Em votação realizada durante a 5ª sessão administrativa extraordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo desembargador-presidente Paulo Teles, foram escolhidos os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o próximo biênio. Para presidente, foi eleito o desembargador Vítor Barboza Lenza, que já está a quatro décadas na magistratura. A Vice-Presidência, será conduzida pelo desembargador Leobino Valente Chaves e a Corregedoria Geral da Justiça pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a primeira mulher a assumir o cargo. Estavam presentes 32 desembargadores.Lenza externou sua alegria ao ser eleito e ressaltou como é difícil chegar ao cargo, mesmo quando se começa ainda jovem a carreira na magistratura. “Ter a graça de chegar à Presidência é uma benção que não é para qualquer um. Mesmo para os mais dedicados é difícil chegar”, disse. Segundo ele, o objetivo é apresentar produtividade o mais rápido possível, já que ficará no cargo apenas 13 meses, quando completará 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória. O desembargador ainda destacou que será uma honra estar ao lado dos desembargadores Leobino e Beatriz e conta com todos os desembargadores, juízes e servidores para fazer uma boa gestão.Sobre as propostas para o próximo ano, Lenza informou que já havia conversado com o ex-prefeito Iris Rezende e o novo governador Marconi Perillo para que o número de desembargadores seja ampliado para 50, com o objetivo de dar uma movimentação maior à carreira e reduzir a taxa de congestionamento no segundo grau. O novo presidente eleito também ressaltou que quer criar 91 vagas para juízes-leigos, ou seja, bacharéis aprovados em concurso público para auxiliar juízes nos juizados especiais e turmas recursais. Segundo ele, ainda serão iniciadas cerca de 30 obras, dentre elas um novo Fórum Cível.No âmbito interno, Lenza prometeu a criação de um restaurante e a ampliação para 470 vagas no estacionamento do prédio do TJGO no Setor Oeste. “São atitudes simples, mas de muita importância prática”, frisou. Ele ainda esclareceu que haverá remanejamento nos cargos diretivos, em especial para aqueles que já foram reconduzidos uma vez possam dar oportunidade para novos servidores.Com o planejamento estratégico pronto até 2013, Lenza pontuou que será feito algum remanejamento, mas que pretende dar continuidade ao plano iniciado pelo atual presidente do TJGO. “Não haverá surpresas e sempre haverá transparência”, afirmou, dizendo ainda que haverá muito cuidado com a disponibilização das receitas.Analisando o resultado das eleições no Judiciário, Teles enalteceu os eleitos afirmando que os nomes são da mais alta qualificação e possuem carreiras brilhantes. “Para mim, que neste momento estou as portas de encerrar a administração, a eleição do desembargador Lenza, do desembargador Leobino e da desembargadora Beatriz é uma sinalização que o Tribunal de Goiás vai continuar sendo um tribunal de muita expressão no cenário nacional, sempre muito respeitado e acima de tudo muito admirado por inovações que sempre traz a cada nova administração”, disse.Segundo o atual desembargador-presidente, o resultado das eleições sinaliza para os jurisdicionados muita tranquilidade e a certeza de grandes realizações no próximo biênio.Vice-presidência e CorregedoriaLeobino Valente disse que é uma grande satisfação e alegria ter sido eleito ao cargo de vice-presidente. Após quase 33 anos dedicados à magistratura, ele reforça que continuará sua luta na função judicante, agora “mais engajado” porque estará num cargo de mais responsabilidade. “Atuarei dentro das competências de vice -presidente. Vou tentar trabalhar bem unido com o presidente no sentido daquilo que for preciso”, afirmou.Já de acordo com Beatriz Franco, a proposta para o trabalho na Corregedoria Geral da Justiça é dar continuidade ao que vem sendo feito. “Serei a primeira corregedora do TJGO, mas já fui corregedora no TRE, que é Justiça Federal. Então, para mim, não é uma função tão diferente”, pontuou, esclarecendo ainda que é uma vitória ser a primeira mulher no cargo, mas que não há diferença, pois o trabalho deve ser desempenhado da mesma forma.Conheça a história dos novos dirigentes do TJGOVítor Barboza LenzaFilho do italiano Ângelo Lenza e da brasileira Lídia Barboza Lenza, Vítor Barboza Lenza nasceu em 6 de março de 1942, em Vianópolis, no estado de Goiás, mas acumula a cidadania brasileira e a italiana. Casado com Maria Eutália de Mello Lenza, teve cinco filhos: Simoni, Suzani, Patrícia, Ângela e Vítor.Em 1967, concluiu o curso de Direito pela Universidade Católica de Goiás e se tornou advogado militante em Goiânia e interior. Já em 1968 foi aprovado em dois concursos públicos, para delegado de Polícia e para o Ministério Público do Estado de Goiás. Em 1969, integrou a primeira turma da Academia de Polícia Civil de Goiás. Aos 28 anos, começou a carreira na magistratura e exerceu a função de juiz no interior de 1970 a 1990. Em abril de 1986, se torna instalador pioneiro dos Juizados de Pequenas Causas em Anápolis. E assumiu a 1ª Vara de Assistência Judiciária de Goiânia de 1990 a 1992.Lenza já foi membro e presidente da Turma Recursal Especial e membro do Conselho Estadual de Entorpecentes e da Associação dos Magistrados de Goiás e Conselheiro, de 1989 a 1992, onde coordenou os cursos da Escola Superior de Magistratura, de 1990 a 2000. Como professor, ministrou a disciplina Prática de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Anápolis, de 1985 a 1991. Atuou como juiz titular na 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, de 1993 a 2000, e eleitoral na 1ª Zona de Goiânia, de 1996 a 1998. De 2001 a 2002, foi membro da Comissão de Distribuição do TJGO. Também é o idealizador das Cortes de Mediação Cível de Segundo Grau de Jurisdição.Nos anos seguintes, foi presidente da Comissão de Jurisprudência e Documentação do TJGO da Primeira Câmara Cível e da Primeira Seção Cível. Durante dois meses em 2006, esteve a frente dos trabalhos na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. No Tribunal Regional Eleitoral, foi vice-presidente, corregedor eleitoral e presidente entre os anos de 2007 e 2008.É autor de 27obras entre livros, teses e estudos jurídicos publicados. Somando títulos de cidadania, comendas e condecorações, já foi homeageado com 16 vezes. Também possui diversos artigos e ministras palestras sobre vários temas na área do Direito.Leobino Valente ChavesNatural do município de São Domingos (GO), Leobino Valente Chaves iniciou a carreira na magistratura goiana há mais de 31 anos. Como juiz, já atuou nas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba, Porto Nacional e Goiânia. Na capital, foi juiz-auxiliar e substituto de 3ª Entrância e juiz titular da 1ª Vara Cível desde 1991. Também já foi juiz eleitoral e exerceu a função de corregedor de 1999 a 2001.Leobino assumiu o cargo de desembargador em 30 de março de 2001, com assento na 1ª Câmara Cível. Daí então, pertenceu às Comissões de Distribuição e Coordenação e de Regimento e Organização, tendo assumido em várias oportunidades a Presidência da 1ª Câmara Cível. De 2007 a 2008, foi presidente da 1ª Seção Cível e, atualemnte, é substituto da Vice-presidência e Corregedoria do TRE. Beatriz Figueiredo FrancoNascida em 6 de outubro de 1950, a goianiense Beatriz Figueiredo Franco é casada e mãe de dois filhos, Guilherme e Gustavo. Filha de José Otacílio Velasco de Figueiredo e Dirce Morais de Figueiredo, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Goiás no ano de 1977. Continuou seus estudos e é especialista em Direito Penal, Constitucional e Público, além de possuir diversos cursos.Já em 1978, passa no concurso do Ministério Público, onde atuou como promotora e procuradora de Justiça no Estado de Goiás até o ano 2000. Nesse mesmo ano, assume vaga do quinto constitucional como desembargadora no TJGO.No TRE, foi vice-presidente e corregedora entre os anos de 2007 e 2008. Depois assume a presidência por mais um ano.
A comissão especial que a analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422/05 aprovou há pouco a criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que traz apenas ajustes de redação à proposta original.Para Mendes, a aprovação da matéria é importante para fortalecer o Judiciário e agilizar o combate à corrupção.Apenas o deputado Francisco Praciano (PT-AM) se manifestou contrário ao substitutivo. Ele queria que as varas especiais também julgassem os casos de delito contra a Administração Pública. Ainda conforme Praciano, a maneira como o texto foi redigido dá a entender que os tribunais julgarão apenas as ações cíveis, deixando de fora as criminais.A PEC agora será votada em dois turnos pelo Plenário.Saiba mais sobre a tramitação de PECs.Íntegra da proposta:PEC-422/2005
O presidente eleito da AMB, desembargador Henrique Nelson Calandra, realizou na manhã desta quarta-feira (1º), a primeira reunião da comissão de transição composta pelos integrantes da futura diretoria.As Eleições da AMB aconteceram na última sexta-feira (26) e contou com a participação de 8,8 mil magistrados de todo país. A chapa NOVOS RUMOS, que Calandra lidera, foi eleita com 4.552 votos.Os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, que administrarão a entidade no triênio 2011/2013, tomam posse no próximo dia 16 dezembro.
A coordenação do Movimento pela Conciliação em Goiás divulgou, na manhã desta quarta-feira (1/12), a estatística parcial da Semana Nacional da Conciliação, com dados de audiências realizadas em todo o Estado. O valor dos acordos já ultrapassou R$ 8,5 milhões, somados os trabalhos do Centro de Cultura e Convenções, do Fórum Fenelon Teodoro Reis (audiências das varas de Família), do Jóquei Clube (audiências de DPVAT) e comarcas do interior. O índice de acordos, até agora, foi de 64,6%.Os números se referem aos dois primeiros dias de conciliações (29 e 30/11) e ainda podem ser alterados, já que nem todas as comarcas do interior finalizaram o envio dos balanços, bem como a Prefeitura de Goiânia, que passou por problemas no sistema de informática – e realiza um dos maiores fluxos de atendimento.Um dado que chama a atenção da coordenação é a quantidade de audiências realizadas nos dois dias. Somente no Centro de Convenções, por exemplo, foram registradas 3.316, enquanto a previsão era de 1.818, o que gera um índice de 182,4% de audiências realizadas. Apenas nas ações de DPVAT as audiências realizadas estão abaixo do índice de audiências agendadas. Mesmo assim, a expectativa é de que este índice também tenha sido superado, já que a equipe das bancas do Jóquei não conseguiu fechar os dados do dia 30/11 e, mesmo sem eles, o índice de audiências realizadas é de 98,9%.Na estatística parcial, até agora foram realizadas, em todo o Estado, 5.347 acordos, com 125% das audiências designadas realizadas. Desse total, obteve-se acordo em 64,6% das audiências, somando um valor de R$ 8.518.616,31.
Promovido pela ENM e o Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o curso de Jurisdição e Psicanálise começa nesta quarta-feira (1º), às 19h, e tem como tema “A lei a lei: alguns problemas cruciais para o Direito e a Psicanálise”. Um total de 45 magistrados de todo país foram selecionados por análise curricular para participar do evento, que acontece até sexta-feira (3), na sede da AMB, em Brasília (DF).Serão 20 horas/aula destinadas a promover discussões que possibilitem verificar questões do Direito e da Psicanálise, a fim de proporcionar elementos para apresentação da possibilidade de interlocução entre essas áreas. Além disso, a iniciativa também tem o intuito de debater o exercício da atividade jurisdicional sob a inflexão da psicanálise.Serão abordados no encontro, temas sobre a pedofilia e suas determinações subjetivas e sociais, a articulação entre o Direito e a Psicanálise, a jurisdição, enunciação e responsabilidade social, entre outros assuntos. A palestra desta noite é sobre “A pedofilia e suas determinações subjetivas e sociais”, que será proferida pelo psicanalista Mauro Mendes Dias, de Campinas (SP).Clique aqui e confira a programação completa.
O Tribunal Pleno elegeu nesta quarta-feira (1º/12), durante sessão extraordinária administrativa, os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o próximo biênio. Para presidente, foi eleito com 30 votos o desembargador Vítor Barbosa Lenza, que já está a quatro décadas na magistratura. Eleito por 31 votos, o desembargador Leobino Valente Chaves assumirá a vice-presidência. A Corregedoria Geral da Justiça terá pela primeira vez uma mulher no comando, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que recebeu 32 votos.Estavam presentes 32 desembargadores, dentre eles, o desembargador Geraldo Gonçalves, que retornou às atividades após tratamento de saúde.
Pouco menos de três meses após assumir a direção-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Cesar Asfor Rocha contabilizou, nesta terça-feira (30), o expressivo quantitativo de quase seis mil juízes que participaram dos cursos de administração judiciária e de gestão de varas criminais. Conforme o ministro, até o fim de dezembro serão capacitados cerca de oito mil magistrados, volume superior ao definido pela Meta 8 do Judiciário. “O mais importante é que cumpriremos plenamente a Meta 8, que consiste em capacitar até o fim de 2010 pelo menos metade dos mais de 15 mil juízes brasileiros. E conseguimos tudo isso com cursos à distância, com custo baixo, o que gerou considerável economia de tempo e de recursos”, comemorou o diretor-geral da Enfam.Entusiasmado com o sucesso das iniciativas e com a participação dos magistrados, o ministro Cesar Asfor Rocha prometeu retomar os cursos no início de 2011. “Trabalharemos com firmeza para incluir toda a magistratura brasileira nesse processo implementado com a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)”, salientou. O ministro ressaltou que o sistema de vídeoaulas da Enfam recebeu elogios de juízes e servidores de todo o País. “Vamos mantê-las para o próximo ano, sempre contando com o apoio e o comprometimento das escolas federais e estaduais, que foram fundamentais para o alcance das metas”, salientou Cesar Asfor Rocha.O diretor-geral da Enfam explicou que o primeiro passo da parceria entre Enfam e o CNJ para cumprimento da Meta 8 foi o curso de Administração Judiciária à distância, dividido em dois módulos – Gestão Cartorária e Gestão de Pessoas –, com duração de 30 dias e 20 horas cada. Coube a Enfam a elaboração do projeto e o desenvolvimento do conteúdo, ficando a cargo do CNJ a adaptação e adequação desse conteúdo, sua aplicação no formato EAD, bem como todos os custos operacionais.Quanto ao curso de gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, além do compartilhamento de boas práticas, ele objetivou implementar a tramitação direta dos inquéritos entre o Ministério Público e as autoridades policiais, simultaneamente à identificação de rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura. Ambos foram ministrados à distância, técnica que, na opinião dos magistrados, é mais eficiente do que a presencial.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 1º e 2 de dezembro o I Workshop Tabelas Unificadas para troca de experiências e conhecimento de novas funcionalidades do Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (SGT). Durante as discussões, os representantes dos tribunais poderão apresentar sugestões de aprimoramento do sistema. O encontro é destinado aos servidores das áreas judiciária e de tecnologia da informação dos tribunais.O workshop será aberto com a apresentação das “Novas Funcionalidades Agregadas às Tabelas Unificadas”, pelo juiz auxiliar do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. O objetivo da unificação das tabelas é a uniformização de parâmetros e critérios para a classificação dos tipos e movimentação de processos, de forma que um mesmo tipo de ação tenha o mesmo código em todo o país.A padronização da nomenclatura e interoperabilidade do sistema, explica Marivaldo Dantas, possibilitará o mapeamento dos processos na Justiça por tipo de demanda e de recursos. São informações importantes para melhorar a gestão dos processos. As tabelas unificadas do Judiciário foram criadas pela Resolução 46 do CNJ, e os padrões de interoperabilidade, pela Resolução nº 12.O I Workshop será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a partir da 9h do dia 1º.
Cada um de nós, com tantas diferenças mas tão parecidos, possuimos ao nascer uma data que nos assegura levar adiante um dia de festa todos os anos, como uma oportunidade especial de celebrarmos a vida.A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os aniversariantes do mês que se inicia, e cumprimentá-los de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando aos associados abaixo nominados votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância. 01/12 Rozana Fernandes Camapum02/12 Lívia Vaz da Silva03/12 Silvia Silva de Castro04/12 Iara Márcia Franzoni de Lima Costa05/12 Antônio Carlos Luiz de Freitas05/12 Maria Santana Crispim05/12 Terezinha Froes Fleury05/12 Weimar Muniz de Oliveira05/12 Waldecir Pitaluga de Abreu06/12 Cláudia de Castro Fróes07/12 Divina Rosa de Miranda08/12 Flávio Fiorentino08/12 Ivo Favaro08/12 Maria da Conceição N.M. de Araújo09/12 Messias de Souza Costa10/12 José Ribeiro11/12 Celso Augusto de Almeida11/12 Ovídio Inácio Ferreira11/12 Nelly Botinha Maciel12/12 Pedro Ricardo Morello Godoi Brendoloan12/12 Pedro Paulo de Oliveira13/12 Ulderico Geraldo Rodrigues15/12 Lafaiete Silveira15/12 Luiz Antônio Afonso Júnior16/12 Mateus Milhomem de Sousa16/12 Benedita de Faria Souza17/12 Luíza Antonieta Batista de Sá19/12 Letícia Silva Carneiro de Oliveira19/12 Péricles Di Montezuma Castro Moura20/12 Maria das Graças Portela Leal22/12 Élia Neves Jugmann23/12 Irapuan Costa Júnior23/12 Gilmar Luiz Coelho23/12 Jairo Ferreira Júnior23/12 Juarez Siqueira24/12 Ilma Fernandes de Melo25/12 Geraldo Leandro Santana Crispim25/12 Lucas de Mendonça Lagares25/12 Elisa de Macêdo A. de Castro26/12 Gustavo Assis Garcia27/12 Denival Francisco da Silva28/12 Agnaldo Denisart Soares28/12 Lázaro Rodrigues de Amorim29/12 Hamilton Gomes Carneiro29/12 Marcelo Fleury Curado Dias31/12 Aline Vieira Tomás31/12 Itaney Francisco Campos
Em solenidade realizada em Montes Claros de Goiás, o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira foi homenageado com o título de cidadão montesclarense pela Câmara Municipal. A honraria foi concedida devido aos relevantes serviços prestados à comunidade no exercício de sua função .
A cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare será realizada no dia 3 de dezembro no salão branco do Supremo Tribunal Federal (STF), às 11h. Este ano o tema do prêmio, que revela práticas inovadoras da justiça brasileira, será Justiça sem Burocracia.Em sete anos de atuação, o Prêmio já acumula cerca de 2 mil iniciativas inscritas e já contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, modernização do judiciário, infraestrutura, crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam a sociedade e a Justiça. Para verificar todas as práticas inscritas, uma equipe de consultores formada por advogados de todos os estados brasileiros, visitou cada uma.Este ano, o prêmio recebeu inscrição de 113 práticas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. Os vencedores serão contemplados com R$50 mil, além der ter suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, juízes, promotores de justiça e diretores do Instituto. Apenas a categoria Tribunal não terá premiação em dinheiro.O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos, localizada no Rio de Janeiro. Ela tem como objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira, além de disseminar as práticas identificadas pelo Prêmio Innovare. Este ano, o Instituto também contou com a primeira edição internacional, realizada no dia 4 de agosto. Participaram desta primeira edição, países que fazem parte da Cúpula Judicial Iberoamericana (América Latina, Espanha, Portugal e Andorra), tendo como vencedora, a prática da República Dominicana.Conselho Superior O Conselho Superior é o responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias do Premio Innovare como a escolha do tema das inscrições e os membros da Comissão Julgadora. Tem como presidente o Dr. Marcio Thomaz Bastos. Mozart Valadares (AMB); Cezar Mattar Junior (CONAMP); André Castro Machado (ANADEP); Fernando Mattos (AJUFE); Ophir Cavalcante Junior (OAB); Antonio Bigonha (ANPR) ; Roberto Irineu Marinho (Organizações Globo) ; Rogério Favreto (Secretário de Reforma do Judiciário) Comissão JulgadoraA Comissão Julgadora faz parte da estrutura do Instituto Innovare e seus membros são escolhidos por meio de indicação e votação do Conselho Superior. É formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial, responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas. Em 2010, a Comissão Julgadora conta com 25 membros:ministro Gilmar Mendes; ministro Cesar Peluzo; ministra Carmem Lucia; ministro Carlos Ayres Britto; ministro José Antônio Dias Toffoli; ministro Cesar Asfor Rocha; ministra Fatima Nancy Andrighi; ministro Luiz Fux; ministro Sidnei Beneti; ministro Gilson Dipp; ministro Ives Gandra Martins Filho; ministro Sepulveda Pertence; ministro Sidney Sanches; Adriana Burger; Arnaldo Malheiros Filho; Candido Rangel Dinamarco; Everardo Maciel; João Geraldo Piquet Carneiro; Luis Roberto Barroso; Manuel Alceu Affonso Ferreira; Marcelo Lavenére; Maria Tereza Sadek; Pierpaolo Bottini; Thaís Schilling Ferraz; Wagner GonçalvesComissão Difusora Criada para disseminar práticas identificadas pelo Prêmio Innovare, é formada pelo ministro Luis Felipe Salomão, Rubens Curado, Fernando Mattos, José Carlos Cosenzo, Rodrigo Collaço, Andrea Pachá, Kazuo Watanabe e pelo desembargador Marcus Faver.Diretoria do PrêmioA diretoria é o órgão responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Premio Innovare. A diretoria é formada pelo diretor presidente Pedro Freitas, pelo diretor vice-presidente Sérgio Renault e pelos diretores Antonio Claudio Ferreira Netto e Carlos Araujo.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (29/11), resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro. O ministro afirmou que o documento, aprovado na última sessão plenária do CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para ele, a conciliação é um instrumento de pacificação social."Uma sociedade que se pacifica é uma sociedade que resolve boa parte de seus litígios diante de decisões dos próprios interessados, o que dá tranquilidade social e evita outros litígios que às vezes são decorrentes de acordos feitos em juízos e depois não cumpridos", afirmou, destacando o caráter definitivo da conciliação, diferente das sentenças judiciais. "As pessoas que conciliam, em geral, respeitam os acordos que celebram. Em outras palavras, é mais fácil resolver definitivamente um conflito mediante conciliação do que uma sentença imposta, cuja execução demora um longo tempo e consome significativo volume de dinheiro público", destacou o ministro.A resolução prevê a criação, em todos os estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Tais núcleos devem ser criados pelos tribunais dentro de 30 dias. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados."Nós queremos criar mais um serviço organizado do Judiciário no sentido de resolver ou prevenir litígios. O fundamental na resolução é criar uma mentalidade sobre tudo isso, uma cultura de que a conciliação também é uma coisa muito boa do ponto de vista social e, por consequência, também é muito boa do ponto de vista dos serviços estatais”, declarou o ministro Peluso.Banco dados - De acordo com a resolução, os tribunais deverão criar e manter um banco de dados sobre as atividades de cada centro de conciliação. As informações coletadas serão compiladas e monitoradas pelo CNJ que, por sua vez, criará o “Portal da Conciliação”, a ser disponibilizado no site do órgão na internet.Para o CNJ, a Política Nacional de Conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Nesse sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.O CNJ vai auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação. Para a implantação da política, o CNJ estabelece que seja constituída uma rede formada por todos os órgãos do Poder Judiciário, entidades parceiras, universidades e instituições de ensino. O trabalho permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos e, também, o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte de servidores, mediadores e conciliadores.
Acaba de ser divulgada pelos organizadores da 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, promovida em todo o Estado, a primeira estatística parcial das audiências e acordos celebrados nesta segunda-feira (29), no Centro de Convenções de Goiânia. Das 914 audiências designadas no local, 540 foram realizadas (59,8%), o que representa a efetivação de 147 acordos (27,22%) e um valor total de R$ 1.491.521,90. Nas varas de Goiás, de acordo com o balanço parcial, foram feitas 500 audiências (34,80%) das 667 designadas (74,96%), 174 acordos (34,80%), com valor de R$ 317.376,69.Já com relação ao DPVAT foram celebradas 258 audiências (73,26%) das 336 designadas (76,79%) e efetivados 189 acordos. As que se referem a débitos com o Estado 1.298 foram realizadas (67,71%) das 1.917 designadas e um índice de acordos de 39,29% (510) alcançando o valor de R$ 1.808.898,59. O número de acordos relativos aos tributos municipais e estaduais, das demais varas de Goiás e das comarcas do interior ainda estão sendo computados.Estão agendadas 36.422 mil audiências em Goiás, sendo 26.978 na capital e 9.444 no interior. Destas 3.500 são relativas ao seguro DPVAT. Para atendimento ao público em geral foram montadas 617 bancas de conciliação, a maioria em Goiânia. No ano passado, o número total de processos na capital foi de 20.952. Foram resolvidos 616 processos previdenciários, 8.016 da Procuradoria-Geral do Estado, 9 mil da Fazenda Pública Municipal, 637 para diversas varas cíveis, e 2.683 bancários.
· ser tratada com dignidade e respeito condizentes com a sua situação;· receber imediato atendimento médico e atenção psicossocial;· ser encaminhada para exame de corpo de delito quando tiver sofrido lesões corporais;· reaver, no caso de crimes contra o patrimônio, os objetos e pertences pessoais que lhe foram subtraídos, ressalvados os casos em que a restituição não possa ser efetuada imediatamente em razão da necessidade de exame pericial;· ser comunicada ( por via postal ou endereço eletrônico cadastrado):a) da prisão ou soltura do suposto autor do crime;b) da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia;c) do eventual arquivamento da investigação, para efeito do disposto no art. 38, §1º;d) da condenação ou absolvição do acusado.· obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal, salvo quando, justificadamente, devam permanecer em estrito sigilo;· ser orientada quanto ao exercício oportuno do direito de representação, de ação penal subsidiária da pública, de ação civil por danos materiais e morais, da adesão civil à ação penal e da composição dos danos civis para efeito de extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei;· prestar declarações em dia diverso do estipulado para a oitiva do suposto autor do crime ou aguardar em local separado até que o procedimento se inicie;· ser ouvida antes de outras testemunhas, respeitada ordem prevista no art. 271;·peticionar às autoridades públicas para se informar a respeito do andamento e deslinde da investigação ou do processo, bem como manifestar as suas opiniões;· obter do autor do crime a reparação dos danos causados, assegurada a assistência de defensor público para essa finalidade;· intervir no processo penal como assistente do Ministério Público ou como parte civil para o pleito indenizatório;· receber especial proteção do Estado quando, em razão de sua colaboração com a investigação ou processo penal, sofrer coação ou ameaça à sua integridade física, psicológica ou patrimonial, estendendo-se as medidas de proteção ao cônjuge ou companheiro, filhos, familiares e afins, se necessário for;· receber assistência financeira do poder público, nas hipóteses e condições específicas fixadas em lei;·ser encaminhada a casas de abrigo ou programas de proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, quando for o caso;· obter, por meio de procedimentos simplificados, o valor do prêmio do seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores.· os órgãos de segurança pública, do Ministério Público, das autoridades judiciárias, dos órgãos governamentais competentes e dos serviços sociais e de saúde deverão respeitar esses direitos;· as autoridades terão sempre o cuidado de preservar o endereço e outros dados pessoais da vítima;· há outro artigo que estende esses direitos aos familiares próximos e ao representante legal, quando a vítima não puder exercê-los diretamente, como, por exemplo, crianças e adolescentes.
O juiz Lázaro Alves Martins Júnior, diretor do Foro de Mara Rosa, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, sugerindo a propositura do nome de Dário Coelho Ferreira, pai do juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, para o prédio do fórum local, que ainda está em construção. No documento, o magistrado esclareceu que embora ele não seja ligado à atividade judicante é um cidadão e empresário rural que “trilhou um caminho de virtudes e realizações na comunidade local”. Lázaro Martins fez questão de lembrar ainda que sua morte, ocorrida no ano passado, gerou um profundo pesar na comunidade da cidade, uma vez que Gilmar Coelho é um magistrado querido e admirado no meio judicial e na sociedade de Mara Rosa.
A comissão especial que analisa a proposta de criação, pelos tribunais de Justiça, de varas especializadas no julgamento de atos de improbidade administrativa (PEC 422/05) se reúne hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 12.Moreira Mendes recomenda a aprovação da PEC na forma de um texto substitutivo que faz apenas ajustes de redação. O objetivo da proposta é agilizar o julgamento de ações civis e populares contra acusados de corrupção. Na avaliação do autor da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), esses julgamentos hoje são prejudicados pela lentidão da Justiça. Pela proposta, as varas especializadas serão instaladas em cidades de grande porte.Moreira Mendes concorda com o argumento do autor sobre a lentidão no julgamento de processo de improbidade administrativa e cita estudos nacionais e internacionais que apontam a ineficiência brasileira no combate à corrupção. O Brasil, lembrou, fica abaixo de países como Chile e Uruguai e perde, a cada ano, em média 6,5 bilhões de dólares em razão de desvios e irregularidades.“A proposta vai ao encontro de medidas sugeridas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda a adoção de mecanismos específicos para investigar e punir eficazmente os casos de corrupção no setor público. Segundo essa organização, os poderes públicos devem não apenas definir as sanções legais, mas fazer com que essas sanções possam ser aplicadas de modo eficaz, proporcional e dentro do prazo pretendido”, afirma Moreira Mendes.Caso a comissão especial aprove a PEC, ela será votada em dois turnos pelo Plenário.Saiba mais sobre a tramitação de PECsÍntegra da proposta:PEC-422/2005
Na Justiça Federal, a meta 5 foi cumprida em quatro dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). A meta consiste em adotar um método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau. O maior percentual de cumprimento se deu no TRF da 4ª Região, que corresponde aos estados do Sul, e disseminou o método em todas as 172 varas de 1º grau, seguido pelo TRF da 3ª Região, que equivale aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e faz uso do método de gerenciar rotinas em 98 das 142 unidades. Apenas o TRF da 5ª Região, que engloba os estados do Nordeste, não prestou informações ao CNJ sobre o cumprimento desta meta.Já na Justiça Estadual, a meta 5 foi cumprida por 12 Tribunais de Justiça (TJs). O TJ da Bahia implantou a gestão de processos de trabalho em 633 das 795 unidades de 1º grau, e o TJ do Rio Grande do Sul adotou em 501 das 534 unidades. Na Justiça do Trabalho, cinco TRTs cumpriram a meta, com destaque para o maior deles, o TRT de São Paulo, que já possui o método de gerenciamento de rotinas em todas as 192 unidades de 1ª instância.Meta 8 - O objetivo de aperfeiçoar as rotinas de trabalho previsto na meta 5 também está alinhado com a Meta 8, que determina que os tribunais promovam cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% de seus magistrados. Na primeira oferta do curso de administração judiciária, realizado no período de 27 de setembro a cinco de novembro, houve participação de magistrados de quase dos os tribunais federais e estaduais. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), 236 magistrados assistiram ao curso, e no TJ de São Paulo, 167 juízes participaram.
O Jornal do Commercio (PE) publicou no domingo (28) artigo do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, sobre a simplificação da linguagem jurídica. O texto diz que em plena era da informação, a utilização exagerada em atos judiciais de termos jurídicos de difícil compreensão afasta o Judiciário da sociedade e constitui em perda de legitimidade. Segundo o artigo, em pesquisa qualitativa encomendada pela AMB ao Ibope, em 2004, foi comprovado que os cidadãos de todas as classes sociais esperam uma relação mais aberta e transparente entre o Judiciário e a sociedade, capaz de oferecer informações em linguagem clara e acessível sobre a estrutura e funcionamento da Justiça. A entidade, neste sentido, lançou em 2005, a Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica que foi divulgada em todo o país. A ideia era aproximar o judiciário da sociedade através de uma linguagem mais simples. A campanha foi uma iniciativa da AMB para a efetividade da Justiça brasileira e deu origem ao livreto "Judiciário ao Alcance de Todos - Noções básicas de juridiquês" - com termos acessíveis que "traduzem" as expressões complicadas frequentemente utilizadas nos documentos produzidos pelos operadores do DireitoLeia aqui a íntegra do artigo.
