O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles, juntamente com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Perilo, vão unificar os programas Justiça Ativa, Grupo de Atividades Específicas e Atualizar, todos focados na celeridade da prestação jurisdicional.A iniciativa, inédita no País, vai racionalizar os serviços e evitar o retrabalho, com a criação de um calendário único de visitas às comarcas. Além disso, segundo o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno da Rocha, nessas ocasiões serão priorizadas as metas do Tribunal de Justiça, relacionadas à redução da taxa de congestionamento. “A integração vai melhorar o resultado dos projetos, porque o processo fará um ciclo completo, iniciado e terminado com o apoio das equipes unificadas, o que será de grande ajuda para as escrivanias”, afirmou Carlos Magno.Na prática, a comarca que recebesse os programas teria, inicialmente, a ação do Atualizar, que gerencia a escrivania de maneira compatível com a necessidade do jurisdicionado, selecionando todos aqueles processos que estão parados, por ordem cronológica.Essa atividade prepara a comarca para o Justiça Ativa, marcando as audiências que serão realizadas. Antes disso, porém, o Grupo de Atividades Específicas redige as sentenças, deixando-as prontas apenas para a avaliação do magistrado. Por fim, a equipe do Atualizar encerraria o programa, com novo suporte à escrivania nos procedimentos exigidos após a emissão da sentença.ComarcasDe início, pelo menos 84 comarcas seriam diretamente beneficiadas, já que estão sem juiz titular, contando apenas com visitas periódicas do magistrado substituto. Com a unificação dos programas, a expectativa é de uma economia de mais de 20% para o Tribunal. “Não há nada semelhante no País. É fundamental que esses projetos andem juntos para uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou o sub-coordenador do Programa Atualizar, Jorge Eremita.Para Paulo Castro, diretor da Divisão de Apoio ao Interior e Secretário do Justiça Ativa, a unificação é salutar, uma vez que vai evitar o retrabalho e que a sociedade terá um atendimento por inteiro da ação. “Muitas vezes o Justiça Ativa chega a uma comarca realiza 300 audiências e deixa lá essa quantidade enorme de processos que muitas vezes não são andamentados por falta de servidor. Ou seja, não tínhamos o resultado-fim que, a partir de agora, teremos”, disse.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida a todos os associados para recitais de encerramento das turmas de técnicos em Instrumentos Musicais do Instituto Federal de Goiás (IFG), Campus Goiânia. Nesta terça, quarta e quinta-feiras (5, 6 e 7), haverá apresentação com a Banda Sinfônica Nilo Peçanha e com os alunos no Teatro do IFG. A entrada é franca.Os recitais comemoram a conclusão de curso da segunda turma de técnicos em Instrumento Musical do IFG e é uma iniciativa da Coordenação de Artes da instituição. Segundo a professora de Música, pianista e organizadora da atividade, Marina Machado, nos recitais serão apresentadas composições de músicos, como: Schaumann, Haydn, Simon Poulain, entre outros. Já no repertório da Banda Sinfônica Nilo Peçanha serão apresentadas conhecidas trilhas sonoras de filmes.ServiçoRecitais no IFG5/02/2013 - Concerto com a Banda Sinfônica Nilo Peçanha6/02/2013 - Recital com alunos concluintes do curso técnico integrado em Instrumento Musical7/02/2013 - Recital com todos os alunos do curso técnico integrado em Instrumento MusicalHorário: 20 horasLocal: Teatro do IFG - Câmpus Goiânia (Rua 75, nº 46, Centro. Próximo ao Parque Mutirama).Entrada franca

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, o promotor de Justiça e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) Marcelo André de Azevedo e o tenente-coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz Júnior, assessor de Comunicação da corporação formaram uma roda de debates ontem sobre a legislação brasileira e a impunidade durante gravação do programa Sobre Todas as Coisas, pela Televisão Brasil Central (TBC). O programa vai ao ar na próxima segunda-feira, 11, às 20 horas.A tragédia de Santa Maria (RS), que resultou na morte de mais de 230 pessoas em um incêndio na Boate Kiss, no dia 27 de janeiro último, abriu a discussão entre os debatedores. Haverá punição efetiva àqueles que forem considerados responsáveis pelo ocorrido na cidade gaúcha?Para o presidente Gilmar Luiz Coelho, o Brasil dispõe de uma legislação frouxa, leniente com o infrator, robusta do ponto de vista dos recursos e medidas existentes para protelar a prestação jurisdicional. “Estes são requisitos da lei. Portanto, a falha, quando se fala em impunidade, não é Poder Judiciário, mas da própria legislação”, frisou o magistrado.“Infelizmente, casos assim, enquadrados na figura do homicídio culposo, podem demorar a ser finalizados, havendo ao risco da prescrição”, destacou o promotor de Justiça Marcelo André. “Cada crime que fica sem castigo leva a sociedade a pensar que a criminalidade compensa”, apontou o tenente-coronel Anésio Barbosa.O promotor Marcelo André, que integrou a comissão de juristas que analisou propostas para a revisão do Código Penal Brasileiro, descreveu medidas que foram discutidas e possíveis alterações que devem ser contempladas e que podem resultar em uma melhor prestação da Justiça.Uma dessas propostas é o aumento do tempo para a concessão da liberdade a condenados, quando o crime for praticado com violência ou grave ameaça. “A liberdade a partir do cumprimento de apenas um sexto da pena é um estímulo à criminalidade. A alteração destes prazos pode reduzir a sensação de impunidade”, destacou Gilmar Coelho.O presidente da ASMEGO falou durante o programa sobre sua experiência como magistrado no interior do Estado, onde permaneceu até 2004. Segundo o magistrado, a contribuição do Judiciário neste processo a célere prestação jurisdicional e a aplicação de merecida pena aos acusados de crimes.Confira, no próximo dia 11, a íntegra do programa na TBC, canal 13 (TV Aberta).

A calculadora de execução penal, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar juízes e servidores de todo o País, ganhou este mês mais um aprimoramento técnico. Agora, a remição da pena será computada como pena cumprida, para todos os efeitos, nos termos do artigo 128 da Lei n. 7.210/1984.A nova versão traz ainda o acréscimo do Decreto n. 7873, de 26 de dezembro de 2012, no quadro indulto/comutação, inserido com o objetivo de possibilitar ao magistrado visualizar, de pronto, se o apenado resgatou o requisito temporal para a obtenção do benefício.O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) vem informando aos tribunais brasileiros a novidade introduzida na ferramenta. Antes da criação da calculadora de execução penal do CNJ, o magistrado analisava as informações e fazia, manualmente, os cálculos para aferição dos benefícios.Lançada pelo CNJ em 2011, a calculadora de execução penal é utilizada diariamente por operadores do direito de todo o Brasil e permite a elaboração de diversos cálculos, tais como livramento condicional, progressão de regime e término da pena. Desde sua primeira versão, a ferramenta do CNJ vem passando por adaptações e modernizações, a fim de facilitar o trabalho dos juízes e garantir a execução da Lei de Execuções Penais.O trabalho contou com o apoio do Departamento de Análise de Sistemas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A ferramenta está disponível na área Sistemas, no portal. Depois, é só clicar Sistema carcerário e execução penal. Acesse aqui a ferramenta.

Ao transmitir a mensagem do Judiciário na abertura dos trabalhos legislativos, em sessão solene do Congresso Nacional realizada na tarde desta segunda-feira (4/2), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância da aprovação pelo Legislativo as reformas dos Códigos Penal e de Processo Civil “sem os quais torna-se extremamente difícil a prestação jurisdicional em nosso País”.O ministro, que também entregou ao Congresso o Relatório de Atividades 2012 do CNJ, ressaltou que sua presença na Casa simboliza mais que um ato formal. Para o ministro, significa “a necessidade do fundamental diálogo entre os poderes Judiciário e Legislativo”, afirmou.Em seu discurso, o presidente do STF e do CNJ também ressaltou a independência dos três poderes da Nação. “A independência e a convivência harmônica entre Judiciário, Legislativo e Executivo são fatores essenciais ao fortalecimento da nossa democracia e à concretização dos direitos e garantias consagrados na Constituição”.

Iniciou nesta segunda-feira (4/2) e vai até sexta-feira (8/2) o período de inscrição para os cursos de educação a distância do 1º Ciclo de Capacitação de Servidores do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer a servidores ativos da Justiça conhecimentos em Direito Constitucional, Gestão Estratégica, Ética, Administração Judiciária, Docência Online e Competências Gerenciais.Os cursos acontecem por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, do CNJ. Qualquer servidor do Judiciário pode se inscrever, inclusive, magistrados. Para participar, é preciso ter acesso e facilidade em informática e utilização de aplicativos web.Cada servidor pode se inscrever em apenas um curso, havendo o limite de dois alunos do mesmo órgão por curso. As inscrições remanescentes serão classificadas por ordem de realização, sendo confirmadas até a 60ª posição, desconsiderando-se as demais. Todos os candidatos receberão confirmação de inscrição por e-mail. Até o dia 15 de fevereiro.Interatividade – As aulas serão ministradas entre 18 de fevereiro e 20 de março por meio do Portal de Educação a Distância do CNJ, que utiliza a plataforma Moodle 2.4. Serão usados recursos diversos, como texto, imagens, vídeos e ferramentas interativas. A avaliação será feita com base na participação dos alunos nos fóruns de discussão e atividades propostas no ambiente virtual. Os aprovados receberão certificado após concluírem o curso.Eventuais dúvidas devem ser enviadas para o endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Inscrições aqui.

Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (4), a corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, deram posse ao novo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Sival Guerra Pires.Ao saudar o magistrado, a desembargadora ressaltou a importância da união e do esforço conjunto para que a gestão seja profícua. Deixou claro que todo o trabalho deve ser desprovido do sentimento de vaidade e reiterou como fundamentais os compromissos morais e sociais da instituição a serem levados adiante. “Nenhum sentimento de vaidade nos anima e nada será feito em benefício pessoal porque temos dignidade, independência e coragem para lutar e vencer. Qualquer vitória que, porventura, alcancemos nessas novas funções, não será somente nossa, mas de todos que contribuírem para o sucesso da administração”, pontuou.Ciente da responsabilidade inerente ao cargo, Nelma Perilo disse estar com o “coração limpo e o espírito desarmado” e assegurou que não teme o desafio e os obstáculos que poderão surgir no decorrer da sua administração, uma vez que contará com o auxílio direto dos juízes-auxiliares, assessores, assistentes e demais servidores, imbuídos do mesmo propósito. “Contamos com a ajuda inestimável de todos, mas, acima de tudo, com a imprescindível lealdade, já que todos são pessoas da nossa absoluta confiança”, acentuou.A corregedora-geral fez questão de relembrar a eficiente gestão da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco à frente do órgão, classificando-a como “brilhante e extraordinária”. “É preciso ressaltar a atuação magnífica da desembargadora Beatriz Franco durante sua gestão na Corregedoria, deixando-nos um legado extraordinário de bons serviços prestados com dignidade, competência e dedicação, no qual podemos destacar os inúmeros e relevantes projetos realizados com absoluto e inquestionável sucesso”, enalteceu.Já o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles ponderou que é preciso agir com humanidade e sinceridade na tomada de decisões afetas à Justiça como um todo. “A harmonia e a fraternidade são essenciais para que o trabalho flua com naturalidade pelo bem da Justiça e daqueles que necessitam dela”, observou.Em seu discurso, Sival Guerra declarou estar honrado em assumir o cargo e contribuir, de forma ainda mais efetiva, para a melhora da prestação jurisdicional. A seu ver, a tarefa deve ser cumprida com prudência, determinação e equilíbrio, lembrando sempre que todas as conquistas devem ser celebradas, tanto as maiores quanto as menores. “Somos servidores públicos e, portanto, servos do povo. Por essa razão, todas as metas e projetos devem convergir com o que se almeja da nossa função”, frisou.Prestigiaram a posse os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, Alan de Sena Conceição, Walter Carlos Lemes e Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), além dos novos juízes auxiliares da Presidência do TJGO, também empossados hoje, Carlos Magno Rocha da Silva, que anteriormente estava em atuação na CGJGO, José Ricardo Marcos Machado, Reinaldo Alves Ferreira; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, magistrados, diretores de área do TJGO e servidores do Poder Judiciário.CurrículoNatural de Mossâmedes, Sival Guerra, de 45 anos, assume o cargo de juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) após quase 22 anos dedicados à magistratura. Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), já passou pelas comarcas de Firminópolis, Crixás, Luziânia e Goiânia. Atualmente estava em atuação na 3ª Vara de Família da capital. É mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) e também especialista em Direito Civil e Público.

Foi realizada, nesta segunda-feira (4), a primeira sessão do Conselho Superior da Magistratura, sob a presidência do desembargador Ney Teles. Foram votados cinco processos administrativos e um procedimento de suspeição.Além do presidente do Tribunal goiano, participaram da sessão os desembargadores Carlos França, Carlos Escher, Maria das Graças Carneiro Réqui e Luiz Cláudio da Veiga Braga. O desembargador Jeová Sardinha também integra o Conselho, mas está de férias.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, participa esta noite (4/2) do programa de entrevistas Sobre Todas as Coisas, que vai ao ar às 20 horas pela TV Brasil Central (TBC), canal 13. O tema do programa é impunidade e legislação. Gilmar Luiz Coelho estará ao lado do coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz Júnior e do promotor e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) Marcelo André de Azevedo - integrante da comissão de juristas responsáveis pela revisão do Código Penal.

A Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) vem repudiar as acusações levianas proferidas no Editorial da Radio 730 do dia 1º de fevereiro de 2013, referente ao pagamento de indenizações, aos magistrados, por despesas com moradia nas comarcas onde não há residência oficial do Poder Judiciário. Infelizmente, algumas pessoas, sem conhecimento técnico sobre o assunto, se assenhoram de uma suposta opinião pública para impor sua vontade individual e vazia de argumentos, com a simples finalidade de denegrir a imagem e a importância do Poder Judiciário. A Democracia e a liberdade de expressão dependem da independência de nossos juízes e tribunais, que defendem o perfeito equilíbrio social pelo respeito às leis. A dedicação exclusiva e as limitações sociais decorrentes do trabalho ininterrupto e excessivo exigem a justa compensação e reconhecimento pela sociedade do empenho de todos. Portanto, qualquer atitude visando subverter a ordem pública e constranger a Magistratura deve ser interpretada como afronta à Democracia e à Constituição, a ser repelida e repudiada.Gilmar Luiz CoelhoPresidente

Atendendo deliberação da Corte Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, assinou nesta segunda-feira (4) decreto judiciário de permuta do desembargador Leobino Valente Chaves, da 2ª Câmara Criminal, com o desembargador Gerson Santana Cintra, da 5ª Câmara Cível. O ato, de nº 244/2013, será disponibilizado hoje e publicado nesta terça-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO.

O juiz Átila Naves Amaral continuará à frente da diretoria do Foro da comarca de Goiânia no biênio 2013/2015. Magistrado há quase 20 anos e com atuação em Goiânia desde 2005, Átila foi presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) por quatro anos e, nos últimos 11 meses, esteve à frente da diretoria do Foro.A posse para sua recondução foi realizada nesta segunda-feira (3), no gabinete do diretor, e prestigiada por diversos desembargadores, juízes, diretores de área, juízes-auxiliares da Presidência, representantes da Asmego, da OAB, amigos e familiares do empossado.Átila prestou o compromisso regimental e, em seguida, foi empossado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, que destacou a inquietude e o bom trânsito do diretor entre os colegas magistrados. “Não tive nenhuma dúvida que seria ele o diretor do Foro, ele é muito competente e querido entre os magistrados”, entafizou. Ao saudar Átila, Gilmar Luiz Coelho, presidente da Asmego, disse que Átila deu uma nova dinâmica à diretoria do Foro da capital. “Sorte e sucesso para que possa desenvolver um excelente trabalho”, enfatizou.O diretor agradeceu ao desembargador Ney pela oportunidade de dar continuidade às atividades e reafirmou seu compromisso em realizar o trabalho da melhor forma possível. “Durante esses 11 meses à frente da diretoria, pude fazer um diagnóstico de situação do Foro e, a partir de agora, vamos executar as ações para servir o nosso jurisdicionado com maior celeridade e presteza, como merecem”, afirmou.Átila lembrou que a comarca da capital tem aproximadamente 700 mil ações, “motivo pelo qual é a vitrine da Justiça estadual. Por isso, vamos prestar um serviço de primeira qualidade; firmo aqui o compromisso de servir com cumplicidade, escrúpulo e lealdade”, acrescentou.

O primeiro ato do dirigente do Judiciário estadual, desembargador Ney Teles de Paula, nesta segunda-feira (4), foi a posse dos novos juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Mago Rocha da Silva (14ª Vara Cível e Ambiental), José Ricardo Marcos Machado (1º juiz da 6ª Vara Cível) e Reinaldo Alves Ferreira (1º juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual), todos da comarca de Goiânia.A solenidade, realizada no Gabinete da Presidência e bastante prestigiada, contou com a presença dos desembargadores Carlos Hipólito Escher, vice-presidente do TJGO, e Nelma Branco Ferreira Perilo, corregedora-geral da Justiça; diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Alves Amaral e do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, além de magistrados, diretores de área do TJGO, servidores do Judiciário, amigos e familiares dos empossados.Ney Teles falou da satisfação de tê-los em sua administração, ressaltando as qualidades, o empreendedorismo e o trabalho de cada um dos novos auxiliares à frente da magistratura goiana. À oportunidade, agradeceu também o empenho dos juízes auxiliares que deixaram o cargo, Wilson da Silva Dias e Donizete Martins de Oliveira, na busca da qualidade e celeridade dos serviços judiciários. O presidente do TJGO disse ainda que pretende ter um diálogo sincero e constante como a Asmego, e afirmou que sempre acompanhou de perto a carreira de seu presidente Gilmar, “colega valoroso e que soube vencer desafios”, ressaltou Ney Teles.Falando em nome dos empossados, Carlos Magno, que deixou o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, afirmou que todos receberam o convite com muita humildade e com o comprometimento de melhorar cada vez mais a prestação de serviço que o Judiciário goiano presta à população.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram dia 31, por unanimidade de votos e sem ressalvas, a prestação de contas da entidade relativa ao exercício de 2012.O presidente Gilmar Coelho prestigiou no dia 1º de fevereiro a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Na ocasião, o magistrado entregou, em nome da ASMEGO, comendas do Mérito Associativo aos desembargadores Leobino Valente Chaves (ex-presidente) e Ney Teles de Paula, empossado novo presidente.A Diretoria da ASMEGO reuniu-se no dia 1º de fevereiro com o presidente Gilmar Luiz Coelho para a elaboração do calendário de eventos para 2013.A Diretoria Institucional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reforça o prazo final para o recadastramento em curso na entidade. O prazo final do recadastramento foi adiado para 28 de fevereiro. Apenas no site.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, concede entrevista ao programa Agenda Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O magistrado falou sobre a ASMEGO, suas bandeiras e atribuições. O programa vai ao ar em fevereiro.Com o objetivo de promover maior conforto aos associados, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, visitou a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, que deve passar por reformas. A principal unidade de lazer da entidade deve ganhar uma nova piscina e uma miniacademia, já para uso este ano, nas férias de julho.Os magistrados associados da ASMEGO, integrantes dos times de futebol da entidade, enfrentaram a equipe da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A partida, no dia 30, foi realizada no Clube dos Oficiais.A próxima Mesa de Debates promovida pelo Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) já tem data marcada. Com o tema Controle Judicial de Políticas Públicas, o evento será realizado no dia 28.Conselheiro e diretor de Comunicação licenciado da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, foi entrevistado pelo programa Agenda Judiciária, do TJGO, oportunidade em que falou sobre a instalação da 1ª Comissão de Gestão, Organização e Planejamento, na comarca de Goianésia.

O projeto do novo Código de Processo Civil trará novidades na relação entre síndicos e inquilinos. Se aprovado, o projeto permitirá a inclusão do nome do inquilino, e não mais do proprietário do imóvel, que atrasar o pagamento da taxa de condomínio no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Além disso, o projeto trará celeridade nos processos de cobrança."Se tudo der certo, a partir de 2014, os síndicos poderão ficar mais tranquilos quanto ao pagamento de taxas condominiais", garante Leonardo Schneider, diretor da APSA, empresa administradora de condomínios.Ele explica que com a alteração no Código Civil, que diminuiu o teto da multa por atraso de 20% para 2%, cresceu o número de inadimplentes. "Com a mudança no Código Civil, o número de devedores com mais de 30 dias de inadimplência aumentou cerca de 40%. Essa nova votação deve reduzir a quantidade de atrasados."De acordo com Schneider, o projeto também traz segurança para o proprietário do imóvel. "Esse projeto protege também ao proprietário de inquilinos que não pagam o condomínio. A lei atual os deixa em uma situação desfavorável. Com o novo projeto aprovado, quem estiver de posse do imóvel será o responsável pelo pagamento, e não o proprietário como está na lei atual", afirma.Com nome na lista, o locatário passará a enfrentar dificuldades como, por exemplo, a proibição de realizar operações de crédito ou abrir contas bancárias. De acordo com a proposta, que está trâmitando na Câmara dos Deputados, assim que o síndico acionar o morador inadimplente na Justiça, o nome da pessoa entrará automaticamente na lista do SPC.Outro destaque é a agilidade com que os processos serão executados. A nova lei deve reduzir o tempo do processo pela metade. "Os boletos de cobrança passarão a valer como títulos para a execução imediata", explica.O diretor de legislação do inquilinato do Secovi-SP, o advogado Jaques Bushatsky, também acha que medida é posivita e que dará celeridade ao processo. "A providência, sem dúvida é boa, economizará tempo para o condomínio", diz.Ele explica que as taxas de condomínio são um rateio de um orçamento das despesas de condomínio, que é feito anualmente e aprovada pelos condôminos. Quando não há o pagamento por parte de um dos condôminos, o condomínio deve entrar com uma ação na Justiça para fazer a cobrança. Normalmente esta ação só é iniciada após tentativa de acordo direto com o devedor.Segundo Bushatsky, antes do Código de Processo Civil de 1973, a lei previa que o condomínio podia executar o rateio do condomínio. "O condomínio apresentava as dívidas e o juiz já ordenava a execução", explica. Porém, o CPC de 1973 estabeleceu um procedimento sumário, impossibilitando este tipo de execução. "Este procedimento deveria demorar 70 dias, porém estas ações demoram até 8 anos para chegar na fase de execução. Até lá as partes ficam na justiça discutindo o que é devido", diz.De acordo com o projeto de Código de Processo Civil que tramita na Câmara o condomínio poderá voltar a executar o devedor como antigamente. "Nesta execução, após o condomínio apresentar o rateio e mostrar que o condômino não pagou, no primeiro despacho o juiz já intima o devedor sob pena de penhora. Isso traz muito mais agilidade ao processo", explica Jaques.

O conselheiro e diretor de Comunicação licenciado da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz André Reis Lacerda, fala, no Programa Agenda Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sobre a instalação da primeira Comissão de Gestão, Organização e Planejamento implantada na comarca de Goianésia. O magistrado explica os objetivos desta comissão, sua composição, as atribuições de cada integrante e as metas a serem alcançadas com esta iniciativa. Confira a íntegra do programa e da entrevista concedida pelo juiz André Lacerda.

Preocupado em dar solução a um velho problema do Poder Judiciário, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn espera que o projeto de revisão das custas judiciais, realizado por um grupo de trabalho que ele presidiu, se torne realidade em breve. Pronta para ser apreciada no Plenário do Conselho, a revisão das custas trará mais racionalidade para a cobrança de taxas judiciais e facilitará o acesso do cidadão comum à Justiça, com correção de graves distorções. Com uma lógica perversa, as custas praticadas no primeiro grau do Judiciário são mais caras que as do segundo grau. “É preciso procurar um princípio de Justiça na cobrança das taxas judiciárias. Pela forma que é hoje, quem pode menos paga mais”, diz Kravchychyn. Mais do que isso, o valor reduzido das custas na segunda instância ajuda a explicar porque os tribunais brasileiros estão abarrotados de processos. As disparidades das cobranças levam a Justiça a alimentar a indústria de recursos montada pelos grandes litigantes, quando deveria privilegiar causas individuais mais relevantes para a sociedade brasileira. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo conselheiro.- Como estão as negociações e as articulações para aprovação do projeto das custas judiciais? Há receptividade?É um problema que aflige todo o povo brasileiro, porque a disparidade das custas no âmbito das Justiças Estaduais é muito grande. E essa disparidade tem de ser revista pelo poder concorrente que dispõe o Supremo Tribunal Federal de fixar a parametrização das custas judiciais. Nos estados  que têm baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), as custas são as mais altas. Nos estados com maior poder aquisitivo, ou maior IDH, essas custas são menores. Então é a penalização da pobreza.- O senhor diria que, por essa lógica, quem ganha menos paga mais?É preciso procurar um princípio de justiça na cobrança das taxas judiciárias. Pela forma que é hoje, quem pode menos paga mais.- O que o projeto altera no dia a dia dos cidadãos que procuram o Judiciário?Hoje a grande maioria dos regimentos dos tribunais são ininteligíveis, ou seja, o homem médio não tem como entender a forma por que se cobra e o que se cobra. Muitos datam de décadas e foram sendo adaptados a mudanças de moedas, enfim, às necessidades do tribunal, e hoje são uma colcha de retalhos. Então a ideia é criar um sistema que seja facilmente entendido pelo homem médio, que trabalhe com percentuais, com limites máximos e mínimos, que seja facilmente preenchido e pago pela internet, em guias eletrônicas, com cartão de crédito, enfim, com toda uma sistemática que facilite o acesso à Justiça. Que seja praticada uma justiça tributária no sentido de que todos paguem igualmente.- Seria uma forma de padronização dos procedimentos?É uma padronização, mas respeitando-se as particularidades de cada tribunal. Dentro do projeto, o tribunal tem um campo de atuação, mas ele não pode ultrapassar os limites mínimos e os máximos.- Haverá, então, um parâmetro em percentuais sobre o valor da causa?Sim. Provavelmente, seria um percentual em relação ao valor da causa. Para as causas que não têm valor, haveria algumas adaptações, de valores fixos. Mas tudo se vai olhar e se entender o que é. Hoje não se entende.- Com o novo sistema, pode-se dizer que o cidadão terá o mesmo padrão ao pagar custas judiciais no Pará ou em Santa Catarina?Os valores podem não ser os mesmos, mas estarão dentro de um padrão de máximo e mínimo. A regra será a mesma, os formulários terão formato similar. Será possível fazer no Pará, pela internet, e pagar as custas de um processo em Santa Catarina, coisa que hoje é praticamente inviável. Ele seguiria mais ou menos o padrão que se tem hoje na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, pelo qual, de qualquer lugar do País, você sabe o quanto vai pagar e como pagar.- O objetivo é trazer mais racionalidade ao Judiciário?O que se observa é que as custas de primeiro grau são normalmente muito caras, e as de segundo grau são muito baratas. Isso também favorece o sistema recursal, ou seja, é conveniente recorrer, até porque o custo é muito baixo. A ideia é inverter o sistema. É facilitar o acesso ao primeiro grau, o que vai valorizar a decisão dessa instância, vai fazer que as pessoas possam efetivamente não ter de buscar assistência judiciária gratuita. Hoje, as custas de primeiro grau são tão caras que as pessoas não conseguem pagar. E como o tribunal necessita desses recursos para seu próprio funcionamento, então vão se buscar esses recursos no segundo grau. Mas faríamos justiça, obedecendo a Constituição, dando um amplo acesso ao primeiro grau, que hoje é obstado. As pessoas têm de recorrer à justiça gratuita, e isso gera uma distorção. Você tem hoje indivíduos que teriam condições de pagar as custas se elas fossem razoáveis. Isso favorece o sistema recursal, fazendo que os tribunais, onde as custas são muito baratas, fiquem abarrotados de processos.- Então o projeto vem corrigir uma distorção?Ele vem criar justiça fiscal, vem propiciar o mais amplo acesso à Justiça e corrigir distorções que existem hoje e que criam uma série de desigualdades em um país onde todos deveriam ser tratados como iguais.- O senhor tem expectativas de que, no campo institucional, a aprovação do projeto avance em 2013?O trabalho é político. É do interesse do Supremo Tribunal Federal dar andamento ao projeto, no entendimento dos ministros. Depende, posteriormente, do entendimento dos nossos legisladores e do apoio a ser recebido pelos tribunais.- Na sua visão, esse tipo de proposta terá o apoio imediato da população?Com certeza. Ao olhar o projeto, a sociedade com certeza vai apoiá-lo. Se ele pode sofrer algum tipo de obstrução, esta virá de eventuais tribunais que se sintam prejudicados na sua arrecadação; dos grandes litigantes, que usam hoje o recurso como uma forma de não cumprir os julgados. Eles podem tentar obstruir o projeto em função de que eles se utilizam do sistema recursal para protelar a execução desses julgados, levando isso até a última instância. Então, com o aumento do valor das custas de recursos, é provável que se tenha uma reação.- E em relação ao Poder Judiciário? Pode se esperar uma rejeição?Também. Tem tribunais que podem se sentir prejudicados ou podem não entender o projeto. Podem ainda entender que está se ferindo a autonomia deles. Não é algo que se faça de uma forma muito fácil. Terá que ser negociado, efetivamente.- Esse trabalho de convencimento é um papel do CNJ?Cabe ao CNJ, conforme a Constituição, a atuação junto à administração, o planejamento estratégico, a gestão dos tribunais. Tudo isso faz parte da função do Conselho. Até porque esses valores regulados pelas custas são importantíssimos para o funcionamento dos tribunais. A forma como se vai arrecadar e gerir esses valores tem influência na otimização no funcionamento dos sistemas dos tribunais.- A revisão das custas judiciais faz parte da reformulação do Poder Judiciário?A experiência faz que se saia de ideias estratificadas e se passe a buscar uma sistemática que traga resultados efetivos na satisfação do que as pessoas buscam dentro do Poder Judiciário, que é o último bastião de esperança. É por isso que temos 90 milhões de processos. O Poder Judiciário funciona hoje como um desaguadouro de problemas sociais quando, na realidade, muitos desses problemas deveriam ter sido resolvidos já no Poder Executivo, como é o caso das agências reguladoras e do Ministério da Previdência, outro grande litigante. Temos de repensar o sistema para que só venham para o Poder Judiciário causas que realmente tenham importância social. O sistema judiciário passou a trabalhar com mais causas individuais, quando deveríamos ter mais causas coletivas, ou seja, hoje há uma carga muito grande de trabalho para os magistrados para decidir problemas que deveriam ser resolvidos de forma administrativa, pelo Procon, pelas agências reguladoras.- Cabe ao CNJ fazer algo mais nesse sentido?Ele deve repensar o sistema judicial brasileiro. É ter um projeto pelo qual o indivíduo busque realmente, quando procurar a Justiça, resolver um problema importante que tenha reflexos sociais, como o Direito de Família e o Direito Criminal. E não como hoje, em que o sistema é pautado basicamente pelos grandes fornecedores de serviços, sejam eles do governo, ou mesmo empresas privadas, que fazem que os juízes não possam se ater sobre problemas que realmente têm relevância para o indivíduo e que se refletem na sociedade, como é o caso do abandono dos menores, problemas das drogas, da  violência nas ruas, da superlotação dos presídios, da qualidade de vida das pessoas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fortalecimento da Justiça para efetivar a democracia, durante a solenidade de abertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º/2), no plenário do STF. "O Poder Judiciário é fundamental para a defesa e a efetivação dos princípios democráticos", afirmou.Segundo o ministro, o aprimoramento da Justiça está relacionado à valorização dos seus recursos humanos. "Todo o esforço para se ter uma justiça melhor só trará resultados se tivermos a valorização da figura do magistrado e do papel dos milhares de servidores do Poder Judiciário", disse.Barbosa atribuiu a melhoria da Justiça brasileira ao "aprimoramento técnico e jurídico, à segurança no exercício das suas funções e à justa remuneração, bem como à atuação livre e independente". Do ponto de vista institucional, o presidente do STF e do CNJ lembrou a necessidade de "mudanças tecnológicas, estruturais e de mentalidade" para tornar o sistema jurídico "mais justo, mais racional e mais compreensível".Ele lembrou que só o STF tem um acervo de mais de 65 mil processos aguardando julgamento. Disse ainda que há mais de 700 processos já devidamente incluídos na pauta publicada no Diário da Justiça (DJ) e aguardando agendamento no plenário da Suprema Corte.Ao lado do vice-presidente da República, Michel Temer, que representou a presidenta Dilma Rousseff no evento, o ministro pediu "integração harmônica" entre os poderes da República, mas, com respeito, à "independência e à autoridade da Justiça" como meio de assegurar os princípios constitucionais.O vice-presidente da República reiterou a defesa da autonomia harmônica entre os poderes feita pelo ministro Barbosa. "O princípio da harmonia e independência entre os poderes é a base do nosso sistema. Quando vejo uma desarmonia entre os poderes, penso comigo que está havendo uma inconstitucionalidade, porque a Constituição determina que não só haja independência para que cada poder possa agir soberanamente, mas que haja também harmonia", afirmou.Veja a íntegra do discurso do ministro Joaquim Barbosa.