A Diretoria da Escola Nacional da Magistratura se reuniu, na última terça-feira (18), para definir o Guia de Cursos 2013. A novidade é a ampliação do número de cursos internacionais, nacionais com uma nova perspectiva de se fazer uma integração cultural. Além disso, a ENM criou o Sistema de Inscrições para os cursos do próximo ano. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou da reunião que aconteceu no auditório da Associação, em Brasília.“A nossa meta era fechar neste ano o Guia, para que o Juiz no começo de 2013 já tenha toda a programação anual dos cursos. Ampliamos o número de cursos internacionais, nacionais, e agora, inclusive, com uma nova perspectiva de se fazer uma integração cultural. Alguns cursos têm formação científica, técnica e humanista”, disse o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Bacellar.No encontro, ficou acertado que as inscrições poderão ser feitas pela internet, sendo necessário o preenchimento de dados apenas na primeira inscrição. As informações dos Magistrados ficarão armazenadas, e na inscrição do segundo curso, basta informar apenas o número do CPF.“Com esse novo sistema de inscrição, o candidato que se inscreveu, não precisa atualizar seu cadastro mais de uma vez. O Magistrado não precisará reenviar todas as suas informações a cada inscrição. A ideia é agilizar e facilitar a vida do Juiz na participação dos cursos da Escola.” disse o Diretor-Adjunto da Justiça Federal da ENM, Juiz Raul Mariano Jr.Para a Secretária–Geral, Vera Lúcia Feijó, o novo sistema de inscrições faz um processo seletivo mais transparente e ágil. “O novo sistema vai ser um avanço bastante importante para Escola, pois, vai facilitar para os Magistrados e para a organização da ENM”, afirmou.“A reunião foi extremamente produtiva. Novos cursos foram agregados e definimos algumas pendências com relação às novas parcerias dos cursos internacionais. Entre as novidades, a ENM oferecerá um curso para Magistrados aposentados no sentido de aproveitar experiências para fazer mediação complexas. Além disso, o Diretor-Presidente da ENM já entrou em contato com a Escola Nacional de Mediação inaugurada pelo Ministério da Justiça, na semana passada, para que esses cursos de mediação sejam oferecidos em parceria”, salientou a Diretora-Adjunta da Justiça Estadual da ENM, Patrícia Cerqueira.Um dos destaques da reunião para o Diretor-Adjunto da Justiça Eleitoral da ENM, Luiz Márcio Pereira, é a realização do curso de segurança na área internacional junto à Judicial Swat. “O curso para os Juízes será realizado em setembro, será uma grande experiência para todos os Magistrados nesse segmento, além dos outros que estão sendo propostos”, disse.

Quatro tribunais brasileiros se anteciparam e já comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituíram os seus Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução 160 do CNJ. O caso mais recente é o do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que instituiu o grupo no último dia 15 de janeiro. Além do STJ, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) também comunicaram ao Conselho o cumprimento da Resolução. O prazo para criação dos Núcleos vai até o dia 7 de fevereiro.Assinada em 19 de outubro de 2012, a Resolução 160 determina que Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Tribunais Regionais Federais organizem no âmbito de suas estruturas administrativas um Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Tal núcleo tem por objetivo monitorar e gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo, contribuindo para a melhoria da gestão dos tribunais.Os Núcleos deverão monitorar os recursos dirigidos ao STF ou ao STJ para identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo e auxiliar o órgão competente na seleção do recurso representativo da controvérsia. Além disso, deverão manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados à espera da decisão no STF ou no STJ, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelas duas Cortes.A Resolução no 160 também estabelece que os Núcleos deverão elaborar, trimestralmente, relatório quantitativo dos recursos sobrestados no Tribunal, bem como daqueles sobrestados nas Turmas e Colégios Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal. No relatório deverá constar a vinculação dos recursos aos temas e recursos paradigmas no STF e no STJ. O relatório deverá ser enviado ao STF, ao CNJ e ao STJ.A partir destes relatórios, o CNJ criará um banco de dados com informações referentes aos processos submetidos a estas técnicas de julgamento. Entre as informações que deverão ser incluídas neste banco de dados estão: os temas já decididos e os pendentes de decisão, o tempo de sobrestamento dos recursos e o tempo decorrido entre a decisão do recurso paradigmático e a aplicação da tese pelos Tribunais. As informações compiladas pelo CNJ deverão ser divulgadas anualmente por meio de um relatório.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) está entre as nove instituições de ensino superior que oferecerão a disciplina Magistratura - Vocações e Desafios em seus cursos de Direito. Trata-se de uma parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que tem como objetivo levar a realidade do ofício de magistrado para as salas dos cursos de graduação em todo o país.O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, considera muito pertinente o oferecimento da nova disciplina, já que ela, no seu entendimento, servirá para que os estudantes conheçam um pouco dos desafios e dos problemas enfrentados pelo juiz. "Ao conhecer um pouco da realidade da profissão, o aluno terá como avaliar se tem ou não o perfil necessário para seguir o ofício", pondera Coelho.A nova matéria, conforme observa o presidente da Asmego, não será favorável apenas ao graduando, mas também à magistratura. Isso porque, diz, a carreira receberá profissionais que já sabem o que vão enfrentar ao ingressar no meio. "Ano passado, por exemplo, um juiz de Aragarças, após ficar poucos anos na magistratura, desistiu da carreira, por se sentir decepcionado com o ofício", conta.Coelho é favorável de que a disciplina seja ministrada por um juiz de carreira. "Ele vai dividir com o aluno a sua experiência, podendo apresentar os pontos altos e as deficiências da profissão para que somente os vocacionados sigam realmente a carreira de juiz.A Enfam, além de compartilhar o projeto para desenvolvimento da disciplina, irá capacitar os docentes das instituições parceiras. A expectativa do juiz-auxiliar da Escola Nacional, Ricardo Chimenti, é que todos os 89 cursos de Direito com o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereçam a matéria de forma eletiva ainda em 2013.Parcerias - Além da UFG, estão interessadas na parceria as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG); a Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC/FCH), de Belo Horizonte; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a Faculdade de Direito de Franca (SP); e a Universidade Católica de Pernambuco (UCPE).Também são pioneiras na parceria, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.Programa - O programa da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade de o magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão.O segundo, tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente.Por fim, o quarto módulo da disciplina será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como a utilidade social da atividade de magistrado e sua legitimidade frente à população.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) quer saber a opinião do internauta sobre as propostas de emenda constitucional (PECs nº 15/2012, de autoria do senador Vital Rêgo; e nº 187/ 2012, do senador Wellington Fagundes) em tramitação no Congresso que estabelecem eleições diretas para presidentes dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais brasileiros. Enquete formulada pela entidade, disponível aqui no site, fomenta o debate em torno do tema, polêmico entre os gestores dos tribunais nos Estados e entidades do setor.As eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Estaduais e Regionais Federais no Brasil é uma bandeira apoiada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as demais entidades representativas da magistratura nos Estados. Segundo a AMB, a implementação desse modelo de escolha de presidentes e vice-presidentes possibilitará “que a gestão do Poder Judiciário se torne dinâmica e atualizada, com ampla participação de todos os seus integrantes.”Para saber mais sobre a campanha Diretas Já da AMB, acesse aqui. E vote na nossa enquete aqui no site.

Está marcada para a quarta-feira (23/1) mais uma tentativa de resolver a situação do presídio de Planaltina de Goiás, interditado parcialmente desde outubro do ano passado. Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião será entre o Secretário de Segurança Pública do Estado, Joaquim Mesquita, e representantes do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O encontro acontecerá na sede do TJGO, em Goiânia, com o objetivo de traçar os encaminhamentos para diminuir a situação de superlotação e as péssimas condições de funcionamento do presídio, denunciadas pelo CNJ depois do mutirão carcerário, realizado pelo Conselho no segundo semestre de 2011.Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, que participará da reunião no TJGO, é urgente que seja definido um plano de trabalho para solucionar a situação de caos na qual se encontra o presídio de Planaltina. “Vamos ver se é possível que se transfira alguns presos para outros presídios e ver como está o cronograma do governo do Goiás para a construção de novos presídios”, explicou Losekann, que acredita que da reunião deve sair alguma proposta exequível em curto prazo. “Do jeito que está não pode continuar. Durante a reunião vamos debater o que é possível fazer de imediato antes que uma tragédia aconteça”.Delegacia - Além do presídio, a Delegacia de Polícia Civil de Planaltina de Goiás – antigo Centro de Operações de Segurança (Ciops) – também está interditada parcialmente por causa da superlotação, o que torna gravíssima as condições de segurança do município. Em dezembro passado, o CNJ denunciou que presos por homicídio estavam sendo postos em liberdade por falta de vagas na carceragem.

Terminou na última sexta-feira (18/01), em Teresina (PI), a primeira edição do novo projeto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam): o curso teórico e prático de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante. Durante cinco dias, juízes de dez comarcas do interior piauiense e das varas de Fazenda Pública da capital conviveram com oito magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, a fim de encontrar soluções para aprimorar as atividades judiciais e gerenciais da Justiça do Piauí.Num ambiente de intensa sinergia, ainda que com debates acalorados, os magistrados locais e externos compartilharam conhecimentos e experiências a partir da análise de casos concretos que desafiavam o judiciário piauiense e também de outros Estados. Os juízes do estado selecionaram 160 processos da área de fazenda pública – mandados de segurança, ações populares, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa – que serviram de parâmetro paras as atividades do curso. O resultado do trabalho foi a elaboração conjunta de 21 recomendações que servirão para auxiliar o trabalho dos magistrados do Piauí.Além disso, foram elaboradas outras 10 orientações de rotinas e práticas cartorárias com o objetivo de aprimorar a gestão das varas e secretarias das comarcas do estado.Construção de conhecimentoO auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) se transformou numa grande arena de debates. No palco, foram montadas oito mesas nas quais os magistrados piauienses, com a participação dos juízes de outros estados convidados pela Enfam – que se revezavam entre os diversos grupos -, debateram possíveis encaminhamentos de processos complicados que estavam atravancando o trabalho em suas comarcas.A junção do conhecimento acerca da realidade fática com a experiência profissional e acadêmica foi a grande inovação introduzida pela Enfam no curso de Aperfeiçoamento da Atividade Judicante. A metodologia adotada na atividade foi a pesquisa-ação, que consiste numa pesquisa social de base empírica realizada conjuntamente a uma ação que objetiva a resolução de problemas coletivos por meio da atuação cooperativa de seus participantes.O juiz Oton Mário Lustosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Teresina, saudou a iniciativa da Enfam como “de um pioneirismo inquestionável” por “difundir a troca de experiências em cima de casos concretos”. Já o magistrado Leonardo Trigueiro, da Comarca de Picos, a 300 km de Teresina, elogiou a disponibilidade dos especialistas dos outros estados.“A experiência foi extremamente proveitosa, porque os especialistas se colocaram como iguais para o debate. Assim, todos ficaram mais à vontade para discutir e construir as soluções que serão extremamente úteis para o trabalho dos juízes do Piauí”, afirmou Trigueiro.Caminho a ser seguidoUm dos convidados externos a participar do curso, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível e de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), exaltou a iniciativa como o futuro da capacitação da magistratura brasileira. “Já participei de diversos cursos e, em nenhum deles, tive uma experiência tão proveitosa quanto esta”, disse.Para o magistrado alagoano, a atividade cooperativa é muito mais interessante que as capacitações tradicionais. “Não tem sentido se colocar um professor para ficar dando aula para magistrado. Nada melhor que uma discussão como essa, em que se constroem proposições de alto nível. Não tenho dúvidas de que este é o caminho.”Outro participante externo do curso, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), avalia que uma das vantagens da atividade é tirar o magistrado da “zona de conforto”, já que acabam se expondo a um debate franco, fora do ambiente formal de trabalho. “O modo dialético como se constrói o conhecimento é muito enriquecedor.”Para Fonseca Pires, a atividade também tem o mérito de não ficar restrita a uma sala de aula. “O maior legado do curso é a elaboração 21 das recomendações, já que permite a perpetuação da experiência prática para outros magistrados, não apenas do estado. De outra maneira, toda a riqueza dos debates se perderia com o tempo”, avaliou.O juiz-auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, se disse satisfeito com o resultado da nova empreitada da Escola Nacional, sobretudo pelo espírito colaborativo que tomou conta dos participantes do curso – todos alunos e professores ao mesmo tempo. “O projeto mostrou sua pertinência e sua riqueza. Saio de Teresina com muito mais informações do que quando cheguei”, disse.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, se reuniu com os diretores culturais Itaney Campos e Wilson Fayad na manhã desta segunda-feira (21/01) para discutir sobre as metas da área para 2013. A reunião contou ainda com a presença do escritor Gabriel Nascente, membro da Academia Goiana de Letras (AGL) que também atua na assessoria cultural do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e da musicista Elen Lara Rocha, que trabalha na organização de eventos musicais.De acordo com o desembargador Itaney, o convite para que Gabriel participasse da reunião surgiu do interesse de que haja, neste ano, uma parceria maior entre as ações culturais do TJGO e da ASMEGO. Já a musicista Elen Lara trará propostas para a associação no intuito de colaborar com a organização dos eventos culturais da associação que envolvam a parte musical.Durante a reunião, o presidente parabenizou os diretores pelo excelente trabalho desenvolvido no ano de 2012 e se mostrou satisfeito com o retorno de Wilson Fayad, que se afastou da diretoria devido à carga de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste ano, ele volta a atuar de forma mais intensa na diretoria.Entre os projetos para este ano estão a continuidade da parceria com a Orquestra Filarmônica de Goiás, especialmente no Centro Cultural Oscar Niemeyer; publicação do Encarte Cultural separado do Jornal O MAGISTRADO, com maior periodicidade; realização do Concurso literário Escritor Carmo Bernardes; criação da estante do autor goiano; instalação sala de leitura na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas; realização de evento musical voltado para a moda de viola; e organização de exposições artísticas.Além disso, encontram-se nas metas, ainda, o lançamento do livro “Iluminuras do Signo”, derivado do Concurso Félix de Bulhões; realização de um workshop voltado à qualidade de vida, na sede campestre da ASMEGO; promoção de uma viagem cultural à cidade de Goiás; realização de oficina sobre literatura goiana; promoção de simpósio sobre Direito e Psicanálise; organização de sarau; e um concurso de ensaios jurídicos.

A Comissão Permanente de Articulação Federativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os projetos de lei de interesse do Judiciário em tramitação nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão.“Recebemos uma lista de projetos e agora vamos verificar quais os que se enquadram na estratégia do CNJ”, comenta. Depois de discutir com os tribunais, Ordem dos Advogados e Ministério Público, o CNJ pode ainda promover encontros com governadores e parlamentares para defender a aprovação dos projetos selecionados.“Vamos identificar o que é prioridade”, diz. Projetos de lei para ampliar o número de magistrados, por exemplo, tendem a ter o apoio do CNJ, já que a pesquisa Justiça em Números demonstra a carência de magistrados em determinados estados. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, lembra o conselheiro, tem o menor número de juízes por 100 mil habitantes entre os tribunais estaduais.O levantamento apresentado pelos tribunais indica a existência de diversas iniciativas comuns com a agenda do CNJ. É o caso do Tribunal da Bahia, que precisa aprovar lei para criar cargos e varas especializadas no combate à violência doméstica. O Tribunal do Ceará precisa de autorização legal para instituir uma central de administração de precatórios. Já o Tribunal de Pernambuco depende da contratação de juiz para instalar uma central de conciliação.No Congresso Nacional, as atenções se voltam para os projetos que alteram a estrutura do Judiciário e leis processuais, como é o caso do Código de Processo Civil. Segundo Bruno Dantas, a ideia é que o CNJ participe das negociações, de forma a dar maior celeridade à tramitação dos projetos de lei.

As inscrições para o IX Prêmio AMB de Jornalismo foram prorrogadas até o dia 28 de fevereiro de 2013. A premiação deve acontecer no primeiro semestre de 2013 e os vencedores vão receber passagens aéreas nacionais e internacionais, com hospedagem e terão direito a um acompanhante.Podem concorrer ao IX Prêmio AMB de Jornalismo matérias relacionadas à Magistratura, ao Judiciário e à Justiça cidadã que aproximem o dia a dia do cidadão, de forma a ampliar o acesso da sociedade às decisões tomadas pela Magistratura, guardiã dos preceitos constitucionais e democráticos.Ao todo, serão premiadas nove categorias: Mídia Impressa; Telejornalismo; Radiojornalismo; Fotojornalismo; Webjornalismo; Mídia regional; Mídias das assessorias das associações filiadas à AMB; Especial Patrícia Acioli – Combate ao Crime Organizado e Segurança de Magistrados e dos Fóruns; e a nova categoria: Mídias das Assessorias dos Tribunais.Ministro Evandro Lins e SilvaO IX Prêmio AMB de Jornalismo traz como homenageado o piauiense e Ministro Evandro Lins e Silva, jurista brasileiro e intelectual imortalizado pela Academia Brasileira de Letras. Lançado no dia 14 de novembro, no Palácio de Karnak, em Teresina, pela primeira vez fora de Brasília, o evento realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com o apoio do Governo do Piauí.Mais informações no site: www.amb.com.br/premio/2012

Quase dez anos após ter sido sancionada, a Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, ainda não foi totalmente implementada, na avaliação da diretora do Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, Melina Risso, mas apresenta impacto positivo na redução da violência.Mesmo com as dificuldades na implementação, Melina cita números do banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) para comprovar o impacto favorável da aprovação da lei.De acordo com ela, desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, houve redução no número absoluto de mortes por armas de fogo no país e inversão da tendência, que até 2004 era de crescimento. Mesmo se [o número] tivesse ficado estável desde então, já seria positivo porque teríamos conseguido mudar o rumo, evitando o acréscimo de mortes, como estava ocorrendo ano a ano”, acrescentou.Segundo ela, no início da década passada 80% das mortes por causas externas no país eram provocados por armas de fogo. Atualmente, o percentual é pouco abaixo de 70%.“Essa queda não foi maior porque, além do estatuto não ter sido plenamente implementado, o desarmamento é apenas uma parte da política de segurança pública capaz de reduzir as mortes por arma de fogo, que deve incluir também melhoria das instituições [de segurança], investimentos na inteligência [policial] e na investigação”, justificou.Entre os pontos previstos no texto legal que ainda não foram postos em prática está a integração dos dois sistemas de controle de armas no país, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) do Exército. Pelo Decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o estatuto, aprovado no ano anterior, a integração deveria ter ocorrido até julho de 2005.O Sinarm é responsável pelas armas de civis, das polícias Federal, Civil e Legislativa, das guardas municipais, dos agentes penitenciários e das empresas de segurança privada. O Sigma é responsável pelas armas das Forças Armadas, das polícias e bombeiros militares, dos órgãos da Presidência e de colecionadores, atiradores e caçadores.“O primeiro passo para conseguirmos a implementação plena [do estatuto] é termos um diagnóstico preciso, um banco de dados eficiente sobre o universo das armas no país. Sem a integração dos sistemas, não temos isso. É difícil pensar em uma política que mapeie o caminho das armas no país quando temos esse tipo de lacuna”, enfatizou a diretora do Sou da Paz.Para o coordenador de controle de armas da organização não governamental Viva Rio, Antonio Rangel, outra medida prevista no estatuto que ainda precisa avançar, mas que já ajudou a solucionar crimes, é a marcação das balas vendidas às polícias e às Forças Armadas.Segundo ele, foi esse procedimento que permitiu a identificação dos policiais envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Acioli, atingida por vários tiros na porta de casa, na região litorânea de Niterói (RJ), em 2011.Segundo ele, o ideal seria que toda a munição produzida no país tivesse essa marcação, que é feita a laser durante a fabricação, para facilitar seu rastreamento em casos de crimes. Procurados pela Agência Brasil, a Polícia Federal e o Exército não responderam aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.O Estatuto do Desarmamento também prevê a indenização das armas entregues voluntariamente. Segundo dados do Ministério da Justiça, desde 2004 foram entregues 616.446 armas por meio da Campanha Nacional do Desarmamento, que é permanente. Ao todo, há mais de 2 mil postos de recolhimento espalhados pelo país.As armas mais comuns, entregues na campanha, são revólveres, especialmente os de calibre 38, mas também já foram recolhidas carabinas, espingardas, pistolas e fuzis. Com o apoio do Exército, as armas recolhidas são destruídas e inutilizadas no ato da entrega.

Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reuniram-se nesta quinta-feira (17/1), em Brasília, para discutir a unificação das bases de dados sobre os abrigos para crianças e adolescentes existentes no país.Hoje, cada um dos órgãos que atuam na questão do acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco – Judiciário, Ministério Público e Secretarias de Assistência Social, mantidas pelos governos federal e municipal – possui uma base de dados diferente das entidades de acolhimento. Dessa forma, não há um dado fechado sobre o número de entidades existentes, sua localização, número de vagas existentes e o número de crianças e adolescentes abrigados, entre outras informações.Segundo os dados do Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) de 2012, utilizado pelo MDS, existem 2.380 abrigos no país e 33.456 crianças e adolescentes abrigados. Já os dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), do CNJ, apontam 4.029 entidades de acolhimento e 43.585 acolhidos.Uma das propostas é a de unificar os cadastros e criar um banco de dados único, que possa ser acessado pela Internet por integrantes de todos os órgãos que atuam na questão. “Como essa é uma questão de competência interdisciplinar, cada órgão trabalhava com a sua base de dados. Eram vários órgãos olhando a mesma questão e não havia uma preocupação em unificar estas informações. A integração dos dados entre Judiciário, Assistência Social e Ministério Público pode ir muito além, viabilizando um rápido e melhor atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de risco, o que é uma constante preocupação do Corregedor Nacional de Justiça”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Gabriel da Silveira Matos, que participou da reunião na sede do MDS com a secretária Nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, e representantes do CNMP.A expectativa é que a integração dos órgãos torne mais eficiente o enfrentamento aos problemas que dão origem a situações de acolhimento de crianças e adolescentes. “Esse é um problema que deve ser tratado em todos os seus aspectos. A Justiça constata a situação de risco e determina o acolhimento, mas é preciso atuar na origem daquele problema. Caso contrário, a situação na casa daquela criança acolhida continua a mesma e o acolhimento passa a ser visto como um castigo”, afirma o juiz auxiliar da Corregedoria.Com a atuação integrada dos órgãos, a intenção é que as Secretarias de Assistência Social dos municípios sejam acionadas assim que ocorra o acolhimento, para que seja dada assistência à família e a origem do problema possa ser enfrentada. A perspectiva é que o trabalho de unificação da base de dados e integração das informações em um sistema seja concluído em no máximo dois anos.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 12 a 18 de janeiro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, nesta quinta-feira (17) da solenidade de posse dos novos desembargadores Carmecy Rosa e Edison Miguel. O evento iniciou-se às 14 horas no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguido de uma missa em ação de graças pela posse dos novos desembargadores no hall do 2º andar do Tribunal e de um coquetel.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, foi o entrevistado do programa Regra do Jogo, que foi ao ar no último dia 12. O programa pertence à Rádio Justiça, que é administrada pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o presidente falou do time do coração, o Vila Nova.- A ASMEGO emitiu nota de solidariedade à família do juiz Carlos Dayrell, falecido no último dia 13 de Janeiro. Dayrell foi um dos fundadores do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e professor de pelo menos 20 desembargadores do Estado de Goiás. Em 28 de abril de 2013 ele completaria 100 anos.- O juiz André Reis Lacerda, diretor do Foro de Goianésia, diretor de Comunicação licenciado e conselheiro da ASMEGO anunciou, nesta quarta-feira (16), a criação da 1ª Comissão de Gestão, Modernização e Planejamento da comarca. A comissão, formada por um representante de cada unidade do fórum, terá o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para as comarcas do interior.

Minas Gerais inaugura hoje (18) o primeiro complexo penitenciário do Brasil construído e administrado por empresas particulares. Anunciado pelo governo mineiro como resultado de um “modelo inédito de parceria público-privada (PPP)” na América Latina, o complexo está localizado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, com custo de R$ 280 milhões a cargo do grupo responsável pelo complexo. A cifra investida contempla também o treinamento e a capacitação dos monitores, que serão contratados pelo consórcio.Pelo projeto original, o Complexo Penitenciário Público-Privado terá capacidade para receber 3.040 detentos do sexo masculino. A primeira das cinco unidades já está pronta. A previsão é que as quatro restantes sejam concluídas até dezembro deste ano. Esta manhã, os primeiros dos 608 presos do regime fechado que ocuparão a Unidade I começaram a ser transferidos, sob um esquema especial de segurança.De acordo com a Secretaria Estadual de Defesa Social, o governo mineiro se inspirou na experiência de outros países, como a Inglaterra, para assinar a parceria com o consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), ganhador da licitação em 2008. Ainda segundo a secretaria, as cinco empresas que compõem o consórcio (CCI Construções, Construtora Augusto Velloso, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, N.F Motta Construções e Comércio e Instituto Nacional de Administração Prisional) têm comprovada experiência na construção e administração de presídios, dispondo da “mais alta tecnologia de segurança”.Além de construir a penitenciária, o consórcio vai administrar pelos próximos 25 anos e vai receber, por cada preso, R$ 2,7 mil mensais. O custo médio por detentos de outras unidades prisionais é R$ 2,8 mil, de acordo com a secretaria. Em contrapartida, o consórcio terá que atender a indicadores de desempenho definidos pelo governo estadual, entre eles, impedimento de fugas e rebeliões. Em eventual ocorrência de um desses casos, o valor pago ao consórcio sofrerá desconto. Tanto a manutenção das unidades prisionais quanto a execução de serviços como fornecimento de refeições, uniformes, atendimento à saúde e assistência jurídica aos detentos será de responsabilidade do consórcio. A segurança interna ficará a cargo de funcionários contratados pelo grupo, e agentes penitenciários do estado cuidarão do entorno da unidade.Das cinco unidades do complexo, duas abrigarão 1.824 presos condenados ao regime fechado e duas, 1.216 detentos do semiaberto. De acordo com a secretaria, exceto em casos excepcionais, a penitenciária será ocupada por presos transferidos de outros presídios da região que estejam aptos e dispostos a trabalhar e estudar, como forma de ressocialização.Um dos itens do contrato de parceria estabelece que a GPA não poderá obter lucros com o trabalho dos presos. Como prevê a legislação, os detentos receberão três quartos do salário mínimo por uma jornada de cinco dias, de seis horas de trabalho. Oito empresas de confecção de móveis, calçados, refrigerantes e de uniformes já manifestaram à secretaria interesse em instalar galpões no interior da penitenciária.A secretaria aponta entre as vantagens do modelo a possibilidade de, além de permitir a ressocialização dos presos, garantir maior segurança aos funcionários. A proposta é que não haja mais de quatro presos por cela, montada com piso de placa de aço entre duas camadas de concreto que, juntas, totalizam 29 centímetros de cimento.O complexo terá 1.240 câmeras de vigilância. Um sistema de sensores também acionará um alarme sempre que alguém ultrapassar as áreas de livre circulação. Os agentes não terão contato com os presos, já que as grades das celas serão abertas e fechadas eletronicamente. Inicialmente, a unidade não vai contar com aparelhos capazes de bloquear os sinais de celulares.

Vídeo-aula será gravado para compartilhar ensinamentos e aprimorar qualificação de juízes brasileirosOs mecanismos e práticas usadas na França para combater a corrupção serão difundidos em todo o Brasil por meio de vídeo-aulas. Os magistrados maranhenses poderão ter acesso às técnicas abordadas durante o curso "A Corrupção: detecção, prevenção, repressão", promovido em dezembro do ano passado pela École Nationale de la Magistrature – ENM e pelo Service Central de Prévention de la Corruption – SCPC, organismo ligado ao Ministério da Justiça francês.Participaram da capacitação para magistrados franceses e estrangeiros a juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira, da 3ª vara Criminal de Porto Alegre (RS), e o juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Agora, eles multiplicarão à magistratura brasileira o conhecimento adquirido durante o treinamento. O material estará disponível no site da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) a partir de fevereiro.Entre os temas abordados na capacitação oferecida na França, que subsidiarão o curso aos magistrados brasileiros, estão os debates sobre a resposta francesa aos desafios internacionais em matéria de corrupção; o papel das autoridades locais no combate aos crimes; a prevenção da corrupção no setor privado; o papel dos organismos internacionais e o ponto de vista da sociedade civil e das ONGs.A juíza Cristina de Albuquerque Vieira disse ter ficado impressionada com a estrutura de inteligência da SCPC, organismo criado em 1993 no âmbito do Ministério da Justiça, mas que é dirigido por um magistrado e congrega diferentes atores públicos dedicados a centralizar informações e propor iniciativas de combate aos crimes de corrupção. "Eles mostraram que para detectar e prevenir a corrupção, que são crimes muito complexos e cometidos às escuras, é necessária a dedicação exclusiva", afirmou.Troca de experiências - Sobre as questões jurídicas tratadas no curso, a magistrada gaúcha ressaltou que "a realidade brasileira não está aquém da francesa". Mas destacou como relevantes os debates sobre o uso de interceptações telefônicas, a possibilidade de julgamentos coletivos e a preocupação das autoridades em coibir a corrupção das empresas francesas que atuam em outros países.O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha avaliou positivamente a troca de experiências com magistrados estrangeiros, sobretudo os africanos. "Dá um grande ânimo ver países com estrutura bem inferiores à nossa, como Camarões e Guiné-Bissau, enfrentando de forma tão firme o problema da corrupção", comentou. O magistrado paulista também destacou os debates sobre a repressão às empresas multinacionais francesas que se utilizavam do oferecimento de propinas em seus negócios no exterior e as discussões acerca da validade das denúncias anônimas nos processos que tratam de crimes de corrupção.A qualificação dos juízes brasileiros, que agora irão gravar a vídeo-aula para compartilhar os ensinamentos do curso, foi viabilizada com o apoio da Enfam e colaboração da Escola Nacional da Magistratura e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O material estará disponível no site da Enfam, que desde setembro de 2009 firmou parceria com a École Nationale de la Magistrature.

A Diretora-Adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Patrícia Cerqueira, reuniu-se, nesta terça-feira (15), com o coordenador-geral da Secretaria de Reforma do Judiciário, Eduardo Dias e o Juiz do TJBA e André Gomma, para definir as datas, o conteúdo pedagógico e os detalhes dos dois cursos sobre mediação e conciliação que serão oferecidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) em parceria com a  Escola Nacional de Mediação em 2013. O primeiro, que será realizado de 27 a 31 de maio, será voltado à capacitação de Magistrados aposentados em técnicas de Mediação para atuar em mediações complexas. Todos os aposentados associados à AMB poderão participar.  As inscrições poderão ser feitas até o dia 07 de abril e serão disponibilizadas 24 vagas presenciais. O curso será certificado pela ENM e pela Escola Nacional de Mediação (Enam/MJ-CNJ).O segundo curso será de Técnicas de Mediação para Magistrados e irá acontecer no período de 17 a 19 de junho. Além da ENM e AMB, o curso será certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).   Os associados à AMB que forem interessados podem se inscrever. Serão 30 vagas e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 05 de maio.Para Patrícia Cerqueira, a importância da mediação diz respeito ao acesso à Justiça. A Diretora acredita que o Magistrado deve estar sensibilizado com o método alternativo de resolução de conflitos, mesmo que ele não seja necessariamente o mediador. “Existem demandas especificas que não são resolvidas com o tradicional. O Judiciário esta sendo desafiado a pacificar esses conflitos. A mediação é importante porque é uma forma de sincronizar a Magistratura com as demandas modernas do Poder Judiciário e com o conceito contemporâneo de acesso à Justiça”, disse a Magistrada.

O juiz André Reis Lacerda, da 1ª Vara Cível de Goianésia e diretor interino do Foro, anunciou, nesta quarta-feira (16), a criação da 1ª Comissão de Gestão, Modernização e Planejamento da comarca.A comissão, formada por um representante de cada unidade do fórum, terá o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para as comarcas do interior.A intenção do magistrado é, primeiramente, dar cumprimento localizado e específico às metas gerais do Tribunal de Justiça e do CNJ, adequando-as às necessidades e estrutura locais. Além do mais, tal iniciativa visa incluir o servidor na gestão da diretoria do Foro e na definição de políticas públicas internas no sentido de melhorar a prestação jurisdicional.“Existe a idéia do Planejamento Estratégico no Tribunal, mas não há detalhamento para cada comarca. Além disso, é uma forma de envolver o servidor na administração do Foro. Eles poderão participar, opinar e serão parte da solução dos problemas”, afirmou o magistrado. Segundo ele, a gestão judicial “passa por uma política inclusiva de gestão horizontalizada, envolvendo todos os operadores do Direito”. Para a contadora, distribuidora e partidora Simone de Paula Rodrigues da Cunha, as mudanças são bem-vindas e a Comissão ajudará os servidores a focarem nas metas importantes para a comarca. “Fica todo mundo por dentro do que pensa o diretor do Foro e ele pode acatar nossas sugestões”, opinou.A Portaria 002/2013, que institui a Comissão, prevê ainda uma padronização de rotinas, que descentraliza e define funções de acordo com os cargos ocupados. “É uma renovação. Creio que isso vai trazer mais agilidade e será bem aceito pela comunidade”, disse o secretário da Diretoria do Foro, Kléber Miguel. “É mais produtivo. No mesmo provimento, ele padronizou rotinas, simplificando o que já estava escrito no Código de Processo Civil”, complementou a escrivã Kênia Rodrigues de Oliveira.AdvogadosDe acordo com André Lacerda, para o sucesso do projeto é imprescindível, também, contar com a colaboração de advogados e promotores de Justiça. Diante disso, ele realizou, na quarta-feira (16), a primeira reunião geral da Diretoria do Foro com todos os advogados da Comarca. Na ocasião, o magistrado apresentou detalhes do programa para melhoria da entrega da prestação jurisdicional, prestou contas das atividades da comarca, do andamento dos processos e estrutura e ouviu as demandas dos advogados."Pretendemos fazer reuniões desta natureza de forma constante, com uma periodicidade bimestral. Assim, além de melhorar significativamente a interlocução dos juízes com a OAB, podemos ter um feedback dos gargalos encontravéis pelos operadores de Direito e, com isto, estudar formas mais eficientes de solucionar os problemas administrativos e jurisdicionais”, afirmou. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, nesta quinta-feira (17) da solenidade de posse dos desembargadores Carmecy Rosa e Edison Miguel. O evento iniciou-se às 14 horas no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguido de uma missa em ação de graças pela posse dos novos desembargadores no hall do 2º andar do Tribunal e de um coquetel .“É com muita satisfação que o Judiciário goiano recebe mais dois integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que tomam posse nesta quinta-feira. Carmecy, magistrada de carreia, com mais de 37 anos dedicados à magistratura e Edison Miguel, oriundo do Ministério Público com mais de 24 anos de trabalho no órgão ministerial. Ambos vão enriquecer ainda mais nosso Tribunal com seus conhecimentos e experiências”, afirmou o presidente da ASMEGO. Prestigiaram também a posse dos novos desembargadores outros diretores da ASMEGO, como o vice-presidente, juiz Murilo Vieira e Faria; o diretor de Comunicação licenciado e conselheiro da entidade, juiz André Reis Lacerda; e a diretora da Mulher Magistrada, juiz Stefane Fiúza Cançado Machado; além do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz José Carlos de Oliveira.O desembargador Alan de Sena prestou homenagem à nova integrante da Corte, a reverenciando como nobre servidora da Justiça por sua simplicidade e honradez. "Por detrás da toga há um ser humano que sorri e chora. A sua religiolisidade é uma das características marcantes de sua personalidade e a incorpora no exercício da magistratura. É também mãe dedicada e cheia de ternura", destacou Alan.O desembargador fez menção ao trabalho desenvolvido pela magistrada e relacionou a posse ao momento atual do Judiciário. "Perde o Tribunal do Júri uma grande juíza, mas ganha o TJGO uma grande desembargadora. Também representa sua chegada ao rito de Justiça desse tribunal uma passagem muito especial. Ela entra num momento em que o Judiciário passa por diversos desafios sociais", ressaltou.A homenagem a Edison Miguel ficou a cargo do desembargador Carlos França, que discorreu sua destacada ação acadêmica e profissional. "O nobre desembargador passa a integrar o Tribunal de Justiça após complexo processo e concorrida disputa. E ser magistrado nos dias atuais não se revela uma tarefa fácil (…). É um desafio diário", observou França, desejando boas-vindas com manifesto integral de apoio dos pares.HonrariaCarmecy Rosa demonstrou-se bastante emocionada e honrada durante o discurso de posse. A desembargadora discorreu brevemente sobre sua trajetória profissional e agradeceu a Deus, aos familiares, colegas magistrados, servidores e amigos que a apoiaram neste projeto. "O exercício da toga singular equivale à certeza da responsabilidade de que a maioria das decisões transitam e fazem coisa julgada na primeira instância a maciça e definitiva prestação jurisdicional", afirmou a magistrada prestando homenagem à judicatura de primeiro grau. Para a desembargadora, "o juiz é a essência da reserva do próprio Criador para se fazer o que é justo para chegar à paz", ressaltou.Em breve discurso, Edison Miguel agradeceu aos desembargadores e a confiança do governador do Estado pela nova missão. O presidente da ASMEGO fez questão de cumprimentar os novos desembargadores logo após a solenidade, juntamente com dirigentes da associação e outros magistrados associados.Muito prestigiada, a posse contou com a presença do governador do Estado, Marconi Perillo;  do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; secretário-chefe da Casa Civil do Estado, deputado federal Vilmar Rocha; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Gilberto Marques Filho; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fábio Sousa; vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano; presidente da Câmara Municipal, vereador Clécio Alves; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Sebastião Macalé; corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Goiás, Ailton Flávio Vecchi; arcebispo Dom Washinton Cruz; de Procuradores da Justiça Estadual, magistrados, amigos e familiares.HistóricoNatural de Aparecida de Goiânia, Carmecy Rosa, eleita pela Corte Especial em 17 de dezembro do ano passado, chega ao TJGO após 37 anos dedicados à magistratura, cuja carreira teve início na comarca de Piranhas (de março de 1976 a outubro de 1977) como juíza substituta. Formada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a nova integrante da Casa tem 62 anos e ampla experiência com o Tribunal do Júri de Goiânia, área que atuou por 22 anos e 5 meses. Também respondeu pela comarca de Petrolina de Goiás durante vários anos e está na 1ª Vara Criminal de Goiânia, com competência para titular do 1º Tribunal do Júri, desde 1º de agosto de 1990.Pós- graduada em Direito Penal pela UFG, a magistrada foi ainda professora da Universidade Paulista (Unip) de 2000 a 2005, onde ministrou as disciplinas de Direito Penal e Processual Civil, além de juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) no biênio 2003/2004. Viúva, Carmecy é mãe do juiz de Goiatuba Marcus Vinícius Oliveira e da psicóloga Débora de Cássia Rosa Oliveira e Silva. Dos dois filhos leva como herança três netos: João Gabriel Oliveira e Silva, de 3 anos, Pedro Larozzi de Oliveira e Vítor Oliveira e Silva, ambos de um ano.Quinto constitucionalCom apenas 55 anos de idade e 24 deles dedicados ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), Edison Miguel, que tem atuação contínua no âmbito criminal, é graduado em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas (Fach) e especialista em Criminologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), área que foi tema de vários artigos de sua autoria. Exerce o cargo de promotor de Justiça há 15 anos desde abril de 1989, quando foi aprovado em concurso público, e já foi titular das comarcas de Mossâmedes, Turvânia, Itapuranga, Aparecida de Goiânia e Goiânia, onde foi promovido ao cargo de procurador em 1997. Ocupou no MP estadual, entre outros, os cargos de chefe de Gabinete, Corregedor-Geral e procurador-geral de Justiça substituto em 1997.Participou de diversos cursos de extensão, entre eles o de Direitos Humanos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Criminologia, Bioética e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Exerceu ainda as funções de coordenador dos Centros de Apoio Operacional Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, representante do MP no Conselho Penitenciário de Goiás e corregedor-geral do órgão ministerial. Foi professor do curso de Direito na Fach e na Universidade Paulista (Unip), e convidado para ministrar as disciplinas de Direito Penal e Processo Penal no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), onde também proferiu o curso de especialização no curso básico de Criminologia.Auxiliou ainda no curso de formação dos promotores de Justiça substitutos do Estado de Goiás. Seu amplo currículo abrange inúmeras publicações em veículos de renome regional e nacional sobre temas de grande interesse público e social como Quanto mais será preciso prender?, Infrações de Menor Potencial Ofensivo no Estatuto do Idoso e Estatuto do desarmamento: lei para desarmar bandidos.[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia do magistrado Carlos Dayrell será realizada nesta sexta-feira (18) na Igreja São José, no Setor Sul, em Goiânia. Um dos fundadores do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), Dayrell foi professor de pelo menos 20 desembargadores do Estado de Goiás. Em 28 de abril de 2013 ele completaria 100 anos.“A ASMEGO lamenta muito a morte do associado Carlos Dayrell, professor e um dos fundadores do Curso de Direito da UFG. Temos certeza de que ele prestou grandes serviços à sociedade goiana”, afirmou o presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho.O magistrado, nascido e graduado em Direito na cidade de Belo Horizonte (MG), se mudou para Goiás em 1937 e assumiu o cargo de promotor público de Morrinhos, onde se casou e teve três filhos. No ano de 1952, já morador da capital, foi conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás, do qual também foi fundador e atuou ao lado de Joaquim Taveira e Joaquim Gomes Filho.O filho, Carlos Leopoldo, também é graduado em Direito e ex-conselheiro do TCE, onde, assim como o pai, foi presidente. O outro filho, Mário Dayrell, é engenheiro civil e auditor do Tribunal de Contas dos Municípios. Serviço:Missa de sétimo dia de Carlos DayrellHorário: 19 horasLocal: Igreja São José - Germano Roriz Q F44, 150 - Setor Sul Goiânia