A partir desta quarta-feira (02/09), o contador de processos da Meta 2 criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulado Processômetro, disponibilizará informações diferentes a cada dois segundos. A mudança trará mais agilidade ao sistema de informações on-line que tem como objetivo divulgar os números referentes aos processos distribuídos até 2005 que já foram julgados. Até agora foram julgados 668.735 processos em todo o país.Disponível desde o início de agosto no portal do CNJ na internet, no endereço www.cnj.jus.br, o sistema apresenta informações que circulam a cada instante com dados sobre o cumprimento da Meta 2 em todos os tribunais do país. As informações de cada tribunal serão intercaladas com o total de processos julgados em todos os ramos da Justiça.Além do quantitativo de processos já concluídos, os internautas também podem acompanhar a situação dos tribunais que têm pendências em relação à Meta 2. No link “Tribunais Pendentes”, no Processômetro, está a relação dos tribunais que não retificaram as informações passadas ao CNJ sobre os processos distribuídos até 2005 nem os dados sobre os processos da Meta 2. Pode ser acessado, ainda, o rol dos que não informaram os julgados em 2009 e o dos que ainda devem informações sobre alguns meses deste ano.As modificações no Processômetro, dando destaque para a quantidade de processos julgados e aos tribunais com pendências, têm como objetivo mostrar o esforço que está sendo feito no cumprimento da Meta 2. E já está dando resultados. “Acrescentamos esses destaques há duas semanas, quando três tribunais não tinham corrigido as informações. Com a mudança, dois retificaram e restou apenas o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”, explica Paulo Cristóvão Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.Pelo Processômetro, é possível ter acesso à evolução mensal dos processos pendentes, do acumulado desde janeiro e dos julgamentos realizados a cada mês. A consulta a esses dados pode ser feita por meio de gráficos de barras e de linhas. As informações são separadas por ramo da Justiça — superior, federal, estadual, trabalho, eleitoral e militar — e também por tribunal.

A Escola Superior de Magistratura (Esmeg) informa que o sorteio para a seleção dos participantes do MBA em Poder Judiciário será realizado às 14 horas no gabinete do juiz Amaral Wilson de Oliveira, situado na sala 709, no Fórum.A medida foi tomada porque o número de pré-inscrições ultrapassou o de vagas oferecidas pela Fundação Getúlio Vargas (Direito/Rio). Caso haja desistência, o candidato deve comunicar a situação até 48 horas antes do início do curso, para que a vaga remanescente seja preenchida. 

Acaba de ser aprovado, por unanimidade e em decisão terminativa, projeto da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que muda o Código de Processo Civil para permitir que os pedidos de separação e divórcio possam ser realizados por meio eletrônico. De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para a Câmara.

Nesta quarta-feira, às 15 horas, o governador Alcides Rodrigues será homenageado pela corte especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em solenidade presidida pelo desembargador Paulo Teles, no plenário do Tribunal. Na solenidade, o governador receberá a mais alta comenda do Poder Judiciário goiano, o Colar do Mérito Judiciário.

Um dos principais meios que a AMB disponibiliza para divulgação de idéias, a seção "Artigos", localizada em nosso site, está passando por uma mudança. A partir de agora, associados da AMB e profissionais do Direito interessados em ter seus textos publicados no Portal da AMB devem enviar os artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em substituição ao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..A publicação de artigos neste Portal começou no início de 2003. Desde então, somente os associados publicaram cerca de 1.233 artigos, os profissionais de Direito, outros 77 textos, e o atual presidente da AMB, que também tem uma seção própria para divulgação de idéias, seis artigos.Um dos principais colaboradores da seção, o associado Francisco César Pinheiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é só elogios à seção. “Eu acho que esse espaço é uma coisa muito boa. Tem um alcance muito significativo, porque muita gente lê o que publicamos lá, e não só os magistrados”, explica Pinheiro.O desembargador aprecia a liberdade para que os articulistas tratem sobre qualquer tipo de assunto, com o enfoque que desejarem. “No começo eu até achei que haveria alguma coisa, mas não tem censura alguma, somos totalmente responsáveis por nosso pensamento”, explica o colaborador. “Quando eu escrevo um artigo, o primeiro lugar que eu mando é para a AMB. Inclusive, já adianto que estou finalizando um que vou mandar já já”, diverte-se. NotíciasO e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. continua valendo para o envio de notícias e releases das associações filiadas, de tribunais e demais órgãos da Justiça.

Para cumprir a Meta 8 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza  nesta quarta-feira (02/09) e quinta-feira (0 3/09)  o treinamento de gerentes setoriais de todos os tribunais do país. O curso será realizado de 9 às 18 horas, na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), (Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 2, lote 21), em Brasília. A Meta 8 faz parte das 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo  Judiciário no ano de 2009 e propõe cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais, como o Bacenjud, Infojud e Renajud.Os três programas fazem parte do Processo Judicial Digital (Projudi), do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a informatização de todos os órgãos do Judiciário, para solucionar o problema de lentidão processual, bem como aumentar a transparência e o acesso dos cidadãos, sobretudo dos mais carentes, à prestação de justiça.O treinamento, que será realizado nos próximos dois dias pelo CNJ,  vai capacitar funcionários do Judiciário no uso das funcionalidades dos sistemas para que eles possam ser multiplicadores de conhecimento para os demais usuários dos tribunais.Sistemas  - O BacenJud é um sistema de penhora on line, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário, e que permite aos juízes, com senha previamente cadastrada, determinarem a penhora on line de dinheiro depositado em contas bancárias ou outros procedimentos judiciais. Pelo sistema, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em conseqüência, dos processos.O Infojud é um sistema que facilita o acesso dos juízes aos dados referentes à renda e ao patrimônio dos réus dos processos judiciais. Já é utilizado por 34 tribunais de todo o país. Criado em 2007,  o  Infojud permite o acesso a dados referentes a declarações de Imposto de Renda, de Imposto Territorial Rural (ITR), de Operações Imobiliárias, entre outros documentos.Já o Renajud é um  sistema on line de Restrição Judicial de Veículos, que no último dia 26 de agosto, completou um ano de existência com mais de 860 mil registros em todo o país, entre consultas, inserções e restrições a veículos automotores. O sistema interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite o envio, em tempo real, de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.

O Centro de Pacificação Social (CPS), idealizado pelo juiz e diretor de foro da comarca de Uruaçu, Murilo Vieira de Faria, e desenvolvido com o apoio do Tribunal de Justiça de Goiás e o conselho da comunidade local, já possui uma página na Web no endereço cpstjgo.wordpress.com . Podem ser acessadas informações sobre o CPS, parceiros, fotos e notícias sobre as ações desenvolvidas.Compõem o centro as seguintes entidades: Banca Permanente de Conciliação, Conselho da Comunidade, Associação dos Agentes Voluntários de Uruaçu e Defensoria do Meio Ambiente e Unidade de Prevenção à Criminalidade.

Os juízes que atuam nas comarcas situadas no Entorno do Distrito Federal, participantes do curso Gestão e Liderança, na Asmego, ministrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram hoje, com o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral e pediram que a associação tome providências em relação ao decreto judiciário nº 1933/2009, emitido ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e divulgado nesta segunda-feira, na edição suplementar nº 411 do DJ Eletrônico (leia aqui).O Decreto cancela as férias dos magistrados de primeiro grau, compreendidas entre o período de 1º de setembro a 19 de dezembro de 2009. Ficam excluídos do cumprimento do ato, os juízes que assumiram compromissos de viagem antes do dia 31 de agosto, devidamente comprovados, no prazo de até 5 dias após a publicação do Decreto. Além disso, o documento também estabelece alteração no expediente de trabalho dos servidores, de seis para oito horas diárias, nas comarcas em que a medida for necessária.A Asmego irá, agora, estudar, junto ao departamento jurídico da associação, as medidas cabíveis para o questionamento do Decreto. 

O presidente do Tribunal de Justiça (TJGO) desembargador Paulo Teles assinou ontem (31/08) resolução, ad referendum da Corte Especial, cancelando todos os períodos de gozo de férias dos magistrados de primeiro grau compreendidos entre 1º de setembro e 19 de dezembro de 2009. A norma estabelece ainda que no mesmo período, nas comarcas em que os servidores exerçam suas funções em seis horas diárias, o expediente será alterado para 8 horas diárias, caso se faça necessário.A medida foi tomada visando o cumprimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça, na chamada meta número 2, que estabelece a identificação e julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.Lembrou ainda o presidente do TJGO que existe um justificado empenho do Poder Judiciário de Goiás em em atingir a meta estabelecida pelo CNJ e que faz parte, também, do Plano Estratégico 2009/2011 do poder judiciário goiano.Por último, ressalta o decreto judiciário número 1933/2009, a alta importância do que se propõe, justificando a mobilização de toda a capacidade realizadora da comunidade judiciária goiana rumo à meta perquirida.A ressalva do decreto excetua do cumprimento da norma os casos de compromisso de viagem assumidos, antes de 31 de agosto de 2009, devidamente comprovados, no prazo de cinco dias após a publicação do Decreto Judiciário.

(Da esquerda para a direita: Átila Amaral (presidente da Asmego), Des. Sérgio Carvalieri Filho (ex-presidente do TJ-RJ), Dr. Ricardo Nicoli (mestrando pela FGV em Capacitação em Poder Judiciário e coordenador adjunto do MBA - ESMEG ) e o juiz André Lacerda (coordenador executivo do IX Congresso Goiano da Magistratura) O desembargador Sérgio Carvalieri Filho, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que provocou verdadeira mudança de gestão no Tribunal carioca, e o desembargador e doutrinador Nagib Slaibi Filho, também desembargador do TJ-RJ, confirmaram presença no IX Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no auditório da  Asmego.A informação é do presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, que esteve no Rio de Janeiro para fazer o convite aos palestrantes (foto).Amanhã (terça-feira), Átila cumpre agenda em Brasília, para tratar de assuntos de interesse de toda a magistratura, ocasião em que convidará o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, para participar do Congresso.

A Diretoria Executiva da Escola Nacional da Magistratura (ENM) estará reunida na próxima semana, na sede da entidade, em Brasília (DF), para debater os resultados dos cursos já realizados neste ano e discutir as estratégias de atuação na divulgação e organização dos próximos eventos. A reunião será no dia 9 de setembro, às 14 horas, e antecederá a solenidade de abertura da edição de 2009 do Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, marcada para as 19 horas.Estão na pauta da reunião do dia 9 os seguintes assuntos: os relatórios dos cursos Humanismo em Nove Lições, realizado de 6 a 10 de julho passado, e Curso de Direito do Consumidor no Canadá, cujas aulas ocorreram de 29 de junho a 4 de julho no município canadense de Montreal, província de Québec; a idealização de um curso para magistrados em Direito e Psicanálise; e o projeto de um curso para juízes do Trabalho e da Justiça Federal sobre o tema “Trabalho escravo, Direito do Trabalho e Direito Penal”.Mais informações sobre os cursos e eventos oferecidos pela ENM estão disponíveis no site da Escola ou diretamente no Guia de Cursos e Campanhas Institucionais 2009.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) adiou para o dia 3 de novembro o início da utilização do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM) pelos magistrados de 1º grau, inicialmente prevista para 1º de setembro. Na última quinta-feira (27), a Asmego encaminhou ofício ao presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles e ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro pedindo a suspensão da implantação do SDM.No último Encontro de Diretores de Foro, realizado em Pirenópolis, entre os dias 12 e 15 de agosto, os magistrados demonstraram descontentamento com a implantação do SDM. De acordo com o novo sistema, a obrigação de registrar as decisões judiciais é do magistrado e não mais dos escrivães. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral alerta para o fato de que, para registrar as sentenças no sistema, o juiz terá que deixar sua função de lado, o que poderá atrasar o julgamento de processos.Além disso, Átila pondera que as mudanças propostas pelo SDM podem, inclusive, atrasar o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta-2 do órgão prevê o julgamento, até o final do ano, de todos os processos ajuizados até o ano de 2005.Ao explicar o adiamento da utilização do novo sistema, Felipe Batista afirmou que levou em consideração o grande número de atividades atualmente desenvolvidas pelos magistrados de 1º grau, com o objetivo de imprimir celeridade e eficiência à prestação jurisdicional. Também considerou as dificuldades comunicadas por eles com relação à utilização do sistema.

Prevista para esta terça-feira (01/09), a 89ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça deverá ser realizada na terça-feira da próxima semana, 08 de setembro, a partir das 14h. Devido ao falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito, a 89ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça , que seria realizada a partir das 9 horas, em Brasília, foi adiada.A Portaria, assinada pelo presidente do CNJ, Ministro Gilmar Mendes, determina que a Sessão será realizada também na quarta-feira, 09 de setembro, a partir das 9h, caso os processo pautados não sejam julgados na terça-feira (08/09). Clique aqui para ver a Portaria.Estava prevista a votação de 65 itens na pauta dessa sessão plenária. Entre os assuntos, a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe. Havia ainda uma consulta sobre a existência de incompatibilidade do exercício da magistratura no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás com o cargo de auditor no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás e mandato de conselheiro na OAB goiana.

Um pedido de urgência protocolado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) incluiu na pauta da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº n° 7.297/2006 – que altera o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do projeto é aguardada pela magistratura há mais de três anos, período em que a AMB vem se desdobrando em esforços para que a matéria seja apreciada. No dia 31 de julho, em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a AMB ajuizou um mandado de injunção no Supremo, exigindo a revisão dos vencimentos dos ministros do Supremo e, por conseqüência, de toda a magistratura nos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Apesar da ação, a Associação não interrompeu o trabalho no Congresso Nacional, onde, semanalmente, debate com as lideranças e deputados questões de interesse da magistratura e participa de debates nas comissões da Casa.

Faleceu, nesta madrugada, 1º de setembro, no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito. Ele estava de licença-médica há quase quatro meses. O velório acontecerá no antigo prédio do Supremo Tribunal Federal na capital fluminense, atual Centro Cultural da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241 – Centro, Rio de Janeiro), a partir das 10 horas. O enterro será às 17 horas, no cemitério São João Batista.Ele estava afastado das funções para tratamento médico desde maio deste ano. Menezes Direito tinha 66 anos - completaria 67 na próxima terça-feira, 8, e há dois anos - que se completariam neste sábado - compunha o STF. Ele deixa esposa, três filhos e netos.Depois de onze anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Direito foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence. Desde maio do ano passado, Menezes Direito era, também, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.Com menos de dois anos na mais alta Corte de Justiça brasileira, Menezes Direito participou de julgamentos importantes, sempre com votos que se destacaram pela fundamentação bem estruturada e argumentos jurídicos robustos. De formação católica, era considerado um juiz conservador. Mantinha-se fiel à jurisprudência da Corte e às súmulas.CondiçõesEm dois dos mais importantes julgamentos ocorridos no STF nesses período em que atuou na Corte - a ADI 3510, envolvendo a pesquisa com células-tronco embrionárias, e a Pet 3388, sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol - Menezes Direito teve destacada participação. Coincidentemente, nos dois casos, o ministro pediu vista dos autos no início do julgamento, logo após o voto do relator. Nos dois casos, no retorno da matéria ao Plenário, ele incluiu em seu voto condicionantes tanto para permitir as pesquisas quanto para considerar constitucional a demarcação da área indígena. Na ADI das células-tronco, Menezes Direito acabou ficando vencido, em parte. Já quanto à área indígena, suas 19 condições foram adicionadas à decisão da Corte, e segundo o próprio presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, serviriam de esteio para outros julgamentos sobre o tema.Entre os casos marcantes relatados pelo ministro Menezes Direito encontra-se a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, que recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva. Seguindo o voto do ministro Menezes Direito, o Plenário negou o pedido e manteve a custódia do banqueiro.No última dia de julgamentos do ano de 2007, a Corte seguiu o voto do ministro e manteve íntegra a liminar do ministro Sepúlveda Pertence, que considerou legal as obras de transposição do Rio São Francisco. O julgamento teve grande repercussão nacional.De hábitos franciscanos, era avesso à exposição nos meios de comunicação, apesar do grande assédio que sofria.BiografiaMenezes Direito tomou posse no STF no dia 5 de setembro de 2007. Nascido em 8 de setembro de 1942, em Belém (PA), o ministro formou-se bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, em 1965, cidade que o acolheu ainda jovem e com a qual guardava estreita relação, fazendo crer a muitos de seus colegas que era carioca nato. Alcançou o título de doutorado em 1968. Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por onze anos, depois de passar pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como desembargador, entre 1988 e 1996.Antes de alcançar a magistratura, advogou no Rio de Janeiro, onde também ocupou diversos cargos públicos. Foi chefe de gabinete na Prefeitura, membro do Conselho da Sociedade Civil mantenedora da PUC-RJ, presidente da Fundação de Artes do Rio de Janeiro e membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado. Entre as atividades exercidas, foi, ainda, presidente da Casa da Moeda do Brasil, secretário de Estado de Educação e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, além de professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-RJ.

Um dos principais meios que a AMB disponibiliza para divulgação de idéias, a seção "Artigos", localizada em nosso site, está passando por uma mudança. A partir de agora, associados da AMB e profissionais do Direito interessados em ter seus textos publicados no Portal da AMB devem enviar os artigos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em substituição ao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..A publicação de artigos neste Portal começou no início de 2003. Desde então, somente os associados publicaram cerca de 1.233 artigos, os profissionais de Direito, outros 77 textos, e o atual presidente da AMB, que também tem uma seção própria para divulgação de idéias, seis artigos.Um dos principais colaboradores da seção, o associado Francisco César Pinheiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é só elogios à seção. “Eu acho que esse espaço é uma coisa muito boa. Tem um alcance muito significativo, porque muita gente lê o que publicamos lá, e não só os magistrados”, explica Pinheiro.O desembargador aprecia a liberdade para que os articulistas tratem sobre qualquer tipo de assunto, com o enfoque que desejarem. “No começo eu até achei que haveria alguma coisa, mas não tem censura alguma, somos totalmente responsáveis por nosso pensamento”, explica o colaborador. “Quando eu escrevo um artigo, o primeiro lugar que eu mando é para a AMB. Inclusive, já adianto que estou finalizando um que vou mandar já já”, diverte-se. NotíciasO e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. continua valendo para o envio de notícias e releases das associações filiadas, de tribunais e demais órgãos da Justiça.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, e toda a Diretoria Executiva da Asmego cumprimentam os Associados abaixo nominados, aniversariantes do mês de setembro. A todos, votos de felicidade e saúde em abundância. 02/09    Salomão Afiune03/09    João Rodrigues da Silva03/09    Nelson Siqueira04/09    Djalma da Silva Rocha05/09    Mauro Campos05/09    Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo05/09    Maria da Conceição A. de Siqueira05/09    Maria do Rosário Nunes Rodrigues06/09    Marília Jungmann Santana06/09    Raul Fernandes de Oliveira07/09    José Barbosa Ribeiro09/09    João Batista de Castro Neto07/09    Lídia de Assis e Souza Branco10/09    Jurandir Inácio Moreira11/09    Mônica Neves Soares Gioia12/09    Sandro Cássio de Melo Fagundes13/09    Antenor Eustáquio Borges Assunção13/09    Lucas Siqueira13/09    Benedita Mendonça Jardim14/09    Barsanulfo Reis da Silva14/09    Érico Antônio de Azevedo14/09    Lourival Machado da Costa14/09    Wagner Gomes Pereira15/09    Leonys Lopes Campos da Silva15/09    Nivaldo Luciano de Oliveira15/09    Mariuccia Benício Soares Miguel15/09    Renata Teixeira Rocha15/09    Iclea Leite Brito17/09    Ailton Cândido Gomes18/09    Dayana Moreira Guimarães18/09    Ilma Vitório Rocha19/09    Zalmy de Souza Néas21/09    Antônio Ribeiro Parrode22/09    Maurício Porfírio Rosa22/09    Javahé de Lima22/09    Vanessa Crhistina Garcia Lemos23/09    Francisca Rodrigues Rocha23/09    Vanilde Rosa Pinheiro25/09    João Waldeck Félix de Souza25/09    Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa25/09    Marcus da Costa Ferreira26/09    Leobino Valente Chaves26/09    Roberto Horácio Rezende28/09    Aracy Tavares da Silva29/09    Alice Teles de Oliveira29/09   Eliana Christina Alencastro Veiga Araújo 

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta terça-feira (1º/09),  a partir das 9 horas, em Brasília,  sessão  plenária com 65 itens na pauta.  Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe. Há ainda uma consulta sobre a existência de incompatibilidade do exercício da magistratura no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás com o cargo de auditor no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás e mandato de conselheiro na OAB goiana. A pauta completa está disponível na página de abertura do portal eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br) no link "Pautas e Decisões".