Cerimônia de lançamento da obra ocorrerá no dia 13, às 17 horas, no Salão da Corte Especial do TJGOO desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Carlos Alberto França lança, no próximo dia 13, às 17 horas, no Salão da Corte Especial do TJGO, o livro Processo Administrativo Disciplinar no Poder Judiciário do Estado de Goiás.A obra, elaborada em conjunto com o servidor José Eduardo Garrido Gomes, que atua no gabinete de Carlos França, será apresentada pelo também desembargador do TJGO Leobino Valente Chaves.O livro tem selo da Coimbra Editora. Assina o prefácio o professor de Direito e presidente do Instituto do Direito Administrativo de Goiás, Fabrício Motta, que possui título de doutor pela Universidade de São Paulo (USP).Segundo Carlos França, o livro visa esclarecer sobre a tramitação e o julgamento de processos administrativos disciplinares que envolvem magistrados, servidores do TJGO e de cartórios extrajudiciais.A sede do TJGO fica localizada na Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, no Setor Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado (foto), do Juizado da Infância e Juventude e diretora do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia, ministrará na próxima quinta-feira (9), às 11 horas, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF), a palestra 'Sistemas de Justiça: Boas Práticas'.O debate faz parte do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas, que ocorrerá nos dias 8 e 9 de outubro na capital federal. O evento reunirá diversos especialistas, que vão apresentar temas sobre trabalho infantil. Os interessados em participar do seminário poderão acessar o site do TST (www.tst.jus.br), clicar no link seminário trabalho infantil 2014, programação e efetuar a inscrição.Fonte: TJGO

Serão disponibilizados nesta segunda-feira (6) e publicados amanhã (7), no Diário da Justiça Eletrônico, editais noticiando a vacância do cargo de juiz de direito para 13 unidades judicárias de Goiás, por promoção e remoção e/ou promoção. Os interessados tem prazo de dez dias, contados a partir da publicação, para fazerem o requerimento.Os expedientes foram assinados na manhã desta segunda-feira (6), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula e contemplam, por promoção (antiguidade), as comarcas de Alvorada do Norte, São Domingos, Santa Terezinha de Goiás, Cavalcante e Ivolândia, além da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Águas Lindas de Goiás e Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Mozarlândia.Por promoção (merecimento) e remoção (merecimento) as comarcas de Itapirapuã, Montes Claros de Goiás, Nova Crixás e o Juizado Especial Cível e Criminal de Campos Belos. Por promoção (merecimentoe ) e remoção (antiguidade), comarca de Alexânia e a Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Campos Belos.Fonte: TJGO

Eugênio Couto é entrevistado do Brasil JustiçaQuem fala sobre os temas é o juiz do TJRS Eugênio CoutoAs manifestações racistas, a democratização no Judiciário e a autonomia financeira e administrativa dos tribunais são os principais destaques do Brasil Justiça desta sexta-feira (3). Quem fala sobre esses temas é o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Eugênio Couto. Magistrado há 24 anos, Eugênio é presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).Na entrevista, ao explicar a diferença entre racismo e injúria racial, ele cita o caso recente do goleiro Aranha, do Santos, que ganhou repercussão nacional. “A torcedora do grêmio ofendeu diretamente uma pessoa, chamando o goleiro de macaco. Esse é um caso típico de injúria racial, direcionada a uma pessoa certa e determinada. O crime de racismo é direcionado contra um grupo que é discriminado”, esclarece o magistrado.O programa também traz o quadro “Ser Juiz”, com a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Mônica de Lucca. A magistrada – que também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) - conta como é exercer a profissão em seu estado. Já no quadro Vida de Juiz, a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Gabriela Knaul fala de sua trajetória na magistratura.O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira (3), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Domingo, às 14hSegunda-feira, às 22hFonte: Ascom/AMB

Semana Nacional de Conciliação será entre 24 e 28 de novembroAcordos poderão ser firmados entre 24 e 28 de novembroCom o slogan “Bom Pra Todos, Melhor Pra Você”, está na rua a campanha da Semana Nacional da Conciliação de 2014. A 9ª edição do evento será entre os dias 24 e 28 de novembro. As peças desenvolvidas para internet, redes sociais, jornais e revistas já estão disponíveis para download no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja aqui.A identidade visual da campanha deste ano pretende reforçar o conceito de que a conciliação é um acordo justo. Isso porque, no trâmite convencional das ações judiciais, uma das partes sempre sai “ganhando”, enquanto a outra sai desfavorecida. Já por meio da conciliação não existem “vencidos”, pois o resultado final visa beneficiar ambas as partes.A campanha vai até 23 de novembro, véspera do início da mobilização. Além das peças, foram desenvolvidos leiautes para cartaz, banner, adesivo e camiseta. No caso do mote desenvolvido para a camisa, o slogan criado foi “Quem Concilia Quer Paz, Respeito e Justiça”. A conciliação é uma forma de resolução de conflito mais rápida, barata e simples. Veja o passo a passo para conciliar um processo.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Juízes Sebastião de Assis Neto e Wilson Faiad e desembargador Itaney CamposAssociação lança mais uma obra fruto de concurso literário realizado para prestigiar o talento da magistratura goiana(“Heitor acordou no meio daquela noite, com muito calor e uma única certeza terrível: morreria. Heitor sabia que morreria. Sabia quando. Sabia como. Sabia e só sabia que sabia.” Trecho do conto Hector no Cubo, de Sebastião de Assis Neto, juiz de Direito, professor e doutrinador)Uma noite para celebrar o talento dos juízes goianos. Assim foi o coquetel de lançamento do livro Hector no Cubo, nesta sexta-feira (3), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A coletânea reúne contos e crônicas inscritos no Concurso Literário Carmo Bernardes, promovido pela associação para evidenciar a qualidade literária dos textos de autoria dos magistrados. Na sessão de autógrafos, os autores receberam os cumprimentos dos colegas de magistratura, amigos e familiares.O conto que dá nome à obra é de autoria do juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Goiânia Sebastião de Assis Neto. O magistrado abriu a cerimônia de lançamento da obra, na ASMEGO, agradecendo a oportunidade de dividir com os colegas juízes mais um momento dedicado à Cultura. “O resultado dessa iniciativa é belíssimo e só tenho que agradecer pela satisfação que sinto hoje nesse lançamento”, afirmou o magistrado, que venceu, em 2013, o concurso promovido pela associação.Desembargador Itaney Francisco Campos, então diretor de Cultura da ASMEGO e idealizador do Concurso Literário Carmo Bernardes, ressaltou que o livro Hector no Cubo reúne um conjunto de textos de autoria de magistrados que não se dedicam somente à judicatura. “Temos aqui obras primorosas, de rara qualidade, selecionadas por uma banca de examinadores de altíssimo nível. Enfim, uma leitura imperdível”, frisou o desembargador.O diretor de Cultura da ASMEGO nesta gestão, juiz em segundo grau Wilson Safatle Faiad, anunciou aos convidados algumas das atividades previstas pela pasta para serem realizadas ainda este ano, também com o objetivo de levar Cultura aos magistrados associados à entidade. Lembrou que a associação promoverá, no dia 31 de outubro, a segunda edição do evento Na ASMEGO, a Viola tá na Moda, e que realizará também evento inédito em dezembro, o primeiro Café de Ideias Jurídico, em parceria com o Centro Cultural Oscar Niemeyer.Além de Sebastião Neto, o livro traz textos, também, dos magistrados Wilson Safatle Faiad, desembargador Itaney Francisco Campos e juízes Eduardo Perez de Oliveira, Orimar de Bastos, Silvânio Divino Alvarenga e Waltides Pereira dos Passados. Participam também como autores América de Queiroz Lima Forentino, viúva do juiz Bráulio Florentino, e Matheus Machado de Carvalho, filho do desembargador Itaney Campos.Saiba um pouco mais sobre os autores de Hector no Cubo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Fotos: Luciana Lombardi

Negativa se deu em razão do número elevado de eventos na associação até o fim do ano, além de movimento intenso na EsmegO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, indeferiu pedido da diretoria do Foro da comarca de Goiânia, de liberação de parte das vagas de estacionamento da entidade para uso por advogados. A solicitação partiu do diretor do foro, juiz Átila Naves Amaral, em razão da interdição parcial do estacionamento do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal), localizado ao lado da sede da ASMEGO. Segundo o presidente Gilmar, a impossibilidade de se liberar as vagas para o acesso de advogados se dá em razão do número limitado de unidades - apenas 118 - e, ainda, em função dos vários eventos que estão programados para ocorrer na sede da associação até o fim do ano. Além disso, o estacionamento é usado, diariamente, por alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), que está com vários cursos em andamento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juíza Graciete Sotto Mayor RibeiroQuadrilha que age dentro de presídio na capital do estado intimida juízesA Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) divulgou nota de apoio à juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro, de Roraima, que vem recebendo ameaças de uma quadrilha que age dentro de um presídio da capital e intimida juízes e policiais da região. Confira abaixo a íntegra da nota.A Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) vem a público declarar apoio e se solidarizar com a associada Graciete Sotto Mayor, atualmente juíza da Vara de Execução Penal de Roraima, em virtude dos fatos narrados na reportagem exibida no domingo, dia 28 de setembro, pelo programa Fantástico, da Rede Globo. A reportagem revela que, após investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, uma organização criminosa planejava atentar contra a vida da magistrada, por ter transferido um presidiário para um sistema mais rígido de prisão.A Abraminj reconhece a atuação exemplar e corajosa da Dra. Graciete Sotto Mayor em defesa da sociedade, tanto demonstrada à frente da Vara de Execução Penal quanto na titularidade da Vara da Infância e da Juventude, onde permaneceu por mais de 10 anos. A postura isenta e firme da juíza reafirma à sociedade a independência funcional do magistrado, garantia essencial à atividade judicante que deve proteger o juiz de eventuais ameaças, retaliações ou manipulações que sua atitude possa ocasionar à sua pessoa.Por fim, em nome dessa independência funcional, a Abraminj confia que os poderes constituídos saberão, por sua vez, assegurar a integridade física da magistrada e assim garantir o Estado Democrático de Direito.Renato Rodovalho ScusselPresidente da Associação dos Magistrados da Infância e da JuventudeFonte:

AMB vai distribuir R$ 115 mil em prêmios para todas as categoriasAssessorias de Imprensa das associações filiadas também poderão inscrever seus trabalhosOs interessados em participar do X Prêmio AMB de Jornalismo devem ficar atentos. A comissão organizadora do prêmio decidiu rever alguns pontos do regulamento, sem prejuízo aos que já se inscreveram. Uma das mudanças é a data de publicação e veiculação das reportagens que poderão ser encaminhadas.Pelo regulamento anterior, apenas matérias publicadas entre junho de 2013 e julho de 2014 poderiam participar do concurso. Esse prazo foi modificado para incluir as reportagens veiculadas a partir de janeiro do ano passado, já que a versão anterior do prêmio recebeu trabalhos até dezembro de 2012.Serão aceitos também material veiculado em qualquer mídia e fotografias produzidas pelas assessorias de imprensa das associações de magistrados filiadas à AMB. Essas reportagens concorrerão entre si.O regulamento agora prevê a categoria Assessoria de Imprensa das associações de magistrados filiadas à AMB. Elas concorrerão entre si e poderão inscrever reportagens veiculadas nos veículos institucionais, em qualquer mídia. A comprovação da autoria das reportagens não assinadas será atestada pela chefia da Assessoria de Comunicação ou pelo presidente da entidade. As matérias inscritas precisam ter sido publicadas nos veículos institucionais das associações filiadas à AMB.Outra mudança diz respeito aos coautores das reportagens inscritas. Antes, eles deveriam assinar a ficha de inscrição. Com as alterações, eles poderão enviar à organização do evento carta ou email afirmando que concordam em participar do prêmio. Basta acessar www.amb.com.br/xpremio.Em caso de reportagens de tevê e rádio, na impossibilidade de apresentar a chamada original da matéria pelo apresentador do noticiário, será aceita carta assinada pelo diretor de jornalismo do veículo atestando a veiculação da matéria e informando a data em que isso ocorreu. A AMB vai distribuir, ao todo, R$ 115 mil em prêmios para todas as categorias.Fonte: Ascom/AMB

Livro Hector no Cubo: lançamento nesta sexta-feiraColetânea de contos será lançada em coquetel na sede da ASMEGO, às 19 horasA magistratura e a literatura estão ligadas entre si pela busca do que seria o melhor para o mundo. É com dessa definição que juízes de Goiás, escritores por vocação, definem os pontos comuns entre a expressão literária e o ofício do jurisdicionado. Esse argumento fica evidente na coletânea Hector no Cubo, que será lançada no próximo dia 3, às 19 horas, no hall de entrada do prédio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).O livro tem assinatura dos filiados à ASMEGO Sebastião José de Assis Neto, Matheus Machado de Carvalho, Eduardo Perez de Oliveira, América de Queiroz Lima Florentino, Itaney Francisco Campos, Orimar de Bastos, Silvânio Divino Alvarenga, Waltides Pereira dos Passos e Wilson Safatle Faiad.Conheça os perfis dos autores.Juiz de Direito lotado na 3ª Vara Cível de Goiânia, Sebastião José de Assis Neto é autor do conto Hector no Cubo, que dá nome à publicação. O magistrado tem como referência na literatura o escritor e pensador Fiódor Dostoiévski. “A minha inspiração vem dos livros e dos desafios que a vida nos impõe”, conta Sebastião. Para o juiz, a magistratura e a literatura se relacionam pela vocação natural à escrita e à reflexão.Sebastião Neto diz que o seu primeiro contato com a literatura se deu na infância. “Eu nasci entre livros. À época, meu pai já tinha uma biblioteca muito grande.” O jurista revela que tem preferência em escrever sobre política, música e a própria literatura, na sua expressão poética.Eduardo Perez, que responde como juiz na comarca de Fazenda Nova, admira o legado de Guimarães Rosa, Lima Barreto, Jorge Luis Borges e Júlio Cortázar. Para o magistrado, “a literatura e a magistratura estão intimamente ligadas, porque ambas as áreas buscam o que seria o melhor dos mundos, a forma como deveria ser”. Eduardo revela que a literatura se insere em seu cotidiano “por tornar mais próximo a realidade, da profissão do Direito”.Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Itaney Francisco Campos declara ter como referências, no ramo da poesia, os escritores Fernando Pessoa e Carlos Drummond de Andrade. “A minha inspiração para escrever vem das circunstâncias da vida, do amor à literatura e do hábito da leitura. Esses três elementos me estimulam a escrever.”Itaney pondera que “o juiz analisa a conduta das pessoas para então fazer o devido julgamento. Já o artista, o escritor, trabalha também com o comportamento, mas sem julgar o próximo”. Para o magistrado, a relação entre a literatura e a magistratura se configura exatamente nesse paradoxo. “Ambas têm afinidades pelo comportamento das pessoas e os fatos da vida”, completa Itaney.Diretor cultural da ASMEGO, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que atua na 6ª Câmara Cível do TJGO, aprecia o perfil criativo do escritor Fernando Pessoa. Segundo Faiad, a inspiração para escrever “vem do cotidiano, da vontade de mudança”. O juiz comenta que a literatura se insere em seu dia a dia “ampliando conhecimento sobre o mundo, proporcionando visão ampliada no aspecto cultural e social”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Encontro dos Presidentes de Tribunais, na BahiaEvento terminou com publicação da Carta de Salvador, que traz protesto contra tentativa de corte no orçamento do JudiciárioO Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil manifestou apoio às iniciativas do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura. A manifestação está na carta conclusiva do 100º Encontro do grupo, realizado na Bahia, na última semana.No documento, os presidentes também apoiaram os esforços do CNJ para a implantação gradual do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com esse sistema, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução integrada que atenda a requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à principal finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.Os desembargadores, ao mesmo tempo, observaram ser fundamental o respeito às especificidades de cada tribunal, nos termos do que estabelece a Resolução CNJ 185/2013. Esta norma instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e de atos processuais do Judiciário, além de estabelecer os parâmetros para sua implantação e funcionamento.Durante o encontro, o conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, falou sobre os avanços do PJe nos tribunais brasileiros. Em sua apresentação, intitulada “Celeridade Processual e Administração Judiciária”, o conselheiro destacou, por exemplo, que, na Região Norte do País, estados como Amazonas e Acre já possuem uma boa cobertura do sistema.Casali também falou sobre a expectativa de que, em 2017, todas as varas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estejam contempladas com o PJe. Ao exemplificar a importância do sistema para o aprimoramento da prestação jurisdicional, ele relatou que, no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), “o tempo de tramitação entre a petição inicial e a sentença foi reduzido em 70%”.As manifestações dos desembargadores foram formalizadas com a aprovação unânime da Carta de Salvador. O documento aborda também outros temas, como, por exemplo, o apoio dos presidentes dos tribunais de Justiça a iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.Outra posição formalizada na carta é relativa às proposições de medidas, pelo CNJ, que acarretam encargos financeiros para os tribunais. Os presidentes reafirmaram a conveniência de que elas sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e das respectivas fontes de custeio. O documento também renova o “protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça”. A seguir, a íntegra da Carta de Salvador:CARTA DE SALVADORColégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:01 - Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.02 - Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.Mata de São João - BA, 27 de setembro de 2014Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações do TJBA

Roteiro na capital portenha incluiu visitas ao Obelisco, Casa Rosada, Praça de Maio e Teatro ColónO famoso Obelisco de Buenos Aires e a Casa Rosada, sede do governo portenho, foram alguns dos principais pontos turísticos visitados na Argentina pelos aposentados e pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), durante excursão ocorrida entre os dias 23 e 28 de setembro último.A programação, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), teve início no dia 25, com palestra sobre O papel institucional da AMB, ministrada pelo presidente da entidade, juiz João Ricardo dos Santos Costa.Os passeios dos magistrados aposentados e pensionistas se seguiram, em Buenos Aires, pela Praça de Mayo, Puerto Madero, Bosques de Palermo e Reserva Ecológica de Costanera Sul.A viagem de lazer foi animada ainda por visita ao tradicional Teatro Colón e com shows de tango, dança popular na Argentina.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Hadja RayanneA vice-presidente de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Hadja Rayanne Holanda de Alencar, assume interinamente a presidência da entidade, em razão das férias de João Ricardo Costa. Hadja fica à frente da associação de 30 de setembro a 12 de outubro. No período, a magistrada pretende acompanhar de perto os pleitos de interesse da magistratura no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Congresso Nacional.    Presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), a juíza Hadja Rayanne é natural de Mossoró (RN). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com MBA em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJO) e especialização em Direito Civil, com ênfase em Direito do Consumidor pela Universidade Portiguar (UnP) e Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), ingressou na magistratura em 1996. Hadja foi juíza nas comarcas de Governador Dix-sept Rosado, Angicos e Mossoró. Atualmente, é responsável pelo 5º Juizado Especial Cível de Natal. Fonte: AMB

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/10 – Sirlei Martins da Costa 02/10 – Maria do Carmo Guimarães e Sousa02/10 – Vaneska da Silva Baruki04/10 – José Orlando Lacerda04/10 – Wilson Vieira06/10 – José Sebba06/10 – Beatriz Figueiredo Franco06/10 – Hugo Gutemberg de Oliveira06/10 – Sérgio Mendonça de Araújo06/10 – Mércia Batista Leite Dafico06/10 – Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo07/10 – Abílio Wolney Aires Neto08/10 – Jamil Pereira de Macedo08/10 – Nilson Vieira Monteiro08/10 – Ricardo de Guimarães e Souza08/10 – Lúcia do Pérpetuo Socorro Costa08/10 – Terezinha Urany de Castro08/10 – Altair França Rabelo11/10 – Elmo de Lima12/10 – Adriano Roberto Linhares Camargo12/10 – Ary Alves Villela12/10 – Christiana Aparecida Nasser Saad12/10 – José Eurípedes Moreira14/10 – Silvânio Divino de Alvarenga15/10 – Ari Correa de Morais15/10 – Cosme Cordeiro de Oliveira15/10 – Geraldo Gonçalves15/10 – Sandra Regina Teixeira Campos17/10 – Leides Machado Cesar17/10 – Rosália Pereira Lopes Lobo18/10 – Vanessa Rios Seabra19/10 – Rogério Arédio Ferreira19/10 – Decildo Ferreira Lopes20/10 – Hermes Pereira Vidigal20/10 – José Sebastião de Abreu Filho20/10 – Vanessa Estrela Gertrudes21/10 – Aristeu Batista da Silva21/10 – Ronnie Paes Sandre21/10 – Edna Maria Ramos da Hora22/10 – Denise Gondim de Mendonça23/10 – Leonardo Fleury Curado Dias23/10 – América de Queiroz Lima Florentino 24/10 – Aldivino Apolinézio da Silva25/10 – Chrispim Silva Araújo25/10 – Simone Monteiro26/10 – Gleuton Brito Freire26/10 – Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges27/10 – Danilo Luiz Meirelles dos Santos28/10 – Aline Freitas da Silva28/10 – Sílio Rodrigues29/10 – Fernando César Rodrigues Salgado29/10 – Longino José Caetano Fernandes30/10 – Maria do Rosário Meirelles dos Santos31/10 – Hermione de Carvalho MachadoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Universidade Nacional de CórdobaInteressados devem fazer sua inscrição até o dia 6 de outubroEm convênio com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), o Centro de Estudios Avanzados (CEA) da Universidade Nacional de Córdoba oferecerá um ciclo de palestras do Programa Multidisciplinar de Formação Pós-doutoral. A oportunidade é destinada a doutores em Direito, ciências sociais, ciências humanas e artes, com o tema “O Trabalho no Contexto dos Direitos Humanos: Direito, Economia, História”.O investimento é de R$ 4.000, mas os associados da AMB e da Amatra-2 terão desconto de 50% - podendo pagar em duas parcelas de R$ 1.000. A parte presencial será em São Paulo, nos dias 7, 8, 21, 22, 28 e 29 de novembro (sextas e sábados). Após este período, os participantes terão quatro meses para apresentar um artigo e, cumpridos os requisitos, receberão o certificado do Centro de Estudios Avanzados da Universidade Nacional de Córdoba.As inscrições podem ser feitas até 6 de outubro, via e-mail dirigido ao diretor de Direitos Humanos da Amatra-2 e membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB, Rodrigo Garcia Schwarz - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com cópia ao secretário acadêmico do Programa, Marcelo Casarín - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os interessados deverão ainda encaminhar ficha de inscrição preenchida; a cópia escaneada do diploma de doutor e do RG ou passaporte; currículo resumido (3 páginas); e projeto de pesquisa, para a elaboração do artigo, redigido em português ou espanhol, relacionado à temática do Ciclo (máximo de 500 palavras).CEAEsta é a primeira vez que o programa – que existe de 2004 - oferece aulas no Brasil. O CEA foi criado em 1990 e vem se destacando na América Latina por seus estudos de pós-graduação. A Universidade Nacional de Córdoba, pública e laica, fundada em 1613, é a mais antiga universidade argentina e a quarta mais antiga da América.Leia aqui a convocatória em portuguêsLeia aqui a convocatória em espanholFonte: Ascom/AMB

Após três dias reunidos em Mata de São João (BA), os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País, elaboraram a “Carta da Bahia”, onde fizeram várias reivindicações. Dentre elas se destacam a defesa da independência do Poder Judiciário, a autonomia dos Tribunais e a valorização da carreira da magistratura. A divulgação da carta aconteceu no final do encontro, no sábado (27). O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, foi representado pelo vice-presidente, desembargador Carlos Escher.No documento, os presidentes dos Tribunais protestaram contra a “inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais de Justiça”. Também foi ressaltado o apoio às inciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.O 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil aconteceu de 25 a 27 de setembro e foi conduzido pelo presidente do CPPTJ, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.Fonte: TJGO

Dicas de como votar com segurança serão disponibilizadas durante campanha (Foto: Divulgação CNJ)Informações estarão disponíveis nas redes sociais do Conselho Nacional de JustiçaNa reta final das eleições 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha nas redes sociais para esclarecer dúvidas do eleitor e alertá-lo sobre o que é permitido e proibido no período eleitoral e no dia do pleito. O objetivo é contribuir para que todos possam participar com tranquilidade do evento mais importante da democracia brasileira.Até o dia das eleições, a campanha estará no Portal CNJ e também nos perfis do Conselho no Facebook, Twitter e YouTube, com dicas diárias baseadas na legislação eleitoral. Elas envolvem temas como crimes eleitorais, voto branco ou nulo, os benefícios da atuação como mesário, sigilo e segurança do voto, proibição de venda de bebidas alcoólicas, candidatos que sujam a cidade, entre outros. Até o dia 5 de outubro, acompanhe a contagem regressiva para as eleições com algumas dicas importantes:Segurança do voto – O eleitor pode confiar nos mecanismos de segurança da urna eletrônica. O trabalho de programação do sistema é dividido por equipes. Cada técnico é especialista em seu módulo e não tem acesso aos outros. O que torna impossível alguém dominar o sistema a ponto de hackea-lo. Além disso, a urna não é conectada à internet ou outra rede, o que garante a sua inviolabilidade.Biometria – O eleitor que não fez o cadastramento biométrico nas cidades que adotaram essa tecnologia teve seu Título de Eleitor cancelado. Além de não poder votar na eleição, a pessoa fica proibida de assumir vaga originada de concurso público e também não pode tirar passaporte. Para regularizar a situação, o eleitor terá de comparecer ao seu cartório eleitoral, a partir de 10 de novembro. Além de justificar a ausência no pleito e pagar uma multa que varia de R$ 3,51 a dez vezes esse valor, o eleitor deve fazer ali mesmo o seu recadastramento biométrico.O que pode no dia da votação – É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. O eleitor também pode levar à urna “cola” com anotação dos números dos candidatos e até mesmo votar sem Título de Eleitor, desde que vá até sua seção eleitoral e leve documento de identificação com foto.O que não pode no dia da votação – Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; porte de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; venda de bebida alcoólica em alguns estados e transporte de eleitores.Que documentos levar para a votação – O eleitor pode se identificar no local de votação com um dos seguintes documentos: carteira de Identidade; carteira de habilitação; carteira de trabalho; certificado de reservista; passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, desde que contenha a fotografia do eleitor; documento administrativo expedido pela Funai para os indígenas que não disponham do registro civil de nascimento.Voto em branco ou nulo – Segundo a legislação, apenas os votos válidos (aquele dado diretamente a um determinado candidato ou a um partido) contam para a aferição do resultado de uma eleição. Os votos nulos não são considerados válidos desde o Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965). Os votos em branco já foram considerados válidos, mas não são mais desde a Lei das Eleições (Lei n. 9.504/1997). Ou seja, nem o voto em branco, nem o voto nulo são considerados na soma dos votos válidos. Saiba mais: http://bit.ly/1kt5m4i.Benefícios para o mesário – O eleitor que vai atuar como mesário no dia da votação tem direito a uma série de benefícios, em função de sua contribuição para o processo eleitoral. Além de adquirir novos conhecimentos, o mesário tem direito a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias em que esteve a serviço da Justiça Eleitoral. Ele também recebe auxílio-alimentação para o dia da eleição, acumula créditos em disciplinas em instituições de ensino superior conveniadas a tribunais regionais eleitorais (TREs) e tem vantagem no desempate em concurso público, se houver previsão no edital.Candidato sujão – Candidato que suja a cidade não merece o seu voto. Quem suja agora, vai sujar depois.Prisão – Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da votação, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o magistrado verifique que a detenção é ilegal, ele poderá liberar o detido e responsabilizar a autoridade que o prendeu.Crime eleitoral – O Código Eleitoral define o que é crime durante o processo eleitoral o ato de inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda que esteja em situação regular. O infrator pode ser condenado a detenção de até seis meses ou ao pagamento de 90 a 120 dias-multa. Já quem impedir o exercício de uma propaganda regular pode, além de ser condenado a seis meses de detenção, ter também de pagar de 30 a 60 dias-multa.Conheça outros pontos do Código EleitoralFonte: CNJ

Goiás é destaque da Semana Nacional do Júri (Foto: Hernany César/TJGO)TJGO recebeu 21 selos em razão do desempenho das unidades judiciárias durante o mutirão de 2014O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou 241 unidades judiciárias de todo o País pelos julgamentos realizados na Semana Nacional do Júri, que ocorreu entre os dias 17 e 21 de março deste ano. A mobilização nacional levou a júri popular cerca de 2,4 mil crimes dolosos (praticados com intenção) cometidos contra a vida. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou em segundo lugar em número de unidades judiciárias premiadas.Receberam o Selo Bronze as unidades que promoveram pelo menos quatro julgamentos do júri durante a semana. Tanto a premiação como o mutirão de tribunais do Júri são iniciativas do Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que tem como meta julgar os crimes dolosos cometidos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público antes de 2009. A conselheira Ana Maria Amarante representou o conselheiro Guilherme Calmon, membro do CNJ no Comitê Gestor da Enasp, na solenidade de premiação.O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se destacou como a Corte com maior número de unidades premiadas – 50 varas realizaram 237 sessões do Tribunal do Júri na Semana Nacional do Júri. Os demais tribunais de Justiça com mais selos recebidos foram os de Goiás (21 selos), Ceará (18), Mato Grosso (18) e Paraná (17).MutirãoEm todo o País, os tribunais de Justiça realizaram 2.442 julgamentos de competência do júri durante os cinco dias de mobilização, o que corresponde a 70,17% dos 3.480 agendados para a Semana. Ao todo, 1.523 julgamentos terminaram em condenações para os acusados. Houve também 751 absolvições.Meta EnaspO objetivo da Semana Nacional do Júri foi incentivar os julgamentos dos processos de homicídios, principalmente aqueles que tramitam há mais de quatro anos, para alcançar a Meta de Persecução Penal estabelecida na Enasp. A meta é julgar, até outubro deste ano, 80% dos crimes dolosos que tiveram a denúncia recebida até 31 de dezembro de 2009.Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.Fonte: Agência CNJ de Notícias (e Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)