O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga, confirmaram presença no 1º Seminário de Práticas Jurídicas Inovadoras, realizado pela Frente Parlamentar Mista, em Brasília (DF), de amanhã (18) a quinta-feira (19). Na ocasião, os ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa tomarão posse como presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Supremo, respectivamente. A ministra Cármen Lúcia toma posse, também, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O evento tem início amanhã (18/4) com a posse da ministra Cármen Lúcia, agendada para as 19 horas. No mesmo dia serão realizadas reuniões da Comissão de Cultura e do Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Já na quinta-feira, a movimentação também promete ser intensa, começando com Reunião da Comissão Científica do 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, marcada para as 8 horas.Simultaneamente à reunião da Comissão Científica, serão realizados também encontros das Coordenadorias Nacionais da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual da AMB e das Secretarias de Direitos Humanos e de Segurança dos Magistrados e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros. Após a posse dos ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, às 16 horas, haverá um coquetel em homenagem aos novos empossados. 

Nos dias 18 e 19 de abril, a Diretoria da AMB vai realizar as reuniões dos Conselhos, Coordenadorias e Secretarias, no Hotel Mercure Brasília Eixo, em Brasília. Na próxima quarta-feira (18), às 9h30, está marcado o encontro da Comissão de Cultura da AMB, na sala Araçá, do hotel. Constam na pauta, a avaliação da secretaria, perspectivas, o projeto Antologias, contato com as Secretarias de Cultura das Associações Estaduais, coordenação dos projetos definidos no Encontro de Diretores de Cultura de Curitiba, entre outros assuntos.Às 10 horas, haverá a reunião do Conselho Executivo da AMB, na sala Buriti. No período da tarde, às 13 horas, os Magistrados vão participar do I Seminário: Práticas Judiciais Inovadoras, promovido pela Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. O evento que vai ocorrer no plenário 1, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, será aberto pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Logo mais, às 19h30, será realizada a cerimônia de Posse da Ministra Cármen Lúcia como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Já na próxima quinta-feira (19), as atividades começam cedo, às 8 horas, com as seguintes reuniões: Comissão Científica do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados, na sala Buriti, do Hotel Mercure Brasília Eixo; Coordenadoria Nacional da Justiça do Trabalho, na sala Cedro; Coordenadoria da Justiça Estadual, sala Jatobá; e a da Secretaria de Direitos Humanos, na sala Ipê.A reunião da Secretaria de Segurança dos Magistrados vai acontecer, às 9 horas, na sala Araçá. Às 10 horas, será a vez da reunião do Conselho de Representantes, na sala Jatobá.Às 14h30, serão inaugurados os retratos dos Magistrados Mozart Valadares Pires e Eladio Lecey, na galeria de Ex-Presidentes da AMB e da ENM. A cerimônia será realizada na sede da Associação. Em seguida, às 16 horas, haverá a cerimônia de posse dos Ministros Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal (STF).Veja aqui a programação completa do dia 18 e aqui a do dia 19. 

No próximo dia 20 de abril, sexta-feira, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e os diretores Institucional e Legislativo; Administrativo e de Segurança da entidade, juízes Levine Artiaga, Wilton Müller e Antônio Cezar Pereira Meneses, respectivamente, reúnem-se com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, para tratar de ofício protocolado pela associação em fevereiro solicitando cumprimento, pelo órgão, das determinações impressas na Resolução 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida resolução trata da adoção de medidas voltadas à garantia da segurança nas unidades judiciárias do Estado, bem como dos magistrados.O ofício da ASMEGO requerendo o cumprimento da norma foi protocolado no dia 15 de fevereiro. No documento, os dirigentes da entidade alertam para o fato de que, sem as devidas providências previstas na Resolução 104/2010 do CNJ, os fóruns de Goiás permanecem em risco de graves e incalculáveis prejuízos do ponto de vista do patrimônio público e da segurança dos magistrados e servidores. Segundo eles, juízes, usuários e demais servidores dos fóruns em Goiás têm sua integridade física e psicológica exposta a risco “face à ausência de segurança durante o expediente forense.”A Resolução 104 do CNJ, de 06 de abril de 2010, concedia prazo de um ano para que as medidas de segurança definidas na norma fossem cumpridas pelos Tribunais Regionais Federais e pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Para atendimento à Resolução, a ASMEGO requer à presidência do TJ-GO seja determinada a imediata instalação de aparelhos detectores de metais nos fóruns de Goiás, bem como de policiamento ostensivo em todos os prédios, o que deve ocorrer preferencialmente com agentes próprios ou terceirizados, ou, ainda, mediante a adoção de banco de horas para agentes de segurança. 

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Paulo César Alves das Neves, informa aos associados as datas das próximas reuniões do órgão integrante da ASMEGO, conforme definido em Sessão Ordinária anterior. Houve, desde então, apenas uma mudança em relação à próxima reunião do conselho. Anteriormente agendada para o dia 27 de abril, o encontro ocorrerá no próximo dia 20, sexta-feira.As reuniões, informa também o presidente do Conselho Deliberativo, serão realizadas sempre às 15 horas, na sala do órgão, na sede administrativa da ASMEGO. O conselho, destaca o juiz Paulo César, além das atribuições previstas no Estatuto da associação, constitui também em um fórum de debate à disposição dos magistrados. Trata-se, segundo ele, de um instrumento de aproximação do associado com a entidade.Três processos integram a pauta da reunião do próximo dia 20: apreciação e aprovação do balancete do mês de janeiro/2012 da ASMEGO; apreciação e aprovação do balancete do mês de janeiro/2012 da Esmeg; e apreciação e deliberação referente à venda de veículos objetos de sequestro do ex-funcionário Rodrigo Prado de Oliveira.Confira a agenda de reuniões do Conselho Deliberativo da ASMEGO em 2012:Abril: dia 20Maio: dia 18Junho: dia 22Agosto: dia 24Setembro: dia 21Outubro: dia 19Novembro: dia 23Dezembro: dia 14

As inscrições para o Curso de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, específico para magistrados das Justiças Federal e Estadual, estão abertas até a próxima sexta-feira (20/4). O prazo foi prorrogado pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está organizando o curso – o primeiro voltado para a política de conciliação específico para magistrados.Conforme o comitê gestor, os juízes interessados em participar devem enviar currículo abreviado apenas com referências à atuação em mediação e/ou conciliação para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Leia aqui os regulamentos.Para participar do curso, o magistrado deverá estar vinculado a Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça Estadual. Outro pré-requisito para inscrição é ter participado de cursos de mediação realizados pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Escola Nacional da Magistratura (ENM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escolas da Magistratura ou da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). Caso não tenha participado de curso em uma dessas escolas, o magistrado deve ter integrado Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução e Cidadania. Os inscritos também devem ter participado de treinamentos sobre mediação e conciliação, ter experiência prévia em docência e prática em Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.Política pública – O curso faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, previstas na Resolução/CNJ n. 125/2010. De acordo com a Resolução, que instituiu a Política Nacional de Conciliação, as escolas oficiais de magistratura dos tribunais serão responsáveis pela seleção dos inscritos. Com início das aulas previsto para 14 e 15 de maio, os juízes serão divididos em turmas exclusivas de acordo com o segmento de origem. Devido ao número de magistrados da Justiça Estadual, está prevista outra edição do curso dias 23 e 24 de maio. Cursos e palestras – Ao término do curso, os participantes receberão material pedagógico (slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) - o que deverá auxiliá-los em futuras palestras e cursos oficiais do Poder Judiciário sobre Políticas Públicas em Conciliação e Mediação. Com a iniciativa, o CNJ espera mobilizar magistrados que possam repassar os conhecimentos adquiridos. Os juízes também devem se comprometer, conforme as normas estabelecidas, a lecionar em regime de codocência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais, devendo ainda ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais. O cronograma dos cursos será definido pelo Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2326-4910.

Apesar de não ter cumprido integralmente a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal goiano diminuiu seu acervo de processos em 2011, quando julgou mais volumes do que recebeu, como atesta Resolução 76, também do CNJ. A avaliação foi feita pelo coordenador de Acompanhamento e Avaliação de Resultados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), Luís Maurício Scartezini, com base no desempenho dos tribunais, publicado recentemente pelo Conselho. Isso ocorre porque, segundo ele, a resolução é mais abrangente (natureza, classe, etc.) do que a Meta 3, que determina o julgamento em igual quantidade de processos distribuídos, mais parcela do estoque.No total, foram julgados 449.610 mil processos (110%), 42.088 a mais que as 407.522 ações que chegaram à Justiça. A Meta 3 do CNJ foi executada em 94%, ou seja, sentenciados 338.046 feitos dos 357.823 distribuídos (veja quadro abaixo). “O importante é que iniciamos 2012 com menos processos do que em 2011. Se eu tenho menos processos, então, vou ser mais eficiente”, analisou Scartezini.O bom aproveitamento do TJGO se deve, segundo ele, à produtividade dos juízes, superior à média nacional.  Somado a isso, destaca a execução de projetos como o Sistema de Controle, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça e que permite o acompanhamento das principais pendências da tramitação processual.  (Texto: Aline Leonardo / Centro de Comunicação Social do TJGO)

O Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, divulgou, nesta segunda-feira (16), as listas das inscrições recebidas para a seleção de magistrados aos cursos que serão realizados no exterior pela ENM.  São eles: Doutorado na Universidade de Lisboa que será realizado de outubro a junho de 2012/2013; Pós-graduação em Direito da Comunicação (outubro a julho de 2012/2013); Mestrado na Universidade de Lisboa (outubro a julho de 2012/2013); Doutorado na Universidade de Barcelona ( outubro a  julho de 2012/2013) e Pós-Graduação em Direito do Consumo ( outubro a julho de 2012/2013).Os magistrados que fizeram a inscrição, mas que os nomes não constam nas listas, terão o prazo de cinco dias, para enviarem o pedido de inscrição e o currículo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Após o prazo, será feita a seleção com os Magistrados inscritos.Veja aqui a lista Doutorado na Universidade de Lisboa  Veja aqui a lista Pós-graduação em Direito da ComunicaçãoVeja aqui a lista Mestrado na Universidade de LisboaVeja aqui a lista Doutorado na Universidade de BarcelonaVeja aqui a lista Pós-Graduação em Direito do Consumo

A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal manifestou, nesta segunda-feira (16), posições divergentes em relação à possibilidade de agravamento da pena para o consumidor de drogas. A proposta analisada sugeria prisão para o consumidor, em substituição às penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, constantes da legislação atual.Segundo o advogado Tiago Ivo Odon, há consenso entre profissionais ligados à área a favor de se colocar o tráfico e o consumo no mesmo tipo penal. A ideia seria endurecer a lei para o consumidor de drogas ilícitas. A saída para diferenciar o consumidor do traficante seria na aplicação da pena, que varia de 4 a 15 anos de prisão, na proposta examinada.O advogado relatou que, como não tinha uma “opinião formada” sobre o tema, buscou a orientação de vários profissionais que atuam na questão do tráfico e do consumo de drogas.– Foram ouvidos juízes, promotores e delegados sobre esta que é uma das questões mais empíricas deste trabalho – disse.RetrocessoPara o jurista Técio Lins e Silva, no entanto, considerar a pena de prisão para o consumidor de drogas seria um retrocesso.- Trazer consigo [a droga] não é tráfico. Vai na contramão do pensamento da civilização moderna. Com todo o respeito, essa proposta é inaceitável – criticou.Por sua vez, o professor Luiz Flávio Gomes disse que a comissão poderia se inspirar na legislação portuguesa sobre o tema, que, segundo ele, serve de exemplo para toda a Europa. Portugal descriminalizou o uso e porte de drogas em pequenas quantidades em 2001. A pessoa flagrada nessas situações é encaminhada a uma comissão, que pode determinar a realização de tratamento, aplicar multa ou definir sanções alternativas, como proibição de exercer determinadas profissões.A defensora pública Juliana Garcia Belloque ressaltou que o tema é polêmico, mas admitiu que a atual lei de drogas precisa ser aperfeiçoada. Por conta das divergências, o tema voltará a ser debatido na reunião da próxima segunda-feira (23).EsporteA comissão de juristas também discutiu na reunião o tratamento dado à figura do torcedor no Código Penal. O advogado Marcelo Leal, que já foi diretor de clube de futebol, disse que a ideia é trazer para o código o que já está previsto no Estatuto do Torcedor.Pela proposta da comissão, aquele que vender ingresso para evento cultural ou esportivo com valor acima do impresso poderá ser condenado a até dois anos de prisão. Já quem fornecer os ingressos para a atividade do cambista pode pegar até três anos.O tumulto em eventos esportivos, no que se inclui a invasão de campo, pode render pena de até dois anos de prisão. Para fraude em resultados esportivos, a pena prevista é de dois a cinco anos.A comissão ainda tratou brevemente de temas como lesões corporais e crimes contra o idoso. Na primeira parte da reunião, pela manhã, a comissão aprovou a ampliação dos meios de prova que podem ser usados para atestar a embriaguez de motoristas.Na reunião de sexta-feira (20), marcada para as 10h, a comissão deve debater questões como furto, abuso de autoridade e crimes contra crianças e adolescentes.A comissão, instalada em setembro de 2011 com o objetivo de propor mudanças no Código Penal, tem até 28 de maio para completar o anteprojeto. Os trabalhos são presididos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e são relatados pelo procurador Luiz Carlos Gonçalves.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou nesta segunda-feira (16/4) o Decreto Judiciário nº 819/2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário. Segundo o documento, assinado pelo presidente do TJ-GO, desembargador Leobino Valente Chaves, a jornada de trabalho dos servidores ficou estabelecida em 8 horas diárias, devendo ser cumpridas em dois turnos com intervalo de 2 horas ou em 7 horas ininterruptas de trabalho.Com isso, fica determinado que as chefias imediatas dos órgãos da Secretaria do TJ-GO, da Corregedoria-Geral da Justiça e das Diretorias de Foro elaborarão escalas com as jornadas de trabalho de cada servidor. A prioridade para formação das escalas é a prestação jurisdicional, a eficiência e a continuidade das atividades durante o expediente forense. Os ocupantes de cargo de direção também deverão cumprir 8 horas de trabalho. Ainda assim, o presidente do Tribunal poderá determinar a revisão das escalas que não atenderem ao horário estabelecido para o expediente.O decreto estabelece ainda que a Diretoria de Recursos Humanos deverá disponibilizar às chefias imediatas, até o próximo dia 20 de abril, no sistema informatizado, formulários específicos para as escalas de trabalho, visando o registro e controle da frequência, na forma estabelecida. O prazo para envio das informações à Diretoria de RH é de dez dias, terminando em 30 de abril de 2012.O decreto entra em vigor a partir do próximo dia 1º de maio, quando o Tribunal volta a funcionar das 8 horas às 18 horas. O retorno ao antigo horário foi definido no dia 19 de março em sessão extraordinária da Corte Especial do TJ-GO.

Entra em vigor na próxima quarta-feira (18/4) a Lei 12.594/12 que institui o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). A nova legislação regulamenta a execução das medidas socioeducativa para adolescentes em conflito com a lei.O principal diferencial da nova lei é que ela propõe que estados e municípios, por meio de um cofinanciamento com a União, coloquem em prática uma política integrada em que as ações de responsabilização, educação, saúde e assistência social sejam inseparáveis, o que exige muitos ajustes nos programas hoje existentes.A nova Lei prevê mudanças na lógica de funcionamento do sistema socioeducativo e superar a estratégia exclusivamente punitiva que ainda hoje caracteriza boa parte das unidades de atendimento a adolescentes que pratiquem atos infracionais.Com a mudança, o Brasil passa a ser o primeiro país do Mercosul e um dos poucos no mundo a instituir legislação que regulamenta as medidas socioeducativas em todos os estados e o Distrito Federal.Outra mudança é a instituição de um sistema para avaliar e monitorar a gestão e o atendimento, com periodicidade mínima de três anos. O objetivo é melhorar o desempenho dos programas.Para a ministra Maria do Rosário, da SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), “o Estado precisa estar focado nas necessidades desses adolescentes, sabendo quem ele é, de onde vem, suas prioridades educacionais e familiares”.A ministra destaca a importância da adoção de medidas que apoiem a reinserção social do jovem que cometeu infração. “Quando o adolescente incide em situações de atos infracionais, ele tem que responder por isso, mas também deve ter uma oportunidade de mudar sua perspectiva de vida”.No entender da ministra, a internação deve ser aplicada em casos mais graves, conforme prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Se o jovem quebrou um patrimônio público, danificou a escola ou infringiu a lei, será que é melhor privá-lo da liberdade? Ou será que ele pode receber uma medida que o leve a reparar, reconstruir, pintar ou estar no serviço comunitário? Isso pode ser mais educativo que uma medida de reclusão”, afirma Maria do Rosário.

O time de Futebol Society da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disputou partida contra a equipe da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o resultado não foi dos melhores. O time, que havia ganhado da equipe do Centro de Apoio da Polícia Militar por 8X6, perdeu da Agecom por 5X3. Apesar disso, o clima foi de descontração e preparação para o Campeonato Regional de Futebol Society, que começa no próximo dia 28 de abril.A equipe da ASMEGO foi composta Dioran Jabobina, Wilson Dias, Fernando Xavier (diretor de Esportes), Reinaldo Ferreira, Pedro Correa, Joseli Luiz, Ernani Veloso e Ronnie Paes. O time recebeu ainda o reforço de jogadores da equipe da Polícia Militar e da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred). Um deles, Rogério Lemos, foi responsável por um dos gols da ASMEGO. Quem também marcou para a associação foram os magistrados Ronnie Paes e Pedro Correa. “Gostaria de agradecer aos colegas que tem participado dos jogos e ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, pelo apoio recebido. Queria aproveitar para lembrar que a Diretoria de Esportes está à disposição para receber sugestões em relação a outras modalidades esportivas além do futebol. Quem tiver interesse pode entrar em contato com a diretoria pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, completou Fernando.A derrota não desanima a equipe que já tem outra disputa marcada. No próximo sábado (21/4), o time de Futebol Society da ASMEGO enfrenta a equipe do Batalhão Rodoviário da Polícia Militar, às 15h30, no Batalhão da PM.

A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal se reúne nesta segunda-feira (16) no Senado. Em debates estarão temas como armas, trânsito, drogas, organizações criminosas, lesões corporais e crimes contra idosos e torcedores. A reunião tem início às 10h e será presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Além desta, outras quatro reuniões estão agendadas até o final de maio, quando se encerra o prazo para entrega do relatório da comissão. Em abril, serão nos dias 20 e 23; no mês seguinte, nos dias 7 e 11. As pautas desses encontros, todos marcados para as 10h, ainda não foram definidas.A comissão de reforma do CP também realizará duas audiências públicas: em 14 de maio, às 13h, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, ocasião em que serão debatidos os novos tipos penais; e no dia 18 de maio, em Porto Alegre, na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris/RS), sobre a parte geral do novo CP.A comissão, que é presidida pelo ministro Dipp, conta com o trabalho voluntário de 15 juristas que, desde outubro, debatem as alterações ao texto do código de 1940, q 

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 08/04 a 15/04. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Presidente Gilmar Luiz Coelho participa de evento que marcou a ampliação da Câmara Técnica de Saúde do Judiciário, instância que presta assessoria técnica a magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde.- A ASMEGO recebeu na semana passada a filiação dos juízes Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Campos Belos, e Carlos Eduardo Martins da Cunha, da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Senador Canedo. Os novos associados foram recebidos na ASMEGO pelo presidente e pelos diretores Levine Artiaga e Wilton Müller.- Por meio de iniciativa da Diretoria Cultural, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás lança a 1ª ASMEGO Mostra Arte. A exposição permanece até 26 de abril no Hall de Entrada da sede administrativa da entidade.- As equipes da ASMEGO e da Polícia Militar se enfrentaram em jogo de futebol society. A ASMEGO levou a melhor: placar final de 8X6.- Por intermédio da ASMEGO, já estão disponíveis na sede da associação os registros de armas de uso restrito solicitados pelos magistrados.- Magistrados ligados à Regional Norte da ASMEGO realizaram encontro em Uruaçu. Em pauta, a assembleia geral do próximo dia 21 de abril e assuntos afetos à magistratura. O presidente Gilmar Luiz Coelho participou do evento, junto com diretores da entidade, e falou da disposição da diretoria da associação em buscar alternativas para os problemas enfrentados pelos juízes em suas comarcas.

Os órgãos de controle interno dos Tribunais de Justiça iniciarão, em 30 de abril, uma auditoria simultânea nos contratos de tecnologia da informação (TI). A iniciativa funcionará como exercício prático para os representantes dos tribunais que encerraram, na última sexta-feira (13/4), a participação no Curso Auditoria em Contratos de Tecnologia da Informação (TI), organizado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).Segundo o plano de trabalho apresentado, a auditoria deverá analisar, pelo menos, um contrato de serviço e um de aquisição de equipamentos de informática, os quais devem representar, no mínimo, 30% do investimento anual em TI.O trabalho será executado a partir de uma matriz de procedimentos padrão que servirá de base para todos os tribunais. “Instituímos essa dinâmica para garantir suporte aos tribunais na aplicação dos conhecimentos adquiridos no curso. Apesar de todo o conteúdo do treinamento unir teoria e prática, as dúvidas surgem quando eles estão aplicando o que aprenderam”, explicou Sílvia Caldas, Secretária de Controle Interno do CNJ.Ela ressaltou que os cursos de auditoria capacitam os servidores a fim de fortalecer as estruturas de controle interno dos tribunais. “A partir do momento em que se padronizam as técnicas utilizadas pelos Tribunais de Justiça, profissionaliza-se a área de controle interno para orientar os gestores nas contratações, prevenindo a ocorrência de erros que infrinjam os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência”.De acordo com Tonivan de Carvalho Oliveira, auditor interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o curso foi “uma oportunidade para o contato com as maiores autoridades” em auditoria do país. “A capacitação oferecida pelo CNJ ajuda na profissionalização das áreas de controle interno dos tribunais”, destacou o servidor que já participou do primeiro treinamento em auditoria em folha de pagamento oferecido em setembro de 2011.Para manter a integração e dar continuidade à troca de experiências, os participantes da capacitação criaram um grupo de discussão na internet. “Como passamos por situações semelhantes, a ideia é tirar dúvida com parceiros de outros estados quando estivermos diante de um problema”, explica André Uliana, do Tribunal de Justiça do Pará.Curso – Na abertura do evento foram proferidas palestras sobre a importância da governança e do planejamento nas contratações de TI. As aulas foram ministradas por auditores do TCU e abordaram pontos relacionados às fases da auditoria de TI; capacitação e composição das equipes de auditoria; metodologia utilizada pelo TCU em seus trabalhos e análise dos padrões nacionais e internacionais de auditoria.Esta iniciativa faz parte do programa de capacitação para fortalecimento dos controles internos do Poder Judiciário, elaborado pela SCI e aprovado em 2011 pelo presidente do CNJ. O próximo treinamento deverá abordar a auditoria em contratos de terceirização. 

Até o dia 30 de abril, estarão abertas as inscrições para o XXXI Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), que acontece entre os dias 16 e 18 de maio, no Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina (PI). O evento, que reúne magistrados do sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, tem, entre seus objetivos, uniformizar procedimentos; acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, a fim de aprimorar a prestação jurisdicional.Este ano, a programação inclui palestras com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e com o Conselheiro José Guilherme Vasi Werner. Também já estão confirmadas a presença de autoridades como o presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.Para se inscrever ou saber mais sobre o FONAJE, clique aqui.

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou na última quinta-feira (12) o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados. O projeto, resultado de mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), aguarda agora a sanção do governador.A aprovação do Fundo atende a uma provocação da Associação Cearense de Magistrados (ACM), realizada em maio do ano passado, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a ACM interpôs Procedimento de Controle Administrativo (PCA) requerendo a implementação das providências previstas na Resolução 104, do próprio CNJ, até então não adotadas pelo TJCE. Da medida, resultou a instalação da Comissão Permanente de Segurança e, agora, a aprovação de projeto de lei encaminhado pelo TJCE criando o Fundo de Segurança dos Magistrados.Para o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, que acompanhou a votação na Assembleia, essa é uma importante conquista para os magistrados. Contudo, ele ressalta que a Associação continuará pressionando para que outras medidas que garantam a segurança e a independência do Poder Judiciário sejam adotadas rapidamente em todo o Ceará.ReceitasO Projeto aprovado estabelece que o Fundo seja constituído de receitas oriundas de 5% do produto da arrecadação das custas judiciais, créditos consignados no orçamento do Estado e em leis especiais e 20% do produto da utilização do aluguel e instalações dos Fóruns, entre outras. Os recursos do fundo serão utilizados no atendimento das despesas de manutenção, estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos sistemas de segurança dos magistrados. 

Em solenidade que contou com a presença de representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, lançou, nesta sexta-feira (13/4), a etapa inicial da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), um sistema que reunirá dados de todos os tribunais, varas e cartórios judiciais e extrajudiciais do país. O objetivo é permitir que qualquer pessoa tenha acesso, em um único endereço na internet, a informações sobre andamento processual, dados estatísticos de funcionamento do Judiciário, assim como pesquisa de registros imobiliários, indisponibilidade de bens, protestos cambiais, divórcios etc.“Com a CNIPE a Justiça fica à distância de um click da cidadania”, afirmou o ministro Cezar Peluso, ao destacar que a central representa “um grande passo do Judiciário em direção ao futuro”. O ministro afirmou ainda que uma das prioridades da sua gestão no CNJ foi a ampliação do acesso à Justiça. E a CNIPE representa a concretização desse trabalho. “O sistema consiste num avanço significativo rumo à eficiência e transparência do Poder Judiciário. É o fim do pesadelo de pessoas nas filas das varas e nos cartórios em busca de documentos. Não há sistema semelhante em todo o mundo, o que caracteriza o pioneirismo do Poder Judiciário Brasileiro”, ressaltou.Com o lançamento, os cidadãos já podem acessar o sistema disponível no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) a partir desta sexta-feira e buscar informações ou acompanhar o andamento de cerca de 33 milhões processos que tramitam nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Esses tribunais concentram aproximadamente 40% das ações em tramitação hoje no Judiciário brasileiro, o que vai facilitar o acesso das partes, advogados e magistrados ao seu conteúdo.Também já estão disponíveis no sistema informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil. “É um sistema revolucionário, que vai facilitar a vida do cidadão, conferir maior transparência ao Judiciário e ajudar no planejamento de ações para aprimorar a prestação jurisdicional”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes. No futuro, o cidadão poderá saber, por exemplo, se determinada pessoa ou empresa está sendo processada, com pendências na Justiça, se responde a processo criminal ou está com os bens indisponíveis em qualquer parte do país.Será possível, por meio da central, pesquisar movimento processual das comarcas e avaliar a necessidade de criação de novas varas judiciais, ampliação de tribunais e até mesmo a contratação de mais servidores.Atualmente, para obter informações processuais na internet, é preciso acessar o site de cada um dos tribunais, que permitem níveis e formas diferentes de consulta e acesso aos dados. Com a CNIPE, ao digitar no campo de consulta o nome das partes, CPF, CNPJ, nome ou registro na OAB do advogado ou o número do processo, a ferramenta fará uma busca no banco de dados dos 91 tribunais brasileiros antes de apresentar o resultado. Até o final deste ano, a expectativa é de que 50% dos processos do país já estejam disponíveis para consulta na central, e que até o final de 2014 todos os 91 tribunais brasileiros estejam integrados.Cartórios - No prazo de dois anos, a CNIPE também vai permitir a emissão de certidões fornecidas pelos cartórios extrajudiciais de todo o país e de documentos autenticados com validade nacional. Na central será possível, por exemplo, emitir certidões negativas (de débito, criminal, de impostos, etc), certidão de quitação eleitoral, de registro de imóveis, assim como verificar a validade de documentos emitidos pela Justiça.Ao integrar os bancos de dados de todos os tribunais, o sistema vai possibilitar ainda a geração de dados estatísticos sobre as atividades judiciais, como número de varas e produtividade das unidades, auxiliando no planejamento da máquina do Judiciário. Os sistemas do CNJ – como Justiça em Números, Justiça Aberta, Banco Nacional de Mandados de Prisão, etc – também estarão reunidos na CNIPE.Benefícios - Além de facilitar a vida dos cidadãos, a central vai proporcionar economia de tempo, pessoal e energia aos Tribunais na coleta dessas informações. Com a ferramenta, será possível criar relatórios que propiciem análises sobre as atividades judiciais e extrajudiciais para subsidiar correições e auxiliar na definição de ações estratégicas. O abastecimento de sistemas e preenchimento de relatórios como o Justiça em Números, hoje feito por juízes e servidores, também será automatizado.Nesta fase de implantação, a CNIPE poderá receber até 100 mil consultas simultâneas. Acesse aqui a Cnipe. 

O Encontro da Regional Norte da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), hoje (13/04), no Tribunal do Júri do Fórum de Uruaçu, município localizado a 307 km de Goiânia, contou com a presença de magistrados de 12 municípios, além de diretores da ASMEGO e seu presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho. O presidente deu início ao evento, hoje de manhã, agradecendo a presença de todos e ressaltando que a oportunidade era fundamental para promover a união da classe e a busca de soluções para problemas enfrentados diariamente pelos colegas. “Como presidente da ASMEGO, afirmo que não faltará empenho para resolver o que a mim couber.”O presidente aproveitou para adiantar assuntos que serão debatidos em assembleia geral extraordinária, que será realizada no dia 21 de abril deste ano no auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede administrativa da entidade. Entre os assuntos em pauta estão o estudo e a deliberação a respeito dos direitos e prerrogativas da magistratura; análise da situação de algumas unidades patrimoniais da associação e assuntos diversos, como a situação da Pousada Desembargador Celso Fleury, em Nova Viçosa, na Bahia, e do Clube Maria Dilce, que atualmente encontra-se alugado.Após a abertura pelo presidente, o diretor de Coordenação Regional da ASMEGO, juiz Rodrigo de Melo Brustolin, afirmou que os encontros têm como objetivo reunir os colegas com o deslocamento de representantes da ASMEGO para que, juntos, eles possam descobrir o que pode ser feito diante dos problemas enfrentados pelos magistrados em suas comarcas.O juiz Andrey Máximo Formiga, coordenador da Regional Norte I da ASMEGO, adiantou que a categoria deve debater assuntos como a revisão do Fundo Rotativo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), assim como a forma de aplicação de concursos para atendentes.O presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, juiz Paulo César Alves das Neves, também presente ao Encontro da Regional Norte, informou os colegas sobre as atribuições do órgão integrante da entidade, destacando constituir o conselho num fórum de debates sobre a magistratura, um instrumento de aproximação do associado com a ASMEGO. O magistrado aproveitou a presença dos juízes ao encontro para convidá-los para reunião do conselho que será realizada na sala do órgão, na sede administrativa da ASMEGO no próximo dia 20, às 15 horas. Este encontro estava anteriormente agendado para o dia 27 deste mês, mas foi antecipado.O diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Artiaga, adiantou ainda que na próxima segunda-feira (16/4) haverá uma reunião para discussão sobre a instalação de detectores de metais em fóruns, segundo decião do Conselgo Nacional de Justiça (CNJ). Participarão do debate, além de Levine, o presidente Gilmar, o diretor administrativo Wilton Müller e o diretor de Segurança, Antônio Cezar Pereira Menezes.Estiveram presentes, ainda, no encontro, os magistrados Alex Alves Lessa (Rubiataba), Luciano Borges da Silva (Itapuranga), Felipe Alcântara Peixoto (Porangatu), Lázaro Alves Júnior (Ceres), Hugo Gutemberg Oliveira (Goiandira), José de Bessa Carvalho Filho (Niquelândia), Decildo Ferreira Lopes (Crixás), Silvio Jacinto Pereira (Mara Rosa), Jonas Nunes Resende (Goianésia), Murilo Vieira de Faria (Uruaçu) e Geovana Mendes Baía Moisés (Uruaçu).Fotos: Catherine Moraes