Entrevista publicada no Correio Brasiliense, edição desta segunda-feira: Todos os dias, o juiz Renato Rodovalho Scussel, titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal , se debruça sobre casos de adolescentes que cometem infrações e não conseguem ser recuperados pelo sistema. E é enfático: “Se a família, o pai ou o responsável não está colocando limite, se a escola também não está colocando limite, não é a lei que vai fazer isso”.Em entrevista ao Correio, o magistrado faz um diagnóstico duro da reincidência ao declarar que os atos infracionais se repetem porque são práticas usuais dentro das relações que envolvem esses adolescentes. Além disso, o juiz defende a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).As alterações não passariam pela redução da idade penal, mas por regras processuais polêmicas, como o aumento no prazo de internação para determinados atos infracionais com grave ameaça e violência. “Nesses casos, poderíamos dilatar o prazo de internação. Não ficar só três anos, mas cinco, seis anos. Além disso, em vez de sair com 21 anos, o jovem poderia ficar até mais velho, com 25 anos, por exemplo”, explica.Qual é o grande desafio da sociedade de Brasília no tratamento da juventude?O grande desafio do DF hoje é o mesmo da sociedade como um todo: criar uma conduta mais ética, de consideração ao próprio ser humano, o desenvolvimento da educação. Se a família, o pai ou o responsável não está colocando limite, se a escola também não está colocando limite, não é a lei que vai fazer isso.Qual é o limite do jovem, então? É o da rua, com todas as características selvagens que ela carrega. A gangue traça o limite. O jovem de uma quadra não poder ir em outra, o que já é um limitador. Além disso, nos grupos existem as regras que muitas vezes não existem em casa. Se a lei não está tendo autoridade e a família não está conseguindo colocar limite através da educação e do exemplo, o mais palpável é a violência.O senhor fala que a lei não está colocando o limite. O senhor sugere mudanças no Estatuto?De certa forma sim. O Estatuto tem vários avanços e inúmeros instrumentos essenciais para a criação de uma sociedade mais justa e mais efetiva. No entanto, a nossa sociedade mudou no decorrer desses 18 anos de vigência da lei. Algumas regras processuais devem ser alteradas. Não as essenciais, como os direitos.A maioridade deve ser mudada?A redução da idade penal é uma regra fundamental e não deve ser mexida. Até porque não é uma questão de idade, mas de limites. O jovem de 16 anos não obedece mais que o de 18. A partir dos 12 anos, o adolescente já é responsabilizado pelo ato infracional, que é similar ao crime.Qual mudança seria positiva?Uma das sugestões está tramitando no Congresso. É o aumento no prazo de internação para determinados atos infracionais com grave ameaça e violência. Nesses casos, poderíamos dilatar o prazo de internação. Não ficar só três anos, mas cinco, seis anos. Além disso, ao invés de sair com 21 anos, o jovem poderia ficar até mais velho, com 25 anos, por exemplo.A internação funciona?As medidas estão sendo implementadas de forma incompleta, isolada. Não estamos chegando ao pai com problema de alcoolismo ou no desemprego dos responsáveis. As políticas não funcionam em rede. Cada ação está sendo operada de forma isolada. Mas isso não quer dizer que a internação está falida. Ela tem que mudar, ser descentralizada. É impensável ter 200 adolescentes no mesmo lugar. Até porque, desses 200, só uns 10% realmente estão comprometidos. Tem que pegar essa porcentagem e colocar numa unidade de internação mais fechada. É outra das medidas que podem ser alteradas no Estatuto. A possibilidade de internação com atendimento mais fechado porque ela dará o limite, dará o indicativo para o adolescente de que ele será responsabilizado.Por que não conseguimos evitar a reincidência?Porque são práticas usuais dentro das relações que envolvem esses adolescentes. A maioria dos atos infracionais aqui no DF está ligada ao furto, ao roubo e ao tráfico. Tudo para manter o vício ou a sobrevivência. Além disso, um jovem da Estrutural, por exemplo, tem dificuldade em conseguir um estágio. Se filhos com curso de inglês, escola particular e treinamento em informática passam por dificuldades para se ocupar, imagine um jovem pobre. O adolescente do Itapoã, da Estrutural, de Samambaia sabe que não faz parte da sociedade do Plano Piloto. Numa realidade muito crua, ele não vai chegar aqui.E isso é muito frustrante. Sim. E a solução é subir na escala social dele. E o que é oferecido para ele no Itapoã, na Estrutural? É o tráfico, a possibilidade de andar com tênis novo, com roupa transada, andar armado, com carro, com uma namorada. É isso que dará para ele a autoestima.Do ponto de vista prático, o que o senhor aconselha aos pais na formação de um cidadão ético? Participar. Acompanhar a vida jovem, conversar mais, integrar a família, trabalhar um pouquinho menos e estudar um pouquinho menos. De vez em quando, dá para dar um tempinho na rotina para participar da família. É a escala de valores, priorizar o que é verdadeiramente importante. A família está priorizando as coisas erradas. Forma-se o jovem para ganhar dinheiro e independência financeira, para ter e não para ser.

A semana que começa será marcada por diversas reuniões de diretoria da AMB, em sua sede, em Brasília (DF). Conselhos Executivo, Fiscal e de Representantes estarão reunidos para debater assuntos de interesse da Associação e da magistratura em geral, como os preparativos para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, programado para acontecer de 29 a 31 de outubro próximo, em São Paulo (SP).Nesta quarta-feira, 4, a partir das 9 horas, o Conselho Executivo se reunirá para também apresentar o relatório das ações diretas de inconstitucionalidade (adins) ajuizadas pela AMB pelo ajuste de subsídios estaduais, conforme determinado pela Constituição Federal. Até o momento, a entidade impetrou seis ações no Supremo, em defesa da justa remuneração nos estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul.Os assuntos também serão tratados na reunião do Conselho de Representantes da AMB, agendada também para a quarta-feira, às 14 horas. Os integrantes do órgão maior da Associação discutirão, ainda, o posicionamento da entidade sobre a Lei de Anistia, além de conhecerem a recém-criada Comissão de Prerrogativas. As comemorações dos 60 anos de fundação da AMB e a realização, em maio, do “Seminário: Critérios e Contradições na Composição dos Tribunais” são outros temas da reunião.

A pena de suspensão da habilitação do motorista para dirigir deve ser proporcional à pena de prisão à qual foi condenado por homicídio culposo. Com base neste entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente o pedido de habeas-corpus em favor de Zemar de Sicca, reduzindo o tempo de suspensão de sua habilitação. No dia 24 de maio de 2004, Zemar, que é motorista profissional, estava dirigindo uma van escolar pela BR 163, próximo à região de Cruzaltina/MS, quando perdeu a direção do veículo, invadiu a contramão e bateu de frente com um caminhão. No acidente, morreu Edson Pereira Barreto, que estava acompanhando o motorista à cidade de Rio Brilhante. O motorista foi condenado a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial aberto, por homicídio culposo (modalidade imprudência, pois dirigia com velocidade acima da permitida pela via). Além disso, por ser motorista profissional, também foi condenado a ficar sem habilitação por prazo idêntico, como prevê o artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito: “No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: no exercício de sua profissão a atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros”. Inconformada com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato-Grosso do Sul, a Defensoria Pública recorreu ao STJ alegando que, no momento do acidente, Zemar não estaria em serviço, mas apenas levando o carro para ser consertado em outra cidade. A defesa do motorista também afirmou que não havia fundamento para fixar, acima do mínimo legal, a pena de proibição de se obter habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor que foi aplicada ao réu. Ao analisar o pedido, o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do processo, ressaltou que seria inviável, por meio de habeas-corpus, confirmar se Zemar dirigia a van na condição de motorista profissional, “uma vez que este tipo de recurso é marcado por rito célere e não comporta o exame de questões que demandem conhecimento mais aprofundado do conjunto de fatos e provas dos autos”. Entretanto, quanto ao argumento de que não havia fundamentação jurídica para fixar a pena de suspender a habilitação para dirigir veículo automotor acima do mínimo legal, o ministro entendeu que a defesa de Zemar tinha razão. “Verifica-se inequívoca ofensa aos critérios legais (artigos 59 e 68 do Código Penal) que regem a dosimetria (fixação de prazo da pena) da resposta penal. Há de se reconhecer a ilegalidade decorrente da ausência de fundamentação idônea na fixação da pena”, enfatizou Esteves Lima. A Defensoria Pública pedia que a suspensão da carteira do motorista fosse fixada no prazo mínimo legal que, nesses casos, é de dois meses. Todavia, Esteves Lima discordou: “dois meses é tempo curto demais, acaba desvirtuando a essência da punição”. Reflexão compartilhada pelo ministro Felix Fisher: “matar uma pessoa no trânsito e ficar dois meses sem habilitação parece brincadeira”, salientou. Após intenso debate, os ministros da Quinta Turma, por maioria, concederam em parte o habeas-corpus para reduzir a pena de proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor para 1 ano e 4 meses, metade do prazo fixado anteriormente.

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, reuniu-se na semana passada, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com o desembargador-presidente Paulo Teles, o diretor financeiro do Tribunal, Euzébio Ribeiro da Costa Júnior e com o chefe da divisão da folha de pagamento do tribunal, Edgar Vendramini para tratar do pagamento das diferenças devidas aos magistrados. Também participaram da reunião o vice-diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador João Canêdo Machado, o desembargador Antônio Nery da Silva e o desembargador Jalles Ferreira da Costa. Na ocasião, o presidente da Asmego recebeu os cálculos dos dados referentes às diferenças.Está prevista para hoje, dia 2, a conclusão dos cálculos individuais de cada magistrado. O presidente do Tribunal já determinou que seja feita a adequação orçamentária, para iniciar o pagamento das diferenças o mais breve possível.   

Com a transformação dos processos físicos em arquivos digitais promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os tribunais de segundo grau precisam estar preparados para receber um grande volume de papel nos próximos meses. A estimativa do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, é a de que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem ainda neste semestre. O ministro Cesar Rocha já alertou sobre a iminente sobrecarga dos espaços de armazenamento mantidos pelos tribunais em reunião com os presidentes de 23 tribunais de justiça e dos cinco tribunais regionais federais, realizada no dia 17 de fevereiro, na sede do STJ. Na ocasião foi apresentado aos magistrados o trabalho de digitalização dos processos e a meta da Corte Superior de ter todos os autos em tramitação convertidos em arquivos eletrônicos até 31 de julho de 2009. A substituição dos processos em papel vai gerar expressiva economia de espaço, dinheiro e tempo com o transporte dos autos. Mas o objetivo principal é agilizar os trabalhos na Corte e fazer com que a decisão judicial chegue mais rápido ao cidadão. Nesse desafio, a participação dos tribunais de segundo grau é essencial. Atualmente, os processos em papel que chegam ao STJ estão sendo digitalizados pelos servidores. O ideal é que os recursos já cheguem eletronicamente. O ministro Cesar Rocha conseguiu a adesão dos tribunais, que deverão informar oficialmente quando pretendem implantar a digitalização e envio eletrônico dos processos. Alguns já iniciaram os trabalhos e o STJ ofereceu consultoria técnica para integração dos sistemas de transmissão. “A partir daí, sem dúvida nenhuma, em dois meses nós teremos esses processos executados em todos os tribunais que fizerem a adesão”, afirmou o presidente do STJ. Na avaliação de Murilo Kieling, juiz auxiliar da Presidência do STJ, a iniciativa do Tribunal da Cidadania vai transformar a Justiça brasileira. “Esse primeiro passo do STJ, definitivo, irá trazer todos os outros órgãos do Poder Judiciário para essa realidade que é, sem dúvida nenhuma, a modernização da Justiça como elemento mais importante para enfrentarmos nossos problemas, em especial, a morosidade”. Para o ministro Cesar Rocha, essa modernização é irreversível e nenhum tribunal conseguirá ficar de fora. “A virtualização processual no Brasil vai acontecer muito rapidamente. Ninguém vai suportar ver tanto processo de papel diante de si”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, e toda a Diretoria Executiva da Asmego cumprimentam os Associados abaixo nominados, aniversariantes do mês de março. A todos, votos de felicidade e saúde em abundância. 01/03    Adegmar José Ferreira 01/03    Marcus Vinícius Ayres Barreto 02/03    Leonardo Aprígio Chaves 02/03    Ângela Cristina Leão 03/03    Karine Unes Spinelli Bastis03/03    Terezinha Guimarães Palazzo04/03    Cristian Assis 04/03    Lara Gonzaga de Siqueira 06/03    Vítor Barbosa Lenza06/03    Alvarino Egídio da Silva Primo07/03    Stenka Issac Neto 09/03    Francisco Vildon José Valente09/03    Mônice de Souza Balian Zaccariotti10/03    Lênio Cunha Prudente11/03    Reinaldo Alves Ferreira11/03    Maria Madalena de F. Ramos Jubé12/03    Jeová Sardinha de Moraes 14/03    William Fabian de Oliveira Ramos15/03    Luiz Alberto Di Lorenzzo do Couto15/03    Luiz Rodrigues de Faria 15/03    Zacarias Neves Coelho16/03    Gilberto Marques Filho16/03    Walter Silva Reis17/03    Avenir Passo de Oliveira 19/03    Luciana Ferreira dos Santos Abrão21/03    Maria Aparecida de Siqueira Garcia21/03    Maria das Graças Pires de Campos 23/03    Floriano Gomes da Silva Filho 23/03    Jalles Ferreira da Costa 24/03    Maria Helena Fróes Arantes 27/03    Rui Epifânio Pereira28/03    Lorena Cristina Aragão Rosa29/03    Antônio Barreto de Araújo30/03    Sebastião Ramos Jubé30/03    Rosana da Silveira31/03    Roberto Bueno Olinto Neto 31/03    Maria Gildina de Santana Roriz

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinou portaria que cria o Grupo Volante do CNJ. Esse grupo de apoio vai trabalhar como um corpo de bombeiros pra socorrer todo tribunal que quiser ou precisar de ajuda para sair do atoleiro. Serão juízes auxiliares, servidores e voluntários que vão entrar em ação, a partir da semana que vem no Piauí, estado escolhido para testar o sistema.O grupo entrará nos tribunais para fazer diagnósticos sobre o funcionamento de suas unidades. A partir daí, poderá propor mudança de rotinas de trabalho e adoção de medidas para simplificar os procedimentos e dar celeridade aos processos.De acordo com a portaria, em 2009, o Judiciário terá “metas nacionais de nivelamento”. O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, coordenará e orientará o grupo para o cumprimento de suas atribuições.Leia a portariaPORTARIA Nº 482 , DE DE FEVEREIRO DE 2009Institui Grupo Volante de Apoio à Justiça nos Estados.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando as dificuldades estruturais das unidades judiciárias da Justiça dos Estados, identificadas nas inspeções e audiências públicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a urgente necessidade de melhor organizá-las para o aprimoramento da prestação jurisdicional;Considerando o papel e a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça com a construção de um Judiciário mais próximo do cidadão, moderno e mais efetivo na solução das demandas judiciais;Considerando a relevância da integração e do esforço conjunto dos órgãos do Poder Judiciário da União e dos Estados para a solução das dificuldades constatadas,R E S O L V E:Art. 1º Fica instituído Grupo Volante de Apoio à Justiça nos Estados com as seguintes atribuições:I – apoiar os Tribunais de Justiça dos Estados na reorganização das atividades cartorárias afetas às respectivas unidades judiciárias, na capital e nas comarcas do interior;II – realizar diagnósticos sobre o funcionamento das unidades judiciárias, inclusive sobre a alocação de recursos humanos e materiais;III – propor, orientar e auxiliar na modificação de rotinas de trabalho e na adoção de procedimentos que visem à simplificação e à celeridade processual;IV – propor, realizar e avaliar treinamentos de servidores, bem como formar multiplicadores;V – propor, orientar e auxiliar na implantação de sistemas informatizados e na adoção de ferramentas de tecnologia da informação com vistas à modernização e automatização das atividades cartorárias;VI – elaborar e apresentar ao Corregedor Nacional de Justiça relatório dos trabalhos desenvolvidos e sugerir a expedição de normas de orientação das atividades administrativas e judicantes;VII – propor a realocação de pessoal;VIII – realizar diagnóstico das necessidades da Justiça para o cumprimento das metas nacionais de nivelamento do ano de 2009.Art. 2º O Grupo Volante será coordenado por Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e integrado por servidores indicados pelos órgãos do Poder Judiciário da União e dos Estados, bem como por voluntários.Art. 3º O Grupo Volante reportar-se-á ao Corregedor Nacional de Justiça, de quem receberá orientação para o cumprimento de suas atribuições.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Ministro GILMAR MENDES

Findo o primeiro mês de gestão do atual presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, o portal da Asmego encerrá na próxima sexta-feira, dia 06/03, a enquete disponível em sua página principal, que assim pergunta: "Qual área deve merecer tratamento prioritário do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás?"Participe. Dê a sua opinião. O resultado você confere aqui, no próximo final de semana.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, designou, por meio do Decreto Judiciário nº 393/2009, os juízes que atuarão nas Turmas Julgadoras dos Juizados Especiais das Regiões Judiciárias do Estado até o dia 31 de janeiro de 2011. No decreto, Paulo Teles estabeleceu que, em caso de afastamento definitivo do cargo de integrante de turma julgadora, o sucessor no cargo ocupará a vaga aberta na turma até o término do período de tempo em decurso, sendo que caso o afastamento seja do presidente da turma, seu sucessor deverá ser designado pela presidência do TJGO.Nos casos de afastamento temporário, impedimento e suspeição do titular, funcionará o suplente e, havendo simultaneamente mais de um afastamento definitivo ou temporário (ou, ainda, quando o afastado, impedido for o suplente) o presidente da turma convocará, por escrito e com antecedência mínima de dez dias, os juízes de direito ou substitutos das comarcas integrantes daquela região judiciária.A composição das turmas ficou da seguinte forma:1ª Turma Julgadora Mista da 1ª Região (Goiânia): juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual (2º juiz) de Goiânia (presidente); juiz do 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia; juiz da 3ª Vara Criminal (1º juiz) de Goiânia; juiz do 8º Juizado Especial Cível de Goiânia (suplente).2ª Turma Julgadora Mista da 1ª Região: juiz do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia (presidente); juiz da 3ª Vara Cível (2º juiz) de Goiânia; juiz da 14ª Vara Criminal (1º juiz) de Goiânia; juiz do 3º Juizado Especial Criminal de Goiânia (suplente).1ª Turma Julgadora Mista da 2ª Região (Aparecida de Goiânia, Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão): juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade (presidente); juiz de Araçu; juiz de Edéia; juiz do 1º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia (suplente).2ª Turma Julgadora Mista da 2ª Região: juiz da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (presidente); juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Inhumas; juiz de Turvânia; juiz da Vara Judicial de Senador Canedo (suplente).1ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região (Abadiânia, Anápolis, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Jaraguá, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Silvânia e Vianópolis): juiz do 3º Juizado Especial Cível de Anápólis (presidente); juiz de Corumbá de Goiás; juiz de Pirenópolis; juiz de Goianápolis (suplente).2ª Turma Julgadora Mista da 3ª Região: juiz do 2º Juizado Especial Cível de Anápolis (presidente), juiz da 2ª Vara Criminal de Anápolis; juiz da 3ª Vara Cível de Anápolis; juiz da 4ª Vara Cível de Anápolis (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 4ª Região (Bom Jesus, Buriti Alegre, Goiatuba, Itumbiara, Joviânia, Morrinhos, Panamá e Pontalina): juiz da 1ª Vara de Itumbiara (presidente); juiz de Buriti Alegre; juiz de Joviânia; juiz da 3ª Vara Itumbiara (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 1ª Sub-região da 5ª Região (Cachoeira Alta, Caçu, Itajá, Jataí, Mineiros): juiz do 2º Juizado Especial Cível de Jataí (presidente); juiz do 1º Juizado Especial Cível de Jataí; juiz do Juizado Especial Criminal de Jataí; juiz da 1ª Vara de Jataí (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 2ª Sub-região da 5ª Região (Acreúna, Paranaiguara, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, São Simão): juiz do Juizado Especial Criminal de Rio Verde (presidente); juiz de Acreúna; juiz de São Simão; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Quirinópolis.Turma Julgadora Cível e Criminal da 1ª Sub-região da 6ª Região (Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina): juiz da 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) de Formosa (presidente); juiz de Alto Paraíso de Goiás; juiz da Vara Judicial de Planaltina; juiz da 3ª Vara de Formosa (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 2ª Sub-região da 6ª Região (Iaciara, Posse, Alvorada do Norte, Campos Belos, São Domingos): juiz da Vara Judicial de Posse (presidente); juiz de Iaciara; juiz de Alvorada do Norte; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Posse (suplente).1ª Turma Julgadora Mista da 7ª Região (Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás): juiz da Vara Judicial de Cidade Ocidental (presidente); juiz do 1º Juizado Especial Cível de Luziânia; juiz da 2ª Vara de Cristalina; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Cristalina (suplente).2ª Turma Julgadora Mista da 7ª Região: juiz da 4ª Vara de Luziânia (presidente); juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Cidade Ocidental; juiz da 3ª Vara de Luziânia; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Santo Antônio do Descoberto (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 8ª Região (Goiás, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Itaguaru, Itauçu, Jussara, Mossâmedes, Mozarlândia, Sanclerlândia, Taquaral de Goiás, Uruana): juiz da 2ª Vara de Goiás (presidente); juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Goiás; juiz de Itaberaí; juiz de Jussara (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 9ª Região ( Caldas Novas, Corumbaíba, Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Orizona, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, Urutaí): juiz da 1ª Vara de Catalão (presidente); juiz da 2ª Vara de Catalão; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Ipameri; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 10ª Região (Aragarças, Aurilândia, Caiapônia, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Montes Claros de Goiás, Paraúna, Piranhas e São Luís de Montes Belos): juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Iporá (presidente); juiz de Fazenda Nova; juiz de Caiapônia; juiz de Montes Claros de Goiás (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 11ª Região (Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Crixás, Ceres, Goianésia, Itapaci, Rialma, Rubiataba, Santa Terezinha de Goiás): juiz da 2ª Vara de Ceres (presidente); juiz da 2ª Vara de Goianésia; juiz de Rialma; juiz de Itapaci (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 12ª Região (Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Porangatu, São Miguel do Araguaia): juiz da 2ª Vara de Porangatu (presidente); juiz de São Miguel do Araguaia; juiz de Formoso; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu (suplente).Turma Julgadora Cível e Criminal da 13ª Região (Campinorte, Mara Rosa, Niquelândia e Uruaçu): juiz da 1ª Vara de Uruaçu (presidente); juiz da 2ª Vara de Uruaçu; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal de Niquelândia; juiz de Mara Rosa (suplente).

Pela Portaria nº 0159/2009, expedida hoje (27), o diretor do Foro de Goiânia, juiz Ronnie Paes Sandre, determinou ao Protocolo Judicial de Goiânia que somente receba pedidos de cumprimento de sentença (execução de sentença) mediante pagamento de custas. Ficaram ressalvados apenas os casos em que houver pedidos de concessão dos benefícios da assistência judiciária. A medida foi tomada considerando o Ofício Circular 008/2009, por meio do qual o corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, encaminhou aos juízes do Estado cópia de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano passado, que, mantendo provimento baixado pelo então corregedor Floriano Gomes, reconheceu a exigibilidade de custas em processos de execução.Conforme já noticiado neste blog, as custas eram cobradas nas execuções de sentença mas provimento baixado em 2006 as tornou inexigíveis. Com sua revogação, em 2007, quando Floriano Gomes reexaminou a matéria por meio do Provimento nº 04/2007, surgiram divergências a respeito e um grupo de advogados, formado por Marcos André Gomides da Silva, Murilo Miranda e Thiago Henrique Atavila, propôs procedimento de controle administrativo no CNJ, solicitando a revogação do provimento.Em decisão monocrática publicada em 11 de abril do ano passado, o conselheiro Rui Stoco não conheceu do pedido, mantendo o provimento. O grupo havia alegado que, após a reforma processual que definiu o início do processo de execução como sendo imediatamente após o trânsito em julgado da ação de conhecimento, não há um processo de execução “propriamente dito”, o que inviabiliza legalmente, segundo eles, a cobrança de novas custas.Discordando do grupo, o conselheiro observou que, apesar das mudanças no processo, os procedimentos e atos de execução, mesmo não se configurando novo processo, continuaram gerando despesas. ”Em outras palavras, os atos necessários à execução ou cumprimento da sentença permanecem demandando dispêndios, quer sejam realizados em um processo autônomo, quer ocorram na fase final do processo de conhecimento, o que justifica a cobrança das custas processuais”, salientou o conselheiro na decisão.Nesse sentido houve decisões do juiz Eudélcio Machado Fagundes, da 7ª Vara Cível de Goiânia, lembrando decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que em tal procedimento, há incidência de honorários advocatícios a justificar a de custas, pelo princípio da sucumbência.

 (No centro: juiz Átila Naves Amaral, á esquerda: juiz Carlos Magno Rocha Silva e juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior. Em frente: juiz José Proto de Oliveira, juiz Domingos Portilho da Cunha e juiz José Ricardo Marcos Machado.) O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, participou hoje da reunião do Conselho Fiscal e Administrativo da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred). A reunião foi realizada para avaliar o desempenho da cooperativa após um ano de funcionamento. O vice-presidente financeiro da Juriscred, Carlos Magno Rocha da Silva, informou que a reunião também teve o objetivo de traçar metas e discutir a obtenção de novos recursos para a cooperativa neste ano.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, presidiu, na noite de ontem (26), a solenidade de posse da nova diretoria da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), realizada no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Ele empossou o juiz Amaral Wilson de Oliveira como novo diretor da Escola; como vice, o desembargador aposentado João Canedo Machado e, como diretor financeiro, o desembargador Zacarias Neves Coelho. Como coordenadores, foram empossados o juiz Adegmar Ferreira, para atuar no setor de curso de ingresso na magistratura; juiz José Carlos de Oliveira, vitaliciamento dos juízes substitutos e curso de formação de magistrados, e juiz André Lacerda, para a área de cursos de pós-graduação, cursos de extenção para magistrados, servidores e assessores, curso a distância, MBA, congressos, simpósios e cursos de línguas.Além de outros juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e da advocacia, e familiares dos empossados, estiveram presentes o vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza; diretor do Foro de Goiânia, juiz Ronnie Paes Sandre; diretor da Asmego, juiz Átila Naves do Amaral e procurador do Município, desembargador aposentado Elcy Santos Melo.Em seu discurso de posse, Amaral Wilson adiantou que as prioridades de sua gestão estão diretamente relacionadas à parte estrutural da Esmeg. Nesse sentido, pretende promover a implantação de rede intranet, laboratório da informática e conclusão da biblioteca, com vistas também ao incentivo à pesquisa científica de conteúdo jurídico. O novo diretor da Escola salientou o interesse de implantar, o mais rapidamente possível, novos cursos de pós-graduação e minicursos de atualização para magistrados, assessores e assistentes – os quais deverão ser disponibilizadas às regionais da Asmego por meio de vídeo-conferências – e, ainda, minicursos intensivos de inglês para membros ativos e inativos, sem qualquer custo. Amaral Wilson reconheceu a necessidade de reajustar o valor da hora-aula dos professores da Esmeg, mas ressaltou que tal providência se dará dentro dos limites financeiros da escola.Amaral Wilson de Oliveira ingressou na magistratura em 1988 e atuou como examinador da matéria de Direito Constitucional no último concurso para juiz de direito realizado pelo TJGO. É 1º juiz da 2ª Vara Cível de Goiânia e preside, atualmente, a comissão do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registros do Estado de Goiás. (Texto: Patrícia Papini. Foto: Wagner Soares)

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral (foto) participa hoje do jornal Brasil Central, no canal 13, a partir das 11:45. Ele irá comentar sobre os dados a respeito da produtividade dos juízes do Estado de Goiás. Em matéria veiculada no jornal "O Popular", de ontem, quinta-feira, Átila Naves Amaral comentou que a Associação irá questionar a metodologia da pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa apontou que a taxa de congestionamento na Justiça de Goiás é de cerca de 86%, sendo que 1,8 milhão de processos estariam em tramitação.Em pauta, também, questões a respeito da morosidade da justiça.  

Foi reautuado como Proposta de Súmula Vinculante (PSV 13) a Petição (PET 4428) em que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) pede o cancelamento da Súmula Vinculante nº 11, que restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros. A reatuação foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que era relator da petição.Na petição, a entidade alega “manifesta ilegalidade cometida pela Suprema Corte do país, ao editar uma súmula que viola a Constituição Federal de 1988, uma vez que viola o que se entende por igual tratamento entre todos (princípio da isonomia)”. Além disso, segundo a Cobrapol, a Súmula Vinculante nº 11 “é lesiva ao Estado Democrático de Direito e aos princípios republicanos”.A nova classe processual “Proposta de Súmula Vinculante” foi criada em dezembro do ano passado por meio da Resolução 388, do STF. Ela determina que todas as propostas relativas a Súmulas Vinculantes - seja de edição, revisão ou mesmo de cancelamento - deverão ser autuadas como PSV. Esses processos sempre tramitarão em formato eletrônico e terão edital publicado no Diário da Justiça para que interessados se manifestem no prazo de cinco dias sobre a matéria.Depois desse prazo, os ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência deverão analisar a adequação formal da proposta. A competência para submeter a Proposta de Súmula Vinculante ao Plenário é do presidente do STF. Durante o julgamento, o procurador-geral da República será ouvido e eventuais interessados na matéria poderão se pronunciar sobre o tema da proposta de súmula.

Jornal O Popular, coluna Direito e Justiça, edição desta sexta-feira:Pela igualdade dos direitosPor entender que não é constitucional e muito menos justo que as pessoas hipossuficientes tenham de ser preteridas ao ter acesso à Justiça, a Asmego protocolou, em janeiro, pedido no CNJ para que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 34, 35 e 36 da Lei estadual 13.644/2000, que ao modificar a Organização Judiciária de Goiás, criou as varas de 4ª a 9ª de Família, Sucessões e Cível, tornando-as exclusivas para atendimento da clientela que se utiliza da assistência judiciária gratuita. Explica o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, que a lei criou uma discriminação proibida pela própria Constituição Estadual, no artigo 48, além de tornar perversa a distribuição de justiça para os pobres. Os hipossuficientes dispõem de 6 juízes, enquanto quem pode pagar custas nas causas cíveis e de família, dispõem de 24 juízes.

Na lateral esquerda desta página, no link Eventos - Galeria de Fotos, estão disponíveis  estas e outras imagens da solenidade de posse da nova diretoria da Esmeg (Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás), realizada ontem à noite, no auditório da Asmego.Para conferir, clique aqui. 

(Da esquerda para a direita: Átila Naves Amaral, presidente da Asmego; o juiz Amaral Wilson de Oliveira, Diretor da Esmeg; e o desembargador aposentado João Canedo Machado, vice-diretor da Esmeg)A solenidade de posse da nova diretoria da Esmeg (Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás), realizada na noite desta quinta-feira no auditório da Asmego, foi prestigiada por juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e advogados, além de familiares e amigos do juiz Amaral Wilson de Oliveira, que assumiu a Direção da Esmeg, e do desembargador aposentado João Canedo Machado, vice-diretor que, em seu pronunciamento, relembrou o esforço da magistratura goiana na consolidação do que é e do que representa atualmente a Escola Superior da Magistratura de Goiás, desejando ao empossado "uma gestão profícua e exitosa".Ao assumir o cargo, o juiz Amaral Wilson de Oliveira destacou a importância da Escola no aperfeiçoamento da atividade judicante, ressaltando o grande desafio em dar continuidade à eficiência administrativa do Des. João Canedo, que "sempre pautou-se pela dedicação à Escola e as coisas da Escola, pelo amor e pelo zelo que cotidianamente administrou, sem deixar escapar o trato respeitoso para com os professores e servidores da casa."PlanosSegundo o novo Diretor, fazem parte das diretrizes de sua gestão a dinamização  da parte estrutural da Esmeg, a implantação de rede intranet, laboratório de informática e conclusão da biblioteca, com o objetivo de proporcionar o acesso rápido e eficiente à pesquisa científica de conteúdo juridico.Além dessas iniciativas, Amaral Wilson destacou a necessidade de cursos de pós-graduação na forma presencial e à distancia, por meio de vídeo conferência, em parceria com a OAB-GO e com Ministério Público, além de mini-cursos de atualização para magistrados, assessores e assistentes, e mini-cursos intensivos da língua inglesa para ativos e inativos, a custo zero.Sobre o corpo docente, o Diretor empossado lembrou que "é preciso recompor, ainda que parcialmente e dentro dos limites financeiros, a defasagem remuneratória do valor da hora-aula dos professores da Esmeg.Parceria AsmegoEm suas considerações, o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, registrou que o momento é propício à exposição de ideias, o que torna ainda maior o desafio da nova Diretoria."O Projeto de interiorização da Escola é um dos mais arrojados que a nova diretoria vai enfrentar. A Asmego estará sempre à disposição, sempre ao lado da Escola, para parcerias que a nova diretoria entender necessária. O desejo da Associação é que o Dr. Amaral e sua equipe possam fazer face aos novos tempos e aos novos desafios da magistratura goiana", disse o presidente da Associação.A solenidade contou com a presença do presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles; o vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza; o procurador-geral da Justiça, Eduardo Abdon Moura, o desembargador Zacarias Neves Coelho, que assumiu a Diretoria Financeira da Esmeg; o 1o. Juiz Corregedor e Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Ronnie Paes Sandre; o desembargador aposentado Elcy Santos de Melo, Procurador do Município, além de advogados, juízes da capital e do interior do Estado, amigos e familiares.