O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, assinou nesta quarta-feira (12), editais noticiando a vacância de cargos e abrindo prazo de 10 dias para a inscrição dos interessados na promoção de juízes pelo critério de antiguidade nas seguintes Varas, Juizados e Comarcas:Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Quirinópolis (entrância intermediária); Juiz de Direito da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da Comarca de Jataí (entrância intermediária);Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Posse (entrância intermediária); 1º Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude (causas cíveis e questões administrativas afins) da Comarca de Goiânia (entrância final); Juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Itaberaí (entrância intermediária); Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cristalina (entrância intermediária); Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros (entrância intermediária); Juiz de Direito da 2ª Vara (Criminal – Crime em Geral e Precatórias Criminais) da Comarca de Formosa (entrância intermediária); Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Anápolis (entrância intermediária); Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) da Comarca de Novo Gama (entrância intermediária); Juiz de Direito da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental) da Comarca de Valparaíso de Goiás (entrância intermediária); Juiz de Direito da 2ª Vara (Cível, Criminal e das Fazendas Públicas) da Comarca de Cristalina (entrância intermediária); Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Formosa (entrância intermediária); Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) da Comarca de Caldas Novas (entrância intermediária); Juiz de Direito da 1ª Vara (Cível e da Infância e Juventude) da Comarca de Quirinópolis (entrância intermediária); Juiz de Direito da Comarca de Alto Paraíso de Goiás (entrância inicial); Juiz de Direito do Juizado Cível e Criminal da Comarca de São Luís de Montes Belos (entrância inicial) e ainda, Juiz de Direito da Comarca de Paraúna (entrância inicial).Texto: Godofredo Sandoval Batista

Em edital assinado nesta quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, noticiou a vacância do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás a ser provido pelo critério de merecimento. Foi dado prazo improrrogável de cinco dias, para os interessados requererem acesso, de conformidade com as normas legais.Em outro edital, Paulo Teles noticiou a vacância do cargo de juiz de Direito substituto em Segundo Grau, convidando para, no prazo improrrogável de 10 dias, contados da publicação, requererem remoção pelo critério de merecimento, os Juízes de Direito que, na data de entrada em vigor da Lei nº 13.644, de 12 de julho de 2000, eram titulares de comarcas de 3ª entrância, bem como os Juízes de Direito de entrância final, que figurem na quinta parte da lista de antiguidade de entrância final.Foi noticiado, ainda, através de outro edital para remoção, a vacância do cargo de Juiz Substituto em Segundo Grau, convidando para, no prazo improrrogável de 10 dias da publicação, requerem remoção para o mencionado juízo, pelo critério de antiguidade, os interessados que se enquadrarem nas normas previstas na legislação estadual.

Prender o autor de violência sexual infantojuvenil é até hoje muito raro no Brasil, devido à dificuldade de obtenção de provas. Esse cenário deve começar a mudar com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais de todo o país adotem sistemas apropriados para colher o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. A proposta aceita por unanimidade foi apresentada em 9 de novembro de 2010, pela Conselheira Morgana Richa na 116ª Sessão do CNJ. “Estatísticas revelam que a responsabilização do agressor tem grau de incidência maior com o depoimento especial, porque a técnica e a ambientação são apropriadas, além de ser um procedimento mais cuidadoso na efetividade da prova”, afirma Morgana. Clique aqui para ver a recomendação.O depoimento especial é uma forma de ouvir a criança de forma digna e num ambiente menos intimidatório. Deve ser realizado em uma sala adaptada com sistema de áudio e vídeo, brinquedos, livros, lápis e canetas coloridos para que a vítima ou a testemunha de violência sexual possa se sentir mais acolhida e segura, em um ambiente mais confortável, para contar a sua história.“Quando o depoimento é realizado nos mesmos moldes de um adulto, leva ao constrangimento, a criança rememora os fatos de uma tragédia violenta. Essa forma de escuta acolhedora traz a humanização no processo, tratando a criança na sua condição”, diz Morgana. Nos locais onde ainda não é realizado o depoimento especial, a vítima normalmente é obrigada a reviver o seu drama até oito vezes durante o processo judicial.Na sala especial, há a presença de um técnico e uma equipe multidisciplinar para colher as declarações, enquanto juízes, promotores e advogados assistem ao depoimento de outra sala. O psicólogo ou outro profissional capacitado não substituirá a autoridade do juiz, mas funcionará como facilitador da coleta de provas. Existem casos especiais em que os próprios juízes fazem as perguntas, segundo Morgana. O profissional será facilitador da conversa com a criança para que o resultado seja o mais fiel possível.Ao ouvir a criança, os profissionais também devem estar preparados para dar apoio, orientação e, encaminhar o menor para assistência psicológica, quando necessário. Como foi gravado, o procedimento colabora para que a criança não seja exposta várias vezes para contar a mesma história. “Assim se evita a revitimização e também que a criança passe por trauma ainda maior, com mais sequelas e outros desgastes desnecessários”, conclui a Conselheira.O primeiro estado brasileiro a adotar o depoimento especial foi o Rio Grande do Sul, em 2003. A recomendação do CNJ tem o objetivo também de unificar a prática do depoimento especial, hoje realizada por alguns tribunais de São Paulo, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco e Espírito Santo. O procedimento pode ainda ser novidade no Brasil, mas já é amplamente adotado em países estrangeiros como: Inglaterra, Argentina, Estados Unidos, Espanha, Canadá, Chile, Costa Rica e França.“No processo-crime é muito importante a produção de prova, por isso, o depoimento acolhedor é visto como um avanço, ao utilizar recursos tecnológicos de ponta, além da capacitação do profissional intermediador que torna a matéria mais ampla e tratada em profundidade interdisciplinar”, ressalta Morgana. Por enquanto, trata-se de uma recomendação do CNJ, os juízes que não quiserem não serão obrigados a utilizar este procedimento. “A expectativa, no entanto, é muito positiva de que em breve o texto se torne lei e a prática seja obrigatória”, comemora a Conselheira.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Francisco Vildon José Valente (foto), empossado no cargo na última segunda-feira (10) falou sobre as expectativas e desafios em assumir a vaga de desembargador. O magistrado que exercia a função de juiz substituto em segundo grau, desde março do ano passado, foi nomeado pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Abrão Rodrigues Faria.Vildon afirmou que irá trabalhar para reduzir o número de processos e o tempo de tramitação. "Vou me esforçar para encontrar meios de amenizar a morosidade". O novo desembargador disse que o período em que atuou como juiz substituto em segundo grau deu-lhe condições para assumir o cargo com segurança. "Foi uma espécie de treinamento". O desembargador, que integra a Quinta Câmara Cível do Tribunal, ressaltou que irá desempenhar a nova função com ainda mais seriedade, dedicação e esforço.Foto: Wagner Soares 

Duas candidatas, inscritas no concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, realizado em 2009, conseguiram, judicialmente, a anulação de duas questões do certame, mesmo após o Ente Público alegar que o Poder Judiciário não pode apreciar critérios de formulação e correção de provas.A decisão, que teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, no julgamento da Apelação Cível (n° 2010.010616-9), movida pelo Estado e pelo Ministério Público Estadual, considerou que o Superior Tribunal de Justiça realmente tem defendido a tese argumentada pelo ente público e pelo MP.No entanto, em havendo flagrante ilegalidade de questão objetiva de prova de concurso, que possa causar dúvida, como é o caso, bem como ausência de observância às regras previstas no edital, tem-se admitido sua anulação pelo Judiciário por ofensa ao princípio da legalidade. O entendimento do STJ foi exposto, em 2008, pelo ministro Mauro Campbell Marques.De acordo com a decisão, considerar incorreta, por exemplo, a letra 'E' da questão 34 do certame, seria seria o mesmo que negar a validade do que está especificado no Artigo 3º do Estatuto Processual Civil. O quesito, segundo os desembargadores, apenas diz, com outras palavras o que consta no Estatuto. Assim, tanto a letra 'E', quanto a 'D', se encontram corretas, ao contrário do que definiu o gabarito, admitindo apenas uma alternativa.Na questão 26, também contestada pelas candidatas, houve, segundo a decisão, um conflito entre as definições de 'usucapião', que é o meio de aquisição da propriedade ou de outro direito pela posse prolongada de determinado bem, e o direito real de habitação. Desta forma, os pontos terão que ser atribuídos às autoras da ação original. 

A discussão sobre a ampliação das penas alternativas para o pequeno traficante sem conexão com o crime organizado deve voltar à pauta com a reformulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.Agora, a secretaria é vinculada ao Ministério da Justiça, e o tema das drogas é uma prioridade do novo governo.Hoje, a lei sobre drogas, de 2006, veda o uso de penas restritivas para traficantes, sem diferenciar quem vende em pequena quantidade de quem tem conexão com o crime organizado.Segundo Pedro Abramovay, indicado para ocupar a secretaria, a ideia é tornar padrão um entendimento do Supremo Tribunal Federal que respalda o uso desse tipo de pena para a lei de drogas, a critério do juiz.Assim, os juízes poderiam aplicar penas alternativas a quem se encontra na situação intermediária entre usuário e traficante, desde que seja réu primário.Não está definido, diz o secretário, como o tema será tratado: se por meio de um projeto de lei já elaborado pelo ministério, por uma súmula vinculante da decisão do STF ou por projetos de lei já em tramitação.

Mais de 120 juízes, desembargadores e diretores de área e divisões participaram, na última sexta-feira (7/1), do workshop Cuidando de Si Mesmo e dos Relacionamentos, ministrado por Júlio César Faria Machado, um biólogo estudioso em Filosofia e pesquisador do comportamento humano, que atua na formação de gestores e magistrados em todo o PaísCom o objetivo de desenvolver o autoconhecimento e a confiança pessoal e também ampliar a competência emocional de líderes, durante aproximadamente oito horas o palestrante não apenas esclareceu sobre o tema. Ele também propôs técnicas de relaxamento, para ajudar a manter o equilíbrio emociona,l e vivências, para a percepção de que o estresse tem mais a ver com os modelos mentais da própria pessoa do que com os fatores externos.Júlio César elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e ressaltou que investir no ser humano é a grande prioridade, pois “as organizações têm sua origem nas pessoas, o trabalho é processado por pessoas e o produto do seu trabalho é destinado às pessoas”. Segundo ele, o estresse se intensifica à medida que aumentam as responsabilidades, pressão laboral, competitividade, estafante jornada de trabalho, entre outras características muito típicas do mundo apressado em que vivemos. “Esse workshop oferece subsídios importantes e de fácil assimilação, para que o indivíduo aumente o seu domínio pessoal, desenvolvendo o equilíbrio das suas emoções e do estresse”, disse.Diante disso, como manter a qualidade de vida e o equilíbrio emocional? Júlio afirma que a resposta é simples, “treinando a capacidade de cada indivíduo de desenvolver a resiliência, ou seja, a capacidade de se recuperar com mais rapidez e de se mostrar mais tolerante e adaptável diante dos desafios que a vida apresenta”.O palestrante reforçou que tanto a saúde pessoal como a das organizações dependem do desenvolvimento de mecanismos de melhoria na qualidade de vida. “A conscientização das pessoas, neste sentido, leva a uma maior maturidade e conseqüente responsabilidade em tornar, ela própria, a principal responsável pela criação de novos hábitos e atitudes mentais que redundarão em mais saúde e felicidade, contagiando o ambiente à sua volta”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (RE 611639) que discute a constitucionalidade da parte final do parágrafo 1º do artigo 1.361 do Código Civil. Essa parte do dispositivo determina que, em se tratando de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, devendo-se fazer a anotação no certificado de registro de veículos.A parte final do dispositivo foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidiu pela continuidade do registro dos contratos de veículos com alienação fiduciária em cartório de títulos e documentos e considerou como “mera providência adicional” a anotação perante o órgão de licenciamento.A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) ingressaram com o recurso extraordinário alegando que o parágrafo 1º do artigo 1.361 do Código Civil traz uma “simplificação da vida do proprietário fiduciário do veículo, alcançando-se a publicidade da avença (acordo) entre as partes”.Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio, fica “configurada” a repercussão geral toda vez que é proclamada a inconstitucionalidade de ato normativo de tratado ou lei federal. “Cumpre ao Supremo, então, equacionar o tema”, afirmou.O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou a favor do pedido da Acrefi e do Detran-RJ, pela constitucionalidade da parte final do parágrafo 1º do artigo 1.361 do Código Civil.Repercussão geralA repercussão geral é reconhecida quando a discussão no processo é relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico. Quando o STF decide a matéria, o entendimento tem de ser aplicado em todos os recursos extraordinários propostos nos tribunais do país. Ou seja, uma única decisão da Corte Suprema é multiplicada em todo o Brasil. A finalidade é uniformizar a interpretação constitucional sem exigir que o STF decida múltiplos casos idênticos sobre a mesma questão constitucional.

Os cinco juizados especiais dos aeroportos do país conseguiram solucionar por meio de conciliação 31% das 7 mil reclamações recebidas desde que entraram em funcionamento. Implantados em julho, os primeiros juizados estão nos dois aeroportos da cidade de São Paulo, Congonhas e Cumbica, no aeroporto Juscelino Kubitschek (JK) em Brasília, e nos dois aeroportos da cidade do Rio de Janeiro, Tom Jobim (Galeão) e Santos Dumont. Mais de 15 mil pessoas já foram atendidas por essas unidades de Justiça.Normalmente, as reclamações dos passageiros estão relacionadas a atrasos e cancelamento de vôos, extravio, violação e furto de bagagens. No Rio de Janeiro, os juizados prestaram 6,9 mil atendimentos. Das 2,7 mil reclamações recebidas, 702 foram resolvidas na mesma hora por meio de acordos, um percentual de 25% de soluções pacíficas obtidas.Em São Paulo, foram 4,7 mil atendimentos, sendo 2,6 mil reclamações e 584 acordos (22% dos problemas resolvidos por meio de conciliação). Na opinião do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paulo Tamburini, todo esforço do Poder Judiciário para que o conflito não seja judicializado representa um meio educativo à população. “As 7 mil reclamações poderiam ter se transformado em processos”, diz o conselheiro Tamburini.O juizado do aeroporto JK, em Brasília, alcançou o maior percentual de acordos, 53% de 1,7 mil reclamações recebidas. Do mês de julho ao início de janeiro, o juizado do aeroporto JK realizou 911 acordos.Os juizados especiais dos aeroportos foram instalados por orientação da Corregedoria do CNJ e como resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal dessas cidades. O atendimento é gratuito e pretende solucionar discussões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Os juizados também oferecem informações e orientação a população – desde que foram criados, foram dadas 8,6 mil orientações, a maioria delas, 4,2 mil, nos aeroportos fluminenses.Luiza de Carvalho

Em tempos de virtualização de processos, nada mais natural do que o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornar-se a porta de acesso do Tribunal para a sociedade. Na Sala de Notícias do portal, o internauta encontra todas as decisões relevantes, redigidas de maneira a facilitar o entendimento mesmo para os que não dominam o jargão jurídico. Em 2010, foram publicadas 2.288 notícias. Nelas, houve em torno de 11 milhões de acessos. A intensificação do uso do Twitter como ferramenta de divulgação das decisões contribuiu para que a informação chegasse mais rápido aos internautas. No perfil oficial do STJ – @STJNoticias – o usuário encontra, além das notícias publicadas no site, arquivos em MP3 com as informações, o telejornal semanal do STJ e fotos relacionadas à instituição. O trabalho da Coordenadoria de Editoria e Imprensa, responsável pela redação de matérias para site, ganhou credibilidade não só junto aos leitores como aos ministros do STJ. Por vezes, quando o acórdão ainda não está publicado, para explorar o precedente, o julgador cita trechos da matéria jornalística publicada na Sala de Notícias do site. E já houve caso de o ministro relator considerar petição de advogado que relatava publicação de notícia do site em caso análogo ao seu. Esse reconhecimento é resultado do trabalho de uma equipe de servidores do STJ, formados em comunicação social, que se reveza na cobertura de todas as sessões de julgamento realizadas pelo Tribunal – cerca de cem a cada ano. Eles acompanham, também, as decisões da Presidência e da Vice-Presidência, sempre de olho no que pode ser interesse da sociedade em geral e, particularmente, dos operadores do Direito.Ainda dá tempo de conferir as notícias mais acessadas do site do STJ em 2010. STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, publicada em 2 de maio e acessada 53,6 mil vezes. STJ inaugura página oficial de notícias noTwitter, publicada em 22 de fevereiro e acessada 48,3 mil vezes. STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos (versão atualizada), publicada em 25 de agosto e acessada 42,4 mil vezes STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais , publicada em 23 de agosto e acessada 41,2 mil vezes Jurisprudência do STJ em nova página de serviços no Portal, publicada em 20 de outubro e acessada 34,5 mil vezes. STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual (versão atualizada), publicada em 27 de abril e acessada 33 mil vezes. Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem do juiz, publicada em 29 de agosto e acessada 32,9 mil vezes Decisões do STJ beneficiam usuários de cheques especiais contra abusos de bancos, publicada dia 16 de outubro e acessada 31,1 mil vezes. Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público, publicada dia 25 de julho e acessada 29,9 mil vezes. Súmulas anotadas: nova ferramenta de consulta à jurisprudência do STJ, publicada em 11 de outubro e acessada 29,8 mil vezes. Perda da chance: uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada, publicada em 21 de novembro e acessada 28,8 mil vezes. Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS, publicada em 5 de setembro e acessada 28 mil vezes. Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada , publicada em 7 de junho e acessada 27,6 mil vezes STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público, publicada em 9 de março e acessada 27 mil vezes Falta de obrigatoriedade do teste do bafômetro torna sem efeito prático crime previsto na Lei Seca, publicada em 1º de outubro e acessada 27 mil vezes Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei , publicada em 28 de fevereiro e acessada 26,3 mil vezes. Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor, publicada em 23 de junho e acessada 26,1 mil vezes. STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito , publicada em 12 de junho e acessada 25,9 mil vezes. Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ , publicada em 13 de janeiro e acessada 24 mil vezes. Juizado especial é competente para julgar disputas que envolvam perícia, publicada em 3 de novembro e acessada 24 mil vezes. O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação, publicada em 10 de outubro e acessada 23,6 mil vezes. Demora do Congresso deixa desaposentadoria nas mãos da Justiça, publicada em 12 de setembro de acessada 23,1 mil vezes. Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel, publicada em 20 de setembro e acessada 23 mil vezes. Exame criminológico é tema de nova súmula do STJ, publicada em 2 de maio e acessada 22,8 mil vezes. Nos litígios envolvendo cartão de crédito, o cliente quase sempre tem razão e direito a indenização por dano moral, publicada em 14 de novembro e acessada 22,7 mil vezes. STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público, publicada em 11 de julho e acessada 22,6 mil vezes. Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria , publicada em 8 de abril e acessada 22,5 mil vezes. Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências, publicada em 23 de fevereiro e acessada 22,4 mil vezes. Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ , publicada em 31 de maio e acessada 22,2 mil vezes. Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios , publicada em 22 de março e acessada 22,1 mil vezes. STJ edita súmula sobre regime prisional quando fixada a pena-base no mínimo legal , publicada em 2 de fevereiro e acessada 21,3 mil vezes. STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz, publicada em 29 de julho e acessada 21,2 mil vezes. Novas leis e entendimentos mudam jurisprudência da Quinta Turma, onde atua o ministro Felix Fischer, publicada em 17 de janeiro e acessada 20,5 mil vezes. É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito, publicada em 24 de março e acessada 20,1 mil vezes. 

O Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, acompanhado dos desembargadores Leobino Chaves e Beatriz Figueiredo, visitou ontem (10), o governador do Estado, ocasião em que fez convite a Marconi Perillo, para a posse dos novos dirigentes do Tribunal. O governador agradeceu a deferência e confirmou presença no ato, que será realizado dia 1º de fevereiro, às 16 horas, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.Além do desembargador Lenza, que assumirá a presidência, tomam posse naquele dia, os desembargadores Leobino Chaves, como Vice-presidente e Beatriz Figueiredo, como Corregedora-Geral de Justiça, para o período 2011/2013Os três desembargadores estiveram ainda na Assembléia Legislativa, onde também formalizaram convite ao presidente daquele Poder, deputado Helder Valin.

A diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) estendeu, para até 12/1 (quarta-feira) o período de solicitação das férias referentes ao período de 2008 a 2010 e a remarcação das férias relativas ao ano de 2011.Por meio do Portal do Servidor, servidores que ainda não usufruíram férias dos anos de 2008, 2009 e 2010 poderão solicitar o benefício. Quem já solicitou o período de férias relativas a 2011 mas deseja remarcar a data, também pode realizar nova solicitação no mesmo sistema.Já os diretores deverão validar os pedidos, também no sistema, entre os dias 13 e 16/1. Este é o último prazo para marcar usufruto de 2008 a 2010. O usufruto de 2011 poderá ser remarcado em outro período, posteriormente disponibilizado no portal.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7804/10, do Senado, que aumenta o valor-limite para que as conciliações, os processos e os julgamentos de causas e títulos extrajudiciais possam ser feitos por juizados especiais cíveis estaduais. A proposta, que altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95), aumenta de 40 para 60 salários minímos o valor máximo.Nos juizados especiais federais, o valor de 60 salários mínimos já havia sido instituído pela Lei 10.444/02, que fez várias alterações no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). Essa lei equiparou o valor das ações de competência dos juizados especiais federais ao das causas com procedimento sumário (60 salários mínimos).O limite nos juizados especiais estaduais, no entanto, permaneceu de 40 salários mínimos. “Criou-se, então, um descompasso”, afirma o autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Segundo Mozarildo Cavalcanti, o objetivo de sua proposta é uniformizar o procedimento em causas cíveis de menor complexidade.TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com o PL 6954/02, também do Senado, que trata de assunto semelhante e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As propostas estão em regime de urgência e aguardam análise pelo Plenário.Íntegra da proposta:PL-6954/2002PL-7804/2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou a liminar requerida pela defesa de Maurício Borges Sampaio para que ele seja mantido no cargo de titular do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia (GO) até que seja julgado mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça. No dia 12/07/2010, o CNJ divulgou a relação definitiva das serventias vagas, entre as quais a que Maurício Borges Sampaio se diz titular. Na Ação Cautelar (AC 2780), a defesa do tabelião alega que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) marcará, a qualquer momento, data para a audiência de escolha dos candidatos aprovados no concurso público para preenchimento das serventias vagas, por isso somente uma liminar poderia preservar seus direitos até a decisão de mérito no mandado de segurança. Ocorre que o relator do processo (MS 29485), ministro Ayres Britto, já negou seguimento ao pedido por considerá-lo “mera reiteração” do MS 27415.A defesa sustenta que a decisão de Ayres Britto estaria equivocada, mas, como ainda não foi sido publicada (apenas está disponível no site do STF na internet) não é possível apresentar agravo regimental, o que justificaria o deferimento da liminar nesta ação cautelar pelo presidente do STF. Ao negar a pretensão, o ministro Peluso afirmou que está claro que o objeto desta ação cautelar é garantir a efetividade de suposto provimento favorável em agravo regimental ainda não interposto e cujo cabimento é discutível.“No caso, meras alegações do requerente, sem suporte sem fatos, fundamental a pretensão de provimento liminar. É o que se depreende da petição inicial, na qual se afirma que o Tribunal de Justiça goiano, a partir de 6/01/2011, marcaria data para audiência de escolha dos candidatos aprovados em concurso público. Ora, não se sabe se o Tribunal efetivamente marcará data ainda em janeiro, nem tampouco se a data será anterior ao retorno do ministro Ayres Britto, o que não dá consistência, portanto, à alegação de urgência”, ressaltou o presidente.Peluso acrescentou que, caso a marcação da audiência e a realização do ato ocorram ainda este mês, ou seja, antes do reinício das sessões de julgamento do STF, tal convocação servirá apenas para que os aprovados no concurso público manifestem preferência dentre as serventias disponíveis. “Como vários outros atos ainda decorrerão da mera escolha, até que se designe data para a posse dos aprovados, também por essa razão não vejo risco de perecimento de direito ou outra questão urgente que reclame provimento positivo desta Presidência”, concluiu Peluso, antes de determinar a distribuição da presente ação cautelar ao ministro Ayres Britto.

Após trilharem uma longa carreira como juízes, Francisco Vildon José Valente e Amaral Wilson de Oliveira tomaram posse como desembargadores na tarde desta segunda-feira (10/01), na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Com visões focadas na modernidade e na importância da aproximação do magistrado com a sociedade, os novos desembargadores esperam contribuir para que o TJGO possa continuar dinâmico e inovador em seus trabalhos e ações.O perfil de ambos ainda foi ressaltado pelo desembargador-presidente Paulo Teles ao afirmar que os magistrados trazem ideias novas e auxiliarão na incrementação da nova política do Tribunal em aproximar a Justiça do povo. “Eles têm muito a dar nesse sentido. São juízes experimentados nas comarcas do interior, que vêm de uma vida muito difícil quando Goiás ainda engatinhava em termos de Judiciário”, disse, reforçando que Francisco Vildon e Amaral Wilson chegam com “novas ideias que trazem de uma escola nova, mais revolucionária e mais moderna em termos de decisão”.Durante a solenidade, o desembargador Leobino Valente saudou, em nome da Corte Especial, os novos colegas, apresentando a história de cada um, e frisou que a nova experiência não será difícil para eles, “pois vinvenciam intensamente” a vocação de magistrado. “Estejam certos que este Tribunal de Justiça muitos espera de Vossas Excelências, pois, no conceito de Couture, ‘da dignidade do juiz depende a dignidade do Direito. O Direito valerá, em um país ou em um momento histórico determinado, o que valham os juízes como homens”.De acordo com Amaral Wilson, ambos já atuavam no segundo grau como juízes substitutos, e a esperança é de continuarem sendo parceiros do TJGO. “Vamos trabalhar sempre para que o nome do nosso Tribunal continue, tanto em Goiás como em todo o País, como umTribunal dinâmico, que oferece a prestação jurisdicional em tempo e a hora para que os nossos jurisdicionados possam estar sempre satisfeitos”, destacou.Promovido a desembargador à unanimidade de votos e com pontuação máxima pelo critério de merecimento pela Corte Especial, Amaral Wilson afirmou estar feliz por ter alcançado o objetivo que estava em sua alma desde que entrou para a magistratura. “Chego a esta Corte de espírito aberto e amistoso, solicitando o auxílio da experiência vivida pelos eminentes colegas, aos quais peço compreensão por possíveis desacertos involuntários em minha trajetória neste Tribunal. Embora a química do tempo tenha transformado minha juventude em maturidade, vim para aprender e para somar esforços, objetivando prestações jurisdicionais adequadas aos casos concretos”, declarou.Também acreditando ser fundamental a aproximação do magistrado com a sociedade, José Vildon assume o cargo pelo critério de antiguidade “como servidor público” e afirma que traz sua experiência, vigor e entusiasmo ao TJGO . “Na prestação desse trabalho, tento agir com a maior transparência, inspirando-me na proteção do personagem de maior expressão neste contexto, o grandioso Jesus Cristo”, disse.Participaram da solenidade o governador Marconi Perillo, o vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza, o corregedor-geral da Justiça, Gilberto Marques Filho, o ministro Castro Filho, o presidente do TRE, Ney Teles de Paula, presidente do TRT, Gentil Pio, o procurador- geral de Justiça do Estado de Goiás, Eduardo Abdon Moura, o vice-presidente da OAB, Sebastião Macalé, o secretário da Segurança Pública, João Furtado, o procurador-geral do Município representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, o diretor-geral do TJGO, José Izecias de Oliveira, juízes, desembargadores, diretores de área, demais autoridades e comunidade em geral. 

Muito em breve, magistrados, servidores e jurisdicionados de 22 comarcas goianas serão contemplados com novos fóruns, todos dotados de estrutura digna, confortável e moderna, além de serem entregues totalmente mobiliados e informatizados. A concretização do maior plano de obras do País, elaborado pelo Judiciário goiano neste biênio (2009/2011), foi consolidada na manhã desta segunda-feira (10) durante a autorização de ordens de serviço para a construção de 22 novos fóruns no Estado ainda neste ano. O documento foi assinado oficialmente pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, no auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis.Ao garantir que a construção das obras terá início de imediato, Paulo Teles afirmou que o investimento feito pelo Judiciário goiano na construção e reforma de novos fóruns neste biênio foi de R$ 180 milhões. “São 62 construções e 36 reformas de fóruns no Estado. Estamos deixando quase 100% das comarcas com prédios próprios, já que algumas não serão contempladas apenas por falta de documentação, das escrituras de doação de terreno”, explicou. A missão do juiz moderno, de acordo com ele, consiste em estimular a consciência social, aproximando o Judiciário do povo e fazendo valer seus direitos. “Não estamos nenhum degrau acima de ninguém, em em importância, nem em cidadania”, assegurou.Somente neste biênio, o Judiciário goiano, conforme ressaltou o presidente do TJ, foi premiado nacionalmente em três importantes categorias: as Bancas Permanentes de Conciliação em Goiás, que fazem parte do Projeto Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Programa de Responsabilidade e Qualidade Ambiental, estimulando a consciência social sobre a importância de ser preservar o meio ambiente, e a criação da Universidade do Poder Judiciário (UniJudi), voltada para o aperfeiçoamento e capacitação do servidores da Justiça. “O Judiciário goiano está de cara nova e se tornou um ponto de confraternização entre os poderes, entidades religiosas e corporativas, lideranças políticas, onde todos se encontram em harmonia e igualdade. Essas premiações são fruto de muito trabalho e dedicação de toda a equipe do TJGO e demonstra que avançamos, que estamos à frente do tempo”, comemorou. Para Paulo Teles a presença do governador Marconi Perillo no evento “coroa” o ato de forma exemplar. “Essa é uma demonstração de apreço do governador pelo Judiciário e pela população de Goiás”, frisou.Em seu discurso, Marconi Perillo agradeceu o carinho e a sensibilidade de Paulo Teles e relembrou o revolução alcançada com a criação do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Fundesp), da qual participou e apoiou diretamente há 12 anos. “Antes do Fundesp a situação dos fóruns do interior era muito precária. Hoje, graças a esse recurso vivenciamos uma verdadeira revolução tanto na rede física quanto na informatização dos novos fóruns, pois os prédios contam com excelente estrutura e equipamentos de última geração”, acentuou. Com relação à administração de Paulo Teles, classificado pelo governador como “grande diplomata”, Marconi elogiou sua postura digna e competente e a forma exemplar na gestão dos recursos oriundos do Fundesp. “Paulo Teles administra com clima de harmonia e respeito com todos, uma conduta admirável. Tivemos gestões eficazes, mas a de Paulo Teles é, sem dúvida diferenciada”, enalteceu.Participaram da solenidade os desembargadores Antônio Nery da Silva, coordenador de obras do TJGO, Jeová Sardinha de Moraes, da 6ª Câmara Cível do TJGO; juízes Carlos Elias da Silva, diretor do Foro de Goiânia; Rinaldo Aparecido Barros, de Jaraguá; Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Vara de Família de Goiânia; José Izecias de Oliveira, diretor-geral do TJGO; entre outras autoridades, servidores e público em geral.Novos fórunsSerão contempladas com as ordens de serviço assinadas nesta manhã as comarcas de Israelândia, Formoso, Itaguaru, Goiandira, Serranópolis, Jandaia, Fazenda Nova, Hidrolândia, Santa Terezinha, Araçu, Itajá, Maurilândia, Rialma, Pontalina, Ceres, Morrinhos, Ipameri, Planaltina, Flores de Goiás, São Luís de Montes Belos, Montividiu e Carmo do Rio Verde. Destas, três são recém-instaladas: Serranópolis, Montividiu e Maurilândia. Somente no ano passado, foram inaugurados pela atual administração nove fóruns, além do criminal, em Goiânia. Até o final deste mês, quando se encerra a gestão Paulo Teles, estão previstas ainda a inauguração de mais 23 prédios e lançamento de pedra fundamental para a construção de outros três. Receberão prédios novos, pela ordem cronológica, as comarcas de Cidade Ocidental, Rubiataba, Itapaci, Campinorte, Uruaçu, Uruana, Alexânia, Corumbaíba, Cumari, Águas Lindas, Corumbá, Mossâmedes, Trindade, Cromínia, Aparecida de Goiânia, Cristalina, Goianápolis, Cachoeira Dourada, Bom Jesus, Panamá, Novo Gama, Valparaíso, Anápolis, Aruanã e Iaciara.Com a inauguração e início da construção de novos fóruns, o Tribunal goiano supera a meta estabelecida no Plano Estratégico do Poder Judiciário neste biênio: o de dotar com sedes próprias 85% das comarcas de Goiás. Os modelos de fóruns construídos seguem padrões pré-estabelecidos, de acordo com a dimensão da comarca, em números de jurisdicionados e volume de processos. São cinco os modelos adotadas, sendo de uma vara simples (642 metros quadrados); uma vara com juizado integrado (1.184 metros quadrados); uma vara e um juizado (1.508 metros quadrados); três varas e um juizado (2.238 metros quadrados); e o de cinco varas e um juizado (4.090 metros quadrados). Todos os modelos são construídos de forma que permitem ampliações posteriores. 

 O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta sexta-feira (7/01), o livro Presença do Tribunal de Justiça na História de Goiás. De autoria de Maria Augusta de Sant’Anna Moraes e Ursulino Tavares Leão, a publicação remonta a história do Poder Judiciário goiano, aborda o ordenamento jurídico no mundo, no Brasil e em Goiás e a modernidade do TJGO. Traz ainda uma galeria de presidentes, de José Ascenço Ferreira, em 1874, até o desembargador Paulo Teles, presidente durante o biênio 2009/2011.Para Paulo Teles, a publicação “faz justiça” aos 136 anos de tradição do Judiciário em Goiás. “O livro registra para a posteridade os feitos do Judiciário, até esta data, e as projeções para o futuro. É uma história que não pode ficar limitada ao mero círculo jurídico, sendo necessária a sua divulgação, de forma compacta e como pesquisa, para que a população, de um modo geral, seja melhor informada quanto ao desempenho deste poder”, declarou o presidente do TJGO. “O trabalho organizado e executado por Maria Augusta e Ursulino Leão traz consigo o destaque de nossos valores jurídicos e culturais, frutos do trabalho de uma sociedade que soube, ao longo do tempo, superar dificuldades e ao mesmo tempo implantar a modernidade”, analisou.A coordenadora do projeto do livro, Sandra Fleury, que integra a equipe de Gestão Estratégica do TJGO, frisa que o livro é uma coletânea das experiências do Tribunal, acrescidas de depoimentos de figuras de destaque da Justiça goiana. “A iniciativa demonstra a postura aberta do TJ hoje, mas a obra é atemporal e mostra os últimos 20 anos do Judiciário”, explica.No apêndice, a publicação reúne poesias que homenageiam o trabalho desempenhado por magistrados, de autoria dos desembargadores Itaney Francisco Campos e Ney Teles de Paula. Há ainda a íntegra do discurso de posse do desembargador Paulo Teles, quando assumiu a presidência do Tribunal, em fevereiro de 2009, e lista os desembargadores em exercício no ano de 2010. A autora realizou entrevistas com 15 magistrados, entre juízes, desembargadores ativos e aposentados. Também foram aplicados questionários aos judicantes, como forma de obter informações adicionais para a composição do livro.“Longa, a trajetória do Poder Judiciário em Goiás é repleta de sucessos: duras batalhas, vitórias memoráveis e imprescindíveis conquistas. No exercício de suas funções, atuando sempre com saber e devoção, coragem e disciplina, o TJGO nunca esteve – nem está – a ré dos avanços jurídicos, sociopolíticos e econômicos do Estado”, declarou os autores na apresentação da publicação. Um documentário, de 31 minutos de duração, com fotos históricas, entrevistas e depoimentos, anexado a cada exemplar, coroam o trabalho. Fizeram parte da equipe de levantamento histórico as pesquisadoras mestres Ana Cláudia Alves de Aquino Garcia, Mayara Paiva de Souza e Raquel Machado Gonçalves Campos.

 O Conselho Superior da Magistratura informa que a primeira sessão de 2011, que seria realizada nesta segunda-feira (10), foi transferida e ocorrerá no dia 17 (próxima segunda), às 15h30, na sala de sessões da Corte Especial. A transferência foi necessária por conta da posse dos novos desembargadores, que será realizada no dia 10.