O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) está com inscrições abertas para o 11º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, cujo tema central é Atualização do Código de Defesa do Consumidor. O evento será realizado em Natal (RN) de 22 a 25 de maio de 2012.O investimento para participação no congresso é de R$ 150 para profissionais para inscrições realizadas até o dia 15 de abril. Após esta data, o valor sobe para R$ 250. Para estudantes, o valor com desconto até 11 de maio é R$ 80, chegando a R$ 120 para inscrições feitas após esta data.Além do tema central do evento, estarão em pauta, também, discussões atuais, como a crise mundial, o crédito responsável, comércio eletrônico, proteção do consumidor turista, copa do mundo, entre outros.Vários outros eventos ocorrem simultaneamente ao congresso: 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor, reunião da Associação Americana de Direito Internacional Privado e Prêmio Ada Pllegrini Grinover de Monografias Jurídicas.A empresa organizadora do congresso é a Verbo Comunicação e Eventos. As inscrições podem ser feitas por meio da página do instituto na Internet (www.brasilcon.org.br). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 84-3201-7429 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Tem início hoje, às 9 horas, e segue até quarta-feira (12 a 14), mais um mutirão de conciliação para solucionar pendências judiciais envolvendo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O mutirão, que será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), contará com a presença do presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor do Foro da comarca de Goiânia e ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral em sua abertura.Para mais esta edição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foram designados juízes, serventuários, médicos e advogados que estarão reunidos para a realização de 1996 audiências de conciliação para pagamento do seguro às partes que tiveram de recorrer ao Judiciário para garantir o seu direito.O mutirão do DPVAT produz cerca de quatro edições anualmente, somente na capital. Edições menores são realizadas também em comarcas do interior, no decorrer do ano, de acordo com a demanda de processos desta natureza. São chamadas para a conciliação as partes cujos processos correm no Judiciário há mais tempo e, de acordo com o coordenador do Núcleo, juiz Fernando Ribeiro Montefusco, tanto autores como seguradoras têm se mostrado dispostos a fecharem acordo para cessar o litígio. Ele lembra que somente as pessoas que receberam intimação para comparecerem à audiência poderão participar do mutirão.Hoje e amanhã, 47 bancas serão instaladas no salão da ASMEGO para atendimento das partes intimadas. Já na quarta-feira (14), 31 bancas farão o atendimento. Durante todo o período de realização do evento estarão presentes juízes, conciliadores, médicos - para realização de perícias e bancas de advocacia - para partes que ainda não possuem assistência jurídica. Fotos: Wagner Soares

Quatro processos – entre pedidos de providências, consultas e procedimentos de controle administrativo – originários de Goiás estão na pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que realiza, às 9h30, a sua 17ª sessão extraordinária de julgamento. Na pauta dos conselheiros há um total de 92 itens remanescentes da 142ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 28 de fevereiro último.Deste total, 22 casos já foram levados ao plenário, mas não tiveram decisão final porque os conselheiros pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Os 70 itens restantes não puderam ser apreciados devido ao encerramento da sessão. 

O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, assina artigo publicado neste domingo no jornal O Popular sobre proposta apresentada por conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada a possível aplicação das normas da Lei da Ficha Limpa no âmbito do Judiciário. "As regras atualmente em vigor para a seleção de juízes mostram maior nível  de rigorismo do que as propostas ora formuladas pelo CNJ", afirma o presidente. Leia íntegra do artigo:A Ficha Limpa e o CNJGilmar Luiz CoelhoRecentemente, um dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou proposta de aplicação da Lei Ficha Limpa no âmbito do Judiciário brasileiro, prevendo a exoneração, em até 90 dias, dos servidores comissionados e em funções de confiança dos Tribunais de Justiça que respondam por crimes listados na referida norma.Haveria, ainda, segundo a proposta, a obrigação dos servidores em declarar, por escrito, que não respondem por crimes que possam impedir a sua nomeação e obrigaria, também, os Tribunais a enviar, no prazo de 60 dias, projetos de lei às Assembleias Legislativas para que essas mesmas normas fossem impostas para a seleção de servidores do quadro efetivo e de magistrados.Embora louvável a iniciativa, é bom deixar claro que nos concursos públicos de seleção de magistrados as regras que existem já há muito tempo são bem mais rígidas do que as que integram a Lei da Ficha Limpa ora cogitada pelo CNJ.Veja que o candidato ao cargo de juiz, para a inscrição definitiva no concurso aqui em Goiás, por exemplo, precisa, dentre outras coisas, de uma "declaração (...) com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes". Esta é a exata redação do item 10.1, alínea h, do edital do concurso em andamento, e do artigo 58, letra h, da Resolução n.° 12/2009, ambos facilmente encontrados no site do Tribunal de Justiça de Goiás.Além disso, o candidato deve apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal e certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos.E qual o objetivo disso tudo? O de verificar se o candidato ao cargo de juiz tem as condições éticas e morais exigidas para o exercício do cargo, se corresponde às expectativas presentes na Lei Orgânica da Magistratura e em seu Código de Ética, que, dentre outras, inclui a de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (segundo artigo 35, inciso VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional).Essas exigências, de forma idêntica, se repetem pelos Tribunais de Justiça do Brasil nos editais de seleção de concurso para magistrados, do Rio Grande do Sul (atual Edital n° 42/2011 do TJRS) à Bahia (atual Edital n° 1/2012 do TJBA).Assim, as regras atualmente em vigor para a seleção de juízes mostram maior nível de rigorismo do que as propostas ora formuladas pelo CNJ, porque, diferentemente da Ficha Limpa, o candidato sequer precisa ter sido condenado por órgão judicial colegiado. Basta ter sido indiciado em inquérito policial para que isso comprometa sua aprovação, de forma que, com a nova regra, arrisca-se diminuir a severidade das seleções.Por outro lado, é louvável a iniciativa de se estender um nível maior de exigência nos concursos para servidores e contratação de comissionados pelo Judiciário, bem como para os casos de manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com pessoas jurídicas que tenham em seus quadros de empregados postos à disposição dos Tribunais pessoas abrangidas pela mencionada lei.Isso porque, embora eventual determinação do CNJ nesse sentido, quando muito, venha a atingir raríssimos e pontuais casos de servidores do Judiciário brasileiro, servirá como melhora na qualidade da transparência deste Poder, num processo que tem aumentado a cada dia.Quem sabe no futuro possa se esperar dos titulares dos outros dois Poderes e seus respectivos servidores e comissionados as mesmas exigências que hoje são feitas àqueles que se encontram no Judiciário. De todo modo, é bom que o Brasil amadureça o debate a respeito do tipo de pessoa que quer ver cuidando da coisa pública, desde que afaste a demagogia da pauta.Gilmar Luiz Coelho é presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição nesta semana (03/03 a 10/03). Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- Solicitada à presidência do TJGO consulta à ASMEGO quando da elaboração, por parte da administração do Tribunal, de projetos de lei, resoluções e decretos que alterem, regulamentem ou atinjam os direitos e prerrogativas dos magistrados.- ASMEGO solicita à Diretoria do Foro de Goiânia a instalação de um computador na sala da entidade, no 11º andar do fórum, para uso de magistrados aposentados, ora advogados. O objetivo é facilitar o acesso desses ao sistema de consulta processual do Tribunal.- ASMEGO consegue vitória em luta por distribuição mais justa dos processos nas varas cíveis de Goiânia. Após ação sistemática da entidade, TJGO publica decreto redistribuindo de forma igualitária os processos originários das antigas varas de assistência judiciária. - Presidente Gilmar Luiz Coelho e diretor de Pousadas, juiz Ricardo Silveira Dourado garantem pagamento com cartão de crédito na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas.- O presidente Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda participam do lançamento do Programa Interação, do Ministério Público estadual. Entidade passa a integrar rede de prevenção e combate às drogas e colaborará com esta por meio da inserção de boas práticas desenvolvidas pelos juízes, como os núcleos de combate às drogas dos Centros de Pacificação Social; Justiça Terapêutica, Juiz Vai à Escola e demais atividades.- Juiz Gilmar Luiz Coelho publica nota no jornal Diário da Manhã rebatendo informação de advogado publicada no mesmo veículo sobre custas judiciais em Goiás.- Presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho, prestigia posse da nova presidência da OVJ, que passou a ser comandada por Tereza Alzira Rocha, esposa do desembargador Arédio Teixeira Rocha, e Camila Costa Clemente, esposa de Gilmar.- A Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da ASMEGO, junto com a presidência da entidade, fecham programação para comemorar o Dia Internacional da Mulher. A diretoria também apresentou ao presidente da ASMEGO propostas de ações a serem desenvolvidas durante o ano.- Gilmar Coelho publica artigo no jornal O Popular sobre posse do novo presidente do TJGO, Leobino Valente. No texto, o presidente ressalta a expectativa da magistratura em relação à nova gestão, sobretudo no que diz respeito ao compromisso do novo presidente com a continuidade e ampliação de programas de sucesso no Judiciário Goiano.- O presidente da ASMEGO e diretores da entidade recebem na instituição o presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra. Em pauta, Congresso de Magistrados, posse do presidente Leobino Valente e outros assuntos.- Presidente Gilmar Luiz Coelho e a diretoria da instituição acompanham no TJGO posse do novo presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves. Gilmar Coelho destaca importância de o novo presidente dialogar com os magistrados no que diz respeito às ações que interferem diretamente na atuação dos juízes.- Encerrada primeira etapa do curso de vitaliciamento da Esmeg. Sessão foi prestigiada pelo presidente Gilmar e por diretores da ASMEGO da instituição.- Ex-presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, toma posse como diretor do Foro de Goiânia em sessão acompanhada pelo presidente Gilmar Coelho e diretores da instituição. Aproximação da entidade com a administração do Judiciário é meta tanto da ASMEGO quanto do TJGO. 

A Coluna Spot do caderno Magazine do jornal O Popular, assinada pela jornalista Ana Cláudia Rocha, destacou na edição de hoje (10/03) evento organizado pela Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da ASMEGO em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Veja a nota:Elas – As magistradas de Goiás comemoram hoje o Dia da Mulher com happy hour no Unique do Parque Flamboyant. As juízas Stefane Fiúza Cançado Machado e Lara Gonzaga de Siqueira estão à frente do encontro. 

Com o objetivo de garantir a magistrados aposentados, ora advogados, a realização de consultas processuais no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na Internet, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolou hoje (9/3), junto à Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, pedido de instalação de um computador na sala da entidade no edifício-sede do órgão.O ofício foi encaminhado ao novo diretor do Foro, empossado esta semana, juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente da ASMEGO. O terminal de informática, conforme o pedido assinado pelo presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, deve ser instalado na sala da ASMEGO que funciona no 11º andar do fórum da capital.Acompanharam o presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz, ao gabinete do diretor Átila Amaral os juízes associados Pedro Paulo Oliveira, Danilo Meirelles e Cláudia S. Andrade, ela que também integra a Comissão de Valorização da Imagem da Magistratura da entidade (foto).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Assuntos Institutucionais e Legislativo da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga assinaram solicitação entregue hoje (9/3) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, requerendo a participação consultiva da instituição quando da elaboração, pelo órgão, de atos administrativos - projetos de lei, resoluções e decretos - que alterem, regulamentem ou atinjam os direitos e prerrogativas dos magistrados. Na ocasião, acompanhou-os a juíza Cláudia S. Andrade, que integra a Comissão de Valorização da Imagem da Magistratura da ASMEGO (foto).No documento, os representantes da ASMEGO afirmam reconhecer a discricionariedade da presidência do Tribunal de Justiça no momento da regulamentação de assuntos de natureza administrativa. Entretanto, defende que a entidade seja ouvida, nesses casos, com a finalidade de que seja reconhecido o caráter democrático e a transparência da administração da Justiça e seja, também, possibilitado o real e salutar envolvimento dos magistrados neste processo. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, dará posse aos três novos juízes auxiliares da Presidência nesta segunda-feira (12), às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência. Os cargos passarão a ser ocupados pelos juízes Wilson da Silva Dias, que deixa a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), onde atuava como auxiliar do órgão; Donizete Martins de Oliveira, ex-diretor do Foro de Goiânia; e Reinaldo Alves Ferreira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.Wilson da Silva Dias nasceu em Formosa (GO), em 03 de maio 1969. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), em 1991, inicia a carreira na magistratura goiana em janeiro de 1993, após aprovação em concurso público, atuando na comarca de Campos Belos, onde permanece até 1995. Pelo critério do merecimento, é promovido, em 1996, para a comarca de Posse e em seguida, também por merecimento, para a comarca de Quirinópolis, onde permanece de 1997 a julho de 2001, tendo ali exercido as funções de diretor do Foro e juiz eleitoral.A convite do então presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Lafaiete Silveira, e do diretor do Foro de Goiânia à época, desembargador Ney Teles, passa a trabalhar durante seis meses, em 1998, no Entorno Sul de Brasília, instalando e colocando em funcionamento as recém-criadas comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental. Em julho de 2001, assume a Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, também conhecida como 4ª Vara Criminal.Nesse período, cria a Central de Penas Alternativas e se empenha pela criação da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. No ano de 2009 e meados de 2010, atua como juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na gestão do ministro Gilmar Mendes, época em que coordena os mutirões carcerários nos Estados de Pernambuco, Paraná e Tocantins e participa de inspeções e correições de varas criminais dos Estados do Pará, por requisição da Corregedoria Nacional de Justiça. Foi professor de Direito Processual Penal na Faculdade Objetivo e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) e leciona Direito Processual Penal no Axioma Jurídico e na Escola Superior da Magistratura (Esmeg). Já ministrou palestras em várias faculdades de Direito do País. Foi presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Donizete Martins e Reinaldo AlvesFilho de Oscalina Maria de Oliveira e José Martins de Oliveira, o juiz Donizete Martins de Oliveira é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Antes de ser juiz, Donizete foi promotor de justiça nas comarcas de Planaltina, Niquelândia, São Luís de Montes Belos e Goiás. Ingressou na magistratura goiana em 1988, sendo indicado para a comarca de Corumbaíba, além de ter respondido por Caldas Novas. Posteriormente, foi promovido, pelo critério de merecimento, para Itapuranga e, em 1997, veio para Goiânia, tendo ocupado, desde o início, a 11ª Vara Criminal.Também participou da coordenação das Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCAs) do Estado de Goiás. Professor de Direito Processual Civil e Direito Processual da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), o magistrado é mestre em Ciências da Educação Superior pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Seu cargo mais recente foi o de diretor do Foro de Goiânia, onde permaneceu nos últimos 13 meses, na gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza. É casado com Rosmeire Rosa Martins e tem duas filhas: Karlla Martins e Kellen Martins.Formado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o juiz Reinaldo Alves Ferreira, antes de ingressar na magistratura, foi advogado militante e promotor de justiça em Goiás nos anos de 1989 e 1990. Sua trajetória na atividade judicante teve início em 1991, período em que respondeu pela comarca de Edéia. Na sequência, atuou em Cristalina e Rio Verde. Natural de Santa Helena de Goiás, o magistrado é especialista em Processo Civil e mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Franca (Unifran). Também é professor de pós-graduação em Processo Civil na Universidade de Rio Verde (Fesurv), função que exerce desde 1997, além de ministrar a mesma disciplina na Escola Superior da Magistratura em Goiás (Esmeg) desde 2002. Atualmente é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. É casado com Shirley Mendonça Marques.

A Comissão Organizadora do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados voltou a se reunir, nesta quinta-feira (8), na sede da AMB, em Brasília. Entre as deliberações, a alteração da data do evento: em vez de 21 a 24 de novembro, o encontro acontecerá entre os dias 21 e 23 de novembro deste ano.Além da mudança na data, foram discutidas as logomarcas do evento, tal como os valores e prazos para inscrições no Congresso. Participaram da reunião, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Presidente da Comissão Organizadora, Heyder Ferreira, o Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, a Vice-Presidente de Interiorização da AMB, Maria Luiza Santana Assunção, o Diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Getúlio Corrêa, os Juízes Luiz Fernando Tomasi Keppen (Diretor-adjunto de Cultura) e Priscylla Peixoto e a Gerente-Geral da AMB, Néia Costa.O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado na cidade de Belém (PA). Nesta edição, o encontro terá como tema “O Magistrado no século XXI: agente de transformação social”. 

“Sair do gabinete e estar próximo da sociedade não tem preço. Acredito que o juiz fica mais sensível quando está perto do problema. Ficamos mais flexíveis e esta proximidade é muito gratificante. Além disso, estar próximo dos colegas possibilita uma troca de experiências magnífica”, assinala o juiz Everton Ferreira dos Santos, da comarca de Catalão. O espírito que rege a solidariedade dos magistrados que se propõem a participar do Projeto Justiça Ativa é sempre o mesmo.Assim como o juiz Everton, o diretor do Foro de Caiapônia, juiz Thiago Soares Castelliano – que é também membro da Comissão de Valorização da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) – participa do evento e afirma que o trabalho é sempre um aprendizado. Segundo o magistrado, além da prestação de serviço em prol da comunidade e dos colegas magistrados, a troca de experiências torna o mutirão ainda mais atrativo.“O evento realizado em Acreúna foi muito bem organizado, com audiências bem agendadas e processos selecionados. Isso é muito importante para o êxito do mutirão. Se chegamos em uma edição do Justiça Ativa e essa seleção não foi bem feita, perdemos parte do nosso trabalho”, assinala. “Além disso, junto com outros colegas, troquei experiências que vou levar comigo para o município de Caiapônia”, completa o juiz.A magistrada Marli de Fátima Naves, da comarca de Paraúna, também marcou presença no mutirão e garante que prestigia o evento por solidariedade. “Quando cheguei a Paraúna, havia processos que estavam parados há um ano. Dessa forma, sei bem como é essa necessidade de desafogar o trabalho. Juntos, fazemos em dois dias o trabalho que um juiz levaria até três meses para concluir”, diz.Secretário do Programa Justiça Ativa, Adilson Canedo Machado afirma que a realização do evento é necessária justamente para evitar morosidade na tramitação dos processos. “Um juiz criminal consegue realizar, por dia, três ou quatro audiências. Com o mutirão, fazemos o trabalho que um juiz levaria seis meses ou mais. O objetivo é dar mais celeridade aos trabalhos, além de estabelecer uma relação de companheirismo entre os colegas”, finaliza.Vinte e dois juízes atuam nesta edição do Programa Justiça Ativa em Acreúna: Nickerson Pires Ferreira (Jussara); Andrey Máximo Formiga (Estrela do Norte); Altamiro Garcia filho (Jataí); André Reis Lacerda (Goianésia); Mábio Antônio Macedo, Vivian Martins Mello e Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (Goiânia); Fernando César Rodrigues Salgado, Estela de Carvalho, Ricardo Luiz Nicoli e Wagner Gomes Pereira (Rio Verde); Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (Caiapônia); Luiz Antônio Afonso Júnior e Maria Antônia de Faria (Ipameri); Wilsianne Ferreira Novato e Marli de Fátima Naves (Paraúna); Thiago Cruvinel Santos (Maurilândia); Adriana Maria dos Santos e Liciomar Fernandes da Silva (Quirinópolis); Everton Pereira Santos (Catalão); Raul Batista Leite (Aragarças) e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira).

O primeiro dia do Projeto Justiça Ativa em Acreúna superou as expectativas e realizou 63% das audiências previstas para os dois dias de trabalho. Com a participação de 21 juízes, o mutirão agendou 445 audiências, sendo 85 processos previdenciárias, 49 criminais, 79 de família, além de 32 outros dos Juizados Especiais. O primeiro dia de evento, previsto para terminar às 19 horas, se estendeu até 21 horas.De acordo com o diretor do Foro da comarca de Acreúna, juiz Carlos Gustavo Fernando de Morais, o projeto é uma forma de solucionar os conflitos no tempo necessário. “Em dois dias, 445 audiências foram agendadas. Caso um juiz fosse realizar esse trabalho sozinho, demoraria de dois a três meses. Isso sem contar os processos que são despachados”, completa o magistrado.Carlos afirma ainda que a maioria dos participantes do Justiça Ativa são assíduos em um trabalho que é voluntário. “Os juízes que participam vestem mesmo a camisa. É maravilhoso perceber a unidade da classe, dos colegas e o quão o projeto é bem sucedido e abraçado pela magistratura”, comemora.À espera da hora da sua audiência, a moradora da cidade Márcia da Silva espera há dois anos pela separação judicial com o intuito de legalizar sua união estável. “Acho que projetos assim são de grande proveito para a comunidade, já que muitas vezes é preciso esperar muito para a solução de casos simples. Acredito que hoje sairei daqui com isso definitivamente resolvido", comemora ela. 

O Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) vai apresentar requerimento à Comissão de Constituição e Justiça, propondo a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2012, que institui o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal.“Para instruir a matéria, apresentarei um requerimento à CCJ para que a AMB seja ouvida em audiência pública”, afirmou o Senador, durante encontro com o Presidente da AMB, Nelson Calandra.A Associação sugere uma emenda ao PLC 02/2012, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos dos Poderes Legislativo e do Executivo. “Analisarei a emenda”, comprometeu-se Valadares.O projeto, que inclui os membros da Magistratura, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões em regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar, denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).O Presidente Nelson Calandra alega que o PLC 02/2012, na parte que cria o fundo do Poder Judiciário, fere o art. 93, “Caput” da Constituição Federal, que estabelece ser prerrogativa do Supremo Tribunal Federal a iniciativa sobre as aposentadorias dos integrantes do Poder Judiciário. 

Com 7.171 processos em tramitação, o município de Acreúna, localizado a 157 quilômetros da capital, sedia hoje (8/3) e amanhã (9/3) mais uma edição do Projeto Justiça Ativa. No total, 22 juízes devem realizar 445 audiências que foram agendadas. São 285 processos previdenciários, 49 criminais, 79 de família, além de 32 outros dos Juizados Especiais.Os trabalhos, que tiveram início às 8 horas desta quinta-feira (8/3) e se encerram às 19 horas, retornam amanhã no mesmo horário. A expectativa é que 1,5 mil pessoas passem pelo local durante os dois dias de mutirão. Atualmente, a comarca conta com apenas o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais e o objetivo é reduzir a sobrecarga de processos. Acreúna possui hoje cerca de 20,2 mil habitantes.Além da colaboração da Prefeitura de Acreúna e participação da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, 22 juízes serão responsáveis pelas bancas. São eles: Nickerson Pires Ferreira (Jussara); Andrey Máximo Formiga (Estrela do Norte); Altamiro Garcia filho (Jataí); André Reis Lacerda (Goianésia); Mábio Antônio Macedo, Vivian Martins Mello e Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (Goiânia); Fernando César Rodrigues Salgado, Estela de Carvalho, Ricardo Luiz Nicoli e Wagner Gomes Pereira (Rio Verde); Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (Caiapônia); Luiz Antônio Afonso Júnior e Maria Antônia de Faria (Ipameri); Wilsianne Ferreira Novato e Marli de Fátima Naves (Paraúna); Thiago Cruvinel Santos (Maurilândia); Adriana Maria dos Santos e Liciomar Fernandes da Silva (Quirinópolis); Everton Pereira Santos (Catalão); Raul Batista Leite (Aragarças) e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira). 

O escritor José Carlos Capinam vem a Goiânia lançar dois livros dentro do projeto Goiânia Canto de Ouro. A festa de lançamento será realizada nesta quinta-feira (8/3), às 19 horas. Capinam concederá autógrafos até às 21h15 quando, juntamente com o secretário de Cultura, Kléber Adorno, assistirá ao show da programação do Canto de Ouro que, nesta semana, tem como participantes os cantores João Caetano, Ricardo Leão, Wanderson Postigo e Larissa Moura. Após a apresentação, por volta de 22h50, Capinam volta ao Café Cultura para conceder mais autógrafos.Grandes instrumentistas também acompanham o grupo de cantores da semana, entre eles o baterista João Viana, filho do cantor Djavan; o guitarrista e violonista João Castilho, que já tocou com Maria Bethânia; e o baixista, produtor e compositor Maurício Oliveira, paulistano com influências nordestinas que mora no Rio de Janeiro e que já acompanhou nomes como Sandra de Sá e Alceu Valença. 

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos associados que a Secretaria de Cultura (Secult), em parceria com a Editora da PUC-Goiás e da Editora Kelps está com vagas abertas para a 5ª edição da Coleção Verso & Prosa. Os interessados devem procurar a Secult até o próximo dia 31 de março para realizar a inscrição. A principal exigência é que o livro tenha o limite de 104 páginas. Caso contrário, o autor pode negociar com a editora o restante da publicação.O assunto já havia sido tratado em reunião realizada entre desembargador Itaney Francisco Campos e o juiz substituto em segundo grau Wilson Faiad, diretor e diretor-adjunto de Cultura da ASMEGO com o secretário municipal de Cultura, Kleber Adorno. O encontro aconteceu na semana passada e o secretário sugeriu que magistrados que tenham obras a serem publicadas encaminhem seus projetos até esta data, para que nesta edição haja volume considerável de livros publicados de autoria de juízes.“Sabemos que a produção literária no meio da magistratura é grande e de altíssima qualidade. Queremos que os juízes estejam representados nesta edição da coletânea”, frisou o secretário durante o encontro. Segundo Kleber Adorno, a participação no projeto é simples. Em caso de obras já publicadas, a depender da relevância do produto, ela pode ser revisada, ampliada e reeditada.Os diretores Itaney Campos e Wilson Faiad lembram que, de fato, há muitos magistrados ligados à arte da Literatura, mas falta visibilidade para o belo trabalho desenvolvido por eles. A orientação do desembargador Itaney é para que associados que tenham produção para oferecer à coletânea entreguem, se preferirem, o material à Assessoria de Comunicação da ASMEGO, que se encarregará de encaminhar o trabalho à Secult dentro do prazo (até 31 de março). Quem desejar entrar em contato direto com a secretaria pode fazê-lo pelos números 3524-1754, 3524-1740 e 3524-1716.

Está marcado para as 15 horas, no Cemitério Parque Memorial, em Goiânia, o sepultamento do corpo de Ernesto Domitilo Escher, pai do desembargador Carlos Escher e do servidor do Judiciário Estadual, Elder Ulisses Escher. O aposentado faleceu na tarde de ontem (7), aos 89 anos. O velório ocorre desde ontem à noite, no Parque Memorial, localizado no quilômetro 8 da GO-020.

O dia 30 de junho foi definido como data limite para os interessados em inscrever seus trabalhos para o Concurso de Monografias do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante a 4ª reunião da Comissão Científica do evento, realizada na sede da AMB, em Brasília.Também foram aprovados os regulamentos da Comissão Científica, do Concurso de Monografias e do Lançamento de Livros. Os documentos com local e período de inscrições serão disponibilizados nos próximos dias na página da AMB na internet (www.amb.com.br).Participaram da reunião o Presidente da AMB, Nelson Calandra, o Vice-presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, o Presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Heyder Ferreira, o Coordenador da Comissão Científica, Roberto Bacellar, o Vice-Presidente da ENM, Marcelo Piragibe, o Diretor de Relações Internacionais da AMB, Antônio Rulli Jr., e o Diretor-Adjunto da Justiça Federal da ENM, Raul Mariano Jr.O XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro de 2012 na cidade de Belém, no Pará.