O plenário do Conselho Nacional de Justiça reconheceu que juízes e servidores do Poder Judiciário têm direito à licença-paternidade de 20 dias após o nascimento ou a adoção, seguindo extensão do prazo de cinco dias já concedida aos trabalhadores regidos pela CLT (Lei 13.257/16), servidores públicos federais (Decreto 8.737/16) e membros do Ministério Público Federal (Portaria 36/2016).O colegiado ratificou, por unanimidade, liminar concedida em junho pelo conselheiro Bruno Ronchetti. A decisão atende a pedido de providências formulado pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).Ronchetti apontou que a Lei 13.257/2016, que instituiu o Marco Regulatório da Primeira Infância, reconhece a importância da convivência da criança com a figura paterna, da criação de vínculo com o pai e do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho. Segundo o conselheiro, a proteção à paternidade, assim como à maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção e máxima eficácia.Fonte: CNJ

  Diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva DiasO diretor do Foro da comarca de Goiânia e titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da capital, juiz Wilson da Silva Dias, concedeu entrevista, nesta quinta-feira (7), ao Jornal Anhanguera - 1ª edição sobre o déficit de equipamentos de monitoramento eletrônico de detentos no Estado. Em reportagem, o telejornal denunciou a falta de tornozeleiras eletrônicas em Luziânia. O magistrado destacou que a situação também ocorre em outras comarcas do Estado, causando enormes transtornos para a população, como a fuga de presidiários e ocorrência de novos crimes. “Isso pode levar a situações extremas”, comenta Wilson Dias.Segundo informou a TV Anhanguera, o problema ocorre porque a empresa que oferece os equipamentos para o Estado não está conseguindo atender a demanda. A aquisição das tornozeleiras é responsabilidade do Poder Executivo. "Há uma atuação do Secretário de Segurança Pública, mas a Justiça quer que o problema seja resolvido de forma mais rápida possível, por que isso causa um prejuízo enorme para a sociedade", completa o juiz Wilson Dias.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Três novos convênios foram firmados pela ASMEGO, recentemente, com uma loja especializada na venda de computadores, peças e serviços, uma engraxataria e sapataria e uma loja de roupas femininas. Os benefícios são oferecidos para todos os associados, dependentes e funcionários da ASMEGO que apresentarem carteira profissional, declaração, documento de encaminhamento com assinatura ou cujos nomes constarem na lista de associados à entidade.O convênio firmado com a Casa do Notebook dá direito a 10% de desconto na aquisição de peças e acessórios e 15% de desconto no valor de serviços, ambos para pagamento à vista, cartão de crédito ou débito.Já a parceria com a Amy Engraxataria e Sapataria garante 15% de desconto em serviços de engraxataria especializados na conservação e restauração de artigos de couro (engraxataria, sapataria e pintura). Ambos os estabelecimentos estão localizados em Goiânia.Por meio do convênio com a loja Tufi Duek magistrados e dependentes poderão obter 15% de desconto em compras na loja, exceto em períodos promocionais, além de parcelamento em até 6 vezes sem juros nos cartões de créditos, em parcelas mínimas de R$ 200,00 (duzentos reais). Os magistrados e dependentes também poderão contar com consultoria a domicílio.Confira na seção de convênios quadro completo com endereços, contatos, serviços e valores desses e de demais convênios firmados pela entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O resultado da prova oral do 56º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás será divulgado na quarta-feira (13), às 14 horas, na sala de sessão da 1ª Câmara Criminal. A informação é do presidente da Comissão Examinadora, desembargador Leandro Crispim. A 1ª Câmara Criminal está localizada no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nº116, no Setor Oeste.Leia mais:Presidente Wilton Müller Salomão integra banca examinadora do 56º Concurso para Juiz SubstitutoFonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO 

O reflexo das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na jurisprudência de todo o Poder Judiciário, como a sentença do último dia 23 de junho, que entendeu que o denominado tráfico privilegiado não deve ser considerado crime de natureza hedionda, é analisado pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal de Rio Verde (GO), Eduardo Alvares de Oliveira, em artigo intitulado "Tráfico privilegiado e a jurisprudência da Suprema Corte".No texto, o magistrado destaca que a mudança na jurisprudência da mais alta Corte da Justiça brasileira é preocupante e consequentemente terá reflexo em todos os julgados de casos idênticos. “Isso porque a Corte Suprema é o guia jurisprudencial de todo o Poder Judiciário. É fonte do direito que inspira os juízes de todo o Brasil, gerando reflexos imediatos na estrutura básica da educação, saúde e segurança pública”, ressalta.Leia a íntegra do artigo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Deputado João Campos (PRB-GO) Foto: Marcelo ReguaA PEC 187/2012, das Eleições Diretas no Judiciário, deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na primeira quinzena de julho, afirmou João Campos (PRB-GO), nesta segunda-feira (4), na Audiência Pública sobre o tema, promovida pela AMAERJ. Campos é o relator da PEC, que garante aos juízes de primeiro grau direito a voto nas eleições dos tribunais de Justiça. Ele declarou que o momento é oportuno, o tema é relevante e de fácil entendimento.“Meu desejo é que votemos ainda nesta quinzena, antes do recesso parlamentar. A matéria está pronta para o plenário”, afirmou Campos, aplaudido pelos cerca de cem magistrados do Rio de Janeiro e de outros Estados, da plateia, no auditório da EMERJ. “O sistema de hoje privilegia os desembargadores. Estamos alargando a democracia no Judiciário de forma clara, objetiva e transparente. Os que têm posição contrária acharam cômodo manter não ir para o debate, não se expor. Com a PEC, ninguém perde. Os servidores não perdem; os juízes não perdem; os desembargadores não perdem; a sociedade não perde. Mais que isso: há ganhos para todos!”, disse Campos.A Audiência Pública da AMAERJ reuniu representantes da AMB, Ajufe, Apamagis, Amapar, AMAB, Amatra-1, Amam, Anamages, Ajuferjes. Ao final do evento, magistrados tiraram foto com uma faixa pedindo “Eleições Diretas nos Tribunais”. A presidente da AMAERJ, Renata Gil, afirmou que vai mobilizar os associados do Rio e organizar uma “caravana” para acompanhar a votação em Brasília. “Por que não avançamos e chegamos à frente da PEC? Precisamos de mobilização para estar juntos no Parlamento, em caravana. Não adianta assistir de camarote, da TV. Preciso de vocês juntos e unidos”, afirmou aos magistrados do Rio.Em seu discurso de abertura, Renata disse que Tribunal de Justiça de Roraima é o único com Eleições Diretas no país e lembrou que o Rio deixou de estar à vanguarda por um voto, em votação em 2015. Essa decisão, em pleito fechado do pleno do TJ-RJ, será julgada pelo CNJ. Para Renata, entretanto, “o segundo grau está preparado” para a mudança no Rio.Jayme de Oliveira, presidente da Apamagis, disse que o voto dos juízes é “a verdadeira reforma que esperamos do Judiciário”. “Não faz muito tempo, as eleições dos TJs eram definidas entre os três desembargadores mais antigos. Quando os TJs passaram a alargar os elegíveis ao Órgão Especial, já foi uma mudança. É a partir das Eleições Diretas que valorizaremos o primeiro grau e teremos uma mudança de gestão nos tribunais. A população vai ganhar, porque as agruras dos juízes terão de ser encampadas pelos candidatos. Este é o grande tema da magistratura.”“É como se um deputado com dois mandatos não pudesse escolher o presidente da Câmara, por não estar entre os entre os 15% ou 20% mais antigos. Somos todos magistrados, todos temos direito a voto. Chegamos ao ponto em que o CNJ precisou criar uma Política de Priorização do 1º Grau, a porta de entrada do Judiciário”, comparou o juiz Paulo Feijó, representante da AMB.Para o presidente da AMAM, José Arimatea, “é um momento histórico que se aproxima para a magistratura brasileira e já passou da hora de o discurso virar gesto”. “Apesar de vivermos na República Democrática, a Justiça ainda vive uma oligarquia, que é a deturpação da democracia”, disse.A juíza Cristina Slaibi, conselheira da Anamages, afirmou que “não existe gestão sem integração e participação” e ponderou que o voto dos juízes tem apoio de muitos desembargadores fluminenses. “Que critério é esse que a gente não pode votar e uma pessoa que recém-ingressou na magistratura pode? Temos de lutar e nos unir, porque é a causa da magistratura inteira, uma luta de décadas. Agora temos a esperança concreta de que isso vai mudar.”Fonte: Amaerj

O posicionamento da ASMEGO acerca do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ que revelou que Goiás está entre os cinco estados com maior número de juízes ameaçados no País, foi destaque na imprensa. A associação ressaltou a necessidade de investimento urgente em segurança nos fóruns, uma vez que a falta de estrutura dos prédios do Judiciário expõe juízes, servidores e população a riscos. Um exemplo é o recente incidente ocorrido no fórum de Iporá, que foi invadido e teve o gabinete de um magistrado incendiado. A ASMEGO foi ouvida pela rádio CBN, TV Record, TV Serra Dourada e pelos portais Jornal do Vale e Mais Goiás.O presidente da entidade, juiz Wilton Müller Salomão, destacou as ações realizadas pela associação no sentido de cobrar e auxiliar o TJGO a encontrar soluções para o enfrentamento à violência. Recentemente, uma comissão da ASMEGO entregou ao órgão relatório com sugestão de medidas, tais como implementação de segurança armada nos fóruns.Confira nos links a seguir a íntegra das reportanges da rádio CBN Goiânia e dos portais Jornal do Vale, Mais Goiás e Record Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente em exercício, Mariúccia Benício Soares MiguelA 2ª vice-presidente da ASMEGO, juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, assumiu interinamente a presidência da entidade. A associação ficará sob a gestão da magistrada até o próximo domingo (10). Alteração se deu devido à atuação do presidente Wilton Müller Salomão na banca examinadora do 56º Concurso para Juiz Substituto do TJGO. Saiba mais.Mariúccia Benício Soares Miguel é natural de Goiânia. Formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, ingressou na magistratura estadual em 1997. Atuou nas comarcas de Hidrolândia, Goiânia e Aparecida de Goiânia, onde trabalha atualmente. Com MBA em Administração do Poder Judiciário, possui também especialização em Direito Penal e Processo Civil.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em artigo, publicado na edição desta segunda-feira (4) do jornal O Popular, o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, comenta os benefícios da implementação, no TJGO, da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca distribuir, de forma equilibrada, os servidores entre a primeira e a segunda instância do Poder Judiciário. "Serão beneficiados tanto os cidadãos que têm ações tramitando no primeiro grau, que é por onde entram as demandas da população, como as pessoas que reclamam seus direitos no segundo grau", afirma Wilton Müller no texto.Leia a íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (Com informações do jornal O Popular)

Vice-presidente Mariúccia Benício Soares Miguel assume interinamente a presidência da ASMEGO até o próximo dia 10 de julhoO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, integra a Comissão Examinadora do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. O magistrado avaliará os candidatos convocados para a prova oral, a partir deste sábado (2/7). O exame segue até a próxima sexta-feira (8). Até o dia 10 de julho, a ASMEGO ficará sob a gestão da 2ª vice-presidente Mariúccia Benício Soares Miguel, que passa a responder como presidente em exercício.Confira aqui a íntegra do edital de convocação para a prova oral.A soma desta etapa com os títulos dos candidatos resultará na classificação dos aprovados. A Comissão Examinadora do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás é presidida pelo desembargador Leandro Crispim e também conta com a participação do desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, os juízes Marcus da Costa Ferreira, Paulo Cesár Alves das Neves e Fabiano Abel Aragão Fernandes e o advogado Flávio Buonaduce Borges.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Aproximadamente 300 mil ações de execução fiscal no âmbito municipal que tramitam em Goiânia poderão ser agilizadas por meio da conciliação com a inauguração do 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), ocorrida na tarde desta quinta-feira (30), no térreo do Fórum Central Heitor Moraes Fleury Curado. A população da capital passa a contar com o 41º Cejusc para quitar e negociar seus débitos fiscais, que terá atribuição exclusiva nesta seara e atenderá também as demandas do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê audiências preliminares, logo no início da instrução processual.Durante a solenidade, o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), falou sobre a demanda crescente na área de execução fiscal, como a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele lembrou que somente em Goiânia o número de processos chega a 300 mil e, por essa razão, reforçou a importância do novo Cejusc para dar celeridade a essas ações.Segundo o magistrado, já existe, inclusive, projetos para a instalação de um Centro Judiciário nessa área em Valparaíso de Goiás e também para outras cidades do interior do Estado que tem feito tal solicitação ao TJGO. “O que percebemos é que a conciliação tem se fortalecido a cada dia, se tornado política prioritária na solução de conflitos e dá um tratamento adequado à grande demanda de processos que nos assola. A inauguração do Cejusc para negociação dos débitos fiscais abre uma nova frente de trabalho para combater o alto número de feitos no âmbito da execução fiscal. Serão realizados mutirões diários para solucionar as pendências administrativas e processuais”, enfatizou.Ao chamar a atenção para os vários prêmios nacionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o amplo trabalho e dedicação dispensados pelo TJGO no que tange a conciliação, o juiz Romério do Carmo Cordeiro, auxiliar da Presidência do TJGO, lembrou que o comodismo deve ser evitado a todo custo e que essa política moderna de enfrentamento dos conflitos contribuem para a excelência na prestação dos serviços e humanizam, literalmente, o processo. “Temos avançado no cenário nacional, mas jamais devemos perder o ritmo ou nos acomodarmos. A utilização de métodos não convencionais para combater o elevado número de ações, principalmente com relação a execução fiscal municipal, é a única forma efetiva de resolver a alta demanda que nos atinge e prejudica a todos”, destacou.Na opinião da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, coordenadora do 7º Cejusc, o modelo antigo voltado para o litígio não funciona mais, nem acompanha a realidade dos tempos atuais, na qual prevalece a cultura do diálogo. A seu ver, o Judiciário deve agir não só na solução dos conflitos, mas na sua prevenção. “Nosso foco com o novo centro é a fase pré processual, ou seja, procuramos justamente evitar que uma demanda vire um processo. O IPTU, por exemplo, vinculado a todo morador que ocupa um imóvel gera um custo alto quando a demanda não resolvida pela conciliação, além de provavelmente não ter uma solução efetiva quando se trata do aspecto processual. Hoje vivemos um tempo em que tudo é imediato, instantâneo e a sociedade como um todo não admite mais a ausência de resposta da Justiça por 10 anos, 15 anos, acerca de uma ação. Evitar que uma pendência chegue a fase judicial é também contribuir para não cobrança de honorários, custas e multas, o que representa um ganho para ambas as partes”, ponderou.Para atendimento ao público serão disponibilizados oito guichês de atendimento, das 8 às 18 horas, que abrangerão questões ajuizadas ou não. Apenas neste mês, foram inauguradas outras quatro unidades: Anápolis, Guapó, Corumbaíba e Cristalina. Participaram também da solenidade os juízes José Proto de Oliveira, coordenador adjunto do Cejusc e da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, e Eduardo Tavares dos Reis, em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, e o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia dos Santos.Fonte: Myrelle Motta | Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, reúne-se, nesta sexta-feira (1º/7), às 11h, com o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia Siqueira, para propor uma atividade ambiental em comemoração ao Dia da Árvore, que é celebrado dia 21 de setembro. O magistrado irá protocolar ofício solicitando a destinação de uma praça ou parque municipal e apoio para  o plantio de mudas. Será sugerida a data 24 de setembro, sábado, para a realização da iniciativa denominada Ação Vida Saudável. A proposta visa a envolver magistrados e sociedade na ação. Reunião ocorrerá no gabinete do prefeito, no Paço Municipal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura será realizado entre os dias 12 e 17 de setembro, em Bento Gonçalves (RS). O encontro contará com a presença dos presidentes da AMB, João Ricardo Costa, de outras associações e também de magistrados aposentados e da ativa. Na oportunidade, será lida a Carta das Pensionistas, com as reivindicações e resultado do encontro que aconteceu no ano passado, em Belo Horizonte.“O Congresso é relevante pois levamos nossas demandas, como o direito ao voto nas associações. Também é importante que os participantes tragam sugestões e pedidos de apoio”, reforça a diretora de pensionistas da AMB, Eneida Barbosa.Durante o XI Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura estão previstas cinco palestras e quatro jantares, além de passeios culturais com visitas ao Vale dos Vinhedos, Caminho das Pedras, vinícolas e cidades próximas à região, como Carlos Barbosa, Garibaldi, Farroupilha e Caixas do Sul. Confira a programação. A inscrição para o evento é de R$ 350,00. Os interessados devem entrar em contato com Renata Barbiani, na agência de turismo 24H, nos telefones (51) 3516-0098 / 3508-9722.Serviço:XI Congresso Nacional de Pensionistas da MagistraturaData e local: de 12 a 17 de setembro de 2016, em Bento Gonçalves (RS), no hotel Dall´Onder Grande Hotel.Valores para 05 noites incluso café da manhã e 04 jantares: Apt. Single categoria Luxo:  R$ 1.135,16 por pessoa Apt. Duplo- Categoria Luxo: R$ 705,35 por pessoa Apt. Triplo – Categoria Luxo: R$ 635,55 por pessoaValor da inscrição: R$ 350,00Inscrições e hospedagem na Agência de Turismo 24H, com a Renata Barbiani. Telefones: (51) 3516-0098 / 3508-9722Fonte: AMB

A 2º vice-presidente da ASMEGO, juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, representará a associação, nesta sexta-feira (1º/7), na solenidade de entrega do Título de Cidadão Alexaniense ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. A cerimônia será realizada às 10h30, no Plenário da Câmara Municipal de Alexânia (GO). A homenagem foi proposta pelo vereador Adair Rabelo Neto (PMDB) em reconhecimento aos servidores prestados pelo magistrado ao Poder Judiciário estadual e a sociedade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participa nesta sexta-feira (1º/7) da sessão pública de abertura das provas orais do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. A abertura será realizada às 8 horas, no auditório da entidade, no Jardim Goiás, Goiás.Na ocasião, será realizado também o sorteio dos pontos dos candidatos que serão submetidos ao exame no dia seguinte, sábado (2). As provas orais seguem até quarta-feira (8). A soma desta etapa com os títulos dos candidatos resultará na classificação dos aprovados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tem 9 magistrados em situação de risco. O número foi publicado no Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado na pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Ao todo, são 131 magistrados nessa situação em todo o País. O tribunal que mais conta com magistrados em situação de risco é o do Rio de Janeiro (23), seguido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com 13 magistrados, e o do Pará, com 10. Na sequência aparece o Distrito Federal, com 9 magistrados nessa situação.Na Justiça Federal, a 1ª Região, que abrange Goiás mais 12 estados e o Distrito Federal, tem um magistrado que teria recebido ameaças, mas não é apontado em qual Estado ele atua.Maioria é ameaças de presos de facçõesSegundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJ-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, dos nove casos, pelo menos cinco são relacionados a presos de facções criminosas dentro de presídios, que ameaçam os magistrados. Há casos ainda de ações cíveis, inclusive com invasão de fóruns, e crimes de homicídios.Leia mais:CNJ divulga estudo sobre segurança no Poder JudiciárioFonte: O Popular

Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao lado de magistrados e demais operadores de Direito da Justiça goiana durante a apresentação do Sistema de Processo Digital O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor Financeiro da entidade, juiz Clauber Costa Abreu, participaram, na manhã desta quarta-feira (29), da apresentação do programa de informatização que está sendo implantado na Justiça estadual. Durante o evento, que ocorreu no Salão Nobre do TJGO e contou com a presença de demais representantes de todos os segmentos relacionados com a Justiça, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, destacou o avanço proporcionado pelo processo. “A implantação do Sistema de Processo Digital é um marco histórico para o Poder Judiciário de Goiás. Significa que estamos acabando de vez com o uso do papel.”Confira o álbum de fotos da solenidade.Leobino Chaves ressaltou a qualidade do sistema que está sendo implantado pelo TJGO, afirmando que é um dos mais modernos e eficientes da América do Sul. Segundo ele, a Justiça de Goiás há muito tempo vem se empenhando para implantar um programa que atenda a evolução tecnológica vivida pela sociedade. “Com certeza, o Sistema de Processo Digital tornará a Justiça goiana ainda mais eficiente, eficaz e efetiva”, afirmou. O presidente do TJGO reiterou que a mudança das varas cíveis para o novo Fórum cível, que está sendo construído no Park Lozandes e cuja inauguração tem previsão para o fim deste ano, será feita sem nenhum processo físico.A desembargadora Amélia Martins Araújo, presidente da Comissão de Informatização do TJGO,  anunciou que a partir do dia 4 de julho não será mais permitido ajuizamento de novas ações por meio físico nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia, mas apenas de forma eletrônica. Ela explicou que o Sistema já foi implantado em todas as varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais da capital e que, a partir de 1º de agosto, será a vez das Varas de Família e no TJGO.Amélia Martins Araújo revelou também que assim que for concluída a implantação nas varas cíveis de Goiânia, terá início nas varas criminais. Com relação às comarcas do interior, o processo será levado primeiramente a Aparecida de Goiânia e Anápolis e que estão sendo concluídos estudos para  também beneficiar 15 comarcas de entrância inicial, que já possuem juizados especiais. Ela lembrou da limitação que algumas comarcas enfrentam com relação ao atendimento pelas operadoras de telefonia e internet, mas anunciou que já estão sendo preparadas as medidas apropriadas para a implantação.BenefíciosPara o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz de direito Wilson da Silva Dias, a preocupação da administração comandada pelo desembargador Leobino Valente Chaves foi a de garantir a prestação de serviço de excelência aos jurisdicionados. “O Sistema de Processo Digital é um dos elementos nesta difícil tarefa de prestar justiça de forma célere”, afirmou. Ele explicou também que a informatização vai proporcionar economia financeira, já que vai abolir a utilização de vários insumos, além de reduzir o fluxo de usuários nas instalações físicas.De acordo com o diretor do Foro da capital, Goiânia é a primeira comarca a receber o Sistema de Processo Digital por responder por 40% do movimento processual de todo o Estado. Wilson Dias destacou que o Judiciário goiano tem avançado mais que outros tribunais na implantação do processo digital. “Enquanto que a maioria dos outros tribunais tem trabalhado com o processo eletrônico e com o de papel, sem ter feito a digitalização, o TJGO tem avançado mais nessa implantação, tornando todo o sistema processual digital”, comparou o diretor do Foro da comarca de Goiânia.O magistrado anunciou ainda que tem mantido contato com os representantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Judiciária (SSPAP), como também da Polícia Civil, no sentido de dar início à implantação do processo eletrônico na área criminal. “Esse será nosso grande desafio para o segundo semestre desse ano, que é desenvolver o processo digital na área criminal. Wilson Dias relatou que a equipe da Diretoria do Foro tem trabalhado incansavelmente, até aos fins de semana, para que a implantação do processo eletrônico no Judiciário goiano, a partir da comarca da capital, seja um sucesso, “até mesmo para facilitar a implantação nas comarcas do interior”, completou ele.A implantação do Sistema de Processo Digital vai proporcionar economia de recursos financeiros, já que será abolido o uso do papel, bem como reduzirá o fluxo de usuários nas instalações do Poder Judiciário. Nas Varas de Fazendas Públicas, que já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico, houve redução de até 70% no atendimento ao público. “O sistema representa um alívio na alta demanda dos juízes e servidores da capital”, afirmou Wilson Dias.FuncionamentoA protocolização passará a ser realizada via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015. O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados. A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.AutoridadesComparecerem o procurador-geral da Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira; o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; o conselheiro federal da OAB, Leon Deniz; o defensor público geral do Estado, Cleomar Rizzo Esselin, e o delegado Reinaldo Almeida, representando a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.Participaram da solenidade o vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Félix de Sousa; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho; os desembargadores Alan de Sena Conceição, Fausto Moreira Diniz, Francisco Vildon José Valente, Luiz Cláudio Veiga Braga, Itamar de Lima, Itaney Francisco Campos, Nelma Branco Ferreira Perilo e Sandra Regina Teodoro Reis; o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira; os juízes auxiliares da Presidência Márcio de Castro Molinari e Sebastião José de Assis Neto; e o juiz de direito Aureliano Albuquerque de Amorim. Também estavam presentes o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos; o diretor de Informática, Luiz Mauro de Pádua Silveira; o diretor de Comunicação Social, Alziro Zarur, entre outros.Fonte: João Carlos de Faria e Bruno Rocha | Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro de Goiânia (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

Estudo foi apresentado pelo presidente do CNJ, Ricardo LewandowskiO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (27), durante a 1ª Reunião das Comissões de Segurança do Poder Judiciário, os principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário. A pesquisa foi realizada pelo CNJ em 118 órgãos do Judiciário nacional. Também foi apresentado um método integrado de gestão de riscos. Foram discutidas as principais dificuldades enfrentadas pelo Judiciário.Composto por 8 capítulos, o relatório apresenta um diagnóstico sobre a atual situação da segurança judiciária brasileira. Dentre dos elementos analisados estão a estrutura e o funcionamento das unidades de segurança institucionais; os tribunais que realizam atividades de inteligência voltadas ao assessoramento do processo decisório; bem como a presença e o uso de equipamentos de segurança.O estudo traz ainda o detalhamento de como são implementadas as ações em casos de urgência, tais como o estabelecimento de plantão de segurança, escolta, entre outros, bem como uma análise exclusiva das comissões de segurança permanente dos tribunais.Confira a íntegra do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação