A proposta de projeto de lei, elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo parâmetros para a cobrança de custas judiciais foi concluída na última semana, e está pronta para ser avaliada pelo plenário do Conselho. O texto prevê o cálculo das custas com base em percentuais sobre o valor da causa, limitado ao máximo de 6% somando todas as fases processuais.Ao ingressar com a ação na primeira instância, o jurisdicionado pagará o máximo de 2% do valor da causa. Se recorrer da decisão do juiz, pagará mais 4%. A proposta, além de evitar a grande disparidade de valores entre os tribunais, vai inverter a lógica atualmente predominante de cobrar custas mais baixas nos recursos ao tribunal. O objetivo é baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar os recursos.“O projeto buscou desonerar o acesso à Justiça para aquele que busca o Judiciário, e, ao mesmo tempo, assegurar a arrecadação para manter os serviços da Justiça”, explica José Cláudio Torres, diretor de arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do grupo de trabalho.Para o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo, a regra deve provocar a redução dos recursos protelatórios e valorizar mais as sentenças dos magistrados de primeiro grau. “Hoje o recurso é protelatório, não é busca de Justiça”, acusa. A sentença do juiz praticamente “não vale nada”, já que as partes recorrem de todas as decisões, comenta.De acordo com o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cada ação gera mais de 20 recursos. “Eles recorrem de tudo”, conta. A elevação do valor para os recursos “desestimula a sanha recursal”. Para Kravchychyn, a medida vai atingir diretamente os grandes litigantes, responsáveis pelo enorme volume de processos em tramitação na Justiça. Como os grandes litigantes entram com grande quantidade de recursos, a cobrança de custas vai afetar seus cofres, levando-os a considerar a possibilidade de encerramento do processo no primeiro grau.

Lançado nesta terça-feira (9) o primeiro portal de notícias jurídicas de Goiás. Trata-se do Rota Jurídica, um canal online pensado e preparado para divulgar notícias regionais deste segmento. Sob coordenação de Marília Costa e Silva, jornalista com experiência na cobertura das várias esferas do Judiciário em Goiás, no portal Rota Jurídica (www.rotajuridica.com.br) poderão ser encontradas reportagens atualizadas e direcionadas ao cenário regional, o que não exclui a divulgação de notícias nacionais. São publicações ligadas diretamente a questões que envolvem o Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo e as entidades representativas de classe.O site servirá também para fomentar discussões, por meio do espaço para artigos escritos por profissionais das várias áreas do Direito e afins, bem como área para o leitor comentar cada reportagem e sugerir pautas. Além disso, o portal terá espaço para a opinião do leitor. A enquete inicial quer saber se o juiz de Direito também deve participar das eleições para escolha dos dirigentes dos tribunais, tema que tem sido muito discutido pela Associação dos Magistrados do Brasil.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados para o Encontro de Magistrados da Regional Sul, que é composta pelas seguintes comarcas: Itumbiara, Morrinhos, Buriti Alegre, Goiatuba, Panamá, Joviânia, Bom Jesus, Pontalina, Cromínia, São Simão,  Paranaiguara e Cachoeira Dourada. A reunião será realizada no próximo dia 19 de outubro em Itumbiara.O evento, que terá início às 9 horas com café da manhã, seguirá até às 12 horas no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Itumbiara e tratará de assuntos relacionados à magistratura e judicância na região.

A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) adiou, para a próxima terça-feira (16), a votação do relatório do Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que prevista para esta semana.O relatório tem gerado polêmica porque permite a penhora de parte do salário para quitar dívidas. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi sub-relator de execução (a parte do CPC que trata de penhora), já avisou que vai pedir a votação em separado desse ponto do texto. “Salário é sagrado, a pessoa não pode ser surpreendida com um desconto”, argumentou Faria de Sá.A permissão da penhora de parte dos salários é uma das inovações defendidas por Barradas. O relatório permite o desconto de até 30% do rendimento mensal que exceder seis salários mínimos, calculados após os descontos obrigatórios (Imposto de Renda, contribuição previdenciária e pensão).Barradas argumenta que a medida só vai atingir quem receber mais do que R$ 3,7 mil, excluindo da possibilidade do desconto os aposentados do Regime Geral de Previdência e ainda a maior parte dos assalariados.Confira outras mudanças propostas no relatório.Participação popularQuem quiser pode participar das discussões sobre o novo CPC, basta acessar o site da comunidade virtual criada pelo e-Democracia.Íntegra da proposta:PL-8046/2010

De autoria do senador Blairo Maggi, o Projeto de Lei nº 725, que prevê agravante genérica da pena no caso de o crime ser cometido contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública, foi encaminhado, no fim do mês passado, ao relator da matéria, senador Pedro Taques. O parecer será levado para votação em plenário e tem como justificativa os repetidos casos de violência contra membros do Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública nos Estados.O projeto altera o artigo 61 do código penal e, segundo o autor, tem como justificativa “a ousadia dos delinquentes, especialmente aqueles integrantes de organizações criminosas, cada vez maior. Além de intimidar a população, procuram intimidar os poderes constituídos mediante ameaças e até mesmo o homicídio de juízes, promotores, policiais, peritos e outros servidores encarregados de atividades de segurança pública”, argumenta o autor do projeto.Para o Diretor de Segurança da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Antônio Cezar Meneses, a discussão da proposta legislativa pode ser bem aproveitada para lançar luz sobre a insegurança no exercício da judicatura e sobre o problema da ousadia dos criminosos.Entretanto, do ponto de vista legislativo, o magistrado considera mais eficazes as alterações impostas ao processo penal pela Lei nº. 12.694/2012, especialmente a que autoriza a formação de um colegiado de juízes para a prática de atos processuais em processos que envolvam organizações criminosas. Além disso, o projeto citado autoriza os Tribunais a aumentarem a segurança nos prédios da Justiça.“Do meu ponto de vista, e sem embargo de opiniões contrárias, não acho que a alteração em questão surtirá efeitos práticos, no que tange à segurança dos magistrados. A história recente tem demonstrado que o aumento do rigor da punição não tem impacto direto na diminuição da criminalidade. O melhor exemplo é a lei dos crimes hediondos, depois da qual não se tem notícia da diminuição dos crimes que ela alcança, especialmente de tráfico de drogas e homicídio qualificado”, afirma Antônio Cezar.O diretor defende que iniciativas relacionadas a ações de execução, como maior segurança dos fóruns, carros blindados e escolta pessoal para os juízes em situação de vulnerabilidade, trariam maior segurança ao exercício da judicatura.

Atendendo a pedidos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) liberou os magistrados goianos para participarem do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO, e do 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O primeiro evento ocorre nos próximos dias 25 e 26 de outubro. Já o congresso nacional será realizado entre os dias 21 e 23 de novembro.A liberação para o congresso goiano foi garantida em decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, em junho passado. A informação foi repassada ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, por meio de ofício encaminhado à instituição.O desembargador assinou ainda despacho em que libera de suas atividades jurisdicionais, entre os dias 21 e 23 de novembro de 2012, os magistrados goianos inscritos no 21º Congresso Brasileiro de Magistrados. Nesse período, os magistrados que se inscreverem para participar do congresso estarão autorizados a se ausentarem de suas respectivas comarcas. O evento será realizado em Belém (PA).

No próximo dia 11 de outubro, o desembargador Rogério Arédio Ferreira, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), receberá o título de cidadão Bela-Vistense em reconhecimento pelos serviços prestados à cidade.  A homenagem será realizada às 18 horas, na Câmara Municipal de Bela Vista, e é aberta ao público. No mesmo dia, às 16 horas, será inaugurado o Cartório Eleitoral de Bela Vista, cuja pedra fundamental foi lançada quando o desembargador era presidente do Tribunal Regional Eleitoral.O título que será entregue na ocasião diz respeito ainda aos serviços prestados pelo desembargador como membro da Academia de Letras de Bela Vista. Na coleção de outros títulos honoríficos do desembargador constam ainda os de cidadão Itumbiarense, Cachoeirense, Inaciolandende, Vilaboense e Buriti-Alegrense. O último foi conquistado em fevereiro passado.CurrículoO desembargador Rogério Arédio ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu pelas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara. Por diversas vezes, acumulou a função ao atuar nas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJGO.É autor de diversas publicações no âmbito jurídico e literário, como Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas, O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, entre outros.Também é membro da 3ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJGO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para se tornar vice-presidente do TJGO em março desse ano.

O conselheiro José Lucio Munhoz publicou, nesta segunda-feira (8/10), artigo no site Consultor Jurídico defendendo a liberdade do magistrado no exercício da sua atividade profissional. Leia aqui a íntegra do artigo.

A existência de 150 magistrados ameaçados no País e a queda do interesse pela carreira da magistratura estão entre os assuntos discutidos no Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda-feira (8/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus.Magistrados de todos os estados da região Norte discutem mecanismos de valorização da magistratura, envolvendo-se temas como segurança, condições de trabalho, formação e comunicação com a sociedade. Sobre as ameaças contra magistrados, o coordenador do programa, conselheiro José Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, afirmou que elas se devem à “forte” atuação do Poder Judiciário contra a corrupção e outras formas de crimes.“O Brasil tem, segundo informações da Corregedoria Nacional de Justiça, 150 magistrados sob ameaça. Eles estão ameaçados justamente porque a atuação do Poder Judiciário contra a corrupção e outras modalidades de crimes incomoda. Se o Judiciário fosse conivente com a criminalidade, nós não teríamos juízes ameaçados”, declarou José Lucio Munhoz.O conselheiro também alertou para o fato de a carreira da magistratura ser hoje menos atrativa, em função, segundo ele, de defasagens remuneratórias, excessiva pressão por produtividade e deficiências estruturais para o desempenho de suas atividades. Ele citou o caso de candidatos situados entre os primeiros colocados em concursos de ingresso na magistratura que desistiram de entrar para a carreira. Falou também sobre o aumento dos índices de pedidos de exoneração de juízes e desembargadores.O conselheiro José Lucio Munhoz informou que as propostas apresentadas pelos participantes do encontro serão encaminhadas para o CNJ, escolas da magistratura, corregedorias e outros órgãos do Poder Judiciário. Segundo ele, parte dessas propostas será adotada por essas instituições com o objetivo de valorizar a magistratura e melhorar sua imagem perante a sociedade.

A pensionista da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Zalmy de Souza Néas convida para a missa de sétimo dia do irmão Júlio Cesariano de Sousa, que será realizada nesta segunda-feira (8/10). A cerimônia será na igreja São Judas Tadeu, no Setor Coimbra, em Goiânia, e está marcada para as 19 horas. Júlio era tio da magistrada Rosane de Sousa Néas.

A Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (JurisCred) convoca todos os associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 16 de outubro. O evento, que tem o intuito de discutir assuntos do interesse dos cooperados será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), às 7h30.Durante a assembleia, dois assuntos estarão em pauta: incorporação da cooperativa de crédito dos empregados da Celg e ratificação dos associados indicados para compor a Comissão Mista que procederá os estudos necessários a esta incorporação.A primeira convocação será às 7h30 e deve contar com pelo menos dois terços dos associados. A segunda será às 8h30 e necessita da presença de, no mínimo, 50% mais um cooperado. Por fim, é necessário que no mínimo dez pessoas participem da reunião com poder de voto até às 9h30. A presidência da Juriscred ressalta por fim que a assembleia será realizada fora da sua sede por falta de espaço físico adequado para tal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando em parceria com os 90 tribunais brasileiros um glossário para o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário para 2013. O documento estabelecerá os critérios que deverão nortear a atuação das Cortes do país, de forma a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos pelos presidentes dos tribunais para o próximo ano, durante o último encontro nacional. A ideia é conferir maior eficiência e celeridade à atuação da Justiça. O texto final do Glossário das Metas de 2013 será consolidado durante a reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional, que será realizada no próximo dia 17 em Brasília (DF).Na última semana, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ encaminhou a todos os tribunais a minuta do documento. A ideia é que a partir da análise dessa proposta preliminar, os gestores das metas e responsáveis pelo departamento de gestão estratégica de todas as Cortes apresentem propostas que contribuam com a consolidação do texto final, durante a reunião preparatória para o Encontro Nacional. “O glossário será um passo a passo sobre como cumprir as 15 Metas de 2013”, explica Ivan Gomes Bonifácio do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.As metas do Judiciário para o próximo ano foram definidas durante o 5º Encontro Nacional realizado em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. Na ocasião os presidentes das cortes brasileiras definiram as metas de 2013, com o objetivo de conferir mais tempo para que os tribunais se organizassem para dar conta do desafio. Entre as metas aprovadas está o julgamento em 2013 de quantidade de processos maior do que o número de ações que ingressarem na Justiça no decorrer do ano. Além disso, cada ramo do Judiciário terá que garantir o julgamento de um percentual mínimo de processos antigos. O objetivo com esse esforço concentrado é dar maior agilidade à prestação jurisdicional.Além das propostas nacionais, os presidentes de tribunais também escolheram as metas que devem ser alcançadas por segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho). A Justiça Federal terá que realizar, em 2013, 10% a mais de audiências de conciliação do que as designadas este ano (Meta 5). Já a Justiça Trabalhista, além de implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal (Meta 12), terá que aumentar em 15% a quantidade de execuções trabalhistas concluídas (Meta 13).ServiçoReunião Preparatória para o 6º Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 17/10/2012 – das 9h às 18hLocal: ESMAF, Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21Público-Alvo: servidores e magistrados que atuam na área de Gestão Estratégica e utilizam o Sistema de Metas NacionaisInscrições: até 12/10/2012Veja a programação completa. Clique aqui para se inscrever.Conheça as Metas Nacionais do Judiciário para 2013.

O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chaves, constituiu um Grupo de Trabalho que irá propor adequações à Resolução nº 10/2009, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para aperfeiçoamento profissional. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 2 de outubro. Segundo o edital, o objetivo do grupo é tornar o respectivo procedimento mais ágil.Sob a coordenação do magistrado Reinaldo Alves Ferreira, juiz Auxiliar da Presidência; o grupo será composto por Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; Leonardo Pereira Martins, diretor de Administração e Operações da Corregedoria Geral da Justiça; Lígia Beatriz de Bastos Carvalho, diretora de Recursos Humanos da Secretaria do Tribunal e Rafael Silva de Oliveira Santiago, diretor de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

Terminam amanhã (10) as inscrições ao Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra o 11º Congresso Goiano da Magistratura. O concurso tem como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema no Estado. A inscrição ao congresso é requisito prévio para participação no concurso, conforme prevê o edital deste (leia aqui a íntegra do edital do concurso). O 11º Congresso Goiano da Magistratura é promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano.O concurso é dividido em duas categorias: acadêmicos e profissionais do Direito. Cada participante poderá inscrever até três artigos. A entrega dos trabalhos deve ser feita pessoalmente, na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Os trabalhos devem ser apresentados em envelope lacrado, sem identificação do autor, em mídia eletrônica – CD ou pen drive – e em três vias impressas. Os artigos devem ter entre 5 mil e 15 mil caracteres.Seguindo o tema central do congresso da ASMEGO, os participantes do concurso científico deverão observar a mesma temática para desenvolver seus trabalhos: Ativismo Judicial – Contornos Constitucionais. Integram a comissão julgadora do concurso científico professor doutor Pedro Sérgio dos Santos, desembargador Geraldo Gonçalves da Costa e desembargador Jamil Pereira de Macedo (na função de presidente da comissão). O resultado do concurso será divulgado no dia 25 de outubro, primeiro dia do congresso.O nome dado ao concurso científico é uma homenagem ao desembargador aposentado João Canedo Machado, decano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que permaneceu por nove anos como diretor da Escola da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), onde hoje ocupa o cargo de vice-diretor.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza, aqui no portal, a nova edição do jornal O MAGISTRADO. Dessa vez, o jornal traz entrevista com a juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, diretora da ASMEGO, que recentemente assumiu a diretoria do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia; informações sobre o 11º Congresso Goiano da Magistratura; questões de caráter institucional; ações das diretorias da entidade, entre vários outros assuntos. O internauta pode acessar, também, a nova edição do encarte cultural do jornal O MAGISTRADO, com textos de autoria de magistrados goianos e informações sobre a agenda cultural de Goiânia. Boa leitura.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 29 de setembro e 06 de outubro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio das suas Diretorias Cultural e Social e em parceria com o Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON), anunciou a promoção, em 14 de outubro desse ano, do Concerto Magistral Três Tenores, com a participação da Orquestra Sinfônica Jovem do Estado de Goiás e regência do maestro Eliseu Ferreira.A ASMEGO sediou o 5º Congresso Internacional sobre Saúde Mental no Trabalho. O evento teve como objetivo aumentar a compreensão sobre saúde e segurança nos ambientes de trabalho para que seja possível atuar de forma preventiva nesse contexto.A associação convidou os associados para o Encontro de Magistrados da Regional Sul, que é composta pelas seguintes comarcas: Itumbiara, Morrinhos, Buriti Alegre, Goiatuba, Panamá, Joviânia, Bom Jesus, Pontalina, Cromínia, São Simão, Paranaiguara e Cachoeira Dourada. A reunião será realizada no próximo dia 19 de outubro em Itumbiara.A comissão organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura, promovido pela ASMEGO, anunciou a vinda ao evento da professora Christine Peter, do Núcleo de Estudos Constitucionais e Comparado (NECC), de Brasília (DF). A especialista confirmou presença como palestrante no evento no dia 26 de outubro.A comissão científica do 11º Congresso Goiano da Magistratura relembrou que as inscrições ao Concurso Científico Desembargador João Canedo Machado, que integra evento, seguem até o próximo dia 10 de outubro. O concurso tem como objetivo selecionar artigos jurídicos, de autoria exclusiva, e, assim, fomentar o debate sobre o tema no Estado.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, manifesta apoio ao magistrado e associado juiz William Fabian de Oliveira em face de Informe Publicitário publicado no jornal O Popular. O presidente também manifestou apoio ao magistrado e associado juiz André Luiz Novaes Miguel, "juiz sério e competente", salientando que a magistratura, no exercício da jurisdição comum ou eleitoral, goza de independência para decidir.Graças a iniciativa da ASMEGO, magistrados inscritos nos congressos da magistratura promovidos pela ASMEGO e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão liberados de suas atividades judicantes enquanto durarem os eventos.

Nas eleições municipais desse ano, a apuração dos votos será realizada na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no Jardim Goiás. Cerca de 400 profissionais, dentre servidores do TRE, juízes, profissionais de imprensa, representantes de partidos e de candidatos, estarão envolvidos no trabalho de divulgação e totalização dos votos.No domingo, 20.528 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 246 municípios goianos disputam os votos dos 4, 2 milhões de eleitores de Goiás. São 682 candidatos a prefeito, 704 a vice-prefeito e outros 19.142 candidatos que disputam vagas nas câmaras municipais. Em 2008, foram 15.747 candidatos às eleições municipais.Em Goiânia, 850.777 eleitores estão regulares junto à Justiça Eleitoral para, pela primeira vez, votarem com identificação biométrica. Além de Goiânia, outras três cidades -  Hidrolândia, Corumbá de Goiás e Cocalzinho - terão eleição biométrica.Goiânia é uma das primeiras capitais brasileiras onde a eleição terá identificação biométrica do eleitor. A biometria foi novidade nas eleições de 2010, mas agora, em 2012, é a primeira vez em que eleitores das capitais terão a oportunidade de votarem por meio da identificação biométrica da digital. O eleitor que irá votar por meio da identificação biométrica deverá levar, em média, 1 minuto e 10 segundos para votar.Além dos mais de 600 servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e 130 juízes eleitorais, 54 mil mesários farão o trabalho da Justiça Eleitoral no Estado, desde a votação até o final da totalização dos votos. Nas eleições de 2010 o TRE-GO foi o quarto no país a totalizar os votos.Em Goiás serão 13.718 seções eleitorais espalhadas nos 246 municípios. Em Goiânia são 2.598 seções eleitorais. Mais de 15 mil urnas eletrônicas serão utilizadas nas eleições de domingo, sendo que parte delas são urnas reservas.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em conjunto com a juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da comarca de Bela Vista de Goiás, e suspendeu, no período de 10 de junho a 6 de outubro desse ano o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o magistrado dê sentença em processos conclusos ao juiz há mais de 100 dias, conforme determina resolução do órgão. A desembargadora e corregedora-geral de Justiça, Beatriz Figueiredo Franco, referendou parecer assinado pelo juiz-auxiliar da corregedoria, Carlos Magno Rocha da Silva pelo deferimento do pedido feito pela ASMEGO.O juiz Gilmar Luiz Coelho protocolou o requerimento junto à corregedoria em julho desse ano. No pedido, a ASMEGO solicitava a suspensão da contagem do prazo no período citado considerando a Resolução nº 23.341/11 do Tribunal Superior Eleitoral, que determina que nesta fase os feitos eleitorais passam a ter prioridade entre os demais. A medida abrangerá todos os juízes que estejam no exercício da função eleitoral no Estado de Goiás nesse ano.Segundo argumentou a entidade em sua solicitação, a excepcionalidade determinada pelo período eleitoral ocasiona acúmulo de serviços administrativos e judiciais. Ressalta, ainda, que além da Resolução nº 23.341/11 do TSE, outra norma da Corte Superior Eleitoral, Resolução nº 23.373/11, também define que os feitos eleitorais, neste período, gozam de total prioridade nos despachos judiciais, o que naturalmente pode levar a atraso nos feitos da justiça comum.Em seu despacho, a corregedora-geral da Justiça de Goiás determina à sua equipe que solicite ao Tribunal Regional Eleitoral a relação completa dos magistrados investidos da jurisdição especial no período compreendido entre 10 de junho e 6 de outubro. A todos eles deverá ser estendido o benefício da suspensão da contagem do prazo de 100 dias para processos conclusos.