A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou por unanimidade, no fim da tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei que trata da reestruturação dos serviços extrajudiciais do Estado de Goiás. O texto já foi acatado também de maneira unânime pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária, em sessão realizada no dia 13.A proposta, que segue ainda hoje (23/11) para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, quebrará, se referendada pelo Legislativo, um período de quatro décadas sem qualquer reformulação dos serviços prestados à sociedade nas comarcas atingidas. A reestruturação atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça e, além de desmembrar algumas serventias, vai criar 40 novas unidades em comarcas de entrância final e intermediária, fora Senador Canedo, que apesar de ser entrância inicial, tem porte de intermediária.Atualmente existem no Estado de Goiás 564 serventias extrajudiciais, insuficientes para atender a demanda, segundo estudos que apontam crescimento populacional, com repercussão na eficiência da prestação dos serviços e equilíbrio econômico. Deste total, 147 são objeto da reestruturação, número que totalizará, ao final do processo, em 233 unidades de atendimento extrajudicial. Isso porque 43 delas serão desmembradas e outras 40 serão criadas, o que resultará em 86 novas serventias. Três serão extintas.O projeto de lei é resultado de um trabalho realizado em conjunto pela Presidência e pela Corregedoria da Justiça do Estado de Goiás com a finalidade de priorizar o binômio qualidade e eficácia, assegurando que a prestação dos serviços ocorra de modo efetivo e em locais de fácil acesso ao público.CritériosPara isso, foram utilizados como critérios de seleção das comarcas fatores como densidade populacional, índice socioeconômico, concentração de propriedades (matrículas) na localidade e receita de emolumentos entre outros, dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de estudos in loco em relação aos registros de imóveis feitos nessas comarcas.Ao apresentar o projeto na Corte, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho(foto), ressaltou que a criação de novos serviços judiciais implicou a necessidade de se redefinir as circunscrições geográficas dos serviços registrais, levando em conta os dados fornecidos pelo IBGE. No entanto, ele observou que, no que concerne esta nova formatação, o projeto autoriza o Poder Judiciário, sempre que necessário e respeitando o intervalo mínimo de três anos contados a partir da vigência da lei, delimite esses referenciais por força de resolução da Corte.HistóricoO projeto de lei aprovado pela Corte Especial nesta quarta-feira (22) tramita desde 2006 no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quando o então presidente do TJGO, desembargador Jamil Pereira de Macedo solicitou que a proposta fosse avaliada pela Comissão de Regimento e Organização Judiciária. Nesta época, ele já apontava a necessidade de maior consonância entre o nível de exigência da população e o volume da demanda pelos serviços notariais e de registro.Uma das recorrentes reclamações da população é sobre o aumento nos emolumentos, que, somente nos últimos dois anos, tiveram reajustes por meio de duas leis estaduais – a 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e a 19.571, de 29 de dezembro de 2016.Para dar cabo ao projeto aprovado na Corte, as equipes da Presidência e da Corregedoria se reuniram semanalmente, no período entre abril e novembro.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Aline Leonardo

Ministro FachinBRASÍLIA - Contrário à possibilidade de o Legislativo derrubar decisões do Judiciário que afetem o mandato de parlamentares, o ministro Edson Fachin será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de duas ações de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)que questionam decisões das assembleias estaduais do Rio de Janeiro e de Mato Grosso que revogaram a prisão de deputados estaduais.Leia também: AMB vai ao STF contra imunidade para deputados estaduaisNa ação relativa ao Rio de Janeiro, a AMB que questiona regras da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que dão certas imunidade aos deputados estaduais. A AMB critica o veto previsto na Constituição fluminense a ordens de prisão de membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) - exceto nos casos de flagrante delito de crime inafiançável - e a permissão para que a própria assembleia barre o andamento de ação penal que tenha sido admitida pelo Judiciário.O objetivo da AMB é suspender, por meio de medida liminar, não só esses dispositivos da Constituição do Rio mas também uma resolução da assembleia que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani - presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.Fachin também é o relator da arguição de descumprimento de preceito fundamental que a Procuradoria-Geral da República apresentou à Corte em busca de suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani - presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) -, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB). Na ação, a procuradora-geral Raquel Dodge diz que o Rio de Janeiro vive "clima de terra sem lei".Além das ações de Rio de Janeiro e Mato Grosso, a AMB faz questionamentos semelhantes em relação ao Rio Grande do Norte, onde a assembleia legislativa também decidiu pela soltura de deputado preso. A ação sobre o Rio Grande do Norte será de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.PRINCÍPIOUm dos principais pontos que fundamentam a ação da AMB é a de que as imunidades formais de deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais por violar o princípio republicano e da separação dos poderes."A referida imunidade formal se faz necessária para os deputados federais e Senadores da República -- e somente para eles --, diante de eventual prisão arbitrária ou processo temerário, porque aí, seria prisão determinada por essa Corte [o STF] e processo penal instaurado igualmente por essa Corte, em face dos quais somente restaria aos membros do Parlamento recorrer às suas casas legislativas para obter a proteção quanto ao exercício do mandato", sustenta a AMB.Para a associação, o mesmo não ocorreria com os deputados estaduais. "Como eles estão submetidos, por prerrogativa de foro, à competência originária dos Tribunais de Justiça, ou, eventualmente, à Justiça Eleitoral ou, ainda, à Justiça Federal, havendo prisão arbitrária ou processo temerário, poderá e será, certamente, resolvida no âmbito do próprio Poder Judiciário, mediante recursos para os TREs, TRFs, STJ e STF", argumenta a AMB.Fonte: Estadão

A implementação de um rigoroso sistema de controle das contas, redução de despesas e investimento em projetos que promovam sustentabilidade orçamentária foram as prioridades da Diretoria Financeira da ASMEGO, na gestão 2016-2017. Segundo explica o diretor da pasta, juiz Clauber Costa Abreu, como resultados positivos estiveram a identificação de gastos excessivos e consequentes ações para a queda das respectivas contas. A entidade registrou diminuição de gastos em muitas áreas, permitindo o investimento em outras mais importantes e que trazem maior benefício aos associados. Clique aqui e confira reportagem sobre a aprovação das contas de 2016.Leia também: Cursos com instituições de elite e cobrança por mais segurança nos fóruns marcam atividades da Diretoria de SegurançaEconomia Juiz Clauber Costa Abreu, diretor Financeiro da ASMEGOUm exemplo da ação da Diretoria Financeira com a análise orçamentária foi a redução expressiva dos custos com energia elétrica. No comparativo entre 2016 e 2017, somente na sede administrativa, houve redução na conta de energia de quase 35%. "Ao identificarmos a alta despesa com energia, realizamos investimentos com troca de fiação e aquisição de lâmpadas econômicas. A mesma situação ocorreu também quanto às contas de água, nas quais, após pequenos investimentos, também foi possível verificar considerável redução nos custos", comenta o diretor Clauber Costa Abreu. A mesma análise, sequente de economia, se deu também com o controle de despesas com combustível, material de expediente e insumos.Além da sede administrativa, o choque de gestão teve grande impacto na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. No primeiro ano de gestão, o balanço financeiro mostra redução do déficit na ordem de 17%. Mais informações sobre a administração da unidade serão veiculadas em reportagem sobre o balanço da Diretoria de Clubes e Pousadas, liderada pela juíza Vaneska da Silva Baruki.InvestimentoA partir da redução de gastos, foi possível planejar e executar investimentos em outras áreas, como por exemplo na reforma do Salão Social e na construção do Centro de Convivência, que está com inauguração prevista para dezembro. O salão foi reformado e entregue para bem atender os associados, mas também para adequá-lo à demanda das empresas de buffet, propiciando maior rentabilidade com locação.No espaço, além da reforma do piso, cobertura e banheiros, foi modernizado o sistema de ar-condicionado e construídos nova cozinha (adequada às exigências dos buffets e da vigilância sanitária), camarim da noiva e espaço para acolhimento de banda. "Tornamos o Salão mais moderno e atraente, conforme orientações dos mais respeitados cerimonialistas do nosso Estado, passando a integrar, já a partir do início do próximo ano, a concorrida agenda dos locais de festas da capital, gerando receita para a nossa associação", comenta Clauber Costa Abreu. Saiba mais.Mais rendaCom participação também da Diretoria Financeira, a ASMEGO realizou inédito leilão de imóveis em setembro deste ano. O resultado foi aporte financeiro de R$ 935 mil nos cofres da entidade. Atualmente, a Diretoria Executiva da associação estuda possibilidades de investimento dos valores obtidos. Confira mais aqui.A experiência de contribuir Para o diretor Financeiro, Clauber Costa Abreu, a experiência de participar do movimento associativo permitiu identificar e entender mais as necessidades e anseios de cada um dos grupos que integram a Magistratura goiana. "Além disso, esta participação tem me ajudado a entender melhor os meandros da administração pública do Tribunal que integro, permitindo-me identificar as questões que merecem aprimoramento, exigindo em alguns casos a intervenção da associação. Agindo neste sentido, buscando sempre a evolução da qualidade dos serviços que prestamos no exercício da função pública que exercemos, além de poder me auxiliar, ainda, a identificar qual pode ser a minha parcela de contribuição para esta evolução", acrescenta o magistrado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Magistrados ao lado do homenageado, desembargador Agnaldo Denizart SoaresUm homem que veio de origem humilde, alcançou expressiva posição na Polícia Militar e chegou ao cargo de desembargador. A história de vida de Agnaldo Denizart Soares, desembargador aposentado, foi relembrada em solenidade emocionante, realizada pela Academia da Polícia Militar de Goiás para homenagear o magistrado. O evento, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 22, contou com a participação da diretoria da ASMEGO e com discurso do presidente Wilton Müller Salomão, que congratulou o homenageado. Honrada, a juíza Mariúccia Benício Soares Miguel, 2ª vice-presidente da ASMEGO e filha do magistrado, também prestigiou a cerimônia ao lado de familiares e amigos. Juíza Mariúccia Benício Soares Miguel ao lado do pai, desembargador Agnaldo Denizart SoaresA Academia da Polícia concedeu ao magistrado a Medalha do Mérito Magistério, em reconhecimento pela trajetória na entidade e ao aniversário de 80 anos de Agnaldo Denizart. Ele também é tenente-coronel da PMGO e atuou como professor na instituição. Oriundo de família humilde, o magistrado nasceu no estado de São Paulo, veio para Goiás em 1945, quando trabalhou como vendedor de bolo, carregador, entre outros. Em 1957, ingressou na Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), tendo ocupado diversos postos de liderança. Também foi comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Ingressou na Magistratura goiana em 1976, na mesma turma que o atual presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho.Na solenidade, também estiveram presentes o diretor de Segurança da ASMEGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, e o diretor Financeiro, juiz Clauber Costa Abreu. Por parte da PMGO, conduziram a solenidade o comandante-geral, coronel Divino Alves; comandante da Academia da PMGO, coronel Massatoshi Sérgio Katayama,entre outras importantes presenças.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

A AMB protocolizou nesta terça-feira (21) três ações diretas de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que estende aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.Leia também: Ministro Fachin será relator ação de ajuizada pela AMB contra imunidade para deputados do Rio“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos elencados pela AMB na ADI.No entendimento da AMB, a interpretação jurisprudencial utilizada pelos legislativos locais para dar imunidade aos parlamentares estaduais não se justifica, a despeito de o § 1º do art. 27 da Constituição Federal determinar a observância das garantias dos deputados federais aos deputados estaduais.Foi com base nos dispositivos das Constituições Estaduais que as assembleias invocaram o julgamento da ADI 5526, para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas pelo Poder Judiciário aos deputados estaduais.Entretanto, conforme a decisão daquela Corte, no caso de medida que dificulte ou impeça o exercício do mandato, a decisão deve seguir para apreciação do plenário da Casa Legislativa, de acordo com o preconizado no artigo 53 da Constituição Federal.A AMB sustenta que os parágrafos 2º ao 5º do art. 53 da Constituição Federal devem ser considerados de reprodução proibida nas Constituições Estaduais, porque o STF somente afastou a possibilidade de deputados e senadores serem submetidos às medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal (CPP), tendo em vista a necessidade de “assegurar o equilíbrio de um Governo Republicano e Democrático”. Ocorre que “esse fundamento não se faz presente para os deputados estaduais, uma vez que os princípios republicano e democrático jamais serão afetados, diante da eventual ordem de prisão ou do recebimento de denúncia contra deputado estadual”.Para a AMB, os deputados estaduais poderão recorrer das decisões constritivas de direito perante o próprio Poder Judiciário, o que não ocorre com os deputados federais e senadores da República, já que estes são processados na instância única do STF.ADI Rio de JaneiroADI Rio Grande do NorteADI Mato GrossoFonte: Ascom/AMB

Acima: Presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, e o diretor de Segurança, Hamilton Carneiro, ao lado do deputado Delegado Waldir. Abaixo: Ailton Benedito de Souza, procurador da RepúblicaSegurança e as consequências do Estatuto do Desarmamento foram temas debatidos nesta terça-feira, 21, em audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. O evento contou com a presença da ASMEGO, representada pelo presidente Wilton Müller Salomão, e pelo diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, Hamilton Gomes Carneiro.O objetivo da audiência foi embasar o Inquérito Civil Público (ICP) instaurado pelo MPF após constatação que em diversos processos judiciais cidadãos reclamam indeferimento, por parte da Polícia Federal, de pedidos para registro e porte de armas. O órgão apura ações ou omissões ilícitas. "Este foi o ultimato da instrução. Em seguida, o MPF tomará as medidas necessárias para corrigir as ilicitudes detectadas pela União", afirmou o Ailton Benedito de Souza, procurador da República.Experimentado na temática, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, diretor de Segurança da ASMEGO, é favorável ao porte de arma para cidadãos devidamente preparados. "Hoje, infelizmente, a segurança pública não consegue proteger o cidadão. Todo homem e toda mulher de bem que tenham o anseio e preencha requisitos legais deveriam ter esse direito. Contudo, é preciso rever a legislação, pois a atual Lei 10826/03 é muito pesada e colabora para que a Polícia Federal defira pouquíssimos portes", afirmou.O deputado Delegado Waldir (PR-GO), também presente na audiência pública, concorda e afirma que a intenção é desmistificar o tema. "O atual Estatuto do Desarmamento não garantiu a queda dos homicídios. Por isso, buscamos debater com classes, como a Magistratura, para conseguirmos devolver ao cidadão o direito de legítima defesa. Buscamos somente que as pessoas bem preparadas tenham o direito de ter uma arma para defender a si próprio e a sua família", afirma.Também participaram da audiência representantes OAB, IPEA, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deputados federais, Polícia Militar, além movimentos sociais e organizações civis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Academia da Polícia Militar de Goiás realiza nesta quarta-feira, 22, às 7h30, solenidade em homenagem aos 80 anos do desembargador aposentado Agnaldo Denizart Soares. A homenagem se dará devido a marcante carreira do magistrado, que também é tenente-coronel da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e atuou como professor na instituição. A cerimônia ocorrerá na própria sede da Academia da Polícia Militar. Agnaldo Denizart Soares é pai da 2ª vice-presidente da ASMEGO, juíza Mariúccia Benício Soares Miguel.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Corte Especial do STJ aprovou nesta segunda-feira, 20, súmula sobre a inaplicabilidade do princípio da insignificância (projeto 1.122). A redação da súmula é:"O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública."O relator foi o decano, ministro Fischer, e a súmula será a de nº 599.Fonte: Migalhas

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (20), durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. Todos os tribunais brasileiros foram avaliados e receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A corte goiana recebeu do Conselho Nacional de Justiça 451 pontos, de um total de 590. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, vice-presidente do TJGO, está na capital federal, representando o presidente Gilberto Marques Filho.Este é o terceiro ano consecutivo que o TJGO recebe o Selo Ouro. Ele foi entregue pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia. Dos 17 itens presentes na ficha avaliativa da premiação, o TJGO conquistou a nota máxima em nove, destacando-se, entre outros, na implantação e manutenção do funcionamento do Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e na realização de atividades de forma a contribuir para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ (veja aqui a ficha avaliativa)."É com imensa alegria e honra que recebemos esse resultado que coloca o TJGO entre os primeiros no País", disse o presidente do Tribunal, desembargador Gilberto Marques Filho. Conforme ele, a entrega do selo "é uma demonstração de que o Judiciário goiano é considerado um dos melhores do País dentre os de médio porte, tanto que tem sido sempre agraciado nos últimos anos", informou. "A população de Goiás tem uma Justiça que é referência no País", ressaltou o presidente do TJGO.Nesta terça-feira, serão discutidas as Metas Nacionais de 2017 e, ao final, haverá o anúncio das Metas Nacionais para 2018. Elas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País. Além da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, estão em Brasília o juiz auxiliar da Presidência, Jerônymo Pedro Villas Boas, e o diretor de Gestão da Informação da SGE, Antônio Pires.A PremiaçãoEste ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também foram avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.Selo Ouro 2016No ano passado, o Poder Judiciário goiano também foi agraciado com o selo ouro. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, foram avaliados outros itens, como nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.Para alcançar esse reconhecimento, em 2016, o TJGO passou a trabalhar com dados extraídos diretamente do sistema e desenvolveu processos de consistência da informação para evitar erros, eliminando intermediários. Antes solicitados às áreas, esses números, agora, são obtidos diretamente do Sistema de Primeiro Grau, Projudi e Recursos Humanos, coletados pela Diretoria de Gestão da Informação, um dos setores da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).Fonte: CCS-TJGO, com informações do CNJ. Texto: Gustavo Paiva. Fotos: Luiz Silveira | Agência CNJ de Notícias

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, convoca os associados a participarem da Assembleia Geral Ordinária, em que ocorrerá a eleição dos próximos dirigentes da associação. O edital de convocação foi publicado no edição desta terça feira, 21, do jornal Diário da Manhã, na página 16 da seção Classificados. A votação ocorrerá no dia 8 de dezembro, das 8 às 17 horas, no auditório da ASMEGO.[Leia aqui o edital]Leia também: União: Chapa única se candidata às eleições da ASMEGONa ocasião, serão eleitos presidente, 1º e 2º vice-presidentes, membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo da ASMEGO. Liderada pelo atual presidente, juiz Wilton Müller Salomão, a chapa Magistratura Unida é a única a concorrer ao pleito. A chapa também formada pelo desembargador Homero Sabino de Freitas, como 1º vice-presidente e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, como 2º vice-presidente. Confira abaixo os candidatos ao Conselho Deliberativo e respectivos suplentes.Entre as propostas da Magistratura Unida estão nova reforma no Estatuto Social da ASMEGO, continuidade nas reformas patrimoniais e a luta pela legitimação da Magistratura, nacionalmente, e simetria constitucional com o Ministério Público.Segundo Wilton Müller, a formação de chapa única, com apoio de vários colegas, demonstra a unificação dos juízes goianos. “É fundamental essa união da Magistratura, neste momento pelo qual passa o País. Unidos, buscaremos seguir com uma gestão democrática, em que todos os que apoiam e integram a chapa participem ativamente da administração. Isso para que a ASMEGO represente todos os juízes, quer seja os substitutos ou magistrados aposentados“, afirmou. Saiba mais.CHAPA MAGISTRATURA UNIDAPresidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O presidente Wilton Müller Salomão prestigiou o momento.No discurso de abertura, a desembargadora Sandra Regina ressaltou que a iniciativa também visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006. Segundo ela, durante a semana, em todo o Estado, serão agilizados 2 mil processos, sendo 300 somente em Goiânia. Além disso, terão ações com objetivo de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher. “Estamos promovendo não somente a resolução de casos judiciais, mas também ampliaremos o debate em torno da violência doméstica e familiar por meio de palestras e rodas de conversas com a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa”, destacou.A desembargadora aproveitou a oportunidade para agradecer a dedicação de todos os magistrados e servidores que trabalharam para a realização das ações. Ela frisou que, à a frente da Coordenadoria da Mulher, pode perceber quão necessário é a união de esforços em prol do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, visto os altos índices de casos.“O que me motivou a buscar, junto a renomadas entidades públicas e privadas, o apoio não somente para a concretização deste evento mas para lutar em prol do desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, bem como a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência”, enfatizou Sandra Regina Teodoro Reis.Ao finalizar, a desembargadora entregou o troféu da 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados, ao juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jataí. “O prêmio já foi entregue nacionalmente, mas fizemos questão de entregá-lo novamente e dessa vez representando o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho”, pontuou.O Programa Rede Mulher em Paz – Transformando a Vida de Vítimas e Ofensores da Violência Doméstica em Busca da Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, ficou em primeiro lugar na 6ª edição do prêmio. O programa tem a finalidade de prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.PalestraApós a abertura da nova edição do evento, os participantes assistiram a palestra “A importância do Diálogo entre o Direito e a Neurociência para o Sistema de Justiça”, ministrada pela psicóloga e neurocientista Regina Lúcia. Ela esclareceu, para juízes e público em geral, a importância de se conhecerem os impactos dos traumas na mente humana.De acordo com ela, os eventos traumáticos podem gerar reações diversas no cérebro (como congelamento, amnésia, crises de riso, agressividade), sendo, muitas vezes, mal interpretadas por delegados, magistrados e até pela própria vítima. “Para se caracterizar um estupro, por exemplo, é preciso ficar claro o não consentimento. Mas se a vítima congela emocionalmente, os operadores do Direito podem interpretar essa não reação de maneira equivocada”, diz Regina Lúcia Nogueira.A neurocientista abordou as reações comuns em episódios de violência que precisam ser conhecidas pelos operadores de direito, que lidam com pessoas que passam por traumas. Para a especialista, esse diálogo entre Direito e neurociência é fundamental para permitir que a Justiça ocorra e que as vítimas sejam melhor acolhidas.ProgramaçãoDurante toda a semana, serão promovidas atividades para o empoderamento das mulheres, além de serem oferecidos gratuitamente atendimentos jurídicos e psicológicos para toda a população. Outra palestra das ações da Justiça goiana pela Paz em Casa será ministrada, no dia 24, às 8h30, no auditório da Asmego, pela psicóloga e coach Thayssa Moiana. Ela apresentará os desafios e as possíveis soluções que a mulher pode buscar para conquistar seu fortalecimento pessoal, vencer os desafios do dia a dia, construindo uma cultura de paz não apenas em casa, mas também no ambiente de trabalho.Também participaram da cerimônia de abertura hoje a diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro Afonso Silva; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa; o presidente da Asmego, Wilton Muller Salomão; a delegada Ana Elisa; a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura; a procuradora-geral do Município de Goiânia, Anna Vitória Gomes Caiado; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-GO, Ariane Garcia do Nascimento Teles; a defensora pública geral do Estado de Goiás em exercício, Lúcia Silva Gomes Moreira.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Arianne Lopes. Fotos: Aline Caetano (CCS-TJGO) e Silvio Simões 

Após café da manhã servido na sede da ASMEGO nesta segunda-feira, 20, magistrados aposentados e pensionistas partiram em nova viagem para a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas. A iniciativa, da Diretoria de Pensionistas da ASMEGO, em parceria com a Diretoria de Clubes e Pousadas, reúne 33 pessoas. Para a partida em ônibus locado pela entidade, os associados (as) foram recepcionados pelo presidente Wilton Müller Salomão, que desejou boa viagem a todos os participantes.Leia também: Diretoria de Pensionistas comemora sucesso de excursão a Caldas NovasPara promover a confraternização e lazer, foram preparadas diversas atividades para os excursionistas. Noite italiana de pizzas, aula de ritmos, show com música ao vivo estão entre as atrações. A diretora de Pensionistas, Zalmy de Souza Néas, comemora que nesta edição, a quarta realizada nesta administração, houve a expressiva adesão dos magistrados aposentados. "Em todas as atividades com iniciativa da nossa diretoria buscamos integrar pensionistas e juízes aposentados, pois nossos assuntos e reivindicações são em comum. É uma grande satisfação poder contar com essa integração", comenta.Segundo a juíza aposentada Ana Maria Rosa Santana de Oliveira iniciativa como esta é muito importante para o entrosamento da classe. "Ao aposentar, nós acabamos por ter uma tendência ao isolamento. E ao proporcionar uma excursão, a ASMEGO quebra esse círculo e nos permite boa convivência, troca de experiência e lazer", disse. É o que concorda a também magistrada juíza aposentada Valda Abadia Fleury, candidata ao cargo de suplente do Conselho Deliberativo da ASMEGO para o biênio 2018-2019. "As viagens realizadas sempre reúnem os colegas para o momento de confraternização. É sempre muito bom e recomendo a todos a participação", complementa.Presente em todas as excursões realizadas nesta gestão, o juiz Newton de Aquino Telles ressalta a qualidade e hospitalidade da Pousada São João Bosco. "Todos os serviços prestados na Pousada são muito bons e os colaboradores sempre muito solícitos. Ressalto o excelente trabalho prestado pelo gerente Tiago Soares Martins", comentou. O retorno da excursão está marcado para quinta-feira, 23 de novembro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Silvio Simões

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, juiz Hamilton Gomes Carneiro, participam, nesta terça-feira, 21, de audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. Na ocasião, será debatido o tema "Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento". O evento começa a partir das 8 horas e segue até as 17 horas, no auditório da Procuradoria da República em Goiás.O presidente Wilton Müller convida magistrados a participar da audiência pública sobre temática de importância nacional. Estão previstas participações do MPF, OAB, IPEA, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, além movimentos sociais e organizações civis. [Confira aqui a programação]Segundo informa o MPF, as informações reunidas no encontro embasarão Inquérito Civil (IC) instaurado em março deste ano, em que o órgão apura ações ou omissões ilícitas da União, por intermédio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, relativamente ao cumprimento dos requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas.SERVIÇOAudiência Pública - Segurança Pública e Estatuto do DesarmamentoData: 21 de novembroHorário: a partir das 8hLocal: auditório da Procuradoria da República em Goiás (Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes, Goiânia/GO).IMPORTANTE: É permitida a participação de outros interessados que não fizeram a inscrição prévia, condicionada à capacidade de lotação do auditório Saiba mais aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações da Assessoria de ComunicaçãoMinistério Público Federal em Goiás

A realização das eleições da ASMEGO, para eleger os dirigentes da associação no biênio 2018-2019, foi destaque na imprensa goiana. Com chapa única, a eleição ocorrerá no próximo dia 8 de dezembro na sede da entidade. A notícia foi veiculada nos jornais Diário da Manhã, O Popular e no portal Rota Jurídica.Liderada pelo atual presidente, juiz Wilton Müller Salomão, a chapa Magistratura Unida é também formada pelo desembargador Homero Sabino de Freitas, como 1º vice-presidente e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, como 2º vice-presidente. Confira, aqui, os candidatos ao Conselho Deliberativo e respectivos suplentes.Leia também: União: Chapa única se candidata às eleições da ASMEGOAs propostas da chapa Magistratura Unida, tais como nova reforma no Estatuto Social da ASMEGO, continuidade nas reformas patrimoniais e a luta pela legitimação da Magistratura, foram destaque nas publicações. “Na frente estadual, seguiremos buscando a simetria constitucional com o Ministério Público”, afirmou Wilton Müller aos veículos de comunicação.Leia aqui a matéria publicada no portal Rota Jurídica e aqui a nota publicada no jornal O Popular. Abaixo, confira a reportagem veiculada no jornal Diário da Manhã.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Dezenas de magistrados capacitados em cursos e treinamentos com instituições de renome nacional. Isso é parte do legado da atual gestão da Diretoria de Segurança Institucional dos Magistrados, liderada atualmente pelos juízes Hamilton Gomes Carneiro (diretor) e Jesus Rodrigues Camargos (adjunto). Também responsável pelos trabalhos realizados, o juiz Marcelo Pereira Amorim também foi diretor de Segurança. Cursos de armamento e tiro, direção defensiva, noções de segurança e artes marciais e técnicas de veracidade fizeram parte do escopo de assuntos que os magistrados associados puderam apreender durante capacitações organizadas e coordenadas pela pasta. Juiz Hamilton Gomes Carneiro, diretor de Segurança da ASMEGO. Foto: Luciana LombardiEntre as atividades mais marcantes esteve o Estágio de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, promovido em uma parceria com o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, com o apoio do General Schwingel. Durante 03 (três) dias, militares das Forças Especiais orientaram juízes em temas como antissequestro, defesa pessoal, armamento e tiro. Segundo o diretor de Segurança, juiz Hamilton Carneiro, as ações objetivaram integrar instituições para capacitar os magistrados, tanto para a sua segurança, como também para conhecer, com mais proximidade, a atuação das polícias e forças armadas. "Buscamos abrir os olhos de alguns juízes para uma visão menos romântica do criminoso e para esclarecer que a atuação do policial, muitas vezes, precisa ser enérgica. Também esperamos contribuir para mostrar como é difícil estar na linha de frente do combate à criminalidade, trocando tiros com os criminosos. É um conhecimento essencial para que o juiz saiba julgar melhor, com mais sintonia com a realidade da situação vivenciada nas ruas", comenta.Além deste, se destacaram cinco cursos de armamento e tiro, dois ministrados pela Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), dois com o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado de Goiás (BOPE) e um realizado em parceria com Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) para os juízes substitutos; um curso de direção defensiva, realizado com a Academia da Polícia Militar de Goiás; um curso de noções de segurança e artes marciais para juízes e familiares, com a ESPC; uma palestra sobre análise de veracidade, com o professor Maurício Viegas. Também foi ministrada a palestra "Segurança no Cotidiano", em parceria com a empresa Skull, para magistrados, forças de segurança e familiares com instruções de segurança e como evitar ser vítima (análise de ambiente, posturas andando a pé, transitando com veículo, observação dos locais e rosto das pessoas e possíveis saídas em caso de assalto, etc)Associados podem assistir, via aplicativo da ASMEGO, a íntegra da palestra "Entrevista e análise de veracidade" com Maurício Viegas e conferir um resumo da palestra "Segurança do Cotidiano", policial militar do BOPE Francisco Dias. Vídeos estão disponíveis na aba EXCLUSIVO. [Clique aqui e saiba mais sobre o app da associação]Segurança nos fórunsCom cadeira na Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a ASMEGO, por meio da Diretoria de Segurança, apresentou reivindicações atendidas parcialmente pelo órgão. Implantação de detectores de metal, câmeras de monitoramento, controle de acesso, são medidas apresentadas em plano elaborado pela ASMEGO e entregue ao tribunal em 2016. No interior, a ASMEGO também tem defendido a melhoria urgente na segurança das comarcas. Inclusive, também com a Diretoria de Segurança, apoiou magistrados em todos os recentes incidentes de incêndios em fóruns ocorridos em 2017 e 2016. Confira.Leia também: Com sugestões da ASMEGO, TJGO estabelece regras de acesso às unidades do Poder JudiciárioLuta nacionalDesignado para integrar comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que tem a finalidade de realizar acompanhamento junto à Polícia Federal e ao Exército para análise quanto ao tratamento igualitário de policiais federais e magistrados, o juiz Hamilton Gomes Carneiro, diretor de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, também atuou nacionalmente. Em uma das ações, o magistrado fez gestão junto ao diretor da Divisão de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro, general Ivan Neiva, e ficou acertado que a instituição não exigirá mais teste psicotécnico para juízes, seja em concessão de CR, aquisição ou renovação do registro das armas restritas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A nona edição do programa Justiça Pela Paz em Casa, que começa na próxima segunda-feira (20) e se estende até sábado (25), vai desenvolver ações pedagógicas, com foco na pacificação dos lares goianos, além de promover julgamentos concentrados das ações penais relativas à violência de gênero. Uma das ações será uma palestra com a neurocientista e psicóloga Regina Lúcia Nogueira, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que abrirá o evento falando sobre a importância de se conhecer os impactos dos traumas na mente humana.De acordo com a especialista, traumas podem gerar reações diversas no cérebro (como congelamento, amnésia, crises de riso, agressividade), sendo, muitas vezes, mal interpretadas por delegados, magistrados e até pela própria vítima. Ela, que estuda o assunto há 30 anos, explica que, para se caracterizar um estupro, por exemplo, é preciso ficar claro o não consentimento. “Mas se a vítima congela emocionalmente, os operadores do Direito podem interpretar essa não reação de maneira equivocada", diz a neurocientista, para quem estas reações precisam ser conhecidas pelas pessoas que lidam com estes casos na Justiça. “O diálogo entre Direito e neurociência é fundamental para permitir que a Justiça ocorra e que as vítimas sejam melhor acolhidas”, afirma.Outra ação prevista na programação do evento em Goiânia é a palestra que será ministrada pela psicóloga e coach Thayssa Moiana. Ela apresentará os desafios e as possíveis soluções que a mulher pode buscar para conquistar seu fortalecimento pessoal, vencer os desafios do dia a dia, construindo uma cultura de paz não apenas em casa, mas também no ambiente de trabalho."Nessa palestra, busco acordar as pessoas para a responsabilidade da construção da vida que queremos. Abordo profissionalização, rede de apoio, tudo o que pode ser absorvido pela mulher e fortalecê-la. A palestra é um momento rápido, não tem o poder de intervir na vida das pessoas, mas pode despertá-las para um novo olhar. Para quem vive situações de violência, esse pode ser o primeiro passo", afirma a psicóloga, servidora do TJGO, que trabalha com Justiça Restaurativa no âmbito criminal há 9 anos.Toda programação será aberta ao público e prevê, além das palestras, atendimentos psicológico e jurídico, caminhada e círculo temático, que tem como público-alvo participantes já inclusos no Programa Justiça Terapêutica e seus familiares.A palestra de Regina Lúcia Nogueira será ministrada no dia 20, às 8 horas, o auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), localizado na Rua 72, esquina com a BR-153, nº 234, no Jardim Goiás.Thayssa Moiana falará no dia 24, às 8h30, no mesmo local.Práticas circularesJá nos dias 21, 22 e 23 de novembro, serão realizadas práticas circulares que permitem a reflexão, manutenção e restauração das relações familiares. Este Círculo Temático é destinado aos participantes já inclusos no Programa Justiça Terapêutica e seus familiares. No sábado, dia 25, será realizada, a partir das 8h30, caminhada no Parque Flamboyant, com saída em frente ao Centro de Atendimento ao Turista. Durante todos os dias do evento serão disponibilizados atendimentos jurídico e psicológico. Os serviços são gratuitos e serão realizados, das 8h30 às 17 horas, também na Esmeg. (Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações do CNJ).  PROGRAMAÇÃO GOIÂNIA20 de novembro – Segunda-feira- CERIMÔNIA DE ABERTURAHorários:• 08:00 - Credenciamento• 08:30 - Abertura e composição da mesa• 08:45 - Apresentação Coral TJGO (Hino Nacional)• 10:00 - Palestra “A importância do Diálogo entre o Direito e a Neurociência para o Sistema de Justiça”• Palestrante: Regina Lúcia Nogueira - Psicóloga Clínica e Neurocientista. Possui Pós-Doutorado emPsicobiologia na Faculdade de Ciências Farmacêuticas (UNESP). Doutorado e Mestrado em Ciênciaspela Universidade de São Paulo. É membro da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos eCidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal – CJM/TJDFT.• 11:30 - Perguntas e discussões• 12:00 - Encerramento• Público alvo: Aberto ao público• Local: Auditório da ASMEGO• Endereço: Rua 72, 234, esquina com BR-153, Jardim Goiás, Goiânia-GO - CEP 74805-480* Terá emissão de declaração de participação com horas- SERVIÇO GRATUITOTema: Maquiagem com produtos da i9senseProfissional responsável: Camila RosaHorário: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00Tempo de duração do serviço: 20-30 min por pessoaPúblico alvo: Aberto ao públicoEndereço: Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-48021 de novembro – Terça-feira- SERVIÇO GRATUITOTema: Limpeza de pele com produtos da ForeverProfissional responsável: Neide AraújoHorário: 13:00 às 17:00Tempo de duração do serviço: 20-30 min por pessoaPúblico alvo: Aberto ao públicoEndereço: Hall do Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-48022 de novembro – Quarta-feira- SERVIÇO GRATUITOTema: Maquiagem com produtos da i9senseProfissional responsável: Camila RosaHorário: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00Tempo de duração do serviço: 20-30 min por pessoaPúblico alvo: Aberto ao públicoEndereço: Hall do Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-48023 de novembro – Quinta-feira- SERVIÇO GRATUITOTema: Maquiagem com produtos da i9senseProfissional responsável: Camila RosaHorário: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00Tempo de duração do serviço: 20-30 min por pessoaPúblico alvo: Aberto ao públicoEndereço: Hall do Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-48024 de novembro – Sexta-feira- PALESTRATema: Onde está o seu poder? - Os desafios e as soluções da Mulher em encontrar sua paz interior.Palestrante: Thayssa Maria Garcia Moiana - Psicóloga com MBA em Gestão de Pessoas porCompetências, especialista em condução de grupos. Executive Coach, Analista comportamental,Empresária e Palestrante. Graduada em Psicologia pela Universidade de Brasília.Horário: 08:30Local: Auditório da ASMEGOEndereço: Rua 72, 234, esquina com BR-153, Jardim Goiás, Goiânia-GO - CEP 74805-480Público alvo: Aberto ao público* Terá emissão de declaração de participação- SERVIÇO GRATUITOTema: Maquiagem com produtos da i9senseProfissional responsável: Camila RosaHorário: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00Tempo de duração do serviço: 20-30 min por pessoaPúblico alvo: Aberto ao públicoEndereço: Hall do Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-48025 de novembro – Sábado- CAMINHADATema: Caminhada pela Paz em CasaResponsável: Coordenadoria da MulherHorário: 08:30Público: Aberto ao públicoLocal: Parque Flamboyant – Em frente ao Centro de Atendimento ao TuristaApoio: Banco AlfaTODOS OS DIAS- CÍRCULO TEMÁTICOTema: Justiça Pela Paz em CasaObjetivo: Realizar práticas circulares que permitam reflexão, manutenção e restauração das relaçõesfamiliaresMetodologia: Aplicação de técnicas de Terapia Comunitária Integrativa, Constelações Familiares,Psicodrama, Técnicas Cognitivo-Comportamentais em Grupo, Musicoterapia e Metodologia dos CírculosRestaurativosFacilitadores: Igor Santiago, Érica Fernanda, Kátia Abdala, Lucília de Lima e Thayssa MoianaPúblico alvo: participantes já incluídos no Programa Justiça Terapêutica e seus familiares. Expectativa de 14a 18 participantes por grupoHorários:Dia 20/11 às 10hDia 21/11 às 9h, 11h e 16hDia 22/11 às 9h, 11h e 16hDia 23/11 às 10h e 16hDia 24/11 às 11h e 16hLocal: Sala T-15, Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis - Sala de Grupos do Programa Justiça TerapêuticaEndereço: R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480- ATENDIMENTO JURÍDICO GRATUITOResponsável: Advogados VoluntáriosHorário: 08:30 às 17:00Endereço: R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480Público alvo: Aberto ao público- ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITOResponsável: Psicólogos voluntáriosHorário: 08:30 às 17:00Endereço: Fórum Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480Público alvo: Aberto ao público- CONCENTRAÇÃO DE ESFORÇOS EM PROCESSOSResponsáveis: 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de GoiâniaEstimativa: em média, serão 50 (cinquenta) audiências por dia em cada juizadoHorário: 08:00 às 18:00Local: Fórum Fenelon Teodoro Reis, R. 72, s/n - Jardim Goiás, Goiânia - GO, 74805-480*Será servido lanche para as partes dos processos – oferecimento Instituto Rizzo.Fonte: CCS-TJGO

Na foto, vista aérea da Barragem do João Leite. Crédito: Leo IranO juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, e diretor Financeiro da ASMEGO, determinou, que os proprietários da Fazenda Serrania, Valdis Andris Grants e outros, desocupem e realizem a demolição das construções irregulares das Unidades de Conservação do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual João leite, que é zona de proteção do reservatório do Ribeirão João Leite. Em caso de descumprimento dessa medida, será aplicada multa diária para cada um dos infratores no importe de R$ 5 mil, cujo valor deverá ser convertido em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente. Eles terão de providenciar, ainda, a retirada de entulhos do local.Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a partir de 2006, os proprietários da Fazenda Serrania teriam parcelado o imóvel, indevidamente, para fins urbanos sem a autorização do Município de Goiânia. Eles teriam desmatado o local para a construção de casas. Após notícia apresentada pela Saneago, instaurou-se inquérito civil público para investigar sobre a ocorrência de vendas de terreno em loteamento clandestino, localizado nas proximidades da barragem do Ribeirão João Leite, em Goiânia. Segundo o MPGO, as áreas onde teriam ocorrido os parcelamentos clandestinos e a venda dos lotes, encontram-se no zoneamento do Plano de Manejo, especificamente na Zona de Proteção do Reservatório Ribeirão João Leite, cuja definição estabelece ser uma zona de maior restrição.Os proprietários teriam ainda realizado serviços de topografia e feito a subdivisão ilegal do imóvel rural em lotes urbanos com áreas variadas, inclusive com a abertura de ruas. As vendas eram feitas utilizando instrumentos particulares de compromissos de compra e venda e escritura pública. Ainda segundo o MPGO, a área encontra-se encravada em um mosaico de unidades de conservação, mais precisamente nas zonas de amortecimento dos Parques Estaduais Altamiro de Moura Pacheco e João Leite, bem como nos limites da Zona de Proteção do Reservatório do Ribeirão João Leite. Juiz Clauber Costa AbreuDe acordo com o magistrado, ao analisar os autos, está evidente que as ocupações realizadas pelos proprietários da Fazenda Serrania, obviamente, não estão em conformidade com os usos permitidos para a área e as ações por eles provocadas geraram e continuam gerando forte e gradativo processo de deterioração dos atributos ambientais no local, em decorrência de degradação difusa ocasionada, principalmente, pela impermeabilização do solo com construções, cortes nas declividades do terreno, aterramentos com entulhos, derrubada de vegetação, instalação de fossas e, principalmente, pelo uso intensivo e tráfego de veículos pelo local.Ainda segundo Clauber Costa Abreu, é notório que a prática de tais atos por parte dos proprietários da fazenda potencializa o risco de dano ao meio ambiente e a terceiros de boa fé. “O dever constitucional da função social da propriedade, aliado ao dever de se exercer o direito de propriedade em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais, resguardam alguns deveres que devem ser preservados, quais sejam: a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artísticos, evitando a poluição do ar e das águas, o que evidencia o perigo de dano e ou dano irreparável ao processo”, observou o magistrado.Destacou ainda, que a área abriga importante reservatório de água potável que integra um complexo sistema de abastecimento da população da capital e das cidades vizinhas, conforme indicado nos relatórios presentes no processo. “As provas colacionadas aos autos demonstram a indevida ocupação com a destruição da vegetação nativa para a construção de casas e outras intervenções não autorizadas em área de elevado interesse ambiental”, afirmou o magistrado. nº 5415539.75Fonte: CCS-TJGO. Texto Acaray M. Silva

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), realizam, no dia 23, Roda de Conversa com o tema “Adoção de Filhos e Convivência Familiar”. O evento contará com os palestrantes Vera Lúcia Cardoso, presidente do Conviver Geaago (Grupo de Apoio à Adoção de Goiânia), e defensor público Tiago Gregório Fernandes.A Roda de Conversa acontecerá na Esmeg, localizada na Rua 72, nº 234, no bairro Jardim Goiás, às 19h30. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: CCS-TJGO | Texto: Gustavo Paiva