Está marcado para o período de 24 a 27 de outubro, em Florianópolis (SC), o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) que tem o objetivo de promover trocas de experiências entre Magistrados.O evento terá como tema “Magistrado – Garantidor da Democracia” (SC), que é uma oportunidade para a discussão do Juiz como agente fundamental à consolidação dos direitos primordiais e constitucionais de todo cidadão.O evento será aberto na noite do dia 24 de outubro e após os pronunciamentos que marcam a abertura do V Enaje, diversas autoridades serão homenageadas. Entre eles estão os Ministros Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e Dias Toffoli, também do STF; Jorge Mussi e Marco Aurélio Buzzi, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os Ministros aposentados Paulo Galotti  e Hélio de Melo Mosimann, também do STJ.No dia 25 de outubro o homenageado será o Ministro do STF, Teori Zavascki.Durante quatro dias os participantes terão acesso a uma ampla programação científica, que terá início com a palestra do Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFRR), Luiz Edson Fachin, que vai falar sobre o tema “O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea e no Direito”.Além dessas atividades, os Magistrados poderão participar de palestras e apresentações culturais, atividades de Motociclismo e da premiação do Concurso de Fotografia, promovido pela Secretaria de Cultura da AMB.Segundo o Coordenador da Justiça Estadual da AMB e Coordenador do evento, Walter Pereira de Souza, “o evento é uma oportunidade ímpar da maior Magistratura brasileira encontrar suas diferenças e trabalhar suas igualdades na busca de aperfeiçoamento”.Foco na Justiça Estadual e no associativismoO Ministro Hélio de Melo (STJ) fala confiante nos bons resultados do encontro de Magistrados. “Pode-se proclamar, por antecipação e sem medo de errar, o sucesso a ser alcançado no próximo encontro nacional dos Juízes estaduais. Digo isso porque, dos 37 anos de Magistratura, integrei o poder Judiciário do meu Estado de origem por mais de cinco lustros, sempre presente em reuniões similares. A experiência levou ao conhecimento de que no estafante exercício da função judicante, é imprescindível a convivência com os colegas novos e mais antigos a troca de ideias, a discussão sobre os temas de direito e também sobre o dia a dia nas atividades diárias”. E completa: “as reuniões e os debates, em alto nível, entre Magistrados de todos os quadrantes de território pátrio, só se tornam possíveis quando incluídos no calendário das entidades representativas de classe. Eis aí a promissora expectativa dos juízes para o encontro que se aproxima”, conclama.Para o Magistrado, a contribuição das associações de Magistrados na busca incessante de um Poder Judiciário sempre melhor tem sido permanente e decisiva. “Evidentemente, não teria sentido, pela singularidade das funções que exercem,  os Magistrados tratarem, em atividades de caráter pessoal e isolado, dos problemas que atormentam a cada dia e a cada hora, o desempenho dos agentes do poder. Poderia comprometer inclusive até a postura de absoluta independência deslocando seu segredo mister, a convivência maior entre os que se dedicam ao cumprimento do dever constitucional de julgar”. De acordo com Hélio de Melo, “é preciso que os eleitos para dirigir as associações se comprometam a levar as dificuldades, as postulações e os anseios de seus associados aos órgãos da administração e da Cúpula do Judiciário, cobrando-lhes soluções adequadas. E assim tem ocorrido, o que revela ainda mais a importância do associativismo no contexto do Poder Judiciário Brasileiro”, sublinhou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou o Decreto Judiciário nº 2493/2013, concedendo aposentadoria por invalidez ao magistrado Benedito Soares de Camargo Neto, no cargo de desembargador. O ato foi publicado nesta terça-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1403 (Suplemento).Camargo Neto chegou ao TJGO em 16 de outubro de 2009 pelo critério de merecimento. Integrante da 6ª Câmara Cível, também compunha a 2ª Seção Cível e Comissão de Distribuição e Coordenação. Natural de Goiânia, nasceu no dia 27 de outubro de 1960. Ao concluir o curso de Direito, advogou por três anos. Após concurso foi nomeado promotor de Justiça até o ano de 1988, quando assumiu a magistratura, na comarca de Petrolina de Goiás, passando em seguida por Pirenópolis. Foi promovido para a entrância final em Goiânia, em 1991.

A polêmica sobre o Passe Livre no transporte coletivo em Goiânia é um dos debates do XII Congresso Goiano de Direito Administrativo, que tem início nesta quarta-feira, 9, e segue até o dia 11 de outubro, na sede daAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O Congresso é uma realização do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a ASMEGO. Veja aqui a programação completa do evento.O juiz de Direito e diretor de Comunicação da ASMEGO André Reis Lacerda media o debate que será realizado no terceiro dia do congresso, com o tema Limitações Orçamentárias e efetividade dos direitos fundamentais. Participam deste debate os especialistas Luiz Manuel Fonseca Pires, juiz de Direito professor de Direito Administrativo da PUC-SP; Paulo Ricardo Schier, ooutor e mestre em Direito Constitucional (UFPR) e professor da Unibrasil; e João Batista Gomes Moreira, desembargador do TRF-1ªa Região e doutor em Direito Administrativo (UFMG).O advogado e especialista em Direito Público, Guilherme Gonçalves (PR), vai discutir os reflexos sociais e o impacto no equilíbrio econômico-financeiro das concessões. As alternativas para a modicidade tarifária no transporte coletivo urbano serão abordadas pelo professor da Faculdade de Direito da USP, Vitor Schirato (SP), e a regulação e controle do transporte nas regiões metropolitanas será tema para a apresentação do professor Floriano Azevedo Marques Neto.O Congresso de Direito Administrativo vai contar com a presença de outros grandes nomes do Direito Nacional, que irão abordar a Administração Pública em geral. O professor Caio Marino vai discutir os desafios e possibilidades na gestão por resultados, já Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresentará a consensualidade nas atividades, abordando desde a teoria à pratica.

A Secretaria da Receita Federal libera nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes residuais de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de outubro.As consultas podem ser feitas no site da Receita.Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).Serão pagos R$ 1,5 bilhão em restituições neste mês, para 1,49 milhão de contribuintes.Do total liberado, R$ 1,42 bilhão se referem a declarações de 2013 (ano-base 2012), que serão pagos a 1,4 milhão de contribuintes. O valor já está acrescido da taxa Selic de 4,35% (maio de 2013 a outubro de 2013).Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.Ordem de recebimentoA Receita Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.Na sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.Processo de autorregularizaçãoO Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Reportagem do jornal O Popular publicada nesta segunda-feira (7) traz entrevista com o juiz Fernando de Mello Xavier, diretor de Esportes e Lazer da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que fala sobre o acúmulo de processos relacionados às relações de consumo no 10º Juizado Especial Cível, especializado neste tipo de ação. A unidade teve, em dois anos, crescimento de 1.600% em volume de processos em tramitação. O jornal conta como o magistrado tem atuado para tentar dar vazão a toda esta demanda sem provocar tanta espera por parte dos jurisdicionados.Leia a reportagem na íntegra.Relação de consumo lota JustiçaMais de 4 mil processos envolvendo consumidores e empresas estão em tramitação em vara especialQuando viu seu nome inscrito em um cadastro de devedores e começou a receber cobranças todos os dias, até em casas de vizinhos, a estudante Daniela de Faria Glória se sentiu desamparada. Fragilizada e debilitada por um problema grave de saúde, ela imaginava que não conseguiria reverter a situação. “A sensação era de total impotência. Eu sabia que não devia aquilo, mas me sentia em situação muito desfavorável diante de um banco”, contou uma aliviada Daniela ao POPULAR. Ela teve o que falta a muita gente: orientação. Primeiro, por parte do Procon. Depois, de um advogado. Na Justiça, ela conseguiu uma significativa vitória: o banco foi condenado a pagar R$ 5.424 de indenização a ela pela inscrição indevida em órgãos de proteção de crédito.Casos como o de Daniela estão cada vez mais comuns. Há um fenômeno relativamente recente de judicialização das relações de consumo. Há também a sensibilização de alguns magistrados que não apenas reconhecem o dano moral provocado por situações de sofrimento vivenciadas por consumidores, mas também têm aplicado penas maiores, por dano social, para empresas que reiteradamente lesam consumidores. São valores mais elevados, geralmente destinados a instituições de caridade, com a finalidade de mudar condutas a partir do pagamento de indenizações maiores. O resultado dessa corrida ao Judiciário é o aumento no número de ações propostas, mas também uma longa espera, devido à sobrecarga.O 10º Juizado Especial Cível - Juizado do Consumidor passou de 250 processos, no ano de 2011, para 4 mil, que hoje estão ativos, em tramitação, um crescimento vertiginoso, de 1.600% em pouco mais de dois anos. Com o excesso de processos, um consumidor que dá entrada hoje no Juizado do Consumidor terá sua audiência marcada para abril de 2015. “Mesmo fazendo muita coisa, o número de sentenças é inferior ao de processos que entram”, afirma ao POPULAR o juiz Fernando de Mello Xavier, titular do 10º Juizado. Para ter uma ideia, em agosto deste ano, 1.979 processos foram movimentados no juizado, número muito significativo. Mas a serventia recebe uma média de 400 novos processos por mês, número igualmente marcante.O juiz confessa que é um verdadeiro sofrimento marcar audiências para tão longe. “Isso me angustia muito, acho que é um desprestígio enorme, mas o que atrapalha é o volume de trabalho” relata. Para tentar dar agilidade, Xavier passou a realizar apenas uma audiência, de conciliação e de instrução e julgamento, ou seja, a audiência demora, mas a sentença é rápida. No dia em que ele deu entrevista para esta reportagem, havia apenas 72 processos prontos para sentenciar. Os demais estavam em tramitação. Outra medida para agilizar é a atermação imediata. Quando a pessoa procura o Juizado do Consumidor, sua reclamação é tomada a termo na hora. Em outros juizados, a demora começa no agendamento da atermação; o consumidor tem de retornar para registrar sua demanda.PARADOXOA judicialização das relações de consumo revela um paradoxo. “As pessoas falam que a Justiça não funciona, mas a cada dia aumenta o número de ações ajuizadas”, diz Xavier. Para ele, pode haver demora, mas os efeitos são visíveis. Assim, quanto mais os juízes julgam casos, mais eles aparecem. Há uma espécie de propaganda boca a boca. É quando as demandas esbarram na falta de estrutura suficiente para atendê-las. Uma das soluções seria uma atuação mais contundente das agência reguladoras. Grande parte das reclamações dos consumidores goianos e goianienses são relacionadas a problemas com as concessionárias de energia e água, Celg e Saneago. O apagão de três dias ocorrido em 2011, por exemplo, colocou a Celg entre as mais demandadas nesses meses. São ações que começaram naquela época e estão sendo julgadas agora.As empresas de telefonia também estão entre as mais reclamadas. Mas os campeões, de longe, são os bancos. As reclamações de clientes de instituições bancárias deram origem a quase 15 mil processos novos só no ano passado. Só no primeiro semestre deste ano foram quase 6 mil novas ações ajuizadas. E o número continua crescendo. Outro setor que está gerando muitas reclamações é o da construção civil. São muitos casos de abusos por parte de construtoras e os compradores estão mais atentos para isso.Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rogério Rocha, o acesso à informação, por parte dos consumidores, cresceu em velocidade superior ao do desrespeito das empresas por normas e leis. “Quando sabem que têm direitos, as pessoas começam a buscar o Judiciário e isso é muito positivo”, avalia Rocha. Mesmo com a sobrecarga, ele avalia que a principal tarefa do Judiciário é julgar com o rigor da lei. “Só vão aprender quando sentirem no bolso o valor da condenação”, opina o advogado, acrescentando que é vantajoso para as empresas o comportamento da maioria dos consumidores, que não procuram seus direitos.“Numa sociedade em que tudo tem valor, o sofrimento de uma pessoa decorrente de falhas na relação de consumo, como não entrega de um bem, também tem de ser valorado”, entende. E o Judiciário tem começado a entender que o tempo desprendido para resolver problemas, como horas em filas de banco, call centers, em deslocamentos inúteis, telefonemas que nada resolvem, tem de ser compensado. “Os call centers são estrategicamente feitos para cansar o consumidor, para que ele desista. São estratégias de mercado”, afirma Rocha, para concluir: o aumento das demandas decorre diretamente do aumento da informação. Ele pondera ainda que, mesmo com a demora decorrente da sobrecarga, compensa procurar a via judicial.

 Manhã de muita emoção e encantamento no Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde a Orquestra Filarmônica de Goiás se apresentou sob a batuta do maestro João Carlos Martins. O evento, que integra a Série Concertos para a Juventude, contou com a parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que mobilizou a magistratura para o espetáculo, que compareceu em grande número ao Palácio da Música. De caráter beneficente, o concerto resultou na arrecadação de seis toneladas de alimentos, que serão entregues a entidades assistenciais de Goiás. No palco, um músico completo, além de generoso e bem humorado. João Carlos Martins tirou boas gargalhadas da plateia, além de algumas lágrimas de emoção.Na primeira parte do programa, o maestro João Carlos Martins regeu a OFG na execução de três movimentos da Sinfonia nº 5 de Beethoven. Após o intervalo, o regente, a superar todas as limitações físicas provocadas por uma doença degenerativa que o acometeu há alguns anos, assumiu o piano e tocou obras de Mozart, Enio Morricone e Astor Piazzola. Ao se apresentar com a orquestra como pianista, assumiu a regência o maestro Eliseu Ferreira, regente titular da OFG.João Carlos Martins falou da satisfação em se apresentar em Goiás. “Estes músicos tocam com amor, com paixão”, disse. E abordou, também, um pouco da sua história pessoal. “As pessoas falam em superação. Mas não é nem superação, mais. É teimosia, mesmo”, brincou. Segundo contou o maestro, ele já passou por 19 cirurgias que buscam recuperar os movimentos das mãos. “Apesar de tudo, nunca abandonei meu velho companheiro”, referindo-se ao piano.João Carlos Martins é um pianista reconhecido mundialmente. Há seis anos, o maestro iniciou os seus estudos de regência. Apresentou-se com sucesso em Londres, Paris e Bruxelas como regente convidado. Há cinco anos, fundou a Bachiana Filarmônica e desenvolveu um trabalho com adolescentes, através da Bachiana Jovem. Com a orquestra, tem se apresentado nos principais palcos brasileiros e internacionais.O presidente Gilmar Luiz Coelho enalteceu o trabalho desenvolvido pelas Diretorias Cultural e Social da ASMEGO pela organização do concerto. “Além de aproximar a magistratura de um ambiente cultural tão rico, o evento proporcionará a ajuda a famílias mais necessitadas”, destacou o magistrado, referindo-se às toneladas de alimentos trocadas por ingressos.Diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos definiou como “emocionante” a apresentação desse domingo. “Virtuoso no piano, João Carlos Martins supera seus infortúnios e rege aquela orquestra maravilhosa. Foi fantástico”, resumiu. O desembargador destacou também a presença dos colegas magistrados ao concerto. “O magistrado é um ser geralmente recluso, que não costuma estar nos eventos públicos. E, aqui, houve presença significativa dos colegas”, disse.“Foi um sucesso”, frisou a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora Social da ASMEGO, sobre o espetáculo. “Tivemos uma arrecadação de alimentos acima do esperado e esgotamos todos os ingressos. Isso mostra a sensibilidade das pessoas com a arte e com as questões sociais”, acentuou.O juiz Clauber Costa Abreu foi ao espetáculo acompanhado de 12 pessoas de sua família. “Trata-se de uma iniciativa extraordinária da ASMEGO. E considero que faz parte do papel da entidade não só a defesa de interesses classistas, mas também oferecer acesso a atividades de extrema qualidade, como esta”, afirmou.O desembargador Carlos Escher foi ao concerto acompanhado da esposa, juíza Lília Mônica Escher. “A música erudita mexe com nossa sensibilidade. E o juiz necessita de muita, também, para julgar”, destacou a magistrada. “Não poderíamos deixar de prestigiar evento de tamanha beleza”, completou o desembargador.Programa apresentado neste domingoBEETHOVEN - Sinfonia nº 5 em Dó Menor Op. 67MOZART - Concerto para Piano e Orquestra nº 21MOZART - Concerto para Piano e Orquestra nº 27ENIO MORRICONE -  Gabriel's OboéArranjos de José Antonio Almeida e Ney Marques -  Cinema ParadisoASTOR PIAZZOLLA     -     LibertangoArranjos de José Antonio Almeida e Ney MarquesRegência e piano – João Carlos Martins[fotos]

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 29 de setembro a 5 de outubro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) contemplaram magistrados com 35 cortesias para participação no 12º Congresso Goiano de Direito Administrativo. Continue lendoO diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, convidou magistrados associados para prestigiarem a série de seminários “80 Anos de Goiânia”, promovidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) em comemoração aos 80 anos da instituição e da capital. Os próximos seminários serão realizados nos dias 10 e 18 de outubro. Continue lendoA ASMEGO sediou a XIV Semana Jurídica Novos Direitos e Cidadania da Universidade Salgado de Oliveira, na semana passada. Em pauta, o Direito do Consumidor. Continue lendoA diretora Social da ASMEGO, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, convidou os colegas para participarem do terceiro concerto da Série Concertos para a Juventude, que será realizado neste domingo (6), às 11 horas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON). Dessa vez, a Orquestra Filarmônica de Goiás terá como regente o maestro João Carlos Martins, atual regente da Bachiana Filarmônica. Além de participarem do programa cultural de alto nível, os magistrados também estarão participando de uma ação social promovida pela ASMEGO: a arrecadação de alimentos para doação a entidades filantrópicas. Ingressos ainda podem ser trocados neste sábado, na ASMEGO e na sede do CCON. Continue lendoOs magistrados de Goiás estão de “casa nova” na sede do Poder Judiciário, na comarca de Goiânia. A sala de apoio da ASMEGO, no 11º andar do fórum de Goiânia, no Setor Oeste, passou por ampla reforma, sendo reaberta e entregue aos associados no dia 3 de outubro. Juízes e desembargadores da ativa e aposentados prestigiaram a reabertura do espaço, considerado um ambiente de interação da magistratura goiana. Continue lendoA Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) projeta, para os próximos dias 18 e 19 de novembro, em Goiânia, curso e oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com oferta de 70 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A atividade se dará por parceira entre a ESMEG, TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação visa a atualizar magistrados quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso. Continue lendoO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, designou, por meio de ato da Presidência, os associados que constituirão a Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos dias 22 e 23 de novembro. O ato atende a solicitação do Ofício Circular nº 02/AMB/Eleições/2013. Integram a comissão os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente da comissão); Zilmene Gomide da Silva Manzolli, Lusvaldo de Paula e Silva, Gustavo Assis Garcia e Sandro Cássio de Melo Fagundes. Continue lendo

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa nesta segunda-feira (7) de café da manhã com a desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, Elza Cândida da Silveira. O encontro ocorre na sede do órgão. O evento contará com a presença de parlamentares goianos.Já estão confirmados no encontro os senadores goianos Cyro Miranda e Wilder Morais, e os deputados federais Jovair Arantes, Ronaldo Caiado e Valdivino de Oliveira. Em pauta, prerrogativas da magistratura brasileira.

Há 25 anos o Brasil promulgava o maior símbolo de sua redemocratização e estabilidade política – a Constituição Federal de 1988. A nova ordem constitucional viera para consolidar a Nova República, depois de findo o regime militar que por 21 anos governara o País. O texto representava a afirmação, naquele momento, dos direitos individuais do cidadão e dos direitos sociais, que, no documento, vêm antes mesmo da estruturação do Estado.Para comemorar a data, o Supremo Tribunal Federal apresenta uma exposição sobre os 25 anos da Lei Maior e a participação do STF nesse processo. Segundo o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, a mostra “resgata o importante papel desempenhado pelo STF, por meio de suas decisões, na consolidação da Constituição de 1988 como norma efetivamente garantidora dos direitos fundamentais, acolhedora da diversidade e propiciadora da construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”.Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, não só celebra a data como afirma que é importante relembrar cada momento, porque permite situar o Brasil entre o seu passado e o seu futuro. Na sua avaliação, a Lei Maior “representa um instrumento essencial da defesa das liberdades fundamentais do cidadão em face do Estado. É uma constituição moderna que atende as exigências da contemporaneidade”.A relação da Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal é simbiótica, sendo este o guardião daquela, conforme preconiza o artigo 102. Segundo o ministro Marco Aurélio, o STF tem um papel fundamental na concretização da Carta de 1988, “porque ele tem a última palavra sobre o alcance da nossa Lei Básica”. Por isso “é importante comemorar a concretude da Constituição declarada e efetivada pelo Supremo.”O texto, originalmente com 245 artigos, foi o resultado de 19 meses de trabalho dos deputados constituintes reunidos em Assembleia Nacional para analisar mais de 40 mil emendas e propostas. Atualmente a Constituição de 1988 tem 250 artigos e 80 emendas constitucionais, sendo seis delas de revisão. Para o presidente do STF, as constantes modificações no texto original são formas de se aprimorá-lo ao longo desses 25 anos.“Nosso modelo de vivência constitucional é esse de constantes alterações ao ritmo de, às vezes, até mais de uma por ano. É a nossa maneira de paulatinamente adquirir esse sentimento constitucional, e as mudanças, na maioria das vezes, são determinadas por necessidades”, avalia o ministro Joaquim Barbosa. “O que se previu há 25 anos tornou-se obsoleto nos dias atuais, daí a necessidade de mudanças constantes, mas o mais importante é que essa Constituição trouxe a estabilidade institucional para o Brasil. É o mais longo período de estabilidade política em nosso país e mais, estabilidade com plena democracia”, salienta.A preocupação em se preservar as conquistas com a redemocratização era tamanha que os constituintes definiram como princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito que ali se instituía a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, ressaltando, em parágrafo único do artigo 1º, o exercício do poder pelo povo, seja diretamente ou por representação eleita.Por isso, a Carta de 88 é considerada uma das mais belas e modernas do mundo quanto à garantia dos direitos individuais. É o “documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social e do Brasil”, como anunciou o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, naquela tarde de quarta-feira, 5 de outubro de 1988, ao declarar promulgada a nova Constituição brasileira.Quando da estruturação do texto, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos foram propositalmente dispostos logo no primeiro capítulo do Título II da Constituição. “Ela tratou em primeiro lugar dos direitos sociais, para posteriormente disciplinar o Estado propriamente dito”, observa o ministro Marco Aurélio. Para o ministro Roberto Barroso, a chamada Constituição Cidadã se destaca por “ter feito a travessia bem sucedida de um Estado autoritário, intolerante e, muitas vezes, violento para um Estado Democrático de Direito”.Artigo 5ºO artigo 5º – o mais extenso de todo o texto constitucional com seus 77 incisos – é um tributo à liberdade, seja de ir e vir, de buscar a Justiça, de se expressar, de se associar, de escolher sua religião ou simplesmente de pensar. Por ser cláusula pétrea da Constituição, o rol de direitos do artigo 5º não pode ser suprimido por meio de emenda constitucional.Nele, toda a forma de censura, de tortura e de repressão, de violação é rechaçada e toda a liberdade e privacidade enaltecidas, como a inviolabilidade do lar, da correspondência e das contas bancárias do cidadão, salvo com decisão judicial.É este artigo que garante tratamento humano, que proíbe a tortura, que garante a herança, o direito à ampla defesa, à Justiça gratuita aos necessitados, a presunção da inocência e o direito à certidão de nascimento e óbito gratuitas aos reconhecidamente pobres.Direitos sociais também estão assegurados na Lei Maior, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e a proteção à maternidade e à infância.25 Anos da Constituição Federal de 1988 - Declarações“Nessa data de relevante significado histórico, jurídico e social, o STF congratula-se com todos os segmentos da sociedade brasileira e com os demais Poderes Públicos, com o intuito de celebrar o jubileu de prata da nossa Lei Fundamental” (Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF)“A Constituição é um instrumento que teve um papel histórico muito importante a meu ver, porque permitiu a transição – sem problemas, sem convulsões políticas ou sociais – de um regime autoritário para um regime democrático” (Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF).“Termos uma Carta Federal que não é simplesmente um documento romântico, é documento de concretude maior que precisa ser um pouco mais amada pelos homens, principalmente pelas instituições, pelos órgãos públicos.” (Ministro Marco Aurélio)“E como nós sabemos, hoje, a análise de qualquer drama humano – que passa por essa ponte onde trafegam todas as misérias e todas as aberrações, que é a porta da Justiça –, esses dramas humanos, hoje, eles não podem ser resolvidos sem perpassarem pelo tecido normativo da Constituição Federal.” (Ministro Luiz Fux)“Esta Constituição, apropriadamente chamada de cidadã, é o maior patrimônio objetivo do povo brasileiro. É o maior galardão, a maior comenda do povo brasileiro no sentido de que ela nos torna um país primeiromundista juridicamente. Foi a mais democrática das constituições brasileiras no seu processo de elaboração e é a mais democrática em conteúdo e em direção axiológica. Eu rendo de joelhos e coração exultante todas as minhas homenagens à Constituição de 1988”. (Ayres Britto – ministro aposentado do STF)“Eu acho que a Constituição, até pelas crises que tem atravessado o país nesses 25 anos de vigência, tem a seu favor um saldo enorme de instrumento de consolidação da democracia. Espero que continue esta pauta democrática cada vez mais firme e consolidada”. (Sepúlveda Pertence – ministro aposentado do STF)“Esta é a melhor e a mais democrática constituição que tivemos. Uma Constituição que, claro, precisa de alguns aperfeiçoamentos pontuais, mas é uma boa Constituição que os brasileiros devem estar atentos para defendê-la a todo custo”. (Carlos Velloso – ministro aposentado do STF).“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”. (Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte”, durante o discurso de promulgação da CF/88)ExposiçãoA exposição os 25 anos da Constituição brasileira conta com um exemplar original da Lei Maior, fotos, vídeos, processos originais criados a partir da nova Constituição. Ainda como parte das comemorações pelo jubileu de prata da Constituição está o lançamento do livro “A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, composto por artigos dos ministros atuais e aposentados.Serviço:Local: Hall dos Bustos, no edifício-sede do STFVisitação: às quartas e quintas-feiras - das 13h30 às 18hSábados, domingos e feriados, das 10h às 15h30.A mostra está aberta ao público até janeiro de 2014.Veja mais detalhes sobre a exposição “25 Anos da Constituição da República e o Supremo Tribunal Federal“.Saiba MaisO quadro “Saiba Mais”, do canal do STF no YouTube, desta sexta-feira (4), traz uma entrevista com o ministro aposentado da Corte Sepúlveda Pertence sobre as conquistas para o País surgidas a partir da promulgação da Constituição de 1988 .TV JustiçaA programação da TV Justiça também traz vários programas e documentários especiais dedicados ao aniversário da Constituição. Confira a programação no site da TV Justiça. A TV também exibe neste sábado, dia 5 de outubro, às 20h30, um documentário sobre a Constituição de 88Outras informações sobre a história da Constituição de 1988 podem ser obtidas na página Notícias do STF/Coberturas Especiais.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que interessados em prestigiar a apresentação da Orquestra Filarmônica de Goiás, com regência do maestro João Carlos Martins, no domingo (6), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, podem trocar os ingressos também neste sábado (5). No período das 8 horas ao meio-dia, os ingressos poderão ser trocados na sede da associação (Rua 72, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás, ao lado do Fórum Criminal); e das 9 horas às 17 horas, no próprio Oscar Niemeyer.Caso os ingressos não sejam esgotados, poderão ser trocados também no domingo, antes do espetáculo. Cada cinco quilos de alimento não perecível dão direito a um ingresso. Na ASMEGO, dezenas de quilos de alimentos já foram trocados por entradas para a apresentação.Leia mais obre o maestro e a orquestra.

A Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) projeta, para os próximos dias 18 e 19 de novembro, em Goiânia, curso e oficina sobre Ação de Improbidade Administrativa, com oferta de 70 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A atividade se dará por parceira entre a ESMEG, TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A capacitação visa a atualizar magistrados quanto à Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, que dispõe sobre o tema do curso.Assuntos como mecanismos de controle preventivo da improbidade administrativa, controles repressivos e abordagem predominante dos Tribunais brasileiros também integram o conteúdo. Segundo ementa da qualificação, a iniciativa tem o objetivo de "ampliar conhecimentos sobre os crimes de responsabilidade sob o prisma da relação delicada dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral".O curso, presencial, consiste, ainda, de estudos de caso através de grupos de trabalho. A proposta é de cinco magistrados por núcleo. Os professores responsáveis pela capacitação irão relembrar, também, conceitos de Crimes contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas. Para tanto, será adotada metodologia com discussões sobre a temática e casos práticos, com julgamento de processos reais.A programação, no dia 18, será composta de introdução da Lei nº 8.429/1992, bem como explanação e atualização da pauta. Haverá, ainda, estudo de casos nesta data. A aula do dia 19 é reservada a estudo de casos e mesa redonda para debates de ocorrências concretas. Com carga horária de 20 horas/aula, a qualificação será coordenada pela diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Souza Afonso Silva, e o coordenador de Cursos de Extensão da entidade, juiz André Reis Lacerda.A atividade será realizada da sede da ESMEG, situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, região Sul da capital.Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas em breve no portal da Esmeg.

Magistrados interessados em participar do XII Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), têm até esta sexta-feira para concorrer a uma das 35 cortesias oferecidas a associados da entidade. O congresso será realizado entre os dias 9 e 11 de outubro, na sede da associação, e tem como tema central “O Estado e a Administração Pública nos 25 anos da Constituição Federal: entre conquistas e promessas”. Associados à ASMESGO que não tenham cortesia pagam pela inscrição o equivalente a R$ 235,00.Para concorrer a uma das cortesias oferecidas pela organização do encontro, o magistrado deve encaminhar e-mail com sua solicitação para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br. As vagas para o congresso serão sorteadas entre os magistrados que fizeram sua solicitação por este meio. Caso seja sorteado, o magistrado receberá um código para, só então, inscrever-se ao congresso no portal do Idag (www.idag.com.br). Confira aqui a programação completa do evento.Entre os temas que estarão em debate está a polêmica sobre o Passe Livre no transporte coletivo em Goiânia. O advogado e especialista em Direito Público Guilherme Gonçalves (PR) vai discutir os reflexos sociais e o impacto no equilíbrio econômico-financeiro das concessões. As alternativas para a modicidade tarifária no transporte coletivo urbano serão abordadas pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Vitor Schirato (SP), e a regulação e controle do transporte nas regiões metropolitanas será tema para a apresentação do professor Floriano Azevedo Marques Neto.O Congresso de Direito Administrativo vai contar com a presença de outros grandes nomes do Direito Nacional, que irão abordar a Administração Pública em geral. O professor Caio Marino vai discutir os desafios e possibilidades na gestão por resultados, já Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresentará a consensualidade nas atividades, abordando desde a teoria à pratica.

A Diretoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás salienta aos magistrados do judiciário goiano, em atividade, que dia 31 de outubro de 2013 é a última data deste ano para o encaminhamento dos requerimentos para ressarcimento da verba de natureza indenizatória referente à aquisição de obras jurídicas ou científicas.Esclarece, ainda, que o limite anual disponível a cada magistrado (R$ 2.475,13) não poderá ser acumulado para o exercício seguinte (conforme artigo 3º, inciso I, item 3, inciso V, da Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2013).

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 4984/13, do deputado Valternir Pereira (PROS-MT), que autoriza a colocação temporária de placa especial em veículos de integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir a sua identificação.A proposta inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97). Atualmente, o código prevê o uso de placas especiais temporariamente para magistrados e procuradores que exerçam competência ou atribuição criminal, mas não para os aqueles em risco em razão do exercício da função.O relator na comissão, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que o uso das placas especiais não é abuso de poder, pois respeita os mesmos critérios usados para conceder o benefício para magistrados da área criminal, como autorização temporária. “O abuso de poder se daria se fosse utilizada [a placa especial] somente para garantir anonimato a autoridades que, sem amparo legal, desejassem circular livremente”, afirmou o deputado.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os magistrados de Goiás estão de "casa nova" na sede do Poder Judiciário, na comarca de Goiânia. A sala de apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no 11º andar do fórum de Goiânia, no Setor Oeste, passou por ampla reforma, sendo reaberta e entregue aos associados na tarde desta quinta-feira (3). Juízes e desembargadores da ativa e aposentados prestigiaram a reabertura do espaço, considerado um ambiente de interação da magistratura goiana."Esta é a casa de todos nós. Assim me sinto aqui e é assim que todos nós devemos nos sentir também", disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao receber os colegas nesta tarde para um café de reinauguração. Segundo o presidente, a sala de apoio dos magistrados recebe hoje, em média, cerca de 50 visitas diárias, tanto de magistrados da ativa quanto de colegas aposentados.O espaço foi criado na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, em 2004, e contou com o empenho do desembargador Homero Sabino de Freitas. Presente à reabertura da sala, o desembargador Homero lembrou que, naquela época, idealizou todo o espaço, escolhendo o mobiliário que seria usado ali. "Todas as pessoas que vêm a esse lugar se sentem bem, se sentem aconchegadas", frisou o desembargador aposentado, ex-presidente da ASMEGO.Desembargador Gerson Santana Cintra é um frequentador assíduo da sala. "Ao menos quando dá tempo e o excesso de trabalho permite", brinca. O magistrado elogiou as melhorias realizadas no local. "Este é um lugar onde os colegas vêm para colocar a conversa em dia, para trocar impressões sobre o trabalho e a nossa carreira", destacou.Entre as melhorias implementadas na sala de apoio, houve reforma do banheiro; troca do mobiliário e do piso; pintura das paredes; instalação de novo aparelho de ar condicionado, entre outras medidas. A reforma teve início no dia 30 de agosto.Prestigiaram a reabertura da sala, também, os magistrados João Batista Fagundes, Arivaldo da Silva Chaves (1º vice-presidente da ASMEGO); Jair Ferro; Edson Vicente Eduardo; Norival Santomé; Joaquim Leite; Djalma Tavares Gouveia; Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Lília Mônica Escher; Elcy Santos de Melo; Fernando Xavier (diretor de Esportes da ASMEGO), Silval Guerra; Levine Artiaga (diretor Institucional e Legislativo da associação); e Murilo Vieira (2º vice-presidente da ASMEGO).[fotos]

A cooperação judicial no plano internacional será tema de seminário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 23 de outubro, em Brasília/DF. Para participar os interessados precisam efetuar a inscrição até um dia antes do evento. Poderão se inscrever magistrados dos Judiciários Federal, dos Estados e do Trabalho.No seminário serão debatidas as peculiaridades da cooperação jurídica internacional, dentre as quais questões civis ligadas à Convenção de Haia, como nos casos de sequestros de crianças e adoções, ambas no plano internacional.Já foram confirmadas as participações do colaborador jurídico principal de Haia para a América, Ignacio Goicoechea, e do ministro da Suprema Corte de Justiça Uruguaia, Ricardo César Pérez Manrique. Eles abordarão os temas “A proteção da criança e do adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado” e “Lei modelo uruguaia e sua repercussão na América Latina”, respectivamente.O seminário também discutirá a repercussão de crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas e de entorpecentes que não raro envolvem mais de um país. Confira aqui a programação do seminário.Cooperação – O Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional integra as ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pelo CNJ pela Recomendação 38/2011 para agilizar e tornar mais eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependem de mais de uma corte.As ações da rede são coordenadas pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo e integrada pelos conselheiros Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Ana Maria Amarante, Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia e Fabiano Silveira.Serviço:Data: 23 de outubro de 2013Público-alvo: Magistrados federais, estaduais e do trabalhoLocal: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9 – Brasília/DF

O juiz da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Clauber Costa Abreu, será o segundo expositor no Seminário de Mediação e Arbitragem, nesta sexta-feira (4), a partir das 20 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O magistrado ministrará a palestra “O mediador e o conciliador no projeto do novo Código Processual Civil”.

Termina nesta sexta-feira (4/10) o prazo para que magistrados, servidores advogados e membros do Ministério Público encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões para o aprimoramento do serviço no 1º grau do Judiciário. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Mais de 400 mensagens já chegaram ao CNJ com sugestões de integrantes do Judiciário ou de profissionais que trabalham no sistema de Justiça na tentativa de tornar mais célere a prestação de serviços dos órgãos de primeira instância. Segundo dados de 2011 do Justiça em Números, é na primeira instância que tramitam 90% de todos os processos do Judiciário brasileiro.As propostas recebidas até sexta-feira (4/10) serão analisadas pelo grupo de trabalho criado para propor estratégias visando à implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros. Segundo o presidente do grupo de trabalho, conselheiro Rubens Curado, o objetivo é atacar as causas dos problemas enfrentados no primeiro grau, que são crônicos e antigos.