Os problemas de trânsito que se agravaram consideravelmente nos últimos anos na região do Jardim Goiás, em Goiânia, especialmente nas imediações do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, do Fórum Central e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) serão objeto de audiência com o prefeito Paulo Garcia (PT) na tarde desta segunda-feira (8), no Paço Municipal. Participarão do encontro o presidente Gilmar Luiz Coelho e o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.A reunião tem como objetivo discutir alternativas para os problemas de fluidez no trânsito nestas regiões e vai além: buscará encontrar propostas de alteração no sistema viário destes locais visando à melhoria da circulação, tanto de automóveis quanto de pedestres. "O objetivo maior é contribuir com a segurança dos usuários da Justiça, servidores, magistrados, membros do Ministério Público e advogados", ressalta o presidente Gilmar Coelho.

A ofensiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e demais entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores e do Serviço Público de Goiás contra a majoração da alíquota previdenciária, prevista na Lei Complementar nº 100/2012, é destaque hoje na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular. A nota publicada pela coluna fala sobre a expectativa de apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida primeiro pela associação e depois pelo fórum antes do dia 20 de abril. Leia a íntegra da nota:Ofensivas contra alíquotaNa semana passada, entidades que integram o Fórum em Defesa dos Servidores e do Serviço Público de Goiás ajuizaram mais uma ação contra a Lei Complementar nº 100/2012, que aumentou a alíquota da contribuição previdenciária no Estado, de 11% para 13,25%. É a segunda ofensiva contra a medida que o Executivo conseguiu aprovar no fim do ano passado na Assembleia. A primeira dela foi outra Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás com o mesmo objetivo: suspender os efeitos da norma. A expectativa é de que a liminar pedida nas ações pelas entidades saia antes do próximo dia 20, data em que deve ser fechada a folha do funcionalismo do mês de abril. A nova alíquota entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 30 de março a 4 de abril. Para ler as notícias completas, basta acessar os links.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou, nesta semana, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio de ofício encaminhado à Corte, a instalação de novos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), novos juizados desta natureza devem ser criados nas cidades de Catalão e Rio Verde. No entanto, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicita, no pedido, que outros dois juizados sejam criados também nas cidades de Anápolis e Aparecida de Goiânia, as duas maiores comarcas do Estado depois de Goiânia. O assunto foi destaque na coluna Direito e Justiça do Jornal O Popular e tema de audiência na terça-feira (2), da qual o presidente participou. Leia aqui.A ASMEGO requisitou junto ao TJGO alteração do Decreto Judiciário n.º 1.733/2011 que trata de pagamentos de diárias a magistrados, devido a possíveis contradições com o disposto na Resolução n.º 73/2009 do CNJ. A associação justifica que a Resolução do CNJ é bastante clara e objetiva quanto aos direitos dos magistrados e hipóteses de pagamento de diárias. Dessa forma, a função dos Tribunais é apenas suplementar e regulamentar a forma de implementação do direito, não sendo possível restringir, expandir ou retirar direito já reconhecido e disciplinado pelo Órgão Regulamentar Administrativo Nacional. Leia aquiA Diretoria de Esportes da ASMEGO convida os associados para partida de futebol neste domingo (7/4). O jogo será contra o time do Alphaville Flamboyant e está marcado para às 10 horas no campo da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), no Parque das Laranjeiras. Leia aqui.Representantes do Poder Judiciário goiano e da ASMEGO fizeram, no fim da tarde de terça-feira (2), uma visita de cortesia ao presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), Igor Montenegro. Estiveram presentes o diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; o diretor de Comunicação do TJGO, Bruno Sávio Lousa Rocha, além do presidente e diretor de Assuntos Institucionais e Legislativo da ASMEGO, Gilmar Coelho e Levine Artiaga, respectivamente. Na ocasião, foram firmadas parcerias entre o TJGO, Asmego e Agecom, no sentido de dar maior divulgação aos assuntos do Judiciário. Leia aqui.A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da ASMEGO organizou a V Caminhada da ASMEGO pela Saúde e Qualidade de Vida. O evento é realizado neste sábado (6), a partir das 8 horas no Parque Flamboyant, no Jardim Goiás, em Goiânia. Leia aqui.A magistrada Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO foi uma das entrevistadas do jornal O Hoje de quinta-feira (4). A matéria é intitulada Famílias recorrem à Justiça por internação compulsória e trata da busca das famílias por internação de dependentes químicos. Stefane, na condição de juíza da Infância e Juventude de Aparecida, já determinou, desde o final de 2012, mais de 30 internações compulsórias de adolescentes. Leia aqui.A ASMEGO teve casa cheia para a realização do primeiro Na ASMEGO a viola tá na moda, evento cultural que levou ao palco artistas profissionais e magistrados que se dedicam também à música. Leia aqui.

A viola: foi ela a grande estrela da noite no evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, encontro promovido pela Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás nesta sexta-feira (5). Triste, embalada, chorosa, dançante, não importa. Independente da batida, os acordes das violas que passaram pelo palco montado no salão de eventos da associação encantaram associados e seus familiares com a legítima música de raiz, que tanto tem a dizer do jeito de ser goiano. Magistrados apaixonados pela música aceitaram o convite da Diretoria Cultural da ASMEGO e também se apresentaram no evento, sob os aplausos e o entusiasmo dos colegas."Costumo dizer que eu sou juiz porque Deus quis. Porque se fosse pelo que eu quero, eu seria mesmo é músico", brinca o juiz Héber Carlos, que se apresentou acompanhado pelo violeiro Janilton. Junto com o colega juiz Wilson da Silva Dias, Héber Carlos cantou clássicos de Tião Carreiro e Pardinho. O magistrado Héber Carlos, que diz ser adepto de todos os estilos musicais, ressalta que a música também é instrumento para o juiz, que precisa lidar com um cotidiano tão difícil. "A música tem sua leveza, algo que precisamos", destaca. Com 20 anos de magistratura e contato com a música desde a adolescência, Héber Carlos acredita que esta modalidade de evento ganhou espaço definitivo na ASMEGO.Um dos músicos profissionais que se apresentaram no evento, Fernando Viola se disse encantado com a iniciativa da associação. "Isto aqui é maravilhoso. Trazer um evento de viola para dentro da Associação dos Magistrados mostra que a viola ultrapassou barreiras, venceu todos os preconceitos", disse. "Não vamos deixar a viola morrer nunca", falou o artista para os convidados. Fernando Viola, que tem 23 anos de carreira, apresentou-se com o parceiro Tatico. No repertório, Tião do Carro e Pagodinho, Chico Rei e Paraná, Tião Carreiro e Pardinho, entre outros artistas.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, falou da satisfação ao ver a casa cheia para prestigiar o evento cultural. "Estas iniciativas estarão sempre presentes em nossa casa, porque reúne e congrega os colegas magistrados", disse. O magistrado enalteceu o trabalho da Diretoria Cultural, que tem buscado desenvolver projetos de grande qualidade, como o Na ASMEGO, a viola tá na moda. O diretor Cultural, desembargador Itaney Campos, lembrou que a ASMEGO tem buscado incentivar as manifestações culturais dentro da ASMEGO. "A viola é a grande expressão da nossa raiz, da nossa cultura, mostra o valor dos nossos antepassados", destacou.Juiz aposentado, o associado Orimar de Barros, de 76 anos, deixou Caldas Novas, onde mora, e foi até a ASMEGO com a esposa, Márcia Simões Bastos, e a mãe, de 96 anos, Lia de Barros, só para prestigiar o evento. "E no próximo que a associação fizer, eu também vou cantar e tocar", anunciou.O Na ASMEGO, a viola tá na moda contou ainda com as apresentações de Luiz e Leandro; juíza Tema Alves; juiz Fernando Montefusco; Leandro Romes e Daniel; Rony e Wilson Viola; juiz Jairo Ferreira. A produção cultural e artística do evento esteve a cargo de Empreender Música Produções Artísticas.[fotos]

O prazo para as inscrições do Curso para Formação de Juízes promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), Associação dos MagistradosBrasileiros (AMB) e Fordham University, em Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos (EUA), que ocorrerá entre os dias 15 e 24 de maio, foi prorrogado até 10 de abril.No contexto de um mundo sem fronteiras, a AMB e a ENM celebraram convênio com a Universidade Fordham, dos EUA. A Fordham é conhecida pela qualidade de seus cursos na área do Direito.Seguindo nossa meta de oferecer o que há de melhor em termos de qualidade de formação da Magistratura, o curso terá temas relevantes ao Juiz, como introdução à cultura dos precedentes judiciais, métodos alternativos de resolução de conflitos, propriedade intelectual, class actions e juizados especiais.Além disso, visitaremos a Suprema Corte norte-americana em Washington. O domínio do idioma inglês é recomendável mas não exclusivo. A ENM/AMB oferecerá uma ajuda de custo. O participante poderá adquirir o pacote terrestre juntamente com a agência de turismo credenciada pela organização do evento a ser indicada pela ENM ou outra de sua escolha.Para saber mais informações sobre o curso, incluindo estadia, passagem aérea, inscrição e demais custos , indicamos os contatos da Secretaria da ENM, telefone (061) 2103-9002 ou e-mail (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.).A inscrição deve ser efetuada por meio do site: www.enm.org.br.Confira aqui a programação

O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, com o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo. O Parlamentar defendeu a necessidade de inserir o Projeto na pauta de votações o mais rápido possível.“Há uma evasão muito grande da Magistratura, exatamente pelo desencanto da categoria ou pela falta de expectativa futura. Não existe nenhuma forma de motivação, e essa motivação terá que ser remuneratória. Precisamos colocar esse projeto em pauta rapidamente”, observou Vital do Rêgo.O Presidente da AMB justifica o restabelecimento do Adicional como imprescindível para a valorização da categoria e para combater o fenômeno denominado pelo ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, como desprofissionalização da Magistratura. “Mais de 500 Juízes e Desembargadores abandonaram a carreira recentemente. Não há atrativos, visto que um colega com 30 anos de vida judicante ganha o mesmo que um Magistrado que acaba de ingressar. A AMB está lutando para corrigir essa distorção”, destacou.A PEC aguarda apreciação pela CCJ.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás está entre os 27% dos tribunais brasileiros que conseguiram cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qual seja a de "julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012”, de forma a reduzir o estoque de processos em tramitação, que supera os 60 milhões. Na imensa maioria dos órgãos, a quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. A Meta 1 foi estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o CNJ no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. Conforme os dados do CNJ, o Estado de Goiás superou a meta ao jular 100,93% dos processos."O resultado demonstra a dedicação e o empenho dos magistrados goianos. Não raro, a atuação dos juízes de Goiás é destaque no Brasil", frisa o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. Entre os 27 tribunais de justiça dos estados, cinco atingiram a meta ou a superaram em pequeno percentual (Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e Sergipe, sendo que este último foi o único que superou a meta em 25%).Os tribunais informaram ao CNJ que receberam, no ano passado, 20,5 milhões de processos novos (2,9 milhões deles na área criminal) e julgaram 18,5 milhões (2,4 milhões de processos criminais). Com isso, houve um acréscimo de dois milhões no estoque de processos em andamento. Na verificação do cumprimento das metas do Poder Judiciário, são contados apenas os processos originais, sem considerar os diversos incidentes, como agravo de instrumento, possíveis na tramitação do feito (já a pesquisa Justiça em Números conta todos os incidentes).Pela avaliação do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, a quantidade de processos novos, que entram a cada ano na Justiça, está acima da capacidade de absorção do Poder Judiciário. No ano passado, entraram 11% mais processos novos do que em 2011. Já a quantidade de processos julgados cresceu 8,69%.O número total de julgamentos corresponde a 90% da quantidade de processos novos. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça ficou próximo da meta, atingindo 99,27% de cumprimento (recebeu 288,2 mil processos e julgou 286,1 mil). O Tribunal Superior do Trabalho atingiu 93,43% (recebeu 202,2 mil processos e julgou 188,9 mil). Já o Superior Tribunal Militar superou a meta em 13,5% (recebeu 933 casos no ano e julgou 1.060).Dos cinco tribunais regionais federais, dois superaram a meta: o TRF da 2ª Região (2,12% acima da meta) e o TRF da 3ª Região (5,7% a mais). O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atingiu 91,25% da meta, o da 4ª cumpriu 90%, e o da 5ª atingiu 96,21%. Na Justiça do Trabalho, sete tribunais superaram a meta, ou seja, julgaram mais processos que receberam. Esse resultado foi registrado nos TRTs da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 16ª e 23ª Regiões.Na Justiça Eleitoral, apenas seis tribunais superaram a meta: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Amapá. O melhor desempenho foi registrado no TRE/DF, que superou em 152,87% a meta. Já o TRE do Piauí cumpriu apenas 18,68% da meta. O segundo pior resultado foi o do TRE de São Paulo, que julgou apenas 32,22% da quantidade de processos recebida.Acesse aqui as Metas Nacionais do Judiciário.

O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) convida os associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para participarem do Curso de Saneamento Básico e Consórcios Públicos, no próximo dia 15 de abril. Dividido em duas partes, o curso tem como objetivo discorrer sobre os aspectos jurídicos da prestação de serviço de saneamento. As inscrições podem ser feitas pelo site : www.idag.com.br, pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou ainda pelo telefone: (62) 3212-0127.Com duração de 8 horas, o curso tem como público alvo: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, procuradores, magistrados, membros do Ministério Público, conselheiros, secretários e dirigentes de órgãos públicos. O investimento individual é de R$ 550 e pode ser pago à vista ou e 3 vezes no cartão de crédito.

Os tribunais de Justiça de todo o País têm até o próximo dia 15/4 para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados revisados para a pesquisa Justiça em Números, relativa a 2012. A pesquisa é um completo levantamento sobre o Poder Judiciário: traz o número de magistrados, de servidores, de processos, de julgamentos, além de gastos e outras informações importantes para a definição de políticas para a Justiça.A pesquisa Justiça em Números depende dos dados informados pelo tribunal, explica Janaína Penalva, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Os tribunais encaminham ao Conselho a primeira versão dos números até o fim de fevereiro. Depois de feita a avaliação pelo CNJ, a análise das inconsistências é remetida de volta aos tribunais para revisão.As informações que chegarem até o dia 15 ao Conselho serão consideradas definitivas e constarão do Justiça em Números. "É indispensável que os tribunais sejam diligentes na coleta dos dados, de forma a contribuir para a qualidade do principal relatório sobre os tribunais brasileiros", informa Janaína Penalva.Pela avaliação do CNJ, as informações recebidas até o momento mostram que alguns tribunais mandaram informações incompletas ou inconsistentes. Essas inconsistências precisam ser corrigidas até o fim da próxima semana.

Durante visita ao Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou a necessidade de democratização do Judiciário por meio da eleição direta dos Presidentes das Cortes.Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, o Parlamentar reafirmou seu compromisso com um Judiciário mais célere, por meio do apoio à Campanha “Diretas Já” da AMB. Segundo Vital do Rêgo, a aprovação da PEC oxigenará o Judiciário. “Esperamos que no decorrer deste ano nós possamos dar ao país e a Justiça as eleições diretas para todos os Tribunais brasileiros. Com isso, pretendemos extirpar o último resquício de centralização de Poder e motivar os Juízes a participarem do processo de escolha das mesas diretoras das Cortes”, explicou.O Presidente da AMB endossou a necessidade de mudanças no processo vigente. “Não é cabível que 83% dos Magistrados brasileiros estejam de fora deste processo. Não queremos politizar as Cortes, apenas estender a democracia ao Poder Judiciário”, afirmou. Após apreciação pela CCJ a PEC será encaminhada ao Plenário e na sequência seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será debatida pela CCJ.

Será realizado nesta segunda-feira (8), das 8 às 18 horas, o Treinamento em Mediação e Conciliação, que será ministrado pelo juiz de Curitiba, Roberto Portugal Bacellar, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A capacitação está sob a coordenação do juiz Paula César Alves da Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consesuais de Solução de Conflitos.O evento é voltado para juízes e servidores do Núcleo e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e conciliadores voluntários cadastrados no Núcleo.Roberto Portugal tem vários artigos jurídicos publicados em revistas especializadas; é colunista do Jornal Gazeta do Povo, onde mantém a coluna Em dia com a Justiça, e é autor do livro Juizados Especiais – a Nova Mediação Paraprocessual (Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004).As inscrições já foram encerradas.

Magistrados de todo o País têm até o dia 16 para se inscrever no I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. O curso é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo apoiar os magistrados no cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011.A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta o conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos idealizadores da meta. O combate à improbidade e aos crimes contra a administração pública é uma das prioridades do Poder Judiciário para este ano, conforme prevê meta estabelecida pelos tribunais e coordenada pelo CNJ.O treinamento, de 40 horas, será feito à distância, com o uso de ferramentas de tecnologia, e dará maior segurança e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça brasileira. “Esse curso é uma necessidade em função da dificuldade dos magistrados em julgar esse tipo de ação”, afirma a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola. As aulas começarão no dia 22 de abril.Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos  18 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até o final de 2011 – e ainda não julgadas, número que pode triplicar até o levantamento final. A ministra espera que os magistrados capacitados pela Enfam difundam o conhecimento junto aos seus pares. “Queremos multiplicar os juízes aptos a julgar com mais segurança as ações de improbidade”, disse.Para o conselheiro Gilberto Valente, a iniciativa da Enfam é um exemplo às demais escolas da magistratura, que também deveriam oferecer cursos de capacitação na área de improbidade administrativa.Condenações – Os condenados nas ações de improbidade administrativa, além de reparar os danos causados e restituir os bens e valores indevidamente obtidos, estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas e também podem ter seus direitos políticos suspensos e serem declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, a condenação por improbidade administrativa surte efeitos com relação à aplicação da Ficha Limpa.Inscrições – As inscrições estarão abertas até o próximo dia 16/4 exclusivamente pelo site da Enfam.  http://www.enfam.jus.br/inscricoes-para-o-curso-de-improbidade-administrativa/

A 10ª edição do Prêmio Innovare traz novidades e incentiva mais participantes a se inscreverem no concurso.  Para tanto foi criada uma categoria – a Prêmio Especial – que permitirá a participação de profissionais ou estudantes de qualquer área do conhecimento, e não apenas de Direito. O objetivo é estimular contribuições válidas para o aprimoramento da Justiça no Brasil que sejam produto da experiência profissional ou acadêmica dos participantes. O trabalho escolhido será publicado pelo Instituto Innovare.  A categoria Prêmio Especial será coordenada pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek.A premiação tem tema livre nas categorias Juiz, Defensoria Pública, Tribunal, Ministério Público e Advocacia. O prêmio é o reconhecimento de práticas eficientes para solução de problemas do Judiciário brasileiro. Pode concorrer qualquer prática jurídica que tenha contribuído de forma inovadora.  As inscrições estão abertas até 31 de maio.Na categoria Prêmio Especial, o conteúdo da monografia deverá ter como tema “A Justiça do Século XXI", apontando soluções para dificuldades ou problemas enfrentados pela Justiça e apresentando sugestões para melhorar os processos. Preparado individualmente ou em grupo, o texto deverá ser inédito. Caso seja constatada publicação prévia do trabalho, parcial ou integralmente, o candidato será eliminado.EditalO concurso pretende avaliar propostas ainda não testadas na prática, mas com potencial para trazer resultados positivos. Podem participar profissionais ou estudantes com curso de graduação completo em qualquer área do conhecimento. O diploma de bacharel deverá ser apresentado na hora da inscrição.O edital pode ser obtido no site www.premioinnovare.com.br. Mais informações pelo Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores da República, com o apoio das Organizações Globo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os Tribunais brasileiros não podem estabelecer quórum mínimo para a aprovação da lista tríplice destinada ao preenchimento das vagas de desembargador do quinto constitucional. A decisão foi tomada na 166ª sessão Plenária, durante a apreciação de procedimento de controle administrativo (PCA), em que o Conselho invalidou o artigo 55, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O dispositivo exigia a maioria absoluta dos votos do Órgão Especial para a aprovação dos nomes que compõem a lista tríplice destinada à escolha do quinto constitucional.O quinto constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição e reserva aos membros do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um quinto das vagas para desembargador nos tribunais. Os candidatos devem ser indicados pelo respectivo órgão em lista sêxtupla a ser apreciada pelas Cortes. Os três nomes mais votados pelo Tribunal são encaminhados ao Chefe do Executivo, que é o responsável por fazer a nomeação para o provimento da vaga. Os candidatos precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira e reputação ilibada, além de notório saber jurídico para os advogados, conforme prevê a CF.Para o conselheiro Wellington Saraiva, relator do PCA 0004132-13.2012.2.00.0000, a exigência de quórum mínimo não é válida, pois é incompatível com a Constituição. “O Tribunal tem de receber lista sêxtupla e dela extrair a lista tríplice; só pode recusar os indicados se concluir que eles não preenchem os requisitos estabelecidos pela Constituição. Não é possível devolver a lista porque um determinado membro não atingiu o número mínimo de votos”, explicou o conselheiro, que votou por anular o artigo 55, caput, do Regimento Interno do tribunal paulista.No PCA, o Ministério Público do Estado de São Paulo questionava a legalidade da norma, alegando que o TJSP havia devolvido a lista sêxtupla com o argumento de que apenas dois dos nomes haviam obtido aprovação da maioria absoluta do órgão especial. Segundo o relator, permitir que os tribunais recusem os nomes indicados unicamente por não atingirem determinado quórum de votação esvazia a competência constitucional conferida ao MP e à OAB de formar suas listas. “Isso significaria transferir para o tribunal o poder de recusar os nomes que deseje, e isso contraria a Constituição”, enfatizou o conselheiro.De acordo com a decisão do CNJ, com base na Carta Magna, a lista sêxtupla só pode ser devolvida se os candidatos não preencherem os requisitos previstos na Constituição, o que deve ser declarado de maneira fundamentada pelo Tribunal. Embora a decisão tenha sido tomada na análise de caso de São Paulo, o Plenário aprovou proposta feita pelos conselheiros Bruno Dantas e Gilberto Martins de estender a medida para todos os tribunais brasileiros. As cortes serão comunicadas e o CNJ emitirá enunciado indicando a ilegalidade de normas que estabeleçam quórum mínimo para a aprovação dos nomes indicados pela OAB ou pelo MP destinados ao quinto constitucional.Na votação, ficaram vencidos os conselheiros Emmanoel Campelo, Neves Amorim, Ney Freitas, Lúcio Munhoz e, em parte, o conselheiro Sílvio Rocha.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) espera hoje (5), logo mais, a partir das 18 horas, associados e familiares para prestigiarem o evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, que será realizado na sede da entidade, no Jardim Goiás. O objetivo do evento cultural é proporcionar um momento de descontração entre amigos, além de valorizar a tradição rural por meio da aproximação com a música de raiz. Além de músicos profissionais, magistrados também farão suas apresentações.“A ideia deste evento é valorizar uma cultura de raiz musical de um estilo que não tem sido prestigiado pela grande mídia. O vínculo forte com os valores rurais não pode deixar de existir e o capitalismo que chega ao campo tem feito isso. O sertanejo que temos hoje é diferente, já sofreu os efeitos da modernidade. O que queremos é resgatar os valores antigos por meio de uma música que ainda não tinha sofrido os efeitos da economia atual”, explica o diretor Cultural, desembargador Itaney Campos.O evento contará com a participação dos cantores Leandro Romes e Daniel, Luiz e Leandro, Roni e Fernando Viola.Entre os magistrados que se apresentarão estão Jairo Ferreira, Fernando Montefusco e Héber Carlos. Jairo vai tocar a viola de dez cordas e convidou para lhe auxiliar o violeiro Divino, da dupla Divino e Donizete. “Ainda estamos conversando e ele prometeu que se não chocar com outro show, estará presente. É o maior violeiro do mundo, não é do sertão, não”, brinca.Dois músicos se apresentarão junto com o magistrado Fernando Montefusco: João Fernandes e um professor de música. Ele conta que sempre tocou violão “de ouvido”, aprendendo sozinho. “Apesar de sempre tocar, há três anos decidi entrar em um curso no qual permaneço até hoje”, completou. Sobre o evento, ele diz que “o entusiasmo é geral, uma forma de encontrar amigos e compartilhar música”.Para confirmar presença é preciso ligar para Valeska, secretária da Presidência, no número 62-3238-8927. Confirmações serão feitas até o próximo dia 4.

Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem até segunda-feira (8) para promover a atualização de dados junto à entidade. Este é o prazo final do recadastramento promovido pela associação.O presidente juiz Gilmar Luiz Coelho reforça a importância de todos os magistrados atenderem ao chamado da associação para esta finalidade, o que permitirá à ASMEGO atualizar dados cadastrais de seus associados, bem como fazer um diagnóstico da atual gestão por meio de breve pesquisa de opinião inserida no formulário eletrônico.O recadastramento é feito exclusivamente por meio do site da ASMEGO. Importante frisar que a referida atualização de dados é necessária para que a associação providencie o acesso do magistrado associado ao clube de vantagens e convênios firmado pela associação. Por meio dele, os magistrados terão acesso a descontos em produtos e serviços oferecidos por empresas de abrangência local, regional e nacional e a ASMEGO poderá confeccionar carteira necessária à sua utilização.O preenchimento do formulário de recadastramento é simples, fácil e rápido. Quem ainda tiver dúvida sobre como proceder para providenciar a atualização de dados junto à associação pode entrar em contato com a entidade por meio do telefone 62-3238-8927.

As inscrições do II Encontro Internacional dos Magistrados e Pensionistas da AMB já estão abertas. Os interessados podem garantir a sua vaga no evento, que será realizado entre os dias 7 e 13 de junho, no Panamá.  Na ocasião, será discutido o papel dos aposentados e pensionistas na Magistratura e no Judiciário brasileiro.Apenas 100 vagas estão disponíveis no pacote que dará direito a passagem aérea, translado aeroporto-hotel-aeroporto, visita ao canal do Panamá, seis diárias no Hotel Doubletree by Hilton com café da manhã, duas diárias com jantar, tour de compras, entrada show folclórico e jantar e city tour. As saídas vão acontecer de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte e os valores são US$ 2.100 por pessoa em apartamento single e US$ 1.650 para duplo.“Esse encontro será bastante sugestivo em benefício de todos os participantes para o conhecimento de matérias que interessam mais de perto aos aposentados e pensionistas. Além disso, haverá passeios e divertimento entre os participantes”, disse o Coordenador dos Aposentados da AMB, Sebastião Amorim.Para a Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydeé Mariz de Oliveira, o evento será uma oportunidade para troca de experiências e confraternização. “É um momento de reflexão entre pensionistas, aposentados e Magistrados, e contar com a participação do Presidente da AMB neste encontro é motivo de orgulho para todos nós”.Vale lembrar que a AMB não arcará com nenhuma despesa e serão exigidos passaporte válido e vacina contra febre amarela, 10 dias antes do embarque. Garanta a sua vaga na empresa de turismo Dreams, nos telefones 0800 604 63 00, (65) 3055-6300 e no email:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Mais informações no site www.amb.com.br/internacional.htmVeja aqui a carta encaminhada aos Presidentes das Associações Estaduais.

A magistrada Stefane Fiúza, diretora da Mulher Magistrada da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi uma das entrevistadas do jornal O Hoje desta quinta-feira (4). A matéria é intitulada Famílias recorrem à Justiça por internação compulsória e trata da busca das famílias por internação de dependentes químicos. Stefane, na condição de juíza da Infância e Juventude de Aparecida, já determinou, desde o final de 2012, mais de 30 internações compulsórias de adolescentes.Na matéria, ela afirma que, para garantir o direito à criança ou adolescente é necessário, a cada dez dias, realizar penhora na conta da Secretaria de Saúde do município. Ela diz ainda que, após decisões favoráveis para internação, a administração pública está disponibilizando tratamento para as crianças, mas de maneira livre, por um período de 14 dias.Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.