Parte da programação do dia foi destinada para os interessados em relatarem suas experiências com Justiça Restaurativas nos estadosFormação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília, e contou com representantes de 24 estadosDepoimentos de práticas restaurativas nos estados, plenária de mobilização e aprovação da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil marcaram esta sexta-feira (24), último dia do curso de Justiça Restaurativa. A formação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília, e contou com representantes de 24 estados.Pela manhã, o público foi apresentado à comissão científica da Justiça Restaurativa na AMB, formada por Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª Vara de Infância e Juventude de São Paulo, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, juíza aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Vera Deboni, secretária-adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e Leoberto Brancher, assessor especial da presidência da AMB para difusão da Justiça Restaurativa. Os dois últimos integraram a mesa, que teve a participação de Renato Pedrosa, diretor-executivo da Terre des hommes, Isabela Lacerda Pimenta, representante do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e Renato Scussel, presidente Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).Brancher apresentou os eixos da campanha criada pela AMB, como confecção de peças publicitárias, divulgação do processo restaurativo nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio dos presentes. “A campanha vai se enriquecer com as contribuições trazidas por todos”, disse aos participantes.Falando sobre o hotsite criado pela associação para a Justiça Restaurativa, o assessor da presidência informou que poderão ser compartilhadas notícias, artigos e experiências de todo o Brasil, não apenas de órgãos institucionais, mas de todos os atores que trabalhem com o tema. “Tem muita gente querendo ajudar, participar, fazer parte. A ideia de Justiça Restaurativa do Brasil não se restringe ao Judiciário, a ideia é que esse conceito de Justiça possa ser compartilhado amplamente”, explicou.Renato Scussel ressaltou a importância de difundir o assunto. “Pretendemos que os princípios da Justiça Restaurativa sejam conhecidos como os criadores da Justiça do século 21, como os criadores da conduta ética”, afirmouDepoimentosParte da programação do dia foi destinada para os interessados em relatarem suas experiências com Justiça Restaurativas nos estados. Confira abaixo alguns depoimentos feitos pelos participantes do curso. Maria Luiza – juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina (PI). “Através da coordenadoria da Infância e Juventude, nós tivemos a oportunidade de ir a Fortaleza fazer um curso de capacitação e de multiplicadores. A Justiça Restaurativa nos encantou, nós ficamos todos entusiasmados e apresentamos um projeto ao tribunal. Essa iniciativa permitiu verificarmos a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em nosso estado”Vital de Freitas – juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI)“Nós ouvimos falar do programa e visitamos Porto Alegre para conhecer a prática. Depois, realizamos um seminário sobre Justiça Restaurativa, o primeiro do Piauí, e depois fizemos um curso de capacitação com os facilitadores em Porto Alegre.  A partir daí, em 2011, nós começamos a atuar nas práticas restaurativas, principalmente motivacional. Temos hoje três pessoas voluntárias da vara que vão toda semana, às quintas-feiras, ao presídio de regime semiaberto e realizam palestras, conversas com os apenados, com o fundo motivacional, buscando que eles vão atrás de um desenvolvimento, uma mudança de vida”Vanessa de Freitas – facilitadora de práticas restaurativas do Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte (MG)“Em 2010 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituiu através de uma portaria dois projetos pilotos em Justiça Restaurativa, um na Vara Infracional da Infância e outro no Juizado Especial Criminal. Nós tentando através dele resgatar a capacidade decisória das partes envolvidas no conflito através da utilização das práticas restaurativas. Nós funcionamos como um fórum de múltiplas portas. As pessoas chegam e seus conflitos são tratados pela metodologia que melhor se adeque à situação. Atualmente trabalhamos com a conciliação, mediação, mediação vítima-ofensor e círculos restaurativos. Temos percebido que quando estimuladas, as pessoas conseguem se entender e decidir como lidar com as consequências do fato que viveram”Larissa Angélica – juíza do Tribunal de Justiça do Paraná“Nós saímos do zero e, depois de uma visita a Porto Alegre e Caxias do Sul, onde fizemos cursos ministrados pela Escola Superior da Magistratura da Ajuris, hoje nós temos a comissão de Justiça Restaurativa do estado, nós temos um manual de Justiça Restaurativa e uma resolução para que os juízes de todo o estado que queiram começar possam utilizar; a comissão auxilia essas pessoas a trabalharem. Temos três grandes focos de propagação das práticas, em Ponta Grossa, Toledo e Londrina. Nós temos apoio total da nossa corregedoria de Justiça. No próximo curso de formação de magistrados haverá 40 horas de Justiça Restaurativa, para que eles aprendam a técnica. Estamos ansiosos em compartilhar as experiências, estamos estudando e construindo”Antônio Dantas de Oliveira – juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Araguarina (TO)“No nosso estado a Justiça Restaurativa está sendo iniciada, vai começar inclusive por Araguarina, já fizemos algumas reuniões em parceria com a universidade. Esse curso veio acrescentar e apresentar mais o nosso entusiasmo. Toda semana eu me desloco, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, até à unidade prisional e fazemos audiências de pronto, resolvendo a situação. Em um mês realizamos 102 audiências”  Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Presidente Gilmar Coelho e desembargadoras Carmecy Maria Rosa, Elizabeth Maria da Silva e Avelirdes de AlmeidaA mais alta condecoração do Estado também foi entregue a mais 19 magistrados goianos, de 1º e 2º graus, que se destacaram por suas atuações junto à sociedadeO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, a vice-presidente da entidade, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, e mais 17 magistrados goianos, de 1º e 2º graus, filiados à associação, foram agraciados com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Grande Oficial para Grã Cruz, considerada a mais alta condecoração do Estado, A ceriônia de entrega das comendas ocorreu na manhã deste sábado, 25, na cidade de Goiás.A honraria é concedida a personalidades de diversas áreas da sociedade que se destacam por ações, méritos excepcionais e relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. A entrega da comenda é um ato tradicional na programação da transferência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a antiga capital do Estado.A ação simbólica é uma homenagem à cidade de Goiás, realizada desde 1961, em função do decreto baixado pelo então governador Mauro Borges, transformando o Palácio Conde dos Arcos na sede da administração estadual durante a última semana do mês de julho, a partir do aniversário da cidade, comemorado no dia 25 deste mês.A mais alta comenda estadual também foi concedida ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Também ainda condecorados os desembargadores Avelirdes de Almeida Pinheiro Lemos; Carmecy Maria Rosa Alves De Oliveira; Edson Miguel Júnior; Elizabeth Maria Da Silva; Maria Das Graças Carneiro Requi; Olavo Junqueira Andrade; Orloff Neves Rocha; e Sandra Regina Teodoro Reis.Os magistrados Murilo Vieira de Faria; Gustavo de Assis Garcia; Adegmar José Ferreira;  Alessandra Gontijo do Amaral; Átila Naves Amaral; Eduardo Perez Oliveira; Levine Raja Gabaglia Artiaga; e Marcelo Lopes de Jesus também tiveram suas atuações, junto à sociedade, reconhecidas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O debate será exibido neste domingo (26), às 21 horasPrograma teve como pauta os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo as temáticas sobre educação, cultura, combate à violência e qualidade de vidaEm comemoração aos 30 anos do projeto Criança Esperança, a Rede Globo em parceria com a Unesco no Brasil, promoveu o debate especial Diálogos da Esperança que discutiu os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avanços e desafios incluindo as temáticas sobre educação, cultura, combate à violência e qualidade de vida.A gravação realizada no estúdio da GloboNews contou com a participação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e de especialistas da área da infância e da juventude, como Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; Reinaldo Bulgarelli, sócio-diretor da Txai Consultoria e Educação; e Luciana Guimarães, fundadora do Instituto Sou da Paz. O debate será exibido neste domingo (26), às 21h.Na ocasião, foi lançada a campanha dos 30 anos do Criança Esperança, além do livro ‘Criança Esperança: 30 anos, 30 histórias’, que apresenta depoimentos de pessoas e coordenadores de projetos apoiados pela campanha, que relatam sua atuação em defesa da infância e da juventude.A juíza Vera Lúcia Deboni, secretária-geral adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e integrante da Secretaria da Infância e Juventude da Associação também participou do programa, em depoimento gravado.Fonte: Ascom/AMB

Contardo Calligaris. Foto: Zanone Fraissat/FolhapressExpectativa é de que o escritor contribua na construção de novos paradigmas de valorização do ser humano no resultado da jurisdiçãoA programação do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados contará com a participação do psicanalista e escritor Contardo Calligaris, no dia 31 de outubro, na conferência de encerramento. Desde 1999, Contardo é responsável por uma das colunas mais lidas no jornal Folha de S. Paulo. Ele escreve semanalmente, às quintas-feiras, sobre temas relacionados às relações sociais, à modernidade, à política, entre outros assuntos do dia a dia. É autor de vários livros como “Hipótese sobre o fantasma” e “Crônicas do Individualismo Cotidiano”, além da peça de teatro “O homem da tarja preta”.Para Mônica de Lucca, assessora especial da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e integrante da comissão científica do Congresso, a expectativa é de que o escritor contribua na construção de novos paradigmas de valorização do ser humano no resultado da jurisdição. “Acompanho regularmente sua coluna na Folha de S.Paulo e aprecio as abordagens peculiares que ele faz sobre temas relacionados ao homem contemporâneo, além das análises de suas ações e reações na vida coletiva”, explica.“Para refletir sobre questões tão fortes, precisamos de um olhar externo que possa nos dizer da perspectiva do jurisdicionado e das outras ciências. A visão interdisciplinar é essencial”, explica a juíza do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados acontecerá entre os dias 29 e 31 de outubro no Rio Quente Resorts, em Goiás.Fonte: Ascom/AMB

Nesta sexta-feira (24) acontecerá a plenária de mobilização, com a apresentação da comissão científica da JR na AMB e a discussão da campanha Justiça Restaurativa do BrasilEm Brasília, assunto foi abordado na palestra proferida pelo juiz Egberto Penido, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São PauloNesta quinta-feira (23), segundo dia das atividades do curso de Justiça Restaurativa, as dimensões institucionais e sociais foram o tema da palestra proferida pelo juiz Egberto Penido, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo. A formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e se estende até esta sexta-feira (24), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília.Penido demonstrou aos presentes a importância de se entender todos os aspectos que envolvem a implantação de um projeto de práticas restaurativas e, citando Howard Zehr, um dos fundadores teóricos da Justiça Restaurativa, disse ser fundamental manter os princípios que a norteiam para evitar seu desvirtuamento e distorção.Ele citou como um dos exemplos a atuação em São Paulo, onde o processo restaurativo é aplicado especialmente na área educativa, e contou também sobre as resistências das instituições e da sociedade quando a prática é inserida. Por isso, afirmou que é necessário um olhar apurado para o fenômeno da violência e de que como ele impacta nessa questão. “Temos que entender que o fenômeno da violência tem um aspecto individual e isso precisa ser olhado com cuidado”, disse.O magistrado registrou que o processo restaurativo será diferente em cada região do país, por conta das particularidades locais. “É o desafio da identidade de cada contexto, na sua criatividade, na sua potência, ter esse olhar mais ampliado”, explicou. Penido aproveitou para detalhar os passos para a implementação institucional de um núcleo de Justiça Restaurativa, para auxiliar os juízes ou tribunais que queiram adotar a prática.Depois da exposição, os participantes reuniram-se em grupos para debater como colocar em prática o que aprenderam e também ouvir o relato de juízes que já atuam com a prática restaurativa em seu estado. Os trabalhos das turmas seguiram a metodologia circular, vivenciando uma das práticas utilizadas pela Justiça Restaurativa.Nesta sexta-feira (24) acontecerá a plenária de mobilização, com a apresentação da comissão científica da JR na AMB e a discussão da campanha Justiça Restaurativa do Brasil, que objetiva disseminar a prática pelos estados.Princípios em debatePela manhã, o professor Afonso Armando Konzen, procurador de Justiça aposentado e coordenador de pós-graduação em Direito da Criança da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, foi aplaudido de pé pelos presentes no curso. Ele fez uma exposição sobre os princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa e, posteriormente, orientou as rodas de discussão formadas entre os participantes para discutirem casos.Fonte: Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Capitão Marcelo Balbi e major Durigon receberam a diretora de Comunicação da ESMEG, juíza Aline Tomás, e o juiz Hamilton Carneiro em comemoração do 13º aniversário de criação do 1º Batalhão de Ações de Comandos, do Exército BrasileiroDiretora adjunta de Comunicação da ASMEGO, juíza Aline Vieira Tomás prestigiou, nesta quarta-feira, 22, evento em comemoração ao 13º aniversário de criação do 1º Batalhão de Ações de Comandos, do Exército Brasileiro; juiz Hamilton Gomes Carneiro também participou da atividadeA juíza Aline Vieira Tomás, diretora de Comunicação da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e diretora Adjunta de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e o juiz Hamilton Gomes Carneiro participaram, na manhã desta quarta-feira, 22, das comemorações do 13º aniversário de criação do 1º Batalhão de Ações de Comandos (1º BAC) - Batalhão Capitão Francisco Padilha, do Exército Brasileiro.Os magistrados estiveram entre os integrantes da turma de formandos do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Esmeg, entre os dias 8 e 12 de junho, nas dependências do Comando de Operações Especiais, que congrega o 1º BAC e outras organizações militares, no Jardim Guanabara.Para a diretora de Comunicação da Esmeg, o evento foi mais uma oportunidade de reforçar a parceria entre o Exército Brasileiro e as instituições do Poder Judiciário que congregam a magistratura goiana. Os juízes foram recebidos pelos ex-instrutores do curso de segurança, capitão Marcelo Balbi e major Durigon, pelo general Sinotti, comandante de Operações Especiais; e pelo tenente-coronel Rabelo, comandante do 1º BAC.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Beneficiário do Programa Acelerar - Núcleo PrevidenciárioNesta quinta-feira (23), o programa estará em Serranópolis para a realização de cerca de 40 audiênciasO Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário realizou 36 audiências e alcançou o índice de 86,11% de sentenças proferidas, na comarca de Cachoeira Alta, no dia 16 de julho. Além disso, das audiências realizadas, 16 tiveram benefícios concedidos e R$ 214.336,00 pagas em benefícios atrasados. As audiências foram realizadas pelo coordenador do Núcleo Previdenciário, Reinaldo de Oliveira Dutra e pelo juiz Rodrigo de Melo Brustolin.Nesta quinta-feira (23), o programa estará em Serranópolis para a realização de cerca de 40 audiências.Fonte: Arianne Lopes / Foto (arquivo): Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Curso segue até esta sexta-feira (24)Formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura, da AMB, e se insere na campanha da associação “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”, que tem o objetivo de disseminar a prática pelos estadosMagistrados de todo o país participam do curso de Justiça Restaurativa, que começou nesta quarta-feira (22) em Brasília. A formação é promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e se insere na campanha da associação “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”, que tem o objetivo de disseminar a prática pelos estados.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, não pôde comparecer à abertura, mas gravou uma mensagem em vídeo, que foi exibida aos participantes. “É de grande importância colocar a força da nossa entidade em favor de uma causa que, para nós, é extremamente significativa para enfrentar a violência e a intolerância que estamos vivendo no país”, disse.A secretária-adjunta da ENM, juíza Vera Deboni, abriu os trabalhos no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que estava lotado. “A ENM, com esse curso, vem dar cumprimento ao início de sua tarefa dentro do segundo eixo da campanha, que prevê a mobilização interna para a implantação da campanha da Justiça Restaurativa”, ressaltou. Essa é a primeira vez que a Escola promove um curso relacionado ao tema.O coordenador da campanha da AMB, juiz Leoberto Brancher, falou em seguida. “É um encontro de celebração, de sonho, do caminho andado nesses 10 anos de aprendizagem, de descobertas, mas é momento também de alimentar uma projeção para o futuro”, disse.A juíza trabalhista e professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Goulart de Sena Orsini fez um histórico dos 10 anos da Justiça Restaurativa e disse que a prática está sendo discutida nos meios acadêmicos. “Justiça Restaurativa é a forma de solução de conflitos que compõe o desenho de uma Justiça mais cidadã, mais participativa, mais consensual e de efetividade de direitos humanos no país”, resumiu.DebatedoresApós a exposição de Adriana Orsini, foi aberto o espaço para os seguintes debatedores. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto, agradeceu aos magistrados por protagonizarem uma medida inovadora para lidar com os conflitos. “Agradeço aos magistrados que estão aqui por terem ousado e pensado fora da caixinha. Por terem se colocado numa situação crítica e mostrado que o sistema de Justiça, o Poder Judiciário e o Estado democrático de Direito têm um papel de transformação social”, ressaltou.Já o juiz Asiel Henrique de Sousa, que implantou e coordenou durante muito tempo o Programa de Justiça Restaurativa no Distrito Federal, contou um caso real de acidente com morte de jovens no DF sobre o qual foi aplicado o ciclo restaurativo. “Esse é um exemplo de intervenção restaurativa que vai muito além de um tratamento mais efetivo para lidar com a dor e o crime, pois há também a verdadeira pacificação no âmbito da sociedade”.O juiz Egberto Penido, titula da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, disse que a Justiça Restaurativa não é uma utopia. “É uma realidade factível, possível e em um momento extremamente desafiante. Estamos vivendo tempos sombrios, mas temos amigos. É isso que estamos vendo aqui.”Parceiros do programa de Justiça Restaurativa, como a ONG Terre des Hommes e o Pnud, estão presentes no curso promovido pela ENM. “A Justiça Restaurativa é um processo transformador, de construção do ser humano”, disse Maristela Baioni, representante do Pnud. O curso termina nesta sexta-feira (24).Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado no Rio Quente ResortsEvento será realizado entre 29 e 31 de outubro em Rio Quente. Valores promocionais foram prorrogados até 31 de agostoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) destaca a importância de os presidentes das associações estaduais reforçarem o convite aos magistrados associados para se inscreverem no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro no complexo Rio Quente Resorts, em Goiás.Trata-se, o congresso, do maior evento da magistratura brasileira."É fundamental que os presidentes das entidades estaduais busquem alternativas para franquear a participação dos magistrados associados no evento, de grande relevância para todos. Muitas associações, por exemplo, têm implementado ajudas de custos, sorteios e ressarcimento de parte da inscrição com o objetivo de garantir um maior número de participantes", frisa o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. "É importantíssimo que as entidades estimulem a ida de seus associados ao congresso", acentua.A ASMEGO lembra que restam apenas 23 vagas no Hotel Cristal e 25 unidades no Hotel Giardino, que integram o complexo do Rio Quente Resorts. O participante deve fazer sua reserva na área de inscrição no site do congresso. Os valores do segundo lote para inscrição no congresso foram prorrogados até o dia 31 de agosto. Os associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) continuarão investindo, até lá, R$ 500 e os acompanhantes, R$ 250.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Luiz Cláudio Veiga BragaAlém do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participarão da atividade os juízes Altair da Costa e Willian Costa Mello, do 1º e 2º Juizado da Mulher, da comarca de GoiâniaO desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, participará da 9ª Jornada da Lei Maria da Penha nos dias 10 e 11 de agosto, na capital de São Paulo. Os juízes Altair da Costa e Willian Costa Mello, do 1º e 2º Juizado da Mulher, da comarca de Goiânia, o acompanharão no evento.A iniciativa da jornada é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de promover discussões e debates de propostas relativas à efetividade da legislação no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo.A designação dos magistrados foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, a pedido da conselheira nacional e juíza Deborah Ciocci. Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Ação solidária visa a beneficiar pessoas com xeroderma pigmentosoAssociação busca arrecadar roupas e acessórios para proteção solar, bem como doações em dinheiro para adequação das casas dos pacientes portadores da doençaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove campanha por comunidade de Araras, distrito de Faina, no Noroeste do Estado, povoado com maior incidência de pacientes com xeroderma pigmentoso, no mundo. O objetivo da ação é arrecadar roupas com capacidade para filtrar a radiação ultravioleta, bem como bonés, chapéus, óculos escuros e protetores solares. A campanha também destina-se a arrecadar fundos para adaptação das casas dos moradores da comunidade, com janelas menores, cortinas especiais e lâmpadas de baixa potência.A campanha é uma iniciativa da Associação Brasileira de Xeroderma Pigmentoso (Abraxp) com o apoio da diretora do foro da Cidade de Goiás, juíza Alessandra Gontijo do Amaral, do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e das diretorias Social e Extraordinária da Mulher Magistrada da entidade.O xeroderma pigmentoso é uma doença genética que gera hipersensibilidade à luz e deixa os portadores até mil vezes mais suscetíveis ao câncer de pele do que as demais pessoas. A doença não tem cura, mas há alguns mecanismos para evitar o agramento da enfermidade, como a baixa exposição ao sol e o uso de vestimentas e acessórios para proteção solar. Atualmente há mais de 160 casos da doença confirmados na comunidade. Os portadores com quadros avançados têm seus rostos mutilados em procedimentos cirúrgicos e sofrem diversos problemas, como a rejeição social e graves casos de discriminação.Os interessados em ajudar podem entregar os materiais na sede da Abraxp, localizada na Rua 4, s/n, quadra 02, lote 5, Centro, Povoado de Araras, Faina-GO, ou fazer depósito na conta da Abraxp, sob responsabilidade legal de Gleice Francisca Machado, de nº 7888-3, agência 3916-0, Banco do Brasil.A Abraxp e a ASMEGO esperam conscientizar a população dos cuidados que devem ser tomados pra evitar o agravamento da doença, bem como garantir a proteção à saúde de crianças e adolescentes contra a exposição constante à luz solar.Confira mais detalhes sobre as necessidades da comunidade, relatadas pela Abraxp, no documento.Relembre entrevista concedida pela juíza Alessandra Gontijo ao site da ASMEGO, na qual a magistrada fala sobre o trabalho realizado junto a essa comunidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Palácio de Justiça de Lima, no PeruMagistrados brasileiros interessados em realizar curso da Academia da Magistratura do Peru devem fazer a inscrição entre 20 de junho a 30 de agosto pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.A Academia da Magistratura do Peru oferece vagas para juízes dos países ibero-americanos participarem do curso Diplomado Internacional “Pluralismo Jurídico”, na modalidade a distância. A oferta de 40 vagas é decorrente de acordos realizados durante a XXXIV Reunião da Junta Diretiva da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), realizada em maio deste ano no Rio de Janeiro.O curso tem como objetivo abordar problemas reais enfrentados pelos operadores da Justiça, nos contextos em que há coexistência de sistemas normativos em conflito, a fim de desenvolver competências que possam desenvolver tais casos, aplicando o direto constitucional e internacional que atualmente reconhece os direitos indígenas e o pluralismo jurídico.A ação educacional será realizada pela academia peruana no período de 2 de setembro a 20 de outubro com carga horária de 222 horas. O curso será dividido em três módulos a saber: “Pluralismo jurídico y sistemas jurídicos indígenas”, “Hitos históricos em el reconhecimento del pluralismo jurídico em las Américas” e “Marco jurídico y princípios de coordenación entre los sistemas jurídicos y ordinarios”.Os magistrados brasileiros interessados em realizar curso da Academia da Magistratura do Peru devem fazer a inscrição no período de 20 de junho a 30 de agosto pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Clique aqui para mais informações.Fonte: Enfam

Interessados podem conhecer as pinturas até o dia 31 de julhoAssinados pelo artista plástico Ronan Nunes Cardoso, quadros integram a exposição Os Habitantes do EitoA exposição Os Habitantes do Eito, do artista plástico Ronan Nunes Cardoso, foi aberta na segunda-feira (20), no Espaço Cultural Goiandira do Couto, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). São 13 telas que revelam o dia a dia do trabalhador rural. Os interessados podem conhecer as pinturas até o dia 31 de julho.Com mais de 30 anos dedicados às artes, Ronan trouxe para a exposição obras que relatam a cultura, os animais e a rotina dos lavradores. “O termo eito é utilizado para designar a roça, área rural, lavoura. Por isso, o nome da exposição”, explicou. Entre as 13 telas estão Lenhador, O Homem e o Gato, Abóboras, Sertanejo, Menino na Janela e Vendedor de Galinhas. A técnica usada é óleo sobre a tela, com o estilo de luz e sombra.Ronan destacou que a inspiração com o tema veio devido à proximidade e familiaridade com o ambiente rural. “Cresci e até hoje trabalho em fazenda, daí escolha do tema”, frisou ele, que gasta em média dois dias para a produção de uma tela. Formado em Artes Plásticas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Ronan já participou de várias exposições em todo o Estado de Goiás, com diferentes temas.Exposição Os Habitantes do EitoData: 20 a 31 de julho de 2015Local: Espaço Cultural Goiandira do Couto – TJGOAv. Assis Chateaubriand, nº 195, setor Oeste, Goiânia (GO)Horário: 8 às 8 horasFonte: Arianne Lopes – Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Logomarca da campanhaAtividade ocorre nesta quarta-feira, 22, no auditório do TRE-DF, em BrasíliaOs 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no Brasil serão debatidos a partir desta quarta-feira (22/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Brasília, durante o curso Justiça Restaurativa e Plenária de Mobilização. A iniciativa é da Escola Nacional da Magistratura (ENAM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e para se inscrever basta encaminhar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O CNJ participa do projeto de Justiça Restaurativa desde agosto de 2014, quando foi assinado protocolo com a AMB e outras instituições.O curso é voltado a juízes e desembargadores, presidentes de tribunais e de associações de magistrados, membros dos Centros Judiciários de Solução de Conflito (Cejuscs), servidores e profissionais que lidam e se interessam pelo tema. Veja aqui a programação. Além de relatos representativos das experiências nos estados, haverá rodas de discussão de casos, assim como painéis de debates com representantes de entidades e órgãos que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro.O painel de abertura será sobre os 10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil com o tema “A afirmação da Justiça Restaurativa como Política Pública de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça"- que será apresentado pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) Adriana Goulart de Sena Orsini. Durante o encontro haverá também a apresentação da campanha Justiça Restaurativa no Brasil, com análises de propostas para o seu desenvolvimento nos estados.A Justiça Restaurativa consiste na solução pacífica de conflitos por meio da reunião entre a vítima, o ofensor, as famílias e a comunidade, em encontros chamados de círculos restaurativos, quando as partes são chamadas a resolver tensões sociais geradas por violências, crimes ou infrações.A difusão dessa modalidade de solução pacífica de conflitos por todo o país visa reparar danos e restaurar o senso de Justiça na comunidade envolvida, assim como reduzir a sobrecarga de processos em tramitação no Poder Judiciário, atualmente na ordem de quase 100 milhões de ações.Serviço:Curso Justiça RestaurativaData: 22 a 24 de julho de 2015.Local: Auditório do TRE – DF (Praça Municipal Qd. 02 Lt. 06 Brasília/DF)Realização: ENM/AMBPara mais informações: (61) 2103-9032Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, recebe Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Grande Oficial para Grã Cruz, neste sábado, 25, na cidade de GoiásO desembargador será agraciado com a mais alta condecoração do Estado, neste sábado, 25, durante a transferência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a antiga capitalO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, será agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, no Grau Grande Oficial para Grã Cruz, a mais alta condecoração do Estado, no sábado (25), às 10 horas, na cidade de Goiás. A solenidade ocorrerá durante a transferência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a antiga capital. Toda a estrutura será deslocada para o Palácio Conde dos Arcos.A mais alta Comenda Estadual é conferida a personalidades de diversas áreas da sociedade, por ações, méritos excepcionais e relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás. A entrega da comenda a autoridades e personalidades que se destacam na vida pública é um ato tradicional da programação da transferência da capital.Desde junho de 1983, com a criação da Lei nº 9.314, a cidade de Goiás se transforma em capital simbólica durante a semana de comemoração do aniversário da cidade. O dia 26 de julho, marco da fundação da cidade de Goiás, é considerado feriado e os órgãos públicos estaduais não funcionam. A antiga capital está localizada a 140 quilômetros de Goiânia e detém o título de patrimônio histórico da humanidade há dez anos. Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Texto: Myrelle Motta

Tema deste ano é o “Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”Ainda há tempo de realizar as inscrições para o III Concurso Nacional de Fotografia da AMB. Os associados que desejam participar devem enviar pelo Correio ou e-mail, suas fotografias e a ficha de inscrição, até o dia 30 de julho. O tema deste ano é o “Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”. Os vencedores terão seus trabalhos expostos no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados que acontecerá entre os dias 29 e 31 de outubro.Serão classificados 40 trabalhos, sendo três vencedores. O primeiro colocado vai receber uma viagem (deslocamento, traslado e hospedagem) de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado ganhará uma viagem individual (deslocamento e hospedagem) para o Congresso. E o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento. Todos os participantes receberão certificado.Os concorrentes podem usar qualquer câmera, de uso amador ou profissional, digital ou analógica (que utiliza filmes), inclusive equipamentos celulares e enviar para o endereço da AMB (SCN Qd. 02 Bl. D, Torre B, Conjunto 1302 – Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 – Brasília/DF) com a referência: III Concurso Fotográfico da AMB. As fotos digitais e as fichas de inscrição deverão ser enviadas ao e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.Para saber mais sobre o concurso, leia aqui o regulamento.Faça a sua inscrição aqui.Fonte: Ascom/AMB

Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado no Rio Quente ResortsTema será abordado pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e Coordenador da Justiça Estadual da AMBA distribuição desproporcional dos recursos financeiros, materiais e humanos entre o primeiro e segundo graus, assim como a visão que a sociedade tem do Judiciário brasileiro, serão abordados na palestra que o juiz Gervásio Protásio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e Coordenador da Justiça Estadual da AMB, vai ministrar no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.A temática apresentada será a “Valorização do Judiciário: a necessidade de informar a sociedade sobre as reais condições de trabalho da magistratura do primeiro grau”, que faz parte do painel VII “Valorização da Magistratura”, marcado para o dia 30 de outubro.Gervásio adianta que os juízes brasileiros são um dos mais produtivos do mundo e que a percepção equivocada sobre os problemas enfrentados pelo Judiciário decorre de um conjunto de fatores que vai desde a falta de racionalização do uso da máquina judiciária à distribuição desproporcional dos recursos em face das demandas judiciais. “As necessidades são de toda ordem e os recursos financeiros limitados. E para agravar essa equação perversa, há uma desproporção entre os recursos que cabem ao segundo grau de jurisdição e os que são destinados ao primeiro grau, que detém o maior percentual de demandas”, afirma.A preocupação sobre a imagem que a sociedade tem do Judiciário também será abordada. “Quero propor uma reflexão de como nós, como movimento associativo, podemos contribuir para que a população perceba efetivamente quais são as nossas reais condições de trabalho, melhorando, em consequência, a nossa avaliação pela sociedade”, conta.Segundo o juiz Gervásio, para aumentar a eficiência do Judiciário é preciso alocar os recursos onde a demanda seja maior. “Ficarei satisfeito se despertar em cada magistrado presente a importância de aperfeiçoar a distribuição interna dos recursos destinados ao judiciário. Uma distribuição equânime dos recursos propiciará melhores condições de trabalho a todos, daí a necessidade de que esse tema seja prioridade absoluta“, disse.Para mais informações sobre o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, clique aqui.Currículo Ingressou na magistratura em 1991, sendo atualmente titular da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA). Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Civil, exerceu a docência na Universidade Federal do Maranhão e na Escola Superior da Magistratura do Maranhão. É presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Coordenador da Justiça Estadual da AMB.Fonte: Ascom/AMB

Desembargador Luiz Cláudio Veiga BragaForça-tarefa será realizada nacionalmente, entre os dias 3 e 7 de agostoOs processos que têm como motivação o crime de gênero serão priorizados durante mais uma edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre os dias 3 e 7 de agosto. A intenção é tornar mais ágil o trâmite e, assim, efetivar a punição dos autores, conforme explica o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal.Segundo Veiga Braga, “ao dar uma atenção especial a essas ações penais, a campanha objetiva esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica”. A ação foi também realizada em março deste ano, entre os dias 9 e 13, em ocasião do Dia Internacional da Mulher.LançamentoO início dos trabalhos será aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, no primeiro dia da campanha, às 9 horas, no Salão Nobre da presidência.A força-tarefa vai envolver magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher e nas Varas Criminais, que vão focar julgamentos, audiências e instruções de ações da Lei Maria da Penha (11.340/06). A campanha terá, ainda, parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública.Em Goiás, dados indicam que há cerca de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero, motivada pela condição subserviente da mulher. Apenas nos dois Juizados da Mulher na capital são 7.835 processos. São crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio, entre outros.Fonte: Lilian Cury/ Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO