Foi concluída no fim do mês de junho a reforma do prédio da sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). As obras, iniciadas na segunda quinzena do mês de março do corrente ano, foram empreendidas devido à necessidade de restaurações no prédio e de adequações deste para a instalação da sede da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred). As obras foram concluídas com 15 dias de antecedência do tempo previsto. Essa é a primeira reforma do prédio, que há seis anos abriga a sede da Asmego. Antes de ser instalada no Jardim Goiás, a sede da associação funcionava no setor oeste. A mudança proporcionou ampliação do espaço disponível da associação e trouxe mais conforto para os associados. Hoje, a sede da Asmego ocupa uma área de 4.723 m².  O projeto da reforma foi apresentado pela Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo no final de fevereiro e passou, posteriormente, por avaliação pericial, realizada pelo engenheiro contratado, Glauco Henrique Rocha Pinheiro.  O relatório emitido por Glauco Pinheiro, após perícia, foi submetido ainda à avaliação do engenheiro responsável pela área técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, José Muniz Falcão, que emitiu parecer considerando que o projeto da obra do prédio da Asmego estava "dentro dos parâmetros utilizados na execução de serviços de engenharia, com valores aceitáveis".  As obras do prédio da Asmego incluíram a instalação da agência da Juriscred, a divisão de metade da sala de convivência dos magistrados em uma sala de informática e uma sala de professores da Escola Superior da Magistratura, a troca de uma cuba da pia e instalação de outra na cozinha do salão de festas, reparos em infiltrações nas calhas do telhado, troca do papel de parede interno e pintura das paredes externas.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, alterou em parte os Decretos Judiciários nºs 1.761 e 1.762, de 18 de dezembro de 2007, e remarcou o primeiro período de férias do juiz Ivo Fávaro, de Porangatu, para o período de 2 a 31 de janeiro de 2009 e o segundo período de férias dos juízes Ricardo Prata, de Goiatuba, para 18 de outubro a 16 de novembro de 2008; Antônio Cézar Pereira Meneses, do Juizado Especial da Mulher (Goiânia), para 24 de dezembro de 2008 a 22 de janeiro de 2009; Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, para 1º a 30 de dezembro de 2008; Amélia Netto Martins de Araújo, da 5ª Vara Cível de Goiânia, para 2 a 31 de dezembro de 2008; Suelenita Soares Correira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, para 4 de dezembro de 2008 a 2 de janeiro de 2009; Olavo Junqueira de Andrade, do Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba, para 25 de agosto a 23 de setembro de 2008; Antenor Eustáquio Borges Assunção, de Catalão, para 1º a 30 de junho de 2009 e Jonir Leal de Sousa, de Rialma, para 2 a 31 de dezembro de 2008. Também foram designadas novas datas para o primeiro e segundo período de férias do juiz José Ribeiro de Cândido Araújo, de Uruaçu, para 2 a 31 de março de 2009 e 1º a 30 de abril de 2009.   O presidente do TJ-GO tornou sem efeito o Decreto Judiciário nº 1.762 na parte em que aprova o primeiro período de férias da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, e o primeiro e segundo períodos de férias da juíza Rosângela Rodrigues Santos, de Abadiânia. Por meio do Decreto Judiciário nº 995/2008, José Lenar também remarcou o primeiro período de férias do juiz substituto Alessandro Manso e Silva para o período de 15 de dezembro de 2008 a 13 de janeiro de 2009.

Por meio de decretos publicados ontem (23), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, convocou os juízes Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, e Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, para substituir os desembargadores Walter Carlos Lemes e Aluízio Ataídes de Souza durante suas férias, no período de 18 de agosto a 16 de setembro. Também foi convocado o juiz Carlos Elias da Silva, da 9ª Vara Cível de Goiânia, para substituir o desembargador Ney Teles de Paula, que estará de férias de 18 de setembro a 17 de outubro.

Chegaram a 487.585 os atos praticados pela Justiça de Goiânia no primeiro semestre do ano, especificamente de 1º de janeiro a 30 de junho, de acordo com balanço realizado pela Diretoria do Foro. Ao dar a informação, o diretor Carlos Alberto França explicou que os "números demonstram a considerável produção da Justiça de Goiânia no primeiro semestre, resultado do incansável trabalho e dedicação dos magistrados e dos servidores da Justiça que atuam nesta comarca, dos membros do Ministério Público e dos advogados militantes aqui, cada um desempenhando o seu papel e concorrendo para a concretização da prestação jurisdicional, objetivo maior do Poder Judiciário". Segundo ele, foram realizadas 24.548 audiências; proferidos 253.851 despachos, 26.692 decisões e 57.843 sentenças; ajuizadas 64.712 ações e arquivadas 59.939.

Faleceu ontem, dia 23, vítima de câncer, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Dalva Delfino Magalhães. Dalva ingressou na magistratura em 1978, ano em que assumiu a Comarca de Itumbiara. Posteriormente, atuou como juíza em várias Comarcas do Estado de Goiás até assumir, em 1989, a Comarca de Miracema no Tocantins, de onde foi  transferida para a capital do Estado, Palmas.  A desembargadora foi a primeira mulher a presidir o TRE-TO. Ela atuou também como juíza da Infância e Juventude e como diretora do Fórum do Tocantins.

O salário mínimo não pode mais servir de base para o cálculo do adicional de insalubridade. A decisão consta na Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada no Diário da Justiça de hoje (4). Na última sessão do Tribunal Pleno, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em acordos coletivos. Além disso, o adicional de insalubridade passa a fazer parte da base de cálculo da hora extra. A decisão retroage ao dia 9 de maio de 2008. "A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade", decidiu o STF.A decisão agradou uma das categorias mais atingidas pelas condições de trabalho insalubres: os metalúrgicos. Cerca de 20% desses profissionais recebem o adicional de insalubridade e terão aumento no contra-cheque. De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Carlos Cavalcante Lacerda, os trabalhadores vinham recebendo, em média, R$ 80 pelo adicional de insalubridade. Pelos seus cálculos, o adicional agora será de R$ 400. Lacerda informou que a média salarial da categoria é de R$ 2 mil. A maioria dos metalúrgicos que recebem insalubridade são os que trabalham em fornos e auto-fornos. "O ideal para nós seria que nenhum trabalhador precisasse receber o adicional de insalubridade. No entanto, isso ainda não é uma realidade", considerou o secretário da CNTM, entidade que no início deste ano entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a mudança no cálculo do adicional de insalubridade.

O diretor financeiro da Asmego, Ronnie Paes Sandre, visitou na manhã desta quinta-feira, dia 24, a agência da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred), instalada recentemente no prédio da Asmego.  Durante a visita, o diretor da Asmego conversou com o coordenador da Juriscred, Ênio Bitencourt, sobre o desenvolvimento dos trabalhos da cooperativa e sobre as perspectivas para futuros empreendimentos. Ronnie Paes Sandre e Ênio Bitencourt. Em pauta: a Juriscred

 O juiz eleitoral da cidade de Poço Fundo, Minas Gerais, Valter José Vieira, indeferiu o registro de 13 candidatos que foram reprovados em um teste de língua portuguesa. Eles e outros 47 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador foram submetidos a um ditado aplicado pelo juiz.      A prova foi realizada no último dia 12. Dos 60 candidatos, um desistiu e outros 21 foram reprovados por não conseguir escrever uma frase ditada pelo juiz. Vieira decidiu aplicar um novo teste. Na segunda tentativa, 12 candidatos a vereador e um candidato a vice-prefeito não foram aprovados e tiveram o registro indeferidos pelo juiz.      Os candidatos ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Os partidos também podem substituir os candidatos reprovados.      Segundo o chefe do cartório eleitoral de Poço Fundo, Paulo Cauê Soave, o juiz convidou os 60 candidatos do município para fazer o teste porque não aceitava concorrentes analfabetos.      O juiz se baseou em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que permite a realização de testes individuais e reservados com cada candidato. Além disso, pela Constituição, um analfabeto pode votar, mas não pode ser eleito.    Segundo o cartório eleitoral, Poço Fundo tem 12.151 eleitores e aproximadamente 15 mil habitantes.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da OAB-Rio, Wadih Damous, têm encontro hoje (24), às 11h, na sede da entidade, no centro do Rio, para debater formas de combate aos crimes de colarinho branco. A Reunião Pública em defesa do Estado Democrático de Direito e Contra a corrupção terá a participação de representantes de entidades da sociedade civil e de parlamentares. Também foram convidados para o debate representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Jornais e do Sindicato dos Advogados.

Em sessão realizada nesta manhã (23), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por unanimidade, indicou o juiz Fausto Moreira Diniz (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, para substituir, a partir de 1º de agosto, e por quatro meses, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. A desembargadora, que atualmente preside o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e também a 4ª Câmara Cível, ficará afastada do TJ-GO para dirigir todo o processo eleitoral no Estado, incluindo votação, apuração e apreciação de eventuais recursos.

“Laboratórios farmacêuticos são acusados de patrocinar ações na Justiça para obrigar o sistema estadual de saúde a comprar medicamentos que não estão disponíveis na rede pública. O caso é investigado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Só neste ano de 2008, o gasto com atendimento das ordens judiciais já deve chegar a R$ 500 mil.”Confira a reportagem no vídeo abaixo.

JORNAL DO BRASIL, hoje:A divulgação, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), dos nomes dos candidatos com "ficha suja" divide os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, teme que tal divulgação possa causar injustiças. Segundo ele, os partidos políticos é que devem "selecionar" quem pode concorrer às eleições.– Tenho medo de cometer graves injustiças. Aqui os senhores não me terão a favor disso – afirmou.– Os partidos políticos que façam sua seleção.O ministro Celso de Mello, que foi o relator da liminar encaminhada pela AMB que pede a autorização para que os juízes eleitorais avaliem a vida pregressa dos candidatos, foi suscinto:– (É um tema) de extrema relevância.A liminar deve ser incluída na pauta de julgamento do STF no dia 6 de agosto. No mesmo mês será encerrado o prazo de julgamento de recursos sobre candidaturas para as eleições municipais de outubro.PrudênciaO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, elogiou a iniciativa de Celso de Mello de encaminhar a decisão sobre a liminar para o plenário.– Ele (Celso de Mello) foi prudente, como de hábito – comentou. – A decisão do plenário é mais maturada.Simpatizante da idéia de divulgar os nomes dos políticos com "ficha suja", Ayres Britto sinalizou que a iniciativa colabora para a melhor escolha do candidato pelos eleitores.– O que se procura é o conjunto da obra – exemplificou. – É a biografia do candidato e o histórico de vida dele. Munido com mais informações, eu espero que o eleitor possa se manifestar.FundamentaçãoNa ação, a AMB questiona o dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições.A associação pede a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar nos julgamentos dos registros ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja".A AMB entende que a emenda estabeleceu que a Lei de Inelegibilidade teria, entre outras finalidades, proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, "considerando a vida pregressa do candidato".

Três juízes da Bahia entraram, na última quinta-feira, 17, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um pedido de providências sobre quinto constitucional sucessivo. Os magistrados consultam se as decisões do CNJ em Pedidos de Providências de requerentes dos estados de Pernambuco (PP 2007.10.00.00.08.000) e Espírito Santo (PP 2007.10.00.00.01.0730) valem para todo país. Nas decisões relativas aos dois estados, o plenário do CNJ determinou que "no caso de existirem candidatos que possuam dois anos de exercício na respectiva entrância, mas não figurem na primeira quinta parte da lista de antiguidade, deve-se apurar novamente a primeira quinta parte dos mais antigos, incluídos todos os magistrados".Os magistrados alegam que "o critério apresentado pelo CNJ é fundamental para a transparência das promoções" e que apenas os tribunais de Justiça do Maranhão e Pernambuco realizam a atualização da lista da forma prevista pelo Conselho.

 A Asmego inaugurou, na noite de 18 de julho, a sede da Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred), que já está funcionando no próprio prédio da associação, no Jardim Goiás. O presidente da Associação do Magistrados do Estado de Goiás, Átila Naves Amaral, falou durante a solenidade de inauguração e fez questão de ressaltar o empenho do ex-presidente da Asmego Wilson Dias, em sua gestão, no sentido de tornar a Juriscred realidade. Átila enalteceu ainda o importante trabalho do coordenador da cooperativa, Ênio José Bitencourt, além de lembrar e agradecer a atenção especial dada pelo Banco Central à Asmego no processo de implementação da cooperativa. O atual presidente da Asmego disse ainda que a Juriscred é fruto de um sistema forte, que respaldará os cooperados nos momentos de necessidade. Átila Naves Amaral fez questão de dar boas vindas tanto aos cooperados já associados, quanto às categorias que ainda virão para a Juriscred. Em seu discurso, José Ricardo M. Machado, presidente da Juriscred, também elogiou o ex-presidente Wilson Dias, por todo o trabalho inicial, e o atual presidente da Asmego, que, com "seu jeito arrojado de administrar", culminou na inauguração da cooperativa. O presidente da Juriscred disse que a expectativa de funcionamento da cooperativa agora é muito positiva e completou: "Já estamos funcionando na segunda quinzena de julho e tivemos investimentos de elevada monta. O ex-presidente Wilson da Silva Dias, que fomentou a idéia de criar a cooperativa e realizou os primeiros trâmites burocráticos em Brasília, disse que agora a idéia de cooperativa está sendo assimilada pelos colegas e acredita numa uma união de segmentos: "os serventuários da justiça vão contribuir muito e a tendência é que o Ministério Público venha participar conosco, pois é de interesse de todos". Wilson Dias falou ainda que, com a abertura da sede, quem não acreditava ou que tinha alguma dúvida quanto ao sucesso do empreendedorismo vai acabar participando. "Estão de parabéns o Dr. José Ricardo e também o Dr. Átila, que desempenhou um papel essencial, abriu as portas e instalou a sede. Eles tornaram realidade um sonho, concretizando a cooperativa com uma estrutura e com uma idéia maior que a nossa anteriormente", elogiou. O ex-presidente lembrou-se da necessidade, a partir de agora, dos colegas se conscientizarem dos ganhos e benefícios do cooperativismo: "aqui somos donos. Nenhuma outra cooperativa iniciou com essa estrutura e isso a própria direção do Sicoob reconheceu. Temos tudo para dar certo".    Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente da Asmego, também falou no evento de inauguração e relacionou a criação da cooperativa com a história de luta pela fundação da Asmego: "assim como a criação da cooperativa, que se iniciou hoje com ares de uma grande instituição, a fundação da entidade dos magistrados parecia incerta e sem sucesso, e hoje, ela é um exemplo de associação de classe para todo o país, consolidou-se e manteve a honradez de seus membros". Ele ainda elogiou a idéia e o trabalho iniciais de Wilson Dias, e complementou: "Merece parabéns também o Átila, que consolidou a idéia e o sonho". Homero Sabino aproveitou e mandou um recado para os outros associados "podem estar certos de que vamos até aqueles que ainda não entenderam bem o que será essa cooperativa com ensinamentos para mostrar a todos o que é a Juriscred". Questionado se essa iniciativa pode contribuir com uma maior união entre os magistrados, ele foi incisivo: "com certeza. A própria palavra cooperativa remete à união, que é o que mais a Asmego precisa atualmente. Além disso, a Juriscred vai completar mais um serviço ao associado que ainda não existia".         Fabrício Modesto César, Vice-Presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil de Goiás (Sicoob-GO), em seu discurso, afirmou que o sucesso da cooperativa depende exclusivamente dos cooperados e lembrou da importância destes realizarem as suas principais movimentações financeiras (como tomar empréstimos, depósitos, aplicações, usar os produtos oferecidos) para contribuir com o longo caminho que a cooperativa ainda tem que traçar para alcançar o pleno êxito. "O Sicoob acredita, mas vocês têm que acreditar mais do que nunca nessa cooperativa", completou. Norval Barbosa, representando a presidente do Sindijustiça, Rosângela Alencar, falou na abertura sobre o entusiasmo do sindicato em participar da cooperativa e mencionou o interesse de outras cooperativas, inclusive a dos servidores públicos (ServCred), em fazer uma fusão com a Jurisdred.De acordo com Ênio Bitencourt, a Juriscred já possui 268 cooperados. Os funcionários, que passaram por um treinamento de atendimento aos cooperados, realizaram aberturas e confirmação de contas inclusive na noite de inauguração da agência, que já estava funcionando normalmente. A gerência da cooperativa enviou fichas cadastrais e cartões de assinaturas para todos os cooperados e aguarda a devolução das mesmas para abrir as contas. Aqueles que efetivarem esse processo, terão acesso a cartões de débito e crédito, que, segundo o coordenador, devem estar disponíveis em aproximadamente 10 dias, já que a cooperativa funcionará como uma agência bancária. Ênio disse ainda que os contatos para angariar mais sócios se intensificarão a partir de agora, inclusive aos membros dos Tribunais de Contas do Município e do Estado, além dos servidores da Justiça. A solenidade ainda contou com a presença das seguintes autoridades: Norival Santomé, Procurador Geral do Estado, representando o Governador Alcides Rodrigues; Marconi Pimenteira, Procurador Geral do Município, representado o prefeito Iris Rezende; Lauro Machado Nogueira, presidente da Associação Goiana do Ministério Público; os desembargadores Homero Sabino de Freitas, 1º vice-presidente da Asmego; João Canedo Machado, Diretor da Escola da Magistratura de Goiás; Floriano Gomes, corregedor-geral da Justiça; Gilberto Marques; Zacarias Coelho; além da 2ª vice-presidente da Asmego, Liliana Bittencourt e de Jesus Divino, representando o Secretário Estadual da Fazenda, Jorcelino Braga. 

 O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, está na cidade de Nova Viçosa, na Bahia, de hoje, dia 22, até a próxima quinta-feira, para inspecionar o prédio da pousada "Celso Fleury" que pertence a associação.  Segundo a gerência da pousada de Nova Viçosa, não tem havido grande movimentação de hóspedes nos últimos dias devido ao clima frio. Durante a visita, o presidente irá planejar a temporada do final do ano com a gerência da pousada. O presidente da Asmego aproveita a visita à cidade para estreitar o relacionamento da associação com as autoridades do município.

 Os membros do comitê gestor do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) irão a nove capitais em agosto para expor detalhes a juízes sobre o emprego da ferramenta que irá agilizar os processos de adoção por meio de informações unificadas.  As cidades são Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Boa Vista (RR); Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Rio Branco (AC), São Paulo (SP) e Vitória (ES). O CNA foi lançado pelo CNJ em abril. A idéia é apresentar o Cadastro e esclarecer sobre os procedimentos necessários para inserir os dados das crianças e adolescentes aptos a serem adotados e das pessoas dispostas à adoção.  A previsão é que, até setembro, o Cadastro deverá conter todas as informações das varas. Desde que foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, os integrantes do comitê já fizeram palestras nas demais capitais brasileiras, quando reuniram os juízes das varas da infância e da juventude dos estados e demais magistrados e servidores envolvidos no tema. O Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adoção é formado pela conselheira do CNJ, juíza Andréa Maciel Pachá; desembargador Luiz Carlos Figueiredo (TJPE); juiz Antônio Silveira Neto (TJPB); juíza Cristiana de Faria Cordeiro (TJRJ); juiz Francisco José R. de O. Neto (TJSC); e juíza Sandra Reves V. Tonussi (CNJ).   Os juízes habilitados poderão acessar o Cadastro aqui ou no banner do CNA à direita da página de abertura do endereço eletrônico do CNJ (http://www.cnj.jus.br/) . No espaço, estão disponíveis o Guia do Usuário e o documento Perguntas Freqüentes.   

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem, dia 22, decreto que modifica a lei de crimes ambientais. A principal mudança é a redução do número de instâncias de recursos de multas por crimes ambientais: de quatro para duas instâncias. Isso deve reduzir o tempo de tramitação administrativa dos processos de quatro anos para quatro meses, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.A mudança na lei também dará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prerrogativa, semelhante a da Receita Federal, de perdimento dos bens apreendidos, ou seja, os bens poderão ser leiloados.O decreto também endurece as regras para infratores ambientais reincidentes além de prever a cassação de licenças e multas para quem não cumprir embargos determinados por órgãos ambientais.O presidente também assinou decreto que cria a Guarda Ambiental Nacional e o Corpo de Guardas Parque. As duas instituições, em parceria com os estados, deverão cuidar da proteção e prevenção de crimes ambientais em unidades de conservação.

 Em decisão monocrática, o conselheiro Jorge Antônio Maurique, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), manteve decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que determinou a remoção por merecimento do juiz Willian Fabian Oliveira Ramos para a comarca de Inhumas. O pedido de controle administrativo foi formulado pelo juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino, da comarca de Crixás, sob a alegação de que seu nome não foi incluído na lista tríplice do processo de remoção por merecimento, apesar de possuir os requisitos para figurar na lista. O magistrado pretendia ter sua situação alterada por entender que seu nome deveria ter sido incluído na primeira quinta parte da lista de antiguidade. Em suas alegações, sustentou que no caso em que o cálculo da primeira parte quinta parte da lista resultar em número não-inteiro deve-se proceder o arredondamento, de modo a alcançar um número inteiro, permitindo-se, assim, a obtenção de uma vaga completa.No entanto, ao analisar o pedido, Jorge Maurique entendeu que o único arredondamento permitido está relacionado com as vagas decorrentes do quinto constitucional. "Trata-se de apenas 20% dos lugares dos Tribunais Regionais Federais e Estaduais - incluindo-se o TJDFT - reservados à composição de membros do parquet e da advocacia, indicados em lista sêxtupla por seus órgãos de classe. Apenas isso e nada mais", explicou. Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo princípio é a livre composição pelos tribunais da lista de advogados ou de membros do Ministério Público (MP) a partir de 1934 e de compartilhamento de poderes entre as entidades corporativas e órgãos judiciários - o conselheiro esclareceu que a jurisprudência trata da possibilidade do arredondamento somente nessa situação específica. "A analogia tentada mostra-se inviável por uma razão singela trata-se de dois universos distintos: um trata de forma de provimento no cargo e outra de deslocamento dentro da carreira", enfatizou. A quinta parte da lista de antiguidade, de acordo com ele, diz respeito tão- somente ao tempo de dedicação do magistrado de carreira ao Poder Judiciário. "O critério referente á fração remanescente não é tratada pela Constituição. Contudo, pelo mero fato de não estar versado nela não significa que, na sua omissão, deve sera aplicado o mesmo raciocínio relativo ao quinto constitucional", ponderou.