"Poder Judiciário independente, democracia forte." Com esses dizeres, o juiz Wilton Müller Salomão foi reconduzido ao cargo de presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em solenidade prestigiada por diversas autoridades realizada na noite desta quarta-feira, 31. Também foram empossados  o desembargador Homero Sabino de Freitas, como 1º vice-presidente, e o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, como 2º vice-presidente, além dos membros do Conselho Deliberativo e seus suplentes. Eles administrarão a ASMEGO no biênio 2018-2019. Com auditório lotado, 418 pessoas prestigiaram a cerimônia.[Confira o álbum]Na solenidade, Wilton Müller destacou a satisfação em representar a aguerrida Magistratura goiana. "São magistrados que trabalham muito além das 8 horas diárias, que levam processos para casa e têm em mãos, em média, quase seis mil processos." Ele também ressaltou que mesmo diante da extenuante demanda, "os juízes de Goiás estão na terceira colocação entre os mais produtivos do país, de acordo com o relatório Justiça em Números, do CNJ", afirmou.A Reforma da Previdência também foi pontuada. "A conta da incompetência e ineficiência de gestão não pode ser atribuída aos servidores públicos, muito menos utilizando a mentira de que estão combatendo privilégios", argumentou Wilton Müller.  Nesta quinta-feira, 1º, a ASMEGO e magistrados de Goiás participam de ato nacional pela valorização da carreira e contra a Reforma da Previdência, em Brasília. Iniciativa é conduzida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas).Na ocasião, Wilton Müller ainda ressaltou e agradeceu ao governador Marconi Perillo, representado pela Superintendente Executiva da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Mulher, Gláucia Maria Teodoro Reis, que assinou nesta quarta-feira, 31,  projeto de lei que oficializa a doação onerosa do terreno da sede da ASMEGO. Também compôs a mesa diretiva, o presidente de honra da ASMEGO, desembargador Gilberto Marques Filho, presidente do TJGO, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, entre outras autoridades.[Assista aqui a transmissão da solenidade.] Nova Diretoria Executiva da ASMEGOEncontro de gerações na nova diretoriaNo ano em que a ASMEGO completará 50 anos de história, o seu fundador, desembargador Homero Sabino de Freitas, tomou posse como 1º vice-presidente, em seu 30º mandato à frente da associação. "Colegas da ativa, aposentados, viúvas, pensionistas: contem comigo. Vamos batalhar juntos para garantir com que a autonomia e independência dos magistrados sejam respeitadas. Jamais aceitaremos os ataques injustos e mal-intencionados que o Poder Judiciário tem sofrido apenas por cumprir seu compromisso de interpretar e fazer valer a legislação", afirmou ele em discurso emocionado.O 2º vice-presidente, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que representa as gerações mais jovens, bem como a Magistratura do interior, destacou a sensibilidade de Wilton Müller em buscar representantes de forma a unir a Magistratura goiana em prol de uma ASMEGO que irá evoluir nas lutas classistas. "Não tenho a menor dúvida que a sabedoria do desembargador Homero, com a presença do nosso presidente Wilton, que tem sido um grande guerreiro, e a minha modesta ajuda, ao lado dos conselheiros, poderemos construir essa ASMEGO que todos queremos", afirmou. Juiz Jayme de Oliveira, presidente da AMBDemais presidentesDe norte a sul, o Brasil esteve representado por presidentes das associações estaduais da Magistratura. Em sua liderança, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, desejou sucesso e destacou o apoio goiano. "De Goiás, eu só recebi apoio, incentivo e dedicação", afirmou. Também rememorou a luta pela valorização da classe. "Não é razoável que quem esteja perdendo na Justiça queira distruir o Judiciário e manche a imagem dos juízes. É isso que não aceitamos", comentou.Carta do governadorImpossibilitado de marcar presença na solenidade de posse, devido a compromissos familiares, o governador Marconi Perillo enviou uma carta lida, na ocasião por Gláucia Maria Teodoro Reis. "Conte com a parceria do Governo de Goiás no que aprouver e houver adequação, no sentido de fortalecer a luta dos magistrados pela garantia do Estado Democrático de Direito, na preservação dos direitos constitucionais e na valorização do trabalho do Judiciário, pilares que garantem a sustentação e a preservação da verdadeira Justiça", disse o governador por meio do documentoAutoridades presentesTambém prestigiaram a solenidade, entre outros magistrados e autoridades, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; ouvidor do TJGO, desembargador Itamar de Lima; o presidente do TRE-GO, Kisleu Dias Maciel Filho; o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o desembargador Itaney Campos; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; representando o Governador Marconi Perillo a Superintendente Executiva da Mulher e Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Mulher, Gláucia Maria Teodoro Reis; juiz goiano e vice-presidente de Políticas Remuneratórias da AMB, o juiz Paulo César Neves; o secretário-geral da AMB, juiz Átila Naves Amaral; o Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o diretor da ESMEG, juiz André Reis Lacerda; o comandante-geral da PMGO, coronel Divino Alves; o presidente da AMAMSUL, Fernado Chemin Cury;  a presidente da ASMETO, Julianne Freire Marques; o presidente da AMEPE, Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho; o presidente da ACM, Ricardo Alexandre da Silva Costa; o presidente da AMAM, José Arimatea Costa;  o presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o presidente da OAB, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; o presidente do TRT da 18º Região - Goiás, Platon Teixeira de Azevedo Filho; o vice-presidente e corregedor do TRT da 18ª Região, Paulo Pimenta; o prefeito de Cocalzinho de Goiás, Alair Gonçalves Ribeiro; o procurador chefe do MPT em Goiás, Tiago Ranieri de Oliveira; a Defensora Pública Geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira; representando o presidente da AMAGIS Mauricio Torres Soares Octavio Augusto de Nigris Boccalini; o presidente da AMATRA 18, Cleber Martins Sales;  o presidente da APEG, Tomaz Aquino da Silva Júnior; membro da Academia de Medicina, Antônio Carlos Ximenes; o presidente da AGMP, José Carlos Miranda Nery Júnior; o diretor de mercado da Unimed Goiânia, Sergio Baiocchi Carneiro; a gerente jurídico da Unimed Goiânia, Tatiana Accioly Fayad; representando o presidente da Uniodonto Fábio Araújo, Clésio Fernandes Leite; o Conselheiro Nacional do MP, Lauro Machado Nogueira; o diretor do Jornal Diário da Manhã, Batista Custódio e o jornalista Júlio Nasser.Magistrados empossados:BIÊNIO 2018-2019Diretoria Executiva:Presidente: Wilton Müller Salomão1º Vice-Presidente: Homero Sabino de Freitas2º Vice-Presidente: Levine Raja Gabaglia ArtiagaConselho Deliberativo:1- Gerson Santana Cintra (titular), Valda Abadia Fleury (suplente)2- Cristiane Moreira Lopes Rodrigues (titular), Lígia Nunes de Paula (suplente)3- Heloisa Silva Mattos (titular), Denise Gondim de Mendonça (suplente)4- Willian Costa Mello (titular), Cristian Battaglia de Medeiros (suplente)5- Nickerson Pires Ferreira (titular), Gustavo Braga Carvalho (suplente)6- Aureliano Albuquerque Amorim (titular), Hugo de Souza Silva (suplente)7- João Batista Fagundes (titular), Elcy Santos de Melo (suplente)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi.

Os novos dirigentes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), eleitos para o biênio 2018-2019, foram recebidos nesta quarta-feira (31) pelo governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo. O encontro ocorreu em almoço realizado no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.Na ocasião, Marconi Perillo assinou projeto de lei que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à ASMEGO, da área que abriga a sede social e administrativa da entidade. Agora, o referido projeto será encaminhado para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. A minuta é uma resposta à sugestão elaborada pela associação endereçada a governadoria do Estado.O presidente reeleito da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, agradeceu o apoio aos pleitos e premissas do Judiciário goiano. “Só temos a agradecer ao governador por sempre acolher e dar voz a magistratura, defendendo o bastião da democracia e o respeito, que é um dos pilares da Justiça”, destacou.O desembargador Homero Sabino de Freitas, eleito 1º vice-presidente, também falou sobre o préstimo de Marconi a magistratura ao relembrar suas gestões na entidade e no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Deus te proteja e que Nossa Senhora Auxiliadora, padroeira da ASMEGO e de Goiânia, seja sua intercessora na vida política, como foi na minha. São 88 anos de momentos homéricos e felizes”, sublinhou.Marconi Perillo, por sua vez, parabenizou todos os novos dirigentes e membros do Conselho Deliberativo da associação, empossados também nesta quarta-feira. "Reafirmo meu solene e convicto apoio à magistratura. Eu tive o privilégio de conviver e ter uma relação harmoniosa e de respeito com os magistrados. Desejo sucesso aos senhores nesse novo biênio", finalizou.Também estiveram presentes os diretores Wilson Safatle Faiad, Clauber Costa Abreu, Hamilton Gomes Carneiro, Telma Aparecida Alves e Gustavo Braga Carvalho. Além dos conselheiros, Gerson Santana Cintra, Cristian Bataglia de Medeiros, Valda Abadia Fleury, Hugo de Souza Silva, João Batista Fagundes, Elcy Santos de Melo, Nickerson Pires Ferreira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Foto: Luciana Lombardi.

Por meio de parceria firmada pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm acesso a sete (07) bolsas integrais no minicurso “Fases do desenvolvimento? A teoria das pulsões e a esquize do olhar”. A capacitação é uma realização da Associação Livre – Ensino Continuado e será ministrada nesta sexta-feira, 02, (das 19h às 22h) e neste sábado, 03, (das 8h às 17h), pelo psicólogo e psicanalista Geraldino Alves Ferreira Neto. O evento ocorrerá na sede da ESMEG, localizada no Jardim Goiás, em Goiânia.Para usufruir das sete bolsas integrais, os magistrados associados à ASMEGO devem entrar contato diretamente com a Associação Livre por meio do telefone e WhatsApp (62) 98148-7091 até o dia 01º/02. Para validar a inscrição, devem também enviar nome completo, e-mail e telefone para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A seleção será por ordem de procura.O minicurso “Fases do desenvolvimento? A teoria das pulsões e a esquize do olhar” também é aberto e o investimento, para o público em geral, é de R$ 200. A carga horária é de 10 horas.O professor Geraldino Alves Ferreira Neto é fundador da Associação Livre e autor das obras “Wim Wenders, Psicanálise e Cinema” e “Doze lições sobre Freud e Lacan”. Ele é graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Licenciatura Plena em Filosofia pela Faculdade D. Bosco de Filosofia. Atualmente é psicólogo, consultor particular, professor visitante do Centro de Estudos de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina do ABC e professor convidado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), atuando principalmente em psicanálise e clínica psicológica.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, participou de reunião, nesta terça-feira, 30, com o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; e Antônio de Pádua Freitas, promotor de Justiça e coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).A reunião foi solicitada pelos representantes do Cira para explicar ao presidente que a presença do Judiciário na força-tarefa travada pelo Comitê é de extrema importância. Durante a conversa foram apresentadas sugestões para que o Judiciário possa trabalhar junto ao comitê para aprimoramento do sistema de execuções fiscais, aumentando a cobrança de dívidas dos grandes devedores de Goiás.O Cira foi criado em setembro de 2017 por meio de legislação própria que reúne, além do Ministério Público, a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil, que, juntos, têm atribuições na atuação de combate à sonegação fiscal de grandes empresas e ao crime organizado ligado à sonegação fiscal. O comitê atua em três esferas: administrativa, cível e criminal.Fonte: CCS-TJGO

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica que foi suspensa a Assembleia Geral Ordinária que seria realizada nesta quarta-feira, 31, na sede da instituição. A assembleia foi suspensa em razão da não conclusão da análise dos balancetes de 2017.Uma nova data foi marcada para a realização da assembleia. No dia 09 de março, com primeira convocação às 8h30, e segunda convocação às 9 horas, com qualquer número de associados presentes, o presidente Wilton Müller Salomão dará início à assembleia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) modificou o Decreto Judiciário  nº 487, de 9 de fevereiro de 2017, na parte que trata da composição da 2ª Turma Recursal da 3ª Região, que passou a ser composta pelos seguintes juízes: Aline Vieira Tomás, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis (presidente); Nathália Bueno Arantes da Costa, de Silvânia; Marli de Fátima Naves, de Vianópolis; e Nina Sá Araújo, da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Jaraguá. Fonte: CCS-TJGO

Bacharéis em Direito que sonham com a carreira de juiz, e demais cargos na área jurídica, já podem se matricular no Curso Preparatório para a Magistratura, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Desta vez realizada em parceria com a Rede Juris, a capacitação terá a modalidade presencial e também no formato integralmente on-line. O corpo docente é de excelência, formado por magistrados, promotores, procuradores e advogados com atuação em Goiás e no Brasil. Os professores são especialistas em disciplinas, além de possuírem experiência prática da Magistratura goiana. Cônjuges e dependentes de magistrados associados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), têm 20% de desconto até o dia 05 de fevereiro e 10% até o dia 10 de fevereiro.Assista já aula demonstrativa da capacitação clicando aqui.O curso presencial começa no dia 19/02 e seguirá de segunda a sexta-feira, na sede da ESMEG, no período noturno. As aulas on-line serão disponibilizadas a partir da mesma data. Ambos cursos, presencial e on-line, são compostos por 13 disciplinas e têm objetivo preparar o aluno para aprovação em diversos concursos públicos da área jurídica do País, englobando, além da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, polícias e outros, tanto na área federal quando na área estadual, além de concursos na esfera municipal.Confira, abaixo, especificidades de cada modalidade.CURSO PRESENCIALAulas presenciais com possibilidade de revisão on-line das aulas perdidas através de plataforma EAD da Rede Juris. São disponibilizados apostilas e resumos de todas as aulas em PDF, banco de questões e peças, desafios diários com dez questões referentes ao conteúdo ministrado no dia. As salas são climatizadas, com wi-fi, estacionamento gratuito e sala de estudos.Clique aqui para adquirir o curso e conferir mais detalhes.Confira a grade de disciplinas e professores:Investimento: Mensalidades de R$ 590,00 em 8x, sem juros, podendo se estender em até 12x com acréscimo. Cônjuges e dependentes de magistrados associados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), têm 20% de desconto até o dia 05 de fevereiro e 10% até o dia 10 de fevereiro.Taxa de matrícula: R$ 50Início: 19 de fevereiro de 2018Periodicidade: segunda a sexta-feira. Poderão ocorrer aulas aos sábadosHorário: 19:00 às 22:15Local: ESMEG – ASMEGO: Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás. Ao lado do Fórum Criminal de Goiânia.CURSO ON-LINEAs aulas serão gravadas durante o Curso Preparatório para Atualização Jurídica 2018.1 presencial, da Rede Juris. Cada aula poderá ser assistida por mais três vezes. O aluno terá 10 meses para assistir às aulas, a partir da data de efetivação da matrícula. A programação da gravação das aulas e o calendário do curso serão postados no portal da Rede Juris, na área interna do aluno. O curso acompanha material didático elaborado por nossos professores. Este material ficará disponível em PDF no Ambiente Virtual do Aluno, da Rede Juris.Clique aqui para adquirir o curso e conferir mais detalhes.Confira a grade de disciplinas e professores: Investimento: Mensalidades de R$ 472,00 em 8x, sem juros, podendo se estender em até 12x com acréscimo.Cônjuges e dependentes de magistrados associados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), têm 20% de desconto até o dia 05 de fevereiro e 10% até o dia 10 de fevereiro.Taxa de matrícula: R$ 50Obs: No sistema EAD poderão ocorrer algumas alterações na grade de aulas em relação ao curso presencial. Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Mediato Multiagência, com informações da Rede Juris 

Por meio de parceria firmada entre a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e a Academia de Polícia Civil do Distrito Federal (APC-DF), magistrados de Goiás poderão assistir, gratuitamente, à palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que será ministrada no dia 2 de fevereiro, às 9h45, em Brasília. Foram liberadas três (03) vagas para associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Os interessados devem, até 31/01 (quarta-feira) ou enquanto houver vagas, entrar em contato com a Secretaria da ESMEG, encaminhando nome completo e telefone pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A seleção será por ordem de procura.Na ocasião, o ministro Fux abordará o papel da segurança pública no mundo contemporâneo. O evento será a aula inaugural do 13º Curso de Progressão Funcional da APC/PCDF e ocorrerá no auditório da Direção Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Complexo da PCDF, no Setor Policial, em Brasília.AGENDEPalestra com Ministro Luiz Fux, em BrasíliaData e horário: 2 de fevereiro, às 9h45Vagas gratuitas: 03 vagas para magistrados associados à ASMEGOPara participar: Enviar nome completo e telefone pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 31/01.Dúvidas: (62) 3281-9226Endereço: SPO, Conjunto A, Lote 23, Complexo da PCDF, auditório da Direção Geral da PCDFFonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO | Mediato Multiagência

O direito do preso em cumprir pena próximo à sua família não é absoluto, pois o interesse da segurança pública é superior ao particular por ser critério fundamental para definir a remoção ou não. Com esse entendimento, os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, por unanimidade, negaram pedido de transferência de um apenado da comarca de Contagem (MG) para Quirinópolis.O réu cumpre pena de 60 anos, em regime fechado, por posse de drogas e associação criminosa para o tráfico, posse ilegal de arma de fogo e roubo de carro. Ele interpôs agravo de execução penal pedindo sua transferência do presídio mineiro, alegando que todos os seus familiares moram na região.Defendeu ainda a reforma da decisão que negou sua transferência, citando os princípios constitucionais da unidade familiar, da ressocialização e reinserção, previstos na execução penal. Porém, o relator do caso no segundo grau, desembargador Edison Miguel da Silva Jr, informou que a transferência não pode ser determinada de maneira unilateral. Interesse público se sobrepõe ao interesse particular do preso em casos envolvendo pedido de transferência.Marcello Casal Jr./Agência BrasilO magistrado explicou que a transferência cabe ao juízo da unidade judiciária da execução da pena, ou seja, de Contagem, devendo o juízo da comarca para onde ele pretende se deslocar se pronunciar acerca da concordância e disponibilidade de vagas no presídio.Por outro lado, o desembargador disse que o artigo 86 da Lei de Execução Penal dispõe que as penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma unidade federativa podem ser executadas em outro estado, em estabelecimento local ou da União. Esclareceu que, apesar de o preso possuir tal direito, não significa que o reeducando tem o direito subjetivo de ser transferido de unidade prisional."Tal pretensão somente será acolhida se viável, consideradas as circunstâncias concretas, em decisão fundamentada pelo juízo das execuções", afirmou. O magistrado também verificou que, além de o preso não ter comprovado sua vinculação com a comarca pretendida, não há vagas para seu acolhimento no presídio de Quirinópolis, inviabilizando a concordância prévia.Votaram com o relator o desembargador João Waldeck Félix de Sousa e o juiz substituto em 2º grau Jairo Ferreira Júnior.Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (24), teve o primeiro julgado de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O acórdão, de relatoria do desembargador Carlos Alberto França, atual 1º vice-presidente da ASMEGO, abarcou várias ações de policiais militares que buscavam promoções de carreira, por merecimento ou antiguidade.Nas ações, geralmente ajuizadas em sede de mandado de segurança, os autores alegavam ter direito líquido e certo às promoções. Contudo, o magistrado ponderou que o fato de o impetrante figurar no quadro de acesso não é o bastante para ser promovido. “A autoridade administrativa não é obrigada a disponibilizar todas as vagas existentes, sob pena de gerar sérias distorções e desproporções dentro da corporação, aí residindo a finalidade da lei ao prever o planejamento prévio para a escala de promoções, posto que a disponibilização do número de vagas para promoção constitui ato discricionário da autoridade competente, sujeita a seu juízo de conveniência e oportunidade”, destacou.Carlos Alberto França também observou as diferenças entre os critérios de antiguidade e merecimento no processo. “Estando o impetrante dentro das vagas disponibilizadas para a promoção por antiguidade, a movimentação para grau hierárquico superior é direito subjetivo, portanto, trata-se de ato administrativo vinculado”. A situação é diferente para a segunda hipótese, que tem ato administrativo discricionário do governador.IRDRInstituído com o novo Código de Processo Civil (CPC), o IRDR visa, justamente, enfrentar uma questão jurídica comum, pleiteada em várias ações distintas. Uma vez sedimentada a orientação jurisprudencial, o TJGO pode, agora, decidir, com segurança jurídica e isonomia, a respeito do tema. No caso em questão, o pedido foi proposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para firmar uma mesma tese.No voto, o magistrado relator analisou mais quatro pontos, a serem aplicados a todas as demais demandas individuais ou coletivas que versem sobre a questão, bem como nos casos futuros. A decadência dos mandados de segurança foi o primeiro tópico e, para analisar a questão, foi feita distinção entre ato comissivo e omissivo, sendo que, para a primeira hipótese, a ação deve ser proposta em até 120 dias que a parte lesada tiver ciência da suposta ofensa. Para os casos de ato omissivo, a data começa a ser contada a partir do dia 28 de julho de cada ano, data fixada em lei para haver as promoções anuais.A legitimidade coautora também foi observada e definida pelo colegiado, seguindo texto do desembargador. Conforme os cargos pleiteados na promoção, processos podem acionar governador do Estado ou comandante-geral da Polícia Militar (PM). A competência para julgamento também depende das patentes indicadas, podendo os autos serem remetidos à Corte Especial ou Câmaras Cíveis.Ainda conforme o acórdão, mandados de segurança podem ser impetrados coletivamente, por associações classistas. A suposta afronta ao princípio da separação dos poderes também foi analisada. Carlos França frisou que “a atuação do Poder Executivo, visto como gestor, limita-se ao dever da boa gestão administrativa, bem como ao cumprimento e garantia de direitos constitucionalmente e legalmente protegidos, sendo que o ato administrativo pode ser passível de controle pelo Judiciário, quando há risco de violação dos princípios que regem a administração pública, dentre eles o da legalidade”. Veja decisão.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, determinou, por meio do Decreto Judiciário nº 138/2018, que institui a atualização das Unidades de Execução Penal da comarca de Goiânia, a designação de 10 magistrados para atuarem, em regime de mutirão, na 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, até o dia 31 de janeiro.As atividades do grupo serão coordenadas pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin, que ao final do mutirão apresentará relatório conclusivo de sua atuação. Além dele, os magistrados designados para atuarem em regime de mutirão são: André Reis Lacerda; Bianca Melo Cintra Gonçalves; Eduardo Alvares de Oliveira; Eduardo Peruffo e Silva; Everton Pereira Santos; Felipe Morais Barbosa; Joviano Carneiro Neto; Reinaldo de Oliveira Dutra; e Vivian Martins Melo Dutra.No decreto, o desembargador-presidente levou em consideração os acontecimentos recentes na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para implementação de força-tarefa voltada à análise e atualização dos processos da execução penal. Veja decretoFonte: CCS-TJGO

Unida à Magistratura nacional, a ASMEGO conclama os magistrados goianos a assinarem digitalmente carta, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que será entregue à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na mobilização contra a Reforma da Previdência e pela valorização da classe marcada para o dia 1º de fevereiro, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A carta é assinada via preenchimento de formulário on-line. Ao participar, o magistrado afirma concordância com o documento elaborado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que segue ao fim desta notícia. [Clique aqui para assinar.] A ASMEGO reforça o convite para a presença na mobilização em Brasília. Após o ato na Câmara dos Deputados, a Magistratura seguirá para o STF onde entregará a referida carta nas mãos da ministra Cármen Lúcia. O documento terá adesão de juízes e desembargadores de todo o País, portanto é de suma importância a sua assinatura digital, mesmo que o magistrado não compareça na mobilização.Magistrado associado, clique aqui para ler a CARTA À PRESIDENTE DO STF (necessária senha de acesso à área restrita).Clique aqui e preencha o formulário para assiná-la digitalmente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Em artigo publicado no jornal O Popular desta nesta quarta-feira, 24, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga destaca a importância da imparcialidade no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que  já foi iniciado pelo TRF-4. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processo da Lava Jato na primeira instância. O ex-presidente recorre em liberdade da sentença de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.No texto, o desembargador Veiga Braga reforça a necessidade de os magistrados se manterem imparciais diante das manifestações populares a favor e contra a condenação do ex-presidente. "A expectativa da decisão justa resulta de avaliação da prova dos autos e da qualificação da conduta apurada como crime, ponderadas as nuances do caso concreto. Nesse aspecto, vale a máxima de Ruy Barbosa: 'A Justiça, cega para um dos lados, já não é justiça. Cumpre que enxergue por igual à direita e à esquerda'", afirmou o desembargador Veiga Braga no texto. Leia a íntegra abaixo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) promoverá treinamento para elaboração de pré-projeto de pesquisa, primeira etapa da seleção para o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A capacitação ocorrerá nos dias 16/02, das 19h às 22h, e 17/02, das 8h30 às 12h30 na sede da ESMEG. O referido mestrado é resultado de convênio entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a ESMEG e a UFG. Para se inscrever, os interessados devem entrar em contato pelos telefones (62) 3281.9226, (62) 3281.9229 ou via emails coordenacaopedagogica@esmeg.org.br e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Aos magistrados associados à ASMEGO, a capacitação é gratuita. O investimento para o público externo é de R$ 100,00 (cem reais). O prazo de inscrição é 09/02 e as vagas são limitadas.A capacitação, a ser ministrada pelo professor doutor Alexandre Walmott Borges, tem por objetivo habilitar os alunos de acordo com o exigido pelo Edital de Seleção Discente Nº 02/2017 – Turma 2018. Os participantes receberão instruções gerais sobre a confecção de projetos, com abordagem críticas de pressupostos metodológicos para a elaboração de projetos na área do Direito, e técnicas obrigatórias de redação científica. Para isso, no treinamento, além da exposição geral para os alunos, o professor doutor Walmott realizará orientações individuais agendadas. Os participantes devem levar para as aulas notebook ou tablet. As inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas serão abertas no dia 19 de fevereiro e seguirão até 06 de março. Confira aqui todas as informações no edital.Clique aqui e confira mais detalhes sobre o treinamento e a respeito da seleção para o Mestrado.SOBRE O PROFESSORO professor doutor Alexandre Walmott Borges é pesquisador líder do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC); professor dos programas de pós-graduação e mestrado em direito, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP); professor da pós-graduação em biocombustíveis, mestrado e doutorado, programa conjunto da UFU e Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Orienta projetos de iniciação científica, dissertações e teses pela FAPEMIG e CNPQ. Realiza projetos com financiamento da FAPEMIG e da CAPES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e na Ordem Econômica Constitucional, com interesses de pesquisa principalmente nos seguintes temas: história e teoria constitucional (sistemas jurídicos constitucionais em comparação, laicidade e associação religiosa do estado, história constitucional brasileira, história dos sistemas de controle de constitucionalidade, história da ordem econômica constitucional); direito constitucional econômico (política normativa da economia, sistemas normativos da energia, estado, serviços públicos e atividades econômicas estatais). É graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), especialista em História e Filosofia da ciência, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É aluno do doutorado no programa de pós-graduação em História da UFU.AGENDETreinamento para Elaboração de Projetos de Pesquisa – ESMEGPeríodo de inscrição: 23 de janeiro (terça-feira) a 09 de Fevereiro(sexta-feira)Inscrições: Pelo (62) 3281.9226, (62) 3281.9229 ou via emails: coordenacaopedagogica@esmeg.org.br e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Data: 16 e 17 de fevereiroHorários: 16/02 – 19h às 22h; 17/02 – 8h30 às 12hLocal: Sede da ESMEG/ ASMEGO – Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim GoiásInvestimento:– Magistrados asociados: isentos– Público externo: R$ 100,00 (cem reais)Número de vagas: 45Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e ESMEG | Mediato Multiagência

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, encaminhou, via malote digital, o Ofício nº 007/2018, em que solicita que todos os magistrados da capital e do interior selecionem processos com casos referentes a Lei Maria da Penha e feminicídio para serem apreciados durante a X Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. O evento vai acontecer entre os dias 5 e 9 de março deste ano.De acordo com a desembargadora, os processos e a pauta das audiências marcados para a referida semana deverão ser encaminhados até o dia 9 de fevereiro, via Processo Administrativo Digital (Proad), malote digital ou para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para Sandra Regina, o levantamento será de suma importância para a Semana Nacional da Justiça Pela Paz, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que sejam informadas a estimativa da quantidade de processos que serão trabalhados e a estatística após a realização da supramencionada campanha.Além disso, deverá ser enviado o número de processos movimentados durante a semana, bem como audiências preliminares ou de instrução e julgamento que sejam realizadas, decisões concedendo medidas protetivas às ofendidas, sentenças de conhecimento com ou sem resolução de mérito em violência contra mulher e feminicídio. Ainda, conforme a presidente da Coordenadoria, os dados da produtividade serão solicitados posteriormente.Ressaltou, que os magistrados da capital e do interior poderão realizar ações pedagógicas para prevenção e combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres, tais como: palestras, grupos reflexivos, disponibilização de atendimentos jurídicos e psicológicos entre outras atividades. Essa ações poderão ser feitas por meio de parcerias com órgãos públicos e/ou instituições privadas da comarca.ProgramaçãoA desembargadora Sandra Regina acrescentou que a programação das ações pedagógicas e de prevenção deverão ser encaminhadas para a Coordenadoria da Mulher, assim que estas forem elaboradas, até o dia 1º de março de 2018. No ofício nº 007/2018, a desembargadora solicitou, ainda, a mobilização de equipes para a realização das próximas edições do programa Justiça Pela Paz em Casa, que conforme calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, acontecerão de 20 a 24 de agosto de 2018 e de 26 a 30 de novembro.Para outras informações, é só ligar no telefone (62) 32162397 ou e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Acaray M. Silva

Durante a primeira sessão do ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) elegeu, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (22) o desembargador Carlos Hipólito Escher para ser o presidente da corte no biênio 2018/2020. Ele sucederá o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Na mesma sessão, foi escolhido o desembargador Zacarias Neves Coêlho para ser o vice-presidente e corregedor daquela corte eleitoral.Fonte: CCS-TO. Foto: Wagner Soares 

Com apenas uma semana do início dos trabalhos de inserção de dados no Banco Nacional Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), Goiás já cadastrou mais de 1.2 mil presos. O número coloca o Estado em terceiro lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as entidades da federação que já começaram a usar o sistema e mais cadastraram dados, em números absolutos.Desenvolvido pelo CNJ, o sistema reúne informações processuais e pessoais de todos os detentos sob custódia nos Estados e visa a permitir o acompanhamento das prisões em tempo real em todo o País. Os trabalhos começaram em Goiânia e têm previsão de término em 60 dias.A partir desta terça-feira (23), comarcas com até 40 presos, excetuando provisórios, vão enviar os processos para a capital. Demais foros, com maior número de reeducandos, vão receber equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), para curso a respeito do sistema.Goiás é a quarta entidade da federação a aderir ao programa, seguida de São Paulo, Santa Catarina e Roraima. Quando abrangido para o restante do Brasil, o BNMP 2.0 vai integrar todas as unidades do Poder Judiciário nacional e órgãos do Executivo, relacionados à custódia e segurança pública.Assim que inserido no sistema, o preso recebe um número único de identificação, como se fosse um Cadastro de Pessoa Física (CPF), que vai unificar informações como mandados de prisão, alvarás de soltura, pena e total do tempo já cumprido. Dessa forma, antes de um detento ser liberado, será mais fácil e rápido identificar se ele tem mais condenações, inclusive em Estados diferentes.À frente dos trabalhos em Goiânia, o coordenador judiciário Thiago Borges Dutra de Castro (foto à direita, em destaque) explica que, além do controle geral, com quantidade atualizada de presos provisórios e cumprindo pena. Na primeira versão, apenas era possível ver os mandados de prisão em aberto – quando eram cumpridos, saíam do sistema. Agora, o BNMP 2.0 vai possibilitar uma aferição, por parte do CNJ, de estatísticas relacionadas à criminalidade, como tipos de infração e local, a fim de nortear políticas públicas de segurança”.Força de trabalhoPara o cadastramento de dados, foi feita uma força-tarefa, com mais de 40 servidores, inclusive do interior, convocados, especialmente, para ajudar no mutirão. Neste primeiro momento, o foco é a 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia. Com os autos em mãos, é feito, inicialmente, o cálculo da liquidação de pena – quanto tempo já foi cumprido até a data de hoje e quanto falta – e, em seguida, os dados são inseridos no cadastro.“O sistema é bastante complexo e amplo. É possível inserir informações como alcunhas, nomes falsos e apelidos dos presos, informações sobre dependência química e, no caso de mulheres, se são gestantes ou lactantes”, explicou o analista judiciário Bruno Faustino, lotado na comarca de Piranhas, mas deslocado para capital a fim de contribuir com o mutirão.Também do interior, o escrevente Heber Silva Veloso, da comarca de Formosa, está em Goiânia exclusivamente para se juntar à força-tarefa. “Os trabalhos estão funcionando muito bem e rendendo, com a sistemática implantada, como se pode ver pelo alto número alcançado em apenas uma semana desde o início das atuações”.Fonte: CCS-TJGO 

Mais de 50% dos presos trabalham, estudam ou fazem cursos de capacitação no Estado de Goiás graças a projetos desenvolvidos com a atuação da Magistratura goiana no sistema prisional. É o que estima o superintendente de Ressocialização de Social e de Cidadania da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, Willian Paulo da Costa, que esteve nesta segunda-feira, 22, em reunião com o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão. Na ocasião, ele propôs à associação parceria institucional para impulsionar projetos que estimulem a ressocialização de detentos. Também participou do encontro o diretor de Segurança Institucional dos Magistrados, juiz Hamilton Gomes Carneiro.A proposta apresentada é que a ASMEGO atue junto à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, reforçando institucionalmente o apoio que magistrados fornecem ao sistema prisional, desenvolvendo projetos voluntários. "Temos inúmeros exemplos de juízes que proativamente trabalham para a construção de presídios com espaço para estudo e trabalho e desenvolvem iniciativas que capacitam detentos a uma profissão. Então, a parceria é uma medida positiva", comentou o presidente Wilton Müller. A associação irá analisar a proposta.Hoje há em Goiás cerca de 4.500 presos que trabalham, estudam e/ou realizam curso de capacitação no sistema prisional. Trabalho com tecelagem, agricultura, construção de unidades prisionais, hospitais e creches são algumas das atividades desenvolvidas pelos detentos. Segundo contextualiza o superintendente Willian Paulo da Costa, que assumiu recentemente a pasta com a criação da Diretoria-Geral, neste mês, a atuação da Magistratura faz a diferença no sistema prisional."Diante deste quadro, a parceria com a ASMEGO irá agregar em nosso trabalho. Buscaremos trabalhar por meio de estudos e capacitar reeducandos para que ao ganhar a liberdade tenham uma perspectiva de vida fora do crime", comentou o superintendente Willian Paulo da Costa.Leia também:Projeto Tecendo a Liberdade promove exposição de artesanato com peças produzidas por reeducandos do sistema prisionalResultado de trabalho de magistrado, inaugurada mais uma etapa da Unidade Prisional de OrizonaAtuação firme de juízes resulta na criação de 86 vagas na Unidade Prisional de Planaltina Com apoio da população, juiz inicia construção de novas celas em QuinirópolisFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência