O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, convida todos magistrados para prestigiar a abertura da exposição do artista plástico Fé Córdula nesta terça-feira (9), às 19h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça, no Setor Oeste. A exposição Individual de Pinturas (óleo sobre a tela), de Fé Córdula ficará aberta à visitação pública até o dia 26 de abril, das 8 às 18 horas. Essa exposição é organizada pela comissão cultural do Tribunal de Justiça.Francisco de Assis Córdula nasceu em Seridó, no Rio Grande do Norte (RN), em 1933, e reside em Goiânia desde a década de 1970. É pintor, escultor, desenhista e já participou de inúmeras exposições nacionais e internacionais, em países como Alemanha e França. Durante uma delas, realizada na cidade de Natal (RN), as obras do artista plástico foram selecionadas pela Rede Globo Nordeste para integrar o cenário da novela das 18 horas da emissora, Flor do Caribe.De estilo “naif”, que não se enquadra em técnicas ou regras, Fé Córdula interpreta a natureza e o sentimento do povo com formas simples e cores fortes. Esta parece ser a verdadeira essência do "naif, típico de quem já nasce com o dom de ser artista, assim como Córdula, que usou sua herança cultural trazida de Seridó para interpretar as festas de Nossa Senhora da Guia, procissões, os pastoris e a alegria do povo do sertão.Diante de tamanha doçura, as obras de Fé Córdula já mereceram elogios críticos de nomes famosos no cenário das artes, como os do poeta Walmir Ayala, Rey Riliver, Ramón Pasquero, João Evangelista Ferraz, Px da Silveira e Ático Vilas Boas da Mota. Apesar do merecido reconhecimento, Córdula não se considera artista e sim um “atrevido que se aventura no mundo das artes”.O artista potiguar adotou a cultura goiana para adentrar o universo das suas obras, como a procissão do fogaréu, na Cidade de Goiás, as festas de santos, as cerimônias rústicas e a terra macia do Estado. Em Goiás, os emigrantes nordestinos sonhavam com a riqueza da colheita de seu próprio trabalho e Córdula se apropriou disso para pintar a arte e os trabalhos do território goiano, recriando as tradições no seu estilo primitivo.Anjo-meninoSegundo o assessor cultural da presidência do TJGO, o curador e poeta Gabriel Nascente, “a obra desse artista devolve a inocência ao coração dos homens”, pois “passa impressão de existir a alma-luz de um anjo-menino trabalhando os caminhos emocionais e intelectivos de sua criação, isso porque a ingenuidade de suas alegorias devolve ao público os doces sabores da infância”.Fé Córdula é reconhecido pela suas cores e fantasias na interpretação dos anseios populares e esses ritos foram transmitidos para suas obras, que recriam os trabalhos e crenças do povo simples, mas sob um olhar lúdico de artista que se entrega de corpo e alma às suas obras. Segundo ele, nunca deixará de ser nordestino, pois “as pessoas podem sair do seu lugar, mas esse lugar nunca sai de dentro das pessoas”. (Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO).Serviço: Abertura da Individual de Pinturas de Fé CórdulaData da abertura: 09 de abrilHorário: 19h30Local: Hall de entrada do Palácio da Justiça, Avenida Assis Chateubriand, nº 195, Setor Oeste.Data da exposição: de 9 a 26 de abril aberta à visitação pública (das 8 às 18 horas). Entrada franca.Contatos: Centro de Comunicação Social do TJGO: 3216 2064 e 3216 2065Contatos com o artista: Fé Córdula- 9626 9542 e Maria das Dores - 9802 7705

A análise e preparação da minuta que tratará da implantação das turmas de uniformização em Goiás foi o principal tema da reunião realizada nesta segunda-feira (8) com o coordenador do projeto, juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e os  presidentes das Turmas Recursais do Estado de Goiás. A elaboração do documento segue a diretriz estipulada pela Meta 8 de Nivelamento para 2013, da Corregedoria Nacional de Justiça, que, em razão da Lei nº 12.153/09, dispõe sobre a instalação das turmas de uniformização até abril de 2013, além de tomar como base a Resolução nº 553/2011, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Ainda neste contexto, foi discutida a Meta 3, da CGJGO, cuja finalidade é reduzir para 63% a taxa de congestionamento das turmas recursais, e definidas as datas para os julgamentos colegiados que ocorrerão em 28 de junho (primeiro semestre) e 29 de novembro (segundo semestre) deste ano.Participaram da reunião os juízes da 1ª Região Osvaldo Rezende Silva e Sandra Regina Teixeira Campos (presidentes da 1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas); da 2ª Região Heber Carlos de Oliveira e Pedro Silva Corrêa (da 1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas); da 3ª Região Gleuton Brito Freire e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas (1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas); e da 4ª Região (Turma Julgadora Cível e Criminal) Dante Batoccini, em substituição ao juiz Altair Guerra da Costa, que cumpre férias regulamentares.Pela 5ª Região (1, 2ª e 3ª Sub Região) estiveram presentes os magistrados Sérgio Brito Teixeira e Silva, Liciomar Fernandes Silva e Ricardo Luiz Nicoli (Turmas Julgadoras Cível e Criminal). Já pela 6ª Região (1ª e 2ª Sub Região) compareceram os juízes Fernando Oliveira Samuel e Rozemberg Vilela da Fonseca (Turmas Julgadoras Cível e Criminal); enquanto pela 7ª Região (1ª e 2ª Turmas Julgadoras Mistas) André Costa Jucá, em substituição à juíza Rosana da Silveira, que está de férias, e Flávia Cristina Zuza.Por fim, marcaram presença ainda os juízes da 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Regiões (Turmas Julgadoras Cível e Criminal) Nickerson Pires Ferreira, Everton Pereira Santos, Lucas de Mendonça Lagares, substituto nas férias do juiz João Geraldo Machado, Alessandro Manso e Silva, Felipe Alcântara Peixoto e Geovana Mendes Baía Moisés.

As obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado devem terminar no final deste mês de abril. A previsão é do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. A reforma da casa, instalada na Avenida 85, no Centro de Goiânia, teve início na primeira quinzena de fevereiro e o prazo previsto para conclusão era de 90 dias, mas pode ser antecipado.A obra da casa era uma reivindicação antiga dos magistrados associados que necessitam hospedar-se na capital quando vêm de suas comarcas no interior do Estado. A unidade dispõe de 210 metros quadrados de área e passará a contar com mais dois quartos quando reabrir, passando a oferecer sete apartamentos aos associados. A casa também ganhará novos aparelhos de ar condicionado do tipo split; duas novas vagas na garagem; pintura geral e troca de todo o piso. Também já foram erguidas duas novas estruturas formadas por copa e cozinha.Os responsáveis pela reforma já iniciaram a instalação do novo piso. Já foram concluídos serviços como a troca de praticamente 100% do telhado; substituição do madeiramento por estruturas metálicas; construção de duas novas suítes; troca de toda a fiação elétrica e instalação hidráulica; e conclusão das obras de alvenaria. Uma nova estrutura para controle do sistema elétrico da casa também foi instalada, visando dar mais segurança neste quesito. “Estas mudanças com certeza vão gerar mais economia, inclusive, para a ASMEGO, porque vamos reduzir despesas com manutenção, por exemplo”, destacou o presidente Gilmar Luiz Coelho.[fotos]

Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, cerca de 60 magistrados e familiares se reuniram no último sábado (6) para participarem da V Caminhada da ASMEGO pela Saúde e Qualidade de Vida. O evento, promovido pela Diretoria dos Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi realizado no Parque Flamboyant e contou ainda com a presença do presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho.A diretora de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO, juíza Rosa Lúcia Perillo, agradeceu a presença de todos e se mostrou satisfeita com a reunião de magistradoS e familiares que puderam participar de exercícios de alongamento com profissionais da Educação Física. Além disso, quem esteve presente teve apoio de profissionais da saúde que aferiram a pressão arterial dos magistrados. O presidente, em nome da associação, também agradeceu a presença de todos os companheiros.O juiz aposentado Orimar Bastos aproveitou a oportunidade para caminhar com a esposa Márcia Simões Bastos e ressaltou a importância da prática da atividade física. A mãe, Maria de Bastos, de 96 anos, também fez questão de participar. “Moro em Caldas Novas, a melhor cidade do mundo e, junto com minha esposa, faço hidroginástica três vezes por semana. Além disso, caminhamos dois ou três quilômetros por dia. Os magistrados mais novos precisam praticar exercícios pra conseguirem chegar pelo menos à minha idade. Cuidar da saúde é fundamental”, completou.Luzia América, filha do juiz já falecido Feliciano Machado, mais uma vez participou da caminhada. Presente em todas as edições, ela aproveitou para levar a mãe Hermione Machado, de 81 anos, e o irmão Manoel Caetano. A desembargadora Avelirdes Almeida classificou o evento como a união entre o útil e agradável pela possibilidade de cuidar da saúde e rever grandes amigos.AtivaPara o juiz aposentado Antônio Barreto, apenas uma situação foi motivo de tristeza: a ausência de grande parte dos magistrados, principalmente os mais novos. “Lamento profundamente num encontro tão maravilhoso como este notar a ausência de tantos colegas. Apesar de o evento ser organizado pela Diretoria dos Aposentados, é um evento para todos. Esta é uma oportunidade de reencontro e eu lamento este distanciamento. Espero, de verdade, que na próxima caminhada deste ano eu encontre mais colegas e familiares”, completou.[fotos]

Os problemas de trânsito que se agravaram consideravelmente nos últimos anos na região do Jardim Goiás, em Goiânia, especialmente nas imediações do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, do Fórum Central e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) serão objeto de audiência com o prefeito Paulo Garcia (PT) na tarde desta segunda-feira (8), no Paço Municipal. Participarão do encontro o presidente Gilmar Luiz Coelho e o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.A reunião tem como objetivo discutir alternativas para os problemas de fluidez no trânsito nestas regiões e vai além: buscará encontrar propostas de alteração no sistema viário destes locais visando à melhoria da circulação, tanto de automóveis quanto de pedestres. "O objetivo maior é contribuir com a segurança dos usuários da Justiça, servidores, magistrados, membros do Ministério Público e advogados", ressalta o presidente Gilmar Coelho.

A ofensiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e demais entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e do Serviço Público de Goiás contra a majoração da alíquota previdenciária, prevista na Lei Complementar nº 100/2012, é destaque hoje na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular. A nota publicada pela coluna fala sobre a expectativa de apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida primeiro pela associação e depois pelo fórum antes do dia 20 de abril. Leia a íntegra da nota:Ofensivas contra alíquotaNa semana passada, entidades que integram o Fórum em Defesa dos Servidores e do Serviço Público de Goiás ajuizaram mais uma ação contra a Lei Complementar nº 100/2012, que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária no Estado, de 11% para 13,25%. É a segunda ofensiva contra a medida que o Executivo conseguiu aprovar no fim do ano passado na Assembleia. A primeira dela foi outra Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás com o mesmo objetivo: suspender os efeitos da norma. A expectativa é de que a liminar pedida nas ações pelas entidades saia antes do próximo dia 20, data em que deve ser fechada a folha do funcionalismo do mês de abril. A nova alíquota entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 30 de março a 4 de abril. Para ler as notícias completas, basta acessar os links.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou, nesta semana, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de ofício encaminhado à Corte, a instalação de novos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos juizados desta natureza devem ser criados nas cidades de Catalão e Rio Verde. No entanto, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita, no pedido, que outros dois juizados sejam criados também nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia, as duas maiores comarcas do Estado depois de Goiânia. O assunto foi destaque na coluna Direito e Justiça do Jornal O Popular e tema de audiência na terça-feira (2), da qual o presidente participou. Leia aqui.A ASMEGO requisitou junto ao TJGO alteração do Decreto Judiciário n.º 1.733/2011 que trata de pagamentos de diárias a magistrados, devido a possíveis contradições com o disposto na Resolução n.º 73/2009 do CNJ. A associação justifica que a Resolução do CNJ é bastante clara e objetiva quanto aos direitos dos magistrados e hipóteses de pagamento de diárias. Dessa forma, a função dos Tribunais é apenas suplementar e regulamentar a forma de implementação do direito, não sendo possível restringir, expandir ou retirar direito já reconhecido e disciplinado pelo Órgão Regulamentar Administrativo Nacional. Leia aquiA Diretoria de Esportes da ASMEGO convida os associados para partida de futebol neste domingo (7/4). O jogo será contra o time do Alphaville Flamboyant e está marcado para às 10 horas no campo da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), no Parque das Laranjeiras. Leia aqui.Representantes do Poder Judiciário goiano e da ASMEGO fizeram, no fim da tarde de terça-feira (2), uma visita de cortesia ao presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Igor Montenegro. Estiveram presentes o diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; o diretor de Comunicação do TJGO, Bruno Sávio Lousa Rocha, além do presidente e diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da ASMEGO, Gilmar Coelho e Levine Artiaga, respectivamente. Na ocasião, foram firmadas parcerias entre o TJGO, Asmego e Agecom, no sentido de dar maior divulgação aos assuntos do Judiciário. Leia aqui.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO organizou a V Caminhada da ASMEGO pela Saúde e Qualidade de Vida. O evento é realizado neste sábado (6), a partir das 8 horas no Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia. Leia aqui.A magistrada Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO foi uma das entrevistadas do jornal O Hoje de quinta-feira (4). A matéria é intitulada Famílias recorrem à Justiça por internação compulsória e trata da busca das famílias por internação de dependentes químicos. Stefane, na condição de juíza da Infância e Juventude de Aparecida, já determinou, desde o final de 2012, mais de 30 internações compulsórias de adolescentes. Leia aqui.A ASMEGO teve casa cheia para a realização do primeiro Na ASMEGO a viola tá na moda, evento cultural que levou ao palco artistas profissionais e magistrados que se dedicam também à música. Leia aqui.

A viola: foi ela a grande estrela da noite no evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, encontro promovido pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás nesta sexta-feira (5). Triste, embalada, chorosa, dançante, não importa. Independente da batida, os acordes das violas que passaram pelo palco montado no salão de eventos da associação encantaram associados e seus familiares com a legítima música de raiz, que tanto tem a dizer do jeito de ser goiano. Magistrados apaixonados pela música aceitaram o convite da Diretoria Cultural da ASMEGO e também se apresentaram no evento, sob os aplausos e o entusiasmo dos colegas."Costumo dizer que eu sou juiz porque Deus quis. Porque se fosse pelo que eu quero, eu seria mesmo é músico", brinca o juiz Héber Carlos, que se apresentou acompanhado pelo violeiro Janilton. Junto com o colega juiz Wilson da Silva Dias, Héber Carlos cantou clássicos de Tião Carreiro e Pardinho. O magistrado Héber Carlos, que diz ser adepto de todos os estilos musicais, ressalta que a música também é instrumento para o juiz, que precisa lidar com um cotidiano tão difícil. "A música tem sua leveza, algo que precisamos", destaca. Com 20 anos de magistratura e contato com a música desde a adolescência, Héber Carlos acredita que esta modalidade de evento ganhou espaço definitivo na ASMEGO.Um dos músicos profissionais que se apresentaram no evento, Fernando Viola se disse encantado com a iniciativa da associação. "Isto aqui é maravilhoso. Trazer um evento de viola para dentro da Associação dos Magistrados mostra que a viola ultrapassou barreiras, venceu todos os preconceitos", disse. "Não vamos deixar a viola morrer nunca", falou o artista para os convidados. Fernando Viola, que tem 23 anos de carreira, apresentou-se com o parceiro Tatico. No repertório, Tião do Carro e Pagodinho, Chico Rei e Paraná, Tião Carreiro e Pardinho, entre outros artistas.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, falou da satisfação ao ver a casa cheia para prestigiar o evento cultural. "Estas iniciativas estarão sempre presentes em nossa casa, porque reúne e congrega os colegas magistrados", disse. O magistrado enalteceu o trabalho da Diretoria Cultural, que tem buscado desenvolver projetos de grande qualidade, como o Na ASMEGO, a viola tá na moda. O diretor Cultural, desembargador Itaney Campos, lembrou que a ASMEGO tem buscado incentivar as manifestações culturais dentro da ASMEGO. "A viola é a grande expressão da nossa raiz, da nossa cultura, mostra o valor dos nossos antepassados", destacou.Juiz aposentado, o associado Orimar de Barros, de 76 anos, deixou Caldas Novas, onde mora, e foi até a ASMEGO com a esposa, Márcia Simões Bastos, e a mãe, de 96 anos, Lia de Barros, só para prestigiar o evento. "E no próximo que a associação fizer, eu também vou cantar e tocar", anunciou.O Na ASMEGO, a viola tá na moda contou ainda com as apresentações de Luiz e Leandro; juíza Tema Alves; juiz Fernando Montefusco; Leandro Romes e Daniel; Rony e Wilson Viola; juiz Jairo Ferreira. A produção cultural e artística do evento esteve a cargo de Empreender Música Produções Artísticas.[fotos]

O prazo para as inscrições do Curso para Formação de Juízes promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB) e Fordham University, em Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos (EUA), que ocorrerá entre os dias 15 e 24 de maio, foi prorrogado até 10 de abril.No contexto de um mundo sem fronteiras, a AMB e a ENM celebraram convênio com a Universidade Fordham, dos EUA. A Fordham é conhecida pela qualidade de seus cursos na área do Direito.Seguindo nossa meta de oferecer o que há de melhor em termos de qualidade de formação da Magistratura, o curso terá temas relevantes ao Juiz, como introdução à cultura dos precedentes judiciais, métodos alternativos de resolução de conflitos, propriedade intelectual, class actions e juizados especiais.Além disso, visitaremos a Suprema Corte norte-americana em Washington. O domínio do idioma inglês é recomendável mas não exclusivo. A ENM/AMB oferecerá uma ajuda de custo. O participante poderá adquirir o pacote terrestre juntamente com a agência de turismo credenciada pela organização do evento a ser indicada pela ENM ou outra de sua escolha.Para saber mais informações sobre o curso, incluindo estadia, passagem aérea, inscrição e demais custos , indicamos os contatos da Secretaria da ENM, telefone (061) 2103-9002 ou e-mail (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).A inscrição deve ser efetuada por meio do site: www.enm.org.br.Confira aqui a programação

O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, com o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo. O Parlamentar defendeu a necessidade de inserir o Projeto na pauta de votações o mais rápido possível.“Há uma evasão muito grande da Magistratura, exatamente pelo desencanto da categoria ou pela falta de expectativa futura. Não existe nenhuma forma de motivação, e essa motivação terá que ser remuneratória. Precisamos colocar esse projeto em pauta rapidamente”, observou Vital do Rêgo.O Presidente da AMB justifica o restabelecimento do Adicional como imprescindível para a valorização da categoria e para combater o fenômeno denominado pelo ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, como desprofissionalização da Magistratura. “Mais de 500 Juízes e Desembargadores abandonaram a carreira recentemente. Não há atrativos, visto que um colega com 30 anos de vida judicante ganha o mesmo que um Magistrado que acaba de ingressar. A AMB está lutando para corrigir essa distorção”, destacou.A PEC aguarda apreciação pela CCJ.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está entre os 27% dos tribunais brasileiros que conseguiram cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qual seja a de "julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012”, de forma a reduzir o estoque de processos em tramitação, que supera os 60 milhões. Na imensa maioria dos órgãos, a quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. A Meta 1 foi estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o CNJ no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. Conforme os dados do CNJ, o Estado de Goiás superou a meta ao jular 100,93% dos processos."O resultado demonstra a dedicação e o empenho dos magistrados goianos. Não raro, a atuação dos juízes de Goiás é destaque no Brasil", frisa o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Entre os 27 tribunais de justiça dos estados, cinco atingiram a meta ou a superaram em pequeno percentual (Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe, sendo que este último foi o único que superou a meta em 25%).Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, no ano passado, 20,5 milhões de processos novos (2,9 milhões deles na área criminal) e julgaram 18,5 milhões (2,4 milhões de processos criminais). Com isso, houve um acréscimo de dois milhões no estoque de processos em andamento. Na verificação do cumprimento das metas do Poder Judiciário, são contados apenas os processos originais, sem considerar os diversos incidentes, como agravo de instrumento, possíveis na tramitação do feito (já a pesquisa Justiça em Números conta todos os incidentes).Pela avaliação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a quantidade de processos novos, que entram a cada ano na Justiça, está acima da capacidade de absorção do Poder Judiciário. No ano passado, entraram 11% mais processos novos do que em 2011. Já a quantidade de processos julgados cresceu 8,69%.O número total de julgamentos corresponde a 90% da quantidade de processos novos. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça ficou próximo da meta, atingindo 99,27% de cumprimento (recebeu 288,2 mil processos e julgou 286,1 mil). O Tribunal Superior do Trabalho atingiu 93,43% (recebeu 202,2 mil processos e julgou 188,9 mil). Já o Superior Tribunal Militar superou a meta em 13,5% (recebeu 933 casos no ano e julgou 1.060).Dos cinco tribunais regionais federais, dois superaram a meta: o TRF da 2ª Região (2,12% acima da meta) e o TRF da 3ª Região (5,7% a mais). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atingiu 91,25% da meta, o da 4ª cumpriu 90%, e o da 5ª atingiu 96,21%. Na Justiça do Trabalho, sete tribunais superaram a meta, ou seja, julgaram mais processos que receberam. Esse resultado foi registrado nos TRTs da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 16ª e 23ª Regiões.Na Justiça Eleitoral, apenas seis tribunais superaram a meta: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá. O melhor desempenho foi registrado no TRE/DF, que superou em 152,87% a meta. Já o TRE do Piauí cumpriu apenas 18,68% da meta. O segundo pior resultado foi o do TRE de São Paulo, que julgou apenas 32,22% da quantidade de processos recebida.Acesse aqui as Metas Nacionais do Judiciário.

O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) convida os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para participarem do Curso de Saneamento Básico e Consórcios Públicos, no próximo dia 15 de abril. Dividido em duas partes, o curso tem como objetivo discorrer sobre os aspectos jurídicos da prestação de serviço de saneamento. As inscrições podem ser feitas pelo site : www.idag.com.br, pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ainda pelo telefone: (62) 3212-0127.Com duração de 8 horas, o curso tem como público alvo: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, procuradores, magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros, secretários e dirigentes de órgãos públicos. O investimento individual é de R$ 550 e pode ser pago à vista ou e 3 vezes no cartão de crédito.

Os tribunais de Justiça de todo o País têm até o próximo dia 15/4 para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados revisados para a pesquisa Justiça em Números, relativa a 2012. A pesquisa é um completo levantamento sobre o Poder Judiciário: traz o número de magistrados, de servidores, de processos, de julgamentos, além de gastos e outras informações importantes para a definição de políticas para a Justiça.A pesquisa Justiça em Números depende dos dados informados pelo tribunal, explica Janaína Penalva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Os tribunais encaminham ao Conselho a primeira versão dos números até o fim de fevereiro. Depois de feita a avaliação pelo CNJ, a análise das inconsistências é remetida de volta aos tribunais para revisão.As informações que chegarem até o dia 15 ao Conselho serão consideradas definitivas e constarão do Justiça em Números. "É indispensável que os tribunais sejam diligentes na coleta dos dados, de forma a contribuir para a qualidade do principal relatório sobre os tribunais brasileiros", informa Janaína Penalva.Pela avaliação do CNJ, as informações recebidas até o momento mostram que alguns tribunais mandaram informações incompletas ou inconsistentes. Essas inconsistências precisam ser corrigidas até o fim da próxima semana.

Durante visita ao Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou a necessidade de democratização do Judiciário por meio da eleição direta dos Presidentes das Cortes.Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, o Parlamentar reafirmou seu compromisso com um Judiciário mais célere, por meio do apoio à Campanha “Diretas Já” da AMB. Segundo Vital do Rêgo, a aprovação da PEC oxigenará o Judiciário. “Esperamos que no decorrer deste ano nós possamos dar ao país e a Justiça as eleições diretas para todos os Tribunais brasileiros. Com isso, pretendemos extirpar o último resquício de centralização de Poder e motivar os Juízes a participarem do processo de escolha das mesas diretoras das Cortes”, explicou.O Presidente da AMB endossou a necessidade de mudanças no processo vigente. “Não é cabível que 83% dos Magistrados brasileiros estejam de fora deste processo. Não queremos politizar as Cortes, apenas estender a democracia ao Poder Judiciário”, afirmou. Após apreciação pela CCJ a PEC será encaminhada ao Plenário e na sequência seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será debatida pela CCJ.

Será realizado nesta segunda-feira (8), das 8 às 18 horas, o Treinamento em Mediação e Conciliação, que será ministrado pelo juiz de Curitiba, Roberto Portugal Bacellar, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A capacitação está sob a coordenação do juiz Paula César Alves da Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consesuais de Solução de Conflitos.O evento é voltado para juízes e servidores do Núcleo e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e conciliadores voluntários cadastrados no Núcleo.Roberto Portugal tem vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas; é colunista do Jornal Gazeta do Povo, onde mantém a coluna Em dia com a Justiça, e é autor do livro Juizados Especiais – a Nova Mediação Paraprocessual (Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004).As inscrições já foram encerradas.

Magistrados de todo o País têm até o dia 16 para se inscrever no I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. O curso é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo apoiar os magistrados no cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011.A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta o conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos idealizadores da meta. O combate à improbidade e aos crimes contra a administração pública é uma das prioridades do Poder Judiciário para este ano, conforme prevê meta estabelecida pelos tribunais e coordenada pelo CNJ.O treinamento, de 40 horas, será feito à distância, com o uso de ferramentas de tecnologia, e dará maior segurança e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça brasileira. “Esse curso é uma necessidade em função da dificuldade dos magistrados em julgar esse tipo de ação”, afirma a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola. As aulas começarão no dia 22 de abril.Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos  18 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até o final de 2011 – e ainda não julgadas, número que pode triplicar até o levantamento final. A ministra espera que os magistrados capacitados pela Enfam difundam o conhecimento junto aos seus pares. “Queremos multiplicar os juízes aptos a julgar com mais segurança as ações de improbidade”, disse.Para o conselheiro Gilberto Valente, a iniciativa da Enfam é um exemplo às demais escolas da magistratura, que também deveriam oferecer cursos de capacitação na área de improbidade administrativa.Condenações – Os condenados nas ações de improbidade administrativa, além de reparar os danos causados e restituir os bens e valores indevidamente obtidos, estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas e também podem ter seus direitos políticos suspensos e serem declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, a condenação por improbidade administrativa surte efeitos com relação à aplicação da Ficha Limpa.Inscrições – As inscrições estarão abertas até o próximo dia 16/4 exclusivamente pelo site da Enfam.  http://www.enfam.jus.br/inscricoes-para-o-curso-de-improbidade-administrativa/

A 10ª edição do Prêmio Innovare traz novidades e incentiva mais participantes a se inscreverem no concurso.  Para tanto foi criada uma categoria – a Prêmio Especial – que permitirá a participação de profissionais ou estudantes de qualquer área do conhecimento, e não apenas de Direito. O objetivo é estimular contribuições válidas para o aprimoramento da Justiça no Brasil que sejam produto da experiência profissional ou acadêmica dos participantes. O trabalho escolhido será publicado pelo Instituto Innovare.  A categoria Prêmio Especial será coordenada pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek.A premiação tem tema livre nas categorias Juiz, Defensoria Pública, Tribunal, Ministério Público e Advocacia. O prêmio é o reconhecimento de práticas eficientes para solução de problemas do Judiciário brasileiro. Pode concorrer qualquer prática jurídica que tenha contribuído de forma inovadora.  As inscrições estão abertas até 31 de maio.Na categoria Prêmio Especial, o conteúdo da monografia deverá ter como tema “A Justiça do Século XXI", apontando soluções para dificuldades ou problemas enfrentados pela Justiça e apresentando sugestões para melhorar os processos. Preparado individualmente ou em grupo, o texto deverá ser inédito. Caso seja constatada publicação prévia do trabalho, parcial ou integralmente, o candidato será eliminado.EditalO concurso pretende avaliar propostas ainda não testadas na prática, mas com potencial para trazer resultados positivos. Podem participar profissionais ou estudantes com curso de graduação completo em qualquer área do conhecimento. O diploma de bacharel deverá ser apresentado na hora da inscrição.O edital pode ser obtido no site www.premioinnovare.com.br. Mais informações pelo Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com o apoio das Organizações Globo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os Tribunais brasileiros não podem estabelecer quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice destinada ao preenchimento das vagas de desembargador do quinto constitucional. A decisão foi tomada na 166ª sessão Plenária, durante a apreciação de procedimento de controle administrativo (PCA), em que o Conselho invalidou o artigo 55, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O dispositivo exigia a maioria absoluta dos votos do Órgão Especial para a aprovação dos nomes que compõem a lista tríplice destinada à escolha do quinto constitucional.O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição e reserva aos membros do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um quinto das vagas para desembargador nos tribunais. Os candidatos devem ser indicados pelo respectivo órgão em lista sêxtupla a ser apreciada pelas Cortes. Os três nomes mais votados pelo Tribunal são encaminhados ao Chefe do Executivo, que é o responsável por fazer a nomeação para o provimento da vaga. Os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados, conforme prevê a CF.Para o conselheiro Wellington Saraiva, relator do PCA 0004132-13.2012.2.00.0000, a exigência de quórum mínimo não é válida, pois é incompatível com a Constituição. “O Tribunal tem de receber lista sêxtupla e dela extrair a lista tríplice; só pode recusar os indicados se concluir que eles não preenchem os requisitos estabelecidos pela Constituição. Não é possível devolver a lista porque um determinado membro não atingiu o número mínimo de votos”, explicou o conselheiro, que votou por anular o artigo 55, caput, do Regimento Interno do tribunal paulista.No PCA, o Ministério Público do Estado de São Paulo questionava a legalidade da norma, alegando que o TJSP havia devolvido a lista sêxtupla com o argumento de que apenas dois dos nomes haviam obtido aprovação da maioria absoluta do órgão especial. Segundo o relator, permitir que os tribunais recusem os nomes indicados unicamente por não atingirem determinado quórum de votação esvazia a competência constitucional conferida ao MP e à OAB de formar suas listas. “Isso significaria transferir para o tribunal o poder de recusar os nomes que deseje, e isso contraria a Constituição”, enfatizou o conselheiro.De acordo com a decisão do CNJ, com base na Carta Magna, a lista sêxtupla só pode ser devolvida se os candidatos não preencherem os requisitos previstos na Constituição, o que deve ser declarado de maneira fundamentada pelo Tribunal. Embora a decisão tenha sido tomada na análise de caso de São Paulo, o Plenário aprovou proposta feita pelos conselheiros Bruno Dantas e Gilberto Martins de estender a medida para todos os tribunais brasileiros. As cortes serão comunicadas e o CNJ emitirá enunciado indicando a ilegalidade de normas que estabeleçam quórum mínimo para a aprovação dos nomes indicados pela OAB ou pelo MP destinados ao quinto constitucional.Na votação, ficaram vencidos os conselheiros Emmanoel Campelo, Neves Amorim, Ney Freitas, Lúcio Munhoz e, em parte, o conselheiro Sílvio Rocha.