Começou há pouco reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o PLS 292/2013, que incorpora ao Código Penal brasileiro (Lei nº 2.848/1940) o crime de “feminicídio”.Ele é definido pelo projeto como uma “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte de mulher quando há uma ou mais das seguintes circunstâncias: relação íntima de afeto ou parentesco, por afinidade ou consanguinidade, entre a vítima e o agressor no presente ou no passado; prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após a morte; mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após a morte”.O texto propõe para o crime de feminicídio pena de reclusão pelo prazo mínimo de 12 e máximo de 30 anos.A senadora Ana Rita (PT-ES) preside o debate, do qual participam a ministra da Justiça da Costa Rica, Ana Isabel Garita, o juiz auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad Campos, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano.

Certame segue com prazo de dois dias para ações recursais; data da posse ainda não foi divulgadaForam divulgadas na edição nº 1.430, desta terça-feira (19), do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), as notas finais dos 45 candidatos aprovados no 55º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A publicação é assinada pelo presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho. Confira aqui a íntegra da classificação. Dando continuidade ao certame, será respeitado prazo de dois dias para interposição de recursos. Nas fases seguintes haverá publicação de notas definitivas, reunião de homologação do resultado e posse dos novos juízes do TJGO, com data a ser divulgada pelo Tribunal de Justiça.Leia mais:Concurso para juiz substituto em Goiás entra na fase finalAssuntos Relacionados:

Será assinado na próxima segunda-feira (25/11) um termo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os tribunais superiores e o Tribunal de Contas da União (TCU), para aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Bonifácio, a intenção é que, com o acordo, o cadastro passe a ser alimentado com mais frequência e tempestividade. Cabe aos próprios tribunais alimentar o banco de dados com suas decisões judiciais.O cadastro é uma ferramenta eletrônica criada pelo CNJ em 2010 com o objetivo de reunir, em um só banco de dados, todas as condenações por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/1992. Desde julho último, o CNCIAI passou a reunir também informações sobre as condenações criminais por atos que tornaram o réu inelegível.O rol de crimes que resultam em inelegibilidade é o previsto na Lei Complementar n. 64, de 1990, alterada em 2010 pela Lei Complementar n. 135, a chamada Lei da Ficha Limpa. Nem todas as condenações por improbidade geram inelegibilidade e/ou implicam o enquadramento na Lei Complementar n. 135.Encontro Nacional - A assinatura do acordo dará cumprimento à Meta 19 de 2013, fixada em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, em Aracaju/SE. A meta prevê a realização de parcerias entre o CNJ, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do cadastro. A sétima edição do encontro está sendo realizada neste início de semana, em Belém/PA, quando serão fixadas as metas do Poder Judiciário para 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.O acesso às informações públicas do CNCIAI pode ser feito pelo endereçohttp://www.cnj.jus.br/sistemas.No link http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php é possível pesquisar, com o nome ou CPF da pessoa investigada, as ações transitadas em julgado.

Qualificação tem início no próximo dia 25 de novembro e será ministrada ao longo de quatro semanasA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe, até esta sexta-feira (22), pelo site da entidade, inscrições de magistrados para o curso a distância sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, com início em 25 de novembro. A capacitação tem duração de quatro semanas e foi elaborada por equipe multidisciplinar, integrada por juízes de Direito, promotores de Justiça, médicos pediatras, psicólogos e assistentes sociais. O intuito da qualificação é munir os magistrados de instrumental teórico e prático para condução adequada não apenas dos procedimentos afetos a crimes contra crianças e adolescentes, mas da assistência às vítimas, com vistas a evitar novos traumas e humilhações.O curso será ministrado em quatro módulos. Os participantes serão capacitados quanto à jurisprudência, bem como definições e diferenciação de conceitos de abuso, exploração sexual e pedofilia; maus tratos; e abuso sexual intrafamiliar. Compõem, também, a pauta da capacitação aspectos psicológicos; consequências do abuso sexual; repercussão da violência e o trauma sexual; história social da infância; aspectos jurídicos de proteção da criança e do adolescente; denúncia criminal e indenização na esfera criminal.Ainda pela programação do curso, os juízes terão lições sobre o depoimento especial de crianças e adolescentes; além de reflexões sobre o desgaste emocional e reflexo psicológico da atuação do magistrado e profissionais da área em ações relativas a este tipo de violência. "É fundamental que a magistratura esteja adequadamente preparada para lidar com esse fenômeno terrível da violência, principalmente a sexual, contra nossas crianças e jovens. Não são processos simples de serem conduzidos e julgados", avalia a diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon.

Doações para a Campanha de Natal desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) podem ser entregues, além da sede-administrativa, no Jardim Goiás, na Sala de Apoio da entidade, no 11º andar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A campanha é uma iniciativa da Diretoria Social da ASMEGO, coordenada pela juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo.O objetivo da campanha, segundo a magistrada, é a arrecadação de alimentos, roupas e brinquedos que serão destinados a entidades filantrópicas de Goiás. A iniciativa é uma sugestão da magistrada associada, juíza Suelenita Soares Correia. Segundo informa a diretora, o objetivo da associação é envolver na campanha o maior número possível de magistrados. Mas a doação pode ser feita por qualquer outra pessoa da sociedade que se interesse em participar desta ação.“O presidente Gilmar – Luiz Coelho – tem se mostrado muito sensível a estas causas sociais. E a participação de cada um é muito importante para que possamos realizar um Natal melhor para muitas famílias carentes, que necessitam desta ajuda”, frisa a diretora Social, juíza Elaine Christina. As doações devem ser feitas até o dia 10 de dezembro.Faça sua doaçãoO que doar: Alimentos, roupas e brinquedosOnde doar: sede da ASMEGO (Rua 72, esquina com a BR-153, Jardim Goiás) e Sala de Apoio da associação (11º andar do TJGO)Até quando doar: 10/12Mais informações: (62) 3238-8900

Formação realizada em parceria com a ESMEG e TJGO visa a auxiliar magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJA análise de casos concretos envolvendo processos de improbidade administrativa é o foco do curso Teoria e Prática – Improbidade Administrativa, coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A formação, resultado de um termo de cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça, chega a Goiás após passar por vários Estados brasileiros, tendo como um dos objetivos auxiliar os magistrados no cumprimento da Meta 18 do CNJ, de julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todos os processos de improbidade administrativa ajuizados nos tribunais brasileiros até 31 de dezembro de 2011.O curso teve início na manhã desta segunda-feira (18) e contou com a presença do secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano. Também vieram a Goiás quatro magistrados responsáveis por mediar o debate em torno dos processos: Roque Ruy Barbosa de Araújo (BA); Domingos de Siqueira Frascino (SP); Priscila Mamede Mousinho (PA); e Manuel de Faria Reis Neto (TO). A formação transcorre durante todo o dia de hoje e será encerrada nesta terça-feira (19), às 18 horas.A Enfam estabeleceu como formato para o curso a criação de grupos de trabalho, formados por juízes do Estado e pelos magistrados da Enfam para análise de processos em tramitação nas unidades judiciárias comandadas pelos juízes inscritos. Segundo explica o secretário-executivo Benedito Siciliano, ao final dos debates, o grupo firma um enunciado, uma espécie de súmula, para cada caso analisado. Uma plenária, ao final do curso, nesta terça-feira, aprovará os enunciados criados.“O que é muito interessante é que a Enfam tem um espaço em seu portal para divulgação dos enunciados elaborados nos cursos que estamos ministrando no País. E eles estão embasando decisões Brasil afora. Um caso recente é de um magistrado do Distrito Federal, que citou um desses enunciados como tendo sido a base de sua decisão em julgamento do ex-governador do DF, Joaquim Roriz”, citou Benedito Siciliano.Uma outra inovação do curso é a instituição de uma rede de multiplicadores. Dois magistrados presentes no curso na ESMEG nesta segunda e terça-feira, Priscila Mamede, do Estado do Pará, e Manuel de Faria, do Tocantins, passaram pela formação este ano e vieram auxiliar os trabalhos em Goiás. “Dos 50 processos analisados no curso que foi ministrado em Belém, todos já saíram com suas sentenças praticamente prontas, o que nos ajudou muito para avançarmos no cumprimento da Meta 18”, disse a magistrada.O juiz Manuel de Faria, da comarca de Palmeirópolis (TO), atua junto ao Núcelo que monitora o cumprimento da Meta 18 naquele Estado. “Este foi o melhor curso que eu já fiz como magistrado. Pelo formato, sobretudo, porque são os próprios juízes, com as discussões travadas aqui, com a troca de experiências, que decidem em casos concretos. No nosso Estado, após a realização do curso, mais que dobrou o cumprimento da Meta 18”, destaca.De Cidade Ocidental, o juiz André Costa Jucá trouxe cerca de dez processos em tramitação em sua comarca envolvendo casos de improbidade administrativa. Segundo o magistrado, uma das principais dificuldades enfrentadas pelo juiz no julgamento destes casos diz respeito à necessidade de cálculos contábeis. “E o aspecto essencial deste curso é justamente analisar, na prática, como agir, que é o que o juiz mais precisa na hora de julgar”, cita.A juíza Aline Vieira Tomás, da comarca de Silvânia, substitui na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia e considera que a formação contribuirá para um novo olhar sobre os processos em análise. “O que me chama mais a atenção no curso é a troca de experiência entre os colegas. Assim, podemos ir além do que a lei prevê para travar uma discussão mais ampla”, afirma.A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, diretora da ESMEG, o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, e o juiz André Reis Lacerda, coordenador de Cursos de Extensão da ESMEG, presentes à abertura da formação, destacaram a qualidade do curso oferecido pela Enfam e anunciaram possível utilização deste mesmo formato em cursos oferecidos pela escola de Goiás, como o de Vitaliciamento.Inscreveram-se ainda no curso os magistrados goianos Ana Paula de Lima Castro, Dayana Moreira Guimarães, Delintro Belo de Almeida Filho, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, José Machado de Castro Neto, José Proto de Oliveira, Jussara Cristina Oliveira Louza, Lucia de Perpetuo Socorro Carrijo Costa, Marcus Vinicius Ayres Barreto, Marina Cardoso Buchdid, Mateus Milhomem de Sousa, Ricardo Silveira Dourado, Roberto Horácio de Resende, Rodrigo de Silveira, Rosane de Sousa Neas, Simone Monteiro, Soraya Fagury Brito, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro e Tiago Luiz de Deus Costa Bentes.[fotos][fotos]

Familiares do juiz aposentado West de Oliveira convidam para a celebração que marca 3o dias de falecimento do magistrado. A missa será realizada nesta segunda-feira (18), às 19 horas, na Paróqua São Paulo Apóstolo, em Goiânia, localizada na Avenida T-7, nº 295, no Setor Oeste.

A Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (18) o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.Serão pagos R$ 2,1 bilhões para cerca de 2,13 milhões de contribuintes.Do total liberado, R$ 54,3 milhões referem-se a 14.462 contribuintes com prioridade, sendo 12.823 contribuintes idosos e 1.639 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.Em relação ao exercício de 2013, serão creditadas restituições para mais de 2 milhões de contribuintes, superando pouco mais de R$ 2 bilhões, já acrescidos com a taxa Selic de 5,16% (maio de 2013 a novembro de 2013). As restituições de lotes residuais de exercícios anteriores, beneficiam 30,6 mil contribuintes e totalizam R$ 63,7 milhões, valor atualizado até novembro de 2013.Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.Para saber se o contribuinte está incluído neste lote, é possível fazer a consulta no site da Receita.Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).Ordem de recebimentoA Receita Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.Na sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deve pedir via internet pelo Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.Processo de autorregularizaçãoO Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros vão debater no VII Encontro Nacional do Judiciário a definição de uma meta para o ano que vem voltada à garantia de melhor estrutura ao 1º grau, que é a porta de entrada dos cidadãos à Justiça. O evento será realizado nesta segunda (18/11) e terça-feira (19/11) em Belém/PA. A ideia, com a medida, é garantir o estabelecimento de parâmetros objetivos para a distribuição de força de trabalho na primeira e na segunda instância do Judiciário, com base na quantidade de processos recebida em cada segmento, de forma a assegurar estrutura mínima de trabalho para conferir atendimento mais célere e eficiente aos cidadãos.A falta de estrutura material e de pessoal na primeira instância da Justiça brasileira é considerado o principal motivo da solução de apenas três de cada dez processos que tramitaram em 2012. A chamada taxa de congestionamento chegou a 72% no primeiro grau de jurisdição, índice 26 pontos percentuais superior à taxa registrada pelo segundo grau (46%), de acordo com o anuário estatístico do Poder Judiciário produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números 2013, que traz dados sobre a movimentação processual de 2012.Em alguns ramos da Justiça, a diferença é ainda maior. Na Justiça Eleitoral, o percentual de ações não resolvidas em 2012 na primeira instância foi quase três vezes maior que na segunda: 59,4% contra 20,7%, respectivamente. Dos cerca de 70 milhões de processos que tramitavam nos tribunais de Justiça estaduais em 2012, apenas 17,5 milhões foram resolvidos (baixados) naquele ano.Desproporção – Em alguns casos, como o do Tribunal de Justiça de Goiás, o primeiro grau tinha 6,7 servidores para cada juiz, enquanto 13,7 servidores trabalhavam para cada desembargador. A discrepância verificada no quadro de pessoal se refletiu no índice de casos não resolvidos por esse tribunal em 2012 – 70,6% e 19,8%, respectivamente.Sobrecarga – Apesar de a carga de trabalho afetar magistrados e servidores em todos os níveis, o quadro é pior no primeiro grau. Nas varas de todo o país, cada juiz tinha 93% a mais de processos para julgar do que os magistrados de segundo grau. A diferença de carga de trabalho entre os servidores dos dois níveis era de 121%, em desfavor do primeiro grau.A proposta de meta a ser discutida nesta  semana foi apresentada pelos representantes dos Tribunais no encontro preparatório realizado pelo CNJ em setembro e está alinhada à política de priorização do primeiro grau objeto de estudo por grupo de trabalho instituído pelo CNJ.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 16 de novembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acompanha grupo de magistrados goianos em viagem a Vitória (ES) e Nova Viçosa (BA). Continue lendoO portal da ASMEGO, por iniciativa da Diretoria de Comunicação, disponibilizou a íntegra das reportagens premiadas no I Prêmio ASMEGO de Jornalismo. Continue lendoEm entrevista à ASMEGO, o juiz Wilson da Silva Dias defende participação na chapa do candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo. Wilson Dias é candidado na Chapa 1 – Unidade e Valorização – como vice-presidente Administrativo. Continue lendoEscola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados abrem inscrições para o curso O Magistrado na Mídia. Continue lendoA ASMEGO firmou dois novos convênios para benefício de seus associados. Um deles, com a empresa Maria Dolores, de acessórios femininos exclusivos; e o outro com o Empório Shoes Calçados. Continue lendo 

Magistrados com atuação na área poderão se atualizar sobre temática por meio da análise de casos concretosMagistrados goianos recebem, nesta segunda e terça-feira, 18 e 19 de novembro, formação oferecida pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)no curso Teoria e Prática – Improbidade Administrativa. O curso será ministrado na sede da ESMEG, das 9 horas às 18 horas, com total de 14 horas/aula.O objetivo da formação é aplicar conhecimentos teóricos na resolução de casos concretos e/ou questões que desafiem a atividade judicante quando do enfrentamento de ações atinentes à improbidade administrativa e tem por finalidade atualizar magistrados no referido tema, especialmente quanto às alterações legislativas e jurisprudenciais. Também atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011″.O curso será dividido em dois momentos. No primeiro, cada grupo estuda casos concretos previamente selecionados e emite parecer sobre a solução encontrada, com o compartilhamento de experiências, registrando outras possíveis soluções, com base nos debates do grupo. Depois, em plenária – ao final de cada dia -, será realizada reunião com todos os participantes para que, de forma colaborativa, construam relatório único contendo as anotações relevantes inerentes às estratégias a serem adotadas para otimização da resolução das ações judiciais.A formação tem a coordenação de Benedito Eugenio de A. Siciliano, secretário Executivo da Enfam, e Ricardo Cunha Chimenti, juiz Auxiliar da Escola Nacional.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em  sessão realizada na quarta-feira (13), aprovou resolução que dispõe sobre o recesso forense  no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.O Colegiado  considerou as resoluções do TJGO que regulamentam os recessos dos anos anteriores e as que determinam o regime de plantão  judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal. Também  foram observados a necessidade de continuidade da prestação jurisdicional à população e pedido pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), solicitando informações sobre o recesso forense.Conforme o ato, “fica suspenso o expediente forense nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, garantindo o atendimento aos casos urgentes, conforme as disposições do regime de plantão judiciário de primeiro e segundo graus desse Tribunal”.Durante o recesso, ficam  também suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como as intimações de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias e as audiências, excetuadas as medidas urgentes.

Cerca de 330 pessoas já confirmaram participação no VII Encontro Nacional do Judiciário, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro em Belém/PA. Durante o encontro, serão fixadas as metas do Poder Judiciário para 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.É a primeira vez que um estado da Região Norte recebe o Encontro Nacional, um dos principais eventos institucionais do Poder Judiciário. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento lembra que o evento vem sendo preparado desde abril.“Nós estamos empenhados para que tudo aconteça da melhor forma possível”, afirma a desembargadora. “Desejamos que todos saiam não só com o melhor resultado possível para o Poder Judiciário, mas também com um olhar diferenciado em relação à nossa região”, complementa.De acordo com a magistrada, assim que soube que havia a intenção de se realizar o evento na Região Norte, ela solicitou uma audiência com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e disse que o estado do Pará ficaria muito feliz em acolher o encontro.A desembargadora avalia como positivas as mudanças adotadas recentemente pelo CNJ para criação de “governanças regionais” para a discussão de metas e estratégias para o Poder Judiciário.“Por mais que sejam gerais, as políticas terão um olhar regional. Nem tudo que é proposto para o Sul e o Sudeste é possível de ser implementado na Região Norte com a mesma celeridade. Temos características regionais diferentes e algumas comarcas ficam tão distantes que é preciso viajar até três dias de barco para chegar até elas”, observa a presidente do TJPA.No dia 18, Luzia Nadja participará da solenidade de abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, que será feita pelo ministro Joaquim Barbosa, no Hangar do Centro de Convenções de Belém, às 19 horas (horário local). Participarão também da solenidade o governador do estado, Simão Jatene, e o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda.O evento prossegue no dia 19, a partir de 9h30, com exposições dos presidentes dos tribunais superiores, palestras temáticas e reuniões setoriais dos diferentes ramos da Justiça e dos corregedores de Justiça. O anúncio das Metas para 2014 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020 será feito em uma plenária final, às 17h.Credenciamento de imprensa – Profissionais de imprensa que pretendam cobrir o VII Encontro Nacional do Judiciário também precisam se inscrever com antecedência. O cadastramento deve ser feito por meio do formulário disponível no portal do CNJ. Para acessá-lo, clique aqui. No formulário, deve ser informado o nome, o veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, o número de seu registro profissional, o telefone e o e-mail de contato.Serviço:VII Encontro Nacional do JudiciárioDias: 18 e 19 de novembro de 2013Local: Hangar do Centro de Convenções de Belém/PAPúblico-Alvo: Presidentes e corregedores dos tribunaisObjetivo: Avaliação da Estratégia Nacional; Definição das Metas Nacionais 2014; Aprovação dos Macrodesafios 2015/2020.Confira a programação completa.

Os presidentes dos 91 tribunais do País vão definir, na próxima semana, a Estratégia Judiciário 2020, que irá nortear as atividades do Poder Judiciário de 2015 até 2020. As medidas serão debatidas no VII Encontro Nacional do Judiciário, que será promovido em Belém/PA, nos próximos dias 18 e 19. O combate à improbidade administrativa e à corrupção assim como a garantia de maior celeridade na prestação judicial são algumas das propostas que poderão integrar o planejamento.Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, que integra a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, a ideia é definir os temas prioritários para toda a Justiça brasileira, de forma a nortear as ações dos tribunais. “O objetivo é antecipar ações, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos nos próximos seis anos, para construirmos o Judiciário que almejamos em 2020”, explica o conselheiro.Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, a proposta de planejamento estratégico 2015-2020 foi construída por representantes de tribunais de todos os ramos da Justiça. “Isso foi possível em razão da Portaria n. 138, que criou a Rede de Governança Colaborativa do Judiciário e permitiu o debate amplo e democrático, entre os segmentos da Justiça brasileira”, destacou o juiz. As medidas também foram discutidas na reunião preparatória para o VII Encontro Nacional do Judiciário, realizada no mês de setembro.O novo plano deverá trazer 12 macrodesafios, que dão as linhas prioritárias de atuação que devem ser perseguidas pelos tribunais em suas ações e projetos, na garantia de melhorias no atendimento ao cidadão. “Esses macrodesafios que compõem o Planejamento Estratégico para o próximo período serão desdobrados em metas e iniciativas pelos tribunais, o que dará concretude às diretrizes definidas nesse documento”, destaca o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, Ivan Bonifácio.Além do combate à corrupção e à improbidade administrativa, o Judiciário deve perseguir o aumento de produtividade, para garantir celeridade à prestação jurisdicional. Dados do Relatório Justiça em Números 2013 apontam que, apesar de todos os esforços dos juízes, o Judiciário solucionou (baixou) 27,8 mil ações em 2012, o que não foi suficiente para reduzir o número de processos em tramitação, já que 28,2 mil novos casos entraram na Justiça naquele ano. Por isso, a adoção de soluções alternativas de conflito é outra proposta de macrodesafio para o Judiciário até 2020, que deverá ser apreciada no Encontro na semana que vem.O aprimoramento da gestão da Justiça Criminal e o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas também estão entre os eixos temáticos propostos que serão apreciados pelos presidentes das Cortes. O Relatório Justiça em Números, divulgado este ano com dados de 2012, aponta que a demora em se liquidarem as execuções fiscais é uma das principais dificuldades enfrentadas hoje pela Justiça. A taxa de congestionamento desse tipo de processo foi de 89%, em 2012, ou seja, de cada 100 ações, apenas 11 foram baixadas ao longo do ano.O novo planejamento estratégico do Judiciário vai definir as prioridades para seis anos de gestão, o que possibilitará aos tribunais se organizarem melhor para a definição de metas e ações. O atual plano estratégico da Justiça teve duração de cinco anos, com vigência até 2014. “Essa expansão do período de vigência do planejamento consolida uma visão de longo prazo para a Justiça, de forma a obtermos melhorias mais efetivas na prestação de serviços ao cidadão”, conclui Curado.

“Os juízes, em geral, vestem a camisa da profissão que abraçaram e não se deixam abater ou amedrontar, mas a segurança é praticamente inexistente.”“Quando passei no concurso para a magistratura, não pensei que teria tantas restrições por causa da segurança.”“Eu tomo medidas particulares de segurança.”A fala de três magistrados goianos – Gustavo Braga Carvalho (Itaberaí) Thiago Soares Castelliano (Jataí) e Jesseir Coelho de Alcântara (Goiânia), respectivamente –, resume o sentimento de toda uma classe: a falta de segurança nas unidades judiciárias do Estado expõe não só juízes, mas servidores, advogados e toda a comunidade a riscos diários. É o que comprova reportagem publicada neste sábado (16) pelo jornal O Popular. Situação sobre a qual a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem se debruçado, cobrando reiteradas providências por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Leia a reportagem na íntegra:AmeaçasJustiça à mercê da insegurançaFalta de controle no acesso expõe membros do Judiciário a ameaças e intimidações. TJ promete resolver questão em breveA falta de segurança e a ausência de controle do acesso de pessoas aos órgãos da Justiça Estadual, inclusive à sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) expõem magistrados, servidores, advogados e partes. Casos de tentativas de intimidação, ameaças, incêndios criminosos e até de invasão a gabinetes de juízes têm sido relatados com frequência. A fragilidade no controle de acesso ao TJ goiano foi uma das deficiências apontadas no relatório da inspeção realizada em novembro no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça. Um ano depois da visita dos inspetores, nada mudou, mas o TJ promete medidas em breve.Só no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste, onde se concentraram os trabalhos do CNJ no ano passado e onde fica a cúpula do Judiciário goiano, há várias deficiências. O relatório aponta que não há controle de acesso de servidores e visitantes. No Fórum Criminal, no Jardim Goiás, onde fica a maioria das varas criminais, a situação é idêntica. No acesso às duas varas de crimes dolosos contra a vida, no Setor Oeste, há totens com detectores de metais, por onde deveriam passar as pessoas que serão ouvidas nas salas de audiência e nos gabinetes dos juízes. Os detectores, no entanto, estão sem funcionar há pelo menos quatro meses.“Há monitoramento por câmeras, mas isso não é suficiente, por exemplo, para apontar se a pessoa entrou armada”, diz o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia e em substituição na 1ª Vara Criminal. Ele pondera que os réus presos chegam ao local para audiências algemados e escoltados, mas reclama da falta de controle do acesso ao prédio, que tem três entradas. “Eu tomo medidas particulares de segurança”, revela.Quando estava em Caiapônia, o juiz Thiago Soares Castelliano passou por uma situação de risco: seu gabinete foi invadido por um preso do regime semiaberto cujo pedido de progressão de pena havia sido indeferido. “Estávamos eu e meus dois assistentes na sala quando o reeducando entrou, acompanhado de um desconhecido. Ele estava nervoso e agitado”, contou Castelliano ao POPULAR. Ele disse que não chegou a ser ameaçado ou ofendido, mas o susto foi grande. “Eu me senti acuado. Ele estava com outra pessoa. E ainda poderia estar armado”, lembra o magistrado.O assistente conseguiu tirar o preso do gabinete do juiz e a polícia foi acionada. Depois disso, Thiago mandou instalar, pagando com seu próprio dinheiro, uma tranca eletrônica, que permanece até hoje na comarca. Depois, ele ficou sabendo que o preso andou sondando funcionários do Fórum, querendo saber onde ele morava e a que hora costumava deixar o local. “Quando passei no concurso para a magistratura, não pensei que teria tantas restrições por causa da segurança, ainda mais em uma cidade pequena como Caiapônia. Minha mulher sonhava em ter no interior a vida que ela teve na infância.”Em Itaberaí, no início do ano passado, um incêndio destruiu parte dos processos do Fórum local. O juiz Gustavo Braga Carvalho contou ao POPULAR que um dos cartórios criminais foi atingido. A conclusão pericial é de que o incêndio foi criminoso. “Houve destruição de processos, mas isso foi descoberto na noite do fato.” Carvalho não dá maiores detalhes porque o processo, no qual um advogado é acusado de participação, está em curso. Mas pondera que o episódio ilustra a situação de vulnerabilidade a que os fóruns e os magistrados estão sujeitos.Vigilância nas grandes comarcasA Diretoria do Tribunal de Justiça pretende manter segurança armada 24 horas nas comarcas acima de 30 mil habitantes e naquelas com histórico de problemas e desarmada nas demais, ao custo de R$ 6 milhões. Além disso, com o monitoramento, ao custo de R$ 7 milhões.Os prédios que forem construídos ou reformados a partir de agora terão pórticos com detectores de metais – semelhantes ao da 1ª Vara Criminal, que está desativado. Em poucos dias deverá começar o sistema de interrogatório de presos do complexo prisional por sistema de videoconferência, de modo que eles não tenham de se deslocar para o TJ.Também haverá controle mais rígido do acesso de servidores e de visitantes. No caso dos servidores, será implantado o controle eletrônico de ponto. Também serão instaladas catracas. Num segundo momento, os visitantes começarão a ser cadastrados.Diretoria do TJ promete melhoriasDiretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Wilson Gamboge Júnior reconhece o problema, garante que medidas estão sendo tomadas, mas pondera que a solução não é tão simples. Nem barata. “Essa situação, esse histórico de invasões, faz parte desse crescente da violência. Ninguém estava preparado para isso”, reconhece, acrescentando que poucos anos atrás era inconcebível que alguém fosse invadir o prédio de um fórum. Ele confirma que há várias comarcas com histórico de invasões, falta de controle de acesso, entrada de celas próxima à de magistrados, entre outros problemas.A intenção inicial, diz Gamboge, assim que assumiu, era de contratar segurança armada 24 horas para todas as 129 comarcas. Quando os trâmites burocráticos estavam quase prontos, os primeiros orçamentos apontaram para um gasto anual de R$ 14 milhões. “Não temos esse dinheiro”, diz. A solução seria colocar segurança armada durante o dia e desarmada à noite, com o apoio do monitoramento por câmeras de última geração. Mas aí surgiu outro problema: a lei permite o porte de arma, mas os seguranças não podem circular com elas, que, então, teriam de ficar guardadas no próprio fórum. “Neste caso os fóruns virariam chamarizes.”Servidores também reclamam de situações difíceis em comarcasAs reclamações de falta de segurança no trabalho não são apenas de juízes. Serventuários da Justiça também relatam que se sentem em situações difíceis. No Fórum de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, aconteceram dois roubos em menos de um ano. Um servidor da comarca conta que o primeiro aconteceu no recesso de final/início de ano e o outro na semana passada. “Isso mostra que não temos segurança adequada e o Tribunal não toma providências efetivas sobre os fatos ocorridos”, diz o servidor.Uma servidora que trabalha em um juizado especial cível de Goiânia também reclama das condições de trabalho. “Quantas vezes já tivemos de intervir em discussões entre as partes, nos corredores, que quase terminaram em agressões físicas?”, exemplifica. “Isso sem contar que não há controle sobre a entrada das pessoas. Não atuamos na área criminal, mas muita gente chega exaltada, com pendências que envolvem família, dívidas, golpes. É, no mínimo, constrangedor”, afirma.O POPULAR procurou o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) para falar sobre as condições de segurança de seus associados em Goiânia e nas comarcas do interior e sobre eventuais ações para melhorar essa situação. A diretoria foi procurada por telefone e e-mail, mas não deu retorno à reportagem.Juiz destaca diferenças gritantes entre condições dos EUA e do BrasilO juiz da 1ª Vara Cível e Infância e Juventude de Jataí, Sérgio Brito Teixeira e Silva, integrou uma comitiva de magistrados brasileiros que visitou há duas semanas o condado de Lake, na Flórida, para conhecer a forma como a segurança de juízes e servidores da Justiça é tratada naquele país. Ele ficou impressionado com o que viu e com a diferença gritante entre as condições americanas e as brasileiras. “É um mundo muito diferente”, disse Silva em entrevista ao POPULAR. Ele disse que impressão foi mútua. “Eles acharam um absurdo quando relatamos como são as coisas por aqui”.Em Lake, cada juiz é escoltado permanentemente por um policial quando está dentro do fórum. Na sala de audiência, há de três a cinco policiais todo o tempo. “Em Jataí, temos um único policial militar para todo o prédio”, compara. Há corredores exclusivos para entrada e saída dos magistrados e também uma sala cofre, de segurança máxima, para o caso de uma eventual invasão do juizado. “É uma fortaleza”, resume. Além disso, cada juiz tem um botão de pânico no bolso e outro em sua mesa. Há monitoramento constante com câmeras de alta resolução.O sistema de controle da movimentação dentro dos prédios é tão eficiente que Silva se perdeu momentaneamente do grupo e entrou em uma sala errada. “Eles perceberam pelo monitoramento e menos de um minuto e meio depois o policial chegou para me orientar”.As correspondências dos magistrados não vão para o endereço residencial e sim para uma central de segurança. “Eles dificultam bastante qualquer eventual acesso de um potencial criminoso aos juízes. Há até presos por trás de portas blindadas, como se vê nos filmes”, conta o magistrado.

Campanha do TJGO visa à doação de brinquedos e presentes para crianças carentes. Doações até 5 de dezembroO Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está promovendo a campanha “Adote uma cartinha e faça uma criança mais feliz”. A campanha visa a envolver magistrados, servidores e público em geral em torno da doação de brinquedos e outros tipos de presentes a crianças em situação de vulnerabilidade social e econômica.As cartas para adoção estão disponíveis tanto no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás (Sala 409, 4º andar, com Eduardo Borges ou Lucyana Porto), quanto no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste (Sala 417, 4º andar, na Secretaria de Gestão Estratégica, com Elizabeth Dutra). Elas também podem ser solicitadas, digitalizadas, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br. As doações serão recolhidas até 5 de dezembro.A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça; Ouvidoria do Poder Judiciário; Secretaria-Geral da Presidência; Diretoria-Geral; Secretaria de Gestão Estratégica; e Diretorias de Área do TJGO.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (62) 3018-8341, 3018-8340 e 3216-2114.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acaba de firmar dois novos convênios para benefício de seus associados. Um deles, com a empresa Maria Dolores, de acessórios femininos exclusivos; e o outro com o Empório Shoes Calçados.Maria Dolores oferece aos associdos da ASMEGO, pelo convênio, desconto especial para pagamento a vista, em dinheiro ou cheque, no percentual de 15%; ou, ainda, parcelamento da compra em até cinco vezes, no cartão ou cheques, com parcelas mínimas de R$ 200.Na Empório Shoes Calçados, os conveniados também terão desconto de 15% no pagamento a vista, em cheque ou dinheiro, e parcelamento em cinco vezes sem juros nos cartões de crédito, com parcelas mínimas de R$ 200 (exceto nos produtos de sale já remarcados).Mais informações podem ser obtidas junto à ASMEGO pelo telefone (62) 3238-8900.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, em razão do feriado desta sexta-feira (15), em que é comemorada a Proclamação da República, a entidade funcionará em regime de plantão, das 8 horas às 12 horas. O contato deve ser feito pelos telefones (62) 3238-8900 ou 3238-8907. No sábado e no domingo, 16 e 17 de novembro, também haverá atendimento de plantão, como de costume.