O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, faz gestão junto aos deputados estaduais goianos com o objetivo de evitar a aprovação do projeto de lei de autoria do governo do Estado que altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás. O reajuste da alíquota pretendida pelo governo atinge a todos os servidores do Judiciário, inclusive os magistrados da ativa e aposentados (leia aqui a íntegra do projeto enviado pelo governo à Assembleia Legilativa do Estado de Goiás).O referido projeto foi aprovado em primeira votação na noite desta quarta-feira (19). O presidente Gilmar já fez contato com os deputados no sentido de sensibilizá-los dos prejuízos que a aprovação definitiva da matéria provocará. Na tarde desta quinta-feira (20), quando o projeto deverá ser reencaminhado ao Plenário para segunda e última votação, o presidente Gilmar Coelho e diretores da associação se farão presentes para buscar convencer os parlamentares da não-aprovação da proposta.A matéria aprovada altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%. Manifestaram votos contrários à proposta do governo os deputados Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PT), Humberto Aidar (PT), Bruno Peixoto (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Major Araújo (PRB) e Daniel Vilela (PMDB).Leia íntegra da carta sobre o tema enviada pelo presidente Gilmar Coelho aos deputados estaduais:Senhores (as) deputados (as),Inicialmente o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em nome da magistratura goiana, sensibilizado, agradece o apoio e aprovação dos senhores deputados, após longa discussão de vários projetos de lei, de iniciativa do poder judiciário e de interesse da magistratura do nosso Estado.Por outro lado, causa-nos preocupação um projeto de lei que aumenta o repasse da contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado de 11% para 13,25 %.É bom lembrar que o projeto não foi amplamente discutido com o seguimento organizado do serviço público, tais como: sindicatos de categorias funcionais, associações etc. Pelo que me consta, não há estudos referente ao cálculo atuarial e sequer a Assembleia Legislativa deu conhecimento do projeto ao Conselho Estadual de Previdência. Portanto, senhores deputados, o projeto encontra-se eivado de vícios que fatalmente comprometerá a matéria.A ASMEGO não desconhece as dificuldades da previdência em Goiás, contudo discorda da forma pela qual o projeto foi apresentado, razão pela qual pede que os senhores deputados votem contra o referido projeto, pois assim estarão agindo em prol do servidor público dos Três Poderes do Estado de Goiás.Para concluir, desejamos a todos deputados um Natal de muita paz, harmonia e saúde, desejando a todos um Ano Novo repleto de realizações.Cordialmente,Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolou, esta semana, pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em que requer a designação imediata da data para a votação dos editais de promoção e remoção para as comarcas iniciais, bem como dos demais editais em plena condição de votação.“Muitos são os clarões de magistrados no interior, sendo muito importante a titularização dos magistrados para prestarem uma eficiente jurisdição”, argumenta o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, no expediente endereçado ao desembargador Leobino Valente Chaves. Segundo Gilmar Coelho, o prazo para que o TJGO designe a sessão de votação dos editais já se exauriu, segundo prevê o artigo 1º, parágrafo 1º, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tendo em vista a aprovação, pelo Senado do Plenário, esta semana, do projeto de lei que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PLC nº 120/2012), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou expediente à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em que solicita a aplicação do referido reajuste nos vencimentos dos desembargadores e juízes goianos, bem como nos subsídios de aposentados e pensionistas, nos termos do artigo 68, caput, da Lei nº 13.644/2000.O projeto de lei aprovado no Senado reajusta o subsídio dos ministros do STF de R$ 26.723 para R$ 28.059, a partir de 1º de janeiro de 2013. O valor representará o novo teto para os servidores públicos. O texto aprovado concede reajuste parcelado de 15,76% em três anos, de 2013 a 2015. O relator da matéria, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou parecer favorável, mantendo o texto aprovado na Câmara.A elevação dos vencimentos dos ministros do STF levará a um aumento também das remunerações dos servidores que ganham no limite do serviço público. Além disso, conforme estabelece a Constituição, os Estados podem limitar as remunerações pagas aos desembargadores a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo e, assim, sucessivamente, o que gera o reajuste também nos subsídios dos juízes.A proposta aprovada no Senado já prevê os subsídios dos ministros do STF para os anos seguintes: R$ 29.462 a partir de 1º de janeiro de 2014 e R$ 30.935 a partir de 1º de janeiro de 2015.

Protocolado na tarde desta quarta-feira (19), pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, pedido endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, referente à publicação dos editais de promoção e remoção para cargos de juiz de Direito em comarcas e entrâncias cujos cargos encontram-se vagos e os pedidos pendentes de provimento.Segundo salienta o presidente Gilmar Coelho, o prazo para esta providência, previsto no artigo 1º, parágrafo 1º da Resolução nº 106/10 já se exauriu, "causando grave e injustificado prejuízo à magistratura goiana".

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou na tarde desta quarta-feira (19), junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), expediente em que solicita maior agilidade na ultimação das fases subsequentes do concurso para juiz substituto, em andamento em Goiás. Mesmo tendo sido iniciado há seis meses, o certamente ainda encontra-se na segunda etapa.Além de requisitar pressa na conclusão deste concurso, o presidente da ASMEGO solicitou ainda a abertura de novo edital para realização de outro certame para preenchimento de vagas remanescentes.No ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Leobino Valente Chaves, o presidente Gilmar Coelho argumenta que em face das constantes baixas na magistratura e da grande quantidade de vagas de juízes de Direito em aberto, faz-se urgente o provimento de cargos, a fim de possibilitar uma prestação jurisdicional adequada.

O juiz Clauber Costa Abreu, promovido recentemente da comarca de Formosa para a 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, foi homenageado pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na festa de confraternização dos advogados de Formosa e região. Ele foi presenteado com uma placa que destacou sua “honrada atuação no exercício da magistratura em Formosa por mais de 11 anos, desempenhados com independência, zelo e eficiência.” O presidente da subseção, Marco Aurélio Azevedo, ressaltou os relevantes serviços prestados pelo juiz à comarca. Os servidores da comarca também homenageram o juiz com uma festa realizada no fórum.

Em campo na última segunda-feira (17/12), o time de magistrados venceu o Batinas Futebol Clube, formado por padres da Arquidiocese de Goiânia. O jogo, realizado no município de Nazário, a 70 quilômetros da capital, terminou com placar de 7 X 3 para os juízes.Participaram do evento os magistrados: Lourival Machado, Dioran Jacobina, Wilson Dias, Sival Guerra, José Cassio, Jonir Lea e Ailton. Para completar o time da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o ex-jogador Wilson Goiano e alguns funcionários do tribunal de justiça, dentre eles o Capitão Dalbyan colaboraram no jogo beneficente. Os alimentos recolhidos na entrada do evento serão destinados a instituições filantrópicas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou nesta terça-feira (18) os Decretos Judiciários 2647/2012 e 2648/2012, nos quais aprova as escalas de férias dos juízes de Direito da comarca de Goiânia e das comarcas de entrância intermediária e inicial para o exercício de 2013. Para acessar os decretos, basta o associado logar na área restrita aqui do portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).

Em carta publicada na edição de hoje do jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reforça a transparência em torno das ações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que aprovou recentemente projetos de interesse da magistratura na Assembleia Legislativa de Goiás. Leia íntegra da carta:Asmego respondeA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público se manifestar acerca das afirmações da jornalista Fabiana Pulcineli na coluna Uma conveniente harmonia, publicada no POPULAR de segunda-feira.Primeiramente, o projeto do Tribunal de Justiça percorreu todas as instâncias públicas, legais e legítimas, tanto no próprio Tribunal como na Assembleia, tendo sido discutido por mais de seis meses, conforme pode ser comprovado pela própria jornalista. Lembrando que esteve em tramitação regular naquela Casa de Leis desde outubro último e não no apagar das luzes do ano legislativo, como menciona a articulista.Segundo, as verbas indenizatórias existem em lei federal (Lei Orgânica da Magistratura – Loman) e são reconhecidas e pagas em todas as instâncias do Poder Judiciário (STJ, STF e CNJ), sendo exclusivamente devidas aos magistrados em circunstâncias peculiares a fim de indenizar despesas extraordinárias no exercício da profissão.Além disso, o projeto baseia-se, também, na simetria constitucional entre membros do Poder Judiciário em todas as suas esferas, bem como entre os membros do Ministério Público estadual e federal nos termos do artigo 129, parágrafo 4º da Constituição federal.Lembremos que o TJ-GO sempre divulgou todas as suas decisões judiciais e administrativas no Diário da Justiça e em seu portal na internet, bem como sempre cumpriu rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI).Em relação ao repasse de verbas do Fundesp, é rotineiro o socorro ao Poder Executivo pelas receitas do fundo do judiciário. Tal se deu em 2011 e, republicanamente, em 2012, com ampla discussão entre Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público, desde o início do corrente ano. Assim, colocados os fatos como sequencialmente eles se sucederam, não se pode falar em possível “troca de favores”.O Tribunal de Justiça de Goiás é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos mais eficientes e competentes do Judiciário nacional, com credibilidade e independência nos âmbitos municipal, estadual e federal.A Asmego reconhece a importância da imprensa livre e democrática, mas também observa que lhe é exigida a responsabilidade em suas manifestações.Resta apenas a verdadeira questão: a quem interessa a desmoralização da magistratura goiana? Certamente não ao povo goiano.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da Asmego

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para que os magistrados de todas as instâncias e os chefes de secretarias de varas criminais participem da pesquisa acerca da aplicabilidade da lei 12.403/11 (medidas cautelares). Segundo o Conselho, a medida foi tomada devido à grande procura do público alvo para participar da pesquisa mesmo após seu encerramento, previsto para 15 de dezembro. Os interessados devem acessar o questionário eletrônico que está disponível no link https://www.cnj.jus.br/corporativo/.De acordo com o CNJ, a participação dos magistrados e servidores, cada qual respondendo ao respectivo questionário, é essencial para se saber por que, até o momento, a impressão é de que a Lei 12.403/11 vem sendo pouco aplicada. A partir dos resultados desta pesquisa serão elaborados seminários e cursos de capacitação e sensibilização de magistrados, além de outras medidas para auxiliar a implementação das medidas legalmente previstas. Desta forma, segundo o CNJ, serão evitadas prisões desnecessárias de pessoas cuja pena não seja superior a quatro anos de reclusão ou detenção. Qualquer problema de acesso à pesquisa poderá ser relatado pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (61) 2326-5454.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que, devido às festas de final de ano, estará em recesso entre os dias 22 de dezembro e 1º de janeiro de 2013. Após o Natal, entretanto, a associação funcionará em regime de plantão nos dias 26, 27 e 28/12. Nestes dias, funcionários estarão disponíveis para atendimento entre às 8 horas e o meio-dia pelo telefone 9980-2176.

O Decreto Judiciário nº 2638/2012, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe 1208) desta terça-feira (18), organiza a escala do Plantão Judiciário do 2º Grau no primeiro semestre de 2013. O plantão semanal inicia-se sempre às segundas-feiras, às 18 horas, encerrado o expediente forense. Para ler o decreto e conhecer a escala de plantão, clique aqui.

O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da comarca de São Miguel do Araguaia, recebeu nesta terça -feira (18) o título de cidadania do município. O título conferido ao magistrado foi concedido pelos vereadores da Câmara Municipal, em reconhecimento ao trabalho prestado junto à comarca.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou o Decreto Judiciário nº 2569/2012, em que nomeia, pelo critério de antiguidade, a juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, da 1ª Vara Criminal da comarca de Goiânia, para exercer o cargo de desembargadora. Ela ocupará a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Rogério Arédio Ferreira, ocorrida em outubro deste ano. O ato será publico nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça eletrônico do TJGO.

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, na próxima sexta-feira (21/12), uma partida de futebol entre funcionários da ASMEGO contra a Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (JurisCred). A partida será realizada no Clube Maria Dilce e está marcada para iniciar às 19 horas.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) informa aos seus associados, às entidades filantrópicas por ela assistidas e ao público em geral que suspenderá as atividades a partir de hoje (18/12), com breve previsão de retomada. A medida foi tomada devido à transferência para nova sede. Quem desejar contato pode fazê-lo pelo número 8108-0077, falar com Nalva.

O Ministério da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou, no dia 12 último, a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM). A nova instituição tem com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos.Nas palavras do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “Temos no Brasil uma imensa tendência de judicializar o litígio e naturalizamos algo que não podemos, numa visão equivocada de como deve funcionar o sistema de prestação jurisdicional”, disse. “O nosso Judiciário está abarrotado de processos, atolado de situações que exigem estudos de nossas regras processuais, mas também estudos que permitam que os litígios não sejam necessariamente objetos de processos, que possam ser resolvidos antes”,Segundo o Presidente da AMB, Nelson Calandra, “No ano passado, os Magistrados brasileiros prolataram mais de 23 milhões de sentenças, situação que demonstra uma notável produtividade, no entanto, a alta litigiosidade faz com que o nosso estoque processual continue elevado. Precisamos acabar com a “cultura da judicialização” e a expectativa é que a partir da formação desses profissionais haja uma diminuição da elevada sobrecarga que existe hoje no Judiciário.O Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano afirmou: "Nossa cultura é a do litígio. Aprendemos nas aulas de direito a fazer petição inicial, recursos e acusação. Temas como negociação, transação e arbitragem são importantes ferramentas de mudança de cultura no país para que possamos garantir um sistema Judiciário rápido, acessível, democrático e eficiente".Na cerimônia de lançamento da Enam foi celebrado acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e vários órgãos. O objetivo das parcerias é conciliar esforços e disseminar métodos próprios para promover cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação por meio da Enam, além de propor políticas públicas para promover a cultura de paz.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Eurípedes Machado Fagundes, irmão do juiz associado da entidade Eudélcio Machado Fagundes. O velório teve início às 20 horas desta segunda-feira (17) na Assembleia de Deus Ministério Vila Nova, localizada na Rua São João Del Rei, no Setor Tancredo Neves. A igreja fica próximo ao Setor Rio Formoso e ao Clube Aguaí. O sepultamento será nesta terça-feira (18), no Cemitério Park, no Setor Urias Magalhães, às 10 horas.