A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, por meio do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, publicou na edição de hoje (30) do jornal O Popular informe publicitário em defesa do associado e juiz de Direito Joseli Luiz Silva. No último domingo (27), o magistrado foi alvo de ofensas manifestadas pela advogada Tania Morato Costa em texto publicado no mesmo veículo. Leia a íntegra da nota de desagravo publicada em O Popular:NOTA DE DESAGRAVOA ASMEGO - Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - vem, publicamente, DESAGRAVAR o magistrado Joseli Luiz Silva de críticas levianas e excessivas manifestadas pela advogada Tania Morato Costa em matéria publicitária no jornal O POPULAR de 27/05/2012.A magistratura goiana como um todo respeita as prerrogativas dos advogados, função essencial à Justiça conforme a Constituição Federal. Entretanto, a advogada em questão, a par de ter pedidos indeferidos junto ao referido magistrado, atacou veementemente a pessoa do honrado e competente juiz, além de ter omitido as provocações e ofensas exaradas em suas petições nos processos que lhe renderam indenizações por danos morais. Em adendo, ofendeu institucionalmente toda a magistratura na medida em que insinuou haver suposta parcialidade e corporativismo de membros da classe em geral.A ASMEGO repudia a atitude da causídica que exorbitou os limites de suas prerrogativas e DESAGRAVA a pessoa do juiz-associado das ofensas e expressões injuriosas, sobretudo por sua conduta proba e que muito dignifica a magistratura goiana.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

A Associação dos Magistrados Espíritas (Abrame) promove na quinta-feira (31/5) a reunião mensal com palestra sobre a influência dos espíritos nos acontecimentos da vida. O expositor será Geraldo Deusimar Alencar. O evento tem entrada franca e início às 20 horas. A associação convida não só magistrados, mas quem tiver interesse em participar.ServiçoInfluência dos espíritos nos acontecimentos da vidaExpositor: Geraldo Deusimar AlencarData: 31/5Local: Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (Nos fundos do Hipermercado Moreira)

A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados.Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu ainda anular a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que removeu o magistrado de sua comarca.A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Na avaliação dos ministros, excetuando-se os casos de concordância do magistrado ou por interesse público, os juízes substitutos só podem ser deslocados em sua circunscrição judiciária.Além disso, os ministros apontaram que a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou a manipulações. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto.No mandado de segurança, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes comarcas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia (MT).

Termina no dia 31 de maio o prazo para que os interessados encaminhem sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país. O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso ao tribunal.A cobrança de custas no Brasil adquire contornos de complexidade quando consideramos o fato de o Brasil ser uma Federação, formada por diversos Estados que possuem autonomia constitucional na definição de suas organizações judiciárias, conforme dispõe o art. 125 da CF 1988.Em decorrência disso, os jurisdicionados das diversas Unidades da Federação (UFs) convivem atualmente com legislações sobre custas judiciais que apresentam grandes discrepâncias, sobretudo no que concerne à fixação de valores. Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas UFs. Nesse contexto, o grande prejudicado é o usuário dos serviços judiciais, que poderia contar com maior transparência, racionalidade e organicidade na cobrança de custas judiciais.É necessário mudar esse panorama, até porque a proposta de projeto de lei em discussão não retira a capacidade de arrecadar de nenhum Tribunal. Pelo contrário, dinamiza acentuadamente e com grande ênfase a arrecadação das custas de todos eles, permitindo um sensível incremento na arrecadação, mas de modo mais coerente e justo.Em todos os países democráticos, há uma conscientização crescente acerca da importância da ampliação do acesso à justiça, considerado um direito fundamental e uma ferramenta poderosa no sentido de combater a pobreza, prevenir  conflitos e fortalecer a democracia. Eventuais barreiras a esse princípio passaram a ser objeto de grande preocupação social, cabendo destacar o próprio custo do acesso ao judiciário, que certamente representa um dos principais entraves à universalização da prestação jurisdicional.O anteprojeto aqui apresentado tem por escopo precípuo estabelecer apenas normas gerais com critérios mínimos para a cobrança das custas e controle de sua arrecadação sem, contudo, invadir a legislação da Justiça federal, do TJDFT, ou das Justiças estaduais, de modo que nenhuma dessas leis fique inviabilizada ou ofendida.As teses e propostas foram discutidas nos Tribunais de Justiça do Paraná, Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil e de magistrados de todo o país, sendo encaminhado o texto do anteprojeto para todos os tribunais para manifestação e sugestões.Assim, a presente consulta tem o escopo de, além de colocar o tema das custas judiciais em debate, angariar opiniões no sentido de melhoria ao anteprojeto, para que este possa se torna uma lei que regule eficazmente o assunto sobre as custas judiciais.Interessados poderão encaminhar suas contribuições, por meio de formulário, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 31 de maio de 2012. No menu ao lado estão disponíveis cópia integral do anteprojeto, relatórios de pesquisa e formulário para envio de sugestões.

Os magistrados brasileiros, desde juízes de primeira instância até ministros de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de partes nos processos já podem solicitar consultas sobre direito comunitário do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O secretário do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do bloco, Raphael Vasconcelos, visitou o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para comunicá-lo dos procedimentos.As consultas devem ser feitas a partir de casos concretos, mas não vinculam os magistrados locais. As opiniões consultivas do TPR visam harmonizar o direito regional no âmbito do Mercosul, de modo a uniformizar a aplicação de suas regras comunitárias. As opiniões são dadas em 65 dias da apresentação.O TPR pode se manifestar sobre processo em curso que diga respeito à vigência ou interpretação de tratados, protocolos e acordos no âmbito do Mercosul. Os pedidos de consulta passarão por juízo de admissibilidade do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem submetidos ao tribunal comunitário.O tribunal foi criado em 2004, como parte do protocolo que dispõe sobre a solução de controvérsias no Mercosul. O TPR constitui órgão jurisdicional para a solução de litígios entre os Estados Partes do Tratado de Assunção e é sediado em Assunção (Paraguai). Mais informações estão disponíveis no portal do TPR, em português. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, designou o Senador Gim Argello (PTB/DF), como relator da PEC 002/2011, que Restabelece o Adicional por Tempo de Serviço, como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. A decisão foi tomada na última sexta-feira (25). Tramitam em conjunto as PEC´s nº 2, 5 e 68, de 2011.Confira aqui a tramitação da Proposta. 

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) realiza no próximo dia 31 de maio a terceira edição do projeto Mesa de Debates em Direito Constitucional. O tema desta edição é CPI: Limites e Possibilidades Constitucionais, que terá como palestrante um dos mais renomados constitucionalistas brasileiros, o professor Uadi Lammêgo Bulos. O evento é uma iniciativa conjunta da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Esmeg e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). O debate será realizado na sede da ASMEGO a partir das 19 horas.A participação no evento requer inscrição – o que deve ser feito na Esmeg – e pagamento de taxa no valor de R$ 10. Outras duas mesas de debate já foram realizadas em 2012, cujos temas foram Lei da Ficha Limpa e Foro Privilegiado por Prerrogativa de Função. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.CurrículoUadi Lammêgo Bulos é professor de Direito Constitucional, doutor e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional. É autor de várias obras reconhecidas pela doutrina nacional e estrangeira, comumente acolhido pela jurisprudência das cortes brasileiras e internacionais.Desenvolveu teses marcantes no Direito Público contemporâneo, a exemplo do trabalho Mutação Constitucional, que se tornou referência na Alemanha, Espanha, Itália, Portugal, Estados Unidos, Bélgica e Canadá. Sua obra Comissão Parlamentar de Inquérito: técnica e prática tem orientado o Supremo Tribunal Federal nos diversos julgados envolvendo o tema. A Constituição Federal Anotada notabilizou-se entre o público brasileiro.Publicou outra obra enciclopédica e completíssima: o Curso de Direito Constitucional, verdadeiro tratado da disciplina, também reeditado sucessivamente pela Saraiva, chegando à sua 6ª edição em 2011. Também no ano passado, lançou Direito Constitucional ao Alcance de Todos, que já está na 3ª edição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até setembro com a rodada de apresentações da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária aos magistrados que atuam na Justiça brasileira, em todos os estados. Desde o ano passado, 18 estados já receberam o grupo de trabalho que divulga e demonstra os benefícios de implantação da Rede, o que visa facilitar a comunicação entre magistrados de diferentes tribunais a fim de reduzir as dificuldades na tramitação de processos.Atualmente, 14 estados já iniciaram a implantação de seus núcleos e foram nomeados 18 juízes de cooperação. Até o final de setembro, a Rede terá sido apresentada aos juízes, desembargadores e servidores de todos os 27 estados da federação. Em junho, a Rede será debatida no Amazonas, Roraima e Rondônia; em agosto, será a vez do grupo de trabalho percorrer Goiás, Mato Grosso e Acre. O grupo de trabalho finaliza a programação em setembro nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.“Optamos por visitar todos os estados e explicar aos magistrados o projeto do CNJ, pois não se pode fazer cooperação de maneira impositiva. Desejamos que os magistrados se engajem com entusiasmo, motivados pelas vantagens evidentes do sistema de cooperação”, disse o conselheiro Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ e presidente do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação.“Após a fase de apresentação, a ideia é trabalharmos com seminários semestrais para fomentar a troca de experiências e estimular esse trabalho em todo o Judiciário”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e ex-juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves, membro do Comitê Executivo da Rede de Cooperação Judiciária.A Rede de Cooperação está apoiada em três pontos principais: a instituição pelos tribunais estaduais de núcleos de cooperação judiciária (voltada a elaboração de estratégia de cooperação); designação de juízes de cooperação (que terão a função de intermediar as questões entre os tribunais) e a formalização de um comitê regional (integrando as ações dos tribunais de Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar ou Eleitoral).Um exemplo de vantagem da Rede é o processo de transferência de presos, que hoje leva até um ano para ser finalizado e que com a instituição da cooperação pode ter seu tempo reduzido em até uma semana. “Estabelecemos práticas menos burocráticas, com comunicados orais, por telefone ou email, para que processos em outros estados ou comarcas sigam de forma mais célere”, explica Chaves. “Não é admissível que o cidadão aguarde anos simplesmente para saber qual juiz vai julgar sua demanda, porque existe um conflito de competência. Para o cidadão pouco importa qual o juiz, o que ele quer é a solução do conflito”, completa o conselheiro Ney Freitas.Instituída pela Recomendação 38/2011 do CNJ para auxiliar os magistrados que atuam em qualquer unidade do Judiciário, em qualquer parte do país, a Rede Nacional de Cooperação Judiciária deve proporcionar maior agilidade e acelerar milhares de processos. No dia 17 de agosto, no Rio de Janeiro, ocorrerá o primeiro seminário nacional para reunir juízes de cooperação e membros de núcleos de cooperação. O evento será voltado para o debate e a troca das experiências e de metodologias que deverão ser observadas nesse trabalho.“A verdade é que isso é uma novidade no Brasil e ainda estamos buscando conhecer e testar os melhores métodos de trabalho e de agir”, diz José Eduardo Chaves, que acredita que até lá já terão sido nomeados cerca de 30 juízes de cooperação. 

Artigo de autoria do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, publicado no jornal Folha de S. Paulo, edição de sábado (26/5)A Associação dos Magistrados do Brasil louva o propósito de transparência que motivou a edição da lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. A transparência dos Poderes é uma clara necessidade da democracia. O Judiciário está em sintonia com os anseios da sociedade. Tanto que confirmou a abertura de dados e julgou, no ano passado, mais de 20 milhões de processos de interesse do cidadão.Ainda assim, é preciso adotar critérios para a publicação de dados salariais, no intuito de compatibilizar a finalidade de transparência com a necessária proteção da privacidade e da segurança dos servidores e juízes.Dentro dessa nova e arejada sistemática, mantendo hígida a intenção de propiciar a sindicância por parte de todo e qualquer cidadão, os dados salariais podem ser publicados da seguinte forma:1) Cargo;2) Vencimentos brutos;3) Descontos: (a) especificando cada item tocante a tributos e contribuições, como Imposto de Renda e Previdência Social, e (b) informando a totalidade das consignações (sem especificações, para evitar invasão de privacidade, mesmo porque desinteressa à finalidade almejada na citada lei);4) Vencimentos líquidos.Publicar os cargos, conforme ressaltado, permitirá uma análise do perfil remuneratório de cada um, sem exposição própria e de sua família a ameaças à sua privacidade e à segurança.É necessário que se publique, além dos vencimentos brutos, os descontos, na forma proposta, no intuito de evitarmos uma "transparência pela metade", situação que só gerará distorções de entendimento e desserviço à causa pública.Se a transparência é um princípio constitucional, há outros igualmente constitucionais que justificariam a não divulgação de nomes.Valores devem ser divulgados, óbvio, porque são públicos e estão no orçamento e nas prestações aos tribunais de contas. Agora, apontar nomes, insisto, é violar a privacidade das pessoas, sujeitando-as a riscos desnecessários, como o ter o patrimônio desviado.Como bem pontuou o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal: "A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania, e o Brasil cresce com isso: nossas decisões se legitimam ainda mais quando há esse acompanhamento, até crítico, por parte da população".A transparência -desde que bem manejada- é uma ferramenta eficiente contra a corrupção. O Brasil vive hoje um problema endêmico de corrupção, e as sucessivas CPIs instaladas partiram de denúncias nas quais a mistura entre o público e o privado promoveu uma série de desmandos e desvios milionários.Mas o que reduz a corrupção é termos um Ministério Público e tribunais de contas atuantes e polícias devidamente aparelhadas. Sobretudo, prestigiar os tribunais estaduais, de modo particular o primeiro grau, em favor de uma magistratura fortalecida e independente no combate à criminalidade e à improbidade administrativa.A AMB não é contra a Lei da Transparência. Há vozes divergentes até mesmo no Supremo; devemos ouvi-las com muito respeito e ponderação. Afinal, existem, hoje, cerca de 400 juízes ameaçados no Brasil, dos quais quatro foram assassinados. Zelar pela segurança e privacidade dos cidadãos é dever do Estado brasileiro.Perder direitos é muito fácil, o duro é ter que percorrer o caminho para reconquistá-los. Sopesemos os valores envolvidos na busca de um ideal maior que norteia o Estado democrático de Direito: o incondicional cumprimento da Constituição Federal.Henrique Nelson Calandra é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Com profundo pesar, comunicamos o falecimento do desembargador aposentado Aluízio Ataídes de Sousa, aos 73 anos, no início da tarde deste sábado, dia 26.  De acordo com familiares, o horário e local do velório e sepultamento ainda não estão definidos.Em nome da magistratura goiana, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, externa suas condolências aos amigos e familiares do desembargador.--Atualização (15h54):O velório será realizado a partir das 19 horas de hoje no Complexo Vale do Cerrado, localizado na Rodovia GO-060, km 7, na saída para Trindade. O sepultamento também ocorrerá no mesmo local, às 10 horas de amanhã (27).(com informações do portal do TJGO)

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 21/05 a 25/05. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Presidente da ASMEGO cria comissão para acompanhar pleitos junto à Corte Especial. Comissão de magistrados visitará desembargadores do TJGO para sensibilizá-los da importância da análise de diversos pedidos da Associação.- Com o intuito de revisar, refazer e firmar novos convênios, a ASMEGO instituiu uma comissão que será responsável por um levantamento completo sobre a questão.- ASMEGO requer à AMB encaminhamento de anteprojeto da Loman ao Congresso. Objetivo é impedir aprovação de proposta (Súmula Vinculante nº 71) que pretende restringir direitos já adquiridos pelos magistrados.- Nova edição do Jornal O MAGISTRADO foi disponibilizada aos associados e chegou com novidades, como a seção destinada a contar as boas práticas desenvolvidas pelos juízes goianos em suas comarcas.- Participantes do Simpósio Internacional sobre Tráfico de Pessoas, realizado na ASMEGO, aprovam a Carta de Goiânia.- O juiz goiano aposentado, jornalista e escritor Di Lorenzzo do Couto anuncia lançamento de obra literária.- Magistrados participam do Projeto Justiça Ativa em Santa Terezinha de Goiás.- Magistrado de Goiás, o juiz Rinaldo Aparecido Barros, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jaraguá (GO), incentiva mudança na Lei Joanna Maranhão (Lei nº 12.650, que altera as regras sobre a prescrição do crime de pedofilia e também o estupro e o atentado violento ao pudor praticados contra crianças e adolescentes).- Sai edital para curso de especialização em Direito Processual Constitucional.- Asmego, Esmeg e IGDC anunciam debate sobre CPI. Debate trará a Goiânia o constitucionalista baiano Uadi Lammêgo Bulos.- Corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, convocou todos os juízes de Direito e juízes substitutos de Goiás para o lançamento do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.- Juíza de Aparecida de Goiânia,Stefane Fiúza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Aparecida de Goiânia e diretora da ASMEGO determina internação compulsória de adolescente dependente químico.- Baile Celebrando a Magistratura é destaque no Jornal A Redação. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento, ontem (25), de Lindalma Rodrigues de Sousa, mãe do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa e sogra da juíza Maria Lúcia Fonseca. O velório será realizado até as 18 horas de hoje (26) no Complexo Vale do Cerrado - Cemitério Parque e Crematório, na GO-060, saída para Trindade, onde será realizada também a cerimônia de cremação.

A presidente e a vice-presidente da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), Tereza Alzira Rocha e Camila Costa Clemente, respectivamente, entregam, na próxima quinta-feira (31/5), cobertores a entidades filantrópicas cadastradas. A campanha foi desenvolvida pela organização e contou com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A entrega será realizada às 9 horas no saguão da ASMEGO. 

Com o intuito de revisar, refazer - quando for o caso - e de firmar novos convênios, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) instituiu uma comissão que será responsável por um levantamento completo sobre a questão. Os magistrados Wilton Müller Salomão, Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, Elaine Christina Alencastro, Vanessa Estrela, Antônio Cézar Pereira, Maria Fonseca e Mateus de Sousa foram designados na assembleia do último dia 19 de abril para cumprir essa função. Após assinatura do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, a comissão foi devidamente formalizada.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, constituiu uma comissão composta de magistrados para visitar desembargadores que integram a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O objetivo é fazer com que eles acompanhem os pleitos de interesse da magistratura goiana, conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 19 de abril.A comissão é formada pelos magistrados Gilmar Luiz Coelho, Levine Artiaga, Paulo César Alves, Flaviáh Lançoni, Stefane Fiúza, Mateus Milhomem, Antônio Cézar Pereira, Rodrigo Silveira e Carlos Eduardo Rodrigues. 

O Baile Celebrando a Magistratura, organizado pela Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no último dia 19 de maio foi destaque na coluna Noite e Dia do Jornal A Redação. Assinada pelo jornalista Alexandre Parrode, a nota prestigia as diretoras Fláviah Lançoni e Elaine Christina, além do presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho.Confira a íntegra da matéria com galeria de fotos no endereço http://www.aredacao.com.br/balada.php?noticias=12907. 

O município de Aparecida de Goiânia deverá providenciar a instalação de uma clínica, pública ou particular, para internação compulsória de um adolescente dependente de cocaína e maconha desde os nove anos. O pedido, feito pela promotora Ângela Cristina dos Santos, foi acatado pela juíza Stefane Fiúza Cançado Machado (foto), do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia e diretora da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Isso porque juíza e promotora acreditam que o garoto, sem o tratamento, coloca em risco sua saúde e sua integridade física, bem como a integridade física de sua família.De acordo com a petição inicial na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, o adolescente possui 15 passagens pela polícia, todas elas ligadas à dependência química. O garoto foi encaminhado para exame toxicológico. O profissional psiquiatra prescreveu 60 dias de internação e 12 meses de tratamento ambulatorial. O valor do tratamento, entretanto, chega a R$ 10,8 mil.Depois de analisar o caso, a magistrada entendeu que é necessário assegurar e proteger, de forma integral e com absoluta prioridade, a vida e a saúde do adolescente, cabendo à União, aos Estados e Municípios, de forma solidária, prestar o atendimento necessário na área da saúde, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal. Como a família não possui condições de arcar com o tratamento, a responsabilidade foi repassada ao município. “Os direitos à vida e à saúde prevalecem ante qualquer outro valor”, garante Stefane Fiúza.MultaCaso o município não cumpra o que foi exigido na liminar, foi fixada multa diária de R$ 1,5 mil. A magistrada afirma que, apesar de devidamente intimado, o município permaneceu inerte, o que levou a magistrada a deferir a execução por descumprimento de ordem judicial. Assim, foi deferida ainda uma penhora online, inicialmente, de um dia multa, ou seja, de R$ 1,5 mil, valor capaz de custear dez dias de tratamento.Para a juíza, com a realização da penhora online na conta do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia e com o "início imediato do tratamento do adolescente, garantimos com prioridade absoluta a proteção à saúde e à vida do paciente P.H.F.S., cumprindo mais uma vez os preceitos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente." 

Por meio da Portaria nº 040/2012, a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, convocou todos os juízes de Direito e juízes substitutos de Goiás para o lançamento do Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO). O evento será realizado no próximo dia 1º de junho (sexta-feira), a partir das 8h30, no Auditório do Tribunal do Júri 2, localizado no Fórum central de Goiânia (Setor Oeste). Beatriz Figueiredo lembrou, na portaria, que o plano de gestão da CGJGO foi elaborado em cumprimento a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedora-geral informou ainda que, aproveitando a convocação, a CGJGO realizará, no período vespertino, a partir das 14 horas, no mesmo local, apresentação e curso de todos os sistemas informatizados elaborados e administrados pela Corregedoria.Em outro ato, a CGJGO expressamente isentou da convocação os juízes anteriormente chamados a participar do Programa Justiça Ativa na comarca de Cristalina, uma vez que as atividades ocorrerão na mesma data.