A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), se reuniram na manhã desta quarta-feira, 6, em Brasília, para discutir um plano de trabalho em favor da reintrodução do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou do encontro.Durante a reunião, os Magistrados destacaram a necessidade de uma interlocução maior junto ao Congresso Nacional, no sentido de tornar mais célere a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece o ATS. Calandra falou das ações desenvolvidas pela AMB e reforçou a necessidade de um trabalho conjunto realizado pelas entidades.“Por meio desse trabalho conjunto pretende-se restabelecer a dignidade da Magistratura em termos salariais, revalorizando a nossa carreira e motivando as pessoas a permanecerem na carreira, evitando esse desastre que é a saída em massa de Juízes e Desembargadores. Isso não é bom para a vida democrática! A reunião da Frentas destaca esse trabalho pioneiro que a AMB já vem fazendo, agora reforçado com o apoio de uma parcela significativa da Magistratura, das Procuradorias e do Ministério Público. Nossa causa é justa e não pode mais ser adiada, deve ser votada”, afirmou.O encontro resultou na edição de uma nota publica, assinada pelas entidades presentes ao encontro: Ajufe, Anamatra, ANTP, Amajum, Amagis-DF, AMPDFT, ANPR, ANMPM e Conamp.Confira aqui a nota pública.

A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira, continuará a prestar auxílio até 26 de março, e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais na comarca em que é titular, à 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, às 1ª e 2ª Varas de Iporá, à Vara Criminal de Valparaíso de Goiás e, finalmente, às 2ª, 8ª e 14ª Varas Cíveis de Goiânia.

O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliado a partir deste ano para incluir o nome dos condenados não só por improbidade, mas também por crimes contra a administração pública. O cadastro do CNJ ficará à disposição da Justiça Eleitoral, que poderá utilizá-lo para indeferir o pedido de registro de candidaturas de pessoas condenadas judicialmente. A mudança foi aprovada nesta terça-feira (5/3) pelo Plenário, que decidiu alterar a Resolução n. 44, de 2007.Até 2012, o cadastro só registrava os nomes dos condenados por improbidade administrativa. No VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro, em Aracaju/SE, os presidentes dos tribunais estabeleceram o combate à corrupção como prioridade e determinaram o aperfeiçoamento do cadastro.Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária, contra as finanças públicas e crimes em geral contra a administração pública. Isso significa incluir no cadastro crimes como corrupção ativa e passiva, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, sonegação tributária, tráfico de influência e outros que tornam os responsáveis inelegíveis.Além de aperfeiçoar o cadastro, o Poder Judiciário assumiu o compromisso de julgar, em 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

O Coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Walter Pereira, apresentou o projeto das “Diretas Já no Poder Judiciário” ao líder das minorias na Câmara Federal, Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Durante o encontro, na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília, o Magistrado ressaltou a necessidade de democratização na escolha dos dirigentes dos Tribunais no Brasil.Para Walter Pereira, é imprescindível que as Cortes do País sejam presididas por Magistrados que compreendam a estrutura administrativa. “As Diretas Já não politizam as eleições nos Tribunais. Elas permitem que todos os Juízes possam escolher a nova presidência, que não deverá ser ocupada pelo critério de antiguidade, mas por Magistrados que estão dispostos a assumir o papel de gestores”, explicou.O Parlamentar avaliou o projeto como de extrema importância para o aprimoramento da Prestação Jurisdicional. “As eleições diretas para a escolha de quem vai presidir os Tribunais de Justiça demonstram que Judiciário está avançando rumo à modernidade e, com isso, só tem a crescer. Espero, verdadeiramente, que o Congresso Nacional vote, urgentemente, essa PEC e possa dar ao Judiciário aquilo que já existe nos Poderes Executivo e Legislativo, que é a escolha direta de seus representantes”, afirmou.O parlamentar completou sua fala manifestando seu apoio à tramitação dos Projetos nas casas legislativas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quarta-feira (6/3) um diagnóstico inédito sobre os juizados especiais cíveis durante o Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e Perspectivas. Realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a pedido do CNJ, a pesquisa traz um retrato amplo sobre os juizados especiais do país. O seminário será destinado apenas a inscritos.Às 11 horas, o pesquisador do IPEA Alexandre dos Santos Cunha apresentará os principais resultados da pesquisa, que analisou o ambiente institucional, os atores e o andamento dos processos nesses juizados da Justiça Estadual de três unidades da Federação de pequeno, médio e grande porte: Amapá, Ceará e Rio de Janeiro.Serviço:Seminário Juizados Especiais: Diagnósticos e PerspectivasData: quarta-feira (6/3/2013)Horário: a partir das 9 horas – Abertura.Local: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho III - Polo 8 - Lote 9. Brasília-DF.Mais informações na página do seminário:http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/seminario-sobre-juizados-especiais-diagnosticos-e-perspectivas

Já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a relação, por sala, dos candidatos que farão no domingo (10) a prova discursiva do 55º concurso para ingresso na magistratura goiana.São 34 vagas e os 352 candidatos convocados para esta fase farão os testes das 13 às 18 horas na Faculdade Alfa, Unidade Bueno (Av. Mutirão nº 2.600 - abaixo da Av. T-9, Setor Bueno). Os candidatos serão distribuídos em nove salas e, segundo a secretária do certame, Rosa Maria Fontes, não foi montada nenhuma diferenciada para receber os 20 portadores de necessidades especias. “Eles farão os testes junto aos demais candidatos, uma vez que suas deficiências não requerem uma sala especial”, observou Maria Rosa.Esta prova consistirá de questões relativas a noções de Direito e formação humanística, além de questões sobre quaisquer pontos do programa específico previsto no edital de abertura do concurso. São dez questões agrupadas por disciplinas e em três blocos. As provas serão corrigidas individualmente pelo examinador que as elaborou. Nesta etapa, será permitida consulta à legislação desacompanhada de anotações ou comentário e vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Em março será instalada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica. A informação foi repassada pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, durante reunião hoje (5), com o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, e a deputada estadual Isaura Lemos.A deputada estava acompanhada de  representantes de entidades envolvidas com a questão da violência doméstica. O grupo solicitou ao presidente do TJGO agilidade no processo de implantação de uma coordenadoria da mulher e a criação de juizados especiais voltados para violência doméstica na região do Entorno do Distrito Federal e em Aparecida de Goiânia. "Assim que apresentamos as reivindicações, tivemos a grata surpresa de que nossas demandas serão atendidas o mais rápido possível”, frisou Isaura. Segundo ela, o Poder Judiciário goiano se mostra a cada dia mais preocupado com questões sociais. “Isso sim é Justiça, oferecer à sociedade uma resposta rápida”, destacou.Além da implantação da Coordenadoria Estadual de Violência Doméstica, Átila Amaral anunciou também a criação das coordenadorias de Execuções Penais e dos Juizados Cíveis e Criminais. “Desde janeiro essas três coordenadorias estão criadas e estamos finalizando a estrutura física para que em março estejam instaladas e ativas”, ressaltou. O magistrado lembrou ainda que a juíza Sandra Regina Teixeira Campos será a coordenadora responsável pelos assuntos relacionados à violência contra a mulher. Ney Teles se mostrou sensível às questões apresentadas pelo grupo e designou o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, José Ricardo Marco Machado, para acompanhar de perto os pleitos apresentados durante o encontro.Também participaram da reunião o desembargador Gerson Santana Cintra, ouvidor-geral do Poder Judiciário do Estado de Goiás e os juízes Rinaldo Aparecido Barros, do 1° Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e William Costa Mello, do 2° juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher. Ainda o tenente-coronel PM Willian Pereira da Silva, assessor militar do TJGO; vereadora Tatiana Lemos; Simone Costa, secretária Municipal da Mulher; Dolly Soares, diretora do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam); Lúcia Rincon, da União Brasileira de Mulheres, entre outras autoridades locais.

O prazo para associados realizarem o recadastramento promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi prorrogado até o próximo dia 15 de março.Até o momento, 236 magistrados e pensionistas fizeram o recadastramento, número equivalente a 41,2% do total. Quem ainda não preencheu o formulário pode fazê-lo pelo site da associação, no endereço www.asmego.org.br/recadastramento.O recadastramento, além da atualização dos dados cadastrais, tem o objetivo de garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a Associação e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil.A ASMEGO reforça a importância do recadastramento, que proporcionará ao associado um clube de vantagens em produtos e serviços com descontos especiais oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais conveniadas.Dúvidas sobre o recadastramento, contactar Valeska, secretária da presidência, pelo telefone (62) 3238-8927.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria de Encontros Regionais, convida para o Encontro de Magistrados da Regional de Anápolis, que será realizado na próxima sexta-feira (8), no Estância Park Hotel, localizado na Av. B, Chácaras 62 e 63, Sítios de Americano do Brasil (saída para Corumbá de Goiás), em Anápolis.O evento, marcado para às 8h30, tem o objetivo de reunir  magistrados e discutir assuntos de interesse dos juízes, questões relacionadas à atividade jurisdicional local e, ainda, apresentar as ações institucionais da ASMEGO que estão em curso.Participarão do encontro o tenente-coronel William Pereira, Assessor Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que ministrará palestra sobre segurança, e um juiz auxiliar da presidência do Tribunal representando o desembargador-presidente Ney Teles de Paula.Para o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, o encontro é mais uma oportunidade para a construção de um diálogo direto e propositivo que favoreça o trabalho da magistratura nas comarcas do interior. "Ao definirmos um calendário de encontros regionais para o ano de 2013, buscamos oportunizar a integração de nossa classe para, em conjunto, discutir os problemas enfrentados no cotidiano do exercício judicante e buscar soluções", ressaltou Gilmar.Integram a regional de Anápolis as comarcas de Goianápolis, Nerópolis, Petrolina, Alexânia, Abadiânia, Pirenópolis, Silvânia, Leopoldo de Bulhões, Cocalzinho de Goiás e Corumbá e Anápolis.Mapa de acesso ao local do encontro.Exibir mapa ampliado

O uso eficiente dos canais de comunicação para divulgação de iniciativas da Justiça esteve no centro das discussões do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, nos dias 25 e 26 de fevereiro.O Diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, participou do encontro e apresentou sugestão à coordenação do evento para a instituição de um plano nacional de comunicação aos tribunais do País, com o objetivo de dar mais transparência ao trabalho do Judiciário e alcançar a sociedade destinatária dos serviços.Sobre essa sugestão, André Lacerda falou ao portal Rota Jurídica como deve ser esse plano, as metas e a necessidade de um melhor relacionamento entre Judiciário e imprensa.Confira a entrevista.Rota Jurídica - Qual o objetivo desse plano de comunicação?O objetivo do plano de Comunicação sugerido ao Conselho Nacional de Justiça é que o referido órgão administrativo de cúpula do Poder Judiciário, em sua atribuição de consolidar metas e padronização de rotinas com vistas à melhoria do Sistema de Justiça em âmbito nacional, possa definir estratégias eficientes de Comunicação dos Tribunais para com toda a sociedade, meios de mídia, além dos demais Poderes e órgãos. Com uma padronização mínima de rotinas, estruturação mais adequada de assessorias de imprensa, alocação de recursos específicos e necessários para a divulgação dos trabalhos realizados pelo Poder Judiciário como um todo, objetiva-se que a população em geral possa ter uma visão bastante melhorada quanto à imagem institucional da Justiça.RJ – O que motivou a apresentação dessa meta?A motivação de apresentação desta meta, que poderá ser dimensionada por meio da edição de uma Resolução do CNJ, é justamente a constatação de que vários Estados da Federação e Tribunais em Geral ainda não possuem uma estrutura comunicativa própria e devidamente equipada. Goiás já pode contar com uma boa equipe de comunicação e com profissionais compromissados que se desdobram para poder cobrir todo o Estado com uma estrutura enxuta. Entretanto, há distorções se formos comparar as estruturas disponíveis em órgãos federais e também há Estados que nem mesmo dispõe de uma assessoria de Comunicação institucionalizada. A meta vem, justamente, para poder lançar luz para uma necessidade premente do Poder Judiciário, de dotar suas equipes técnicas de comunicação de melhores condições de trabalho, abrir um canal para a cultura de que o magistrado precisa se comunicar melhor com a sociedade e também para fomentar estratégias eficientes de ocupação de espaços positivos da Justiça na mídia em geral.RJ – Em que consiste esse plano?O plano, a meu ver, precisa ainda ser bastante amadurecido. O Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, com enfoque em mídias sociais, foi bastante oportuno até mesmo para demonstrar que os Tribunais precisam conversar melhor, inclusive entre si. É do intercâmbio de boas práticas comunicativas que resultará um consistente plano de gestão nesta área e com indicativos que preservem as identidades de cada região do Brasil e também as peculiaridades de cada segmento da Justiça. Por outro lado, hoje, são inúmeras as ferramentas com as quais pode se valer o Judiciário para ter uma melhor interlocução com o público interno e externo. Uma coisa é se comunicar com as classes dos advogados, promotores de Justiça, procuradores, além da melhoria da comunicação com os próprios servidores da Justiça e magistrados. Outra é a comunicação, que deve ser feita para os jurisdicionados que possuem processos em tramitação, mídia e população em geral. Como é básico em uma boa comunicação, primeiro devemos identificar quais nossos públicos alvos, o que pretendemos divulgar e estudar qual é melhor maneira de fazermos isto. Não é novidade para ninguém que hoje são múltiplas as formas e potenciais de meios de mídia a serem explorados e vemos vários órgãos do Poder Judiciário fazendo este trabalho de forma exemplar, a exemplo do Supremo Tribunal Federal e também do Tribunal Superior Eleitoral, que, além de campanhas eficientes e criativas de TV, usam de forma adequada espaços nas emissoras de rádio mais elitistas e também populares; fomentam programas na criada TV Justiça, jornais impressos e eletrônicos; além de utilizar canais interativos, como seus próprios sites e redes sociais (Facebook, Twitter, dentre outros). De toda a sorte, o que a Asmego fez foi sugerir a criação deste plano geral e nacional que, conforme o Conselheiro do CNJ, será devidamente estudado para a elaboração de uma resolução do órgão nesta perspectiva.RJ – Os tribunais ainda não sabem lidar com comunicação externa?Em geral, precisamos ainda aprender a nos fazermos mais claros. Há muitas variáveis a serem levadas em consideração e a atividade exercida pelo Judiciário, por si só, é bastante complexa, não necessariamente palatável à maioria da população. O próprio sistema jurídico, com seus inúmeros órgãos e divisões, a tecnicidade necessária para tratar inúmeros institutos jurídicos, a linguagem hermética e a infinidade de normas jurídicas dificultam sobremaneira uma exposição mais simples e direta do papel e atividades do Poder Judiciário. Somado a isto, o juiz, sobretudo em se considerando os casos concretos, muitas vezes é impedido de se pronunciar, sob pena de demonstrar pré-julgamento ou mesmo quebrar sua isenção para julgar determinada matéria, o que precisa ser compreendido pela população. Muitos são os juízes que tentam se colocar perante a mídia desta forma mais engajada, com a compreensão de que nós precisamos nos adaptar aos novos tempos. Isto é uma questão que deveria ser institucionalizada e incentivada com critério, de se seguir uma política institucional e não partir de atitudes isoladas de alguns juízes apenas. Não se está aqui falando que o juiz tem que sair falando de tudo e sobre tudo. Ele corre muito risco se fizer isto e o que deve pautar a atividade do Judiciário é a ponderação. Entretanto, uma coisa é o caso concreto que o juiz deve dizer o mínimo possível, outra coisa é a matéria afeta à gestão, aos procedimentos de cartórios, ao que o povo quer saber, que é a melhoria da prestação de serviço e entrega da prestação jurisdicional de forma mais rápida ou, se não é possível pelo próprio sistema, saber o porquê disto. No geral, ainda existe uma cultura geral de retração que precisa ser quebrada. Vivemos em um mundo que velocidade da informação, acessibilidade e transparência são palavras-chave. O cidadão não mais se conforma com burocracia e distância e nos cobra isto a cada dia. Daí, precisamos aprender rápido a nos comunicar de forma mais eficiente, sermos mais objetivos nos relatos para dar conta do excessivo volume de serviço, criar uma cultura pedagógica para a população de como realmente funciona o processo, além de demonstrar a estatística dos magistrados, as boas práticas judiciárias, fazendo-se uma comparação com demais segmentos da Justiça e outros Estados. Por exemplo, não se pode comparar um serviço estatal de tamanha importância e complexidade como é um julgamento da vida de uma pessoa com um serviço que se paga e pode-se exigir em 24 horas. A despeito da necessidade de o Judiciário precisar se organizar para diminuir o gargalo da morosidade, sentença não é algo que pode ser feito sem o cuidado necessário e o respeito aos prazos legais. Agora, o que precisa mudar não são só os mecanismos de gestão dos processos para que eles tramitem de forma mais ágil, mas, sobretudo, a forma como comunicamos com a população. Como é o tipo de trabalho a ser realizado, o que depende do Poder Judiciário e o que depende de outros agentes, como os legisladores, advogados e os próprios jurisdicionados. Importante ocupar os espaços na mídia em prol de um Judiciário cada vez mais respeitado, o que deve ser encarado com planejamento, objetivos definidos e com a maior seriedade e prioridade possíveis por todos os agentes envolvidos no tema.RJ - Em sua opinião, os juízes devem passar por Mídia Training e o que o Judiciário ganharia com um melhor relacionamento com a imprensa?Sim. Tanto os juízes substitutos, quando dos cursos de vitaliciamento (que é o curso de formação inicial quando do ingresso na carreira), quanto todos nós, de forma a contemplar um plano de formação continuada. Assim como o mundo é dinâmico, a comunicação também vem passando por transformações significativas. A título de exemplo, hoje são 61 milhões de brasileiros os usuários de Facebook. Isto constitui 1/3 (um terço) de toda a população brasileira. Creio que mais de 50% dos formadores de opinião hoje se inserem nas redes sociais e em estatísticas como esta. Então, como não se preparar para se comunicar de maneira adequada com este público? Presumir que sempre irão nos interpretar da maneira mais adequada é um erro capital. Daí a necessidade de nos aperfeiçoarmos também nestas ferramentas que não deixam de ser práticas de melhor gestão. A título de exemplo, não basta só saber como se portar perante as perguntas dos jornalistas (que sempre estão nos demandando com entrevistas, dada a importância dos fatos julgados pela Justiça). É essencial poder ter uma noção cada vez mais adequada da repercussão dos atos da magistratura perante a sociedade. Se soubermos fazer um filtro adequado, os jornalistas éticos irão cada vez mais buscar publicar as boas notícias que, consequentemente, redundarão na melhoria da credibilidade do Poder Judiciário. De outra parte, há inúmeras técnicas e cuidados que devemos ter, como procurar ser cada vez mais diretos, objetivos, não personalistas e tratando apenas dos fatos justamente para despertar o interesse público. Não só o Judiciário, mas toda a população ganharia com um melhor relacionamento entre o Poder e a mídia. Precisamos ter inteligência emocional o suficiente para entender e incorporar uma constatação muito singela de um fenômeno que ocorre hoje em dia: ninguém discute o poder que a mídia tem de fazer e até mesmo derrubar governos, a exemplo do que se pode constatar na obra Notícias do Planalto de Fernando Moraes, em que se viu o papel da mídia na campanha e governo presidencial de Fernando Collor. Então, a melhor estratégia é ter a mídia como parceira, vendo-a como instrumento de repercussão do interesse público e agir com a mesma de forma sempre direta, republicana, transparente, buscando demonstrar aquilo que temos de melhor sem sucumbir a qualquer capricho somente para vender notícias trágicas - das quais o brasileiro já está cansado.

Melyna Machado Mescouto Fialho, ex-assessora do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, tomou posse na última sexta-feira (1º) como juíza substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Durante seis anos, ela atuou como assessora no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e somente deixou o cargo para ingressar na magistratura paraense, após passar em um certame disputado por quase três mil candidatos inscritos e apenas 43 aprovados.A cerimônia de posse  foi realizada no plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, no edifício-sede do Tribunal do Pará. A solenidade contou com a participação do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, sua esposa Maria Ivone, e da juíza Cláudia Silva de Andrade, suplente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que também fez questão de prestigiar o esforço e a dedicação da ex-assessora do TJ goiano e de sua amiga Tânia Fiúza, também empossada no cargo.O concurso em que Mylena e Tânia foram aprovadas teve início em novembro de 2011 e foi homologado em janeiro de 2012. De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, presidente da Comissão de Concurso do TJPA, foi um certame que exigiu consideravelmente dos candidados, em função de adaptações das regras do concurso à resolução do Conselho Nacional de Justiça, do aumento da média de aprovação e a inclusão de matérias como Direito do Consumidor e Direito Virtual.Mylena e os demais juízes substitutos empossados participarão de curso de formação promovido pela Escola da Magistratura paraense, com duração de um mês. Findo o curso, eles atuarão como auxiliares em  varas do Judiciário daquele Estado.

A exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Civil (CPC) poderá estabelecer prioridade na tramitação de procedimentos judiciais relacionados à guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar em decisão terminativa, nesta quarta-feira (6), projeto de lei (PLS 390/2011) da senadora Ana Amélia (PP-RJ) determinando este tratamento preferencial.Atualmente, o CPC garante preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou portadora de doença grave. A extensão deste benefício aos processos de guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado teria como objetivo evitar, conforme justificou Ana Amélia, "que pereça o direito de nossos jovens na vazão do tempo, em agravamento da lesão de vulnerabilidade social pela demora da prestação jurisdicional"."Realmente, não há razões para mantermos as nossas crianças e adolescentes afastadas do amparo, do carinho e da atenção de famílias brasileiras aptas e dispostas a velar e guardar por elas. A disciplina processual necessita ser compatibilizada com o Estatuto da Criança e do Adolescente", argumentou a autora do projeto.Ajustes no texto original levaram o relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), a apresentar substitutivo. Na sua avaliação, a preocupação de Ana Amélia é digna de elogio por tentar corroborar, no âmbito processual, o princípio constitucional de prioridade absoluta à criança e ao adolescente, em especial no que se refere ao direito à convivência familiar.Caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 390/2011 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, recebeu, na manhã desta segunda-feira (4), os juízes Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, Vaneska da Silva Baruki, Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui e Luciana Monteiro Amaral, todos da comarca de Caldas Novas.Eles solicitaram a reforma e ampliação do fórum, além da criação e instalação, em caráter de urgência, de mais quatro varas para a comarca.A diretora do Foro local, juíza Vaneska Baruki, disse que o atual prédio não comporta mais a demanda. “Temos o espaço físico, então ficará mais fácil para o Tribunal atender nosso pedido de ampliação”, frisou. Segundo a magistrada, a criação de novas varas “será um ganho, pois vai desafogar o trabalho dos magistrados e dar celeridade à prestação jurisdicional”.O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles, lembrou que as administrações anteriores priorizaram construções e, agora, em sua gestão, a preferência será para as reformas e ampliações dos fóruns, de Goiânia e do interior. “Vamos atender Caldas Novas da melhor maneira possível”, destacou do presidente.Também participaram do encontro os juízes-auxiliares da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, Reinaldo Alves Ferreira e José Ricardo Machado; diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior; coordenador de obras do TJGO, Luiz Claúdio Rezende, e Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 23 de fevereiro a 3 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A equipe de Comunicação da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO), coordenada pelo diretor da área, juiz André Reis Lacerda participou, na última semana (25 e 26 de fevereiro), em Brasília (DF), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário. O evento foi uma promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal (CJF). Na ocasião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Wellington Saraiva, acatou sugestão do diretor André Reis Lacerda, de instituição de uma meta nacional de Comunicação para os tribunais brasileiros.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou, na segunda-feira (25), no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.251, a Resolução nº 3/2013, que torna efetivo o reajuste do subsídio da magistratura estadual no percentual preconizado pela Lei nº 12.771/2012, qual seja 5% sobre o subsídio mensal dos magistrados do Estado de Goiás. A determinação é resultado do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando, legalmente, efeito cascata nas demais funções dentro da magistratura e na procuradoria. Assim, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, havia encaminhado expediente à Presidência do TJGO em que solicitava a aplicação do referido reajuste nos vencimentos dos desembargadores e juízes goianos, bem como nos subsídios de aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 68, caput, da Lei nº 13.644/2000.O diretor-financeiro da ASMEGO, desembargador Walter Carlos Lemes, foi eleito vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), na última segunda-feira (25). Ao lado dele atuará o novo presidente do tribunal, desembargador João Waldeck Felix de Sousa, ex-vice-presidente. Os nomes já haviam sido escolhidos pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no último dia 13 de fevereiro e foram referendados pelo presidente atual do TRE, desembargador Gilberto Marques e pelos juízes do órgão eleitoral.O programa Agenda Judiciária de nº 105, disponível na sessão de vídeos aqui do portal da ASMEGO, destaca a posse dos novos juízes-auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Wilton Müller Salomão e Antônio Cézar Pereira Meneses, ocorrida no último dia 15 de fevereiro; que também são diretores da ASMEGO.A diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, juíza Stefane Fiúza, e a diretora-adjunta, Lara Gonzaga, anunciaram um happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizado no próximo dia 8 de março. O evento engloba magistradas (ativas e aposentadas), pensionistas e, neste ano, abre espaço também para esposas de magistrados. O happy hour será realizado no Salão Bougainville do Castro’s Park Hotel e está programado para às 18 horas.A Diretoria Cultural da ASMEGO prorrogou até o próximo dia 28 de março as inscrições ao Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes. O concurso é destinado a selecionar e reunir textos em prosa nas modalidades conto, crônica e novela produzidos por magistrados associados da ASMEGO. Os trabalhos podem ser de magistrados da ativa, aposentados ou ainda realizados em coautoria com um familiar até o terceiro grau.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, na noite da última quinta-feira (28), da retomada do projeto Mesas de Debate, iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), que conta com o apoio da associação. Em pauta, a discussão em torno do Controle Judicial de Políticas Públicas, tema apresentado para o debate pelo juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, magistrado que integra a atual gestão da ESMEG como coordenador de Biblioteca.

Do total de 37 tribunais entre Superiores, de Justiça e TRFs, onze comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação dos Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Instituídos pela Resolução no. 160, os Núcleos terão por objetivo monitorar e gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo.Os dois institutos foram criados pela Emenda Constitucional no 45 (Reforma do Judiciário), como forma de impedir o número excessivo de recursos e demandas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O instituto da repercussão geral permite ao STF selecionar os Recursos Extraordinários que serão analisados de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. Uma vez constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão é aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. Já os recursos repetitivos são aqueles em que várias pessoas vão a juízo com a mesma pretensão. Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos.De acordo com a Resolução no. 160 do CNJ, tribunais superiores, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal tiveram prazo até o dia 7 de fevereiro para organizar os Núcleos no âmbito de sua estrutura administrativa. Os tribunais que cumpriram o prazo previsto na resolução são os seguintes: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).A intenção é fazer com que os núcleos contribuam para a melhoria da gestão dos tribunais, monitorando os recursos dirigidos ao STF ou ao STJ e identificando controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo. O Núcleo também terá a função de auxiliar os órgãos competentes na seleção do recurso que será julgado como representativo da controvérsia.Além disso, os Núcleos deverão manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados à espera da decisão do STF ou do STJ, identificando o acervo a partir do tema e do recurso conforme a classificação realizada pelas duas Cortes.A Resolução no. 160 estabelece também que os núcleos deverão elaborar trimestralmente relatório quantitativo dos recursos sobrestados no tribunal, bem como daqueles sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal. A partir desses relatórios, o CNJ criará um banco de dados com informações referentes aos processos submetidos a essas técnicas de julgamento. As informações reunidas serão divulgadas anualmente pelo CNJ, por meio de um relatório.

Eleito no último dia 25 de fevereiro como futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), o desembargador João Waldeck Felix de Sousa irá atuar ao lado do diretor Financeiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, no comando da Corte. Ao portal da ASMEGO, o desembargador falou sobre os desafios da nova gestão e também sobre as diferenças entre a Justiça Eleitoral e a Estadual.“A ida de desembargadores para o TRE é normal, faz parte da nossa carreira também. No ano passado eu fui para o Tribunal como vice-presidente e, agora, eleito como presidente. É uma nova missão, diferente e especializada. Eu costumo dizer que a Justiça Eleitoral é a Justiça que todo brasileiro sonha, uma justiça rápida, com resposta praticamente imediata”, completou.BiometriaO desembargador adiantou que o recadastramento biométrico será retomado, desta vez, nas cidades da Região Metropolitana, que incluem Anápolis, Aparecida de Goiânia, Abadia de Goiás, entre outras. Na última eleição, o sistema foi implantado em Goiânia, Hidrolândia, Corumbá e Cocalzinho. Apesar disso, quem não realizou o recadastramento pode fazê-lo em qualquer época do ano.Acúmulo de funçõesAlém de presidente do TRE, Waldeck continuará exercendo as mesmas funções junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), como de costume. Medida que, segundo ele, é completamente viável. “É possível conciliar muito bem os dois trabalhos, com exceção do período eleitoral, quando temos uma carga maior, e por isso somos amparados pelo TJ. No ano passado, por exemplo, julgamos mais de 2 mil recursos em quatro meses”, finalizou.

Magistrados podem se inscrever, na secretaria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), a 30 vagas concedidas pela organização do Seminário Sobre Crimes Financeiros e Combate à Corrupção para participação no evento. O seminário é promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e será realizado no próximo dia 15 de março, no auditório da Caixa Econômica Federal, no Centro de Goiânia.O coordenador de Extensão e Fóruns da ESMEG e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, esclarece que a participação no seminário é possível somente para convidados. Para tanto, os interessados devem fazer sua reserva em uma lista na secretaria da Esmeg até o dia 8 de março, pela manhã. Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas disponibilizada pela organização do seminário, haverá sorteio.O juiz André Lacerda ressalta, ainda, que os participantes deverão confirmar sua presença no evento e assinar o nome em lista durante o seminário, sob pena de não poderem participar em fóruns subsequentes, já que as vagas foram destinadas à Esmeg com esta ressalva.A inscrição ao seminário é gratuita e a participação no coquetel de abertura do evento no dia 14 de março, às 20 horas, exigirá a apresentação de convite específico. Na ocasião, haverá o lançamento do livro Lavagem de Dinheiro e Corrupção Jurídica Internacional, de autoria de Márcio Anselmo de Oliveira. No sábado, dia 16, haverá o 1º Encontro dos Delegados Federais da Região Centro-Oeste.O seminário contará com palestrantes de peso, como o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fausto De Sanchis, dentre outros – confira a programação completa do seminário.SERVIÇO:Seminário Sobre Crimes Financeiros e Combate à CorrupçãoData: 15 de marçoLocal: Auditório da Caixa Econômica FederalEndereço: Rua 11, nº 250, CentroInscrições e informações (magistrados, servidores do Judiciário e alunos da ESMEG) na Secretaria da escola: Rua 72, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. Telefone: 62-3281-9226.

Os Tribunais de Justiça de 14 estados brasileiros têm até a primeira quinzena de março para encaminhar ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça, o cronograma de trabalho dos mutirões carcerários estaduais que realizarão nos anos de 2013 e 2014. Nesta última quinta-feira (28/2), os presidentes dos TJs participaram de uma videoconferência com o coordenador do DMF/CNJ, o juiz Luciano Losekann, por meio da qual receberam todas as instruções de como deverão funcionar os mutirões carcerários estaduais.A ação atende à Resolução 96/2009 do CNJ, que prevê que os Tribunais de Justiça devem instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, os chamados GMFs, com atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários estaduais para a verificação das prisões provisórias e processos de execução penal. O trabalho deve seguir o padrão do projeto Mutirão Carcerário, executado pelo CNJ desde 2008 e que tem como eixos principais a inspeção nos estabelecimentos prisionais e a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios). No caso dos mutirões estaduais, os TJs também terão de fazer revisão das Medidas de Segurança, que tratam de presos com distúrbios psiquiátricos.Participaram da videoconferência os juízes auxiliares da Presidência e os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados do Acre, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe. Apesar de não ter participado da reunião, o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba também realizará mutirão carcerário estadual.Antes da videoconferência, os magistrados já haviam recebido por e-mail vários formulários e documentos que servirão de base para o trabalho a ser executado em seus estados, como a sugestão de roteiro de trabalho e os modelos de formulário de inspeção e de relatório consolidado. O coordenador do DMF, porém, fez questão de ressaltar que cada estado pode fazer a adaptação que julgar necessária, de acordo com a sua realidade. “Enviamos as sugestões de roteiro de trabalho, mas sabemos que cada estado tem sua especificidade, então, sintam-se à vontade para fazer as adaptações necessárias quanto à forma de organização dos mutirões, que poderão acontecer de forma fracionada, desde que atenda toda a população carcerária do estado”, declarou Luciano Losekann durante a videoconferência.Caberá ao DMF o papel de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos Tribunais, receber e analisar os relatórios finais e compilar os dados para a publicação dos resultados no relatório final do Mutirão Carcerário 2013.Parceiros – Para a realização dos mutirões carcerários estaduais, o DMF orientou como essencial a busca pela parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, órgão de administração penitenciária do estado e Secretaria Estadual de Segurança Pública. Para o coordenador do DMF também é válida a busca por outros parceiros que os magistrados julgarem importantes, como entidades ligadas aos direitos humanos, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Vigilância Sanitária. “Essas instituições podem colaborar bastante nas inspeções”, justificou Losekann.Resoluções - A realização dos mutirões carcerários estaduais também atende a Lei 12.106/09, que prevê ao DMF/CNJ planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes, e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. A ação atende ainda à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nº01/2009, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.Mutirões do CNJ – Além dos mutirões carcerários estaduais, o próprio CNJ vai realizar nos próximos dois anos outros 13 mutirões, que ocorrerão nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.