O Conselho Nacional de Justiça realiza seminário hoje e amanhã, no Conselho da Justiça Federal (CJF), para debater novas regras para ingresso na magistratura. Representantes dos diversos tribunais do Brasil se reunirão para propor resolução, que deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz.As alterações do normativo foram propostas por um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz. A minuta de resolução foi enviada, por ofício, aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais da Justiça Militar, que devem indicar um juiz ou servidor para participar do seminário.Serviço:Data: 6 e 7 de maioHorário: segunda-feira, das 14 às 18h, e terça-feira, das 9h30 às 17hLocal: Conselho da Justiça Federal (CJF)Setor de Clubes Esportivos Sul - SCESTrecho III - Polo 8 - Lote 9 - Brasília/DFCEP: 70200-003 - Fone: (61) 3022-7000

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) criou um grupo que vai auxilar a comissão de Organização Judiciária a reestruturar e a reclassificar as comarcas do interior, com base nas reivindicações feitas pelas comitivas que visitam o desembargador-presidente, Ney Teles de Paula, para solicitar melhorias.De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência, José Ricardo Machado, a prioridade será analisar o fluxo de ingresso de novas ações ano a ano e, a partir disso, conhecer o desempenho de cada comarca. “Queremos saber se o fluxo de ingresso é expressivo em cada comarca para, então, classificá-la e fazer a indicação na categoria que ela passará a figurar”, afirmou.O magistrado ressaltou que essa classificação deve ser objeto de revisão periódica porque, de tempos em tempos, a realidade social muda, ou seja, uma unidade que anteriormente foi classificada como inicial e em razão da mudança de seu quadro social ou econômico, pode apresentar um fluxo de ingresso que justifique essa alteração."Como qualquer outra organização, o Poder Judiciário, para desenvolver suas atividades, também precisa se reestruturar. Neste caso, no plano jurisdicional de primeiro grau, as comarcas são classificadas em entrância inicial, intermediária e final", explicou.Para exemplicar, o magistrado lembrou que o município de Senador Canedo é da categoria inicial e, no contexto de 127 comarcas, é a 16ª em fluxo de ingresso de novas ações, ultrapassando várias outras classificadas como intermediárias. “Nesse trabalho, temos de levar em consideração essas realidades e sugerir uma reclassificação”, justificou.

No Boteco das Mães instalado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) neste domingo (5), cardápio infalível: amor, carinho, respeito, paciência, afeto, gratidão e alegria. Com esta mensagem, a diretoria da ASMEGO recebeu associados e seus familiares para um animado almoço em comemoração ao Dia das Mães. As homenageadas eram elas, mas a festa foi de toda a família.“Foi o que priorizamos na festa desse ano: a família. O Dia das Mães na ASMEGO abrange todo o laço familiar que a mãe proporciona”, destacou a juíza e diretora Extraordinária da Mulher Magistrada da entidade, Stefane Fiúza Cançado Machado, mãe da Alice. “As mães estão felizes e realizadas se seus filhos estão com elas. Por isso proporcionamos um ambiente alegre, com espaço para a criançada e com tempo para a confraternização com os amigos”, completa.Para receber os convidados, o salão de festas da ASMEGO transformou-se num grande boteco. Os cenários integraram engradados de cerveja que receberam muitas flores. A decoração privilegiou detalhes que remetessem os magistrados ao velho e bom boteco, onde se vai com a família para celebrar. Petiscos, bebidas e atração musical completaram este cenário. O palco era da banda Heróis de Botequim.A empresa João e Maria Diversão Inteligente e Brinquedotecas montou no salão de festas um espaço lúdico para crianças de várias idades e prepararam três oficinas: customização de lembrança para as mães; montagem de cupcakes; e brincadeiras com massas de modelar. No espaço infantil foi montado um camarim para as crianças se prepararem para a festa; espaço para leitura de livros infantis; piscina de bolinha; pula-pula; escorregador; mesa de desenhos e pinturas; e jogos eletrônicos, explicou Lorena Rodrigues, coordenadora do espaço.O juiz aposentado José Eurípedes Moreira esteve na festa acompanhado da esposa, Leziti Maria de Oliveira, a mãe do zootecnista Marcelo Moreira de Oliveira. “Não perdemos nenhuma festa aqui. E dizem que juntos formamos a melhor dupla de dançarinos da ASMEGO”, brincou o magistrado. “Hoje vamos mostrar que sabemos dançar samba”, completou a esposa, ao lado das netas Laís e Isabela.A empresa Nádia Semijoias, que ofereceu, para sorteio durante a festa, dois conjuntos de brincos e colares de pérola, montou estande com peças que foram colocadas à venda. Houve ainda o sorteio de três kites de produtos da linha OligoFlora; três vouchers que poderão ser transformados em massagem relaxante e peeling de diamante – também oferecimento da OligoFlora; e duas diárias para duas pessoas na Pousada São João Bosco, da ASMEGO, em Caldas Novas. Rosas vermelhas também foram entregues às mães.“É uma alegria ver nossa casa cheia com a família dos nossos associados. Este é um importante momento de integração dos magistrados. Tudo foi preparado com muito cuidado e competência para receber nossos convidados e celebrar o Dia das Mães”, disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhado da esposa, a odontóloga Camila Clemente.Veja, abaixo, um pequeno aperitivo da festa, em forma de registros fotográficos. Logo mais, teremos álbum de fotos completo aqui no portal.[fotos]

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 27 de abril a 4 de maio. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), por meio da Diretoria Social, realizou na tarde do dia 27 de abril o sorteio para definição dos magistrados inscritos na terceira edição do Curso de Vinhos que será oferecido aos associados no próximo dia 10 de maio. A diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo solicita aos magistrados sorteados que confirmem a presença no evento com Cora (62 3238-8910), para que haja redistribuição das vagas aos magistrados da lista de espera, caso ocorra desistência. Leia aqui.A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realiza, no próximo dia 27 de maio, sessão solene de outorga do Título Honorífico de Cidadão Goiano ao presidente ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. A honraria foi concedida ao magistrado por meio da Lei Estadual nº 17.818/2012. A propositura do requerimento que resultou na concessão do título ao presidente da ASMEGO foi uma iniciativa do deputado estadual Bruno Peixoto (PMDB). A cerimônia de entrega do título ao juiz Gilmar Coelho será realizada às 20 horas, no Plenário da Assembleia. Leia aqui.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, coordenará o painel Aspecto Patrimonial no Direito de Família, que integra a programação do 3º Congresso Goiano de Direito de Família – Direito de Família na Atualidade, que será realizado na sede da ASMEGO nos dias 6 e 7 de junho próximos. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Goiás (Ibdfam-GO). Leia aqui.O presidente da ASMEGO e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juízes Gilmar Luiz Coelho e Levine Raja Gabaglia Artiaga, respectivamente, participam no dia 29 de mobilização promovida pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) em apoio às eleições diretas no Poder Judiciário. Leia aqui.A Diretoria da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) preparou cuidadosamente a festa em comemoração ao Dia das Mães, evento que será realizado na sede da entidade neste domingo, 5 de maio. Para prestigiar as homenageadas do dia, haverá sorteio de brindes e roda de samba. Leia aqui.A ASMEGO protocolizou ofício junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando o pagamento de diárias e de ajuda de custo (passagem aérea) aos magistrados que se inscreverem para o XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento será realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 22 e 24 de maio deste ano. Leia aqui.O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), confirmou presença, segunda-feira (6), na solenidade de entrega dos Títulos de Cidadão Belavistense ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Marques. Na ocasião, o desembargador Walter Carlos Lemes, diretor Financeiro da ASMEGO, será agraciado com a Comenda Geraldinho Nogueira. A solenidade será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, às 19 horas. Leia aqui.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, acompanhou na sexta-feira (3) o encontro regional da ASMEGO em Ceres. Desde que tomou posse como presidente do TJGO, este foi o primeiro encontro que contou com a participação do desembargador. O presidente Gilmar Luiz Coelho viajou ao município na companhia do vice-presidente, juiz Murilo Vieira de Faria, e do juiz diretor de Coordenadorias Regionais da entidade, juiz Rodrigo Brustolin. Leia aqui.Com um total de cinco medalhas em cinco provas, o magistrado Fábio Faria representou a (ASMEGO na última edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. O evento foi realizado em São Paulo, no último mês de abril e contou com magistrados e cônjuges de todo o País. Entre as modalidades disputadas estavam natação, atletismo, tiro, futevôlei, vôlei e futebol, entre outros. Leia aqui.

Com um total de cinco medalhas em cinco provas, o magistrado Fábio Faria representou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na última edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. O evento foi realizado em São Paulo, no último mês de abril e contou com magistrados e cônjuges de todo o País. Entre as modalidades disputadas estavam natação, atletismo, tiro, futevôlei, vôlei e futebol, entre outros.O magistrado Fábio concorreu em três categorias de natação: 50 metros Borboleta (ouro), 50 metros Peito Clássico (ouro) e 50 metros Costas (prata). Além disso, concorreu em atletismo: 500 metros (bronze) e 5 quilômetros (ouro). A esposa Márcia Carvalho também competiu nos 5 quilômetros feminino e ficou com a medalha de ouro.O magistrado conta que pratica atletismo e malha em academia com frequência, assim como a esposa. Já a natação era uma paixão da adolescência. “Foi um desempenho bom, mas aos 48 anos competi com magistrados bem mais velhos. Tenho inclusive uma sugestão para a proxima edição: separação maior por faixa etária”, sorri.Ele afirma que uma decepção também foi o baixo número de magistrados goianos no evento, apesar de ampla divulgação. “Eu cheguei a convidar alguns amigos, outros se inscreveram, mas eles não foram. Espero que na próxima vez tenhamos mais juízes representando o Estado. Sozinho, consegui colocar a ASMEGO em 10º lugar na classificação geral”, finalizou.

A presidência da Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda (JuriscredCelg) convoca para assembleia geral extraordinária que será realizada nesta sexta-feira, 17 de maio. O encontro ocorrerá na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e terá início às 7 horas. Na pauta de reunião constam assuntos como reforma parcial do estatuto social, ratificação da denominação social da cooperativa e fixação dos juros remuneratórios.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, acompanhou nesta sexta-feira (3) o encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em Ceres. Desde que tomou posse como presidente do TJGO, este é o primeiro encontro que conta com a participação do desembargador. O presidente Gilmar Luiz Coelho viajou ao município na companhia do vice-presidente, juiz Murilo Vieira de Faria, e do juiz diretor de Coordenadorias Regionais da entidade, juiz Rodrigo Brustolin.O presidente Ney Teles esteve acompanhado de comitiva de auxiliares formada pelo diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior; tenente-coronel da Polícia Militar Willian Pereira da Silva, assessor militar o TJGO; secretário de Gestão Estratégica do órgão, Leonardo Rodrigues de Carvalho; e diretor da Divisão de Transportes, Adenilson Santos. O desembargador Orloff Neves Rocha, que atuou por vários anos na Região Norte do Estado, aceitou o convite dos colegas e também esteve presente no encontro regional de Ceres.Proposta surgida do debate dos magistrados e considerada viável do ponto de vista da sua execução pelo diretor-geral Wilson Gamboge Júnior diz respeito ao provimento das varas judiciais em Goiás da figura do auxiliar conciliador, como ocorre nas varas de Família e nos Juizados Especiais. A contratação do auxiliar conciliador seria uma medida eficiente que substituiria a necessidade de criação do cargo de terceiro assistente de juiz, contribuindo com a melhoria da prestação jurisdicional.O presidente Gilmar comemorou a possibilidade de se colocar em prática tal medida, tendo em vista o acúmulo de processos em muitas comarcas e o déficit de juízes e servidores, especialmente em comarcas do Norte e Nordeste do Estado. Gilmar Luiz Coelho informou aos colegas que há estimativa de que mais de 60 novos juízes, entre os 111 aprovados na segunda fase do concurso de juiz em andamento no TJGO sejam aprovados na etapa final e convocados para integrar a Corte Estadual.Fundo RotativoPresidente Ney Teles e seus auxiliares também ouviram reclamações dos magistrados relacionadas às dificuldades de gestão das comarcas e deficiências no repasse dos recursos do Fundo Rotativo às unidades judiciárias. O diretor Wilson Gamboge Júnior informou que está em fase final projeto que reduzirá quase que em sua totalidade a necessidade de uso do Fundo Rotativo para despesas com manutenção. Para tanto, o TJGO assinará contratos com empresas em cerca de 12 cidades polos no Estado para prestação de serviços na área de informática e de manutenção em geral.Segundo explicou o diretor, estes prestadores de serviço firmariam contratos responsabilizando-se em atender chamados das comarcas, com limite de tempo, relacionados com várias necessidades que hoje demoram muito tempo para serem corrigidas. “Esta é uma solução que deve estar em vigor nos próximos 100 dias”, garantiu o diretor.A falta de segurança nas comarcas do Estado também esteve em pauta no encontro de Ceres. O juiz Gustavo Braga Carvalho, de Itaberaí, apontou a fragilidade de sua unidade judicial onde, segundo ele, não há nenhum policial fazendo a segurança do prédio, estando esta totalmente vulnerável. O magistrado Leonisson Antonio Estrela Silva, de Rialma, disse estar em atuação em uma cidade com altos índices de violência, o que também o preocupa. O juiz manifestou seu receio em relação à contratação de empresas de segurança terceirizada para fazer a segurança das unidades em razão do necessário treinamento destes agentes.O tenente-coronel da Polícia Militar Willian Pereira da Silva, assessor militar do TJGO, tranquilizou os magistrados quanto a esta preocupação ressaltando que a licitação para contratação de guarda armada para as comarcas goianas atende a controle rigoroso por parte da assessoria. De acordo com o tenente-coronel, todas as comarcas de Goiás, sem exceção, contarão com guarda armada durante o dia.O desembargador Ney Teles agradeceu o convite feito pela ASMEGO para participação no encontro regional. Disse que gostaria de ter participado de outros encontros da associação, em outros municípios, mas que os compromissos no TJGO dificultaram sua saída de Goiânia.Antes de concluir o encontro, o juiz Lázaro Alves Martins Júnior, coordenador da ASMEGO na Região Norte 2, entregou uma placa de homenagem ao desembargador Ney em agradecimento à participação do presidente no encontro de hoje.Estiveram presentes no evento, além dos magistrados citados, os juízes Cristian Assis, de Carmo do Rio Verde, coordenador-adjunto da ASMEGO na região; Alex Alves Lessa (Rubiataba); Reinaldo O. Drutra (Formoso); Vivian Martins Melo (Crixás, Terezinha de Goiás e Nova Crixás); Luciano Borges da Silva (Itapuranga); Jonas Nunes Resende (Ceres); Lorena Cristina Aragão Rosa (Goianésia); Decildo Ferreira Lopes (Goianésia); Guilherme Sarri Carreira (Campinorte); e Alessandro Manso e Silva (Ceres).[fotos]

De iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), será realizado nesta segunda-feira (6), a partir das 8h30, no Auditório do Tribunal do Júri de Goiânia, o curso de capacitação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A abertura será procedida pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e contará também com a participação do juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da CGJGO e que está à frente do mutirão carcerário deste ano.O evento é voltado para escreventes e escrivães e terá como temas o funcionamento e as rotinas do BNMP, inseridos na realização do mutirão carcerário de 2013. Estão entre os palestrantes as juízas Camila Nina Erbetta do Nascimento, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Vivian Martins Melo (substituta), de Crixás, além do diretor de Administração e Operações da CGJGO, Leonardo Pereira Martins e Ernani Sérgio Magalhães, escrivão da 12ª Vara Criminal de GoiâniaNo ocasião, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da CGJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini abordará a criação e alimentação do BNMP, sua interação com a polícia judiciária, controle de prisões e internações, além dos mecanismos da Justiça do Século 21. Ao final do evento, todos os participantes receberão certificado.O sistema BNMP, regulamentado pela Resolução nº 137, de 13 de julho de 2011, do CNJ, tem como objetivo facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício da sua jurisdição.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se na manhã desta sexta-feira (3), com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Durante o encontro em Brasília, Calandra falou dos anseios da Magistratura brasileira, como o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a segurança para Juízes e Desembargadores e a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRF), entre outros assuntos de interesse da Magistratura.

Magistrados com atuação nos municípios de Ceres, Goianésia, Carmo do Rio Verde, Rialma, Itaguaru, Rubiataba, Itapaci, Estrela do Norte, Crixás, Porangatu, Uruaçu e Formoso iniciam neste momento encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no município de Ceres. Os juízes estão reunidos com o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, com o vice-presidente, juiz Murilo Vieira de Faria, e com o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Brustolim.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, acompanhado de comitiva, prestigia o evento promovido pela entidade.Nossa equipe acompanha o encontro no município e traz, logo mais, informações completas sobre o evento.

As inscrições do curso “Técnicas de Mediação para Magistrados”, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), terminam neste domingo (5). A capacitação tem como objetivo sensibilizar os Magistrados para a importância da aplicação de métodos autocompositivos de resolução de conflitos, como garantia de acesso à Justiça.30 vagas serão oferecidas, no curso que vai ocorrer entre os dias 17 e 19 de junho, na sede da AMB, em Brasília. Para se inscrever, acesse o site: www.enm.org.br

O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), prestigia nesta segunda-feira (6) a solenidade de entrega dos Títulos de Cidadão Belavistense ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Marques.Na ocasião, o desembargador Walter Carlos Lemes, diretor Financeiro da ASMEGO, será agraciado com a Comenda Geraldinho Nogueira. A solenidade será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás, às 19 horas.SERVIÇOTítulo de Cidadão Belavistense e entrega de Comenda Geraldinho NogueiraData: 06/05/2013Horário: 19 horasLocal: Câmara Municipal de Bela Vista

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolizou ofício junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando o pagamento de diárias e de ajuda de custo (passagem aérea) aos magistrados que se inscreverem para o XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). O evento será realizado em Cuiabá (MT) entre os dias 22 e 24 de maio deste ano.No ofício, o presidente da ASMEGO argumenta que a participação de magistrados goianos em cursos oficiais encontra respaldo e legitimidade na Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como medida de capacitação permanente da magistratura, bem como condição para efeito de aferição de merecimento na carreira."Cabe ao Tribunal de Justiça incentivar o constante aperfeiçoamento da magistratura facilitando e autorizando a participação em cursos e estudos, não se olvidando que caberá a cada magistrado solicitar a participação, o pagamento das diárias e ajuda de custo, bem como resguardar a prestação jurisdicional", frisa o presidente.

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, hoje, do juiz aposentado Waterloo Marcos Guimarães. O corpo do magistrado será velado no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Fama, nesta sexta-feira (3), a partir das 8 horas. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Santana, no Setor dos Funcionários, às 11 horas.

Nesta sexta-feira (10), magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm encontro marcado para a 3ª edição do Curso de Vinhos. Inscritos (relação abaixo) devem confirmar a participação no evento com Cora (62 3238-8910). Como houve mais inscritos que o número de vagas disponíveis, a Diretoria Social realizou o sorteio dos magistrados para esta edição do curso.A principal novidade, desta vez, é que a ASMEGO providenciará serviço de transporte para magistrados inscritos. O retorno para casa, portanto, será em segurança e com respeito à lei seca, tendo em vista que há, durante o curso ministrado pelo desembargador e enólogo Floriano Gomes, degustação de alguns tipos de vinhos.No ano passado, a ASMEGO desenvolveu duas edições do curso, bastante prestigiado pelos magistrados, uma em setembro e outra no mês de novembro. Durante o curso, os magistrados conhecem um pouco mais sobre conceito e história do vinho; cultivo e manejo dos vinhedos; tipos de uva; processo de produção da bebida; rótulos, entre outros ensinamentos.Confira a relação dos magistrados sorteados para a terceira edição do Curso de Vinhos:SorteadosDr. Silvio Jacinto PereiraDr. Péricles Di Montezuma C. MouraDr. Lucas SiqueiraDra. Luciane Cristina Duarte dos SantosDes. Fausto Moreira DinizDra Monice de Sousa Balian ZaccariottiDr. Mábio Antonio MacedoDra. Edmée Aguiar de Faria PereiraDr. Gustavo Braga CarvalhoDra. Karine Unes Spinelli BastosDra. Vanessa Cristina Garcia LemosDes. Geraldo Leandro CrispimDra. Iara Marcia FranzoniDr. Wilton Muller SalomãoCons. Virmondes Borges CruvinelLista de esperaDr. Sergio Brito Teixeira e SilvaDra. Ângela Cristina LeãoDr. Tiago Luiz de Deus Costa BentesDr. Eduardo Cardoso GerarDra. Maria Socorro de S. Afonso da Silva

A regional de Goiás da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a reunião mensal com palestra sobre O Poder da Fé. O encontro será nesta sexta-feira (3) e o expositor convidado é o magistrado Carlos Magno Rocha da Silva, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O evento tem entrada franca e início às 20 horas no Lar de Jesus, situado à Rua 278 nº 64, Setor Coimbra (aos fundos do Hipermercado Moreira). A associação convida não só magistrados, mas familiares e demais interessados.Serviço:Palestra – O Poder da FéExpositor: juiz Carlos Magno Rocha da SilvaData: 3/5Local: Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (nos fundos do Hipermercado Moreira)

Os tribunais que estão dificultando a fiscalização da chamada Meta 18 (julgamento de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são justamente os tribunais que serão acompanhados no cumprimento da meta. A informação foi dada nesta terça-feira (30/4), na abertura da 168ª Sessão Ordinária do CNJ, pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 21/2013, criado para acompanhar o cumprimento da Meta 18 no Poder Judiciário. Veja o balanço de cumprimento da meta.Segundo Gilberto Martins, no âmbito federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul) vem prestando as informações solicitadas para o acompanhamento da Meta 18, que tem como objetivo julgar, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas à Justiça Federal e às Justiças Estaduais até dezembro de 2011. Os demais tribunais federais, outros sete estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão prestando qualquer informação.Ainda de acordo com o conselheiro, a decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho do CNJ que vem detectando problemas na classificação dos processos de improbidade e demora no julgamento dessas ações. Para facilitar a fiscalização da meta, o CNJ deliberou a confecção de um selo específico para que os magistrados possam melhor visualizar e identificar os processos relativos à Meta 18.TJDFT – Durante a sessão, o conselheiro revelou que, na ação de fiscalização do cumprimento da Meta 18 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foram encontrados, em um único gabinete, cinco processos em grau de recurso estacionados há cerca de dois anos, sem que tivesse sido adotada qualquer providência por parte do desembargador relator. Essa foi a primeira visita in loco do CNJ para avaliação da Meta 18. Segundo Gilberto Martins, estranhamente apenas na véspera é que foram tomadas as primeiras providências.A visita de acompanhamento feita pelo CNJ no TJDFT detectou também falhas na classificação dos processos. Segundo o conselheiro, os documentos encontrados não possuíam tratativa especial quanto à capitulação da especialidade da matéria. "Colocavam que era ação civil, sem especificar que era uma ação de improbidade", exemplificou Gilberto Martins.O conselheiro afirmou que o Grupo de Trabalho sugeriu ao desembargador relator que sejam priorizados os julgamentos dos cinco processos parados em seu gabinete e que solicite assistência do grupo para auxiliá-lo no cumprimento da Meta 18. Segundo informou Gilberto Martins, o magistrado possui em seu acervo cerca de 800 processos para relatar, destoando dos demais magistrados, que possuem, em média, cerca de 70 feitos.

O conselheiro Lucio Munhoz convidou, na sessão desta terça-feira (30/4), todos os conselheiros e juízes a participarem do Seminário sobre as regras de concurso para ingresso na magistratura, que será realizado na próxima semana, dias 6 e 7 de maio. O evento vai debater com os representantes dos diversos tribunais do Brasil mudanças nas regras atualmente vigentes para que o Conselho edite nova resolução sobre o tema. “Quanto mais debatermos, mais enriqueceremos o tema para que o Plenário delibere”, destacou o conselheiro que preside o grupo de trabalho que estuda as novas regras.A nova resolução deverá substituir a de nº 75, editada pelo CNJ em maio de 2009, para regulamentar os concursos públicos para juiz e poderá instituir o concurso nacional para ingresso na magistratura. A ideia de se instituir novo ato normativo sobre o assunto surgiu após a constatação de que a norma, que ainda está em vigor, gerou muitas dúvidas. Desde a edição da Resolução nº 75, o Conselho recebeu mais de 100 processos, com pedidos de esclarecimentos sobre a aplicabilidade do texto e recursos contra certames realizados pelos tribunais.O grupo de trabalho criado no CNJ elaborou uma proposta de minuta da nova resolução que será debatida no seminário. Uma das propostas do novo texto é que a primeira etapa do concurso público para a magistratura seja de âmbito nacional. Todo o processo de seleção seria coordenado por meio de uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As demais etapas do certame continuariam a ser conduzidas pelos tribunais.