A revolução digital na Justiça brasileira tem data marcada. No próximo dia 8 de junho, ocorre a primeira distribuição de processos eletrônicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O portal do Tribunal na internet passa a oferecer uma sala denominada e-STJ, onde estarão disponíveis ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. A evolução representa maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos, vantagem para o cidadão e para o advogado. O portal do STJ permitirá que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. O procedimento segue o que está estabelecido na Lei n. 11.419/2006, a lei do processo eletrônico. O acesso é franqueado ao advogado titular do processo. Os advogados poderão praticar os atos processuais em tempo real, durante as 24 horas do dia, uma vantagem, já que não precisarão se limitar ao horário de funcionamento do Tribunal. Atualmente o advogado precisa vir ao Tribunal, levar o processo para analisar e voltar para devolver. Nesse período, por exemplo, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo pelas partes e seus procuradores sem a necessidade de comparecer ao STJ. Para os advogados que não dispuserem de certificação eletrônica, o Tribunal disponibilizará meios para consulta em sua sede. Em uma primeira fase, serão distribuídos recursos especiais e agravos de instrumento digitalizados, classes que somam 80% dos processos do STJ. O mesmo ocorrerá com os processos da competência do presidente do STJ – suspensão de segurança, suspensão de liminar e de sentença e reclamação. A expectativa é eliminar os processos em papel até o final de 2009. Com a digitalização, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, estima que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem até o final do ano. A certificação digital no padrão ICP-Brasilé oferecida por entidades certificadoras. Veja aqui como proceder para obter a certificação digital que lhe permitirá acessar os benefícios do processo eletrônico do STJ.
O plenário da Câmara aprovou na última quarta-feira a emenda constitucional que estabelece o divórcio direto e acaba com a separação judicial. A proposta precisa ser aprovada em mais um turno na Câmara e em dois no Senado. Atualmente, para se divorciar, o casal precisa ter pelo menos um ano de separação decretada por juiz ou dois de separação de fato (em que continuam casados, mas vivem separados). Com a nova lei, os casais poderiam se divorciar logo após a decisão da separação.Para o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da emenda, a permanência da separação judicial foi exigência dos parlamentares contrários ao divórcio. “Passaram 34 anos da Lei do Divórcio e a separação judicial continua a existir. A mudança interessa a 500 mil brasileiros que se separam e se divorciam por ano.”
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, instala nesta sexta-feira (22), às 10 horas, a comarca de Aruanã, a primeira a ser instalada após a edição da Lei 16.435, de 30 de dezembro de 2008, que modifica a Organização Judiciária de Goiás e determina a criação de oito comarcas e doze varas judiciais. Para o juiz auxiliar da Presidência Enyon Artur Fleury de Lemos, coordenador da instalação, o ato representa um marco para a região, uma vez que Aruanã é atualmente um dos maiores pólos turísticos do Estado. “Vejo a instalação da comarca como a realização de um sonho, pois esse local está diretamente ligado às minhas raízes, ao meu pai, a quem devo tudo o que tenho”, frisou. Enyon também destacou a colaboração das prefeituras municipais de Aruanã e Britânia. “O prefeito de Aruanã, Hermano de Carvalho, e a de Britânia, Cleuza Assunção, nos apoiaram em todos os sentidos e nos deram subsídios para a instalação efetiva da comarca”, agradeceu.A lei estabelece também que só podem ser instaladas por ano duas comarcas. Além de Aruanã, Nova Crixás é a próxima comarca a ser instalada ainda este ano. O juiz Marcus da Costa Ferreira, da 3ª Vara Cível de Anápolis, será o responsável pela comarca.
A TV Justiça está exibindo durante essa semana, no programa Brasil.Jus, reportagens sobre projetos desenvolvidos em duas cidades goianas. Em Uruaçu, o projeto escolhido foi o Justiça Global, idealizado pelojuiz Murilo Vieira de Faria, em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu (D.M.A.), presidida por Wembersom Mateus Ribeiro. O trabalho começou há cerca de nove anos com ações que visavam a defesa do meio ambiente, como: plantio de árvores, defesa de nascentes e combate a queimadas. A equipe de produção da TV Justiça esteve em Uruaçu durante cinco dias para acompanhar as ações do projeto. Há quatro anos o Justiça Global foi incrementado com a criação de um programa de rádio, na emissora local. O programa é semanal e tem uma hora de duração. Além do programa na rádio, também faz parte do projeto Justiça Global, a Banca Permanente de Conciliação instalada na cidade.A novidade do projeto para este ano, é a construção do Centro de Pacificação Social. No Centro, que deve ficar pronto em junho, vão funcionar a D.M.A., o Conselho da Comunidade e a Banca de Conciliação. No espaço também vão ser realizados trabalhos de prevenção ao crime. O Centro visa incentivar a cidadania ativa, bem como garantir o bem estar coletivo e a defesa do meio ambiente, com ênfase na prevenção à criminalidade.A outra cidade mostrada pela reportagem da TV Justiça é Uruana. Lá, o juiz Joamir Leal de Souza desenvolve um projeto chamado Quero Pai.Uma ação da Justiça de primeira instância que investiga a paternidade e garante a cidadania de quem só foi registrado pela mãe. O projeto conta com o apoio do conselho tutelar. Os voluntários visitam casas, hospitais e escolas a procura de quem precisa regularizar o documento. Cerca de 200 jovens já foram beneficiados pelo projeto Quero Pai. Para reduzir o custo do processo, o juiz buscou o apoio de um laboratório que passou a fazer o exame de DNA pela metade do preço cobrado no mercado.O programa Brasil. Jus sobre os projetos de Goiás será exibido na sexta-feira (22), às 12:30 e às 22:30 e no domingo (24) à meia-noite.
O desembargador Rogério Arédio Ferreira (foto) receberá amanhã, dia 22, às 8h45, a comenda Pedro Ludovico Teixeira, em solenidade na Assembleia Legislativa de Goiás. A iniciativa da homenagem é do deputado estadual Álvaro Guimarães (PR). O desembargador convida colegas e amigos para prestigiarem a solenidade.
A Asmego enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a criação do plano geral de gratificações para a magistratura. Alguns juízes ocupam cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral, diretor de foro, membro de turma recursal, juiz auxiliar, dentre outras funções, sem remuneração adicional.A gratificação em função do exercício destas funções é autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução 14. O Conselho prevê o pagamento adicional pelo exercício de encargos de direção, como: presidente de tribunal e de conselho, vice-presidente, corregedor e vice-corregedor, conselheiro, presidente de câmara, seção ou turma, diretor de foro, coordenador de juizados especiais, diretor e vice-diretor de escolas.Também está prevista nesta Resolução, a gratificação por outros encargos na magistratura, por exemplo: juiz auxiliar na presidência, na vice-presidência, na corregedoria, e no segundo grau de jurisdição, ouvidor, grupos de trabalho e comissões, plantão, juiz regional de menores, juiz especial adjunto, juiz orientador do disque judiciário e turma recursal.A Asmego ressaltou que, uma vez respeitado o teto máximo remuneratório, não existem entraves que impeçam o pagamento do subsídio e da gratificação.Para ver na íntegra o ofício, clique aqui.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que não há nenhuma possibilidade de as sessões de julgamento da Corte deixarem de ser transmitidas ao vivo pela TV Justiça, canal que veicula programas sobre o Judiciário, o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, ele reconheceu que, de tempos em tempos, surge a discussão sobre a vantagem ou não de as sessões serem transmitidas ao vivo, mas garantiu que essa medida não está sendo cogitada.
O juiz André Luiz Novaes Miguel, de Quirinópolis, abrirá oficialmente amanhã (22), às 8 horas, o curso de técnicas de conciliação na comarca. Inédito na cidade, o evento é destinado a juízes, promotores, advogados, conciliadores, estudantes de Direito e a policiais militares que desenvolvem ações sociais. Para André, a iniciativa será importante para mudar a mentalidade de quem desenvolve os trabalhos da Justiça local. “Aqui em Quirinópolis há muitas brigas. A gente praticamente não consegue fazer acordo porque a maioria não tem a idéia de conciliar”, disse.As atividades serão iniciadas com a palestra “Conciliação – Moderno Instrumento de Pacificação Social: o nosso caminho, um caminho possível”, destinada a 150 pessoas.A juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, coordenadora do Movimento pela Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador da equipe de capacitação dos conciliadores do TJGO, serão os instrutores do curso. As inscrições estão sendo feitas no fórum da comarca.
Foi assinado na sexta-feira (15) pelo desembargador Paulo Teles, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Decreto Judiciário nº 896/2009, que altera a tabela de substituição automática na comarca de Formosa, anexa ao Decreto Judiciário nº 551, de 2 de junho de 2007, que passa a vigorar da seguinte forma: juiz de direito da 1ª Vara Criminal (Crime e Execuções Penais), substituto automático, juiz de direito da 2ª Vara Criminal (Crime em geral e Precatórias Criminais); juiz de direito da 2ª Vara Criminal (Crime em geral e Precatórias Criminais), substituto, juiz de direito da 1ª Vara Criminal (Crime e Execuções Penais); juiz de direito da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude), substituto, juiz de direito da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos); juiz de direito da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos), substituto, juiz de direito da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude); juiz de direito da Vara de Família, Sucessões e Cível, substituto, juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal, e juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal, substituto, juiz de direito da Vara de Família, Sucessões e Cível.SubstituiçãoPaulo Teles assinou ainda o Decreto Judiciário nº 985/09, designado os juízes de Formosa Lucas Siqueira, da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas e Registros Públicos), para substituir o titular a da 2ª Vara Criminal local (Crime em geral e Precatórias Criminais), e Wilson Ferreira Ribeiro, do Juizado Especial Cível e Criminal, para responder pela 1ª Vara Criminal (Crime e Execuções Penais) daquela comarca, de 15 de maio a 13 de junho.
Desde a última segunda-feira (18/05), as citações, intimações e notificações eletrônicas das partes, magistrados e advogados credenciados passaram a ser feitas pelo sistema eletrônico de processos do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ) A determinação está na Portaria 516, assinada no dia 24 de abril, pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A medida dará maior celeridade à tramitação dos processos, além de gerar economia.A intimação eletrônica se dá no momento do acesso do usuário (partes, magistrados e advogados, Tribunais e Corregedorias) ao sistema. O aviso aparece na tela inicial do sistema E-CNJ após a digitação da senha e do login. Segundo instruções do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, o usuário tem 10 dias para abrir a intimação. Caso não o faça, o sistema o considerará automaticamente intimado. Também calculará de forma automática o prazo processual, considerando a data de abertura da intimação ou o término dos 10 dias.Se o usuário não responder a intimação no prazo processual determinado, o sistema irá gerar o decurso de prazo. A intimação eletrônica está de acordo com a lei 11.419/2006 que trata da informatização do processo judicial.Via postal - No caso de advogados, magistrados e partes ainda não credenciados no sistema eletrônico, as intimações pessoais continuarão sendo feitas por via postal. É importante destacar que a intimação eletrônica será apenas para usuários credenciados no sistema e que sejam partes de processos eletrônicos. O credenciamento no E-CNJ, pode ser feito pelo endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), no link Extranet do Judiciário/E-CNJ, disponível no Menu Principal.
As fotos da homenagem promovida ontem pela Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás às presidentes da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) já estão disponíveis em nossa página, na internet.Para acessá-las, clique no link Eventos (na lateral esquerda da página) e, em seguida, no link Galeria de Fotos.
A Diretoria Social da Asmego promoveu ontem, happy hour para comemorar o Dia das Mães. O evento foi prestigiado pelas associadas, mães de associados e convidados. Na ocasião, a presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Maria do Socorro Teles foi homenageada pelos serviços prestados a sociedade. A primeira dama do Estado e presidente da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Raquel Rodrigues também esteve presente no evento e recebeu da OVJ o título de sócia honorífica da entidade, em razão do seu trabalho a frente da Organização das Voluntárias de Goiás. A diretora social da Asmego, juíza Sandra Regina Teixeira afirmou que o trabalho desenvolvido pela OVJ é pioneiro no judiciário. " Como juízes precisamos sair dos gabinetes e ver a sociedade e a partir daí, tentar ajudá-la. Umas das formas de ajudar é apoiar esse tipo de iniciativa", ressalta. A OVJ foi criada, oficialmente, no dia 20 de abril, com o intuito de ajudar instituições e famílias que passam por necessidades. Mesmo antes da criação da organização, várias ações filantrópicas já vinham sendo realizadas.No mês de março, o OVJ doou mais de 3500 itens escolares. O material arrecadado foi distribuído em várias instituições que atendem comunidades carentes. Outra ação da entidade foi proporcionar tratamento dentário para as mulheres assistidas pelo Centro de Valorização da Mulher (Cevam). Além disso, artigos de vestuário apreendidos, e deixados no depósito público, serão encaminhados para o OVJ, para serem doados. A organização é formada, principalmente, por esposas de desembargadores e esposas de juízes. No entanto, Maria do Socorro Teles afirmou que a nova entidade está aberta a todos que queiram ajudar. "Juízes, juízas, qualquer pessoa pode se tornar um sócio-colaborador da OVJ ", ressalta.A presidente da OVG, Raquel Rodrigues, elogiou o trabalho desenvolvido pela OVJ em um curto espaço de tempo. A primeira-dama afirmou que as duas organizações poderão desenvolver ações conjuntas. " Sempre que for preciso, OVG e OVJ trabalharão juntas. Nós estamos prontas para trabalhar unidas por uma causa tão importante." Além das homenagens às presidentes das entidades filantrópicas, a Diretoria Social também homenageou duas associadas pelo Dia das Mães. A juíza Doraci Lamar Rosa de Andrade representou as magistradas ativas e a senhora Elza Nobre Caetano da Costa recebeu a homenagem em nome das pensionistas.
Em reunião realizada na última sexta-feira, dia 15 de maio, a Comissão Científica do XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) definiu uma série de ações para aumentar a participação dos magistrados nas discussões que acontecem nos blogs do Congresso. O principal evento da magistratura nacional será realizado de 29 a 31 de outubro, em São Paulo (SP).Entre as ações propostas está o envio de informativos aos interessados incitando a participação nas discussões e a inserção de artigos relacionados aos temas no site do XX CBM.“O tema do Congresso é gestão, e os blogs se destinam a coletar opiniões, sugestões e reclamações de todos os associados e cidadãos brasileiros quanto à administração dos tribunais. Por isso, essa ferramenta moderníssima de comunicação foi eleita pela Comissão Científica como o principal meio de comunicação para fomentar a discussão sobre o tema”, explica o juiz Éder Jorge, membro da Comissão Científica.Desde março, três blogs são utilizados para debater previamente os temas “Gestão, Democracia e Planejamento”, “Procedimentos Judiciários” e “Magistrados Aposentados”.Os blogs são alimentados por membros das comissões e os comentários são abertos a todos os associados e cidadãos interessados em colaborar a discussão sobre os desafios do Judiciário.Mais informações sobre o XX CBM estão disponíveis no site www.amb.com.br/congresso.
Será disponibilizado amanhã no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e publicado na sexta feira (22), edição nº 339, o edital de abertura do 54º concurso para provimento de 23 vagas do cargo de juiz substituto de Goiás. As inscrições, cuja taxa é de R$ 160,00, começarão em 9 de junho, às 9 horas, e encerradas às 23 horas do dia 8 de julho. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) - www.tjgo.jus.br. Será exigido do candidato por ocasião da inscrição definitiva no concurso, “a comprovação de atividade jurídica por, no mínimo, três anos,” observa o edital do certame.Para se inscrever, o candidato deverá acessar o mencionado site, onde constam o edital e seus anexos, a ficha de inscrição, o boleto para pagamento da taxa de inscrição e os demais procedimentos necessários à efetivação da inscrição. O interessado deverá declarar ser brasileiro, portador de diploma em Direito por faculdade oficial ou reconhecida, devidamente registrado na forma da lei e atender aos demais requisitos de ingresso na carreira. O candidato poderá confirmar sua inscrição no mesmo site em cinco dias úteis após a efetivação do pagamento do boleto. A confirmação deverá ser impressa, para apresentação quando solicitada. O TJGO não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, problemas na operação de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores da mesma natureza que impossibilitem a transferência de dados.O concurso versará sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito Eleitoral e Direito da Criança e do Adolescente. O concurso constará de provas de múltipla escolha (testão), escritas discursivas, escritas práticas e orais. As provas terão duração de cinco horas, menos a oral, onde os candidatos serão argüidos pelo prazo máximo de 30 minutos pelos integrantes da banca examinadora do concurso.Datas das provasTodos os procedimentos do concurso já foram definidos em cromograma elaborado pela Comissão de Seleção e Treinamento (CST) do TJGO, estando previsto para 29 de agosto a realização da prova de múltipla escolha, com a divulgação dos aprovados nesta etapa no dia 2 de outubro. Ainda em outubro serão realizadas de 20 a 23 as provas escritas discursivas, ficando os dias 5 e 6 de dezembro reservados para as provas práticas de sentença cível e sentença penal. A prova oral, última etapa do concurso, será realizada de 8 a 10 de fevereiro de 2010, e o resultado final do concurso publicado no DJe, edição do dia 5 de março.Mais informações, acesse aqui.
A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), da 2ª Vara Criminal de Goiânia, foi designada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, para exercer as funções de Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis. Ainda por ato da Presidência do TJGO, a diretora do Foro da comarca de Águas Lindas de Goiás, juíza Flávia Cristina Zuza, foi designada para instalar ontem (19) a 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) daquela comarca.
A juíza Flávia Cristina Zuza, diretora do foro da comarca de Águas Lindas, participou de matéria veiculada ontem, no Jornal Nacional. A juíza relatou os problemas enfrentados pelo judiciário na cidade, à equipe de reportagem do JN. A matéria exibida ontem, priorizou o excesso de processos criminais e a falta de estrutura física do Fórum e do presídio local.Para ver na íntegra a reportagem, clique aqui.
Ainda restam 46 vagas para o 14º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) em conjunto com o instituto O Direito por um Planeta Verde. Até esta sexta-feira, dia 22 de maio, é possível se inscrever no evento, que acontece nos dias 3 e 4 de junho, em São Paulo (SP). O tema desta edição é “Direito Ambiental e as Cidades”.Os homenageados deste ano serão a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o professor de Direito da Universidade de Frankfurt Eckard Rehbinder. Entre os palestrantes confirmados estão o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin e os professores Alaôr Caffé Alves e José Rubens Morato Leite.Os temas abordados serão "Ação Civil Pública no Direito Ambiental das Cidades", "Projeto de Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos", "Avanços e Perspectivas da Regularização Fundiária no Brasil" e "Regime Jurídico das Licenças Ambientais".Além do congresso nacional, no dia 2 de junho, a programação será por conta do 13º Congresso Internacional de Direito Ambiental que tratará do “Desastre e Meio Ambiente” e do 4º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola, sob os temas “Mudança Climática e Patrimônio Cultural”.Todos os encontros serão no mesmo local, a Fundação Mokiti Okada, localizada na Rua Morgado de Mateus, 77, Vila Mariana, São Paulo. Mais informações podem ser encontradas no site da Escola.As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto O Direito por Um Planeta Verde. Outras informações pelos telefones (11) 5575-4255 e fax (11) 5575 8072, ou ainda pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A coordenadora do setor social do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Maria do Socorro Teles, será homenageada hoje (20), às 19h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), situada no Jardim Goiás. A iniciativa é da diretora social da Asmego, juíza Sandra Regina Teixeira Campos, juntamente com Luciana Amaral, mulher do presidente da associação, juiz Átila Naves do Amaral. Na oportunidade, Maria do Socorro prestará, por sua vez, uma homenagem à primeira dama do Estado, Raquel Rodrigues.
