“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira, 20, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para que seja observada a origem dos magistrados indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o documento, o equilíbrio previsto pela Constituição na composição da Corte - 2/3 para juízes federais e estaduais e 1/3 para advogados e membros do Ministério Público (MP) – vem sendo quebrado, uma vez que magistrados oriundos do quinto constitucional estão sendo conduzidos ao cargo de ministro nas vagas destinadas à magistratura. “Esperamos que a Corte Suprema do País declare inconstitucional a lei federal que disciplina a composição do STJ, porque a mesma não faz menção a observação da origem da vagas dos juízes”, declarou o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. As 49 páginas do documento protocolado pela Associação apresentam consistente e farta argumentação, buscando reverter quadro que já preocupa a classe. Atualmente, quatro das 22 vagas reservadas aos juízes são ocupadas por magistrados do quinto e o quadro tende a se agravar caso não seja imposta vedação legal na Constituição. A ação da AMB busca promover no STF um amplo debate da questão, sem se prender a nenhum caso concreto, mas sim visando à adequação da matéria ao que previu o legislador constituinte, ou seja, o equilíbrio de representação no Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para conferir a íntegra da Adin.”
“O governo de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar indenização por danos morais aos dois filhos do juiz corregedor de presídios Antônio José Machado Dias, assassinado em março de 2003 pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A sentença sustenta que o Estado foi "inerte" e falhou no dever de proteger o juiz. Cabe recurso à decisão. Dias era corregedor de presídios na região de Presidente Prudente (SP), onde estavam confinados presos ligados ao PCC. A morte foi planejada e executada por membros da facção, descontentes com o rigor do magistrado. De acordo com a Folha de S. Paulo , em sua sentença, o juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou que o Estado foi inerte para proteger o juiz diante das ameaças que sofria e refutou a alegação do governo de não haver nenhuma prova de que ele estivesse correndo, de fato, risco de morte.”
Será realizado um campeonato de tênis para magistrados, no período de 22 a 25 deste mês, no ECO RESORT ZAGAIA, em Bonito, Mato Grosso do Sul. As reservas podem ser feitas acessando www.crisval.com.br/tennis/. O pacote promocional oferecido pelo hotel é de 3 dias e tem o valor total de R$ 440,00 por pessoa, em apto duplo, em regime de meia pensão. Crianças de 4 a 11 anos pagam R$ 142,00 pelos três dias. As reservas feitas até 30 dias antes do evento têm 10% de desconto. Os associados Interessados podem entrar em contato na Asmego nos telefones (62) 3238-8913 e (62) 3238-8912.
“Conforme deliberação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do TJ-GO, assinou o Decreto Judiciário nº 581/08, no qual convoca o juiz Itaney Francisco Campos, da 8ª Vara Cível de Goiânia, para responder pelo cargo de desembargador, vago em razão da aposentadoria do desembargador Elcy Santos de Melo, a partir de sexta-feira (23) até o provimento.”
Há pouco, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás divulgou os 32 Decretos Judiciários de promoção e remoção de juízes, pelos critérios de antigüidade e merecimento, tendo em vista o que resultou da sessão extraordinária do Órgão Especial realizada ontem, dia 19. Os atos foram divulgados na edição nº 93 do Diário da Justiça Eletrônico, na página do TJ-GO. Nos termos da Lei 11.419/2006, a publicação dar-se-á amanhã. Para facilitar o acesso aos atos que foram divulgados, a Diretoria de Comunicação da Asmego compilou os documentos em link próprio, em formato PDF, com a íntegra de cada um dos Decretos. Clique aqui.
“Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e de outras entidades participam hoje (20) de um ato público no Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457/2005, que aumenta a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Segundo informações do site da Anamatra, a PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado. Na Câmara, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi analisada em comissão especial com um substitutivo, que estendeu a aposentadoria compulsória para o servidor público em geral e não apenas para os tribunais superiores, como previsto na proposta que passou no Senado. O ato público é resultado de deliberação da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, que produziu um manifesto assinado pelos presidentes das sete entidades que integram a frente: Anamatra, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Associação dos Magistrados do DF (Amagis).”
A Diretoria do Sistema de Proteção a Saúde da Asmego informa que a associação está realizando desde ontem, segunda-feira, a campanha de vacinação contra gripe. Hoje,terça-feira, dia 20 de maio, é o último dia de vacinação. Os interessados devem ir até a sede da Associação, no horário das 12h às 16h30. As vacinas são gratuitas. A Asmego ressalta que a campanha é direcionada apenas aos Associados do Serviço de Proteção à Saúde (SPS).
“O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, deferiu pleito do assessor para Assuntos de Recursos Constitucionais do Tribunal, Carlos César de Melo, e autorizou a remessa, para a primeira instância, dos autos relativos aos feitos cíveis e criminais em que são interpostos agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, determinou que, antes, o corregedor-geral da Justiça Floriano Gomes, seja informado da decisão, a fim de que possa oficiar todos os juízes do Estado sobre a nova medida, bem como os membros do Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – seção de Goiás (OAB-GO). Em sua decisão, o presidente comentou: “Admitir que os processos pendentes de agravo para os tribunais superiores – em regra não conhecidos ou improvidos – permaneçam aportados neste Tribunal, ao invés de serem baixados ao primeiro grau, já que desprovidos de efeito suspensivo, seria uma burla à prestação jurisdicional tempestiva, pois além de superlotar desnecessariamente os arquivos processuais existentes, prejudica sobremaneira os jurisdicionados e advogados, que se vêem obrigados a direcionar seus requerimentos à Presidência do Tribunal, mesmo quando extrapolada sua competência, pois aqui é que se encontram os autos, inviabilizando a rápida prestação jurisdicional”.”
"A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acabou com a divergência existente entre a Terceira e a Quarta Turma a respeito da indenização por dano moral ao devedor que já teve outras notificações em cadastro de proteção ao crédito (Serasa, SPC e afins). Por unanimidade, a Seção firmou jurisprudência no sentido de que o devedor que já tiver outros registros desabonatórios em cadastro de proteção não terá direito a dano moral.O entendimento foi firmado em julgamento de recurso especial ajuizado por N.R.S.A. contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre. Até então, a Terceira Turma do STJ entendia que, mesmo nesses casos, subsistia o direito à indenização; enquanto a Quarta Turma mantinha entendimento contrário. Em seu voto, o relator, ministro Ary Pargendler, reconsiderou sua posição em torno da questão, para concluir que, no caso de pessoa que já possuiu outros registros desabonatórios, fica impossível entender que uma nova notificação lhe causaria dano moral."
A Diretoria Executiva da Asmego, em reunião realizada no dia 16 de maio, decidiu alterar algumas normas e criar outras em relação ao uso do auditório, salas de aula e salão de festas da entidade. Na resolução constam também os novos valores para locação desses espaços, assim como as formas de pagamento. Clique aqui e confira a íntegra da Resolução.
“As inscrições para a quinta edição do Prêmio Innovare já estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de junho. O tema deste ano é Justiça para Todos - Democratização do Acesso à Justiça e Meios Alternativos para Resolução de Conflitos. O objetivo do Prêmio é difundir e estimular a realização de ações de modernização que contribuam para a qualidade e acessibilidade à Justiça brasileira. Também almeja dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização nacional em favor dessa modernização e eficiência da Justiça. As práticas inscritas serão julgadas por uma comissão formada por membros dos meios jurídico, acadêmico e empresarial. Além da ENM, o Instituto Innovare contará com o apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Vale. As inscrições poderão ser feitas no site do prêmio. Parceria No início do mês, representantes da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e do Instituto Innovare, que foi criado recentemente com o intuito de coordenar o prêmio e outros projetos, reuniram-se para firmar parceria, discutir e apresentar propostas e estratégias referentes à premiação e à criação do novo instituto. Foram apresentados os métodos utilizados na organização e administração da entidade e a importância da inserção e do apoio da ENM ao projeto.”
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participa, nesta terça-feira, 20, às 10 horas, de ato público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos e ministros dos tribunais superiores. A manifestação será no plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A PEC tem sido fortemente combatida pela AMB. A Associação entende que a Proposta significará o engessamento do Judiciário, pois dificultará a renovação nas cortes – um ministro que fosse nomeado pelo presidente da República aos 35 anos de idade, por exemplo, poderia permanecer por 40 anos no cargo. A alteração também atingirá magistrados de primeira instância, que poderão ter a promoção retardada, já que desembargadores e ministros permanecerão mais tempo nos cargos, constituindo-se, assim, em um desestímulo à carreira. “A nossa opinião é de que quem defende o aumento da idade tem um discurso equivocado. Nós queremos discutir a importância da oxigenação e renovação na cúpula do Judiciário”, afirma o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires. Desde que assumiu o comando da entidade, Mozart vem trabalhando junto aos parlamentares para que a Proposta seja rejeitada. A Associação tem apresentado seus argumentos às principais lideranças da Câmara e, segundo o presidente, tem encontrado boa receptividade. Além da AMB, outras entidades participam do ato público desta terça-feira, entre elas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O ato contará, ainda, com a presença de parlamentares contrários à Proposta.”
O presidente da Asmego, Àtila Naves Amaral, esteve em Brasília, nos dias 13 e 14 deste mês, integrando o Conselho de Presidentes de Associações Estaduais de Magistrados. Na ocasião foi firmada posição contrária ao aumento da idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Durante as reuniões foi ainda informado pela AMB, que o aumento dos subsídios de 3,24% retroativo, poderá ser apreciado a qualquer momento pelo Congresso Nacional. Também foi confirmado que prosseguem os trabalhos no Congresso Nacional para o retorno dos adicionais por tempo de serviço, sem previsão de data para votação da matéria.
Na sexta-feira passada a Asmego protocolizou junto à presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, requerimento pleiteando o registro eletrônico da sessão do Orgão Especial do TJ que delibera a cerca de remoções e promoções de juízes. A sessão acontece durante todo o dia de hoje, segunda-feira, dia 19. O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, acompanha de perto as votações.
Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral e ética nas eleições serão temas de debate da 4ª Edição do SENAJE - Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais -, realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que acontece de hoje (19) a 21 de maio, em Brasília. A grade de programação do evento e as inscrições estão disponíveis no endereço http://www.ifc.org.br/senaje.
"A identificação, pelos juízes, de réus e pessoas que tenham dívidas a serem executadas na Justiça Federal ficará mais ágil. Os tribunais regionais federais aderiram na sexta-feira (16) ao convênio de cooperação institucional firmado entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Banco Central do Brasil, que permite utilização de mecanismo de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. A assinatura do convênio deu-se durante sessão do CJF, realizada na Seção Judiciária do estado de Alagoas, em Maceió. A consulta permite a pesquisa no cadastro para identificação das instituições financeiras com as quais o correntista ou o cliente, e seus representantes legais ou convencionais, mantêm relacionamento, o que facilita a identificação de réus e executados de forma célere, agilizando a prestação jurisdicional."
A Diretoria do Sistema de Proteção a Saúde da Asmego informa a todos os associados do SPS e seus cônjuges que a associação estará realizando uma campanha de vacinação contra a gripe. Será nos dias 19 e 20 de maio na sede da Associação. No primeiro dia, o horário de vacinação será das 8h30 às 12h. No segundo, das 12h às 16h30. As vacinas são gratuitas.A Diretoria ressalta que a campanha é direcionada apenas aos Associados do Serviço de Proteção à Saúde (SPS). Maiores informações, por telefone: (62) 3238-8912.
A Asmego realiza o 1º Encontro de Magistrados da Regional do Mato Grosso Goiano no próximo dia 30, das 13:00 às 17 horas, em São Luis de Montes Belos, Goiás. O local escolhido para o Encontro é a Faculdade Montes Belos (FMB), localizada na Av. Hermógenes Coelho, nº 340, Setor Universitário. O evento vai debater temas relacionados à condução de processos criminais que dependam de perícias técnicas para a sua conclusão. A Gerência de Ensino da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC) está apoiando a realização do encontro. A Asmego expedirá certificado de 20 horas/aula a todos os participantes. Confira a programação: Horário: 13h Palestra: "Estrutura da SPTC" Palestrante: perito criminal José Francisco de Souza Júnior Horário: 13h45m Palestra: "Divisão de Identificação Criminal" Palestrante: papiloscopista Alex Fernandes Borges Horário: 14h30m Palestra: "Local de Crime" Palestrante: perito criminal Antenor Pinheiro Horário: 15h45m Palestra: "Reconstituição e Reprodução Simulada" Palestrante: perito criminal Antenor Pinheiro
