Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO) realizaram na última terça-feira (23), a encenação do conto "O relógio de Campo Limpo", de autoria do desembargador Rogério Arédio Ferreira, extraído do livro " O juiz e a binga". A apresentação faz parte das comemorações da semana do servidor, realizada nesta semana no TRE/GO.

Cooperação e convergência. Esses são os dois eixos que estruturam o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, cujas atividades científicas começaram na manhã de hoje (26), na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Suprema Corte brasileira, ministro Cezar Peluso, proferiu o discurso de abertura, no qual destacou a importância de uma maior integração entre os judiciários da América Latina, com vistas a garantir a segurança jurídica, os direitos fundamentais e a rápida solução de controvérsias nos países latino-americanos.Ao prestigiar os presidentes e representantes das cortes supremas e tribunais constitucionais da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai, Cezar Peluso ressaltou: “o Supremo Tribunal Federal do Brasil tem a honra de sediar este encontro, representado por tão ilustres visitantes”. Segundo ele, o VIII Encontro não poderia ocorrer “em momento mais oportuno” da história. Isso porque o ano de 2010 representa o início das comemorações do bicentenário das independências das ex-colônias espanholas e portuguesas da América, um primeiro passo para o processo que levou à adoção das primeiras constituições no continente americano.Cezar Peluso também falou sobre o processo de democratização nos países da América Latina, iniciado especialmente nos últimos 30 anos e que deu origem em muitas nações, como o Brasil, ao Estado Democrático de Direito. “Adaptando-se às condições de cada país, o Estado Democrático de Direito consolidou-se nas últimas décadas como modelo dominante de organização do poder. Em contraste com um passado não muito remoto, democracia e constitucionalismo representam atualmente os pilares fundamentais dos sistemas políticos de nossos países, garantindo a legitimidade tanto do processo decisório quanto dos resultados”, frisou.Segundo o presidente do STF , a tendência geral dos países regidos por constituições democráticas é a de buscar políticas públicas e medidas eficazes para garantir os direitos constitucionais e o interesse da maioria da população. Para Peluso, tais avanços têm conferido às nações latino-americanas um grau muito elevado de legitimidade. “A grande maioria das populações avalia a democracia de forma altamente positiva, ainda que não esteja totalmente satisfeita com o desempenho dos governos eleitos democraticamente”, disse.Integração regionalA integração entre os países do Mercosul e da América Latina como um todo, segundo Peluso, impõe aos judiciários nacionais, em especial às cortes supremas e aos tribunais constitucionais, um duplo desafio: “de um lado a interação com os sistemas normativos de outras nações; de outro, o diálogo constante como forma de facilitar essa interação”. Por isso, conforme explicou o presidente da Suprema Corte brasileira, o VIII Encontro foi estruturado de forma que os debates girem em torno dos temas “cooperação” e “convergência”.Ainda de acordo com Peluso, a integração entre as nações latino-americanas, por meio da cooperação e da convergência, favorece a troca de conhecimentos e o aperfeiçoamento dos sistemas jurídicos nacionais. “O bom relacionamento entre os sistemas jurídicos locais constitui fator adicional de garantia da segurança jurídica, dos direitos fundamentais e da rápida solução de controvérsias”, acrescentou.Ao finalizar seu discurso, o presidente do STF ressaltou que a integração é “ensinamento”, que adquire importância ainda maior à luz do expresso no parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal brasileira, segundo o qual, “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.Depois da abertura, os participantes posaram para uma foto oficial do evento . A programação continuou com uma sessão administrativa na qual foram apresent ados os trabalhos desenvolvidos desde a reunião de 2009 pela secretaria permanente do Fórum de Cortes Supremas. Também foram prestadas informações sobre intercâmbio de magistrados e estudantes, banco de dados e de jurisprudência. Após a sessão administrativa, os presidentes visitaram as dependências da Rádio Justiça e da TV Justiça.VII EncontroO Brasil está sediando pela sexta vez o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, sediado em 2006 pelo Uruguai e em 2009 pela Argentina. Nesta edição, o encontro foi iniciado com uma recepção aos participantes, realizada na noite desta quinta-feira (25), no Salão Branco do STF.As atividades científicas começaram na manhã de hoje (26) e se estendem até esta tarde. O primeiro painel, que começa às 14h, discutirá a cooperação sob a ótica da proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul. Os debates serão iniciados com palestra da ministra Cármen Lúcia.O segundo painel, marcado para as 16h30 e iniciado com palestra da ministra Ellen Gracie, será dedicado a discutir as convergências no funcionamento das cortes supremas, partindo da premissa de que a integração regional recomenda uma progressiva convergência entre os Judiciários. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que institui a chamada “Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses”, como forma de assegurar a conciliação e mediação de tais conflitos em todo o país. Por meio da resolução, os tribunais terão que oferecer, além da solução dos processos com as sentenças dos juízes, outros mecanismos de resolução das controvérsias entre as partes por meios consensuais, bem como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.Uma das novidades a serem implantadas por meio da resolução é a criação de núcleos permanentes de métodos consensuais para a solução de conflitos e, também, instalação de centros judiciários com o mesmo objetivo para atender a juízos, juizados e varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos juizados especiais cíveis e fazendários. Tais núcleos devem ser criados pelos tribunais dentro de 30 dias. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados.Pacificação social - Caberá aos tribunais, ainda, criar e manter um banco de dados sobre as atividades de cada centro de conciliação. As informações a serem coletadas serão compiladas e monitoradas pelo CNJ, que por sua vez criará o “Portal da Conciliação”, a ser disponibilizado no site do órgão na internet.De acordo com o CNJ, a política nacional de conciliação objetiva a boa qualidade dos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Neste sentido, serão observadas a centralização das estruturas judiciárias, a adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores para esse fim, assim como o acompanhamento estatístico específico.Parcerias - Caberá ao Conselho, ainda, auxiliar os tribunais na organização dos trabalhos e, inclusive, firmar parcerias com entidades públicas e privadas para ações que venham a auxiliar a conciliação. Para a implantação do programa, o CNJ estabelece que seja constituída uma rede formada por todos os órgãos do Poder Judiciário, entidades parceiras, universidades e instituições de ensino.O trabalho permitirá o estabelecimento de diretrizes para implantação de políticas públicas que tracem caminhos para um tratamento adequado de conflitos e, também, o desenvolvimento de conteúdo programático e ações voltadas para a capacitação, em métodos consensuais, de solução de conflitos por parte de servidores, mediadores e conciliadores. 

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quinta-feira (25) texto de anteprojeto de lei que cria 225 cargos de juiz federal, com o objetivo de dotar as turmas recursais (segunda instância) dos juizados especiais federais de estrutura própria. Pelo anteprojeto, a Justiça Federal em todo o país passará a contar com 75 turmas recursais – 36 a mais do que o quantitativo atual, de 39 turmas. O anteprojeto segue agora para aprovação do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em seguida, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser remetido ao Congresso Nacional.A proposição do anteprojeto foi motivada pelo fato de hoje não haver nenhuma estrutura de pessoal própria para as turmas recursais dos juizados. Elas funcionam mediante convocação de juízes federais de primeira instância, que nelas atuam sem afastamento de suas atividades no primeiro grau de jurisdição. Desde que foram instaladas, em 2004, as turmas recursais de todo o país apresentaram um crescimento de cerca de 400% no número de processos em tramitação, saltando de 106.197 para 545.954. “Chegamos a uma situação em que os juizados ‘canibalizaram’ a Justiça Federal comum e foram ‘canibalizados’ por ela”, avaliou o presidente do CJF e do STJ, ministro Ari Pargendler, relator da proposta.O anteprojeto prevê a seguinte distribuição das turmas recursais: 25 turmas para a 1ª Região (que abrange os estados de MG, BA, PI, MA, AM, PA, RO, RR, AP, AC, MT, GO, TO e DF); 10 turmas para a 2ª Região (que abrange os estados do RJ e ES); 18 turmas para a 3ª Região (que abrange os estados de SP e MS); 12 turmas para a 4ª Região (que abrange os estados do RS, PR e SC); 10 turmas para a 5ª Região (que abrange os estados de PE, PB, RN, CE, SE e AL).Cada turma recursal será composta por três juízes federais titulares e um suplente. Os cargos das turmas recursais serão providos por concurso de remoção entre juízes federais, ou, na falta de candidatos a remoção, por concurso de promoção entre juízes federais substitutos, por antiguidade e merecimento. Ou seja, os cargos criados pelo anteprojeto servirão para prover a primeira instância dos cargos que ficarão vagos com a remoção ou promoção dos juízes para as turmas.  

Teve início na manhã desta terça-feira (23) a votação pela internet das Eleições da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que elegerá os novos membros do Conselho Executivo e Fiscal da entidade para o triênio 2011/2013. O desembargador Roberval Casemiro Belinati, presidente da comissão eleitoral responsável por administrar o pleito, inaugurou o sistema eletrônico às 8h, na sede da Associação, na presença do gerente geral, Clisthenes de Andrade Lima, com a emissão da zerésima - documento que comprova a abertura com nenhum voto computado. Os magistrados poderão votar pela internet até às 20h (horário de Brasília) do dia 25 de novembro (quinta-feira).Informações importantes:Período de votação pela internetO associado que escolher esta modalidade de votação deverá acessar o portal da AMB (www.amb.com.br), entre às 8h (horário de Brasília) do dia 23 (terça-feira) e às 20h (horário de Brasília) do dia 25 de novembro (quinta-feira), e clicar no link “Vote Aqui”, que o direcionará para o site do TRE-DF.Dados necessáriosA fim de zelar pela segurança, lisura e transparência do pleito, o magistrado deverá informar, no momento da votação online, seu número de CPF e a senha enviada pelo TRE-DF. Lembrando que apenas os associados com e-mail e CPF corretamente cadastrados no banco de dados da AMB até o início de novembro receberam os dados e poderão votar pela internet.Recuperação da senhaA senha é individual e secreta. Caso o magistrado perca ou esqueça a senha, ele poderá acessar o sistema, durante o período de votação (23 a 25 de novembro), e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB.Informações sobre as chapasPara conhecer as propostas e o perfil de cada candidato ao pleito e de suas respectivas chapas, acesse a página especial sobre as Eleições da AMB e clique nos links localizados na lateral superior direita.Votação presencialOs associados que optarem pela votação presencial, poderão votar no dia 26 de novembro, na sede das associações estaduais, entre 8 e 19h. O voto será registrado em cédula de papel e depositado em uma urna de lona.Votação por sobrecartaAs sobrecartas contendo a cédula de votação para as próximas eleições da AMB já foram enviadas, pelos correios, para os endereços dos magistrados. Os associados devem devolver a sobrecarta, contendo o seu voto, até as 19h do dia 26 de novembro, na sede de sua associação estadual, onde será feita a apuração.ApuraçãoA apuração terá início logo após o encerramento da votação, às 19h, do dia 26 de novembro. A previsão é de que o resultado seja divulgado até às 22h, do dia 26. A Comissão Eleitoral tem até o dia 29 de novembro para decidir sobre impugnações ou incidentes ocorridos no período da votação ou apuração. A posse do novo presidente da AMB está marcada para o dia 16 de dezembro.

Na primeira eleição realizada pela internet, a AMB registrou o voto de mais de 2,1 mil associados por essa modalidade. A votação por meio do sistema eletrônico desenvolvido e gerenciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aconteceu das 8h da última terça-feira (23) até as 20h da quinta-feira (25), segundo o horário de Brasília. O pleito elegerá os novos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação para o triênio 2011/2013.Para alguns magistrados que escolheram essa modalidade de voto (há ainda o voto por sobrecarta ou diretamente nas associações), a comodidade foi uma das principais vantagens. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Paulo Roberto Ferreira Vieira, que votou pela internet de um computador da sede da AMB, “o procedimento foi muito simples e seguro”, declarou.Membro da comissão eleitoral da AMB, Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, votou na manhã do primeiro dia (23) e afirmou que o sistema era fácil e rápido. “Bastou acessar a página da AMB, digitar CPF e senha (fornecida por e-mail) e escolher uma das chapas. Testei a segurança do sistema, tentando votar novamente, e fui impedido, o que me deixou bastante satisfeito, pois a blindagem funcionou perfeitamente”, assegurou.NúmerosOs magistrados do estado de São Paulo foram os que mais votaram pela internet: 277 associados paulistas participaram do pleito por meio do sistema eletrônico. No segundo lugar do ranking está o estado do Rio Grande do Sul com 241 votantes.Confira aqui o relatório final com o nome de todos os magistrados que votaram pela internet. O arquivo também está disponível para consulta no link “Eleições AMB”, localizado na lateral superior esquerda do site da entidade.Voto nas associaçõesDepois do encerramento da votação online, começou esta manhã (26) o dia de votação nas associações estaduais. Quem não pôde votar pelo sistema eletrônico ainda poderá fazê-lo pessoalmente, por meio de cédula de papel que deverá ser depositada em urna de lona. Atenção! A votação se encerra às 19h (horário de Brasília). No momento em que o eleitor se identificar, a mesa de votação verificará se ele já votou por sobrecarta ou pela internet. O objetivo é garantir a lisura e a transparência do pleito, impedindo quem utilizou essas modalidades de votar novamente, desta vez pessoalmente.ApuraçãoA apuração nos estados e na sede da AMB está prevista para começar a partir das 19h (horário de Brasília) e a expectativa é de que o resultado oficial seja divulgado até meia noite. Uma comissão eleitoral local será responsável por apurar os votos da urna de lona da associação estadual e os das sobrecartas enviadas por correio e que chegarem às 19h (horário de Brasília). Após este horário, as correspondências não serão mais contabilizadas.Os membros da comissão eleitoral geral da AMB estão presentes na sede da entidade, em Brasília, para acompanhar todo processo e esclarecer dúvidas. Não deixe de participar! As Eleições da AMB são importantes para decidir o futuro institucional da magistratura brasileira.

Após estudarem detalhadamente mudanças a serem propostas para o aperfeiçoamento do atual Código de Processo Penal (CPP), os integrantes da comissão designada pela AMB para tal finalidade elaboraram quase cem sugestões, das quais a maioria foi apresentada na forma de emendas por alguns senadores. Mais de 50 foram propostas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).A reforma do CPP que tramita como PLS nº 156/2009 está em fase final de votação no Senado Federal. O projeto foi proposto pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em março deste ano. O texto foi elaborado por comissão de juristas, que recebeu diversas sugestões apresentadas por senadores, entidades, órgãos governamentais e sociedade.O relator-geral do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES) analisou todas as sugestões para a elaboração do seu substitutivo final. O procedimento também foi adotado na última etapa que ocorreu na última terça-feira (23), durante a discussão em turno suplementar no plenário do Senado que resultou na apresentação de emendas ao texto do relator, que devem retornar à Comissão temporária para reexame.As sugestões da AMB que ainda não foram aproveitadas poderão ser apresentadas à Câmara dos Deputados. Isso deve ocorrer somente no próximo ano, após a última votação no plenário do Senado, quando então o projeto de reforma do CPP será encaminhado à Câmara dos Deputados.Integram a comissão da AMB os magistrados: Paulo Augusto Oliveira Irion, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar e Nereu José Giacomolli.Leia aqui as sugestões apresentadas pela comissão da AMB. 

O 4º Encontro Nacional do Judiciário será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro, no hotel Sofitel, no Rio de Janeiro (RJ). O evento reunirá os presidentes e corregedores de todos os 91 tribunais brasileiros para definir as estratégias de ação do Poder Judiciário para 2011. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participarão do evento.Durante o encontro serão definidas as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais no ano que vem, assim como ações estratégicas que contribuam para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Na abertura do evento, no dia 6 de dezembro, será entregue o 1º Prêmio Nacional de Conciliação, que vai homenagear experiências bem sucedidas no Judiciário brasileiro que incentivam o acordo amigável como alternativa para a solução de conflitos judiciais.Metas – No encontro, também será divulgado o balanço parcial do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros. As metas foram definidas no 3º Encontro Nacional, realizado em fevereiro deste ano, em São Paulo. Entre elas, está a de julgar os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006. No caso dos processos eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, a meta abrange as ações que ingressaram na Justiça até 31 de dezembro de 2007.Clique aqui para mais informações sobre o 4º Encontro Nacional do Judiciário.http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12677&Itemid=1269 

Já que os conflitos fazem parte da vida em sociedade, é preciso compreendê-los e superá-los. Para isso, a Justiça dos dias atuais precisa driblar a postura tradicional e conservadora em prol do estabelecimento de vínculos e do diálogo, além de facilitar o acesso descomplicado, rápido e efetivo à questões jurídicas básicas, respeitando os problemas cotidianos dos cidadãos. O caminho alternativo tem sido trilhado por tribunais de todo o País e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através de mutirões de conciliação. O bom exemplo adotado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em todo o Estado com as bancas permanentes de conciliação, sob a coordenação do juiz Fernando Ribeiro Montefusco, presidente da comissão do Movimento pela Conciliação em Goiás, já colhe os resultados do amplo e incansável trabalho desenvolvido na atual gestão com a escolha da prática como uma das três finalistas do 1º Prêmio Nacional da Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja cerimônia de premiação acontecerá em 6 de dezembro, às 20 horas, no Hotel Sofitel, No Rio de Janeiro (RJ). O prêmio tem como finalidade identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, conseqüentemente, o aprimoramento da Justiça.Em visita recente ao Tribunal goiano, a juíza Valéria Frioli Lagrasta Luciari, do CNJ, foi recebida pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da Presidência do TJ, e acompanhou de perto os trabalhos do Movimento pela Conciliação realizados no Estado. Na ocasião, a magistrada enalteceu o perfil inovador e organizado do Judiciário goiano e classificou as práticas de conciliação desenvolvidas em Goiás como “revolucionárias”. De segunda-feira (29) até sexta-feira (3) o Poder Judiciário de Goiás realizará aproximadamente 38 mil audiências, na capital e no interior, durante a Semana Nacional da Conciliação, instituída pelo CNJ. O atendimento será feito até mesmo para pessoas que são partes em processos e que não foram intimadas.Sobre o Movimento pela ConciliaçãoO Movimento pela Conciliação, que teve início em 23 de agosto de 2006, é um programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de tribunais de todo o país, na esfera estadual, federal e do trabalho. O objetivo principal é a divulgação e o incentivo à solução de conflitos por meio do diálogo, garantindo, assim, mais celeridade e efetividade à Justiça. As práticas de conciliação contribuem para a imagem de um Poder Judiciário sensível, pacificador e eficiente junto à opinião pública, além de ser instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social. Nesse sentido, o Movimento pela Conciliação já executou diversas ações, entre as quais: parcerias com entidades representativas de classe, com empresas públicas e privadas e com órgãos públicos; criação de centrais de conciliação; realização de cursos técnicos e de mutirões conciliatórios no âmbito dos tribunais. 

Os juizados especiais têm pela frente uma importante batalha: manter sua informalidade e simplicidade, princípios que norteiam e facilitam o acesso dos cidadãos, sobretudo os mais simples, a uma assistência jurisdicional célere e resolutiva. Esta é a tônica do 28º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (28º Fonaje), que acontece na Bahia.Em sua palestra na abertura do evento, o professor João Geraldo Piquet Carneiro alertou para o fato de tramitarem no Congresso Nacional vários projetos de lei propondo a ampliação das atribuições dos juizados especiais. Segundo ele, se o aumento de competências não for acompanhado pelo reforço da estrutura desse serviço, a qualidade da assistência prestada à população será severamente prejudicada."Os juizados especiais correm o risco de serem sacrificados pelo próprio sucesso", disse o professor, que foi homenageado como precursor deste que é um dos mais bem avaliados serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro.Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonaje deve aprovar propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional com o objetivo de proteger os juizados especiais contra mudanças prejudiciais à qualidade de sua atuação."Os juizados especiais distinguem-se pela informalidade e pela simplicidade, o que atrai os cidadãos interessados em ver solucionadas suas demandas judiciais. Qualquer mudança que venha trazer uma maior complexidade, certamente vai afastar os cidadãos, principalmente os menos favorecidos", afirmou Chimenti.O 28º Fonaje foi aberto na noite desta quarta-feira (24/11) e termina nesta sexta-feira (26/11), quando, entre outras atividades, haverá uma palestra da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Participam magistrados e outros profissionais do Direito de todas as partes do país. 

Os juízes podem ser obrigados a dar sentenças rigorosamente com base na ordem cronológica de conclusão dos processos, critério que deve também valer para a decisão sobre recursos apresentados aos tribunais. Essa é uma das novidades do substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) que terão de passar pelo crivo da comissão especial de senadores encarregada do exame da matéria (PLS 166/10) antes da deliberação final em Plenário, precedida de três turnos de discussão.Depois da leitura do substitutivo pelo relator, senador Valter Pereira (PMDB-MS), na quarta-feira (24), a votação na comissão ficou marcada para a terça-feira (30), às 15h.A assessoria do relator preparou um quadro comparativo para facilitar a identificação dos pontos essenciais do texto, fruto de debate com amplos segmentos do campo jurídico na busca de soluções para uma Justiça mais ágil, eficaz e transparente.Com base no comparativo, os integrantes da comissão e todo o público vão poder identificar três distintos blocos de informações: as regras processuais vigentes, que integram o CPC editado em 1973; as inovações trazidas pelo projeto do novo código, elaborado pela comissão especial de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney; e, finalmente, as alterações do substitutivo, com as definições do relator para os pontos que ainda envolviam controvérsias e medidas extras para reforçar a orientação pela eficiência e transparência das decisões judiciais.Consulta públicaNo caso da ordem cronológica estabelecida para as sentenças e decisões sobre os recursos (Artigo 12), Valter Pereira sugere ainda uma providência complementar para evitar que qualquer outro tipo de influência ou consideração comprometa o funcionamento da regra: um parágrafo determina ainda que a lista de processos aptos a julgamento deve ser permanentemente disponibilizada em cartório, para consulta pública.- Com essa medida, a única ordem que prevalecerá será a de conclusão dos processos, quando todas as providências anteriores ao julgamento estão concluídas e ocorre a remessa aos gabinetes para que os juízes profiram a sentença - esclarece o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, do grupo de assessoramento do relator.VideoconferênciasValter Pereira trouxe ainda para o substitutivo a possibilidade de videoconferências para que as partes ou testemunhas possam ser ouvidas pelos juízes. De forma prática, ágil e mais econômica, as pessoas irão até uma sala com sistema de comunicação por voz imagem, no fórum da cidade onde resida, para ser ouvida à distância pelo juiz do processo da própria localidade onde a causa tramita. Nesse caso, o relator se inspirou no projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), nesse momento em análise no Plenário.Separação judicialNa revisão do projeto da comissão de juristas, preservado na maioria dos pontos, Valter Pereira (PMDB-MS) aproveitou ainda para suprimir as referências que ainda existiam no CPC vigente sobre os processos de separação judicial. A Emenda Constitucional 66, de julho desse ano, suprimiu o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano para a obtenção do divórcio. No entanto, a expressão do texto se limitou a dizer que o casamento civil "pode ser dissolvido pelo divórcio". Havia ainda segmentos que se apoiavam nessa ambigüidade e nas referências à separação judicial no CPC atual para defende que essa alternativa de dissolução do casamento ainda era possível.- Na realidade, o que se pretendeu foi acabar com essa fase antecipatória do divórcio. Por isso, dando seguimento ao espírito que inspirou a recente emenda constitucional, o senador decidiu pela supressão das referências à separação - comentou Volpe Camargo.Ações de alimentosOutra alteração foi feita para adequar as ações judiciais para pagamento de alimentos a filhos dependentes quando o casal tiver optado pela separação (antes da Emenda 66) ou divórcio em cartório, assegurados por lei editada em 2007, ato formalizado por título extrajudicial. No atual CPC, as regras para execução da sentença do juiz para obrigar o devedor a pagar os alimentos (inclusive a prisão, caso a quitação não aconteça em até três dias, sem a justificativa da impossibilidade) consideram para essa finalidade apenas os títulos judiciais, ou seja, quando a separação ou o divórcio ocorre por meio judicial, nos fóruns.Dissolução de empresasO substitutivo tratou ainda dos processos de dissolução de sociedades empresariais, com base nas regras do Código Civil vigente desde 2002 e que trouxe grandes inovações em matéria de Direito Empresarial. Na parte processual, no entanto, ainda são empregadas regras do CPC de 1939, pois o de 1973, agora em vigência, não tratou desse tema. 

esta sexta-feira (26), os associados poderão votar pessoalmente nas sedes das associações estaduais para escolher os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2011/2013. A votação será por meio de cédula de papel e acontecerá das 8h às 19h (horário de Brasília).A fim de garantir a lisura e a transparência do pleito, no momento em que o eleitor se identificar, a mesa de votação verificará se ele já votou por sobrecarta ou pela internet. O objetivo é impedir quem utilizou essas modalidades de votar pessoalmente e assim evitar a duplicidade. Cada chapa poderá designar dois fiscais para acompanhar o processo eleitoral em cada estado.Uma comissão eleitoral local será responsável por apurar os votos da urna de lona da associação estadual e os das sobrecartas enviadas por correio e que chegarem até amanhã, às 19h (horário de Brasília). Após este horário, as correspondências não serão mais contabilizadas. As cartas deverão ser encaminhadas à sede da AMB, em Brasília, se o magistrado for associado direto à AMB. Caso o magistrado seja associado através das associações estaduais, a correspondência deverá ser enviada para a sede dessas entidades.A apuração nos estados e na sede da AMB está prevista para começar a partir das 19h (horário de Brasília) e a expectativa é de que o resultado oficial seja divulgado até meia noite. Os membros da comissão eleitoral geral da AMB estarão presentes na sede da entidade, em Brasília, nesta sexta-feira, a partir das 8h, para esclarecimentos de dúvidas. 

Foi com um abraço emocionado, mãos trêmulas e lágrimas nos olhos que a escrivã Wanira Sócrates de Bastos, da 10ª Vara Cível de Goiânia, expressou a alegria e o orgulho da filha Andrea Sócrates de Bastos, de 29 anos, que está entre os 48 candidatos aprovados na prova oral do 54º concurso para juiz substituto de Goiás, cujo resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (25). “Sou testemunha viva do esforço da minha filha e das noites e dias intermináveis de estudo. Tenho convicção de que sua vocação para a magistratura é nata e sei que ela será uma das juízas mais dedicadas desse Estado”, garantiu, ao comentar que possui um histórico familiar ligado à área jurídica, uma vez que duas das suas filhas são promotoras e vários parentes atuam no ramo do Direito.O trabalho como voluntária em cartórios, escritórios de advocacia e recentemente na 7ª Vara Cível de Goiânia, foi fundamental para que Andrea Bastos fosse aprovada no certame. “Passar num concurso desse nível exige muita disciplina e estudo. Mas procurei aprender um pouco de tudo. Participava de audiências e como não tinha prática em sentença, tentei me aperfeiçoar nesse aspecto”, disse. Por acreditar que a Justiça ideal deve priorizar o âmbito social e estar ao lado do cidadão, a futura juíza ressaltou que as necessidades do dia a dia tornam o magistrado mais sensível para essas questões. “O juiz que só fica restrito ao gabinete muitas vezes não consegue enxergar a própria realidade que o cerca e que envolve as partes”, pontua.A dedicação e a disciplina também fizeram com que a procuradora da Fazenda Nacional, Ana Paula de Lima Castro, que se formou em 2004 no curso de Direito, alcançasse o tão sonhado objetivo. “Estudava uma média de 8 horas por dia e acordava às 4 horas, pois tinha que trabalhar. Não tive férias ou finais de semana e voltei toda a minha vida para passar nesse concurso”, afirmou. Segundo a procuradora, que já foi escrevente, assessora de juiz e analista do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a experiência de vida, além da profissional, também é um fator de suma importância para o ingresso na magistratura. “Pretendo me dedicar exclusivamente à atividade judicante, me manter sempre atualizada, e aproveitar as experiencias que possuo para julgar de forma correta e humanizada”, declarou.Já o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, ao receber os novos juízes no gabinete da Presidência fez questão de cumprimentar cada um pessoalmente e classificou a ocasião como “ o segundo momento mais feliz” de sua vida. “Temos passado por uma constante renovação no Judiciário goiano, Quando cheguei aqui eram apenas 26 desembargadores e destes permanecem, além de mim, somente o desembargador José Lenar de Melo Bandeira. Por isso me senti realizado com a nomeação de 10 novos desembargadores, ou seja, houve uma renovação de 98% no quadro do Judiciário goiano. Essa transformação é irreversível e demonstra que estamos entrando em novos tempos”, enfatizou.Concurso inovador e humanizadoAo transmitir uma mensagem de boas-vindas aos candidatos, Paulo Teles aproveitou a oportunidade para elogiar o padrão de qualidade, a lisura e a transparência na realização do concurso. A adoção de uma filosofia moderna e humanizada, de acordo com o presidente do TJ, não foram empecilhos para avaliar o preparo e a inteligência dos candidatos, ao contrário do que ocorre na maioria dos certames tradicionais. “Goiás hoje dá exemplo para o Brasil e essa comissão teve a coragem de inovar, pois além do conhecimento jurídico observou o comportamento e a vocação dos candidatos. Nunca preguei que devemos abrir as portas da magistratura para pessoas despreparadas e que não tem responsabilidade com a função. Mas acredito ser inadmissível que num concurso para juiz seja aprovado somente um candidato, como já chegou a acontecer em outros certames nacionais, com tanto déficit de juízes. Temos que julgar os candidatos também pelo aspecto humano”, acentuou.Referindo-se à magistratura como uma “missão sagrada e grandiosa”, Paulo Teles alertou os candidatos para a responsabilidade do cargo e aconselho os futuros juízes a ter sensibilidade para os problemas sociais, contribuindo, assim, para aproximar, de forma efetiva, o Judiciário da comunidade. “A magistratura requer renúncia, sacrifício e muita dedicação. Sejam dignos da confiança do povo. Não deixe que os cidadãos os vejam numa vitrine, nem como seres superiores ao mais humildes. Vocês são, antes de tudo, instrumento da Justiça e da paz social”, conclamou.Durante a apresentação dos candidatos a Paulo Teles, o desembargador Leandro Crispim, presidente da comissão organizadora, falou sobre o trâmite tranquilo e transparente no qual transcorreu o concurso e ressaltou o alto nível dos candidatos. “Entre os aprovados temos juízes de outros estados, promotores, delegados, procuradores, entre outros. Esse é um motivo de orgulho para todos nós. Só tenho a agradecer todos os membros da comissão e ao presidente do TJ pelo empenho na concretização do certame”, frisou. Para o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, também membro da comissão, a efetivação e o êxito do concurso se devem principalmente à disponibilização, pelo presidente do TJGO, de todos os meios indispensáveis para sua concretização. “A grandiosidade desse gesto não se exprime com simples palavras, pois a prova é viva e está refletida nesse candidatos”, enalteceu.Parabenizando todos os candidatos, o desembargador Benedito Camargo Neto, que integra a comissão pela terceira vez consecutiva, falou sobre a avaliação criteriosa a que eles foram submetidos e contou que foi reprovado numa prova oral para concurso de juiz quando foi questionado sobre uma súmula. “O nervosismo e outras circunstâncias externas muitas vezes contribuem para que o candidato não sai bem no concurso, como já aconteceu comigo. Isso não quer dizer que ele não esteja apto ao cargo, mas deve servir de estímulo para novos desafios”, afirmou.Embora tenha passado no concurso para juiz com apenas 23 anos, o juiz Fabiano Abel Aragão Fernandes, outro integrante da comissão, lembrou que foi reprovado em dois concursos, um em Goiânia e outro no Distrito Federal, antes de ingressar na magistratura. “Para aqueles que não conseguiram passar na prova hoje, asseguro que vocês não devem desanimar, pois sou um exemplo de que é possível passar no concurso quando se tem boa vontade, dedicação e empenho. E para os aprovados afirmo que vocês não devem encarar a magistratura como um simples emprego, pois a conduta individual de cada um se reflete no todo. Devemos atender as necessidades do cidadãos, já que é a eles que servimos”, aconselhou.Também membro da comissão, o juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da Presidência do TJGO, falou sobre a importância da união da classe e elogiou a condução do concurso. “Nós juízes devemos nos unir em torno do ideal de uma Justiça mais humana e próxima do povo. Vocês são o futuro do Judiciário. Também gostaria de deixar meu registro sobre a forma transparente e correta com que o desembargador Leandro Crispim conduziu esse certame. Tudo transcorreu na mas absoluta normalidade e foi repassada uma tranquilidade ímpar aos candidatos”, acentuou.Fazem parte da comissão o desembargadores Leandro Crispim (presidente), Benedito Camargo Neto, Luiz Cláudio Veiga Braga, Carlos Alberto França, além dos juízes Wilton Muller Salomão, auxiliar da Presidência do TJGO, Gerson Santana Cintra, substituto do 2º grau, e Fabiano Abel Aragão Fernandes.A lista dos aprovados na prova oral já está disponível no site do TJGO,  através do link concursos.  

Fruto de uma conjugação de esforços e vontades de várias associações de juízes de países de língua portuguesa, foi criada no último dia 12 de novembro uma associação internacional denominada União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). O novo órgão conta com a participação de associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe - como membros - e Timor-Leste, como observador. O juiz Rafael de Menezes, diretor de Informática da AMB, foi nomeado presidente da UIJLP.O ato solene de assinatura dos estatutos da UIJLP foi realizado na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 12 de novembro. Para esta cerimônia foram convidadas as mais importantes autoridades da Justiça e do Executivo de Cabo Verde e Portugal, embaixadores do Brasil, além da presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), juíza Fatoumata Diakite e do vice-presidente do Tribunal da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o juiz conselheiro Benfeito Ramos."Esse evento só foi possível graças à iniciativa dos juízes de Portugal e também ao apoio do Itamaraty, pois o governo brasileiro pagou as passagens para alguns juízes africanos se reunirem conosco. A AMB está muito honrada de ter ficado com a presidência da UIJLP e esperamos nesse primeiro mandato firmar raízes solidas para o cumprimento dos nossos objetivos estatutários, especialmente a luta pela independência e condições de trabalho para os juízes lusófonos", destacou Rafael de MenezesCom a constitução da UIJLP, pretende-se criar uma via institucional de diálogo entre juízes de expressão portuguesa, potencializando as virtudes de um patrimônio cultural comum, com vista à consolidação dos valores do Estado Democrático de Direito no espaço das várias nacionalidades e territórios de língua oficial portuguesa.A UIJLPA UIJLP tem entre seus objetivos:- defender a independência permanente, real e efetiva do Poder Judiciário; - salvaguardar a posição constitucional do Poder Judiciário e pugnar pelo respeito dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais; - defender a dignidade e o prestígio da função jurisdicional; - pugnar pela criação das condições profissionais, funcionais, orçamentais e materiais aptas ao exercício qualificado da atividade judicial; - defender a valorização permanente dos juízes; - promover e defender o movimento associativo dos juízes; - estudar os problemas jurídicos comuns a fim de obter o aperfeiçoamento das legislações e a sua harmonização; - protagonizar a pesquisa e a permuta de conhecimentos; - promover a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a união entre os juízes dos países e territórios de língua oficial portuguesa.O órgão já possui um Conselho Executivo instituído, com sede em Lisboa, localizado na Rua Ivone Silva nº 6 - Lote 4 - 19º Dtº - Edifício Arcis .Compõem o Conselho Executivo para um mandato de 3 anos, um presidente (o juiz Rafael de Menezes, membro da diretoria da AMB, em representação do Brasil), um secretário-executivo (o juiz Nuno Coelho, em representação de Portugal), um tesoureiro (o juiz Simão Santos, em representação de Cabo Verde) e um vogal (a juíza Joana Maússe Quinze), em representação de Moçambique.

A Diretoria Social convida associados e familiares para participarem da tradiconal festa de confraternização da ASMEGO, realizada no final do ano. A festa será no dia 18 de dezembro, às 20 horas, no salão social da associação. Os convites serão enviados pelo correio para os associados.Clique aqui para visualizar o ofício-convite.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, assinou o Decreto Judiciário nº 2.880/10, que dispõe sobre a escala dos desembargadores plantonistas para o plantão judiciário do 2º grau no primeiro semestre de 2011. A iniciativa dá cumprimento à Resolução nº 4, de 23 de maio de 2007, da Corte Especial, que instituiu o plantão fornense no TJGO, bem como a Resolução nº 71, de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O plantão semanal se inicia na segunda-feira, às 18h (encerramento do expediente forense), e o desembargador plantonista, durante seu afastamento eventual da atividade judicante, será substituído por um juiz de direito substituto em segundo grau, designado pela Corte Especial, observa o expediente.Conforme o decreto, o plantão obedecerá à seguinte escala: Semana Desembargador plantonista 27.12.10 a 03.01.11 Carlos Alberto França 03.01.11 a 10.01.11 José Lenar de Melo Bandeira 10.01.11 a 17.01.11 Vitor Barbosa Lenza 17.01.11 a 24.01.11 Beatriz Figueiredo 24.01.11 a 31.01.11 Floriano Gomes da Silva Filho 31.01.11 a 07.02.11 Ney Teles de Paula 07.02.11 a 14.02.11 Rogério Arédio Ferreira 14.02.11 a 21.02.11 Leobino Valente Chaves 21.02.11 a 28.02.11 Huygens Bandeira de Melo 28.02.11 a 07.03.11 João Ubaldo Ferreira 07.03.11 a 14.03.11 Gilberto Marques Filho 14.03.11 a 21.03.11 João Waldeck Félix de Sousa 21.03.11 a 28.03.11 Nelma Branco Ferreira Perillo 28.03.11 a 04.04.11 Walter Carlos Lemes 04.04.11 a 11.04.11 João de Almeida Branco 11.04.11 a 18.04.11 Carlos Hipólito Escher 18.04.11 a 25.04.11 Kisleu Dias Maciel 25.04.11 a 02.05.11 Stenka Isaac Neto 02.05.11 a 09.05.11 Zacarias Neves Coelho 09.05.11 a 16.05.11 Luiz Eduardo de Sousa 16.05.11 a 23.05.11 Alan Sebastião de Sena Conceição 23.05.11 a 30.05.11 Geraldo Leandro Santa Crispim 30.05.11 a 06.06.11 Itaney Francisco Campos 06.06.11 a 13.06.11 Amélia Netto Martins de Araújo 13.06.11 a 20.06.11 Luiz Cláudio Veiga Braga 20.06.11 a 27.06.11 Geraldo Gonçalves da Costa 27.06.11 a 04.07.11 Hélio Maurício de Amorim  

Os associados da AMB que desejarem votar pela internet devem fazê-lo até esta quinta-feira (25), às 20h (horário de Brasília). Desde a última terça-feira (23), quando foi aberto o processo eleitoral pela web, até o momento, aproximadamente 1,7 mil magistrados já fizeram a escolha por meio do sistema eletrônico desenvolvido, gerenciado e executado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A eleição elegerá o novo Conselho Executivo e Fiscal da entidade para o triênio 2011/2013.Para participar do pleito pela internet, o associado deve acessar o portal da AMB (www.amb.com.br) e clicar no link “Vote aqui”, que o direcionará para o site do TRE-DF. É necessário que o magistrado informe seu número de CPF e a senha enviada pelo Tribunal. Lembrando que apenas os associados com e-mail e CPF corretamente cadastrados no banco de dados da AMB até o início de novembro receberam os dados e poderão votar pelo portal.A senha é individual e secreta. Em caso de perda ou esquecimento desta, o magistrado deve acessar o sistema de votação e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB. Por isso, verifique sua caixa de e-mail, inclusive as pastas de "lixo eletrônico" e "spam", e tome nota de todo o procedimento. Em caso de dúvida, ligue para (61) 2103-9012.Confira aqui o relatório parcial com o nome das pessoas que tiveram o voto eletrônico registrado no sistema até as 19h desta quarta-feira (24). O arquivo também está disponível para consulta no link “Eleições AMB”, localizado na lateral superior esquerda do site da entidade.TransparênciaDepois do encerramento do período de votação online (20h, pelo horário de Brasília), a gerência de informática da AMB produzirá um relatório completo com os nomes dos magistrados que votaram e encaminhará esses dados para os integrantes das comissões eleitorais locais, designados pelas associações estaduais. O objetivo é impedir quem votou pela internet de utilizar outras modalidades de votação (sobrecarta ou pessoalmente) e assim evitar a duplicidade, garantindo a lisura e a transparência do pleito.Voto nas associações estaduaisQuem não pôde votar pelo sistema eletrônico ainda poderá fazê-lo pessoalmente, nesta sexta-feira (26), das 8h às 19h (horário de Brasília), por meio de cédula de papel que deverá ser depositada em urna de lona disponível na sede das associações estaduais. No momento em que o eleitor se identificar, a mesa de votação verificará se ele já votou por sobrecarta, ou pela internet.Voto em trânsitoOs associados que estiverem em Brasília e fora de seus estados de origem, poderão votar, das 8h às 20h, na sede da AMB. A entidade está localizada no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 2, bloco D, torre B, conjunto 1302 - Centro Empresarial Liberty Mall.Não deixe de participar! As Eleições da AMB são importantes para decidir o futuro institucional da magistratura brasileira. 

Já estão agendadas mais de 103 mil audiências para a Semana Nacional de Conciliação, que será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da próxima segunda-feira (29/11) em sua quinta edição. Esses números (que totalizam, na prática 103.113 audiências) dizem respeito apenas ao que foi programado em sete tribunais brasileiros, dos 91 existentes, o que leva à expectativa de uma quantidade bem maior de audiências até o final da programação - uma vez que, em diversas varas, os juízes também estão fazendo os seus agendamentos.Para se ter uma ideia do tamanho da mobilização deste ano, viabilizada pelo CNJ com a parceria dos tribunais, apenas no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão marcadas cerca de 54 mil audiências. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estão programadas 20.709 audiências. No do Espírito Santo (TJES) são mais de seis mil e os agendamentos não param em todos os ramos do Judiciário. Em Alagoas, por exemplo, um dos destaques é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 19), que agendou 1.740 audiências.Em São Paulo, apenas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram agendadas, na capital, 18.664 audiências - fora as varas das outras cidades paulistas. No Rio de Janeiro, a previsão é de realização de aproximadamente duas mil audiências por parte do Tribunal de Justiça (TJRJ), fora os demais tribunais do estado.Inovação - Além do agendamento prévio, os tribunais também estão adotando iniciativas inovadoras que possam facilitar a conciliação entre as partes dos processos. No Espírito Santo, por exemplo, o TJES programou a realização de mutirões temáticos, para audiências concentradas sobre setores específicos, tais como as de processos que tenham como partes empresas de telecomunicações, saúde e energia elétrica. Tais mutirões vão abordar, também, processos referentes ao direito de família (em casos como separações e pensões alimentícias), num trabalho que contará com a participação de alunos da Escola da Magistratura daquele estado e de juízes aposentados.Em São Paulo, foram programadas audiências sopre processos em andamento e para situações pré-processuais que dizem respeito a conflitos entre pessoas que ainda não ajuizaram ação na Justiça. Já o TJBA resolveu, em vez de uma, fazer duas semanas de conciliação. As audiências serão realizadas nas 276 comarcas daquele estado - foram iniciadas na última segunda-feira (dia 22/11) e prosseguem até o dia 3 de dezembro.Telefonia - Dentre os principais conflitos a serem tratados nas audiências de conciliação programadas na Bahia, destacam-se a prestação inadequada de serviços - principalmente de empresas de telefonia e de cartões de crédito - e questões familiares, como o não reconhecimento de paternidade e o não pagamento de pensão alimentíciaNo âmbito do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT 19), a Semana contará com a participação de juízes do trabalho de 1º grau de todas as varas trabalhistas do estado, em prol da solução rápida dos conflitos.O slogan da Semana Nacional de Conciliação 2010 é “Conciliando a gente se entende”. Com o evento, o CNJ pretende não apenas incentivar a solução de conflitos por meio de diálogo entre as partes - com intenção de evitar que o processo seja muito longo - como também reduzir a grande quantidade de processos na Justiça brasileira.