Edital de convocaçãoAssembleia será realizada nesta quarta-feira, 11 de marçoEdital publicado nesta quinta-feira (5) no jornal O Popular convoca associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 11 de março (quarta-feira). A primeira convocação está agendada para às 19 horas e a segunda, para as 19h30, ambas com a presença de pelo menos um terço dos associados à entidade. Em pauta, discussões sobre possíveis alterações no artigo 43 do Estatuto Social da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Os magistrados associados à AMB interessados em estudar no exterior têm até o dia 10 de março para se inscreverem no mestrado em Direito Comparado na Cumberland School of Law, da Samford University. O curso tem duração de 5 anos, mas a presença em sala de aula é exigida apenas durante o total de 4 meses: junho e julho do primeiro ano, no campus de Birmingham, nos Estados Unidos; e junho e julho do segundo ano, dessa vez no campus localizado em Cambridge, Inglaterra.A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, disponibiliza 1 vaga de bolsa parcial, no valor de U$ 5.500, correspondente à matrícula do 1º ano no programa. As demais despesas do curso, bem como passagens aéreas e hospedagem, ficam por conta do magistrado.O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto, começou este mestrado no ano de 2009 e recomenda o curso aos colegas. “Foi uma experiência riquíssima, uma Interação muito boa, tanto cultural quanto com o sistema jurídico americano, que é diferente do nosso. Me possibilitou uma reflexão inclusive acerca do nosso próprio Direito. Além disso, a universidade tem estrutura e professores excelentes, todos com mestrado e doutorado na área. E o coordenador internacional do mestrado é muito atencioso com os brasileiros”, destacou.O processo seletivo para aprovação do magistrado ficará a cargo da Cumberland School of Law, por intermédio da ENM, e prevê duas provas – uma escrita e outra oral – que serão aplicadas no dia 20 de março, na sede da AMB, em Brasília. Também é necessário apresentar os documentos exigidos pela universidade. Será selecionado o candidato melhor classificado no exame.Mais informações podem ser obtidas no site da universidade – www.samford.edu – e as inscrições podem ser feitas aqui.Fonte: ENM/AMB
Representantes da AMB e da Anamatra estiveram nesta quarta-feira (4) com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, para tratar do pedido de vetos ao novo Código de Processo Civil (CPC), feito pelas duas entidades em conjunto com a Ajufe. Para os magistrados, pelo menos três pontos aprovados pelo Congresso Nacional vão afetar a gestão do acervo de processos, a independência pessoal e funcional dos juízes e a produção de decisões judiciais em todas as esferas do país.Durante o encontro com Flávio Caetano, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, elencou os três pontos rejeitados pela Magistratura. “São pontos considerados impraticáveis para o funcionamento do Judiciário”, disse. O primeiro deles trata da ordem cronológica da análise dos processos, que, na avaliação da AMB, tira a autonomia dos juízes e vai atrapalhar a gestão e o andamento das ações.O outro ponto refere-se à razoável duração do processo. O novo texto do CPC sugere que todos os julgamentos, no âmbito da apelação, das ações rescisórias e de todos os agravos de instrumento devem passar por nova análise no Judiciário, com a presença de outros julgadores, para garantir a possibilidade de inversão do resultado final. O dispositivo, portanto, prevê recurso que pode atrasar a tramitação do processo.O terceiro e último ponto prevê a argumentação detalhada na decisão, por parte dos juízes, de todos os argumentos deduzidos no processo pelas partes, sob pena de nulidade da sentença. E ainda, quando se limitar a invocar na decisão precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos.O pedido de veto dos magistrados foi encaminhado ao Ministério da Justiça, à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União, que criaram um grupo de trabalho para analisar o texto encaminhado pelo Senado ao Executivo. A lei deve ser sancionada (ou vetada) pela presidente Dilma Rousseff até o próximo dia 16.O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, se comprometeu a levar o pleito dos magistrados para esse grupo. A ideia é que o Executivo tenha subsídios para tomar a decisão sobre o novo texto do CPC. “A nossa preocupação é com a celeridade e em fortalecer o acesso à Justiça”, disse Caetano.Durante a reunião, João Ricardo Costa destacou que a AMB acompanhou a tramitação do novo CPC no Congresso Nacional. No Senado, a associação apresentou 14 sugestões de emendas à proposta, 12 delas acatadas. Um dos pontos que os magistrados conseguiram manter no novo texto é o bloqueio online de bens para cumprimento de liminares. A AMB criou uma comissão específica que trata do novo Código de Processo Civil.Outros pontos foram discutidos na reunião, entre eles ações que podem ajudar a desafogar o Judiciário, como a prática da Justiça Restaurativa e a campanha que a AMB está desenvolvendo sobre uso predatório da Justiça. Os temas despertaram interesse do secretário da Reforma do Judiciário. Flávio Caetano propôs inclusive que as associações participem dos debates, junto com o Ministério da Justiça, sobre ações que possam diminuir a judicialização no país.Além de João Ricardo Costa, participaram da reunião: o secretário-geral-adjunto e o assessor da Presidência da AMB, respectivamente, Alexandre de Abreu e José Carlos Kulzer; e o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.Fonte: AMB
João Ricardo CostaEm entrevista ao site Consultor Jurídico, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, contestou as críticas feitas por especialistas sobre pedido de veto aos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 489 do novo Código de Processo Civil — que trata da fundamentação do processo.Na matéria, Costa diz que o objetivo da magistratura é a celeridade e não reduzir o trabalho. “Cada vez que apresentamos uma proposta para racionalizar o processo recebemos a resposta que não queremos trabalhar. Os críticos usam desse expediente para interditar o debate sobre as verdadeiras causas da morosidade”, afirma.Leia aqui a íntegra da matéria.Fonte: AMB
Matéria provocará impactos na Previdência e impedirá a renovação no Judiciário, defendem entidades representativas da magistraturaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 131, com 10 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No caso dos demais tribunais e dos servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dependerá de uma lei complementar.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, lamentou a aprovação do texto. A entidade entende que a proposta está na contramão das regras aplicadas em outros países. Para Costa, assim como em todas as instituições republicanas, os tribunais precisam de oxigenação e, por isso, é importante manter os 70 para a aposentadoria compulsória. “A magistratura está de luto. A PEC 457 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, afirmou.A matéria ainda precisa passar pela votação em segundo turno, após cinco sessões do plenário.ApoiosOs presidentes de associações estaduais e de outras entidades de magistrados também passaram o dia conversando com os deputados de seus estados, informando sobre os problemas da emenda constitucional.Diversos congressistas se manifestaram em plenário contra a proposta. A deputada Jandira Feghali (RJ) mostrou preocupação com o texto. “Nós precisamos debater isso com calma, porque isso asfixia a carreira jurídica, asfixia o sistema de Justiça. Não oxigena, não renova. Todas as entidades da magistratura, todas as entidades do sistema de Justiça estão contra essa PEC 457”, disse.O deputado Henrique Fontana (RS) corroborou as críticas. “Eu tenho em mãos uma cartilha com informações distribuída pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Ali se comparam dados de como ocorrem os mandatos, a formação e os limites de faixa etária nos tribunais superiores em outros países do mundo. Por exemplo, na Áustria, o limite é 70 anos. Na Corte alemã, o limite é 68 anos, ou o mandato é de no máximo 12 anos. Na Corte italiana, o mandato é de no máximo 9 anos. Vejam o casuísmo desta PEC”, afirmou.Fonte: AMB
AMB e entidades filiadas vem dialogando com os parlamentares para demonstrar prejuízos que serão causados com a aprovação da matériaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, a emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a "PEC da Bengala". A medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e associações filiadas vêm dialogando com o Congresso na tentativa de derrubar a proposta, considerada uma barreira para a renovação do Judiciário.O texto aprovado foi o original que veio do Senado. A comissão especial na Câmara criada para analisar a PEC chegou a aprovar em 2006 um texto substitutivo que ampliava o alcance da proposta para todos os servidores públicos. No entanto, os líderes partidários fecharam um acordo na semana passada, em uma reunião com ministros de tribunais superiores e do TCU, de votar o texto conforme aprovado no Senado.Fotne: G1 (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)
Presidente Gilmar Coelho (e) atua na Câmara de Deputados com o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa; e o vice Administrativo da entidade, juiz Wilson DiasPresidente Gilmar Coelho fez gestão na Câmara dos Deputados pelo arquivamento da proposta; trabalho ocorreu em conjunto com o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, e o vice-presidente Administrativo daquela entidade, juiz Wilson da Silva DiasA magistratura brasileira intensificará as interlocuções pela derrubada, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 457/2005), conhecida como PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. Foi o que decidiu o Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em reunião ocorrida nesta segunda e terça-feira (2 e 3), em Brasília, com participação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho.Ficou estipulado na AMB, que as associações farão incursões junto aos parlamentares do Congresso pela aprovação de matérias de interesse da magistratura que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS 554/2011), que altera o Código de Processo Penal (CPP), para criar a audiência de custódia.Representando os magistrados de Goiás, Gilmar Coelho ponderou, sobre esse projeto, que a demanda requer estruturação material, humana e, sobretudo, de segurança. O magistrado argumentou, em nome da ASMEGO, que a atividade estrangula a agenda de audiência dos juízes criminais.Os conselheiros da AMB decidiram reiniciar o movimento a favor da PEC 63/2013, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A mobilização pela aprovação do texto no Senado se dará pelo diálogo de cada associação da magistratura com os parlamentares de seus Estados.Foi deliberado também na reunião do Conselho, que as associações irão trabalhar nos tribunais regionais, para terem aprovadas alterações nos regimentos internos das cortes, permitindo que juízes do primeiro grau de jurisdição votem na escolha dos seus dirigentes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta quarta-feira (16/2), as diretrizes de gestão do órgão para o biênio 2015-2016. Assinada pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria nº 16/2015 traz 12 propósitos que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico do CNJ e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.O Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ aguardava a publicação da portaria para dar início ao Planejamento Estratégico do órgão para os próximos anos. O documento será construído de forma participativa entre março e abril, e passará pela análise do Plenário do CNJ antes de entrar em vigor.Quanto aos demais órgãos do Judiciário, a ideia é que a Portaria nº 16/2015 possa inspirar o planejamento e as metas de outros tribunais, mas sem caráter impositivo. A diretora do DGE, Karina Alvarenga, adiantou que o texto será levado às reuniões preparatórias do IX Encontro Nacional do Poder Judiciário para apoiar a formulação de novas metas para 2016, no que couber."O texto reflete a visão do chefe do Poder Judiciário, fonte valiosa a inspirar novas iniciativas estratégicas do CNJ e em âmbito nacional, sempre fundamentadas no diálogo, na participação e na autonomia administrativa dos tribunais, princípios adotados pela Presidência do Conselho", explica a diretora da área estratégica do CNJ.Conheça, abaixo, as 12 diretrizes de gestão do CNJ para o biênio 2015-2016:I - Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do planejamento estratégico e da análise e da solução de problemas que afetam o Judiciário;II - Intensificar as relações institucionais do Conselho Nacional de Justiça com os demais Poderes e com outras instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas à busca de convergências de esforços;III - Impulsionar o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões;IV - Desestimular as ações de índole temerária ou protelatória, mediante os meios legais disponíveis;V - Incentivar a efetiva comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre os órgãos do Poder Judiciário, para, entre outros, aperfeiçoar os filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e seus diagnósticos;VI - Potencializar a desjudicialização, por meio de formas alternativas de solução de conflitos, compartilhando, na medida do possível, com a própria sociedade, a responsabilidade pela recomposição da ordem jurídica rompida;VII - Contribuir com o desenvolvimento da justiça restaurativa;VIII - Colaborar com a elaboração de atos normativos que promovam a celeridade processual, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a melhoria das condições de trabalho dos juízes;IX - Desenvolver uma política criminal judiciária para o sistema penitenciário e socioeducativo, tendo por pilares a concretização e a efetividade de direitos, e o combate à cultura do encarceramento desnecessário, em especial, nas prisões provisórias;X - Realizar estudo sobre as condições de saúde da população carcerária;XI - Manter permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição e com os tribunais do País;XII - Envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário.Fonte: CNJ
Em mais um dia de intensa mobilização no Congresso Nacional, magistrados participaram da reunião da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados para tentar convencer os parlamentares a votarem contra a PEC 457/2005, a chamada “PEC da Bengala”. A matéria estava prevista para ser analisada nesta terça-feira (3), mas os líderes da Casa decidiram adiar a votação. A previsão é que a proposta vá a plenário na sessão desta quarta-feira (4).Composta por 64 deputados, a bancada do PMDB abriu espaço na reunião para a explanação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, sobre o assunto. “A Magistratura em peso é contra essa proposição. Não há interesse público nesta questão. Em outros países, como na Alemanha, o limite da aposentadoria compulsória é de 68 anos e lá a expectativa de vida é de 80 anos, porque sentiram que existe necessidade de, num Estado Democrático, fazer esse tipo de renovação”, destacou.O presidente da AMB pediu o apoio dos parlamentares para que a proposta que já foi aprovada no Senado seja derrubada na Câmara. “Nós temos que democratizar e oxigenar o Poder Judiciário. Essa proposta representa um retrocesso. Estaríamos engessando a estrutura do Poder Judiciário”, pontuou. A bancada do PMDB na Câmara só não é maior que a do PT (65 deputados).Desde o começo do ano, os magistrados estão mobilizados contra a “PEC da Bengala”. A cada semana, vão aos gabinetes, conversam com os deputados, e conseguem inserções em reuniões de liderança e de bancada. Na semana passada, por exemplo, dezenas de juízes se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse que a PEC deve ser analisada, no máximo, até o fim de março.Na reunião com o PDMB, estiveram presentes magistrados de diversas partes do país, entre eles, presidentes de associações estaduais. Representantes do Ministério Público e da Anamatra também acompanharam a mobilização contra a PEC que amplia de 70 para 75 o limite de aposentadoria compulsória no funcionalismo público.Pela manhã, João Ricardo Costa esteve com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), para tratar da “PEC da Bengala”. O presidente da AMB relatou a preocupação da entidade com o impacto que a proposta pode causar na prestação jurisdicional. “Caso seja aprovada, a PEC 457 vai modificar a estrutura da carreira da Magistratura no Poder Judiciário. Ela é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus da jurisdição.”Fonte: AMB
Grupo de aposentadas e pensionistas durante reunião na ASMEGOGrupo viajará em março para a Pousada São João Bosco, em Caldas NovasAposentadas e pensionistas associadas à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizaram mais uma reunião do grupo, que ocorre tradicionalmente na primeira segunda-feira de cada mês. A reunião contou com a presença da juíza Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo, diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO.O encontro, que tem como objetivo a confraternização entre magistrados aposentados e pensionistas, serviu, dessa vez, para que os presentes discutissem detalhes da primeira viagem que o grupo fará em 2015. Será entre os dias 23 e 26 de março, período em que se hospedarão na Pousada São João Bosco, em Calas Novas, unidade pertencente à entidade. A ASMEGO oferecerá toda a infraestrutura necessária para garantir conforto ao grupo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Em 11 anos, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio InnovareO Instituto Innovare realiza, às 11 h, nesta quinta-feira, dia 05 de março, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a cerimônia de lançamento do XII Prêmio Innovare, considerada a mais importante premiação da Justiça brasileira. A cerimônia dará início ao período de inscrições desta edição.Além das categorias Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público, e Advocacia, haverá o anúncio do tema do Prêmio Especial deste ano. Outra grande novidade desta edição será o anúncio de uma nova categoria, criada pelo Conselho Superior do Intituto Innovare.“Tenho a certeza de que as práticas inscritas, como há 11 anos, serão igualmente benéficas ao sistema de Justiça e seus agentes, contribuindo para dar mais celeridade aos processos, inovar tecnologicamente seus afazeres, humanizar a relação com o cidadão e, sobretudo, que estas práticas sejam replicadas por todo o país”, afirma o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Carlos Ayres Britto.Nestes 11 anos, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio Innovare.Sobre o Prêmio InnovareCriado em 2004, o Innovare é uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira. O objetivo principal é identificar, premiar e disseminar iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, além de profissionais de qualquer área do conhecimento, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. Em 2015, o prêmio dará novamente a oportunidade a profissionais de qualquer área disputarem o Prêmio Especial e na nova categoria que será anunciada.Com apoio das principais associações da justiça e do Grupo Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país, contou com uma edição internacional (2010) e premiou 154 trabalhos inovadores. Destes, mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios, segundo a pesquisa realizada por Maria Tereza Sadek. Todas as práticas inscritas desde a primeira edição do Prêmio estão disponíveis para pesquisa gratuita no site da instituição. Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.Fonte: Ascom/Innovare
João Ricardo dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados (AMB), desembargadores: Sebastião Coelho da Silva, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jayme Martins de Oliveira Neto.(Crédito: Romério Cunha - VPR)Presidente da AMB, João Ricardo Costa relatou a preocupação da entidade com o impacto que a proposta pode causar no sistema judicialO vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu magistrados nesta terça-feira (3), em Brasília. Na pauta, a PEC 457/2005, conhecida como “PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, relatou a preocupação da entidade com o impacto que a proposta pode causar no sistema judicial.“Caso seja aprovada, a PEC 457 vai modificar a estrutura da carreira da magistratura e do Poder Judiciário. Ela é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, explicou o presidente da AMB.Costa ressaltou que a falta de um estudo organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aposentadoria aos 75 anos preocupa mais ainda a magistratura ao fazer uma alteração tão significativa.No encontro, Michel Temer se comprometeu em conversar com a bancada do PMDB, na Câmara dos Deputados, sobre as ponderações da AMB contra à PEC 457/2005.Além de João Ricardo, estiveram presentes o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) , Sebastião Coelho, e a juíza Hertha Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Fonte: AMB
A grande procura pela rede hoteleira em João Pessoa (PB) fez com que a AMB e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) buscassem outras opções para hospedar os magistrados e seus familiares durante os VII Jogos da Magistratura – que acontecem entre os dias 29 de abril e 3 de maio.Agora, além da Rede Nord, há vagas com tarifas especiais nos hotéis Cabo Branco Atlântico, Quality Hotel João Pessoa e Verde Green Hotel. As diárias variam de R$ 230,00 a R$ 414,00 em quartos single, duplo e triplo. Os interessados devem encontrar em contato com Bruno Mesquita, da Operadora Classe A, nos telefones (83) 3021-6190 e (83) 8802-4408, ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: AMB
O enriquecimento ilícito pode passar a ser considerado crime. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/2015, que tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. O texto prevê reclusão de dois a cinco anos, além do confisco dos bens, e a possibilidade de aumento da pena em até dois terços – se o funcionário público, embora não figurando como proprietário dos bens, deles fizer uso.Do senador Humberto Costa, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para prever, dentro do item de corrupção passiva, o fato de o funcionário público possuir, manter ou adquirir bens ou valores de qualquer natureza, incompatíveis com sua evolução patrimonial ou com a renda que auferir em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que essa conduta, embora figure como ilícito civil e administrativo, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), ainda não constitui crime.Humberto Costa lembra que a cada dia são mais frequentes os casos de enriquecimento ilícito envolvendo agentes públicos, servidores ou não, que conseguem vantagens indevidas em razão de mandato, cargo, emprego ou função, seja em órgãos da administração direta, seja na administração indireta ou fundacional de qualquer dos poderes. De acordo com o autor, o enriquecimento ilícito é um comportamento “gravíssimo, que impede o bom funcionamento da administração pública e causa danos incalculáveis a toda a população”, pois é um reflexo da prática reiterada de atos de corrupção. Dada a gravidade desse comportamento, acrescenta o senador, a utilização do Direito Penal para impedir a sua ocorrência mostra-se adequada e proporcional.Segundo Humberto Costa, a proposta busca dar maior proteção à administração pública, protegendo-a de atos de corrupção. Visa resgatar, também, a imagem de honestidade e integridade que deve existir no poder público e ser demonstrada por seus servidores. Enfim, diz o senador, visa acabar com a “impunidade que hoje impera em nosso país”.Fonte: Agência Senado
Os jurados do X Prêmio AMB de Jornalismo receberam nesta segunda-feira (2), durante café da manhã, em Brasília, os trabalhos finalistas que concorrem à premiação. O evento contou com a participação do presidente da associação, João Ricardo Costa, e do vice-presidente de Comunicação, Gil Guerra.Na ocasião, também foram esclarecidos os critérios de avaliação do material – que foi previamente analisado por uma comissão de seleção da AMB -, bem como o regulamento do prêmio. Os jurados deverão observar uma série de pontos pré-definidos e dar notas de zero a 10 aos trabalhos selecionados em sete categorias: Impresso; Radiojornalismo; Telejornalismo; Webjornalismo; Fotojornalismo; Assessoria de Imprensa das associações filiadas à AMB, e Grande Prêmio de Direitos Humanos. Ao todo, serão 115 mil reais em prêmios.“Nosso objetivo é criar incentivos à imprensa para que ela informe a sociedade sobre o funcionamento do Judiciário, como se dá o acesso à Justiça e como é nosso trabalho diante de contextos adversos e precariedade legislativa”, destacou Costa. Para Gil Guerra, o prêmio “promove o interesse da imprensa em assuntos ligados ao Judiciário”, o que acaba por aproximar tanto a mídia quanto o cidadão da Justiça.Os finalistas de cada categoria serão informados 10 dias antes da premiação, marcada para o dia 11 de maio, em Brasília. Veja abaixo um breve currículo dos jurados da décima edição do Prêmio AMB de Jornalismo.Elisabel Ferriche – Foi repórter e âncora da Rádio Nacional de Brasília e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Atuou também como editora do Jornal Repórter Brasil Manhã, da TV Brasil, e âncora na Rádio CBN e na Rádio Ok. Atualmente, apresenta o Programa “Com a Palavra”, da Rádio Câmara.Erica Andrade – É chefe da assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento e professora do centro Universitário Iesb. Também atuou como assessora da imprensa da Receita Federal e foi coordenadora de Política e repórter especial do Correio Braziliense. Atuou, ainda, nas assessorias do Banco Central e da Secretaria de Aviação Civil.Luiz Felipe Neve – Jornalista e servidor do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi revisor jurídico da Secretaria de Comunicação Social do STF na gestão da ministra Ellen Gracie e do ministro Gilmar Mendes. Assumiu a coordenação de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na gestão dos ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.René Dotti – Advogado, professor e jurista com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Eleitoral e Direito Penal. Foi Conselheiro Federal da OAB/Paraná, coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal, e presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É membro da Academia Paranaense de Letras e já recebeu o prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos.Roberto Jayme - Fotógrafo profissional, atuou na Folha de São Paulo e Veja e foi chefe do departamento de fotografia do Jornal de Brasília. Atualmente, trabalha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como fotógrafo freelancer.Rodrigo Haidar – Jornalista com ampla experiência no setor Judiciário, é sócio-diretor da Sapiens Comunicação. Foi repórter, editor e chefe de redação da revista Consultor Jurídico e repórter do Portal iG e da revista Carta Capital. Venceu por duas vezes o Prêmio AMB de Jornalismo.Rosangela Caino – Atuou por 12 anos na RBS TV e Grupo RBS, com experiência em produção, edição, reportagem e coordenação de equipes multimídia. Atualmente, trabalha na comunicação do Movimento Brasil Competitivo (MBC).Fonte: AMB
Stefane Fiúza Cançado Machado coordena, naquela comarca, o projeto Justiça Humanizada; em pouco mais de um ano, 500 famílias foram beneficiadas pela ação social"A solidariedade vai além dos processos, além dos gabinetes." É com esse pensamento que a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado inicia todos os dias o expediente no Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia. Idealizadora do projeto Justiça Humanizada, a magistrada se emociona ao ver nos braços de mães beneficiadas pela iniciativa crianças que seriam levadas à adoção. Já são 500 familías alcançadas pela ação social e milhares de irmãos que têm com o projeto a chance de crescerem juntos. Projeto Justiça Humanizada beneficia famílias em situação de vulnerabilidade socialA magistrada é um dos inúmeros exemplos de juízes que extrapolam as paredes de seus gabinetes para mudar realidades, agindo como agentes de transformação social. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) abordará essa e outras iniciativas em reportagens que serão publicadas aqui no portal.O Justiça Humanizada assiste famílias em situação de vulnerabilidade social, explica Stefane. "Esse projeto atende famílias que passam por pobreza extrema. São filhos que serão entregues à adoção ou que estão envolvidos no mundo das drogas e do crime."Parceria com a prefeitura local e empresas públicas e privadas garante a doação de alimentos e materiais de construção aos beneficiários do projeto. O intuito, diz Stefane, é de construir, na casa dessas famílias, quartos para crianças que dividem o espaço com quantidade numerosa de irmãos. "Isso ajuda a dar mais dignidade a essas pessoas", comenta. Mais de 1,7 mil crianças já receberam kit lanche nas brinquedotecas dos fóruns de Aparecida de Goiânia. Foto: Aline Caetano/TJGOOs números do Justiça Humanizada impressionam. Em um ano e meio, desde 2013, foram entregues 1,1 mil cestas básicas e atendidas mais de 1,7 mil crianças em duas brinquedotecas instaladas no Fórum Central de Aparecida de Goiânia e no fórum do bairro Garavelo, naquele município. Centenas de brinquedos foram distribuídos às crianças em datas comemorativas e 150 jovens encaminhados a cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho.A estrutura do Justiça Humanizada, do qual participam servidores, equipe multidisciplinar e profissionais de entidades parceiras, é integrada também por uma sala de Psicologia. A unidade funciona na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Nesse espaço, uma psicóloga atende crianças supostamente vítimas de abusos sexuais."Colegas juízes e servidores, sempre que tomam conhecimento do Justiça Humanizada, doam brinquedos, roupas e calçados. E aqui, em Aparecida, os profissionais do Judiciário fazem mutirão para ajudar as famílias que precisam", completa Stefane.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Evento será realizado em Goiânia entre os dias 13 e 14 de abril. ASMEGO, uma das apoiadoras, sediará o congressoO Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) realiza, em Goiânia, o II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), uma das apoiadoras do evento, sediará o congresso, nos dias 13 e 14 de abril. As inscrições estão abertas e há desconto no investimento feito até o dia 18 de março. Confira a tabela de valores para profissionais e estudantes interessados nesse debate.Renomados juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor farão uma avaliação abrangente da disciplina atual das entidades privadas de fins públicos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, o papel que desempenham na realização de políticas públicas e os controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público e para a garantia da impessoalidade e responsabilidade social das suas ações. Tudo isso à luz da Lei Federal 13.019/2014, que entrará em vigor em 31 de julho de 2015 alterando a disciplina jurídica das parcerias de mútua colaboração envolvendo o Estado e as organizações da sociedade civil de fins públicos.O professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutor e mestre em Direito naquela instituição Licínio Lopes Martins fará a conferência de abertura do congresso com o tema Mudanças no paradigma de relacionamento do Estado com as instituições particulares de solidariedade social. Confira a íntegra da programação, temas e conferencistas confirmados, dentre eles vários juristas de Goiás.No Estado, o IBDP conta também com o apoio do Instituto de Direito Administrativo de Goiás para a realização do congresso.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Presidente da AMB, João Ricardo CostaJoão Ricardo Costa comentou episódio envolvendo o juiz federal Flávio Roberto de Souza, flagrado com um Porsche do empresário que fora apreendido pela JustiçaO presidente da AMB, João Ricardo Costa, concedeu entrevista no domingo (1º) ao programa Fantástico, da Rede Globo, para falar sobre os procedimentos na apreensão de bens pela Justiça. O caso mostrado pela reportagem foi o do juiz federal Flávio Roberto de Souza, flagrado chegando ao prédio da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, dirigindo o Porsche Cayenne apreendido do empresário Eike Batista. A AMB soltou nota pública afirmando que “esta conduta é vedada a qualquer magistrado e, em hipótese alguma, condiz com a postura usual e ética dos juízes brasileiros”.Confira a reportagem aqui.Fonte: Ascom/AMB
