O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde e coordenador do Movimento da Conciliação da 5ª Região Judiciária, Vitor Umbelino Soares, realizou treinamento de Políticas Públicas em Mediação e Conciliação para os juízes do Estado de Roraima, nesta sexta-feira (22).Com a intenção de proporcionar a troca de conhecimento e informação entre os juízes do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende difundir as soluções de conflitos por meio de técnicas de mediação e conciliação. Segundo o juiz, “o sistema processual tradicional que se encontra em vigor, pouco tem contribuído para o desfecho das controvérsias que surgem no meio social, pois se preocupa com os interesses judiciais e deixa de lado as questões sociais”. disse.Ainda de acordo com Vitor Umbelino, “isso só mudará com a implantação de uma rede de políticas públicas de mediação e conciliação em âmbito nacional”, pois há uma necessidade de maior aproximação entre o juiz e a sociedade. Dessa forma, afirma Umbelino, "o magistrado saberá das necessidades sociais e, em conjunto com as partes envolvidas, poderá apresentar soluções adequadas para os atuais conflitos."
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás reuniu nesta manhã, no município de Formosa, cidade distante 293 quilômetros de Goiânia, magistrados que atuam nas comarcas que integram a Regional Nordeste da ASMEGO para o segundo encontro regional realizado pela entidade em 2013. O presidente Gilmar Luiz Coelho e o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Carlos Magno da Silva ouviram demandas dos magistrados que atuam na Região Nordeste do Estado.Os magistrados associados também foram informados sobre ações desenvolvidas pela ASMEGO em defesa dos direitos da magistratura goiana. Dentre as demandas apresentadas pelos magistrados que participaram do encontro estão as deficiências de segurança das unidades judiciárias locais; falta de estrutura de equipamentos e de pessoal; elevado número de processos por juiz – devido à grande quantidade de comarcas vagas na região – dentre outros temas.Logo mais, o portal da ASMEGO trará reportagem completa sobre o encontro em Formosa.
Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quarta-feira (21/3) de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas envolvendo os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.Participaram da reunião, conduzida pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna.O III Pacto Republicano terá como eixos o combate à corrupção penal e à improbidade administrativa, a garantia da razoável duração do processo, a democratização do acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições que compõem o Sistema de Justiça. O I e o II Pactos Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009.O primeiro pacto resultou em reformas processuais e na atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema. No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça.A expectativa é que até meados de abril, cada uma das associações encaminhe ao CNJ sugestões de Projetos de Lei e de ações administrativas voltadas aos objetivos estabelecidos no III Pacto Republicano, que possam fazer parte de uma eventual proposta a ser analisada pelos chefes dos três Poderes.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde desta quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível.No documento endereçado ao desembargador Ney Teles de Paula, o presidente Gilmar ressalta que o pedido fundamenta-se em recentes decisões do TJGO que "geraram grave instabilidade na classe jurídica goiana" por ferirem a Lei nº 11.419/06 bem como a Resolução nº 105, além de outras normas do CNJ. O magistrado refere-se a decisões que cassaram sentenças em razão do uso do sistema de audiovisual (audiência gravada e sem transcrição), decisões estas que contrariam e afrontam a jurisprudência.Gilmar Coelho lembra que há vários anos o Poder Judiciário tem investido grandes valores na implantação do sistema de gravação audiovisual para oitiva de partes e testemunhas. “O sistema tem sido amplamente utilizado pela magistratura goiana significando grande melhoria na agilidade dos processos e consequentemente melhora da prestação jurisdicional”, frisa, no expediente, destacando que a utilização de tal sistema encontra-se claramente pacificada e reconhecida nos Tribunais Superiores e pelo CNJ.Além de citar recente decisão de instância superior em Goiás, que cassou sentença em razão do uso do sistema audiovisual, o presidente Gilmar cita também julgado isolados em que o TJGO tem exigido a transcrição/degravação do conteúdo audiovisual, “o que também contraria a legislação e ocasiona maior demora na prestação jurisdicional”, acentua.“Com o objetivo de evitar transtornos aos jurisdicionados, a ASMEGO, no intuito de colaborar com a administração da Justiça, sobretudo com a entrega da prestação jurisdicional em um prazo razoável, conforme preconiza a Carta Magna, solicita que seja encaminhado a todos os desembargadores goianos cópia da Resolução nº 105/10, bem como cópia da Consulta nº 5080-86-2011 e do Pedido de Providência nº 204-25.2010, do CNJ”, conclui o despacho do presidente da associação, referindo-se às normas que regulamentam o uso de conteúdo audiovisual nas peças processuais.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou nesta quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pedido de imediata regulamentação da conversão em pecúnia bem como a realização de estudos e impacto financeiro e escalonamento orçamentário para o pagamento de férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados e que atenderem efetivamente à necessidade da Administração Pública. Assinam o expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.No expediente, o presidente da ASMEGO reforça que o TJGO dispõe de recursos suficientes para efetuar o pagamento das indenizações de forma parcelada aos magistrados "que trabalham a bem do serviço público nos períodos que deveriam estar com seus familiares". O presidente da ASMEGO cita no pedido decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu, por meio de Procedimento de Controle Administrativo e posterior resolução a ocorrência de simetria com o Ministério Público, no que tange à matéria, determinando o pagamento das férias vencidas e não usufruídas. Nas manifestações já existentes a respeito, condiciona-se o pagamento apenas à existência de recursos orçamentários, não restando ilegalidade nesta medida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na sessão plenária da última terça-feira (19/03), a impossibilidade de alteração do edital de concurso que fixou, inicialmente, a preferência pelo critério de remoção no preenchimento de vagas no Poder Judiciário. Os conselheiros ratificaram duas liminares, concedidas pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, suspendendo atos praticados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que desconsideravam a precedência da remoção.No Procedimento de Controle Administrativo nº 0000802-71.2013.2.00.0000, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais pediu a suspensão da Portaria nº 005, editada pela diretoria do foro da comarca de Divinópolis, que estabelecia como único critério para preenchimento das vagas de oficial a ordem de classificação no último concurso público. O sindicato alegou que norma do CNJ e decisões do Supremo Tribunal Federal estabeleceram a remoção como primeiro critério para provimento de vagas.O mesmo sindicato entrou com processo no CNJ contra decisão da Diretoria do Foro de Belo Horizonte, que suspendeu a análise dos pedidos de remoção. “Parece inexistir dúvidas quanto à necessidade de se dar precedência à remoção no preenchimento das vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”, afirmou o conselheiro Neves Amorim ao conceder a liminar no PCA nº 0001289-41.2013.2.00.0000.As duas decisões foram apresentadas, na terça-feira, ao Plenário do CNJ, que manteve as liminares até o julgamento definitivo dos dois processos.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Carlos Magno Rocha da Silva representará o desembargador Ney Teles de Paula no encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em Formosa nesta sexta-feira (22). O encontro da Regional Nordeste da associação tem início às 9 horas e contará com a presença do presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho.O segundo encontro regional da ASMEGO em 2013 é organizado pelo coordenador da Regional Nordeste da entidade, juiz Fernando Samuel, e engloba os seguintes municípios: Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Iaciara, São Domingos, Campos Belos, Alto Paraíso e Cavalcante. O primeiro evento desta natureza neste ano foi realizado no último dia 8 de março, em Anápolis. Além do juiz Gilmar Coelho, diretores da ASMEGO, entre eles o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Brustolin, também participarão do encontro em Formosa.De acordo com o juiz Fernando Samuel, serão discutidos durante a reunião temas como a criação de uma segunda zona eleitoral para a comarca de Formosa, bem como de uma zona eleitoral para a comarca de Iaciara; o processo que trata da reforma e ampliação do fórum da comarca de Formosa; e votação dos editais já publicados, já que atualmente existem diversas varas e comarcas desprovidas em toda a Região Nordeste do Estado de Goiás. “Além disso, discutiremos a necessidade de se criar o cargo de terceiro assistente para os juízes e a criação de mais uma Vara Cível e de um Juizado Especial para a comarca de Formosa”, completa.Entorno do DFO juiz Fernando afirma ainda que os magistrados que atuam no Entorno de Brasília também foram convidados para participar do encontro nesta sexta-feira. Os municípios que integram esta Regional são: Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Oriental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina e Cristalina.Outros encontrosEm 5 de abril será realizado o encontro da Regional Norte II, em Ceres, coordenada pelo juiz Lázaro Martins. No dia 26 será a vez do encontro da Regional Sudeste, em Catalão, coordenada pelo juiz Ricardo Guimarães e Sousa.Em 15 de junho será realizado o encontro da Regional Mato Grosso Goiano, com local ainda a se definir. O coordenador da regional é o juiz Aílton Ferreira dos Santos. Na capital, a reunião ocorre em 23 de agosto, organizada pelo juiz coordenador Donizete Martins. O último encontro será o da Regional Vale do Araguaia, na cidade de Goiás, coordenada pelo juiz Gustavo Braga Carvalho.Serviço:Encontro Regional Nordeste – Município de FormosaLocal: Tribunal do Júri do fórum de FormosaEndereço: Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, 100, Parque LagunaHorário: das 9h00 às 13h00
Representantes do Poder Judiciário estadual cobraram ontem do Estado a adoção de medidas urgentes e eficazes para resolver a situação de penúria pela qual passa grande parte dos presídios goianos, em especial o localizado em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A questão foi debatida em reunião realizada na Corregedoria-Geral da Justiça. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, anunciou a realização de reforma, ampliação e construção de cadeias em diferentes municípios, entre os quais Planaltina de Goiás.O último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito no ano passado, aponta que em Goiás há um déficit de 4.680 vagas em presídios. As mais de 12 mil pessoas encarceradas no Estado aguardam julgamento ou cumprem a pena em cadeias superlotadas e em precárias condições. O juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, destaca que considera as condições para comprimento da pena extremamente deficientes e que os representantes da instituição, além de apontar falhas, têm procurado auxiliar o Estado nas gestões feitas com o Ministério da Justiça.As autoridades presentes à reunião mostraram-se preocupadas com o drama vivido pela população de Planaltina de Goiás e pelas pessoas presas na cadeia da cidade. “O presídio está localizado próximo a uma escola e não é dotado de boas condições de segurança”, pontuou. A questão, conforme garantiu o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, será amenizada em breve com a reforma e ampliação de mais 85 vagas no presídio e com a construção de uma nova unidade prisional, com 300 vagas.PARCERIASOs reparos no Presídio de Planaltina de Goiás, acentua Joaquim Mesquita, serão realizados por meio de parceria entre o Estado e o Município. A nova unidade prisional no Estado, orçada em cerca de R$ 10,6 milhões, será erguida com recursos do Ministério da Justiça com a contrapartida do Estado. Segundo informações da assessoria de comunicação da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), o novo presídio será construído em uma área de 70 mil metros quadrados, doada pela prefeitura local.O Estado, conforme a AGSEP, também será beneficiada com outros quatro novos presídios em Anápolis, Águas Lindas, Formosa e Novo Gama, cada um com 300 vagas. Estas unidades devem estar concluídas no final de 2014. Juntos, terão um custo de R$ 46,8 milhões. Desse valor, R$ 38 milhões são recursos da União e o restante, do Estado.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo “é ferramenta essencial para possibilitar o implemento do processo judicial eletrônico em todo o País”.“Com ele, estabelecer-se-ão padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da justiça”, diz o relator em seu voto. A minuta de Resolução Conjunta CNJ/CNMP é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, em parceria com o Ministério Público.A elaboração da proposta foi precedida de consulta pública, em que profissionais da área jurídica, de tecnologia da informação e outros interessados puderam opinar sobre a minuta produzida. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a proposta foi aprovada na sessão plenária do último dia 14 de março.De acordo com o texto aprovado pelo Plenário, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão o prazo de dois anos para implementar o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) nos sistemas de tramitação e controle processual judicial hoje utilizados. Com a aprovação em Plenário, a proposta será agora submetida à assinatura dos presidentes do CNMP e do CNJ.A proposta estabelece ainda que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão 90 dias, a partir da publicação da Resolução Conjunta, para encaminhar ao CNJ e ao CNMP o cronograma de atividades para cumprimento da resolução.
Em busca de uma parceria que poderá oferecer condições especiais de financiamento imobiliário para Magistrados, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se nessa quarta-feira (20) com representantes da Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal. A ideia é definir uma taxa especial que possa beneficiar todos os associados à AMB. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil e a Diretora da Secretaria de Prerrogativas, Marília de Castro Neves, também estiveram presentes no encontro.
Foi aprovado nesta quarta-feira (20), o regimento interno da Escola Nacional da Magistratura (ENM) com base nos estatutos da AMB. “A partir de agora a ENM tem um papel mais técnico, tem uma nova roupagem, mais profissional e tem regras mais claras“, garante o Diretor- Presidente da instituição, Roberto Bacellar.Ele reafirma que a ENM tem uma função muito importante dentro dos estatutos da AMB. “Cabe à Associação dos Magistrados Brasileiros promover a capacitação permanente e o aperfeiçoamento humanístico dos magistrados. Ela fazia isso de uma maneira informal, sem um regimento interno. A partir de agora temos regras claras que estabelecem o funcionamento formal da escola“, explicou o Presidente.De acordo com Bacellar, pela primeira vez o Estatuto está sendo apresentado formalmente. “As gestões anteriores trabalharam muito com a informalidade, com atas e com regulamentações esparsas. Agora, estamos reunindo em um regimento interno, que é fundamental para que a escola possa ser gerida, de uma maneira profissional, uma gestão mais técnica“. E completou: “Ademais, também foi aprovada a criação de critérios objetivos, aquilo que já vínhamos fazendo na gestão, mas agora com respaldo do Conselho de Representantes“ da AMB.Bacellar também falou sobre a criação de critérios objetivos e o regulamento geral de cursos. “Fica a cargo da escola fazer esse regulamento com o qual já trabalho, mas foi fundamental ser aprovado pelo Conselho de Representantes, que é órgão máximo de deliberação, logo abaixo da Assembleia Geral“, esclareceu Bacellar.
Campanha "Diretas Já no Poder Judiciário", gratificação dos Juízes Estaduais, verbas de representação, Jogos Nacionais da Magistratura e promoção por merecimento foram temas centrais da reunião de presidentes de Associações e seus representantes nessa terça-feira (19), no oitavo encontro da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, em Brasília. Participaram da reunião o juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da Associação, Levine Raja Gabaglia Artiaga.“Discutimos se a promoção é um instrumento válido de reconhecimento e de valorização da Magistratura, por exemplo. A reunião foi muito produtiva e conseguimos abordar todos os temas mais importantes para a Justiça Estadual”, disse o Coordenador da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira.O Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve presente para debater as propostas que tem defendido em sua gestão. Abordou o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço e a recomposição dos subsídios: “Estamos em uma grande caminhada no Senado, conversando com as principais lideranças, desenvolvendo essas demandas que já são tratadas há alguns anos”, explicou Calandra. A postura da AMB acerca da resolução do CNJ que trata dos patrocínios de eventos da Magistratura também foi abordada. Na ocasião da publicação da proposta, a AMB em conjunto com a Anamatra e a Ajufe, se posicionou por meio de uma Nota Pública.SUCESSOO Secretário-Geral Adjunto da AMB, Thiago Massad, comentou o sucesso do encontro. “Mais uma vez a reunião da Justiça Estadual trabalhou temas relevantes para a Magistratura do Estado e importante para a Magistratura Nacional. Temos feito isso há dois anos, o que é sempre fundamental para o direcionamento da administração da AMB e que é importante para todos”, apontou.Estiveram presentes os Magistrados Alcir Gursen de Miranda, da AMARR, Alexandre Arone de Abreu, da Ajuris, César Augusto Scapin, da AMAAP, Andréa Pachá, da Amaerj, Edivan Rodrigues Alexandre, da AMPB, Emanuel Bonfim, da Amepe, Fernando Ganem, da Amapar, Francisco Borges Ferreira Neto, da Ameron, Fredy Pitta de Lima, da AMAB, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, da AMMA, Gilmar Luiz Coelho, da Asmego, Gustavo Adolfo Plech Pereira, da Amase, Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da AMARN, Helvécio de Brito Maia Neto, da Asmeto, João Ricardo dos Santos Costa, da Ajuris, José Airton Medeiros de Sousa, da Amapi, Pedro Ivens Simões de França, da Almagis, Raimundo Nonato da Costa Maia, da Asmac, Ricardo de Araújo Barreto, da ACM, Sebastião Coelho, da Amagis-DF, Sérgio Luiz Junkes, da AMC, Sérgio Ricardo de Souza, da Amages e Wilson Leite Corrêa, da Amamsul, Hélio César Engelhardt, da Amapar, Horácio Ferreira de Melo Junior, da AMPB, Luiz Augusto Barrichello, da Apamagis, Marcos Coelho Salles, da AMPB.
A Comissão do Estatuto da Magistratura da AMB discutiu em reunião realizada na sede da Associação, em Brasília, as garantias já asseguradas à Magistratura e às prerrogativas com o objetivo de evitar prejuízos. A intenção da Associação é consolidar as propostas da Ajufe e da Anamatra para melhorar a minuta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), além de encaminhar as ideias ao relator do novo estatuto da Magistratura no Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes.“O Ministro Gilmar Mendes colhe sugestões de maneira muito rápida, para tentar colocar em pauta, num prazo mais rápido possível. Cada uma das Associações já fez um trabalho em conjunto e, agora, novamente estamos apresentando essas propostas. A AMB quer consolidar todas as ideias vindas de todos os Magistrados brasileiros”, disse o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar.A data da entrega das sugestões ao STF ainda não foi definida. Participaram da reunião, os Vice-Presidentes de Assuntos Legistativos, Diógenes Ribeiro, de Direitos Humanos, Renata Gil, a Diretora da Secretaria de Prerrogativas da AMB, Marília de Castro Neves, o Diretor-Tesoureiro, Irineu Fava, o Coordenador da Justiça Federal da AMB, José Arthur Diniz Borges, o Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas Carlos Mattioli, entre outros Magistrados.
A situação dos presídios no Estado de Goiás, especialmente no que se refere ao Entorno de Brasília, será discutida por várias autoridades regionais e nacionais nesta quarta-feira (20), às 15 horas, na Sala de Reuniões, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), localizada no 11º andar, do fórum do Setor Oeste.Essa é a segunda reunião feita para tratar do tema, uma vez que a primeira foi realizada no ano passado, cuja finalidade é averiguar o cumprimento de medidas estabelecidas para a melhora das condições do sistema penitenciário no Estado.Participarão da reunião a corregedora-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, Glauber Rocha, assessor do conselheiro Luciano Losekann, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da CGJGO; juíza Camila Nina Erbetta, Nascimento e Moura, da 12ª Vara Criminal de Goiânia; juiz de Planaltina, Carlos Gustavo Fernando de Morais; Vinícius Marçal, coordenador do CAO Criminal e na ocasião representando o procurador-geral da Justiça, Lauro Nogueira; promotor Bernardo Boclin, coordenador do projeto no Entorno do DF; promotora de Planaltina, Lucrécia Cristina, secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita.Tema: Situação dos presídios no Estado de GoiásData: 20 de março de 2013Horário: 15 horasLocal: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, no Fórum do Setor Oeste, 11º andar, Sala de ReuniõesInformações: Myrelle Motta - diretora de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás pelos telefones: 3216-2399 ou 8195-6980
O feriado prolongado da Semana Santa se aproxima e, até lá, os magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) poderão contar com melhorias na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, situada a 172 quilômetros de Goiânia, informam o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Clubes e Pousadas da associação, juiz Ricardo Silveira Dourado.As melhorias, dessa vez, foram implementadas no espaço infantil e nos apartamentos. A piscina infantil passa por ampla reforma, com troca de todo o paisagismo e brinquedos ao redor. O objetivo é dar mais segurança e promover ainda maior integração entre os filhos dos magistrados que visitam a pousada ao longo do ano.Além disso, todos os quartos da pousada receberam 28 novas camas modelo King (1,58X1,98) com colchões de molas ensacadas. Com isso, a diretoria atende a reivindicação dos associados por mais conforto nas acomodações da pousada.Em 2012, a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, passou a receber pagamentos de reservas com uso de cartão de crédito e débito, levando mais comodidade aos associados. O local também ganhou uma brinquedoteca e um novo sistema de tratamento de água que devolve a água limpa ao meio ambiente sem adição de produto químico, uma solução ambientalmente sustentável e que gerou economia para a ASMEGO. Para 2013, estão previstas, ainda, ampliações na pousada, que ganhará uma piscina de água fria e uma miniacademia.Os interessados em solicitar reservas na unidade de lazer devem entrar em contato com a gerente da pousada, Maria José Tomás de Lima, pelo telefone (64) 3453-5656.[fotos]
Os juízes leigos terão de ser aprovados em “processo seletivo público” para atuar nos Juizados Especiais. É o que define a resolução que regulamenta a atividade, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (19/3). O texto prevê que os candidatos ao posto devem ser advogados com pelo menos dois anos de experiência. A seleção será realizada por meio de provas e avaliação de títulos, sob critérios objetivos estabelecidos pelas coordenações estaduais do sistema de juizados especiais.O juiz leigo atua nesses juizados como auxiliar do magistrado que dirige o processo, realizando diversas tarefas sob a supervisão do juiz togado. Até hoje, no entanto, faltava um conjunto de normas definitivas para reger o exercício da função. A proposta de Resolução do CNJ foi elaborada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, que é juiz titular de Juizados Especiais no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).Como a proposta dos Juizados Especiais é tornar a Justiça mais simples, econômica e ágil, o juiz leigo promove conciliações entre as partes, preside audiências, ouve testemunhas, instrui o processo e até prepara a minuta da sentença para o juiz, que age como supervisor dos trabalhos.Remuneração – O texto da resolução prevê que o exercício da função é temporário e não gera vínculo empregatício ou estatuário. A remuneração será estabelecida por projeto de sentença ou acordo entre as partes, segundo avaliação do desempenho do juiz leigo. O valor da remuneração não poderá superar o valor pago ao “maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça” que o Juizado Especial integra.A resolução determina ainda que os juízes leigos deverão receber capacitação do tribunal de, no mínimo, 40 horas, observando-se os conteúdos programáticos listados no Anexo I da Resolução.Restrições – Os juízes leigos ficam proibidos de advogar nos Juizados Especiais da sua respectiva comarca enquanto estiverem atuando como tal. Eles também não poderão advogar em nenhum Juizado Especial de Fazenda Pública. Até a aprovação da Resolução pelo Plenário do CNJ, no entanto, a Lei n. 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais, era a única norma que regia a atuação dos juízes leigos. Atualmente, a lei só exige que eles sejam “preferentemente” advogados com mais de cinco anos de experiência e que não exerçam a profissão “enquanto no desempenho de suas funções”.Os tribunais terão 120 dias para se adequar à norma, a partir da data da publicação da resolução.
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definirá, nesta quarta-feira (20/3), a última da sequência de três listas tríplices para completar o quadro do tribunal. Os ministros se reúnem para eleger os três desembargadores federais que comporão a lista que será enviada para a presidente da República, Dilma Rousseff, a quem cabe escolher um entre os três nomes mais votados pelos ministros.A lista será formada para substituir o ministro Teori Zavaski, que foi alçado ao Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. A vaga é destinada a juiz de um dos cinco tribunais regionais federais. São 16 os desembargadores que disputam a cadeira, mas apenas cinco têm chances reais de compor a lista.O candidato do presidente do STJ, ministro Felix Fischer, é o desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desembargador experiente em matéria penal, Cordeiro é remanescente de outras listas já confeccionadas pelo tribunal.O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, apoia o desembargador Luis Alberto Gurgel de Faria, do TRF-5, que tem 20 anos de magistratura. Gurgel é nome bastante elogiado entre os ministros por conta de seu trabalho. No STJ, muitos dizem que o apoio de Falcão conta pouco, já que o desembargador abriu boa parte do caminho por si só.O TRF-3 tem dois candidatos com boas chances de figurar na lista: Fábio Prieto de Souza e Regina Helena Costa. Prieto é apontado como o mais provável escolhido para a lista, apesar de Regina contar com importantes apoiadores, como o ministro Herman Benjamin. Os dois têm currículos densos. Prieto e Regina eram colegas na 2ª Seção do TRF-3, responsável por julgar matéria de Direito Público e Constitucional, até o ano passado. Hoje, Prieto é corregedor-geral da 3ª Região da Justiça Federal.Corre por fora o desembargador Ítalo Mendes, do TRF-1, que entrou no tribunal por meio do quinto constitucional do Ministério Público. No TRF-1, faz parte da 2ª Seção, responsável pelo julgamento de matéria penal e de improbidade administrativa. É considerado rigoroso na persecução penal.Listas definidasO STJ já definiu outras duas listas, que já foram encaminhas à Presidência da República. A primeira, formada há duas semanas, é de vaga destinada a membros do Ministério Público. O primeiro eleito foi o procurador Rogério Schietti Cruz, do Ministério Público do Distrito Federal, com 24 dos 29 votos possíveis. Em segundo lugar na lista ficou o procurador de Justiça Mauro Henrique Renner, do Rio Grande do Sul, que somou 18 votos. O subprocurador da República Francisco Xavier Pinheiro Filho, com 15 votos, entrou em terceiro.Um dos três ocupará a cadeira do ministro Asfor Rocha, que entrou em vaga destinada à advocacia, mas que agora foi destinada, por conta do revezamento do quinto, a um membro do Ministério Público.Na semana passada, os ministros escolheram os três nomes de desembargadores de tribunais de Justiça que disputam a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda.Para concorrer à vaga, se inscreveram 56 desembargadores. No primeiro escrutínio, foi eleito o desembargador Paulo Dias Moura Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 19 votos. O segundo a compor a lista foi Samuel Meira Brasil Junior, do TJ capixaba, com 20 votos. O terceiro escolhido foi José Afrânio Vilela (16 votos), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Temas de interesse da Magistratura como o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a recomposição dos subsídios foram apresentados pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, e por um grupo de Magistrados paranaenses, ao Senador Roberto Requião (PMDB-PR), nessa terça-feira (19).No encontro, Roberto Requião compreendeu a necessidade de uma estrutura profissionalizada para a Magistratura. “O Senador quer nos auxiliar na aprovação dessa proposta, a importância do ATS, e algumas incongruências que ocorrem no serviço público como acontece com a Magistratura”, disse o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar, que é Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Para o Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB Carlos Eduardo Mattioli, a reunião foi positiva, pois “o Senador Requião se mostrou favorável a todos os pedidos que foram discutidos”, disse o Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB, Carlos Eduardo Mattioli.A proposta do ATS tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o Senador Gim Argello (PTB-DF). Participaram também da reunião, o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, o membro da Secretaria de Cultura da AMB Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen e o Juiz Hélio Engelhardt.
