A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular publicou, na edição dessa terça-feira (9), nota informando do lançamento do Prêmio ASMEGO de Jornalismo, que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promoverá. O lançamento será durante durante café da manhã com a imprensa no dia 15 de abril. Confira a íntegra da nota:Ponto de InformaçõesAsmego – O presidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, lançará, no próximo dia 15, em café da manhã para a imprensa na sede administrativa da entidade, o 1º Prêmio Asmego de Jornalismo, cujo tema é As Boas Práticas do Poder Judiciário Goiano. O concurso tem como objetivo incentivar a produção de conteúdo jornalístico de qualidade que apresente as boas práticas do Judiciário goiano, coordenadas e/ou idealizadas por magistrados em Goiás.

O juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes (foto) foi designado para responder pelo cargo vago de desembargador e passou a vincular-se à 2ª Câmara Cível, tendo em vista a movimentação do desembargador João Waldeck Félix de Sousa da 2ª Câmara Cível para a 2ª  Câmara Criminal.O ato foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e cumpre referendo da Corte Especial.

As propostas para a valorização e o fortalecimento do Poder Judiciário, da Magistratura Nacional, e do Estado Democrático de Direito foram entregues nessa segunda-feira (8) pelos Presidentes da AMB, Nelson Calandra, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em exercício, João Bosco Coura, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa.A primeira reunião das entidades de classe ocorreu num clima tenso e com intervenções pontuais. O Presidente do STF manifestou sua intenção em manter comunicação direta com as associações por meio de seus Presidentes.  Além disso, entre seus questionamentos perguntou se as associações têm apoiado o CNJ, “embora o CNJ não precise desse apoio”. Calandra esclareceu que há 64 anos a AMB luta para que o Poder Judiciário brasileiro seja cada vez mais prestigiado e independente, pontuando que “a maioria das inovações introduzidas no Poder Judiciário brasileiro foram geradas a partir de ações das entidades de classe e de modo particular da AMB, antes mesmo da elaboração da Constituinte”.Campanha da AMBO momento acalorado do debate ocorreu quando Joaquim Barbosa referiu-se à aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais, assunto  que ele já havia sido contra antes mesmo da votação no Congresso Nacional.Os Presidentes das Associações destacaram a necessidade do debate sobre a despolitização do processo de indicação dos Magistrados da carreira que irão integrar os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho, apontando como modelo o procedimento da Justiça Estadual.O Presidente da AMB falou do papel do movimento associativo na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor que foram gerados a partir do movimento associativo, assim como os Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Estadual e Federal.Calandra explicou ao Presidente do STF a campanha desenvolvida pela AMB que propõe a democratização do processo de eleição dos novos dirigentes dos tribunais, com a participação dos Juízes de 1º e 2º grau. Ele salientou ainda a necessidade de aprofundamento dos debates acerca do Estatuto da Magistratura, segurança dos Magistrados, paridade e integralidade na aposentadoria, reposição das perdas salariais e o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).Quanto à morosidade da Justiça, Calandra falou sobre o caso do Juiz capixaba Alexandre Martins de Castro Filho assassinado há 10 anos e que até hoje, os acusados de serem os mandantes do crime não foram levados a julgamento pelo Tribunal do Júri devido aos recursos pendentes no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).“Em setembro de 2011 trouxemos a Brasília, Magistrados e Promotores preocupados com a legislação penal, alertando sobre a necessidade de edição de um novo Código Penal, um novo Código de Processo Penal, e uma nova lei de Execução Penal reforçando a preocupação da Magistratura com a modernidade e contra a impunidade. Apesar dos momentos de tensão, o Presidente Joaquim Barbosa pode perceber que a nossa intenção é colaborar e ajudar para que o Poder Judiciário brasileiro seja cada vez mais prestigiado e forte”, finalizou Calandra. Veja aqui o ofício.

O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 8, comitiva de desembargadores liderada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula. Além da visita de cortesia, que aconteceu no Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), os integrantes do Judiciário goiano solicitaram ao chefe do executivo municipal a análise sobre a possibilidade de algumas interferências no trânsito nas proximidades da sede do TJ, localizada no Setor Oeste, Região Central da capital goiana. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou o presidente do TJ na audiência.Foi pedido pelos desembargadores, especificamente, a mudança no sentido da Rua 101. “A alteração desta via, além de ajudar a desafogar o trânsito da Avenida Assis Chateaubriand e da Rua 94, irá auxiliar na segurança dos desembargadores ao trafegar nas imediações do prédio do Tribunal de Justiça”, justificou o presidente do TJ.Ao receber, por intermédio de ofício, a solicitação dos desembargadores, o prefeito Paulo Garcia garantiu que irá solicitar que os técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) façam as devidas análises. “Nossas equipes farão uma verificação global na região, como o impacto e vizinhança, estimativa do número de veículos na via que os desembargadores solicitam a intervenção e quais serão as consequências que poderá causar em algumas vias, como nas Ruas 94 e 18 e também na Avenida 85”, explicou.Paulo Garcia ressaltou à comitiva que a administração municipal já concluiu os projetos para uma intervenção na Avenida T-7. “A intenção é implantar o corredor preferencial para o transporte coletivo e que contemple uma ciclovia, ciclofaixa e a ciclorrota. Todas em todo o perímetro da avenida”, o prefeito lembrou ainda que, por parte da administração municipal, existe boa vontade para analisar a solicitação, uma vez que de imediato já entregou o pedido aos técnicos da SMT para que façam as verificações.

O diretor  e a coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Carlos Bacellar e Marlucia Ferraz Moulin, vieram agradecer pessoalmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, pela receptividade com os organizadores do 2º Encontro Nacional de Magistrados atuantes na área de Família, que será realizado em Goiânia entre os dias 11 e 13 de setembro.Segundo Marlúcia, Goiânia foi escolhida por ter uma rede de inúmeros juízes competentes que atuam na Área de Infância e Juventude e Varas de Família, com isso, toda a rede de profissionais que atuam em conjunto com os magistrados vão ser beneficiados. Promotores de justiça, defensores públicos, advogados da área, assistentes sociais, psicólogos e também os conselhos tutelares terão acesso às palestras oferecidas.Por se tratar de assuntos relacionados a questões sociais em constante evolução, a coordenadora afirma que “é preciso que essa rede de apoio esteja bem sedimentada, bem informada e com bastante interação entre todos esses agentes”.O Goiânia é escolhida para sediar o 2º Encontro Nacional de Magistrados da Família será realizado entre os dias 11 e 13 de setembro e será credenciado com o Instituto da Infância (Ifan). Com essa parceria, o profissional terá um certificado de 20 horas de participação e o magistrado também receberá um certificado de vitaliciamento para preencher as horas de cursos exigidas quando requerem a uma promoção. Porém, o mais importante para a coordenadora da ENM, “família é um tema em constante evolução social, por isso, o magistrado precisa estar atualizado para sentenciar melhor os casos que lhe chegam às mãos”.O Encontro de Infância e Juventude e Família realizado no Espírito Santo colocou o Estado em contato com o Judiciário Goiano, por intermédio da segunda juíza do 1º Juizado da Infância e da Juventude, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. Além disso, a gestão de Carlos Bacellar tem procurado descentralizar os cursos oferecidos para diversas regiões do País para que não só o magistrado, como também sua equipe de apoio, possam participar de várias reciclagens quanto possível.O presidente do TJGO recebeu a miniatura de uma panela de barro, objeto tombado como patrimônio cultural brasileiro, juntamente com a receita de uma moqueca capixaba, símbolos históricos do Estado, como uma singela homenagem pela atenção que disponibilizou aos seus convidados.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) convida o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da entidade para o ato público que será realizado na sede do órgão, no próximo dia 12 de abril, em protesto contra a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), conhecida como PEC da Impunidade. A mobilização é realizada em conjunto com a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) e a Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP). O objetivo é sensibilizar a população para o risco de retrocesso democrático, caso a proposta seja aprovada.Para garantir que a campanha tenha o alcance desejado, todos os promotores foram chamados a desenvolver estratégias traçadas pelas lideranças nacionais da categoria e que serão realizadas ao mesmo tempo em todo o País. Além dos atos públicos nas comarcas, previstos para acontecer ao longo desta semana, uma grande mobilização estadual foi agendada para o dia 12, no edifício-sede do MP-GO, a partir das 14 horas. O evento deverá contar com a participação de membros e servidores da instituição, além de representantes dos três poderes e integrantes de organizações governamentais, não governamentais, da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.CronogramaA PEC 37 quer alterar a Constituição para deixar apenas nas mãos das polícias a apuração das infrações penais. Com isso, querem retirar do Ministério Público (MP), órgão responsável pela defesa da sociedade, o poder de investigar crimes e atos de corrupção para processar os culpados. A PEC também afastará deste tipo de investigação instituições como a Receita Federal e Receita Estadual, os tribunais de contas, Ibama, conselhos tutelares e outras.De acordo com o cronograma aprovado para todo o Brasil, entre 8 e 11 de abril serão promovidos atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder de investigação do Ministério Público em todas as comarcas do interior. Como já divulgado, no dia 12, às 14 horas, no edifício-sede do MP-GO, ocorre a mobilização estadual contra a PEC 37. Em 24 de abril, é a vez de Brasília receber membros de todos os ramos do Ministério Público para a mobilização nacional, quando serão apresentados os resultados dos atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigatório.ApoiosAo longo da última semana, a campanha contra a PEC da Impunidade recebeu o apoio de diversas instituições e também de lideranças políticas. Uma das adesões relevantes foi a do governador de Goiás, Marconi Perillo, que, no dia 4, anunciou sua posição em defesa do poder investigativo do MP.A manifestação foi feita logo após reunião com o procurador de Justiça Nedens Ulisses Freire Vieira, coordenador nacional da Comissão Especial contra a PEC 37 no âmbito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Do encontro, participaram integrantes do MP-GO e representantes da Associação Goiana do MP (AGMP). Também na semana passada, o arcebispo de Goiânia, dom Washington Cruz, declarou seu apoio à mobilização contra a PEC, em reunião com o MP-GO.Já nesta semana, uma outra importante adesão contra a proposta foi comunicada pela Conamp: a da Association of Prosecuting Attorneys (APA), entidade que representa os procuradores e promotores federais, estaduais e municipais dos Estados Unidos (EUA). Uma carta de apoio ao poder investigativo do Ministério Público brasileiro foi enviada pela APA a integrantes da instituição. Em nome da entidade, o vice-presidente, Steven Jansen, esclareceu que, no sistema jurídico dos EUA, os procuradores e promotores federais podem iniciar investigações criminais próprias e levar quaisquer tipos de casos diretamente aos tribunais, enquanto que os procuradores e promotores estaduais e municipais, de acordos com as regras de cada jurisdição, geralmente concentram as suas atuações investigativas nos casos de delitos graves ou complexos, como homicídio, corrupção e crime organizado.O representante da associação norte-americana asseverou ainda que a cooperação e a coordenação do Ministério Público com a polícia e outros órgãos de aplicação da lei nos estágios iniciais da investigação, através da troca de informações ou da formação de forças-tarefa, podem levar a um maior sucesso na persecução dos crimes graves. Para acessar o roteiro básico da realização dos atos públicos, clique aqui.Para assinar a petição eletrônica da comunidade contra a aprovação da PEC 37, que será encaminhada aos senadores da República, clique aqui.Para conferir o vídeo da campanha, clique aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, convida todos magistrados para prestigiar a abertura da exposição do artista plástico Fé Córdula nesta terça-feira (9), às 19h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça, no Setor Oeste. A exposição Individual de Pinturas (óleo sobre a tela), de Fé Córdula ficará aberta à visitação pública até o dia 26 de abril, das 8 às 18 horas. Essa exposição é organizada pela comissão cultural do Tribunal de Justiça.Francisco de Assis Córdula nasceu em Seridó, no Rio Grande do Norte (RN), em 1933, e reside em Goiânia desde a década de 1970. É pintor, escultor, desenhista e já participou de inúmeras exposições nacionais e internacionais, em países como Alemanha e França. Durante uma delas, realizada na cidade de Natal (RN), as obras do artista plástico foram selecionadas pela Rede Globo Nordeste para integrar o cenário da novela das 18 horas da emissora, Flor do Caribe.De estilo “naif”, que não se enquadra em técnicas ou regras, Fé Córdula interpreta a natureza e o sentimento do povo com formas simples e cores fortes. Esta parece ser a verdadeira essência do "naif, típico de quem já nasce com o dom de ser artista, assim como Córdula, que usou sua herança cultural trazida de Seridó para interpretar as festas de Nossa Senhora da Guia, procissões, os pastoris e a alegria do povo do sertão.Diante de tamanha doçura, as obras de Fé Córdula já mereceram elogios críticos de nomes famosos no cenário das artes, como os do poeta Walmir Ayala, Rey Riliver, Ramón Pasquero, João Evangelista Ferraz, Px da Silveira e Ático Vilas Boas da Mota. Apesar do merecido reconhecimento, Córdula não se considera artista e sim um “atrevido que se aventura no mundo das artes”.O artista potiguar adotou a cultura goiana para adentrar o universo das suas obras, como a procissão do fogaréu, na Cidade de Goiás, as festas de santos, as cerimônias rústicas e a terra macia do Estado. Em Goiás, os emigrantes nordestinos sonhavam com a riqueza da colheita de seu próprio trabalho e Córdula se apropriou disso para pintar a arte e os trabalhos do território goiano, recriando as tradições no seu estilo primitivo.Anjo-meninoSegundo o assessor cultural da presidência do TJGO, o curador e poeta Gabriel Nascente, “a obra desse artista devolve a inocência ao coração dos homens”, pois “passa impressão de existir a alma-luz de um anjo-menino trabalhando os caminhos emocionais e intelectivos de sua criação, isso porque a ingenuidade de suas alegorias devolve ao público os doces sabores da infância”.Fé Córdula é reconhecido pela suas cores e fantasias na interpretação dos anseios populares e esses ritos foram transmitidos para suas obras, que recriam os trabalhos e crenças do povo simples, mas sob um olhar lúdico de artista que se entrega de corpo e alma às suas obras. Segundo ele, nunca deixará de ser nordestino, pois “as pessoas podem sair do seu lugar, mas esse lugar nunca sai de dentro das pessoas”. (Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).Serviço: Abertura da Individual de Pinturas de Fé CórdulaData da abertura: 09 de abrilHorário: 19h30Local: Hall de entrada do Palácio da Justiça, Avenida Assis Chateubriand, nº 195, Setor Oeste.Data da exposição: de 9 a 26 de abril aberta à visitação pública (das 8 às 18 horas). Entrada franca.Contatos: Centro de Comunicação Social do TJGO: 3216 2064 e 3216 2065Contatos com o artista: Fé Córdula- 9626 9542 e Maria das Dores - 9802 7705

A análise e preparação da minuta que tratará da implantação das turmas de uniformização em Goiás foi o principal tema da reunião realizada nesta segunda-feira (8) com o coordenador do projeto, juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e os  presidentes das Turmas Recursais do Estado de Goiás. A elaboração do documento segue a diretriz estipulada pela Meta 8 de Nivelamento para 2013, da Corregedoria Nacional de Justiça, que, em razão da Lei nº 12.153/09, dispõe sobre a instalação das turmas de uniformização até abril de 2013, além de tomar como base a Resolução nº 553/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Ainda neste contexto, foi discutida a Meta 3, da CGJGO, cuja finalidade é reduzir para 63% a taxa de congestionamento das turmas recursais, e definidas as datas para os julgamentos colegiados que ocorrerão em 28 de junho (primeiro semestre) e 29 de novembro (segundo semestre) deste ano.Participaram da reunião os juízes da 1ª Região Osvaldo Rezende Silva e Sandra Regina Teixeira Campos (presidentes da 1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas); da 2ª Região Heber Carlos de Oliveira e Pedro Silva Corrêa (da 1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas); da 3ª Região Gleuton Brito Freire e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas (1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas); e da 4ª Região (Turma Julgadora Cível e Criminal) Dante Batoccini, em substituição ao juiz Altair Guerra da Costa, que cumpre férias regulamentares.Pela 5ª Região (1, 2ª e 3ª Sub Região) estiveram presentes os magistrados Sérgio Brito Teixeira e Silva, Liciomar Fernandes Silva e Ricardo Luiz Nicoli (Turmas Julgadoras Cível e Criminal). Já pela 6ª Região (1ª e 2ª Sub Região) compareceram os juízes Fernando Oliveira Samuel e Rozemberg Vilela da Fonseca (Turmas Julgadoras Cível e Criminal); enquanto pela 7ª Região (1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas) André Costa Jucá, em substituição à juíza Rosana da Silveira, que está de férias, e Flávia Cristina Zuza.Por fim, marcaram presença ainda os juízes da 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Regiões (Turmas Julgadoras Cível e Criminal) Nickerson Pires Ferreira, Everton Pereira Santos, Lucas de Mendonça Lagares, substituto nas férias do juiz João Geraldo Machado, Alessandro Manso e Silva, Felipe Alcântara Peixoto e Geovana Mendes Baía Moisés.

As obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado devem terminar no final deste mês de abril. A previsão é do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. A reforma da casa, instalada na Avenida 85, no Centro de Goiânia, teve início na primeira quinzena de fevereiro e o prazo previsto para conclusão era de 90 dias, mas pode ser antecipado.A obra da casa era uma reivindicação antiga dos magistrados associados que necessitam hospedar-se na capital quando vêm de suas comarcas no interior do Estado. A unidade dispõe de 210 metros quadrados de área e passará a contar com mais dois quartos quando reabrir, passando a oferecer sete apartamentos aos associados. A casa também ganhará novos aparelhos de ar condicionado do tipo split; duas novas vagas na garagem; pintura geral e troca de todo o piso. Também já foram erguidas duas novas estruturas formadas por copa e cozinha.Os responsáveis pela reforma já iniciaram a instalação do novo piso. Já foram concluídos serviços como a troca de praticamente 100% do telhado; substituição do madeiramento por estruturas metálicas; construção de duas novas suítes; troca de toda a fiação elétrica e instalação hidráulica; e conclusão das obras de alvenaria. Uma nova estrutura para controle do sistema elétrico da casa também foi instalada, visando dar mais segurança neste quesito. “Estas mudanças com certeza vão gerar mais economia, inclusive, para a ASMEGO, porque vamos reduzir despesas com manutenção, por exemplo”, destacou o presidente Gilmar Luiz Coelho.[fotos]

Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, cerca de 60 magistrados e familiares se reuniram no último sábado (6) para participarem da V Caminhada da ASMEGO pela Saúde e Qualidade de Vida. O evento, promovido pela Diretoria dos Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi realizado no Parque Flamboyant e contou ainda com a presença do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho.A diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lúcia Perillo, agradeceu a presença de todos e se mostrou satisfeita com a reunião de magistradoS e familiares que puderam participar de exercícios de alongamento com profissionais da Educação Física. Além disso, quem esteve presente teve apoio de profissionais da saúde que aferiram a pressão arterial dos magistrados. O presidente, em nome da associação, também agradeceu a presença de todos os companheiros.O juiz aposentado Orimar Bastos aproveitou a oportunidade para caminhar com a esposa Márcia Simões Bastos e ressaltou a importância da prática da atividade física. A mãe, Maria de Bastos, de 96 anos, também fez questão de participar. “Moro em Caldas Novas, a melhor cidade do mundo e, junto com minha esposa, faço hidroginástica três vezes por semana. Além disso, caminhamos dois ou três quilômetros por dia. Os magistrados mais novos precisam praticar exercícios pra conseguirem chegar pelo menos à minha idade. Cuidar da saúde é fundamental”, completou.Luzia América, filha do juiz já falecido Feliciano Machado, mais uma vez participou da caminhada. Presente em todas as edições, ela aproveitou para levar a mãe Hermione Machado, de 81 anos, e o irmão Manoel Caetano. A desembargadora Avelirdes Almeida classificou o evento como a união entre o útil e agradável pela possibilidade de cuidar da saúde e rever grandes amigos.AtivaPara o juiz aposentado Antônio Barreto, apenas uma situação foi motivo de tristeza: a ausência de grande parte dos magistrados, principalmente os mais novos. “Lamento profundamente num encontro tão maravilhoso como este notar a ausência de tantos colegas. Apesar de o evento ser organizado pela Diretoria dos Aposentados, é um evento para todos. Esta é uma oportunidade de reencontro e eu lamento este distanciamento. Espero, de verdade, que na próxima caminhada deste ano eu encontre mais colegas e familiares”, completou.[fotos]

Os problemas de trânsito que se agravaram consideravelmente nos últimos anos na região do Jardim Goiás, em Goiânia, especialmente nas imediações do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, do Fórum Central e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) serão objeto de audiência com o prefeito Paulo Garcia (PT) na tarde desta segunda-feira (8), no Paço Municipal. Participarão do encontro o presidente Gilmar Luiz Coelho e o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.A reunião tem como objetivo discutir alternativas para os problemas de fluidez no trânsito nestas regiões e vai além: buscará encontrar propostas de alteração no sistema viário destes locais visando à melhoria da circulação, tanto de automóveis quanto de pedestres. "O objetivo maior é contribuir com a segurança dos usuários da Justiça, servidores, magistrados, membros do Ministério Público e advogados", ressalta o presidente Gilmar Coelho.

A ofensiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e demais entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e do Serviço Público de Goiás contra a majoração da alíquota previdenciária, prevista na Lei Complementar nº 100/2012, é destaque hoje na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular. A nota publicada pela coluna fala sobre a expectativa de apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida primeiro pela associação e depois pelo fórum antes do dia 20 de abril. Leia a íntegra da nota:Ofensivas contra alíquotaNa semana passada, entidades que integram o Fórum em Defesa dos Servidores e do Serviço Público de Goiás ajuizaram mais uma ação contra a Lei Complementar nº 100/2012, que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária no Estado, de 11% para 13,25%. É a segunda ofensiva contra a medida que o Executivo conseguiu aprovar no fim do ano passado na Assembleia. A primeira dela foi outra Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás com o mesmo objetivo: suspender os efeitos da norma. A expectativa é de que a liminar pedida nas ações pelas entidades saia antes do próximo dia 20, data em que deve ser fechada a folha do funcionalismo do mês de abril. A nova alíquota entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 30 de março a 4 de abril. Para ler as notícias completas, basta acessar os links.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou, nesta semana, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de ofício encaminhado à Corte, a instalação de novos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos juizados desta natureza devem ser criados nas cidades de Catalão e Rio Verde. No entanto, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita, no pedido, que outros dois juizados sejam criados também nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia, as duas maiores comarcas do Estado depois de Goiânia. O assunto foi destaque na coluna Direito e Justiça do Jornal O Popular e tema de audiência na terça-feira (2), da qual o presidente participou. Leia aqui.A ASMEGO requisitou junto ao TJGO alteração do Decreto Judiciário n.º 1.733/2011 que trata de pagamentos de diárias a magistrados, devido a possíveis contradições com o disposto na Resolução n.º 73/2009 do CNJ. A associação justifica que a Resolução do CNJ é bastante clara e objetiva quanto aos direitos dos magistrados e hipóteses de pagamento de diárias. Dessa forma, a função dos Tribunais é apenas suplementar e regulamentar a forma de implementação do direito, não sendo possível restringir, expandir ou retirar direito já reconhecido e disciplinado pelo Órgão Regulamentar Administrativo Nacional. Leia aquiA Diretoria de Esportes da ASMEGO convida os associados para partida de futebol neste domingo (7/4). O jogo será contra o time do Alphaville Flamboyant e está marcado para às 10 horas no campo da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), no Parque das Laranjeiras. Leia aqui.Representantes do Poder Judiciário goiano e da ASMEGO fizeram, no fim da tarde de terça-feira (2), uma visita de cortesia ao presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Igor Montenegro. Estiveram presentes o diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; o diretor de Comunicação do TJGO, Bruno Sávio Lousa Rocha, além do presidente e diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da ASMEGO, Gilmar Coelho e Levine Artiaga, respectivamente. Na ocasião, foram firmadas parcerias entre o TJGO, Asmego e Agecom, no sentido de dar maior divulgação aos assuntos do Judiciário. Leia aqui.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO organizou a V Caminhada da ASMEGO pela Saúde e Qualidade de Vida. O evento é realizado neste sábado (6), a partir das 8 horas no Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia. Leia aqui.A magistrada Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO foi uma das entrevistadas do jornal O Hoje de quinta-feira (4). A matéria é intitulada Famílias recorrem à Justiça por internação compulsória e trata da busca das famílias por internação de dependentes químicos. Stefane, na condição de juíza da Infância e Juventude de Aparecida, já determinou, desde o final de 2012, mais de 30 internações compulsórias de adolescentes. Leia aqui.A ASMEGO teve casa cheia para a realização do primeiro Na ASMEGO a viola tá na moda, evento cultural que levou ao palco artistas profissionais e magistrados que se dedicam também à música. Leia aqui.

A viola: foi ela a grande estrela da noite no evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, encontro promovido pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás nesta sexta-feira (5). Triste, embalada, chorosa, dançante, não importa. Independente da batida, os acordes das violas que passaram pelo palco montado no salão de eventos da associação encantaram associados e seus familiares com a legítima música de raiz, que tanto tem a dizer do jeito de ser goiano. Magistrados apaixonados pela música aceitaram o convite da Diretoria Cultural da ASMEGO e também se apresentaram no evento, sob os aplausos e o entusiasmo dos colegas."Costumo dizer que eu sou juiz porque Deus quis. Porque se fosse pelo que eu quero, eu seria mesmo é músico", brinca o juiz Héber Carlos, que se apresentou acompanhado pelo violeiro Janilton. Junto com o colega juiz Wilson da Silva Dias, Héber Carlos cantou clássicos de Tião Carreiro e Pardinho. O magistrado Héber Carlos, que diz ser adepto de todos os estilos musicais, ressalta que a música também é instrumento para o juiz, que precisa lidar com um cotidiano tão difícil. "A música tem sua leveza, algo que precisamos", destaca. Com 20 anos de magistratura e contato com a música desde a adolescência, Héber Carlos acredita que esta modalidade de evento ganhou espaço definitivo na ASMEGO.Um dos músicos profissionais que se apresentaram no evento, Fernando Viola se disse encantado com a iniciativa da associação. "Isto aqui é maravilhoso. Trazer um evento de viola para dentro da Associação dos Magistrados mostra que a viola ultrapassou barreiras, venceu todos os preconceitos", disse. "Não vamos deixar a viola morrer nunca", falou o artista para os convidados. Fernando Viola, que tem 23 anos de carreira, apresentou-se com o parceiro Tatico. No repertório, Tião do Carro e Pagodinho, Chico Rei e Paraná, Tião Carreiro e Pardinho, entre outros artistas.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, falou da satisfação ao ver a casa cheia para prestigiar o evento cultural. "Estas iniciativas estarão sempre presentes em nossa casa, porque reúne e congrega os colegas magistrados", disse. O magistrado enalteceu o trabalho da Diretoria Cultural, que tem buscado desenvolver projetos de grande qualidade, como o Na ASMEGO, a viola tá na moda. O diretor Cultural, desembargador Itaney Campos, lembrou que a ASMEGO tem buscado incentivar as manifestações culturais dentro da ASMEGO. "A viola é a grande expressão da nossa raiz, da nossa cultura, mostra o valor dos nossos antepassados", destacou.Juiz aposentado, o associado Orimar de Barros, de 76 anos, deixou Caldas Novas, onde mora, e foi até a ASMEGO com a esposa, Márcia Simões Bastos, e a mãe, de 96 anos, Lia de Barros, só para prestigiar o evento. "E no próximo que a associação fizer, eu também vou cantar e tocar", anunciou.O Na ASMEGO, a viola tá na moda contou ainda com as apresentações de Luiz e Leandro; juíza Tema Alves; juiz Fernando Montefusco; Leandro Romes e Daniel; Rony e Wilson Viola; juiz Jairo Ferreira. A produção cultural e artística do evento esteve a cargo de Empreender Música Produções Artísticas.[fotos]

O prazo para as inscrições do Curso para Formação de Juízes promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB) e Fordham University, em Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos (EUA), que ocorrerá entre os dias 15 e 24 de maio, foi prorrogado até 10 de abril.No contexto de um mundo sem fronteiras, a AMB e a ENM celebraram convênio com a Universidade Fordham, dos EUA. A Fordham é conhecida pela qualidade de seus cursos na área do Direito.Seguindo nossa meta de oferecer o que há de melhor em termos de qualidade de formação da Magistratura, o curso terá temas relevantes ao Juiz, como introdução à cultura dos precedentes judiciais, métodos alternativos de resolução de conflitos, propriedade intelectual, class actions e juizados especiais.Além disso, visitaremos a Suprema Corte norte-americana em Washington. O domínio do idioma inglês é recomendável mas não exclusivo. A ENM/AMB oferecerá uma ajuda de custo. O participante poderá adquirir o pacote terrestre juntamente com a agência de turismo credenciada pela organização do evento a ser indicada pela ENM ou outra de sua escolha.Para saber mais informações sobre o curso, incluindo estadia, passagem aérea, inscrição e demais custos , indicamos os contatos da Secretaria da ENM, telefone (061) 2103-9002 ou e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).A inscrição deve ser efetuada por meio do site: www.enm.org.br.Confira aqui a programação

O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, com o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo. O Parlamentar defendeu a necessidade de inserir o Projeto na pauta de votações o mais rápido possível.“Há uma evasão muito grande da Magistratura, exatamente pelo desencanto da categoria ou pela falta de expectativa futura. Não existe nenhuma forma de motivação, e essa motivação terá que ser remuneratória. Precisamos colocar esse projeto em pauta rapidamente”, observou Vital do Rêgo.O Presidente da AMB justifica o restabelecimento do Adicional como imprescindível para a valorização da categoria e para combater o fenômeno denominado pelo ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, como desprofissionalização da Magistratura. “Mais de 500 Juízes e Desembargadores abandonaram a carreira recentemente. Não há atrativos, visto que um colega com 30 anos de vida judicante ganha o mesmo que um Magistrado que acaba de ingressar. A AMB está lutando para corrigir essa distorção”, destacou.A PEC aguarda apreciação pela CCJ.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está entre os 27% dos tribunais brasileiros que conseguiram cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qual seja a de "julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012”, de forma a reduzir o estoque de processos em tramitação, que supera os 60 milhões. Na imensa maioria dos órgãos, a quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. A Meta 1 foi estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o CNJ no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. Conforme os dados do CNJ, o Estado de Goiás superou a meta ao jular 100,93% dos processos."O resultado demonstra a dedicação e o empenho dos magistrados goianos. Não raro, a atuação dos juízes de Goiás é destaque no Brasil", frisa o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Entre os 27 tribunais de justiça dos estados, cinco atingiram a meta ou a superaram em pequeno percentual (Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe, sendo que este último foi o único que superou a meta em 25%).Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, no ano passado, 20,5 milhões de processos novos (2,9 milhões deles na área criminal) e julgaram 18,5 milhões (2,4 milhões de processos criminais). Com isso, houve um acréscimo de dois milhões no estoque de processos em andamento. Na verificação do cumprimento das metas do Poder Judiciário, são contados apenas os processos originais, sem considerar os diversos incidentes, como agravo de instrumento, possíveis na tramitação do feito (já a pesquisa Justiça em Números conta todos os incidentes).Pela avaliação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a quantidade de processos novos, que entram a cada ano na Justiça, está acima da capacidade de absorção do Poder Judiciário. No ano passado, entraram 11% mais processos novos do que em 2011. Já a quantidade de processos julgados cresceu 8,69%.O número total de julgamentos corresponde a 90% da quantidade de processos novos. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça ficou próximo da meta, atingindo 99,27% de cumprimento (recebeu 288,2 mil processos e julgou 286,1 mil). O Tribunal Superior do Trabalho atingiu 93,43% (recebeu 202,2 mil processos e julgou 188,9 mil). Já o Superior Tribunal Militar superou a meta em 13,5% (recebeu 933 casos no ano e julgou 1.060).Dos cinco tribunais regionais federais, dois superaram a meta: o TRF da 2ª Região (2,12% acima da meta) e o TRF da 3ª Região (5,7% a mais). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atingiu 91,25% da meta, o da 4ª cumpriu 90%, e o da 5ª atingiu 96,21%. Na Justiça do Trabalho, sete tribunais superaram a meta, ou seja, julgaram mais processos que receberam. Esse resultado foi registrado nos TRTs da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 16ª e 23ª Regiões.Na Justiça Eleitoral, apenas seis tribunais superaram a meta: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá. O melhor desempenho foi registrado no TRE/DF, que superou em 152,87% a meta. Já o TRE do Piauí cumpriu apenas 18,68% da meta. O segundo pior resultado foi o do TRE de São Paulo, que julgou apenas 32,22% da quantidade de processos recebida.Acesse aqui as Metas Nacionais do Judiciário.

O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) convida os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para participarem do Curso de Saneamento Básico e Consórcios Públicos, no próximo dia 15 de abril. Dividido em duas partes, o curso tem como objetivo discorrer sobre os aspectos jurídicos da prestação de serviço de saneamento. As inscrições podem ser feitas pelo site : www.idag.com.br, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pelo telefone: (62) 3212-0127.Com duração de 8 horas, o curso tem como público alvo: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, procuradores, magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros, secretários e dirigentes de órgãos públicos. O investimento individual é de R$ 550 e pode ser pago à vista ou e 3 vezes no cartão de crédito.