O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrega nesta quarta-feira (14/12) o II Prêmio Conciliar é Legal, que tem o objetivo de homenagear tribunais, magistrados e servidores responsáveis por boas práticas de conciliação ao longo do ano. Na solenidade, também serão divulgados dados da última Semana Nacional de Conciliação, esforço concentrado do Judiciário voltado para a realização de audiências de conciliação em todos os tribunais do país - que este ano ocorreu no período de 28 de novembro e 2 de dezembro.Na solenidade, programada para acontecer a partir das 11h, no plenário do CNJ, serão entregues troféus aos três tribunais brasileiros que alcançaram os melhores índices de acordos, como também as três melhores práticas de conciliação inscritas nas categorias Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.Pelo critério de acordos homologados, foram vencedores o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Somados, esses tribunais homologaram 34 mil acordos, totalizando R$ 97.669.996,33.Menção honrosa - Além disso, o Comitê Gestor da Conciliação também decidiu premiar com Menção Honrosa três experiências consideradas positivas para a prática da conciliação. São elas: Show Amigos da Paz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Projeto da Instauração, Funcionamento e Atividades da Conciliação na Vice-Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9), e Programa de Conciliação Pré-Processual, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).Com base nos critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, foram premiados os projetos Mediação Pré-Citação em Desapropriações em Massa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4); o projeto Precatório Itinerante, outorgado ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16); e o Mutirão das Demandas Massificadas, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).Embora os dados totais ainda estejam sendo computados, já se sabe que a 6ª Semana Nacional de Conciliação superou a marca de R$ 1 bilhão em valores de acordos homologados. O balanço detalhado será divulgado nos próximos dias pelo CNJ. 

O desembargador Ney Teles de Paula está desde esta segunda-feira (12) e seguirá até dia 21 de janeiro de 2012 em substituição à corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, que se encontra de férias. 

Nesta quinta-feira (15), às 11h, será realizada a cerimônia de entrega do VIII Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.O prêmio foi criado para dar publicidade, valorizar e incentivar práticas realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, que tenham contribuído para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e para modernizar a Justiça brasileira.Desde 2004, o Prêmio Innovare recebe inscrições provenientes de todos os estados brasileiros, de todas as instâncias e de todos os ramos da Justiça. Diversas práticas direcionadas para o bem comum têm sido identificadas e disseminadas.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi destaque na sexta edição do Prêmio Innovare. Em consonância com o tema de 2009, “Justiça Rápida e Eficaz”, o projeto “Justiça na Era Virtual”, do STJ, recebeu o primeiro lugar na categoria Tribunal. Em 2011, os temas são “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”, na categoria Prêmio Especial.Desta vez, concorrerão 371 práticas, inscritas em seis categorias: 105 na categoria Juiz Individual, 100 na categoria Advocacia, 74 na categoria Ministério Público, 40 na categoria Defensoria Pública, 25 na categoria Tribunal e 27 na categoria Prêmio Especial.As práticas inscritas foram analisadas por consultores parceiros do Instituto Innovare e, posteriormente, avaliadas pelos 27 integrantes da comissão julgadora, composta por ministros do STF, do STJ (Ari Pargendler, presidente; Cesar Asfor Rocha, Sidnei Beneti, Gilson Dipp e Nancy Andrighi), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), advogados e integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal (MPF).Os vencedores receberão R$ 50 mil, um troféu do Prêmio Innovare e, ainda, placas de homenagens. Além disso, suas práticas serão divulgadas em outras regiões do país por uma equipe composta de magistrados, advogados, promotores de Justiça e diretores do Instituto. A categoria Tribunal não receberá premiação em dinheiro.O vencedor da categoria Prêmio Especial, além da premiação em dinheiro, fará intercâmbio no exterior, oferecido pelo Human Rights Institute/IBA.  

A situação de abandono, falta de estrutura e omissão por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com as Turmas Recursais foi objeto de expediente encaminhado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás ao desembargador Vítor Barboza Lenza, presidente do TJGO.Apesar das várias manifestações e pedidos formulados pela ASMEGO, a entidade mais uma vez alerta para a dificuldade encontrada pelos magistrados goianos, diante da completa ausência de condições para o exercício da jurisdição, o que tem sido motivo de grande preocupação dos juízes, em virtude do real prejuízo aos jurisdicionados.No expediente encaminhado ao presidente do TJGO, a ASMEGO pede urgência na criação de secretarias, cargos, regimento interno, estrutura física e de pessoal necessárias ao pleno funcionamento das Turmas Recursais em todo o Estado, e que seja implementada a Comissão criada ainda na gestão do então presidente desembargador Paulo Teles, com o objetivo de efetivar as mudanças e estudos necessários para a estruturação das Turmas.A ASMEGO informa que a atual conjuntura se apresenta insustentável e causa grave prejuízo à magistratura e à sociedade, podendo assim, iniciar movimento pela paralisação total do funcionamento das Turmas Recursais, caso não haja diálogo ou ação por parte da atual administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Jogo beneficente foi realizado no último sábado e contou com a presença de ex-jogadores. Donativos vão para casa de apoio a doentes com câncer e para a OVGMagistrados e seus familiares acompanharam no último sábado (10) o jogo de futebol beneficente promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento, realizado em clima de total descontração no estádio do Goiás Esporte Clube, contou, de um lado, com a equipe da entidade e, do outro, com o time composto por membros do Grupamento Aéreo da Polícia Militar de Goiás (PM/Graer). A finalidade do evento era a arrecadação de alimentos não perecíveis para a Casa de Apoio São Luís, que acolhe doentes com câncer, bem como materiais escolares para distribuição a famílias atendidas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).A equipe da ASMEGO utilizou na partida uniforme oficial do Clube de Regatas Flamengo. Já a equipe da PM jogou com o uniforme do Goiás Esporte Clube. Prestigiaram o evento os ex-jogadores Wilson Goiano, Luvanor e Júlio Cesár; o vice-diretor de esportes do Country Clube de Goiás, Luiz Gustavo Martins Arruda; o presidente do Conselho Administrativo do Flamengo, Maurício Gomes de Mattos; o diretor de Marketing do Goiás Esporte Clube, Marco Goulart; e, representando a diretoria da ASMEGO, os diretores de Administração e de Esportes da entidade, juízes Wilton Müller Salomão e Héber Carlos de Oliveira, respectivamente.Ao final da partida, A ASMEGO fez a entrega dos donativos arrecadados às irmãs do cantor Leonardo, Fátima e Carmem, que administram a Casa de Apoio São Luiz, em Goiânia. “Gostaria de agradecer aqui a diretoria da ASMEGO por nos ajudar na luta por uma causa tão nobre. Essas doações fazem uma grande diferença diante do grande número de pessoas necessitadas que nós atendemos na entidade.” ressaltou Carmem. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, entregou ao deputado federal Sérgio Barradas (PT/BA), na tarde desta segunda-feira (12), uma série de sugestões para o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema. O ministro Peluso explicou ao deputado que as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal.O ministro Peluso ressaltou que as sugestões apresentadas são pontuais e não mexem na estrutura do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Nada que possa transtornar a marcha do projeto, disse o presidente. Isso porque, para o ministro, em linhas gerais o projeto em tramitação é muito bom, e deve ajudar a dar maior celeridade aos processos, garantindo a segurança jurídica.PEC dos RecursosAo final da audiência, em conversa com os jornalistas, o presidente do STF disse que não tiraria da preocupação da edição do novo CPC a sua proposta constante da chamada PEC dos Recursos, “uma solução radical e muito abrangente”, nas palavras do presidente. Essa proposta pretende estabelecer a imediata execução das decisões judiciais de segunda instância, tirando o efeito suspensivo dos recursos às cortes superiores.SistematizaçãoPara Peluso, o atual código tinha uma estrutura excelente, mas não atendia à realidade. Segundo o ministro, precisou ser submetido à experiência de todos esses anos para perceber as falhas de adaptação à realidade brasileira, cujo reconhecimento acabou levando a edição de várias leis extravagantes que tiraram um pouco a sistematização do código, a coerência do código. “Eu não digo que ele dificulte a tramitação dos processos, mas ele é susceptível de aprimoramento, como o projeto agora mostra”, disse o ministro Cezar Peluso.Veja as alterações propostas pelo presidente do STF.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1737/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que determina que o direito à gratuidade da Justiça poderá ser pleiteado em qualquer momento da tramitação de um processo, até a decisão final da ação, abrangendo todas as instâncias.A proposta inclui a previsão na Lei de Assistência Judiciária (1.060/50), que beneficia os cidadãos carentes. Conforme a lei atual, o pedido de gratuidade, quando formulado no curso da ação, não a suspenderá, e o juiz poderá conceder ou negar o benefício.Com o projeto, Resende espera evitar os casos de juízes que se negam a apreciar pedidos de gratuidade de Justiça, apresentados, por exemplo, após a promulgação da sentença. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz o deputado, já decidiu que esse pedido pode ser formulado em qualquer etapa do processo.O tribunal esclareceu também que os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até a decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação. “Segundo o STJ, a eventual aprovação de assistência judiciária não implica modificação de sentença, não afetando o princípio da invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu”, explica o parlamentar.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do desempenho de excelência alcançado com a realização de práticas pioneiras relacionadas aos movimentos conciliatórios promovidos no Estado contribuindo, assim, para solucionar, de forma criativa, rápida e simples, o maior gargalo da Justiça brasileira: o abarrotamento de processos nas prateleiras das escrivanias. Em 2010, o TJGO foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal, cuja coordenação está a cargo do CNJ e tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira.Apenas um ano depois, o Judiciário estadual está novamente em destaque no cenário nacional, comprovando o esforço concentrado dos magistrados e servidores goianos em dar uma solução efetiva e humanizada aos conflitos cotidianos por meio do diálogo e da via pacífica, além de melhorar a prestação jurisdicional em todos os aspectos e auxiliar na promoção da paz social. Desta vez, o Tribunal goiano receberá o prêmio de maior reconhecimento e prestígio nacional pelo melhor índice de acordos efetivados no País, em âmbito estadual, durante a 6ª edição da Semana da Conciliação, realizada de 28 de novembro a 2 de dezembro.A cerimônia de premiação para entrega dos troféus será promovida nesta quarta-feira (14), às 11 horas, no Plenário do Conselho, em Brasília (DF). Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, foram homologados 81,51% de acordos em todo o Estado, incluindo varas e juizados, e mais de 90% somente no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, resultando num montante geral de R$ 29.770.556,18. Nesta edição foram realizados dois tipos de atendimento: por agendamento e pré-processuais - que dispensam marcação prévia.Com antecedência foram efetuados acordos relativos ao DPVAT, Família, INSS, instituições bancárias, PUC, entre outros. No rol das pré-processuais, onde a população podia negociar seus débitos ou pendências de imediato sem necessidade de intimação ou agendamento, estão os tributos municipais (IPTU, ISS e ITU) referentes a prefeitura de Goiânia e a Saneago. Um dos recordes do evento foram as 18.282 audiências realizadas pelo órgão municipal com relação a negociação de tributos municipais, gerando num índice de 100% de acordos.Por agendamento, as ações referentes ao DPVAT e de Família foram as campeãs no número de acordos alcançados durante a Semana da Conciliação: 71,54% e 64,36%, respectivamente. No âmbito pré-processual, além da prefeitura, a Saneago se manteve numa posição de destaque com 95,2% de casos resolvidos antes de chegar a Justiça. Já a PUC e as instituições bancárias diversas - que também foram realizadas por agendamento - obtiveram um percentual de 51,64% e 31,94% no número de acordos atingidos. Já a Justiça eleitoral, que ofereceu vários tipos de serviços aos eleitores como recadastramento biométrico, transferência de título e alistamento, prestou 1.162 atendimentos nesses dias.Iniciativas inéditas: Bancas da Saneago e recadastramento biométricoPela primeira vez foram instaladas bancas permanentes de conciliação com a finalidade de resolver ações da Saneago. Outra inovação deste ano foi a destinação de um espaço específico dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também aconteceu durante o evento. Os eleitores que não haviam procedido a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, tiveram a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.No total, foram montadas 477 bancas de conciliação, somando capital e interior. No Centro de Convenções 119 bancas de conciliação, incluindo as reservas, ficaram disponíveis ao público em geral. Na capital, a Semana da Conciliação foi promovida em 15 Varas de Família, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, e Juizados Especiais. Em ambos os locais foram montadas 33 bancas de conciliação para atendimento da população.Em entrevista coletiva concedida a imprensa na última quarta-feira (7), o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Núcleo Permanente de Conflitos, assegurou que o índice de quase 82% de acordos efetuados em Goiás durante a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação é o maior alcançado até agora desde o início do movimento conciliatório no Estado em 2006. “Esse resultado só foi possível graças a sensibilidade e empenho de magistrados e servidores que doaram seu tempo a esse projeto de importância ímpar no contexto nacional. O percentual de acordos de mais de 90% atingido apenas no Centro de Cultura e Convenções, por exemplo, é uma demonstração clara de que a sociedade está cada vez mais consciente de que o diálogo é a melhor solução para resolver seus conflitos de forma rápida e satisfatória. Sem dúvida, a paz também está inserida nesse contexto”, observou.Num aspecto geral, conforme levantamento do Núcleo de Conflitos, de 2006 a 2011 foram realizadas 95.456 audiências com a solução de 61.817 casos (64,76%) e arrecadação de R$ 92.963.516,10. O impacto na taxa de congestionamento processual também é claro: 144 mil processos, que se arrastariam por anos na Justiça, já foram resolvidos via conciliatória até o momento, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica do TJGO (SGE).Para a realização do esforço concentrado neste ano foram envolvidas cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65). A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.Menção honrosa: maior nível de qualidade é sinônimo de eficiênciaA grande novidade deste ano é que o Judiciário goiano, juntamente com os Tribunais Regionais do Trabalho do Paraná (TRT 9) e Federal da 1ª Região (TRF 1), também receberá menção honrosa em reconhecimento à qualidade técnica das práticas autocompositivas, consideradas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados que surgiram por iniciativa de magistrados e tribunais com a finalidade de melhorar a relação social de partes que estejam em disputa.A homenagem se deve principalmente ao Show Amigos da Paz promovido em agosto deste ano, no Teatro Rio Vermelho, pelo então Movimento pela Conciliação em Goiás, atual Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, com a finalidade de divulgar as ações promovidas pelo Judiciário goiano que favorecem a conciliação como os próprios movimentos conciliatórios, Justiça Ativa e Terapêutica e Mediação Escolar, além de disseminar a paz social no seio da sociedade.O evento contou com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas e arrecadou 2,9 mil quilos de alimentos que foram destinados a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) para serem distribuídos a entidades carentes. Pelas práticas exitosas, o 2º Prêmio Conciliar é Legal, será concedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) nas categorias Justiça Estadual, do Trabalho e Federal respectivamente. O tema de deste ano foi Conciliação com usuários frequentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos.Para a concessão dos prêmios, as práticas conciliatórias foram analisadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, formado por magistrados de todo o País, levando em consideração os critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais; criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Um fato interessante é que o prêmio a ser entregue aos vencedores de 2011 consiste numa escultura criada pelo artesão paranaense Luiz Gagliastri, feita de bronze e alumínio.As seis estatuetas ovaladas medem 30 cm e pesam 2,5 kg. De acordo com o artista, a peça representa a harmonia que deve imperar durante o momento da conciliação. “Do lado direito há uma figura masculina; do outro, a forma feminina. Entre os dois, em bronze, está a cabeça afilada de um conciliador. A conciliação entre os seres humanos é um momento que requer harmonia”, comentou o escultor. 

A cerimônia de entrega do VIII Prêmio Innovare será realizada no próximo dia 15, às 11h, no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Criado para valorizar e divulgar práticas inovadoras que beneficiam a sociedade, idealizadas por magistrados, integrantes do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, o prêmio deste ano tem como temas “Justiça e Inclusão Social” e “Combate ao Crime Organizado”, na categoria Prêmio Especial.Ao todo, concorrem nesta oitava edição 371 práticas inscritas em seis categorias: 105 práticas na categoria Juiz individual, 100 na categoria Advocacia, 74 na categoria Ministério Público, 40 na categoria Defensoria Pública, 25 na categoria Tribunal e 27 na categoria Prêmio Especial. Menções honrosas serão oferecidas em todas as categorias.Os vencedores serão contemplados com um prêmio de R$ 50 mil (exceto a categoria Tribunal, que não recebe premiação em dinheiro) e terão suas práticas disseminadas em outras regiões do país. Para tanto, o Innovare conta com uma equipe difusora composta por ministros, renomados advogados, juízes, promotores de Justiça e diretores do Instituto.Desde 2004, o Prêmio Innovare incentiva e replica boas práticas jurídicas, acumulando mais de duas mil iniciativas inscritas. Já foram contempladas práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do Judiciário, infraestrutura, crescimento urbano, entre outras.A cada ano, as práticas inscritas são visitadas por consultores parceiros do Instituto. Eles se dedicam a analisar a adequação das iniciativas ao prêmio. Posteriormente, as iniciativas são avaliadas pelos integrantes da comissão julgadora, formada por nomes de peso na comunidade jurídica. Neste ano, a comissão contou com 27 integrantes, entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de advogados e integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal (MPF).O prêmio é realizado em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).O Instituto conta ainda com o patrocínio e apoio das Organizações Globo e tem como objetivos dar continuidade ao prêmio e, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disseminar as práticas já identificadas. O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos que visa ao desenvolvimento de projetos para pesquisa e modernização da Justiça brasileira. Foi criado em 2009 especialmente para organizar o Prêmio Innovare. 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1781/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece o prazo de dez dias para que o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, após lhe ser dada a ciência, ingresse no feito de mandado de segurança.A proposta modifica a Lei 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.Segundo o autor, a proposta supre lacuna da lei que não prevê um prazo específico para o mandado de segurança “Esta proposição tem o objetivo de aperfeiçoar a atual legislação sobre o mandado de segurança”, afirma.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Nesta segunda-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, fará a entrega para o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) de uma série de sugestões para a reforma do Código de Processo Civil. Barradas é o relator do projeto de lei que tramita na Câmara sobre o tema.De acordo com o ministro Peluso, as alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo, já aprovada pelo Senado Federal. O presidente explicou que são mudanças pontuais, com o objetivo de corrigir problemas que comprometiam a funcionalidade do código, como contradições entre dispositivos e imprecisões normativas.As sugestões buscam, ainda, contribuir para o aprimoramento do modo como determinados institutos são regulados pelo código, a exemplo de intervenções feitas nas normas sobre a desconsideração da personalidade jurídica, a dissolução parcial de sociedades, a coisa julgada, a execução e o cumprimento de sentença, a cooperação jurídica internacional e a homologação de sentenças estrangeiras.O ministro Peluso recebe o deputado baiano no gabinete da Presidência do STF, às 14h30 de segunda-feira. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) foram os vencedores do II Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas categorias Justiça Estadual, do Trabalho e Federal respectivamente. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (09/12) e a entrega dos troféus está prevista para quarta-feira (14/12), em solenidade a ser realizada no plenário do Conselho, às 11h.Concedido pelo Movimento pela Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça brasileira. O tema deste ano foi “Conciliação com usuários frequentes (grandes litigantes) e/ ou grandes casos”Além de tribunais que utilizaram práticas exitosas, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (TRT 14) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) também serão premiados por terem alcançado os maiores índices de acordos durante a 6ª. edição da Semana Nacional de Conciliação (realizada no período de 28 de novembro a 2 de dezembro).Inovação - Em reconhecimento à qualidade técnica das práticas autocompositivas, também foram concedidas menções honrosas para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (TRT 9) e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1). São consideradas práticas autocompositivas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados que foram criadas por magistrados e tribunais a fim de melhorar a relação social de partes que estejam em disputa.“É um estímulo à criatividade dos gestores. O prêmio contribui incentivando profissionais, servidores e magistrados a refletirem sobre novas idéias”, disse o coordenador do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim.Formado por magistrados de todo o país, o Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação avaliou as práticas sob os critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais; criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.Prêmio – O prêmio a ser entregue aos vencedores deste ano consiste numa escultura criada pelo artesão paranaense Luiz Gagliastri, feita de bronze e alumínio. As seis estatuetas ovaladas medem 30cm e pesam 2,5 kg. De acordo com o artista, a peça representa a harmonia que deve imperar durante o momento da conciliação. “Do lado direito há uma figura masculina; do outro, a forma feminina. Entre os dois, em bronze, está a cabeça afilada de um conciliador. A conciliação entre os seres humanos é um momento que requer harmonia”, disse o escultor.  

A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na manhã desta sexta-feira (9), no Plenário da Casa, sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Justiça comemorado no último dia 8 de dezembro. O desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi um dos magistrados homenageados pelos relevantes serviços prestados e por sua história de vida dedicada à magistratura goiana.A solenidade foi proposta pelo vereador Deivison Costa que acredita que é preciso clamar por ideais de justiça e por uma sociedade mais digna. Entre os homenageados estavam os desembargadores Leobino Valente Chaves, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; desembargador Leandro Crispim; a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; os juízes de Direito Oscar de Oliveira Sá Neto e Ana Cláudia Veloso Magalhães; e o juiz federal Leonardo Buíssa Freitas, além de promotores e advogados.Manifestando sua satisfação de fazer parte do Poder Judiciário, a juíza Ana Cláudia Veloso falou sobre a importância da Justiça como fator de contribuição para a evolução da sociedade brasileira. "O Judiciário quer se humanizar na luta pela Justiça e nós, juízes, devemos nos apresentar como sacerdotes do Direito", ressaltou a juíza.Representando o vice-presidente do TJGO, o juiz Átila Naves Amaral, presidente da ASMEGO, prestigiou os colegas na solenidade e, na oportunidade, agradeceu ao autor da proposta a sessão dedicada ao Dia Nacional da Justiça, notadamente por reconhecer, na figura dos magistrados goianos, profissionais que atuam para a promoção da paz e da justiça social.Participaram também da solenidade o defensor público geral do Estado de Goiás, João Paulo Berzezinski, representado o governador Marconi Perillo; Marcos Vieira Júnior, gerente jurídico da Vice-Governadoria, representando o vice-governador, José Eliton; e a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município, Anne Cristina Naves Godói, representando o Prefeito Paulo Garcia.Estiveram presentes ainda o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto, também homenageado; Lauro Machado, presidente da Associação Goiana do Ministério Público; Enil Henrique de Souza Filho, diretor tesoureiro da OAB-GO, representado o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio; o Bispo Manoel Ferreira, da Assembléia de Deus; Pastor Oídes José do Carmo, presidente da Convenção Estadual das Assembléias de Deus em Goiás.

O juiz Gilmar Luiz Coelho estará à frente da ASMEGO pelos próximos dois anos. A eleição que escolheu ontem a nova Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da entidade transcorreu em clima de consenso, com ampla participação dos magistrados da capital e do interiorEm votação realizada durante todo o dia de ontem, magistrados de Goiânia e do interior elegeram a nova Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), bem como os membros que integram o Conselho Deliberativo da entidade. O juiz Gilmar Luiz Coelho, titular da 10ª Vara Cível de Goiânia, foi eleito presidente da associação, com 348 votos, ao lado dos magistrados Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria, eleitos 1º e 2º vice-presidentes da instituição. A posse dos eleitos acontece no dia 31 de janeiro e o mandato é por dois anos. O atual presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, que completará quatro anos à frente da entidade, destaca a união e o consenso dos magistrados do Estado de Goiás em torno do projeto atualmente em curso na instituição.“A eleição desta diretoria demonstra a consolidação de um projeto desenvolvido por uma associação atuante na defesa e valorização da magistratura goiana”, ressalta o presidente, que estendeu amplo apoio à chapa vencedora. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi escolhido para comandar a ASMEGO numa eleição que teve inscrição de chapa única, o que, de acordo com o presidente eleito, corrobora com a opinião de Átila Amaral. “A baixa abstenção e o comparecimento dos colegas mostra que estamos unidos. Eu quero nos próximos dois anos manter essa união e lutar pelos direitos e prerrogativas de nossa categoria”, afirma Gilmar Luiz Coelho.ConselhoPara o conselho deliberativo da ASMEGO foram eleitos os juízes Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda, como titulares. Os suplentes também eleitos para o conselho deliberativo são Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro. Para o conselho, os juízes mais votados foram Paulo Cesar Alves das Neves, com 338 votos, seguido da juíza Alessandra Gontijo do Amaral, com 337 votos (confira a votação de cada um dos integrantes do conselho no quadro abaixo).Átila Naves Amaral também destaca a importância da ampla participação dos magistrados de Goiânia e do interior na eleição de ontem. Dos 544 juízes aptos a votar, 372 compareceram para a escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da entidade. “Agradeço o comparecimento dos magistrados da capital e do interior e dos magistrados aposentados nesta votação. A grande participação da categoria neste pleito dá legitimidade aos rumos da ASMEGO”, frisa o presidente.Átila faz questão de frisar também o importante e transparente trabalho realizado pela comissão eleitoral – composta pelos juízes Orlando Lino de Morais, Gustavo Assis Garcia, Lusvaldo de Paula e Silva, João Divino Moreira Silvério Sousa, Marcelo Fleury Curado Dias e Raquel Magalhães Antonini – e pelos demais juízes associados que colaboraram para que a eleição transcorresse sem qualquer incidente.Urnas eletrônicasEsta é a primeira vez que uma eleição da diretoria da ASMEGO é realizada por meio de urnas eletrônicas. Duas delas foram cedidas e validadas pelo Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO). O apoio do tribunal, que acompanhou de perto toda votação, foi destacado pelo presidente da entidade. “A eleição por meio das urnas eletrônicas e o apoio do TRE-GO favoreceram a agilidade na votação e apuração dos votos”, frisa o juiz Átila Amaral. Ao final do pleito, técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE emitiram boletins de apuração em cada uma das urnas utilizadas nas duas seções montadas para esta finalidade na sede da associação.Os votantes tiveram das 8 horas às 17 horas para registrarem seus votos nas urnas eletrônicas. Ao final da votação, a comissão eleitoral, em ata (acesse aqui), homologou o resultado (ver quadro abaixo), proclamando eleitos os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da ASMEGO.Apuração - Resultado Final 

A AMB e a Dynamus Consultoria acabam de firmar uma parceria, assinada nesta quinta-feira (8), pelo Diretor de Convênios da Associação, Juiz Getúlio Correa, e o Diretor da empresa, José Aparecido Lima Júnior. A parceira será responsável pela celebração, administração, divulgação e intermediação de convênios.Por meio de seu Clube de Vantagens, a Dynamus oferece aos seus clientes condições exclusivas, atendimento diferenciado e uma série de vantagens para os Magistrados associados à AMB, por meio do seu site de relacionamento e de dois informativos mensais.Para mais informações sobre os convênios da AMB clique aqui. 

Reunião entre equipe formada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de tribunais diversos do país, na manhã desta quarta-feira (07/12), e coordenada pelo conselheiro Ney José de Freitas, definiu novos passos para a criação da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. A partir de fevereiro, um grupo de magistrados e servidores do CNJ e destes tribunais cumprirá agenda de visitas aos estados para apresentar o projeto da Rede. O objetivo é aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das Cortes brasileiras e tornar mais ágil o andamento dos processos judiciais.De acordo com o juiz auxiliar da Secretaria-Geral do CNJ, José Eduardo Chaves, que participou da reunião, a intenção é reunir em cada estado visitado representantes da justiça estadual, federal, militar, trabalhista e eleitoral para apresentar o projeto do CNJ e boas experiências internacionais no compartilhamento de estruturas e de informações, como a da União Européia. “A ideia é sugerir boas práticas e deixar que cada tribunal as desenvolva a partir das peculiaridades locais”, afirma o magistrado.Políticas públicas - O projeto do CNJ, detalhado na Recomendação 38/2011, prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, responsáveis por fazer diagnósticos, traçar políticas judiciárias e buscar a harmonização de procedimentos entre os diversos tribunais. O projeto prevê também a criação da figura dos juízes de cooperação, que agiriam como juízes de ligação e gestores dos processos em tramitação nos vários tribunais. Estes magistrados teriam como função detectar os entraves dos processos legais, a fim de torná-los mais rápidos, econômicos e eficazes.A criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e dos juízes de cooperação é uma das metas gerais do Judiciário para o ano de 2012. As metas foram definidas durante o V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre no mês de novembro. 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) elegeu hoje, quinta-feira, dia 08, a Diretoria e o Conselho Deliberativo para o biênio 2012/2013. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. A eleição aconteceu em clima de consenso, com chapa única. “Tivemos uma eleição com chapa única, mas que contemplou representantes de todos os segmentos que temos dentro da Associação, ou seja, desembargadores, juízes da capital e interior e também aposentados. ” ressaltou o atual presidente da Asmego, Àtila Naves do Amaral. Segundo o magistrado, já de imediato será constituída uma Comissão de Transição para que o juiz Gilmar passe a tomar todas as decisões no âmbito da associação. A posse da nova Diretoria e do Conselho Deliberativo da Asmego será no dia 31 de janeiro de 2012.(Texto: Mirian Tomé / Foto: Wagner Soares)

Trezentos e setenta e dois associados da Asmego, dos 544 aptos a votar, compareceram hoje para escolher a nova Diretoria e os integrantes do Conselho Deliberativo da Associação. O juiz Gilmar Luiz Coelho foi eleito presidente, tendo como 1º e 2º Vice-Presidentes, Arivaldo da Silva Chaves e Murilo Vieira de Faria. “Eu não esperava obter uma votação tão expressiva. Com candidatura única a tendência era que os colegas não comparecessem em grande número, mas tivemos uma abstenção relativamente baixa, de apenas 31,68%. Isso mostrou que os colegas estão unidos. Eu quero nos próximos dois anos, na minha gestão, manter essa união e lutar pelos direitos e prerrogativas de nossa categoria”, disse Gilmar ao comentar o resultado das urnas. Para o Conselho Deliberativo foram eleitos Wilton Müller Salomão, Paulo Maria Teles Antunes, Paulo César Alves das Neves, Maria Lúcia Fonseca, Alessandra Gontijo do Amaral, Maria Aparecida Siqueira Garcia e André Reis Lacerda e como suplentes, Felipe Vaz de Queiroz, Letícia Silva Carneiro, Cláudia Silva de Andrade, Ricardo Silveira Dourado, Terezinha Urany de Castro, Vitor Umbelino e Simone Monteiro. O juiz Paulo César Alves das Neves, da 5ª Vara Civil, foi o mais votado dentre os concorrentes ao Conselho.(Texto: Mirian Tomé)