Na tarde de ontem (24), o diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Portugal Bacellar, se reuniu com uma empresa especializada em ensino à distância para tratar dos detalhes da criação do Núcleo de Ensino à Distância (EAD) da ENM. A ideia da Escola é continuar a oferecer os cursos na modalidade presencial, como ocorre atualmente, e também disponibilizar cursos por meio virtual. O principal objetivo é aumentar o número de vagas nas atividades oferecidas pela instituição.Na ocasião, Bacellar se encontrou com o vice-presidente do Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), Fabrício Romão de Sá Bezerra, para conhecer como a empresa atua no mercado e o que ela pode oferecer à ENM. O IPDE atua na área educacional e de capacitação profissional. O Instituto é credenciado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia como instituição de ensino e pesquisa nos termos da Lei de Informática. Entre suas atuações, o IPDE atingiu a marca de 35 mil pessoas, em 2010, nos cursos presenciais e semi-presenciais que têm a possibilidade de interação via fórum, com tutorial e avaliações ao longo das atividades. Um dos cursos oferecidos pelo IPDE foi Administração Judiciária organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.A diretoria da ENM ainda promoverá outros encontros semelhantes a esse com o próprio IPDE e com outras empresas do ramo para escolher a plataforma que melhor se adequa ao público da Escola. 

O jornal Folha de São Paulo publicou nesta terça-feira (25), matéria sobre a informatização do Judiciário. Na reportagem, a AMB aparece como articuladora desse processo junto ao poder executivo. O desembargador e presidente da entidade, Nelson Calandra, defende o uso de linhas de crédito internacionais em vez de recursos do Orçamento da União. Para isso, já conversou com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na coluna de Mônica Bergamo, Calandra explica que a tramitação de processos em rede pode ser mais rápida.Confira abaixo a íntegra da matéria:Fórum digitalA Associação dos Magistrados Brasileiros começou a articular junto ao Executivo formas de financiamento para a informatização do Judiciário em todas as suas instâncias. O desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB, já conversou com o ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, e solicitou audiência com José Eduardo Cardozo, da Justiça.Fórum digital 2A ideia é usar linhas de crédito internacionais do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. "É um caminho mais fácil do que tentar buscar recursos dentro do Orçamento da União", diz Calandra. Segundo ele, a lentidão do Judiciário se deve, em parte, ao nó da tramitação dos processos de papel. 

Foram empossados na manhã desta terça-feira (25) os nove juízes substitutos em 2° grau promovidos neste mês de janeiro. Sandra Regina Teodoro Reis, Wilson Safatle Faiad, Fernando de Castro Mesquita, Lília Mônica de Castro Borges, Delintro Belo de Almeida Filho, José Carlos de Oliveira, Eudélcio Machado Fagundes, Fábio Cristóvão de Campos Faria e Roberto Horácio de Rezende responderão, a partir de agora, pelos gabinetes de desembargadores que se ausentarem por mais de 30 dias.A posse foi realizada no Plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sob o comando do presidente-desembargador Paulo Teles. Para ele, a presença dos novos “pinguins”, como são conhecidos os juízes substitutos no Judiciário, trará inovação para as práticas judiciárias no 2º grau, e contribuirá para a celeridade dos processos em grau de recurso, uma vez que a produtividade dos gabinetes não será afetada pela falta de respondentes. “Os recebemos de mentes abertas para novas lições, trazidas da experiência adquirida no 1º grau, que é a base do Poder Judiciário”, discursou, desejando boas vindas aos novos colegas.José Carlos de Oliveira discursou em nome dos empossados e ressaltou a importância da função para a continuidade da boa prestação jurisdicional, aliada aos outros mecanismos desenvolvidos pelo TJ para garantir celeridade processual, como os juizados especiais. Oliveira também falou sobre a expectativa com a nova função. “Queremos, todos nós, contribuir para manter o TJ em posição de destaque com relação à excelência dos serviços prestados. Seremos especialmente criteriosos e conscientes ao reexaminar as decisões prolatadas em 1º grau”, garantiu.RenovaçãoJaneiro tem sido um mês de renovação nos quadros da magistratura goiana. Depois de dar posse a 38 novos juízes, que atuarão nas comarcas de entrância inicial, o TJ identificou a necessidade de promover mais juízes ao cargo de substitutos em 2º grau, uma vez que alguns assumiram, também em janeiro, cargos de desembargadores. Com a promoção dos juízes, novas vagas são abertas nas entrâncias deixadas por eles – a maioria entrância final, gerando a necessidade de novas promoções. Somente nos dois últimos meses, quatro novos desembargadores foram empossados, restando ainda o juiz José Paganucci, que assumirá a função no dia 31/1. 

A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua recebendo denúncias relacionadas a tentativas de extorsão com a utilização fraudulenta do nome da instituição. Nos últimos dias, foram relatadas tentativas de golpes praticadas contra servidores aposentados em que os golpistas, utilizando a credibilidade do CNJ, estariam cobrando para agilizar o andamento de seus processos judiciais.O CNJ reitera que suas decisões são proferidas em âmbito administrativo e não judicial, e que em hipótese alguma faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça de qualquer natureza ou realiza qualquer tipo de cobrança de valores.O Conselho esclarece, ainda, que já solicitou a instauração de inquérito policial e a rigorosa investigação de todas as denúncias. Por meio do endereço eletrônico www.cnj.jus.br é possível entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ para o esclarecimento de dúvidas, denúncias e sugestões. 

Nesta terça-feira (25/01), às 8 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça, nove juízes tomarão posse no cargo de juiz substituto em segundo grau. São eles:Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Vara de Família de Goiânia;Wilson Safatle Faiad, da 5ª Vara Criminal de Goiânia;Fernando de Castro Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia;Lilia Mônica de Castro Borges (6ª vaga), da 6ª Vara Criminal de Goiânia;Delintro Belo de Almeida Filho (8ª vaga), da 9ª Vara Cível de Goiânia;José Carlos de Oliveira, da Auditoria Militar de Goiânia;Eudélcio Machado Fagundes, da 7ª Vara Cível de Goiânia;Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9ª Vara Criminal de Goiânia;Roberto Horácio de Rezende, da 3ª Vara Cível de Goiânia.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, participa nesta terça-feira (24) da primeira sessão plenária deste ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os 48 itens de julgamento da pauta, consta o pedido da Associação para que seja proposta a criação de comissões que tratem sobre Direitos Humanos nos Tribunais de Justiça, cujo procedimento está sob relatoria do conselheiro Felipe Locke. Também está prevista na pauta a apresentação, para ratificação pelo plenário do CNJ, da liminar concedida pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em dezembro passado, que suspendeu uma decisão do Poder Judiciário do Pará. Para a AMB, houve interferência do órgão na jurisdição. A entidade, inclusive, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em prol da defesa das prerrogativas das magistradas paraenses. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Paulo Teles, irá inaugurar dois novos fóruns nesta terça-feira (25/01). O primeiro será em Trindade, às 10h30, com a presença de diversas autoridades locais, dentre elas a diretora do Foro, juíza Sandra Maria de Sousa Gonçalves Dias. O prédio abrigará sete varas em 3.677 metros quadrados. A obra custou um valor de R$ 5.326.000,00. Segundo a magistrada, o prédio terá espaço suficiente para abrigar todos os gabinetes, além de garantir maior conforto aos servidores e jurisdicionados.O segundo será inaugurado às 14h30, em Cromínia, onde a juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo dirige a comarca. O fórum terá 642 metros quadrados e abrigará uma vara. 

A ASMEGO lamenta informar o falecimento do senhor Atanagildo Divino Ferreira, irmão do 2º vice-presidente da ASMEGO, desembargador aposentado Jalles Ferreira da Costa e da associada Maria Lourdes de Souza. O falecimento aconteceu no último sábado (22) e o sepultamento foi realizado ontem (23), no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia.

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral (direita) seu reuniu hoje (24) pela manhã com os diretores administrativo, Wilton Müller Salomão (centro) e institucional, Levine Raja Artiaga (esquerda), na sede da associação. Na reunião, foram definidas as metas institucionais para este ano.

O desembargador Floriano Gomes da Siva Filho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assumirá às 18 horas desta segunda-feira (24) os trabalhos da última semana do plantão forense de janeiro no 2º grau. Designado pelo Decreto Judiciário nº 2880/2010, Floriano permanecerá no plantão judiciário até as 7 horas do dia 31 e será auxiliado pelos servidores Maria Aparecida Scartezine Azeredo (secretária) e Cleybio Januário Ferreira (oficial de justiça). Informações pelos telefones 9222-8087 e 9255-0355. 

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve julgar na próxima terça-feira (25/1) o pedido de providências da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra medidas judiciais que autorizaram o monitoramento de conversas entre presos, familiares e advogados em quatro penitenciárias federais de segurança máxima.A existência das gravações nos presídios de Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) foi revelada quando advogados de líderes do tráfico no Rio de Janeiro foram acusados de repassar para criminosos fora da prisão as ordens que desencadearam a onda de violência na cidade, que culminou com a invasão do Complexo do Alemão.A OAB protesta alegando que a medida viola garantias constitucionais dos preso, que tem direito ao sigilo nas conversas com seus defensores.Para Miguel Cançado, diretor do Conselho Federal da Ordem que vai representar a entidade na sessão do CNJ, a gravação indiscriminada de conversas entre advogados e clientes é uma agressão à intimidade e privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados. "A gravação destes diálogos viola a própria cidadania, o Estado Democrático de Direito e o sagrado direito de defesa", diz Miguel.Cançado argumenta que o inciso 3º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia garante ao advogado a conversa reservada com o cliente. Além disso, pede que o Conselho interprete o artigo 133 da Constituição Federal: "o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".Segundo a OAB, a proteção conferida ao sigilo profissional visa dar amplitude à defesa do indiciado, acusado ou preso.

A ASMEGO lamenta informar o falecimento da Sra. AMÉLIA RODRIGUES DE SOUZA, mãe da juíza de direito aposentada Nelza Rodrigues de S. Lima e tia do juiz José Proto de Oliveira.O corpo está sendo velado no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, onde será sepultado às 9 horas desta segunda-feira.

Há no Brasil uma tendência dos juristas em pensar que o processo judicial é público. E a verdade é que esse tema não tem maior relevância enquanto os autos processuais são físicos, já que ficam resguardados nos cartórios e secretarias da Justiça, e o acesso é restrito às partes e a seus advogados, sendo facultada a terceiros a extração de certidões, desde que demonstrado o interesse, nos exatos termos dos incisos XXXIII e XXXIV, b, do artigo 5º da Constituição.E essa idéia de que o processo é público está tão arraigada que quando a Casa Civil da Presidência da República estava analisando o Projeto da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, o Ministério da Justiça sugeriu que o § 6º do artigo 11 fosse vetado. Sustentou violação à Lei Maior, exatamente porque restringe o acesso a documentos digitalizados às partes e ao Ministério Público. Felizmente, conseguimos demovê-los dessa proposta, citando o artigo 7º, XIII, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que assegura aos advogados examinarem processos em quaisquer tribunais, mesmo sem procuração nos autos. Ora, se qualquer do povo tivesse o mesmo direito, não precisaria a lei prever expressamente para os advogados.A conclusão de que o processo judicial não é público é óbvia. Se por um lado a Carta Magna estabelece, em seu artigo 4º, publicidade mitigada de atos judiciais, por outro lado, assegura, no mesmo artigo, inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, prevendo inclusive direito à indenização, no caso de violação.Como se sabe, no processo eletrônico, a íntegra dos autos digitais é acessível pela Internet aos usuários devidamente autorizados. E nesses autos consta a petição inicial do processo, a contestação, endereços, informações trabalhistas, fiscais e bancárias, laudos sobre o estado de saúde do autor, ou do réu, e muitos outros dados pessoais que devem ser preservados, o que seria vulnerado de pronto caso fosse autorizada consulta pública sem quaisquer limitações.Mas se o processo não é público, também não é privado. E novamente a Constituição Federal tratou de regulamentar o tema ao dispor, em seu artigo 93, IX, que os julgamentos e decisões do Poder Judiciário serão públicos, desde que preservado o direito à intimidade. Com essas cautelas, portanto, nada obsta que as sentenças e despachos sejam publicados e acessíveis a qualquer do provo.E exatamente em face desse pré-conceito de que o processo é público, o Conselho Nacional de Justiça começou a receber diversas reclamações contra vários tribunais que não permitem acesso público ao processo eletrônico, o que fez aquele Órgão convencer-se da necessidade de regulamentar o tema. Assim, em outubro do ano passado, depois de consulta pública, foi baixada a Resolução nº 121 (ver em http://www.cnj.jus.br), que “Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências”.Dita resolução autoriza a consulta por qualquer do povo aos dados básicos dos processos, tais como número, nome das partes e inteiro teor de despachos e sentenças, independentemente da demonstração de interesse, ressalvando os casos de sigilo e segredo de Justiça. Já para advogados, ainda que sem procuração nos autos e não sendo o caso de sigilo ou segredo de Justiça, a resolução autoriza acesso à íntegra de todos os documentos e atos processuais digitais, desde que demonstrado o interesse para fins de registro.Uma disposição interessante consta do artigo 4º da resolução mencionada, que consiste na restrição de acesso a informações de réus criminais que tenham sido absolvidos e dos reclamantes na Justiça do Trabalho. Quanto a esse último caso, já é uma tradição da Justiça Obreira de evitar divulgação pública de autores de processos trabalhistas, a fim de evitar retaliações no mercado de trabalho para aqueles que acionam a Justiça para vindicar seus direitos.Certamente é muito oportuna a Resolução 121/2010 do CNJ, pois no momento em que a Justiça brasileira está marchando a passos largos para a desmaterialização do processo judicial, um entendimento equivocado por parte dos tribunais quanto à publicidade no processo eletrônico poderia conduzir a prejuízos irreparáveis aos direitos da cidadania daqueles que necessitam socorrer-se da prestação jurisdicional.

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai implantar um programa estadual semelhante ao Justiça Plena, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de acelerar o julgamento de processos de grande repercussão social. Nesta sexta-feira (21/01), a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e o corregedor do TJGO, desembargador Felipe Batista Cordeiro, assinaram acordo de cooperação para a implantação do programa estadual.“O Justiça Plena foi concebido na Corregedoria para identificar os gargalos que estavam impedindo o andamento dos processos”, afirmou Eliana Calmon. “Foi surpreendente porque muitas vezes o processo estava parado por problema burocrático”, explicou. Nesses casos, o programa Justiça Plena dá o apoio necessário ao juiz para permitir a solução do caso. Hoje, segundo ela, os próprios juízes já estão recorrendo ao programa em busca de apoio. “Nosso objetivo é solucionar os problemas que estão emperrando o andamento do processo”, disse.O Justiça Plena prevê o acompanhamento de 200 processos de grande repercussão social, que serão indicados por parceiros do programa, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Ordem dos Advogados do Brasil.“Goiás deu um passo à frente ao tentar implantar o programa no estado”, afirmou. Com o programa estadual, além do acompanhamento dos 200 casos pela Corregedoria Nacional, a Corregedoria do Tribunal pode fazer o acompanhamento de outros casos em apoio aos juízes. Paulo Teles ressaltou que o Tribunal de Justiça de Goiás vem tomando iniciativas para aperfeiçoar a prestação de serviços à população, e lembrou a importância do trabalho da Corregedoria na correção de rumos, quando necessária. 

O presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve na noite desta quinta-feira (20), no gabinete da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Na audiência, Calandra tratou de diversos assuntos de interesse da Magistratura brasileira, como o restabelecimento dos quinquênios e da paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria para os magistrados, bem como da reposição monetária. Ressaltou ainda, a necessidade da união de forças de todos os segmentos da Magistratura brasileira para que esses objetivos possam ser alcançados.No que diz respeito à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Calandra disse que o órgão foi instituído para proteger a Magistratura. O presidente da AMB falou para a ministra que os posicionamentos da entidade estão voltados para a defesa das prerrogativas, da independência dos magistrados e da autonomia dos Tribunais. “A AMB não entra no mérito de fatos imputados a determinados magistrados, até porque isso é restrito à defesa de cada um. Nós trabalhamos com o tema prerrogativas. Assim, onde houver um magistrado atingido nas suas prerrogativas, independência ou liberdade de julgar, a AMB agirá com altivez e vigor”, garantiu.O presidente da AMB destacou que nos países em que existe o Conselho Nacional da Magistratura, sua função principal não é a de corregedoria, mas de intermediação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no sentido de aprimorar o Judiciário para melhor servir a população. “A ministra Eliana relatou a sua angústia como corregedora quando se depara com situações irregulares e que sempre procura se portar de maneira a corrigir eventuais disfunções que constate na sua atividade”, disse Calandra.Além do presidente da entidade, compareceram ao encontro, a diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva; o vice-presidente de Assuntos Culturais, Rosalvo Augusto Vieira da Silva; a coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Graça Marina Vieira da Silva, o advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro; os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti e Nicolau Lupianhes; e o assessor da Corregedoria, desembargador Silvio Marques Neto. 

Com 22 assentamentos rurais, altos índices de prostituição infantil e tráfico de drogas e distante cerca de 160 quilômetros da comarca mais próxima, o município de Flores de Goiás ganhou, nesta quinta-feira (20), o status de comarca. Com tantos problemas, a cidade tem motivo para comemorar. Até então distrito judiciário da comarca de Formosa, a partir de agora o município terá juiz presente e o fórum terá, permanentemente, 11 servidores a disposição da população.Para o prefeito do município, Valmin Soares de Campos, a presença do Judiciário na cidade irá “moralizar as questões sociais”. “A instalação da comarca em nossa cidade marca o início de novos rumos para toda a comunidade florense”, comemorou. A pedra fundamental para a construção da sede própria já foi lançada e a previsão de entrega é de aproximadamente 8 meses. Enquanto isso, o fórum local funcionará em um imóvel cedido pela prefeitura.Flores de Goiás tem 10 mil habitantes, o que, aliado à distância de Formosa, faz com que haja necessidade de instalação da nova comarca. “A justiça mais próxima do cidadão está a duas horas da cidade. Para garantir agilidade e eficiência, precisamos descentralizar as ações do judiciário. É o que fazemos agora, com a instalação de comarca, em uma cidade que tem um futuro promissor”, discursou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles.Além da distância de outras comarcas, a instalação de novos investimentos no município justifica a criação da nova unidade judiciária. Em médio prazo, a cidade receberá investimentos estrangeiros e de empresários instalados no município para a construção de uma usina de álcool, que deve gerar 1.200 empregos diretos. O desemprego é apontado como causa das principais dificuldades enfrentadas pelo município.A nova comarca foi incluída na 6a região judiciária e, para responder como diretora até o provimento, foi designada a juíza de Formosa, Marina Cardoso Buchdid. Para auxiliar na comarca, o TJGO designou o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais. A comarca ganhou ainda um distrito judiciário – o município de Vila Boa, que antes pertencia à comarca de Formosa e foi transferida para Flores pela proximidade.Desde fevereiro de 2009, quando Paulo Teles assumiu a gestão do TJ, oito novas comarcas foram instaladas, algumas delas depois de mais de 10 anos da criação. Em 2009, Aruanã e Nova Crixás passaram a abrigar a sede do Judiciário local. Maurilândia, Cachoeira Dourada, Cocalzinho, Serranópolis e Montividiu receberam o benefício em 2010. 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assina, nesta sexta-feira (21/01), em Goiânia (GO), termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Corregedoria de Justiça do Estado para a implantação de um programa estadual nos moldes do Justiça Plena. O programa da Corregedoria Nacional do CNJ prevê o acompanhamento dos processos de grande repercussão social, com o objetivo de acelerar seu andamento.A cerimônia acontece no TJGO a partir das 9h. Em sua visita a Goiânia, Eliana Calmon também fará palestra sobre “O papel do CNJ no novo contexto do Judiciário”, às 9h20, no auditório do Tribunal de Justiça.A ministra Eliana Calmon destaca que o Justiça Plena dá apoio administrativo aos tribunais na gestão desses processos de grande repercussão social. O plano é acompanhar 200 casos indicados por parceiros do programa, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Os magistrados membros da nova diretoria da AMB, presidida por Nelson Calandra, se reuniram na última segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, para discutir a pauta que será debatida na próxima reunião do Conselho Executivo da entidade. O encontro será em Curitiba (PR), no dia 2 de fevereiro, às 9h.O Conselho irá decidir, entre outros assuntos, sobre a proposição de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da magistratura nacional.Na reunião, os conselheiros darão encaminhamento a temas de grande interesse da classe. Estará em debate a reativação da sede histórica da entidade no Rio de Janeiro. A AMB foi criada na capital carioca e, portanto, o Rio faz parte de sua história. A ideia é resgatar um espaço de funcionamento para a Associação na cidade.Além disso, os conselheiros definirão algumas medidas que podem ser tomadas em prol da segurança dos juízes em todo o Brasil. A Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, dirigida pelo juiz Getulio Correa, de Santa Catarina, também se reunirá na capital paranaense, no dia 1º de fevereiro. Também será discutida a atuação da Escola Nacional da Magistratura (ENM), presidida pelo juiz Roberto Portugal Bacellar.A diretoria da entidade aproveitará para prestigiar a posse do desembargador Miguel Kfouri Neto, como novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A cerimônia será no dia 1º de fevereiro, às 17h.