O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) recebeu em solenidade realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11), em Brasília, o 3º Prêmio Conciliar é Legal por obter o maior índice de acordos entre todos os tribunais de Justiça estaduais durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação, ocorrida entre 7 e 14 de novembro. O TJGO realizou 43.169 audiências nos sete dias do evento, que resultaram em 40.075 acordos, um índice positivo de 92,8%. O prêmio – uma estatueta do artista plástico Luiz Gagliastri – foi entregue pelo Conselheiro e Ministro Carlos Alberto Reis de Paula ao juiz-auxiliar da Presidência, Donizete Martins de Oliveira. Presente também o juiz Sandro Fagundes, representando o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira. “É um estímulo para os tribunais participarem e uma recompensa para os participantes”, diz o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ. Esta edição do prêmio escolheu juízes e tribunais das Justiças estadual, federal e do trabalho que, em 2012, contribuíram com o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro. Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram os vencedores deste ano.Foram premiados os tribunais que obtiveram maiores índices de conciliação nas três esferas da Justiça. Além de Goiás, ganhador na Justiça Estadual com 40.075 acordos, foram agraciados o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 3.507 acordos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que obteve 4.305 acordos. Segundo os números apresentados pelo CNJ, no País foram realizados um total de 174.790 acordos durante a Semana Nacional da Conciliação, com destaque para o resultado de Goiás.Para Donizete Martins, o prêmio significa o reconhecimento do CNJ à política desenvolvida pela administração do TJGO, na pessoa de seu presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, que não mediu esforços para que a Semana Nacional da Conciliação fosse coberta de êxito, bem como para a disseminação da cultura da paz em Goiás. Já Sandro Fagundes afirma que também é um reconhecimento do conselho ao trabalho realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que teve à frente o juiz Felipe Vaz Queiroz e mostra que a pacificação social vem sendo implantada de forma efetiva na sociedade goiana.Pelo conjunto de práticas voltadas para o fortalecimento da conciliação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) levou o prêmio na categoria Justiça Estadual. Pela categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi premiado, concedeu o prêmio ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.O 3º Prêmio Conciliar é Legal também premiou a desembargadora Joeci Machado Camargo, autora do projeto Justiça no Bairro, do Tribunal Justiça do Estado do Paraná e, de forma inédita, a monografia A Instituição da Conciliação e o Poder Judiciário”, elaborada pela estudante de Direito Daniela Germano Moura de Quadros, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Na categoria Sociedade Civil, a vencedora foi a Empresa SKY, que criou o projeto Totem da SKY nos juizados especiais para resolver as demandas pré-processuais de seus clientes.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, na tarde desta segunda-feira (10), ao primeiro dos grandes projetos prioritários da nova gestão, o Curso de Iniciação Funcional para Magistrados – Módulo Nacional. Até a próxima sexta-feira (14), 62 juízes recém-ingressos na Justiça de São Paulo vão participar de um intenso cronograma de palestras com representantes dos principais órgãos de Estado instalados em Brasília.O evento foi aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que, em seu pronunciamento, ressaltou as diferenças do papel da magistratura no passado em comparação às exigências contemporâneas advindas da Constituição Federal de 1988. A ministra, que acumula 34 anos como magistrada, disse que o juiz do passado era somente “um profissional da aplicação da lei, dando sentenças e conduzindo processos.”Para Eliana Calmon, a Constituição de 1988 passou a exigir dos magistrados o papel de fiscal das políticas públicas, “atuando sempre que forem chamados a solucionar conflitos em que não são cumpridas as necessidades da população, em que o estado está ausente”. A ministra destacou que o grande objetivo do curso é oferecer uma formação complementar àquela dada pelas escolas judiciais estaduais e federais – mais focadas na capacitação teórica e jurídica -, possibilitando aos novos magistrados ter uma visão nacional do sistema político e judicial do país.Parceiro da sociedade“O juiz não é mais apenas um fazedor de processos. Ele é um agente político, um agente de poder, que deve atuar em harmonia com os outros Poderes, mas que deve ser parceiro prioritário da sociedade a que serve”, afirmou a magistrada. Eliana Calmon entende que o magistrado deve estar ambientado com a estrutura de poder do país, da qual faz parte, ressaltando que o juiz fica “pequeno”, quando tem sua atuação restrita a sua comarca e ao Tribunal de Justiça ao qual está vinculado.“Nós não precisamos do juiz pequeno, que vive num mundinho de futricas e de coisas miúdas, olhando apenas para o próprio umbigo. Nós fazemos parte de um todo e é nossa obrigação conhecer o que é e como funciona o poder político. Os senhores serão cobrados por isso”, disse a magistrada dirigindo-se aos 62 jovens juízes paulistas.Para Eliana Calmon, o Curso de Iniciação Funcional, apesar do caráter introdutório, deve despertar a consciência dos jovens magistrados enquanto atores políticos que integram o contexto nacional das instituições. “O juiz deve estar em sintonia com o que acontece no Brasil”, disse.Ao fim de seu pronunciamento, Eliana Calmon colocou a estrutura da Enfam à disposição dos jovens magistrados para auxiliá-los nas diferentes demandas que surgirão ao longo de suas carreiras. “Recorram sempre à Enfam, estamos aqui para dar todo o suporte necessário para o trabalho dos magistrados. O juiz não pode estar sozinho e estamos aqui justamente para poder ajudá-lo”, explicou.O Curso de Iniciação Funcional para Magistrados segue até a próxima sexta-feira. Estão previstas palestras de cerca de 35 órgãos do estado, sobretudo aqueles que trabalham diretamente com o controle e fiscalização.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificarem os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora ganhou novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena. Até então, o magistrado tinha de analisar as informações e fazer, manualmente, os cálculos.A nova calculadora está à disposição dos magistrados responsáveis pela execução penal desde esta segunda-feira (10/12). A calculadora de execução penal foi lançada pelo CNJ em setembro de 2011, como ferramenta auxiliar no controle do cumprimento das penas no País.Na versão inicial, a calculadora permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime – passando a cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo. Com a nova funcionalidade, a calculadora fica mais completa. A calculadora de execução penal está disponível no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br). Veja aqui.

Mais de 450 magistrados se reuniram no último sábado (8/12) para o Baile Themis, confraternização promovida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A festa, última deste ano, contou com a participação da Banda Focus, que animou os presentes com uma retrospectiva musical que passou pelos anos 60, 80 até chegar aos ritmos atuais. Hanna Buffet e Novo Estilo decorações completaram o evento, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.Para a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni, o sentimento era de satisfação. "Nós conseguimos resgatar os associados para nossas festas e é muito bom poder reunir colegas e amigos nesses momentos”, disse.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, agradeceu a presença dos magistrados e familiares e enalteceu o trabalho realizado por Fláviah e Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, diretora-adjunta, assim como o trabalho de diretores e funcionários que trabalharam diuturnamente para a realização do evento. "Só tenho mesmo a agradecer por este ano, pelo sucesso da última festa realizada pela ASMEGO em 2012. A todos, muita saúde e sucesso para o ano que está por vir”, finalizou.O magistrado Salomão Afiúne, que veio pela primeira vez em uma festa da atual gestão, parabenizou a entidade pela organização do evento. “De uma forma geral, gostei bastante do evento. O reencontro com os amigos, a banda que animou a festa, o serviço de manobrista e o buffet. Estava tudo muito bom", disse.O diretor de Esportes da ASMEGO, juiz Fernando Xavier, também parabenizou o evento e avaliou o modelo adotado pela nova gestão. “Restringir os convidados a magistrados possibilitou um contato maior entre nós. Temos agora uma verdadeira confraternização de colegas, e isso é muito positivo”, finalizou.RecadastramentoDurante o baile, colaboradores da ASMEGO auxiliaram no recadastramento dos magistrados, em curso na associação. Quem concluiu o recadastramento até às 21 horas de sábado concorreu a quatro prêmios: um tablet, uma diária na Pousada Monjolo, um fim de semana na Pousada da ASMEGO em Caldas Novas e a uma cesta de Natal do Empório Piquiras. A Cooperativa de Crédito dos magistrados, a Juriscred, foi patrocinadora do sorteio. Foram premiados o desembargador aposentado Abrão Rodrigues Faria, que ganhou o tablet; juiz Rodrigo Brustolin, que levou a cesta de natal e juiz José Carlos de Oliveira, que ganhou uma das diárias.Um dos principais objetivos do recadastramento é garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. Com o convênio, o associado passou a ter à sua disposição um leque maior de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais.[fotos]

Em carta publicada na edição deste domingo (9) do jornal O Popular, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, comenta reportagem publicada no veículo que levantou suspeitas sobre atuação do magistrado Sandro Cássio de Melo Fagundes. "A Asmego, em defesa de seu associado, repudia qualquer tentativa de ferir a independência e autonomia da magistratura", diz o juiz Gilmar Coelho, em trecho da carta. Leia íntegra do texto assinado pelo presidente da ASMEGO.MagistraturaEm resposta à reportagem publicada no POPULAR em 28 de novembro, em que se levantam suspeitas sobre a atuação do associado juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) esclarece que antes do recebimento e processamento do pedido de recuperação judicial da empresa Engefort, o magistrado recebeu inúmeros pedidos de administradores de empresa, contadores, advogados e economistas.Foram mais de 30, pleiteando a nomeação para exercer o encargo de administrador judicial da empresa recuperanda. A escolha do administrador judicial foi única e exclusivamente por critério técnico (administrador de empresas), sem perder de vista informações colhidas pelo magistrado junto a outros juízes de Direito da Comarca de Goiânia.Todos atestaram a competência, dinamismo e probidade do nomeado, especialista na área. A Lei 11.101 de 2005 não exige que a nomeação de administrador judicial recaia em advogado; a nomeação de administrador de empresas traz economia para a empresa recuperanda.Em síntese, por ocasião do deferimento do pedido de recuperação judicial da referida empresa, foram rigorosamente observadas as formalidades legais, decidindo o magistrado com agilidade e presteza todas as questões surgidas no decurso do processamento da recuperação judicial.É bom lembrar que a distribuição das ações é feita no cartório distribuidor sem qualquer conhecimento e participação de qualquer magistrado. No decurso do processo de Recuperação Judicial, em havendo provas da atuação claudicante do advogado, o fato será levado ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências de mister, além dos órgãos encarregados da persecução penal, se for o caso. A Asmego, em defesa de seu associado, repudia qualquer tentativa de ferir a independência e autonomia da magistratura.GILMAR LUIZ COELHOPresidente da Asmego

Tomaram posse nesta segunda-feira (10), às 14h30, no gabinete da diretoria do Foro da comarca de Goiânia, os juízes Leonardo Aprígio Chaves e Gustavo Dalul Faria, que atuavam na comarca de Aparecida de Goiânia, e Cláuber Costa Abreu, que estava na comarca de Formosa. O juiz Leonardo Aprígio foi promovido por merecimento para a 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia; Gustavo Dalul, promovido por antiguidade, atuará na 5ª Vara Criminal da capital e Claúber Costa, também promovido por antiguidade, foi designado para atuar na 15ª Vara Cível e Ambiental. Durante a solenidade, em que os magistrados assumiram nova função no Poder Judiciário, estiveram presentes o diretor do Foro, Átila Naves Amaral e o presidente da Asmego, Gilmar Coelho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, assinou o decreto judiciário nº 2470/2012, em que publica a escala dos juízes que permanecerão de plantão em todas as Regiões Judiciárias do Estado durante a suspensão do expediente forense, realizado entre 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Veja aqui os responsáveis pelo plantão no período.

Em razão do grande números de propostas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para 14 de dezembro o prazo final para divulgação da lista dos projetos vencedores da edição inaugural da série Justiça Pesquisa. Originalmente, a lista seria divulgada nesta sexta-feira (7/12). A série, segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, é composta por pesquisas empíricas e de alto nível sobre os temas definidos como prioritários para o Conselho. Os resultados contribuirão para a formulação das políticas judiciárias.A seleção dos projetos está a cargo de uma comissão presidida pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, e integrada também pelos conselheiros José Roberto Neves Amorim, Wellington Saraiva e Bruno Dantas, além da diretora executiva do DPJ, Janaína Penalva.Os temas dos projetos a serem apresentados foram escolhidos a partir de dois eixos temáticos: “Direitos e Garantias Fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. Os projetos puderam ser apresentados por instituições de ensino superior e instituições incumbidas do ensino ou da pesquisa, podendo ser públicas ou privadas (desde que sem fins lucrativos).As pesquisas vencedoras deverão ser desenvolvidas no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de assinatura da contratação, e devem trabalhar com uma amostragem que envolva a investigação em pelo menos cinco unidades federativas, estando todas as cinco regiões geográficas brasileiras representadas. O resultado das pesquisas será publicado pelo CNJ e disponibilizado ao público.

A Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), além de preparar uma bela festa para seus associados, também os presenteará com quatro prêmios: um tablet, uma diária na Pousada Monjolo, um fim de semana na Pousada da ASMEGO em Caldas Novas e a uma cesta de Natal do Empório Piquiras. Para participar do sorteio, que será realizado durante o Baile Themis, basta que o associado tenha providenciado o recadastramento em curso na ASMEGO até às 21 horas de hoje (8). A Cooperativa de Crédito dos magistrados, a Juriscred, é patrocinadora do sorteio.A plataforma para acesso ao formulário eletrônico para fins de recadastramento está disponibilizada na área de acesso restrito do portal da associação. Um dos principais objetivos do recadastramento é garantir ao associado a utilização do clube de vantagens disponibilizado aos magistrados por meio do convênio firmado entre a ASMEGO e a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. Com o convênio, o associado passou a ter à sua disposição um leque maior de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais.Para submeter-se ao processo, o associado deve logar na área restrita do portal e selecionar o ítem “recadastramento”. Após informar os dados solicitados na tela, o associado da ASMEGO terá à sua disposição, para preenchimento, o formulário eletrônico com solicitação de dados pessoais (do magistrado e dependentes) e funcionais, além de uma pequena pesquisa de opinião.

O presidente da comissão examinadora do 55º concurso de juiz substituto do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, divulgou nesta sexta-feira (7) que a aplicação da segunda fase (prova escrita e discursiva) da seleção será realizada dia 10 de março de 2013, das 13 às 18 horas, em local ainda a ser definido. Estão convocados os 352 candidatos aprovados na primeira fase do concurso, do qual participaram mais de cinco mil concorrentes às 34 vagas disponíveis.Veja aqui o edital de convocação

Magistrados da Região Sudoeste do Estado se reuniram na manhã desta sexta-feira (7/12) no município de Rio Verde para compartilhar os dilemas vividos na prática da profissão. A reunião foi promovida pela Diretoria Regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Reinaldo Alves Ferreira, representando o presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e do diretor de Regionais, juiz Rodrigo Brustolin.Durante a reunião, os dirigentes da associação aproveitaram para repassar aos colegas as ações mais recentes da entidade, assim como os assuntos discutidos durante a reunião dos diretores, no último dia 26 de novembro.Brustolin disse que, desde que foi convidado para assumir a diretoria, tinha como objetivo proporcionar encontros assim, de amigos que estão em busca de um mesmo ideal. “Para mim encontros assim, meio informais, são mais válidos que grandes solenidades porque são mais produtivos. A ideia é promover debates e discutir problemas comuns", completou.Na ocasião, o diretor agradeceu ao magistrado Reinaldo Alves pela abertura que a presidência do Tribunal tem dado aos pedidos dos magistrados. "Apesar do breve mandato, acho que tivemos a oportunidade de estar próximos do Desembargador Leobino que atendeu parte de nossas demandas. Acho que os dois principais objetivos do mandato dele foram realizados. O primeiro deles foi o Plano de Carreira dos Servidores, e o segundo, a gratificação dos magistrados. Como auxiliar da presidência, eu, Wilson Dias e Donizete Martins tentamos fazer com que nossas reivindicações tramitassem de forma mais célere e Acho que tivemos um bom resultado", garantiu Reinaldo Alves.Reuniões essenciaisO magistrado Fernando César Salgado, da 2ª Vara Criminal de Rio Verde, está de saída da comarca, mas garantiu que Rio Verde tem uma excelente equipe de magistrados, profissionais qualificados e, segundo ele, a comarca é a melhor comarca do Estado para se trabalhar. O juiz reconhece que a comarca tem problemas como alto número de processos e disse que reuniões como as realizadas pela ASMEGO são essenciais.Satisfeito, o juiz Ricardo Luiz Nicoli, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde e coordenador da Regional Sudoeste da ASMEGO afirmou que reuniões como esta são essenciais para melhorias na magistratura. “É muito importante a realização de reuniões como esta e é uma satisfação ter o presidente da ASMEGO aqui para partilhar das mesmas ideias e conhecer nossos questionamentos. Agora, por exemplo, vamos auxiliar três varas de Santa Helena que estão sem juízes. É bom que a ASMEGO conheça nossos problemas e possa agir em nosso favor", afirmou o magistrado."Estamos em uma boa cidade, mas enfrentamos problemas difíceis. Os colegas estão assoberbados de trabalho e ainda temos o município de Santa Helena. Vejo, entretanto, que estamos tendo grandes avanços. Nós confiamos no presidente Gilmar, na administração e nas melhorias proporcionadas à nossa carreira. Desde que entrei na magistratura, em 2005, não tinha visto nosso trabalho tão unido. A nossa união só pode ser feita pela ASMEGO e é por isso que ressalto a importância dos encontros. Estas reuniões são saudáveis e, com elas, podemos traçar metas junto ao Tribunal", afirmou Vitor Umbelino.Estiveram presentes os magistrados Adenito Francisco Júnior, Fernando César Salgado, Lilian Maria de Sousa, Sérgio Teixeira Brito e Silva, Sthella de Carvalho Melo, Vitor Umbelino Soares Junior, Wagner Gomes Pereira, Ricardo Luiz Nicoli e Reinaldo Alves Ferreira, Thiago Castelliano, Rodrigo Brustolin e Sylvia Amado.[fotos]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou os decretos com a promoção e remoção dos juízes que tiveram seus pedidos apreciados e aprovados na sessão da Corte Especial do dia 30 de novembro. Dos 58 editais, 27 foram providos naquela sessão. Os decretos estarão disponíveis ainda hoje no Diário da Justiça eletrônico (DJe), com publicação a partir de segunda-feira (10), a partir de quando os magistrados terão até 30 dias para assumirem seus novos postos.Veja aqui o resultado da promoção/remoção dos juízes

Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm encontro marcado no próximo sábado, dia 8 – Dia da Justiça – quando será realizada a tradicional festa de confraternização dos magistrados goianos, o Baile Themis. Os magistrados associados estão recebendo os convites em casa, enviados pela ASMEGO. O presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e a diretora Social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, reforçam o convite para que os magistrados participem do evento festivo.Associados que necessitem de convites individuais para dependentes devem solicitá-los junto à ASMEGO, onde devem também ser retirados. Este ano, informam os organizadores, não haverá reserva de mesas. A festa de confraternização está agendada para começar às 21 horas de sábado. Os magistrados que residem no interior do Estado devem entrar em contato com Cora ou Leilah pelo número (62) 3238-8910 para informações sobre convites.Neste ano, o evento contará com a participação da Banda Focus (http://www.bandafocus.com.br/). Com 17 anos de história, a banda é experiente em eventos como formaturas, congressos, aniversários e confraternizações. “A ideia é animar os associados e propiciar momentos de alegria, descontração e, acima de tudo, confraternização”, afirmou a diretora social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro.A diretora informou ainda que o traje será o mesmo das festas anteriores. “É a nossa casa! Portanto, o terno utilizado durante o ano todo poderá ficar no guarda-roupa para nos sentirmos mais à vontade. Contamos com a presença dos colegas”, finalizou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, inaugura nesta sexta-feira (7), às 11 horas, o novo fórum da comarca de Ceres, município localizado a 183 quilômetros da capital. Edificado em um terreno de 10 mil metros quadrados, o prédio tem área construída de 2,2 mil metros quadrados e conta com espaço para três varas e um juizado, distribuídos entre tribunal do júri, gabinetes para juízes, salas de audiências e escrivanias, cartório eleitoral, salas para o Ministério Público e OAB, depósito judicial, entre outros.A obra foi construída em 22 meses e foram investidos pelo Poder Judiciário estadual R$ 5,4 milhões, contabilizados também o novo mobiliário, equipamentos de informática e central telefônica. A solenidade contará com a participação do diretor do Foro local, juiz Lázaro Alves Martins Júnior, do juiz da comarca Alessandro Manso e Silva, além do prefeito Edmário de Castro Barbosa. A comarca foi criada pela Lei n° 767, de 4 de setembro de 1953 e instalada dois anos depois, em 1955. Segundo dados da Coordenadoria Judiciária do TJGO, atualmente tramitam na comarca cerca de cinco mil processos, distribuídos nas áreas cível, criminal, fazendas públicas e juizados especiais.

Matérias de interesse da magistratura foram aprovadas na tarde de ontem (6) pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Em sessão extraordinária foram aprovados projetos que preveem o pagamento de indenização a membros do Poder Judiciário que exercem funções além da atividade judicante, como cargos de diretoria, por exemplo, entre outras; auxílio-moradia para magistrados que residem fora do domicílio e em comarcas onde não há residência oficial do juiz; e o auxílio-livro, no limite anual de R$ 2.604. O projeto será enviado, agora, para sanção do governador Marconi Perillo.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ressalta que a aprovação do projeto de lei que estabelece ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado, cumpre o que dispõe o artigo 65, inciso II da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).O presidente lembra que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, já decidiu que as vantagens devidas à magistratura e previstas na Loman são lícitas, justas e regulares. Ainda, aponta que a ajuda de custo, para moradia, é regularmente paga aos ministros dos Tribunais Superiores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e parlamentares, bem como funcionários e membros de outros Poderes da República.Em pronunciamento durante a sessão na Assembleia, o deputado Evandro Magal destacou que o Legislativo Estdual aprovara “uma das leis mais importantes de interesse da magistratura goiana. É a Justiça sendo feita ao Poder Judiciário”, frisou. “É preciso enaltecer o trabalho da ASMEGO, liderada pelo atual presidente Gilmar Luiz Coelho, juiz exemplar, amante do Direito, da Justiça e, acima de tudo, um apaixonado pela classe que ele representa. Na pessoa dele, do ex-presidente Átila Naves Amaral, na liderança de todos aqueles que fizeram da ASMEGO ma escola democrática classista em favor dos seus associados, as nossas homenagens.”O deputado ainda parabenizou os demais membros da entidade e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, “que foi sensível a essa demanda histórica da ASMEGO”, disse. “Uma democracia só se fortalece com autonomia e independência dos Poderes. E a ASMEGO está aqui buscando o fortalecimento da classe e, acima de tudo, o reconhecimento e a valorização dos juízes, especialmente os do interior do Estado”, acrescentou.

Está disponível no site da Escola Nacional da Magistratura (ENM) o link para inscrição para concorrer a uma (01) de duas (02) vagas para o curso de Pós-graduação na Universidade da Geórgia (UGA), no período de Junho de 2013 a Julho de 2014. A capacitação gera a obtenção de título de Mestre - LLM em Direito. O cadastro pode ser feito até o dia 20/12/2012.Os candidatos deverão submeter-se à seleção para análise de currículos, histórico escolar e projeto simplificado de pesquisa. A seleção dos dois titulares e de quatro suplentes será procedida pela Diretoria Executiva da ENM, cabendo à Universidade deferir a inscrição dos Magistrados indicados.As inscrições deverão ser feitas por meio de correio eletrônico para a ENM. Dados do curso no link.

O Decreto Judiciário nº 2439/2012, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou os magistrados que atuam hoje e amanhã (6 e 7) no Projeto Justiça Ativa, que ocorre em Luziânia. No total, 15 juízes trabalham no mutirão de processos, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional na comarca.Veja a relação dos juízes designados para atuarem no Projeto Justiça Ativa

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) informa que os dados do Justiça Aberta já estão disponíveis para consulta na intranet, para usuários cadastrados. A corregedora-geral, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, reitera que, em cumprimento a determinação contida no Provimento nº 24/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alimentação do sistema é atribuição dos magistrados, devendo ser realizada mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente.A coleta de dados é realizada pela Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e sua alimentação deve ser feita por meio do Sistema Controle, desenvolvido pela CGJGO e hospedado na intranet do sítio eletrônico do TJGO. Conforme esclarecido no Ofício-Circular nº175/2012, assinado por Beatriz Figueiredo e encaminhado aos juízes de todo o Estado, para acessar o Sistema Controle é necessário estar em ambiente de intranet e entrar no endereço http://corregedoria.tjgo.gov utilizando usuário e senha. Após clicar no link “Sistema Controle”, o usuário será encaminhado ao painel gerencial, onde deverá procurar por “Dados para o Justiça Aberta”.