O juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e que esteve à frente do projeto para mudança do horário de funcionamento do Judiciário goiano, cuja jornada de trabalho dos servidores é das 12 às 19 horas desde 1º de agosto e o expediente forense (que abrange protocolos judiciais e administrativos e outros setores que prestam serviços essenciais aos advogados e jurisdicionados) é das 8 às 18 horas, permanecendo assim, inalterado, conforme dispõe a Lei estadual nº 16.893/2010 (artigo 39), teve o artigo 'Do lado de cá' publicado no Jornal Diário da Manhã de domingo (11), na seção Opinião Pública. Confira a íntegra do artigo:Do lado de cá*Márcio de Castro MolinariÉ certo que a imprensa responsável, esta que sempre é alicerçada nos bons jornalistas, presta um inestimável serviço à sociedade e dá contornos sólidos à Democracia. Todavia, no veio livre da mídia falada e escrita surgem os articulistas que buscam a notoriedade barata, nas asas do sensacionalismo, impulsionados pelos mais diversos interesses, inclusive políticos.Lemos com espanto, nas últimas edições de prestigiosos jornais desta capital, artigos sobre o Poder Judiciário de Goiás da lavra de renomados causídicos, os quais se afastam do bom senso e da boa informação e se enveredam pelo espinhoso caminho da desinformação, tecendo comentários sobre matérias que desconhecem, posto que nunca a vivenciaram em suas entranhas, nas treliças internas do Poder Judiciário.Falam os articulistas dos defeitos vistos e mensurados por suas limitadas óticas, locados que estão fora do âmbito das atividades meio e fim do Poder Judiciário de Goiás, e tecem alargadas considerações sobre matérias que mostram desconhecer na sua origem, causas e consequências, quase sempre direcionando os seus venenosos dardos aos magistrados e ao Judiciário, inclusive dando destaque e pesada coloração em versões que pinçam de trechos de entrevistas, divulgadas separadamente do contexto da fala do entrevistado.Em uma dessas matérias, um dos articulistas deixou transparecer laivos de sabedoria e cultura passando de raspão por Gilberto Freyre, em “Casa Grande & Senzala”, detendo-se contudo nas luxuosas salas da casa grande e olvidando a senzala, o pátio de trabalho, onde laboram todos os servidores da Justiça, lutando contra as limitações materiais e humanas bem conhecidas que sufocam o Judiciário.Antes mesmo da nova jornada de trabalho completar um mês, ilustres causídicos atacam a decisão da Corte Especial e sem critério algum, até porque não houve prazo para consolidar qualquer conclusão, afirmam, em resumo, de forma açodada, que Goiás se utilizou como “exemplo justificador” o modelo do Distrito Federal. Aduzem que há excesso de servidores, tantos que antes da jornada única era necessário fazer rodízio nos dois turnos. Dizem, que inexiste estrutura física para agasalhar todos os servidores e que eles estão insatisfeitos, que as escrivanias estão um “caos”, que o atendimento piorou, que o andamento dos processos ficou mais lento, que os advogados e estagiários estão insatisfeitos e que também os juízes estão insatisfeitos, porque estão acumulando em uma única jornada o desenvolvimento de despachos e sentenças.Arrematam, imputando as falhas ocorridas no sistema de informática à nova jornada, que estaria com sobrecarga, e que os magistrados estão dispensando assessores por falta de espaço físico para acomodá-los, tudo em nome de uma “economia pífia”. Ao que se vê, os argumentos dos articulistas estão totalmente divorciados da realidade.Necessário dizer, desde logo, que o Poder Judiciário de Goiás instituiu a jornada de trabalho em obediência à Lei Estadual n.16.893/2010 - Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e a Resolução n. 88 do CNJ, sendo esses os reais motivos, legais e cogentes, registre-se, que levaram à atual disciplina.Chega às raias da indignação a risível afirmação de excesso de servidores e assistentes de juiz, bem como da ausência de espaço físico. A carência de servidores nas escrivanias oficializadas é fato muito bem conhecido dos causídicos, que há tempos reclamam melhor atendimento e celeridade. A título de exemplo, a 1ª Vara Cível da capital conta com 4 (quatro) escreventes para cada uma das escrivanias, isso para atenderem ao balcão e andamentarem uma média de 7.000 (sete mil ações), para cada magistrado.Na última estatística informada, o Judiciário de Goiás conta hoje com um total de 1779 escreventes e um total de 1.553.296 processos (incluindo PROJUDI), o que aponta para uma média de 873 processos por escrevente. Segundo estudo desenvolvido pela FGV, solicitado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que estipula como ideal o montante de 500 processos/escrevente, seriam necessários 3107 escreventes, haveria, portanto, uma carência de 1328 novos escreventes, contratação que se mostra impossível em face da limitação orçamentária. Por outro lado, em seus gabinetes os juízes contam tão somente com um assistente administrativo e um assistente jurídico, sendo um anseio de longa data conquistar a elevação desse quantitativo em, pelo menos, mais um. Não estão, portanto, “ tendo de dispensar assessores por falta de espaço físico”.No que se refere à insatisfação dos servidores com a nova jornada, entendo que os articulistas mais uma vez se limitaram a expressar o que pensam, sem nenhum critério ou cuidado na difusão de informações que não refletem a realidade. Os servidores decidiram em assembleia, praticamente à unanimidade, aprovarem a nova jornada. Eventuais insatisfeitos são aqueles que hoje estão submetidos a uma ostensiva fiscalização para cumprimento do horário. Por sua vez, não há e nunca houve magistrado que lance os seus despachos, sentenças e votos em um único horário, muito pelo contrário, com raras exceções, eles estudam e sentenciam em casa, no horário em que não estão no fórum, à noite e muitas vezes em fins de semana. Sempre foi assim e sempre será, independentemente desta ou daquela jornada de trabalho. Quem tem proximidade com um magistrado poderá atestar.A concentração dos servidores em jornada única propiciou uma melhor administração nas rotinas cartorárias e nos serviços de atendimento de balcão, este que foi otimizado com a implantação do atendimento exclusivo ao advogado na comarca de Goiânia. Hoje, eles não mais concorrem com partes e estagiários, benefício postulado por ocasião da apresentação do projeto à OAB e prontamente atendido pelo Presidente Vítor Barboza Lenza. Portanto, a verdade é que o atendimento melhorou e, por certo, melhorará ainda mais quando houver a realocação de servidores, segundo estudos em desenvolvimento, os quais indicarão a necessidade de cada unidade judiciária.Finalmente, conforme relatório da Diretoria de Informática (Memorando n. 030-2011-DST), o problema no Sistema em nenhum momento foi causado por sobrecarga, mas se deu por defeito de hardware, tanto é que, após ajustadas as configurações das unidades de disco do equipamento central, o sistema voltou a operar com toda sua capacidade de processamento, apresentando-se em níveis ideais de desempenho.Conclui-se, de tudo, que as matérias veiculadas não passam de mera impressão pessoal dos articulistas, desprovidas que estão de elementos técnicos e informações fidedignas que as possam sustentar, todavia, vem servindo para formar a opinião de leitores desavisados e manchando a imagem do Poder Judiciário goiano, o que se mostra desleal e insustentável.É necessário observar de uma vez por todas que planejar não é mais uma faculdade, mas sim um dever político e jurídico, notadamente após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em razão disso qualquer que seja o planejamento profissional deve sustentar-se em dados sistemáticos, conjunturais, além de análises estatísticas. Foi com os olhos voltados para estes estudos que o Poder Judiciário de Goiás decidiu, e, não objetivando apenas uma “economia pífia”, como querem fazer crer alguns.Aqui, convidamos os cultos causídicos a conhecerem as entranhas do Judiciário goiano para que, preliminarmente, se credenciem e possam após serena reflexão, falar com responsabilidade e propriedade dos problemas e dificuldades que desafiam os magistrados, a magistratura e os servidores, tudo para que seja possível apontar soluções sérias, distanciando-se da crítica vazia, ácida e pura. Antes de falar ou escrever, que conheçam o lado de cá.*Sobre o autor: Atualmente é Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e titular da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Foi Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2009/2010 e membro do Ministério Público do Estado de Goiás no início da década de 1990. Foi, também, Advogado na década de 1980. É bacharelado e pós-graduado pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás solicitou ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás a instalação de um posto de atendimento na sede de sua entidade, em caráter temporário, para o recadastramento biométrico eleitoral de seus associados e pensionistas.Em resposta, o juiz Enyon Artur Fleury de Lemos, coordenador da biometria em Goiânia, informou que, devido a estrutura já existente na Central de Atendimento do TRE-GO e a dificuldade de atender toda a demanda de pedidos desta natureza, realizará atendimentos agendados, aos sábados, na sede dos cartórios eleitorais.No expediente endereçado à Asmego (leia aqui), foi informado ainda que, em breve, o TRE-GO contactará a entidade para agendamento do dia que melhor atenda ao público da Associação, a fim de que magistrados e pensionistas associados possam fazer o recadastramento biométrico.

A Secretaria de Controle Interno (SCI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai lançar o seu Regimento Interno e um Manual de Procedimentos para auxiliar os tribunais a estruturarem suas unidades de controle interno. As publicações devem contribuir para esclarecer as atribuições do controle interno, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.O lançamento ocorrerá durante o primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, que começa nesta segunda-feira (12/09), às 14h, com a mesa presidida pelo conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na sede da Escola de Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília.O Regimento Interno apresenta as diretrizes e as competências da SCI e o Manual mostra como a unidade de controle interno pode e deve atuar para desempenhar suas funções. Segundo a programação do Encontro, essas publicações serão apresentadas no último dia do evento (13/09), às 16h30.De acordo com a secretária de Controle Interno do CNJ ,Gláucia Elaine de Paula, como essa atividade é recente ainda existe muita confusão sobre o trabalho das unidades de controle interno dos tribunais. Ela ressalta que o lançamento do Manual e do Regimento Interno faz parte da estratégia do CNJ para investir na capacitação dos servidores nos tribunais.“São fartamente verificadas situações em que o controle interno ainda faz atividades meramente administrativas e de gestão. Essa sobreposição de funções acaba por sobrecarregar as unidades, impedindo que se dediquem a atividades mais típicas, como a realização de auditorias”, explica Gláucia.Encontro - Dias 12 e 13 de setembro, representantes dos 27 tribunais de Justiça e de Justiça Militar estarão reunidos, pela primeira vez, no primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual.Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.Resolução 86 - As áreas de controle interno dos tribunais foram criadas, em setembro de 2009, com a publicação da Resolução 86, que determinou a todos os tribunais a inserção de unidades de controle interno em suas estruturas. A essas unidades cabe, entre outras atribuições, a comprovação da legalidade dos atos de gestão e a avaliação dos resultados das ações administrativas.

Foi publicado nesta sexta-feira (9), na Edição nº 899 do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), os editais para promoção e remoção de juízes para a comarca de Goiânia (entrância final). Os editais noticiam vacância dos cargos de 2º juiz da 8ª Vara Cível; 2º juiz do Juizado da Infância e Juventude; juiz da 4ª Vara Criminal; juiz do 7º Juizado Especial Cível; juiz da 2ª Vara de Família, Sucessões e Cível e juiz do 1º Juizado Especial Cível.Para as três primeiras vacâncias, os interessados podem requerer promoção, pelo critério de antiguidade. Para as outras três, pode-se requerer promoção ou remoção. Todos os pedidos devem ser instruídos dentro do prazo improrrogável de 10 dias, a contar desta sexta-feira (10), e conforme as normas previstas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.Mais informações podem ser obtidas nos próprios editais, neste link.

O Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), franqueou a todos os magistrados (juízes e desembargadores) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a isenção total da taxa de inscrição para o II Congresso Goiano de Direito Constitucional.O evento será realizado nos dias 15 e 16 de setembro, no auditório do TJGO e terá como tema ‘O Papel das Instituições Democráticas no Estado Constitucional’.Serão conferencistas nesta segunda edição do Congresso promovido pelo IGDC o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Caio Mário Veloso; Humberto Martins e Mauro Campbell, ambos ministros do Superior Tribunal de Justiça; Juliano Taveira Bernardes, juiz federal; e Bruno Belém, procurador do Estado de Goiás.Confira a programaçãoDia 15/09/2011(Quinta-feira)18h – Credenciamento e Entrega de Material19h – Solenidade de AberturaSérgio Franco Leão – Presidente do IGDCDesembargador Vítor Barboza Lenza – Presidente do TJGOHenrique Tibúrcio – Presidente da OAB-GO19h30 às 20h10Palestrante: Min. Carlos Mário da Silva Velloso (STF)Debatedor: André Reis Lacerda (Juiz de Direito)21h30 – Encerramento dos trabalhosDia 16/09/2011 (Sexta-feira)8h30 às 10hPalestrante: Eliane RomeroDebatedor: Marcos César Gonçalves de Oliveira10h às 11h30Palestrante: Bruno Belém (Procurador do Estado de Goiás)Tema: “A discricionariedade judicial e o ato inconstitucional no tempo”Debatedor: Juscimar Pinto Ribeiro12h às 14h: intervalo para almoço14h às 15hPalestrante: Juliano Taveira Bernardes (Juiz Federal)Tema: “A derrotabilidade das normas e controle de constitucionalidade”Debatedor: Marcos César Gonçalves de Oliveira15h às 16hPalestrante: Min. Mauro Luiz Campbell Marques (STJ)Tema: “Aplicação dos princípios constitucionais da Administração Pública no âmbito dos Tribunais Superiores”Debatedor: Marcelo Narcizo Soares16h às 17hPalestrante: Min. Humberto Eustáquio Soares Martins (STJ)Tema: “Eficácia das decisões judiciais: novos instrumentos normativos e novas interpretações judiciais”Debatedor: Roberto Rosas (Presidente do IBDC)17h - Encerramento oficial – Roberto Rosas 

O procedimento para cumprimento de decisão concernente à promoção dos juízes substitutos ao cargo de juiz de Direito, julgado definitivamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi objeto de discussão na tarde da última sexta-feira (9), durante reunião convocada pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dioran Jacobina Rodrigues, que contou com a a presença de magistrados interessados (turma de 2009) e do presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral.Na ocasião, Dioran Jacobina adiantou que a decisão será cumprida o quanto antes, em especial, no que se refere à retificação da lista da entrância inicial, para nela incluir os magistrados beneficiários do PCA, considerando-os juízes de Direito desde a data em que foram promovidos e titularizados. "Se os magistrados que encontram-se nessa situação concorreram, foram promovidos e, posteriormente, ostentando a condição equivocada 'de juiz substituto titularizado', devidamente corrigida pelo CNJ, e disputaram nova promoção ao cargo de juiz de Direito, prevalecerá aquela primeira movimentação, contando-se a antiguidade do magistrado desde a sua primeira promoção", explica Átila Amaral, tendo em vista o que foi objeto da decisão relatada pela conselheira Morgana Richa,  acolhida, à unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.Os magistrados presentes, conforme registro em ata, entenderam que o cumprimento deve-se dar  exatamente como consta no acórdão do CNJ, retificando-se a lista de antiguidade desde a efetiva e primeira promoção do magistrado substituto ao cargo de juiz de Direito.Dioran também adiantou que o TJGO votará os editais, abertos desde janeiro deste ano, no próximo dia 26 de setembro.Pedido neste sentido foi formulado pela Asmego, há aproximadamente vinte dias, e encontra-se em tramitação no CNJ.O presidente da Asmego entende que se o TJGO comunicar ao CNJ em tempo hábil a intenção de julgar os editais no prazo fixado, o pedido formulado pela Associação ao Conselho, consequentemente, perderá o objeto.

A juíza Sandra Regina Teixeira Campos, diretoria social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), convida os associados e seus familiares a prestigiarem a festa dos aniversariantes dos quatro últimos meses.O evento será no dia 17 de setembro próximo, no salão de festas da sede administrativa da entidade, situado na Rua 72, esquina com a BR-153, nº 234, Jardim Goiás, próximo ao Fórum Criminal.A comemoração também será realizada com a intenção de aproximar e integrar os associados da Asmego.Mais informações podem ser obtidas pelo número (62) 3238-8914.

Nesta sexta-feira,  juízes de Anápolis e de comarcas vizinhas reuniram-se no Fórum central da cidade para mais um Encontro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.Durante três horas, juízes debateram questões de cunho institucional e de interesse da magistratura da região, cujas reivindicações e críticas constarão de documentto que será divulgado no início da próxima semana. Após a plenária de debates, foi servido almoço em restaurante da cidade, encerrando as atividades do encontro.Além dos juízes da região, em número de 20 magistrados, participaram o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, o 1º vice-presidente, desembargador Walter Carlos Lemes e o diretor administrativo da entidade, juiz Wilton Müller Salomão. 

A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, receberá nesta sexta-feira (9) o Troféu Melhores do ANo de 2011, em Caldas Novas. Ela foi escolhida como destaque na categoria Poder Judiciário, pelos serviços prestados à comunidade durante os 10 anos em que judicou na comarca. É a primeira vez que o troféu é concedido a juiz que não atua mais na comarca. “O fato de eu receber essa condecoração depois de ter sido promovida para Goiânia me deixou muito honrada, feliz e orgulhosa, porque representa o reconhecimento do trabalho que prestei naquela cidade”, disse Placidina. A cerimônia de entrega será realizada às 21h, no Ipê Business Center, em Caldas Novas. 

A Câmara analisa do Projeto de Lei 1212/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas que venham a se interessar pela adoção, independentemente da ordem de registro no cadastro de adoção. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).Atualmente, o ECA estipula que a adoção deve seguir a ordem de um cadastro nacional de famílias interessadas. O acolhimento da criança por interessado não garante a guarda definitiva. “Se, por um lado, a obediência à ordem de inscrição tem o mérito de coibir discriminações negativas, por outro impede a adoção em situações especiais, em prejuízo do adotando”, argumenta.Carlos Bezerra afirma que precisam ser consideradas as peculiaridades da denominada “adoção à brasileira” – em que determinada criança é entregue pelos pais, geralmente por razões econômicas, a determinada pessoa para adoção – e do acolhimento, por determinada família, de criança abandonada e encontrada ou acolhida, que passa a ter interesse na adoção.“O estatuto prevê que a afinidade e a afetividade devem ser levadas em consideração no pedido de apreciação do pedido, e o deferimento deve ser dado quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”, afirma.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

A solenidade de encerramento do Mutirão Carcerário 2011, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) será realizada nesta sexta-feira (9), às 16 horas, no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis, o Fórum Criminal. Na ocasião, serão divulgados os dados referentes aos trabalhos realizados. Estarão presentes a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco e os três coordenadores do mutirão: pela Corregedoria, o 3º juiz-auxiliar Wilson da Silva Dias e o juiz Éder Jorge, de Trindade; e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Alberto Fraga, além dos parceiros representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Representando a Presidência do CNJ, também participará da solenidade o juiz-auxiliar daquele Conselho, Márcio Fraga.

Nos dias 12 e 13 de setembro, representantes dos 27 tribunais de Justiça e de Justiça Militar estarão reunidos, em Brasília, para o primeiro Encontro das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será aberto, na próxima segunda-feira (12/09), às 14h, com a mesa presidida pelo conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. O evento acontecerá na sede da Escola de Magistratura Federal (Esmaf).Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.De acordo com a secretária de Controle Interno, do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, como essa atividade é recente ainda existe muita confusão sobre o trabalho das unidades de controle interno dos tribunais. “São fartamente verificadas situações em que o controle interno ainda faz atividades meramente administrativas e de gestão. Essa sobreposição de funções acaba por sobrecarregar as unidades, impedindo que se dediquem a atividades mais típicas, como a realização de auditorias”, explica Gláucia.A secretária ressalta que, diante das deficiências dos tribunais, o CNJ investirá em capacitação e estrutura para ajudá-los a cumprirem na totalidade a Resolução 86 - que determinou a criação das unidades de controle interno.“Apesar dos tribunais terem criado ou adaptado o controle interno, se observa que boa parte ainda padece de deficiências que dificultam ou até impedem o bom desenvolvimento das atividades que lhes cabem. Com esse encontro, iniciamos um ciclo de capacitação para transferir conhecimentos fundamentais ao bom desempenho de suas funções, especialmente na área de auditoria e de acompanhamento da regularidade dos atos de gestão”,Documentos - A programação terminará na terça-feira (13/09) com painéis e o lançamento de dois documentos (Regimento Interno da Secretaria de Controle Interno e o Manual de Procedimentos) que devem contribuir para esclarecer as atribuições do controle interno, diferenciando-as das atividades rotineiras de gestão administrativa.O Regimento Interno apresenta as diretrizes e as competências da SCI e o Manual mostra como a unidade de controle interno pode e deve atuar para desempenhar suas funções.Resolução 86 - As áreas de controle interno dos tribunais foram criadas, a partir de setembro de 2009, com a publicação da Resolução 86, que determinou a todos os tribunais a inserção de unidades de controle interno em suas estruturas. A essas unidades cabe, entre outras atribuições, a comprovação da legalidade dos atos de gestão e a avaliação dos resultados das ações administrativas.Confira a programação – linkar com http://www.cnj.jus.br/images/eventos/controle-interno/programacao_controle_interno.pdf 

Nesta sexta-feira (09), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promove o Encontro de Magistrados da Regional de Anápolis, no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum daquela comarca.O evento dará continuidade aos encontros regionais de magistrados realizados pela Asmego em todo o Estado de Goiás, que acontecem desde a primeira gestão do atual presidente da Associação, juiz Átila Naves Amaral.A Regional de Anápolis é composta pelas seguintes comarcas: Anápolis, Goianápolis, Nerópolis, Petrolina, Alexânia, Abadiânia, Pirenópolis, Silvânia, Leopoldo de Bulhões e Corumbá.Mais informações pelo número (62) 3238-8905, com Raquel Antonini.CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:Data: 9/9/2011Local: Auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Anápolis | Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 1311, Setor Central.9h - Solenidade de abertura9h30 - Coffee break10h - Reunião fechada e debates sobre assuntos institucionais com os magistrados.12h - Almoço | Restaurante Vesúvio, situado na Rua Pedro Braz de Queiroz, Bairro Jundiaí, em Anápolis

Uma das cidades mais carentes e violentas do Brasil, Valparaíso de Goiás, localizada no Entorno de Brasília (DF), segundo aponta a pesquisa Mapa da Violência nos Municípios Brasileiros, realizada pela Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), Instituto Sangari, Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, será contemplada nesta sexta-feira (9), às 10 horas, com um novo fórum, que será inaugurado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza.Conhecida com uma das regiões mais problemáticas do Estado em razão da falta de infraestrutura e da grande demanda processual, sobretudo no que se refere ao âmbito criminal, o Entorno de Brasília é uma das prioridades da atual gestão e tem recebido atenção especial nesta administração. O novo prédio do Judiciário local ficará situado na Rua Alemanha, quadra 11-A, lotes 11/15, Setor Parque Esplanada III.Construído em um terreno de 7.432 metros quadrados e com uma área de 4.090 metros quadrados, o novo fórum, além de dotar a comarca com melhores condições de trabalho, contribuirá para o resgate da dignidade de magistrados, servidores e da população em geral, já que o atual prédio da Justiça funciona em condições precárias desde 1998 em um antigo galpão, revestido de telhas eternit, onde estava localizada uma rede de supermercados da cidade. O valor investido na obra, que durou 585 dias e ficou a cargo da construtora Projecom, foi de R$ 6.021.160,85.O fórum, que terá cinco varas e um juizado, será dotado de novo mobiliário, equipamentos de informática e central telefônica, que custaram ao Judiciário goiano R$ 643.764,46, R$ 217.445,40 e R$ 6,3 mil, respectivamente. Participarão do evento o juiz José Augusto de Melo Silva, diretor do Foro em substituição na comarca, a prefeita Lêda Borges de Moura e várias outras autoridades locais e regionais. Criada por meio da Lei nº 13.243, de 13 de janeiro de 1998, e instalada em 17 de julho do mesmo ano, pelo juiz Wilson da Silva Dias, atualmente auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), a comarca tem atualmente 20.363 processos em tramitação, dos quais quase 4 mil são da área criminal.Do total, 11.053 são cíveis (9.251 físicos e 1.802 virtuais), 4.169 das Varas da Fazenda Pública, 384 do Juizado Especial Cível e 317 dos Juizados Criminais. Já atuaram na comarca 20 juízes, que tem uma população aproximada de 132.947 habitantes e fica distante 25 quilômetros do Plano Piloto e 210 de Goiânia. Além de José Augusto Melo, Valparaíso de Goiás conta com a juíza Mariana Belisário Schettino Abreu.

Em decisão monocrática (de gabinete), o desembargador Rogério Arédio Ferreira negou no início da noite desta quinta-feira (8) pedido de liminar (mandado de segurança coletivo) requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) para que o novo horário de funcionamento do Poder Judiciário de Goiás volte a ser das 8 às 18 horas. Desde 1º de agosto os servidores da Justiça estadual passaram a cumprir uma jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, das 12 às 19 horas, conforme estabelecido na Resolução nº 11, de 22 de junho deste ano, editada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e regulamentada pelo Decreto Judiciário nº 2.341, de 7 de julho de 2011, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza. Contudo, o expediente forense das 8 às 18 horas permaneceu inalterado, segundo dispõe a Lei estadual nº 16.893/2010 (artigo 39), que também autoriza as sete ininterruptas.Embora a OAB tenha argumentado que o novo horário do Judiciário gerou “vários problemas e transtornos” aos advogados e público em geral, Rogério Arédio entendeu que não existem prejuízos reais ou efetivos decorrentes da alteração. “Após analisar os autos e fazer uma análise sumária do pedido bem como dos documentos que o acompanham me convenci da ausência dos requisitos ensejadores da medida como a fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e o perigo de lesão a este direito em razão da demora efetiva na prestação jurisdicional (periculum in mora)”, asseverou. 

Com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o 6º Simpósio Crítico de Ciências Penais - Direitos e Humanos será realizado de 29 de setembro a 1º de outubro, no auditório da Asmego, que fica no Jardim Goiás.As inscrições custam R$ 50 para profissionais e R$ 35 para acadêmicos e podem ser feitas pelo site do Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais, onde já está disponível a programação do evento e informações adicionais.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1199/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que permite ao idoso escolher o foro mais favorável para seus processos judiciais.A proposta estabelece, contudo, que o juiz poderá rejeitar a eleição do foro quando verificar que a opção é contrária ao interesse público ou que prejudicará a defesa dos direitos do próprio idoso.A autora argumenta que o idoso se encontra em franca desvantagem na relação processual, pois não dispõe recursos para a contratação de advogado e, quando obtém ajuda da Defensoria Pública, a assistência judiciária é prestada de modo precário e ineficiente.De acordo com a deputada, o grau de vulnerabilidade do idoso é ainda maior quando ele litiga com pessoas jurídicas ligadas a grandes conglomerados econômicos, já experientes em demandas judiciais e dotadas de ampla assessoria jurídica. Isso, segundo ela, permite a esses grupos traçar planos e estratégias sobre os processos judiciais, controlar seus custos e dimensionar seus riscos.Tramitação A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

O convênio firmado entre a AMB e a Porto Seguro vai promover condições especiais na contratação para seguro de veículos dos Magistrados. Ao todo, são 135 sucursais e escritórios regionais para atender a seus segurados em todo o território nacional e países do Mercosul, com descontos na franquia que variam de acordo com a bonificação da apólice e vão de 25% a 45%.O convênio possibilita a contratação de apólices individuais, benefícios e condições de pagamento de acordo com a necessidade de cada segurado e serviços emergenciais. Os segurados também contam com desconto em locação de veículos nas principais cidades do País, teatros, shows, estacionamento, compras na internet e outros.