetida a jornadas desumanas de trabalho e formas de exploração justificadas por dívidas indevidas” (Carta de Goiânia).Leia aqui a íntegra da Declaração Conjunta de Intenções aprovada durante o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (21/5), durante a 147ª sessão ordinária, proposta de elaboração de recomendação aos tribunais de Justiça para que o setor de precatórios fique sob a responsabilidade de um juiz auxiliar da Presidência de cada tribunal. Já a coordenação da secretaria do setor deve ser ocupada necessariamente por um servidor de carreira do tribunal.A proposta foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, durante o julgamento do processo de reclamação disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). Ao final do julgamento, Ayres Britto alertou que o setor de precatórios é um ponto de fragilidade no Poder Judiciário, e precisa de cuidado especial dos tribunais.No caso do Rio Grande do Norte, as apurações em andamento apontam para desvio de R$ 13,2 milhões por servidores e dois desembargadores. Há indícios de que, por meio de diversos expedientes, eram fraudados os cofres públicos, utilizando-se pagamentos de precatórios duplicados ou valores muito acima do devido a pessoas que nem eram credoras do setor público.O ministro Ayres Britto informou que primeiro o Conselho fará a recomendação aos tribunais e ela pode se transformar em determinação, caso os tribunais não adotem as providências de maior controle do pagamento de precatórios. “Se ficar tudo na base da lantejoula, da perfumaria, vamos para resolução”, disse. A ministra Eliana Calmon explicou que alguns tribunais colocaram até desembargador para cuidar dos precatórios, pois sabem que se trata de área sensível.  

A oportunidade de reencontrar amigos que há anos não viam, conversar sobre a carreira e ouvir boa música fez magistrados de todo o Estado se reunirem no último sábado (19/5). O objetivo: celebrar a magistratura e garantir um momento único e inédito. Com 630 presenças confirmadas, a festa Celebrando a Magistratura, no salão social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi organizada pela Diretoria Social da associação, especialmente pelas diretoras juízas Fláviah Lançoni e Elaine Christina.“É maravilhoso poder organizar um evento assim, que reúne a maioria dos associados. É uma oportunidade de prestigiar nossos amigos e trocar ideias. O dia a dia é muito corrido e decidimos a vida de muita gente. Este é um momento exclusivamente nosso”, pontua a diretora, juíza Fláviah. Para a adjunta, juíza Elaine Christina, a satisfação é a mesma. “É com gratidão que recebemos nossos convidados e a intenção é proporcionar integração entre os magistrados”, completa Elaine.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, parabenizou e agradeceu o trabalho das diretoras e afirmou que ações como esta devem se repetir. “Parabéns a todos que colaboraram para que o evento fosse um sucesso. E o importante é isso: celebrar a magistratura, nos reunirmos e conseguirmos essa integração entre os associados”, finalizou.OrganizaçãoPara o cerimonial do baile, Lozzi Eventos disponibilizou 13 profissionais incluindo recepcionistas, seguranças e dois cerimonialistas. A parte gastronômica ficou por conta de Hanna Buffet e a decoração foi de Valéria Junqueira. Para animar a festa, show de samba com Mara Cristina, que também é assessora do desembargador Floriano Gomes e um show de animação com Tom do Lazer.SatisfaçãoOs aposentados deixaram de lado a formalidade e foram os primeiros a invadir a pista de dança. Entre os que sempre marcam presença em festas da associação, o aposentado José Ronaldo de Queiroz. Ele parabenizou a iniciativa da ASMEGO e agradeceu a oportunidade de reunir magistrados que nem sempre se encontram.“Não temos muito tempo de nos reunirmos com colegas. Acabamos ficando isolados na própria comarca. Alguns dos que encontrei aqui hoje (sábado) não via há mais de dez anos. A ação merece parabéns”, afirma a juíza de Anápolis, a magistrada Edna Maria Ramos. A opinião é compartilhada com o juiz Rozemberg Vilela da Fonseca, de Formosa. “O estresse que nos domina é enorme, assim como a responsabilidade. O trabalho é árduo e são raras as oportunidades que temos de conversar e encontrar amigos de profissão. Dessa forma, esse tipo de evento é excelente”, conclui.Confira aqui as fotos do evento. 

Centenas de magistrados goianos atenderam o convite da atual diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e compareceram à festa Celebrando a Magistratura, realizada no salão social da entidade no último dia 19. Recepcionados pelo presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e sua esposa, Camila Costa Clemente; pelas diretoras da área Social da instituição, juízas Fláviah Lançoni Costa Pinheiro e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e pelos demais integrantes da Diretoria-Executiva da associação os magistrados aproveitaram a noite para confraternizarem-se. Confira as fotos do evento.[fotos] 

A 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antecipada para segunda-feira (21/5), a partir das 14h, tem uma pauta prévia de votações com 138 itens. Entre eles está uma proposta para que o CNJ edite resolução disciplinando o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores. Estão previstos ainda análises de processos disciplinares, atos normativos, apuração de nepotismo e assuntos relacionados a precatórios, que são dívidas do setor público já reconhecidas judicialmente.A proposta de resolução sobre o pagamento de passivos trabalhistas no Judiciário está na Comissão 0007039-29.2010.2.00.0000, que tem o CNJ como requerente e o conselheiro José Lúcio Munhoz como relator. Entre os passivos trabalhistas estão valores referentes a férias não gozadas e licenças-prêmio.O plenário também deve julgar processos disciplinares que investigam o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) em fraudes no pagamento de precatórios judiciais. O caso está sendo apurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Conforme Nota à Imprensa de 15 de maio, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, e pela corregedora Eliana Calmon, “o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos”.Está prevista a votação de nove atos normativos, incluindo o de número 0000898-23.2012.2.00.0000, proposto pelo CNJ e relatado pelo conselheiro Bruno Dantas. Ele pretende proibir, no Judiciário, a designação para função de confiança ou nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade na lei eleitoral. Se a proposta for aprovada, serão aplicadas nos tribunais restrições equivalentes às previstas na Lei 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A matéria está sob vista regimental do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto.O Ato Normativo 0001673-38.2012.2.00.0000, apresentado pelo CNJ e relatado pela corregedora Eliana Calmon, propõe a edição de resolução para instituir o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. A pauta inclui ainda processos envolvendo a questão do nepotismo. Um deles é o Pedido de Providências 0001757-73.2011.2.00.0000, apresentado por Sabrina Rampazzo de Oliveira, Lázaro Vicente Lopes Júnior e Regina Paula Oliveira Lopes. Eles pedem que o CNJ declare a inexistência de nepotismo na situação de dois irmãos que ocupam cargos assessoria no mesmo juízo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Uma liminar já expedida pelo relator do processo, conselheiro Ney Freitas, suspendeu a exoneração de um dos irmãos, que havia sido decretada pela Presidência do Tribunal. Cabe, agora, ao plenário do CNJ proferir a decisão final. O processo está sob vista regimental do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. Cabe ao conselheiro José Lúcio Munhoz a relatoria da Consulta 0001138-12.2012.2.00.0000, que tem como requerente o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), do Estado do Ceará. Trata-se de consulta sobre a possibilidade de responsabilização do presidente do Tribunal em casos de celebração de acordos com a quebra da ordem de pagamento de precatórios.O plenário também deve apreciar o relatório do mutirão carcerário realizado pelo CNJ para verificar a situação do sistema prisional do estado de Pernambuco. O assunto está na Petição Avulsa 0000404-61.2012.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. Na mesma pauta estão oito pareceres de mérito sobre anteprojetos de lei que propõem a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho. O de número 0001722-79.2012.2.00.0000, por exemplo, apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e relatado pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, solicita que o CNJ emita parecer sobre a criação de cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do estado de Pernambuco.A 147ª sessão ordinária do CNJ foi antecipada para esta segunda-feira por meio da Portaria 65 de 14 de maio, assinada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto. De acordo com a portaria, se ao final da sessão restar processos a serem julgados, as votações prosseguirão na terça-feira (22/5) e na quarta-feira (23/5). Nestes dois dias, o início da sessão está previsto para as 9h.  

Já está disponível para leitura aqui no site da ASMEGO a nova edição do jornal O Magistrado. O jornal com conteúdo referente ao mês de abril chega com novidades, entre elas uma seção destinada a contar as boas práticas desenvolvidas pelos juízes goianos em suas comarcas. Dessa vez, O Magistrado conta a experiência da juíza Marianna Lima, de Jaraguá, que contou com a ajuda da comunidade para reformar o presídio da cidade.A nova edição do jornal traz também uma entrevista com o juiz Orloff Neves, que assumirá a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A cobertura completa do Campeonato Regional Centro-Oeste de Futebol Society, realizado no Estádio da Serrinha, em Goiânia, também pode ser conferida em O Magistrado. A reportagem de capa do jornal aborda os resultados da assembleia geral extraordinária realizada em abril, encontro que contou com número recorde de associados da ASMEGO.O Encarte Cultural desta edição fala sobre a exposição de arte realizada na sede da associação e sobre o calendário de atividades previstas pela Diretoria de Cultura da entidade para este ano.  

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 14/05 a 19/05. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz e Coelho, e diretores da entidade recebem associados em noite para celebrar a magistratura. Festa reuniu centenas de magistrados no salão social da entidade no sábado, 19.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás foi sede do Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas. Presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da ASMEGO acompanharam a abertura do evento, dia 14, e debates realizados durante o encontro.- Diretoria de Cultura da ASMEGO começa a receber inscrições para o Concurso Literário da entidade. Objetivo é reunir poemas inéditos de autoria de magistrados goianos para publicação de obra com coletânea de textos.- Conselho Deliberativo da ASMEGO reúne-se para deliberar sobre processos diversos.- Diretoria de Segurança da ASMEGO informa sobre novas datas para cursos de instrução de tiro. A primeira edição, no dia 1º de junho, já está com vagas perto do fim.- A ASMEGO, em parceria com a Polícia Militar, proporcionou a magistrados goianos participação no 2º Curso de Estágio em Gerenciamento de Crise. O treinamento foi realizado na Academia da Polícia Militar e contou com a participação de 12 juízes.- Diretoria de Esportes promove partida de futebol entre magistrados que integram as Categorias Livre e Master de futebol.

Por falta de concorrência, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai republicar, de imediato, editais de promoção e remoção de 24 comarcas de entrância intermediária (confira a lista).Além disso, ele tornará sem efeito e ao mesmo tempo republicará os editais remoção e/ou promoção para os cargos de juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões e da 2ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia; da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Quirinópolis; da Vara Criminal de Goianésia e da Vara de Fazenda Pública de Anápolis e a 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia. A medida decorre de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando nova votação em procedimento de promoção, o que alterou os critérios de vacância nessas varas.Leobino Chaves assinou ainda o edital de promoção e/ou remoção de para o cargo de juiz da 16ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia. Também será divulgado editais de vacância da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, da comarca de Águas Lindas de Goiás; 1ª Vara Criminal da comarca de Formosa; 3ª Vara Cível de Rio Verde; 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Jussara; 1ª Vara Cível Criminal, da Infância e da Juventude da comarca de Goiás; 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental, da comarca de Caldas Novas, e 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Novo Gama.O presidente publicará, ainda, o edital de primeiro provimento das varas criminais das comarcas de Águas Lindas (2 vagas), Cidade Ocidental, Cristalina, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.Editais republicadosMinaçu – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude – Remoção e/ou PromoçãoCristalina – 2ª Vara Cível das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental – PromoçãoMineiros – 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental - Remoção e/ou PromoçãoQuirinópolis – 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude – PromoçãoRio Verde – 2ª Vara Criminal - Remoção e/ou PromoçãoIporá – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental -Remoção e/ou PromoçãoNiquelândia - 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental -Remoção e/ou PromoçãoMinaçu - 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental -Remoção e/ou PromoçãoMinaçu – Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoJataí - 2ª Vara Cível e das Fazendas Públicas de Registros Públicos - PromoçãoMineiros – Vara Criminal - Remoção e/ou PromoçãoNiquelândia – Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoJataí – 2º Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoMineiros – Juizado Especial Cível e Criminal – PromoçãoJataí – 1ª Vara Criminal - Remoção e/ou PromoçãoPosse – Juizado Especial Cível e Criminal – PromoçãoRio Verde – 1ª Vara Criminal – PromoçãoSanta Helena de Goiás – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoCristalina - 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoQuirinópolis – Juizado Especial Cível e Criminal - Remoção e/ou PromoçãoCidade Ocidental - 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude - Remoção e/ou PromoçãoPorangatu – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude) – PromoçãoSanta Helena de Goiás – 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos - Remoção e/ou Promoção 

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as equipes inscritas nas Categorias Livre e Master de Futebol Society se enfrentam amanhã (19/05) de manhã. A partida está marcada para as 9 horas. A bola vai rolar no Campo Mojurbi, no Setor Chácara Retiro, próximo ao Setor Goiânia 2. A Diretoria de Esportes convida os magistrados a participarem do evento dentro e fora de campo.