"A magistratura e o Poder Judiciário experimentam momento crítico, com ameaças de toda ordem à sua independência e autonomia, o que coloca em risco o Estado Democrático de Direito. A ASMEGO manterá sua atuação em defesa das prerrogativas da classe de forma cada vez mais efetiva, em momento em que o País é passado a limpo contra a corrupção. E não temos dúvida de que o desembargador Gilberto Marques, na gestão do Poder Judiciário estadual, caminhará ao nosso lado com esse mesmo propósito." Foi o que destacou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, em votação do Plenário do TJGO que elegeu os novos dirigentes daquele órgão, na tarde desta segunda-feira (28). Também o acompanhou o diretor Financeiro da ASMEGO, juiz Clauber Costa Abreu.Na sessão de hoje, além do próximo presidente, desembargador Gilberto Marques Filho, foram eleitos os desembargadores Beatriz Figueiredo Franco, como vice-presidente, e Walter Carlos Lemes, como corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, para o biênio 2017-2019. Confira aqui o resultado do pleito.Com 26 votos e único a concorrer ao cargo, o desembargador Gilberto Marques Filho falou sobre os desafios que enfrentará na gestão do Tribunal em um momento de crise econômica. “Usaremos a criatividade, pois sabemos que, a exemplo da crise financeira pela qual passa o País, o Judiciário também enfrenta um período difícil”, pontuou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Com 26 votos e único a concorrer ao cargo, o desembargador Gilberto Marques Filho foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2017-2019. Em sessão realizada nesta segunda-feira (28), os 36 desembargadores elegeram  também, com 22 votos, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco como vice-presidente do órgão. O desembargador Walter Carlos Lemes foi eleito corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás com 30 votos favoráveis.Atualmente, o cargo de corregedor é ocupado pelo desembargador Gilberto Marques, presidente eleito do TJGO, que possui 40 anos de magistratura. Natural de Buriti Alegre e formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Gilberto Marques iniciou-se na magistratura em 1976, tendo passado pelas comarcas de Arraias, Ivolândia, Guapó e Trindade até ser promovido para Goiânia em 30 de abril de 1987, pelo critério de antiguidade. Exerceu a função de diretor do Foro da capital. Gilberto Marques ocupa, pela segunda vez, o cargo mais alto da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Atualizado às 15h04Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A independência, a ética e a valorização da magistratura estarão em pauta a partir desta quinta-feira (1º/12) no XIII Congresso Goiano da Magistratura. O evento reunirá centenas de magistrados brasileiros, especialistas, juristas e estudantes de Direito, até sexta-feira (2), no auditório da ASMEGO, em Goiânia. O evento é uma realização da ASMEGO e Esmeg.A conferência magna será ministrada por Regis Fernandes de Oliveira, às 20 horas. Além de ser desembargador aposentado e docente de Direito Financeiro da USP, o jurista é doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal. Conheça a programação.Durante a abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura também será lançada uma campanha publicitária de valorização da magistratura, elaborada pela ASMEGO. Os congressistas conhecerão, em primeira mão, a campanha que também tem como foco o combate à corrupção e a defesa da autonomia dos juízes, em risco pelos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional.O primeiro dia do evento também será marcado pelo ato em defesa da independência e autonomia da magistratura e de combate à corrupção. Mobilização ocorrerá a partir das 19h30, no auditório da associação. Saiba mais.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG, professores, ex-alunos que cursaram capacitações em 2016 – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosAlunos do Instituto de Direito Público (IDP) – isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Prezados (as) colegas,A magistratura de Goiás e do Brasil está seriamente ameaçada. Somos alvo, principalmente nos últimos dias, de medidas mal intencionadas de parlamentares do Congresso Nacional, em claro ataque às nossas prerrogativas e garantias jurídicas. Tudo isso, motivado pela atuação intensiva do Poder Judiciário no desmonte de organizações e atos criminosos envolvendo agentes políticos de renome nacional e expressivo poder, em detrimento dos cargos que ocupam.Em síntese, o Poder Legislativo nacional tenta, neste momento, esvaziar a independência do Poder Judiciário e dos membros do Ministério Público, visando a frear decisões e investigações que têm atingido políticos do alto escalão do Governo federal e de governos estaduais. Na prática, essa iniciativa se traduz em acordos escusos, nos corredores do Congresso, com o objetivo de acelerar a votação de projetos de lei extremamente danosos ao Estado Democrático de Direito. As referidas propostas trazem, em si, o esgotamento de competências da magistratura, congelando, com ações censórias, o poder estatal que lhe reveste constitucionalmente.É o caso dos seguintes projetos:PLS 280/2016, que é a nova lei do abuso de autoridade, que busca criminalizar magistrados e procuradores;PEC 62/2015, que veda a vinculação automática ao reajuste do subsídio do ministro do STF;PEC 241/2016, que limita os gastos públicos;PEC 505/2010, que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e trata da perda do cargo por ato administrativo;PL 3123/2015, que limita todas as verbas, independente da natureza, ao teto;PL 4850/2016, que estabelece o crime de responsabilidade de magistrados e membros do MP.E nesta última semana, o País foi testemunha de mais uma sórdida manobra dos parlamentares visando a blindagem de políticos corruptos e investigados em operações em curso no Brasil: a tentativa de inclusão de emenda no pacote de medidas de combate à corrupção em análise na Câmara que aprovaria a anistia à prática do caixa 2 em campanhas eleitorais passadas, desfigurando por completo o projeto de iniciativa popular. Relatório será votado na terça (29).Diante desse quadro nada satisfatório à magistratura, a ASMEGO, em suas incursões na Câmara e no Senado Federal, tem atuado, com a AMB, para tentar retirar das pautas do Congresso as propostas que desmoralizam e desqualificam a atuação do Judiciário como Poder constituído. Salvo os casos de parlamentares de fato comprometidos com o País, que se negam a participar dessas ações orquestradas para o mal, contra o povo brasileiro, o que se testemunha no Congresso é um jogo de poder com uma carta só: a que tenta proteger os corruptores a qualquer custo, em decisões unilaterais, sem debate público, audiências abertas e participação popular.Contra toda essa manobra que se desenha em Brasília haverá mobilização nacional da nossa classe, coordenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). A ASMEGO encabeçará esses atos em Brasília, com manifestação no próximo dia 1º, quinta-feira, às 14 horas, em frente o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a mais alta cúpula do Poder Judiciário participe ativamente das discussões em questão, zelando pela manutenção de um Judiciário independente, indispensável ao Estado Democrático de Direito. A associação prepara comitiva para levar magistrados goianos ao ato. Veja como participar.A luta se põe à nossa frente e dela não iremos nos furtar. Participe e mobilize os colegas magistrados a se engajarem conosco nessa batalha.​Juiz Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

A ASMEGO e a Academia de Polícia Militar, através dos formandos do 13º Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares (CHOA) Turma Cel Adailton Florentino do Nascimento, realizaram, nesta sexta-feira (25), a doação de uma tonelada de alimentos não perecíveis para o abrigo de idosos Solar Colombino Augusto de Bastos. Os donativos foram arrecadados pelos formandos do CHOA durante cinco dias de campanha.Representando o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli acompanhou a entrega dos alimentos, no Parque Amazônia, em Goiânia. A magistrada, que apoia a entidade desde os 16 anos de idade, intermediou a doação.  "É muito importante olhar para o outro, ser solidário. Precisamos nos conscientizar de que um gesto, um simples gesto como este, no qual nos estamos servindo de ponte, pode mudar vidas e histórias", destacou.No ato, os tenentes Fritz, Vorigues e Guerra representaram os 207 oficiais formandos, bem como o comandante-geral da PMGO, coronel Divino Alves de Oliveira; o comandante da Academia de Polícia Militar, Massatoshi Sérgio Katayama; e o comandante da 2ª Companhia da Academia de Polícia Militar, Alexsandro. Os oficiais ressaltaram a importância de ações solidárias realizadas pela turma e corporação para bem servir e proteger a população. "Nós, da Polícia Militar, estamos prontos para ajudar a sociedade, principalmente aqueles que mais necessitam. A parceria com a ASMEGO vem para agregar esse trabalho. Estamos aqui para assistir a comunidade da melhor maneira possível", frisou o tenente Guerra."Nós contamos com doações para manter o abrigo e uma ação solidária como esta nos enche de gratidão e felicidade. Agradecemos em nome de todos os idosos", disse a administradora financeira do Solar Colombino Augusto de Bastos, Márcia Diniz.FormaturaA solenidade de formatura dos formandos da 13º Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares (CHOA) Turma Cel Adailton Florentino do Nascimento ocorrerá na próxima terça-feira (29), às 19 horas, na Academia de Polícia Militar, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.O abrigo Brechó Solar Colombino Augusto de BastosO abrigo Solar Colombino Augusto de Bastos é uma instituição filantrópica ligada a Irradiação Espírita Cristã que atende idosos há 46 anos. A casa possui 53 vagas e conta atualmente com 43 internos. "A intenção da casa é acolher e cuidar dos idosos. Quando falamos cuidar é no real sentido da palavra. Na triagem que fazemos procuramos saber as necessidades do idoso, pensando na estrutura que temos para conseguirmos conciliar isso. A nossa proposta é uma casa de longa permanência, há data de entrada, mas não de saída", explica a assistente social Sarah Helena do Amaral.Os internos são assistidos por uma equipe de profissionais da saúde, composta por fisioterapeutas, enfermeiras, psicologos, além de alunos de enfermagem e psicologia. Além do quadro de funcionários e voluntários de diversas áreas. O Solar Colombina Augusto de Bastos conta com 3 suítes, 4 chalés, duas alas de quartos coletivos, sala de fisioterapia, cozinha e lavanderia industriais, sala de convivência e refeitório. Além de um brechó que vende vestuário, itens de decoração, movéis, entre outros utensílios domésticos. Todos o material vendido no brechó é fruto de doações e representa cerca de 25% da receita da instituição.O Solar Colombina Augusto de Bastos recebe doações de roupas, alimentos, e principalmente de carinho e atenção.Solar Colombina Augusto de BastosTelefone: (62) 3280-1031Endereço: Avenida Antonio Fidelis, nº 800, Parque Amazônia, GoiâniaDados bancários:ItáuAgência: 4290CC: 04979-2Caixa Econômica FederalAgência: 1092Conta Poupança: 500 869-6Op: 03Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Diretoria Cultural da ASMEGO informa aos associados inscritos no bate-papo sobre finanças foi reagendado para o dia 10 de fevereiro, sexta-feira, às 19 horas, sala 4 da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O curso que ocorreria nesta sexta-feira (25) foi adiado por que ausência de quórum necessário para a capacitação.O bate-papo sobre finanças será ministrado pelo juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior. O magistrado é titular da Vara de Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia e trabalha com o mercado financeiro desde 2002. Planejamento financeiro, renda fixa e investimentos serão alguns dos temas abordados pelo magistrado durante sua fala.A ASMEGO agradece a compreensão. Mais informações serão divulgadas posteriormente nos canais de comunicação da entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Considerando a Assembleia Geral Permanente aprovada pelos associados à entidade em setembro, a ASMEGO convoca os magistrados para reunião a ser realizada na próxima segunda-feira (28), às 7h30, no auditório da entidade. Na ocasião, serão discutidos temas afetos ao estado permanente de mobilização da classe, como a defesa de prerrogativas e projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam a enfraquecer a atuação da magistratura brasileira no combate à corrupção.Dentre essas propostas estão o PL 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. A Casa aprovou regime de urgência na votação do projeto em um momento histórico no Brasil, em que casos como a Operação Lava Jato escancaram a corrupção praticada por entes políticos, com o claro objetivo de inibir a atuação da magistratura.E em mais uma ofensiva contra o trabalho desempenhado pelos juízes, o Congresso Nacional busca aprovar medida que anistia crimes como o caixa 2, colocando em risco as investigações da Lava Jato e outras em curso no País. O objetivo dos parlamentares, ao votar o pacote anticorrupção, é anistiar crimes como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e corrupção.A ASMEGO empenha-se em esforço conjunto com a magistratura goiana contra as represálias do Congresso Nacional em uma tentativa de enfraquecer o Poder Judiciário e a magistratura brasileira. Os magistrados não se intimidarão com a postura adotada pelos representantes daquela Casa e seguirão conduzindo com firmeza todos os processos em curso que tratam sobre o combate à corrupção.ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTEReunião: 28/11Hora: 7h30 horasLocal: Auditório da ASMEGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

“O juiz bom não é o que prende ou solta, é aquele que cumpre a lei. É o juiz que dá o remédio necessário para o adolescente, sabendo que ele pode ser ressocializado e que ao mesmo tempo se preocupa com a sociedade. Quando não temos um instrumento para fazer isso fica mais difícil realizar o nosso trabalho.” Foi o que afirmou o titular da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude de Goianésia, juiz André Reis Lacerda, em entrevista ao Jornal Anhanguera 1ª edição, da TV Anhanguera, desta quinta-feira (24), sobre a falta de vagas para internação de menores infratores em todo o Estado de Goiás.O magistrado destacou que o problema gera outra alarmante situação: o rodízio de vagas para internação de novos menores apreendidos. “O que nós estamos vivendo hoje é uma crise muito grave”, alertou. Em Goiás, os centros de internação de menores, que atualmente são oito, são de responsabilidade do Governo por meio da Secretaria Cidadã. André Reis Lacerda esclareceu que quando um menor é pego praticando crimes e não há vagas resta ao juiz fazer o contato com os responsáveis para reavaliação dos internos antigos e relocação dos novos ou optar pela liberdade do menor com medidas socioeducativas.Assista a reportagem na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da TV Anhanguera)

Magistrados inscritos no XIII Congresso Goiano da Magistratura poderão participar de oficinas do programa Justiça Restaurativa, que serão realizadas concomitantemente à programação científica do evento, na sexta-feira (2). A capacitação “Círculos Restaurativos” ocorrerá das 8 às 10 horas e das 14 às 16 horas, na sala 3 da Esmeg. A iniciativa é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO. A implementação do programa Justiça Restaurativa em Goiás está em conformidade com a resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Para cada oficina serão disponibilizadas 10 vagas para magistrados. Os cursos serão ministradas por facilitadores capacitados. Os interessados devem encaminhar o nome completo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até a próxima quarta-feira (30).Judiciário em debateO XIII Congresso Goiano da Magistratura será realizado nos dias 1º e 2 dezembro, no auditório da ASMEGO, no Jardim Goiás, em Goiânia. O evento tem como tema central A independência, a ética e a valorização da magistratura. O congresso é uma realização da ASMEGO e da Esmeg.As inscrições para o evento seguem abertas. Inscreva-se aqui. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

https://youtu.be/koxMSnBB_nYO presidente da Comissão Organizadora do XIII Congresso Goiano da Magistratura, juiz André Reis Lacerda, participou do quadro Justiça em Foco, do programa Agenda Judiciária do TJGO, nº 300. Em entrevista, o magistrado falou sobre a programação do evento a ser realizado pela ASMEGO e pela Esmeg nos dias 1º e 2 de dezembro, em Goiânia, com o tema A independência, a ética e a valorização da magistratura. “Queremos debater temas atuais para a magistratura e mostrar a importância dessa independência do juiz para a sociedade, ressaltar a ética com que atuamos em todos os atos do Poder Judiciário goiano, bem como a efetividade das decisões seja no combate à corrupção, na gestão dos processos ou nos resultados que Goiás tem alcançado, entre outros aspectos”, destacou.Inscrições no eventoAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de valores para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG, professores, ex-alunos que cursaram capacitações em 2016 – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosAlunos do Instituto de Direito Público (IDP) – isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Foram divulgados, nesta terça-feira (22), os primeiros dados relativos à Semana Nacional da Conciliação de 2016. Apenas no primeiro dia de evento, das 4.617 audiências designadas, 3.669 foram realizadas, o que representa 79,47%. Além disso, 2.774 (75,61%) acordos foram efetuados, movimentando R$ 18,3 milhões. Os números são referentes ao total geral do Estado, nas fases processual e pré-processual.Um desses acordos foi no valor de R$ 400 mil, celebrado entre duas empresas do ramo hospitalar. A briga chegou ao fim após três anos de tramitação na Justiça. Uma das empresas, que devia R$ 488,9 mil, pagará a outra – autora da ação – R$ 400 mil divididos em 18 parcelas de R$ 22,2 mil.“Com o pagamento do valor indicado, as partes consideram cumprida a obrigação relativa ao débito que deu origem à presente demanda e renunciam a eventual direito em que se funda a ação, nada mais podendo reclamar no futuro, a qualquer título”, ressaltou o Termo de Sessão de Conciliação. Na audiência, atuaram as conciliadoras Eni Vieira Morais Cruvinel e Silvana Machado de Barros.A empresa que moveu a ação alegou que, na condição de distribuidora de materiais médicos hospitalares, forneceu materiais médicos da linha coronária e que, contudo, nos últimos cinco anos, a empresa começou a atrasar os pagamentos, firmando inclusive instrumento particular de confissão de dívida em janeiro de 2013. O valor do débito, na época, era de R$ 488,9 mil.No entanto, a empresa devedora sustentou que a ação deveria ser julgada improcedente e entendeu que o valor correto da dívida seria de R$ 41.250,00.Executivo municipalCerca de 2,5 mil passaram pelo Shopping Estação Goiânia. Entre elas estava Hosmarina Ribeiro da Silva, atendente que trabalha em uma padaria na cidade de Porangatu, localizada a 400 quilômetros da capital. Ela tinha uma dívida com a prefeitura de Goiânia relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde de 2010. Durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC), o problema foi solucionado.Por meio de acordo, ela conseguiu negociar sua dívida, que chegou a mais de R$ 1 mil. A mulher teve um desconto de quase R$150 e pagará o valor parcelado do débito, que virou processo em 2010. “Estou feliz porque resolvi meu problema. Uma dívida que se arrastava por muito tempo”, salientou.Fonte: Arianne Lopes e João Messias / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, juiz Alex Lessa e promotor de Justiça do MPGO Flávio CardosoO Poder Judiciário estará em pauta nos dias 1º e 2 de dezembro no XIII Congresso Goiano da Magistratura. O evento tem como tema central A independência, a ética e a valorização da magistratura. Entre os principais assuntos em discussão estão Audiência de custódia, delação premiada, organizações criminosas e interceptação telefônica, que serão debatidos no painel 5, na sexta-feira (02/12), às 15h45. O congresso é uma realização da ASMEGO e da Esmeg e ocorrerá no auditório da associação, em Goiânia.Neste painel, o magistrado Paulo Augusto Moreira Lima, juiz federal que atua em Rio Verde (GO) e professor, falará sobre os Aspectos emblemáticos da Delação Premiada. Em seguida, o juiz de Direito e professor Alex Lessa abordará o tema Análise das Audiências de Custódia implantadas no TJGO. O promotor de Justiça do MPGO e professor doutor Flávio Cardoso Pereira fechará a discussão com a temática Combate às Organizações Criminosas no âmbito Estadual.Aberto à comunidade jurídica o XIII Congresso Goiano da Magistratura recebe as últimas inscrições, conforme registrado na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular, desta terça-feira (22). Confira. A secretaria do congresso (colaboradora Sandra Lulini) está apta a encaminhar aos magistrados inscritos o comprovante de sua inscrição para fins de formalização de providências junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Caso necessite, o contato com a secretaria do congresso pode se dar pelo telefone (62) 3238-8910 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Conheça a programação.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG, professores, ex-alunos que cursaram capacitações em 2016 – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosAlunos do Instituto de Direito Público (IDP) - isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação​

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, prestigiou, na manhã desta segunda-feira (21), a sessão solene de outorga do Colar do Mérito Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A honraria foi concedida à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. A cerimônia também foi acompanhada pelo presidente do Conselho Deliberativo da associação, juiz Cláudio Henrique A. de Castro. A comenda foi outorgada pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.Confira aqui o álbum de fotos.Nascida em Anicuns e criada em Trindade, Laurita Vaz agradeceu a homenagem, que é a mais alta honraria oferecida pelo Poder Judiciário goiano. “Ser agraciada com o Colar do Mérito enche-me de especial orgulho, porque o gesto parte do egrégio Tribunal de Justiça do meu Estado, onde nasci, cresci, estudei e trabalhei”, comentou.Para o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, o momento representa um marco, pois além de goiana, a magistrada é a primeira a ocupar o cargo de presidente do STJ. "É uma honra fazer parte deste momento de reconhecimento a ministra Laurita Vaz. O Poder Judiciário está muito bem representado", destacou. Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão; a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; e o presidente do Conselho Deliberativo da associação, Cláudio CastroNa solenidade, o presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, destacou que a ministra foi também a primeira procuradora de Justiça a integrar o quadro de ministros do referido órgão. “(A homenagem) faz jus, acima de tudo, à magnitude de sua brilhante carreira na magistratura, além de representar o reconhecimento do Judiciário goiano ao seu desempenho como ministra”.Ainda em discurso, o desembargador Leobino Valente Chaves frisou que Laurita Vaz tem pensamento moderno “e defende a necessidade de instituir filtros procedimentais para as questões a serem deduzidas nos recursos para o STJ”, além de ser “moderada e cautelosa e primar por acompanhar a jurisprudência”, ao entender a necessidade da fundamentação para a segurança processual.Participaram também da solenidade  o corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; o vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Sousa; o governador do Estado, Marconi Perillo; os ministros do STJ Og Fernandes e Herman Benjamin, o ministro aposentado do STJ Castro Filho, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado; o vice-governador do Estado, José Éliton Figueredo Júnior; o prefeito de Trindade, Jânio Darrot; o arcebispo de Goiânia, dom Washington Cruz; o diretor do foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás, Lúcio Flávio Paiva; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, entre outras autoridades.Fonte: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano e  Wagner Soares - Centro de Comunicação Social (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

Conciliação é uma tendência mundial. Por meio do diálogo, é possível resolver, de forma célere, uma pendência entre as partes, evitando, assim, o longo caminho do trâmite judicial. Para incentivar a população a buscar o acordo como método principal para solução dos conflitos, é realizada a Semana Nacional da Conciliação (SNC), em todo o País, que está em sua 11ª edição. A abertura será nesta segunda-feira (21), com previsão de fluxo de 2,5 mil pessoas atendidas por dia em Goiás.A solenidade de abertura será às 9 horas e a primeira audiência será realizada às 8h30. Além de Goiânia, a SNC é realizada em Anápolis, Aparecida de Goiânia e Caldas Novas, em parcerias com as prefeituras, e nas cidades do interior do Estado nas quais há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's).A Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 21 e 25. Cerca de 40 mil audiências previamente agendadas serão realizadas durante o evento, além dos atendimentos que independem de marcação prévia. Os atendimentos são realizados em todas as comarcas onde há os Centros Judiciários de Soluções Conflitos e Cidadania (Cejusc).Somente a prefeitura de Goiânia levará ao evento 30 mil ações de execução fiscal. Além destas, também serão analisadas as pré-processuais, ou seja, aquelas com débitos que ainda não foram ajuizados, ou seja, que não viraram processo.A maioria dos atendimentos envolve processos de DPVAT, questões de natureza previdenciária, tributos municipais, família, ações penais de menor potencial ofensivo e ações cíveis em geral, além de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia.Serão mais de 200 conciliadores, 600 servidores e 50 magistrados trabalhando em todo o Estado. A estimativa é que o fluxo de pessoas por dia, em Goiânia, chegue a 2.5 mil, nos locais de atendimento: Shopping Estação Goiânia, Cejusc's, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); Fac Lions; Fasam e Unianhanguera.BalançoNo ano anterior, o Poder Judiciário goiano alcançou um marco recorde: 99,8% das questões processuais e pré-processuais atendidas foram finalizadas em acordo. Esse total representou uma arrecadação de R$ 515 milhões, sendo a maior parte voltada aos cofres públicos. O valor representa, ainda, ganho para a população, que terá a aplicação da verba recolhida revertida em benefícios.Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Paulo César Alves das Neves, a conciliação e mediação representam a solução para aprimorar a prestação jurisdicional. Atualmente, tramitam mais de 100 milhões de processos no Brasil, o que representa cerca uma ação a cada dois habitantes. Para esse contingente, são menos de 17 mil magistrados.“Antes, a conciliação era chamada de política alternativa de solução de conflitos, hoje, nós temos certeza que se trata de uma política adequada para solução de conflitos. É um instrumento muito importante para acabar com a morosidade do Poder Judiciário, para que possa entregar a prestação jurisdicional com mais rapidez e qualidade. Essa política foi, inclusive, escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como prioritária”.A conciliação tem contribuído para diminuir a entrada de novos processos: segundo o último relatório do Justiça Em Números, do (CNJ), houve uma redução de 16,9% de ações que chegam à Justiça goiana, tendência que vem sendo detectada desde 2014. A taxa dos processos julgados também caiu 17%, alinhada com a redução dos casos novos.Na ocasião dos dados divulgados, o Secretário de Gestão Estratégica, Luís Maurício Bessa Scartezini destacou a produtividade do Poder Judiciário goiano. “A diferença que o TJGO faz na Semana Nacional da Conciliação é tanta que ele sempre está em primeiro lugar e a distância para o segundo colocado é assustadora, independente do porte do tribunal. Muitas vezes, Goiás realiza um número de conciliações inúmeras vezes maior do que um tribunal de grande porte, por um exemplo, fazendo com que o impacto desta ação seja significativo”.Fonte: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO 

Enfrentamento entre os Poderes da República pode causar consequências antidemocráticas. É o que alerta a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ao repudiar declarações da senadora Kátia Abreu, que acusou, levianamente, toda a magistratura brasileira de corrupção em entrevista publicada no portal Estadão, no último sábado, 19 de novembro. Tal fato concretiza mais um episódio da tentativa de inúmeros agentes políticos de atingir a imagem da magistratura brasileira frente à opinião pública.Como relatora da comissão que irá analisar os vencimentos de membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, no Senado Federal, esperava-se da parlamentar uma atuação isenta com posicionamentos embasados na legislação vigente, em vez de declarações midiáticas e tendenciosas. Infelizmente, essa não é a primeira atitude duvidosa na carreira da senadora Kátia Abreu. A imprensa nacional registrou gastos exorbitantes da parlamentar, pagos pelo Senado Federal, em despesas como dentista e cabeleireiro. Além disso, há relatos comprovados de que a senadora e um de seus assessores viajaram, em três meses, por nove países. O servidor continuou recebendo normalmente seus vencimentos. Em um caso mais grave, a senadora é acusada de se beneficiar com uma distribuição irregular de terras no Estado do Tocantins.Os magistrados não se intimidarão com a postura de Kátia Abreu e seguirão conduzindo com firmeza todos os processos em curso que tratam sobre o combate à corrupção. Nesse sentido, a ASMEGO também alerta a sociedade a respeito das ameaças constantes, em trâmite no Congresso Nacional, de enfraquecimento do Judiciário, em um momento em que esse Poder atua como protagonista em diversas ações que investigam agentes públicos.A ASMEGO relembra também que, segundo levantamento divulgado neste mês pelo jornal El País, os parlamentares brasileiros são os mais bem pagos da América Latina. Além dos vencimentos, os senadores recebem, ainda, mais de R$ 69 mil como apoio para atividades parlamentares e outros R$ 159 mil para manterem até 55 funcionários, a chamada verba de gabinete. Além destes valores, frequentemente são noticiados casos de abusos envolvendo passagens áreas entre outros benefícios concedidos aos parlamentares, contrários à moralidade pública.A entidade esclarece também que todos os vencimentos e valores indenizatórios recebidos pelos membros do Judiciário estão dentro da legalidade e podem ser consultados, a qualquer tempo, nos portais da transparência dos tribunais. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpre com o seu papel de julgar e punir eventuais abusos na remuneração de juízes.Por fim, reiteramos também os compromissos da magistratura goiana e brasileira de zelar pela aplicação da lei a todos os cidadãos, sem distinção de cargo ou poder político, e de atuar com isenção no combate à corrupção. Wilton Müller Salomão, presidente da ASMEGO

Mesa posta, pães variados, frios, uvas e taças prontas para receber diversos rótulos de vinhos. Foi assim que a ASMEGO recepcionou, na noite desta sexta-feira (18), os magistrados associados à entidade para a primeira edição do Curso de Vinhos - nível avançado.Confira as fotos.O grupo formado por 15 magistrados da ativa e aposentados assistiu atentamente a explanação do desembargador e enófilo, Floriano Gomes da Silva Filho. "No primeiro curso nós vimos o processo de produção do vinho, desde os tipos de uva até o trabalho do enólogo para transformar a fruta em vinho. Agora, nós aprofundamos na degustação e harmonização", explicou."Degustar é a arte de analisar e apreciar todas as nuances e composição dos alimentos utilizando-se dos sentidos naturais do ser humano. Envolve arte, beleza, esmero e refinamento", destacou ao apresentar detalhadamente cada etapa de degustação do vinho. "O consumidor deve fazer um exame visual, olfativo e gustativo. Essas três fases são fundamentais para sentir o aroma, verificar a cor e saborear as nuanças, o corpo da bebida”, ensinou.Segundo o desembargador e enófilo, a boa análise do vinho também é essencial para perceber algum defeito na bebida. "Por meio do exame olfativo é possível perceber se o vinho está bouchonée, por exemplo, isto é, com cheiro de rolha, o que ocorre quando a mesma não higienizada corretamente", esclareceu. Após a explanação os magistrados saborearam vários rótulos e tipos de vinho tinto e branco.O curso contou com a participação da diretora Social da ASMEGO, juíza Telma Aparecida Alves; do diretor Cultural, juiz substituto em segundo grau Wilson Faiad Safatle; e do diretor Financeirdo da entidade, juiz Clauber Costa Abreu.Integração e aprendizadoA iniciativa das Diretorias Cultural e Social da ASMEGO foi elogiada pelos presentes que sugeriram novos cursos com a abertura também para cônjuges. A juíza Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da comarca de Goiânia, participou da 5ª edição do curso básico e vê a continuidade da capacitação como uma oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre a bebida que mais lhe agrada. "No primeiro curso o desembargador desmistificou a minha visão sobre o vinho branco, provei e gostei bastante", comentou. A magistrada afirmou ainda que faz questão de registrar a aula e compartilhar com o esposo."O vinho é uma descoberta, cada vez aprendemos um pouco mais. Nós temos a grata satisfação de ter o desembargador Floriano, que é um enófilo para nos ensinar", disse o juiz Altamiro Garcia Filho que atua na comarca de Jataí. O magistrado garante que as dicas passadas lhe deixaram mais observador, exigente e criterioso na hora de escolher o vinho. "A tendência é só melhorar a apreciar o vinho", arrematou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli ComunicaçãoFotos: Luciana Lombardi

Juízes William Costa Mello e Vitor Umbelino Soares Junior no 8º FonavidO 8º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado em Belo Horizonte-MG entre os dias 09 a 11 de novembro, com a organização do Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais, encerrou seus trabalhos com saldo positivo, segundo avaliação do juízes goianos que representaram a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, Vitor Umbelino Soares Junior e William Costa Mello.O mais importante Fórum Nacional de discussões e debates sobre a Lei Maria da Penha abordou todos os principais temas que os juízes atualmente enfrentam no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tais como: espécies de prisões cautelares previstas na Lei Maria da Penha, aplicabilidade de medidas protetivas de urgência, possibilidade de audiência de justificação, realização da audiência de custódia, propostas legislativas de alteração da Lei 11.340, atividades administrativas e judiciais de apoio às mulheres vítimas de violência, projetos para implantação de grupo reflexivo e educativo de gênero para homens e ainda a importância da iniciativa privada no enfrentamento da violência contra a mulher.Os juízes William Costa Mello e Vitor Umbelino Soares Junior, titulares dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital e da comarca de Rio Verde, respectivamente, avaliaram de forma positiva sua participação no Fonavid e destacaram a importância do debate sobre assuntos de relevância na aplicabilidade diária da Lei Maria da Penha. “Não podemos nos limitar à aplicação fria da Lei 11.340/2006, sem nos atentar para todos os fatores que na sociedade atual, são responsáveis pela causação desse terrível mal que é a violência de gênero em nosso país, particularmente no estado de Goiás. É preciso unir forças com todas as instituições públicas e particulares aqui representadas para que esses índices registrados em torno da violência contra a mulher possam alcançar patamares cada vez mais baixos.”, afirmou William Mello.Segundo o juiz Vitor Umbelino, além de todos os ensinamentos ministrados no encontro em Belo Horizonte, é preciso que os magistrados que atuam nessa área assumam uma postura diferenciada diante do problema assombroso que é a violência doméstica em nosso país. “Sem que haja uma efetiva conscientização não só da magistratura brasileira, mas de todos os profissionais jurídicos a respeito desse terrível mal que infelizmente coloca o Brasil como um dos campeões do mundo em termos estatísticos, não conseguiremos avançar no âmbito dessa temática. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é bom ressaltar, está fazendo sua parte, com a recente criação de unidades jurisdicionais especializadas no tratamento da violência doméstica contra a mulher, inclusive no interior do estado, como é o caso das comarcas de Rio Verde e Jataí.”Para Vitor Umbelino, a violência contra a mulher não pode ser ignorada ou mesmo dissimulada por quem quer que seja, merecendo um tratamento especial e especializado por parte dos órgãos públicos e privados que se dedicam ao tema. Considerando que essa mesma violência pode se manifestar de várias formas, muitas vezes acobertadas pelo silêncio das vítimas que não querem ou não conseguem denunciar seus agressores, temos que, a par da adoção de medidas de ordem jurídica e processual que são realizadas diariamente nos Juizados da Mulher, buscar um intenso trabalho de orientação, formação e conscientização junto à comunidade, de forma a banir esse elemento cultural e destrutivo de nossa sociedade”, concluiu o magistrado.O Fonavid, que congrega magistrados de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Governo do Estado de Minas Gerais e da Organização das Nações Unidas (ONU).Fonte: CCS - TJGO

Juiz Eduardo PerezO texto do juiz Eduardo Perez Oliveira intitulado “A República morre sob estrondosos aplausos" foi repercutido no Blog do Fred, da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (16). No artigo, publicado originalmente no perfil pessoal do Facebook,  o magistrado reflete sobre tentativas de frear a atuação de juízes dentro de suas prerrogativas de forma mais frequente e aberta após operações de combate à corrupção no País, tendo como marco o Mensalão e a Operação Lava Jato, que continua em curso.Confira abaixo ou clique aqui para ler a publicação no portal da Folha.A República morre sob estrondosos aplausosDizem que uma imagem vale mais que mil palavras, então nada melhor para descrever a situação atual do Brasil do que uma referência cinéfila nesse XV de Novembro.Quem já assistiu à série de filmes Guerra nas Estrelas (Star Wars), e quem não viu se prepare para spoiler, talvez se lembre da cena no Episódio III – A Vingança do Sith, em que o Senador Palpatine, perante o Senado intergaláctico, acusa os Jedis de tentarem derrubar a República e, em seu discurso, propõe a transformação da forma de governo em império, com ele como imperador com poderes máximos (claro), no intuito de destruir toda a ordem jedi e os seus cavaleiros.Segue trecho de seu discurso:“Os Jedi, e alguns dentro de nosso próprio Senado, conspiraram para criar a sombra do Separatismo usando um deles mesmos como o lider inimigo. Eles tinham a esperança de triturar a República em ruínas. (…) O atentado contra minha vida me deixou ferido e deformado, mas eu lhes asseguro que minha resolução nunca foi mais forte.“A fim de garantir a segurança e estabilidade da nossa sociedade, esta República será reorganizada como o primeiro Império Galáctico, por uma sociedade segura e a salvo, o qual eu lhes asseguro irá durar por dez mil anos. Um Império que continuará a ser governado por este augusto corpo e um governante soberano escolhido para toda a vida. Um Império governando pela maioria, governado por uma nova constituição”.Assim, uma república que durara 25 mil anos fora transformada subitamente em império, com os poderes concentrados na mão de um ardiloso político que, apesar dos belos discursos e das atitudes aparentemente éticas, tramara tudo nos bastidores, usando o próprio sistema a seu favor.Ao ver esta desolação, a princesa Padmé exclama: “então é assim que morre a liberdade, sob estrondosos aplausos”.Não se assuste. É só um filme, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência, deixando claro que de maneira alguma busco comparar uma obra de ficção e seus personagens com pessoas reais, mas apenas ilustrar a fragilidade do sistema democrático em qualquer lugar e como ele pode ser facilmente sequestrado pela retórica.No Brasil, existe uma tentativa orquestrada para frear a atuação dos juízes, intimidando-os e fragilizando as prerrogativas do cargo, que são cláusulas pétreas da Constituição e não poderiam ser mitigadas ou suprimidas.Já há anos ocorrendo de forma velada, hoje escancara-se a intenção de impedir que os juízes possam agir dentro de sua competência jurisdicional.Não se trata de teoria da conspiração, especialmente quando a mídia é uníssona em afirmar que o próprio presidente do Senado está interessado em projetos contrários á magistratura.É preciso divagar muito para descobrir qual o interesse em fragilizar o Judiciário?É evidente que, como em toda democracia, o Judiciário precisa de mecanismos de aprimoramento, reconhecendo a falibilidade humana, coisa que jamais foi negada em séculos de estudos sobre o tema.Mas o pior dos mundos é concentrar na figura de uma pessoa, ou numa aristocracia, num grupo, o controle da produção, execução e interpretação das leis.A tripartição de poderes foi criada para que nenhum deles se sobrepujasse sobre os demais, lembrando que o objetivo disso tudo era o de atender aos interesses da nação, ou seja, é um meio para um fim, não um fim em si mesmo.Enquanto o Judiciário se debruçava, com mais frequência, sobre criminosos “comuns”, a interferência e fragilização da Magistratura se dava de forma mais lenta, quase inexistente, já que o status quo não era ameaçado. A partir do momento em que grandes figuras da “República” foram atingidas, tendo como marco o julgamento do Mensalão, mas, mais pungentemente, o da Lava-Jato, que se deu em primeiro grau, os ataques se tornaram não só mais frequentes, como também mais intensos.É preciso reconhecer que o Brasil possui um histórico de impermeabilidade à aplicação da lei para algumas figuras, cujos fatos mal chegaram às raias do Judiciário e, quando chegaram, diversas vezes resultaram em prescrição, por uma legislação burocrática e leniente.Diante da iminente alteração desse estado de impunidade, as armas do sistema se voltam agora contra os juízes e, com menor espalhafato, também aos órgãos responsáveis pela apuração e denúncia, respectivamente, a Polícia e o Ministério Publico.Sob argumentos de que os juízes agiriam com abuso de autoridade, seriam privilegiados, tentariam controlar a República e outras falácias, busca-se votar com rapidez, até mesmo impondo o regime de urgência pelo senador Renan Calheiros, medidas que, se aprovadas, contribuirão para a ampliar a fragilidade de uma democracia já fissurada.Os fatos estão abertos para a visualização de qualquer interessado, não se trata de ilação pessoal, e sim de fatos, como a própria imprensa tem noticiado.Vale citar a reportagem da “IstoÉ”, de 20.10.2016, “Moro: projeto sobre abuso de poder por autoridade é ‘atentado à magistratura’”, ou a chamada do “Diário do Brasil”, de mesma data, “PL280 (Cuidado!) – Projeto criminoso poderá acabar com a Lava-Jato e proteger políticos corruptos”.Temos a matéria do site “Congresso em Foco”, de 26.10, “Renan declara guerra ao Judiciário e articula fim da aposentaria integral como punição para juízes”, e do “Estadão”, de mesma data, “Renan anuncia pacote de reação contra operação da Polícia Federal”, ou o “Infomoney”, de 27.10, “Renan lança ofensiva contra juízes, vira ídolo no Congresso e agrava crise Senado-Supremo”.É de destaque, igualmente, a matéria do site “Zero Hora”, de 28.10, “Em confronto com Judiciário, Renan tenta emplacar aliados em órgão que fiscaliza juízes”, ou Isto É, da mesma data, “Renan articula indicações para o CNJ”.O site do Ministério Público Federal publicou, em 9.11, matéria cujo título foi “Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência”, versando sobre a tentativa de esvaziar o combate à corrupção no país.E, em 14.11, o Estadão publicou matéria com o título “Renan busca aval de Temer a ações contra Judiciário”.A situação é tão escancarada que não são mais raros os textos denunciando o incômodo que os magistrados, especialmente de primeiro grau, vêm causando aos políticos e empresários (http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/…/cerco-de-poli…/).Veja-se que busca-se intervenção política até na nomeação para conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, responsável, dentre outras coisas, pela aplicação administrativa de penas a magistrados e fixação de metas de todo o Judiciário nacional. Foi o CNJ, por exemplo, que regulamentou a audiência de custódia.Segundo a imprensa, o legislativo, notadamente o mencionado senador Renan Calheiros, não oculta sua intenção de antagonizar o Judiciário e limitar a atuação dos juízes, especialmente os de primeiro grau.Prova inconteste disso é a celeridade que dá ao projeto de Lei n. 280/2016, coincidentemente de sua autoria, que cria um diploma novo para tratar de abuso de autoridade e tem por objetivo punir o juiz por interpretar a lei fora dos interesses de alguns.A intenção é intimidar os magistrados, promotores, delegados, policiais e até mesmo jornalistas em suas atividades, mas, essencialmente, os juízes. No foco está o primeiro grau, que é o responsável pela quase totalidade de ordens de prisões no Brasil.É o primeiro grau, por exemplo, que cuida das Operações Lava-Jato, Metis e Eletrolão, além de incontáveis outras operações nas Justiças Estadual e Federal envolvendo grandes empresas e políticos, ex-políticos e apaniguados em geral.Não há qualquer amparo no argumento de que haveria um abuso de autoridade generalizado por parte dos magistrados, pois, passados mais de dez anos de criação do CNJ, cerca de 72 magistrados foram punidos, dos quais 46 aposentados compulsoriamente.Parece muito? São mais de 16 mil juízes no Brasil. Setenta e seis pessoas representam menos de 0,5% (meio por cento) do número de magistrados, e 46 é cerca de 0,25% desse montante.O CNJ é corporativista? Não na sua formação, já que ele é composto também por promotores de justiça, advogados indicados pela OAB e cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado Federais.E essas normas são suaves? Pelo contrario. A conduta do juiz é cobrada dentro e fora da profissão. Tanto a Lei Orgânica quando o Código de Ética da Magistratura mencionam que compete ao juiz “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, de modo que ele pode ser sancionado não só por atividades relacionadas ao cargo, como também por comportamento incompatível com a dignidade que se espera.Em tempo, é importante esclarecer que o próprio Supremo Tribunal Federal definiu que o CNJ não possui qualquer poder sobre si (ADI 3.367, rel. min. Cezar Peluso, j. 13-4-2005, P, DJ de 22-9-2006).Mas a aposentadoria compulsória é um prêmio? Não, a aposentadoria compulsória decorre da vitaliciedade constitucional e é necessária para evitar que o juiz seja destituído do cargo conforme interesses dos titulares de poderes político e econômico.Em outras palavras, você já parou para pensar se um juiz, como por exemplo Sergio Moro, pudesse perder o cargo por intervenção política? Isso já aconteceu no passado, quando juízes foram perseguidos e destituídos por decidir contra os poderosos, e é preciso garantir que não ocorra novamente.O próprio Sergio Moro, em entrevista, chegou a mencionar que as prerrogativas da Magistratura existem em favor do cidadão e da sociedade, como de fato acontece, para evitar que o mais forte oprima o mais fraco, e é justamente porque existem essas prerrogativas que os ataques contra os juízes estão aumentando, como demonstrado.Ou acreditam que a raiva destilada contra os “juizecos” é gratuita?Mas o tema da aposentadoria compulsória eu abordarei em outro texto, recordando que o juiz pode, sim, perder o cargo e essa aposentadoria pode ser cassada, nos termos da legislação em vigor, pela via judicial, o que já aconteceu anteriormente.Em outras palavras, é uma baita mentira dizer que a punição máxima de um juiz é a aposentadoria compulsória.E qual a jogada, então? Aprovar a lei de abuso de autoridade, fragilizando a vitaliciedade do juiz, ou seja, ele vai perder o cargo se incomodar certa categoria de pessoas.A intenção escancarada é intimidar o juiz na hora de decidir uma prisão, uma interceptação telefônica, assegurando a impunidade dos corruptos e dos corruptores, dos grandes criminosos do país. Pela primeira vez o Brasil tem visto a punição de pessoas poderosas, e isso pode acabar de uma hora para a outra.É dever recordar que o primeiro refugio do cidadão ao sofrer abuso da máquina estatal é o Judiciário, e em 99,99% junto ao primeiro grau. Para onde ele correrá quando esses magistrados forem intimidados e os que resistirem punidos e perderem seus cargos?Sob o manto da caça aos privilégios da “casta” dos juízes, gesta-se um Estado voltado à impermeabilização da verdadeira casta que controla o país e não quer abrir mão dele.Ah, e sobre a legitimidade popular de suas medidas, é bom lembrar que, na votação aberta pelo Senado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade (PL n. 280/2016), gestado pelo senador Renan Calheiros, quinhentas pessoas votaram favoravelmente à proposta… e vinte e sete mil foram contrárias (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria…). Dá para explicar a alegada legitimidade popular propalada pelo senador quando temos milhares de cidadãos contrários a uma proposta que tende a perpetuar a impunidade no Brasil?Como disse o senador, ou melhor, imperador Palpatine, “que os inimigos do Império fiquem atentos: aqueles que desafiarem a vontade Imperial serão esmagados”.Há jedis ainda em Tatooine, imperador, e há juízes em Berlim.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO, com informações da Folha de S. Paulo