O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles (foto), receberá no dia 1º de fevereiro a primeira comenda Colar do Mérito Associativo, que será concedida pela ASMEGO  durante a solenidade de posse do novo presidente do TJGO, desembargador Vítor Lenza. A criação da honraria foi aprovada à unanimidade pelos diretores da Associação, em reunião extraordinária realizada no dia 3 de janeiro.Além do Colar do Mérito Associativo, também foi criada a comenda Medalha do Mérito Associativo. Qualquer integrante da Diretoria Executiva ou do Conselho Deliberativo da ASMEGO poderá apresentar proposta de concessão da honraria, que deverá ser votada e aprovada pela maioria dos membros presentes. A concessão da primeira homenagem ao desembargador Paulo Teles foi aprovada por unanimidade de votos.Clique aqui e veja a Resolução que dispõe sobre a criação das comendas.  

A Diretoria Administrativa e a Diretoria de Assuntos Institucionais da ASMEGO informam que todas as medidas necessárias e possíveis estão sendo tomadas para garantir o pagamento dos subsídios, referente ao mês de dezembro, o mais breve possível.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhado do advogado da entidade Alberto Pavie, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, um memorial por meio do qual contesta a decisão da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acabou por interferir na atividade jurisdicional de duas magistradas de primeiro e segundo grau do Estado do Pará. O documento é aditivo à reclamação impetrada pela AMB naquela corte no último dia 23 de dezembro e foi apresentado por Calandra durante encontro com Peluso que aconteceu na tarde desta terça-feira (4), na sede do STF.A decisão da Corregedora envolve o bloqueio de valores em conta corrente junto ao Banco do Brasil. Essa não foi a primeira vez que a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere na atividade jurisdicional.No encontro com o presidente do STF, Calandra explicou que a decisão causou mal estar entre os magistrados de todo o país. “Se não tivermos juízes independentes, amesquinharemos a jurisdição”, afirmou o presidente da AMB, esclarecendo que o objetivo da entidade, com o documento, é tão somente o de defender as prerrogativas da magistratura.Também acompanharam Calandra no encontro com o presidente do STF o coordenador da AMB para a Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira, e o diretor e vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Portugal Bacellar e José Nepomuceno Silva, respectivamente.Conferência MundialNa ocasião, Calandra tratou também da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que será sediada no Brasil. O evento, que conta com a organização da AMB, ocorrerá de 16 a 18 próximos, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de representantes do Judiciário de mais de uma centena de países.Estão previstas a participação de representantes das Cortes Constitucionais de nações como o Canadá, Rússia, Espanha, França, Portugal, África do Sul, Coréia do Sul, Alemanha, Reino Unido, México, entre tantos outros.Nesse ano, a Conferência terá como tema a “Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes”. Os países participantes apresentarão suas experiências sobre o tema, com vistas a propiciar intercâmbio de informações e a troca de experiências. “A colaboração da AMB neste evento é fundamental”, afirmou Peluso durante o encontro.Calandra aproveitou a ocasião e convidou o presidente do Supremo para filiar-se novamente à AMB. O ministro agradeceu o convite e afirmou que retornará à entidade.O presidente da AMB também relatou o esforço da Associação desenvolvido no fim do ano para que o Legislativo aprovasse o projeto de lei que trata da reposição dos subsídios da magistratura tal como proposto pelo Supremo. Peluso reconheceu o apoio. “Queremos que o Legislativo aprecie a proposta tal como formulamos”, disse o ministro.Calandra comentou ainda o ofício que encaminhou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, sobre diligências no âmbito policial envolvendo magistrados. E por fim, afirmou que irá reiterar à presidente Dilma Rousseff, em carta aberta, pedido de indicação de magistrados de carreira para o Supremo. O ministro recebeu com simpatia a informação. 

esquisas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 contribuíram para traçar um diagnóstico do Judiciário brasileiro e subsidiar a definição de estratégias de ação para o aprimoramento da Justiça no país. É o caso do relatório Justiça em Números, publicado no mês de setembro, que apresentou um levantamento detalhado sobre o funcionamento da Justiça brasileira, com dados sobre despesas, receitas, quantidade de juízes e processos, taxa de congestionamento entre outras informações sobre todos os tribunais do país. O estudo revelou que em 2009, 86,6 milhões de processos tramitaram nos três ramos da Justiça.A realização de pesquisas contribui para a elaboração de estratégias para o Judiciário brasileiro, de forma a permitir a identificação de gargalos e discussão de propostas que dêem maior celeridade aos processos. Neste sentido, foram firmadas durante o ano de 2010 parcerias com entidades como Fundação Getúlio Vargas (FGV), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Precatórios – O ano de 2010 também foi marcado pela atuação do CNJ na tentativa de dar maior celeridade e garantir o pagamento dos precatórios no país. Conforme levantamento feito pelo CNJ, a dívida total dos estados e municípios é, hoje, de R$ 84 bilhões - montante que está distribuído em 279,7 mil precatórios e 5.594 entidades devedoras. Por conta disso, o Conselho tem buscado uma solução para os problemas observados na Emenda Constitucional 62 que dispõe sobre o tema.Em novembro passado, o CNJ aprovou mudanças em resolução que torna possível o cumprimento da emenda e permite que os tribunais de Justiça, de comum acordo com os tribunais regionais do Trabalho e com a Justiça Federal, optem pela manutenção das listagens de precatórios em cada tribunal, em vez da lista única. Neste caso, o valor depositado será distribuído de maneira proporcional às Cortes.Cartórios - Em relação aos cartórios, o CNJ atuou em duas frentes distintas. Na primeira, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de vários registros imobiliários e matrículas considerados irregulares no estado do Pará – medida que afeta todos os registros que não obedecem os limites de área definidos pelas constituições promulgadas no período em que foram emitidos. Com a decisão, a Corregedoria Nacional passou a orientar os cartórios daquele estado para tomar as providências necessárias.Em outra frente, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou a relação de quase 15 mil cartórios extrajudiciais no país e declarou vagas as titularidades de 5.561 cartórios – que devem ser preenchidas por meio de concurso público. Foi determinado, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual e os valores que ultrapassarem tal teto deverão ser recolhidos aos cofres públicos.Aprimoramento - Foi por conta destes e outros programas, que as melhores práticas jurídicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional no continente americano foram discutidas em seminário internacional sediado em Brasília. O evento reuniu 82 representantes das cortes supremas de 15 países e foi promovido pelo CNJ em conjunto com o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA). 

A Diretoria de Recursos Humanos, por meio da Divisão de Desenvolvimento Humano, realizará, no dia 7 de janeiro de 2011, um workshop sobre qualidade de vida para 200 magistrados do Judiciário goiano, na Estância Lago Verde. A proposta foi idealizada pelo diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, com o objetivo de sensibilizar e motivar a mudança de comportamento dos juízes em relação a saúde e o bem estar. "A vida do magistrado é muito atribulada, cheia de compromissos e pressão, o workshop trará medidas que os ajudarão a aumentar o equilíbrio emocional, a saúde física e assim a melhorar a qualidade de vida", afirmou Carlos Elias.O workshop Cuidando de Si Mesmo e dos Relacionamentos será ministrado pelo professor Júlio Machado, que é consultor em desenvolvimento humano e também participa do curso de vitaliciamento para ingresso na magistratura em cinco estados. "Vou mostrar a esse público a importância do cuidado pessoal. E espero sensibilizá-los para que continuem o trabalho que começaremos", afirmou o professor. Os temas que serão abordados são:• desenvolver o autoconhecimento e a confiança pessoal;• aumentar a competência emocional dos líderes, no sentido de ajudá-los a superar as principais deficiências de aprendizagem da sua equipe de trabalho e da organização;• aumentar a resiliência (capacidade de suportar pressões);• treinar algumas técnicas simples de relaxamento a fim de ajudar a manter o equilíbrio emocional, reduzindo os níveis de ansiedade;• desenvolver a consciência e a compreensão de que, em muitos casos, o estresse tem mais a ver com a gente (modelos mentais) do que com os fatores externos;• melhorar o relacionamento interpessoal visando afetar favoravelmente o ambiente de trabalho, a partir do “bom astral” de cada um.A abordagem será feita por meio de palestras e exercícios práticos, utilizando-se de "cases", filmes, dinâmicas de grupo, de modo que a teoria seja uma decodificação das experiências vividas pelo grupo, buscando a sua aplicabilidade na realidade pessoal. O professor ainda ensinará técnicas de respiração que ajudarão os magistrados a diminuir a ansiedade.Data: 07/01/2011Local: Estância Lago Verde - GO 070, KM-09, saída para Inhumas. 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7811/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a atividade de perito judicial no País. Segundo a proposta, os peritos terão que ter curso superior reconhecido em lei e inscrição em órgão de classe regional.O juiz poderá nomear perito sem curso superior, mas desde que ele tenha notório saber na área em que vai atuar como, por exemplo, avaliação e autenticidade de obras de arte e antiguidades.O projeto determina que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo determinado pelo juiz. Caso haja necessidade, o profissional pode pedir a prorrogação do período. O descumprimento do prazo pode levar o juiz a substituir o profissional, com a comunicação do fato ao órgão de classe a que ele pertence.Conhecimentos técnicosO deputado Arnaldo Faria de Sá lembra que a atividade de perito judicial no Brasil surgiu em 1905. Esses profissionais, que geralmente não pertencem ao Poder Judiciário, são nomeados pelo juiz quando há necessidade de conhecimentos técnicos para apuração de fatos relevantes para o processo.Cabe ao perito elaborar um parecer que vai orientar o juiz na sua decisão. Atualmente, as funções do perito no curso da ação são descritas pelo Código de Processo Civil (Lei 5.869/73). De acordo com o autor da proposta, a regulamentação evitará que profissionais sem qualificação sejam nomeados como peritos, comprometendo o processo.“Diante da importância dos serviços prestados pelos peritos, há necessidade e urgência em se permitir que a Justiça possua o controle e o registro desses profissionais, conhecendo-os por categoria, por experiência, pela capacidade e especialidade”, disse Faria de Sá. O projeto, acrescenta o deputado, tem origem em uma sugestão da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo.LaudoA proposta estabelece que o laudo deve ser escrito em linguagem clara, acessível às partes envolvidas no processo, e conter, no mínimo, a síntese do objeto da perícia, a metodologia adotada no trabalho e a identificação das diligências realizadas, entre outras informações.A atividade deverá ser remunerada, com base no valor estimado pelo perito nomeado. No caso das ações gratuitas, quando uma das partes é declarada juridicamente pobre, o honorário será pago pelo Estado, de acordo com tabela própria da categoria.O texto determina ainda que as perícias que envolverem mais de uma esfera de conhecimento profissional deverão ser realizadas por profissionais distintos, ou por um perito habilitado em cada assunto em análise.TramitaçãoO projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 1º de fevereiro, em razão do fim da legislatura. Porém, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, a proposta tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:PL-7811/2010 

Em reunião na manhã desta terça-feira (4), no Salão Nobre da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o juiz-auxiliar da presidência, Aureliano Albuquerque Amorim, propôs aos representantes de Cortes Arbitrais conveniadas ao TJGO que seja criado um regimento unificado para cobrança de custas aplicadas pelas entidades. A proposta surgiu a partir de reclamações de usuários a respeito de diferentes taxas cobradas pelas unidades – algumas cobram por determinados serviços, outras não, havendo ainda variação do valor cobrado.Aureliano afirmou que a intenção é apenas “organizar” a prestação do serviço, para garantir o cumprimento da função das Cortes, que são alternativas à tramitação judicial. “As Cortes sobrevivem das custas cobradas pelos serviços; não têm verba pública. O que queremos é apenas garantir que as pessoas não percam o interesse por essa via de solução de conflitos, o que acarretaria danos para as próprias Cortes e para o Tribunal, já sobrecarregado de processos”, explicou. A proposta será analisada e desenvolvida em conjunto com os representantes das Cortes conveniadas ao TJGO – quatro em Goiânia e cinco no interior do Estado. 

Entre as ações de relevância do conselho deliberativo da ASMEGO, durante o ano de 2010, destaca-se a decisão pelo aluguel do clube da associação, localizado no bairro Maria Dilce, em Goiânia. Em reunião, realizada em outubro, o conselho formado pelos associados Gilmar Luiz Coelho (presidente, foto à esquerda), Paulo César Alves das Neves (vice-presidente), André Reis Lacerda (secretário), Mateus Milhomem de Sousa, Roberto Neiva Borges, Cézar Gomes da Silva e Arivaldo da Silva Chaves decidiu que o clube pertencente à associação seria alugado pelo valor de R$ 6.000 mensais.Segundo o presidente Gilmar Coelho, a aprovação do aluguel do clube pode ser considerada a mais importante ação do conselho, no ano passado, já que a manutenção do espaço de lazer vem gerando prejuízos há algum tempo. “A manutenção do clube ocasionava um déficit mensal para a associação em torno de R$ 17 mil”. O presidente afirmou que neste ano, o compromisso com a associação e os associados será reforçado. “Continuaremos a apreciar as contas com isenção, fiscalizando os gastos com a atenção devida e dispostos a orientar a diretoria da ASMEGO com o objetivo maior de aprimorar o serviço para o associado”.Além da decisão do aluguel do clube, o conselho, que se reuniu seis vezes durante o ano, também fiscalizou os gastos da ASMEGO e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), por meio da aprovação dos balancetes; atuou no âmbito institucional, sugerindo à presidência da associação que ingressasse com pedido de providência junto ao CNJ, solicitando pagamento de gratificação para juízes membros de Turmas Recursais e Diretores do Foro; sugeriu também que a ASMEGO buscasse apoio junto à AMB para aprovação da PEC 434/09, que trata da forma de investidura no Supremo Tribunal Federal; e para facilitar o acesso dos associados à informação sobre os serviços oferecidos pela associação, solicitou a disponibilização do estatuto da associação e do regimento do Serviço de Proteção a Saúde (SPS), no portal da ASMEGO, na internet.

A edição de dezembro do jornal O Magistrado já está disponível, em versão digital, na página principal do portal da ASMEGO. Neste mês o jornal destaca o crescimento do projeto do Centro de Pacificação Social, com a instalação de 27 unidades no Estado.A edição número 122 traz ainda entrevista com o novo presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, balanço do trabalho realizado por todas as diretorias da ASMEGO durante o ano, além do terceiro número do Suplemento Cultural, que mostra, neste mês, a criatividade da juíza aposentada Pulcina Ferreira, que pinta telas com matérias-primas pouco convencionais, como terra, areia, pedras e flores.A versão impressa do jornal, com distribuição gratuita, pode também ser encontrada na Revistaria Globo, situada na Av. T-63, nº 1357, no Setor Nova Suíça. 

Em artigo publicado neste sábado (1/1) no portal Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Nobre faz uma retrospectiva da atuação do CNJ em 2010. Ele ressalta que em 2010, “o CNJ deu um salto rumo ao mais profundo desejo da sociedade brasileira em relação ao Poder Judiciário, além do fim do nepotismo e da fixação do teto remuneratório já conquistados”.Entre os projetos desenvolvidos pelo Conselho durante o ano, Marcelo Nobre destaca a instalação de juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, o projeto cidadania direito de todos que objetiva o fornecimento de registro civil, carteira de identidade e outros documentos necessários ao exercício da cidadania para os povos indígenas; o programa de estímulo a doação de órgãos e o Justiça Plena que realiza o monitoramento dos casos de grande repercussão social que tramitam na Justiça.Veja a íntegra do artigo:CNJ amadurece rumo ao seu ponto de equilíbrioPor Marcelo NobrePrestes a virar mais uma página da sua recente e muito atuante existência, o Conselho Nacional de Justiça neste ano de 2010 deu um salto rumo ao mais profundo desejo da sociedade brasileira em relação ao Poder Judiciário, além do fim do nepotismo e da fixação do teto remuneratório já conquistados.O seu pouco tempo de existência exige uma atenção redobrada, pois os estudiosos do tema ensinam que o período mínimo necessário para a consolidação das instituições é de 10 anos.Isto significa dizer que todos os “pais” do CNJ, principalmente aquele que representa o pai biológico e adotivo, a sociedade brasileira, precisam acompanhar muito de perto os próximos anos de vida de seu filho ilustre.É inacreditável que uma corte com uma estrutura tão pequena, seja no aspecto de recursos humanos (88 servidores), seja no aspecto dos recursos materiais e com competência em todo território nacional, possa realizar tantos avanços no Judiciário brasileiro em tão pouco tempo: cinco anos e seis meses.Para isso basta recordar o que era o Judiciário antes da existência do CNJ. Mesmo com toda atuação firme do Conselho nestes mais de cinco anos, uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que metade dos brasileiros avalia mal o Judiciário, seja pela morosidade, seja pela desconfiança. Este é um dos grandes desafios do CNJ para o futuro.Os valorosos membros da magistratura que já dirigiram um órgão do Judiciário sabem a dificuldade natural de fazer com que uma estrutura pesada e acostumada a funcionar de um determinado jeito se adapte rapidamente a outro jeito de condução. Estes experientes dirigentes sabem muito bem, também, o quanto o relógio do tempo do mandato é veloz. É quase impossível conhecer toda a máquina administrativa, imprimir mudanças e colher os resultados em apenas dois anos.Por isso é que estou convencido de que o mandato dos dirigentes de tribunais deveria ser de três anos. Pela mesma razão entendo que o tempo de mandato dos Conselheiros do CNJ também deve ser repensado. Pois dois anos é pouco para o exercício de um mandato público com atuação nacional. Da mesma forma precisamos nos debruçar sobre a questão tormentosa acerca da mudança da composição do CNJ. Hoje a mudança é realizada com a saída de 12 conselheiros ao mesmo tempo, o que faz com que situações graves surjam como, por exemplo, a perda da memória das relevantes discussões da composição anterior e a mudança de entendimento sobre questões que já estão pacificadas, gerando, conseqüentemente, o abalo na previsibilidade das decisões.Posso dizer isso com muita tranquilidade e desinteresse, por dois motivos. O primeiro em razão da minha própria experiência, pois o meu mandato não coincide com os dos demais membros. O segundo, em respeito à previsão constitucional que, de forma salutar, não permite uma terceira recondução. Como se isso já não bastasse, aqueles que exerceram dois mandatos no CNJ não poderão nunca mais concorrer novamente, nem em outra classe.Muitos reverberam as situações divulgadas pela mídia sobre o início da gestão do presidente Cezar Peluso. Todavia, lembro-me bem do conturbado começo da gestão do ministro Gilmar Mendes como presidente do CNJ. Quantas dificuldades. Foram dois secretários-gerais em apenas 11 meses. Portanto, o ministro Gilmar só encontrou a paz interna necessária para tocar os grandes projetos do CNJ quando conquistou a harmonia da máquina. Ouso dizer que o seu grande legado foi realizado no último ano de sua gestão. Com o presidente Peluso não está sendo diferente. O seu primeiro secretário-geral foi trocado com apenas três meses no cargo. E os seus primeiros oito meses passaram voando e com turbulência.Contudo, uma coisa é certa. Todos os ex-presidentes do CNJ são seus grandes defensores. Isso significa dizer que quem vivencia o CNJ, o aprova.Quando realizamos em fevereiro último o III Encontro Nacional do Judiciário com a participação do então futuro presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e dos dirigentes dos mais de 90 tribunais do país, definimos, em conjunto, as 10 metas do Judiciário.Em seguida, iniciou-se um período exaustivo de trabalho em razão do final do mandato do presidente Gilmar. O objetivo da correria era aproveitar a harmonia que imperava perante os membros do colegiado e os inúmeros setores da administração. O resultado foi, dentre outros, a aprovação neste período de quatro meses — de janeiro a abril — de 10 resoluções e duas recomendações.Em abril, portanto, o presidente que ficou conhecido como obstinado, criativo, o defensor intransigente das garantias individuais dos cidadãos, o criador do mutirão carcerário e também por ter protagonizado momentos polêmicos passou a presidência para o preparado ministro Cezar Peluso, o único magistrado de carreira a ter assento hoje no Supremo Tribunal Federal. Em seu discurso de posse, o ministro Peluso afirmou que: “colocaria o CNJ nos trilhos”, tendo sido aplaudido efusivamente pela plateia que era formada, em sua imensa maioria, por presidentes, vice-presidentes e corregedores dos mais de 90 tribunais do país.Este é um dos bons exemplos para se demonstrar que o CNJ é presidencialista. Como tudo na vida, este fato também tem o lado bom e o ruim.Assim, com estilo diferente de comando, o CNJ continuou em 2010 a sua missão constitucional de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados brasileiros, seus servidores, bem como, dos prestadores de serviço extrajudicial que atuam por delegação do Poder Público.Nos primeiros meses da gestão do presidente Peluso o que se pode destacar é a continuidade dos programas da gestão anterior — mutirão carcerário; começar de novo; penhora online; cadastro nacional de indisponibilidade de bens, ressalvando que estes programas receberam adaptações ao novo estilo de comando.Com relação aos processos julgados pelo plenário do CNJ neste período, destaca-se o julgamento de aproximadamente 400 processos sob a presidência do ministro Peluso. No ano de 2009 o plenário julgou mais de 790 processos. Nestes, não estão incluídos os mais de 160 processos julgados no primeiro quadrimestre deste ano referente à presidência anterior. Ressalte-se, que na referida gestão anterior os julgamentos ocorriam às terças-feiras o dia inteiro e na quarta-feira pela manhã, algumas vezes sob a presidência do ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça, o que explica a diferença numérica.É importante destacar também, os outros pontos de ação do ministro Peluso, como a instalação de Juizados Especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher; a instalação de núcleos de atendimento multidisciplinar que integra órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social; o curso de linguagem de sinais (libras) para servidores dos tribunais com o objetivo de melhor atender pessoas com deficiência auditiva; o depoimento sem dano — ou seja, a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e/ou psíquicas; o apoio à cidadania do idoso; a criação do selo que destaca as melhores práticas na promoção da cidadania; o projeto medida justa que faz o diagnóstico relativo a medida socio-educativa de internação de menores; os cursos de capacitação dos magistrados e servidores; o projeto cidadania direito de todos que objetiva o fornecimento de registro civil, carteira de identidade e outros documentos necessários ao exercício da cidadania para os povos indígenas; o programa de estímulo a doação de órgãos e o justiça plena que realiza o monitoramento dos casos de grande repercussão social que tramitam na Justiça.É inegável o papel fundamental do CNJ na construção da credibilidade do sistema Judiciário. A previsibilidade, a celeridade e a intolerância com a corrupção são fundamentais na busca da segurança jurídica. Quando falamos em segurança jurídica, estamos falando em um grande problema de Estado e não apenas em melhoria do sistema judiciário. Explico!Os investidores internacionais quando buscam o melhor país a receber o seu volumoso dinheiro o fazem analisando qual das opções oferece maior segurança jurídica. Qual o tempo de duração do processo? Qual o grau de respeitabilidade do contrato? Qual o grau de corrupção? Qual o grau de previsibilidade da decisão judicial? Todos esses critérios entram na fina análise do grande investidor. Este é, claramente, um problema de Estado.Por esse relevante motivo é que o CNJ tem o desafio de não se desviar dos seguintes focos: o primeiro através dos seus importantes projetos e programas que objetivam o planejamento do Judiciário nacional no médio e longo prazo. E o segundo através dos julgamentos dos processos que dizem respeito ao hoje, ao agora, sinalizando aos mais de 90 tribunais do país qual o caminho que o Judiciário deve trilhar administrativamente.Muitas pessoas não sabem dos inúmeros programas e projetos do CNJ. Esta é uma grande oportunidade para expor alguns deles. O cumprimento de penas controlado eletronicamente; a solução dos conflitos pela conciliação; o cadastro nacional de adolescentes em conflito com a Lei; o cadastro nacional de adoção; a promoção de mutirões que visem o registro civil de todas as crianças nascidas nos estados; o combate a grilagem de terras; o programa de modernização do judiciário; a uniformização numérica dos processos em todas as instâncias; o Bacenjud, bloqueio de valores; o Renajud — restrição de veículos; o malote digital entre órgãos do judiciário, reduzindo o tempo e o custo; a virtualização do processo judicial em todo o país; o sistema nacional de bens apreendidos; as interceptações telefônicas sob controle (mais de 20 mil linhas monitoradas no país em 2010); as inspeções que identificam eventuais deficiências nos tribunais; a resolução que determinou maior transparência do Judiciário; a Justiça em Números que traduz o diagnóstico do Judiciário.São muitos os esforços para colocar o Judiciário definitivamente no Século XXI.Em setembro, ocorreu a troca do Corregedor Nacional de Justiça. Saiu o operoso e destemido ministro Gilson Dipp e entrou a renomada ministra Eliana Calmon. A Corregedoria, por sua competência originária, tem uma grande responsabilidade dentro da estrutura do CNJ. É ela, por exemplo, que recebe todas as denúncias e representações contra magistrados.Tivemos um ano de grande trabalho da Corregedoria. Foram inúmeros os casos apurados que chegaram ao plenário. O maior exemplo do importante trabalho da Corregedoria neste ano de 2010 foi o julgamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Foi a primeira vez na história brasileira que, em plena vigência do Estado democrático de Direito, um ministro do Poder Judiciário foi aposentado compulsoriamente. Este julgamento foi a última participação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, no CNJ. Ele foi o relator do mencionado processo. Em seguida, entregou a árdua missão à ministra Eliana Calmon.Neste ano de 2010 assistimos também a uma nova e importante discussão no Supremo Tribunal Federal envolvendo o CNJ. Algumas decisões do pleno do CNJ foram suspensas pelo STF sob o fundamento de que o CNJ não pode exercer originariamente a ação correcional dos magistrados, devendo antes, exigir das corregedorias locais e/ou de seus órgãos administrativos uma decisão. Por esse raciocínio, decide-se que a competência do CNJ é subsidiária e não concorrente. De forma alguma pretendo discutir a decisão do STF. O que gostaria, apenas, é de ilustrar o principal caso que gerou esta decisão.O então corregedor-geral de Justiça do estado de Mato Grosso iniciou uma investigação que culminou no envolvimento de desembargadores, dentre eles, o presidente e o vice-presidente do tribunal. Neste momento, o referido corregedor remete o processo completo para a Corregedoria Nacional de Justiça, pois não teria condição de prosseguir na investigação e principalmente no julgamento dos desembargadores pelos seus próprios pares. Este processo foi minuciosamente investigado pela Corregedoria do CNJ e após toda oportunidade do pleno exercício da defesa, que fez, inclusive, entrega de memoriais a cada um dos julgadores e sustentação oral no plenário, os envolvidos foram aposentados compulsoriamente por unanimidade. O próprio corregedor de Mato Grosso afirmou que era impossível o julgamento pelo seu tribunal.Temos, ainda, a importante informação de que na Corregedoria do CNJ tramitam 60 processos (sindicâncias), sendo que outros 800 processos foram remetidos para as corregedorias locais exatamente porque dizem respeito a casos passíveis de solução regional. Portanto, o CNJ apesar de ter competência concorrente, sempre que possível, remete os processos para que as Corregedorias locais resolvam primeiramente as suas questões.Os números do CNJ falam por si. Nem 10% dos processos que tramitam administrativamente contra magistrados no Brasil estão no CNJ.O Conselho Nacional de Justiça, a cada composição, amadurece mais e faz com que o pêndulo natural de afirmação de um órgão novo pare de balançar para os seus extremos e se fixe no seu ponto de equilíbrio.Por outro lado, ninguém é ingênuo de achar que iniciaríamos as mudanças almejadas no Poder Judiciário sem as firmes, impositivas e necessárias decisões tomadas pelo CNJ.Por todos esses relevantes motivos é que a palavra do CNJ hoje se chama desafio. O desafio de continuar mudando apesar dos movimentos retrógrados e conservadores que imperam no Judiciário brasileiro por mais de quatro séculos.O compromisso de todos os brasileiros é, também, para com um país mais justo. E o CNJ está fazendo a sua parte. Por isso, ele é imprescindível. 

Janeiro será um mês movimentado para o Poder Judiciário goiano. Encerrando a gestão 2009/2011, sob a presidência do desembargador Paulo Teles, 23 comarcas receberão novas sedes, mobiliadas e equipadas para funcionamento imediato. Outras duas comarcas também podem receber, ainda em janeiro, seus novos prédios, se confirmada a finalização das obras.Dotar as comarcas de prédios próprios é uma das metas de maior prioridade do Plano Estratégico da gestão 2009/2011. A intenção é oferecer melhores instalações, tanto para o atendimento aos jurisdicionados como para que os funcionários possam desenvolver suas atividades com mais eficiência, dignidade e conforto. Nas comarcas que ainda não possuem sede própria, o Fórum funciona em prédios cedidos pelas prefeituras locais, mas muitas vezes não são ou se tornaram inadequados para as atividades desenvolvidas. As novas sedes são construídas em terrenos doados pelo Executivo municipal, com aval das Câmaras de Vereadores.Receberão prédios novos, pela ordem cronológica, as comarcas de Cidade Ocidental, Rubiataba, Itapaci, Campinorte, Uruaçu, Uruana, Alexânia, Corumbaíba, Cumari, Águas Lindas, Corumbá, Mossâmedes, Trindade, Cromínia, Aparecida de Goiânia, Cristalina, Goianápolis, Cachoeira Dourada, Bom Jesus, Panamá, Novo Gama, Valparaíso, Anápolis, Aruanã e Iaciara – as duas últimas pendentes de confirmação.Os modelos de fóruns construídos seguem padrões pré-estabelecidos, de acordo com a dimensão da comarca, em números de jurisdicionados e volume de processos. São cinco os modelos adotadas, sendo de uma vara simples (642 mª); uma vara com juizado integrado (1.184 mª); uma vara e um juizado (1.508 mª); três varas e um juizado (2.238 mª); e o de cinco varas e um juizado (4.090 mª). Todos os modelos são construídos de forma que permitem ampliações posteriores. 

O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral nomeou, hoje (3), o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga (foto) para exercer a função de diretor institicional e legislativo da associação. Levine Artiaga é juiz titular da comarca de Corumbá de Goiás, no Sul do Estado. O novo diretor substituirá o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, eleito em dezembro para integrar a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Para visualizar o ato de nomeação, clique aqui. 

A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.  02/01 Geraldo Deusimar Alencar02/01 Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Martins02/01 Sandra Regina Teodoro Reis04/01 Eudélcio Machado Fagundes07/01 Antônio Cezar Pereira Menezes08/01 Carlos Eduardo Martins da Cunha08/01 Huygens Bandeira de Melo09/01 Roldão Oliveira de Carvalho09/01 Rinaldo Aparecido Barros09/01 Waltides Pereira dos Passos10/01 Agostinho Gonçalves França10/01 João César Guaspari Papaleo11/01 José Cássio de Sousa Freitas11/01 Sérgio Brito Teixeira e Silva12/01 Roberto Guedes Coelho12/01 João Luiz da Costa Gomes13/01 Simão Fernandes da Cunha13/01 Rodrigo Melo Brustolin14/01 Desclieux Ferreira da Silva Júnior14/01 Alessandra Cristina Oliveira Louza14/01 Luiz Flávio Navarro14/01 Jordana Brandão Lima14/01 Lília Maria de Souza17/01 Aluízio Martins Pereira de Souza17/01 Gustavo Braga Carvalho18/01 Sebastião Luiz Fleury19/01 Coraci Pereira da Silva19/01 José Carlos de Moraes20/01 Almery Eleutério20/01 Maria Melo Costa22/01 Edson Perilo de Azevedo22/01 Gustavo Dalul Faria22/01 João Batista do Amaral24/01 Carlos Luis Damascena25/01 Inácio Pereira de Siqueira25/01 Ubiralda Marques Guimarães26/01 Alano Cardoso e Castro26/01 Rogério Carvalho Pinheiro27/01 Roberto Neiva Borges27/01 Maria Fortunato Ricardo de Melo28/01 Carlos José Limongi Sterse28/01 Fernando Ribeiro de Oliveira30/01 Carlos Hipólito Escher30/01 Liliana Bittencourt31/01 José Carlos de Oliveira31/01 Maria Cristina Costa 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avaliou os trabalhos realizados nos três primeiros meses à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Vejo uma luz no fim do túnel, um caminho para tornar o Judiciário mais eficiente e mais célere”, diz a ministra Eliana Calmon. Na opinião dela, no início, o CNJ enfrentou algumas incompreensões, mas com o passar dos anos isso está sendo desfeito e hoje as pessoas têm idéia do que representa o órgão.Um balanço parcial das atividades da Corregedoria Nacional demonstra que nos últimos três meses foram julgados, pela Corregedoria, 1.559 processos, e arquivados 1.456. Os processos analisados pela Corregedoria tratam de reclamações disciplinares, representações por excesso de prazo, pedidos de providência, dentre outros.Na opinião da ministra Eliana Calmon, o papel da corregedoria é fiscalizar o cumprimento das metas nacionais da Justiça estabelecidas todos os anos com auxílio dos próprios tribunais, além de examinar o comportamento e a disciplina dos magistrados. “Dentro dessa expectativa, em três meses, a Corregedoria fez muita coisa na medida em que deu seguimento à política de fiscalização já tratada pelo antecessor, ministro Gilson Dipp, e não houve nenhuma descontinuidade”, diz a ministra.De acordo com ela, a idéia inicial foi fazer apenas as revisões das inspeções judiciais já realizadas na gestão anterior, mas, para atender aos pedidos da sociedade civil local de alguns Estados foi necessário realizar novas inspeções. Isso aconteceu nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde as inspeções foram motivadas por visitas de diversos representantes da sociedade pleiteando a presença da Corregedoria em razão de irregularidades que estavam acontecendo no poder judiciário estadual. ”Ao lado disso, temos feito a revisão das inspeções antecedentes, como na Bahia, para ver se haviam cumprindo o que foi firmado na inspeção anterior”, diz a ministra.Novos projetos - Nos últimos três meses, dois grandes projetos novos da Corregedoria se destacam. Um deles é o Judiciário em Dia, mutirão de julgamento iniciado em São Paulo, a pedido do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em que foram julgados mais de 20 mil processos. “Como a experiência deu certo em São Paulo, outras regiões se animaram, e já começamos o mutirão no TRF da 1ª Região”, diz a ministra Eliana Calmon.Outra novidade da Corregedoria foi o Projeto Justiça Plena, de acompanhamento de processos de grande repercussão social. “Os primeiros processos selecionados para acompanhamento envolvem casos que já estão na corte internacional pela demora no julgamento”, afirma a ministra. 

Eleitos desembargadores em dezembro de 2010, Francisco Vildon José Valente e Amaral Wilson de Oliveira serão empossados no próximo dia 10, às 16h, na Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os dois magistrados são juízes de carreira e foram escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Eles entram nas vagas dos desembargadores Abrão Rodrigues Faria e Felipe Batista Cordeiro, que deixaram os cargos por conta da aposentadoria compulsória.O decreto de nomeação dos novos desembargadores foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Teles, em 17 de dezembro de 2010, ficando a posse agendada para o retorno do recesso forense. Com os dois novos desembargadores, o TJGO completa 35 em exercício, restando ainda uma vaga, deixada pelo desembargador Benedito do Prado, para completar o quadro de 36 desembargadores.Juiz-substituto em segundo grau, Francisco Vildon José Valente possui mais de 21 anos de judicatura e havia sido convocado, em agosto de 2010, para, até o provimento, responder pelo cargo de desembargador, vago em face da aposentadoria compulsória de Abrão Rodrigues. Já o juiz Amaral Wilson de Oliveira, que já havia figurado em lista anterior, disputou o cargo, pelo critério de merecimento, com outros sete juízes, conquistando 1.600 pontos em sua avaliação. 

Com o título Antônio Theodoro da Silva Neiva – Um escorço biográfico, o desembargador Itaney Francisco Campos lançará, em fevereiro próximo, uma biografia autorizada sobre um dos maiores antropólogos do Estado de Goiás. Antônio Neiva foi professor da Universidade Federal e juiz, “um dos magistrados mais cultos de Goiás”, segundo o autor da biografia.Na obra, Itaney discorre sobre a vida do professor, descrito como “discreto e avesso à notoriedade”, que “cultivou densa cultura nos campos das ciências sociais e jurídicas”. O livro foi projetado por Ana Laura Campos entre julho e setembro de 2010 em Hamburgo, Alemanha, sob a orientação do professor Wigger Bierma, da Escola Superior de Belas Artes de Hamburgo.Sobre o autorItaney Francisco Campos é natural de Uruaçu (GO), filho de Cristovam Francisco de Ávila e Selenita Campos de Ávila. Realizou os estudos fundamentais em sua cidade natal, o ensino médio nos Seminários Santa Cruz, em Goiânia, e Nossa Senhora de Fátima, em Brasília (DF). Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Pós-graduou-se como especialista em Direito Processual Civil e mestre em Direito Agrário. Ascendeu ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás em 2008.Publicou os livros Notícias Históricas de Campinas e Inventário do Abstrato; participou das coletâneas de poesia Verbo Interior e Thêmis Translúcida. Atualmente integra a 1ª Câmara Criminal do TJGO, exercendo a presidência da Seção Criminal do mesmo Tribunal. Itaney é ainda membro da Academia Goiana de Direito (Acad) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou na tarde desta quarta-feira, dia 29, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, pedido de correção e adequação da Portaria nº 954/2010, expedida pelo TRE-GO, no que tange à designação de magistrados para o exercício da função eleitoral no período de 20/12/2010 a 06/01/2011.No expediente, requer a ASMEGO a inclusão de todos os magistrados listados e designados no Decreto Judiciário 3070/2010, de lavra do presidente do TJ-GO, pelo período correspondente, quando não integral, preenchendo as zonas eleitais respectivas.No mesmo requerimento, pede a Associação que seja mantida a designação dos magistrados nas referidas zonas eleitorais, acompanhando o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral - MPE, afastando qualquer forma de aglutinação de zonas eleitorais, ressalvada exclusivamente a designação dos magistrados que compõe o Decreto citado para as zonas eleitorais específicas e, por consequência, convocando os demais juízes eleitorais para trabalharem em regime de plantão.O presidente da ASMEGO, juiz Átila Naves Amaral, acompanhado dos juízes Wilton Müller Salomão e Levine Raja Gabaglia, respectivamente Diretor Administrativo e Diretor de Assuntos Institucionais da entidade, explicou ao desembargador Ney Teles de Paula, presidente do TRE-GO, que a ausência de critério legal ou técnico no momento da exclusão de magistrados gera efetivamente grave injustiça e desequilíbrio, considerando os termos da Resolução nº 18.154/1992, do Tribunal Superior Eleitoral. Clique aqui e acesse o inteiro teor do expediente, protocolado no TRE-GO às 15h30 do dia 29/12/2010, sob o nº 69860.

Desde que foi criado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atuado no desenvolvimento de estratégias e programas de modernização e aperfeiçoamento do Judiciário. Foi por conta disso que o balanço parcial das 10 metas estabelecidas para o Judiciário em 2010 (uma vez que o resultado final só deverá ser divulgado em fevereiro) revelou o ajuizamento de 14,079 milhões de ações e o julgamento de 13,262 milhões de processos. De um modo geral, a Justiça brasileira contou com a mobilização de 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores - que se empenharam para alcançar os objetivos propostos pelo CNJ.De acordo com os conselheiros, a distância entre processos novos e baixados tem sido reduzida graças ao grande esforço feito pelos tribunais no cumprimento da Meta 1, que determinou o julgamento de processos de conhecimento distribuídos em 2010, mais uma parcela do estoque. A Meta 1 foi cumprida em 94,19%. Sendo que sete Tribunais de Justiça (TJs) alcançaram mais de 100% de cumprimento da mesma.Já a Meta 2, que consiste no julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006 - e, em relação aos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007 - foi atingida em 37,77%. Um resultado que, embora a princípio pareça pequeno, por outro lado revelou grande peso da justiça estadual na quantidade global de processos alvos da meta.Outra meta considerada importante, a de número. 6, que determina a redução em, pelo menos, 2% do consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) de energia, telefone, papel, água e combustível, foi atingida em 19,21%. Mas esse percentual deve levar em consideração o fato de que os tribunais já tinham iniciado programas socioambientais, o que fez com que tais órgãos reduzissem o percentual de consumo pouco antes da fixação da meta. A meta 6 é tida como um grande desafio para os tribunais, pois vai na contramão das metas 1,2 e 3, que determinam a eliminação de estoque de processos - o que é difícil de se conciliar com uma redução de consumo e insumos e tem sido vista com relevância por parte das equipes dos tribunais.Conciliação - Assim como o julgamento dos processos, também foi importante o destaque obtido pelo CNJ com a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que este ano superou todas as expectativas. No total, foram designadas 439.180 audiências. Dessas, 361.945 foram realizadas em todo o país - o que levou à homologação de 171.637 acordos (em 47,4% das audiências realizadas). Os valores acordados chegaram a R$ 1,074 bilhão, montante recorde em relação aos anos anteriores. De um modo geral, a Semana de 2010 atendeu a 817 mil pessoas que procuraram o Judiciário para buscar, por meio da cultura da conciliação, a resolução dos seus conflitos.A Semana deste ano, além de ter sido marcada pela realização de grandes acordos (sobretudo de causas que envolveram empresas e trabalhadores) mobilizou, de um modo geral, 95.017 participantes, entre magistrados, juízes leigos, conciliadores, colaboradores e servidores dos tribunais. Outro fator importante para garantir a cultura da conciliação no país foi a assinatura da resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário. A mesma prevê a criação, em todos os estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender a juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Além disso, os tribunais deverão criar e manter um banco de dados sobre as atividades de cada centro de conciliação.A iniciativa tem o objetivo de garantir melhor qualidade aos serviços jurisdicionais e a intensificação, no âmbito do Judiciário, da cultura de pacificação social. Algo que já está sendo observado por parte dos magistrados e tribunais. Este ano, o CNJ também homenageou, pela primeira vez, tribunais e magistrados que se destacaram em projetos de conciliação, dentro do prêmio intitulado “Conciliar é Legal”, distribuído no início de dezembro.