A possibilidade da criação de mais uma vaga para auxiliar de juiz é uma das questões debatidas neste momento pelos presidentes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, e da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) juntamente com magistrados da capital e região e diretores do TJGO, Stenius Lacerda Bastos (geral) e Euzébio Ribeiro (financeiro), durante o primeiro Encontro Regional de Magistrados deste ano, realizado nesta sexta-feira (4), em Uruaçu. Estão presentes à solenidade os juízes Murilo Vieira Faria, diretor da coordenação regional da Asmego; Rodrigo de Melo Brustolin, coordenador da regional Norte 1; Wilton Muller Salomão, diretor administrativo da Asmego; e Gilmar Luiz Coelho, presidente do Conselho Deliberativo. Ao final do evento será redigida a Carta de Uruaçu, cujo conteúdo abrangerá as principais reivindicações dos magistrados diretamente relacionadas à atividade judicante.Confira outras fotos do evento:
Com a posse do ministro Luiz Fux, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) está completa desde a tarde de hoje. A AMB, que atuou incansavelmente pela indicação de um Juiz de carreira para o STF, fez questão de acompanhar a solenidade realizada nesta quinta-feira (3), no Plenário do Supremo. Diversos diretores da Associação participaram da cerimônia e do coquetel organizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) em homenagem ao novo ministro.Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, o novo ministro contribuirá com sua vasta experiência de Magistrado de carreira no STF. “Luiz Fux, primeiro colocado no concurso da Magistratura, Magistrado de carreira, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor da reforma do Código de Processo Civil e Juiz de carreira. Essa proximidade com a sociedade trará ao Supremo aquela experiência que todos nós carregamos de 20, 30 anos de caminhada na Magistratura estadual”, afiançou Calandra.JuramentoA cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília. O ministro Fux chegou ao Plenário do Supremo conduzido pelo decano e pelo membro mais novo da Corte, ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli, respectivamente. O mais novo integrante do STF fez o tradicional juramento: “Prometo bem, e fielmente, cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.Muito aplaudido, Fux foi convidado pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, a se sentar na bancada dos ministros, quando então foi encerrada a solenidade. O novo ministro recebeu cumprimentos dos convidados no Salão Branco e, em seguida, prestigiou o coquetel de homenagem na companhia das diversas autoridades presentes ao evento.Da diretoria da AMB, estavam no evento o secretário-geral-adjunto, Thiago Massad, a diretora-tesoureira, Maria Isabel da Silva, o vice-presidente de Esportes, Humberto Vasconcelos, o vice-presidente de Comunicação, Raduan Miguel Filho, o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, o coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, o coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorim, o diretor da secretaria de Interiorização, Flavio Fenóglio e a diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz.Ainda prestigiaram a posse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS); os ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo; os presidentes dos Tribunais Superiores (STJ, STM, TST e TSE); o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); os presidentes de Tribunais de Justiça; os ministros aposentados da Suprema Corte; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Veja abaixo alguns depoimentos:Raduan Miguel Filho (vice-presidente de Comunicação da AMB):“É bastante importante para a Magistratura de carreira termos um representante na Corte Suprema, porque ele traz o conhecimento, a experiência dos percalços pelos quais somente um Magistrado de carreira conhece. Ele traz agora para o STF esse conhecimento a fim de dividi-lo com os demais pares.”Maria Isabel da Silva (diretora-tesoureira da AMB):“Uma das bandeiras da campanha da nova administração é um Juiz de carreira compor a Corte do STF. Logo no início, o nosso presidente Calandra encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff, ao presidente do STF e ao ministro da Justiça pedindo a indicação de um Magistrado de carreira para o Supremo. Conseguimos isso com um Magistrado oriundo da Justiça estadual. Para nós, é um momento de muita vitória, muita alegria e sabemos que o ministro vai contribuir decisivamente para solução das grandes causas que tramitam no STF e atenderá aos anseios do povo brasileiro, como no julgamento da Ficha Limpa, por exemplo.”Diógenes Ribeiro (vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB):“O ministro Luiz Fux já comprovou, com a sua trajetória na Magistratura e com os estudos que publicou, que sempre foi um excelente Magistrado, ministro do STJ. Com toda certeza, ele trará uma contribuição muito grande ao STF na interpretação da Constituição Federal.”Humberto Vasconcelos (vice-presidente de Esportes da AMB):"Essa é a ratificação de toda a classe de Juízes: um Juiz de carreira no STF nos representando, uma pessoa que sentiu a Magistratura desde o início e, portanto, conhece todas as ansiedades da carreira. Com certeza, Fux contribuirá muito para que consigamos a harmonia social tão desejada pela população.”Walter Pereira (coordenador da Justiça Estadual da AMB):“Muito além das qualidades pessoais do ministro Luiz Fux, para a AMB e para a Magistratura em geral, é um momento muito importante. Termos na Corte Suprema alguém oriundo dos quadros da Magistratura desde o início da carreira.”Flávio Fenóglio (diretor da Secretaria de Interiorização da AMB):“Ser um Magistrado de carreira significa que ele passou por todos os degraus da carreira. Ele foi Juiz substituto, titular no interior do Rio de Janeiro, Juiz da capital, Desembargador, ministro do STJ e, hoje, está no ápice da carreira como ministro do STF. É muito difícil uma pessoa passar por todas essas fases, acho que ele merece está onde está. O mais importante é que ele vai trazer no coração toda uma carreira, uma história de vida na Magistratura.”Sebastião Amorim (coordenador dos Aposentados da AMB):“É uma alegria para os associados da AMB a escolha de um ministro do Supremo, ou das cortes superiores, de um Magistrado de carreira, porque valoriza os Magistrados que seguem seu caminho paulatinamente. Hoje, nós temos um novo integrante da AMB com toda a condição de acertar, mesmo porque se trata de um homem treinado no julgamento.”Sidney Sanches (ex-ministro do STF e ex-presidente da AMB):“O Fux tem uma grande carreira e, agora, ascende à Corte mais alta. Acredito que ele fará o papel de Juiz na Suprema Corte, pois aqui são debatidos e resolvidos os temas mais importantes para o Brasil, com muita angústia, imparcialidade, honestidade e com muita crença no futuro da Nação.”Antônio Gaspar (vice-presidente da Amaerj):“Com muito orgulho, nós da Magistratura fluminense pudemos, hoje, verificar o ministro Luiz Fux galgando o patamar máximo da Magistratura nacional. É um Magistrado de carreira, que conheci quando ingressei na Magistratura em 1996. Na época, ele era Juiz auxiliar da corregedoria e, naquele tempo, já mostrava o brilho, o empenho e o futuro promissor. A classe está muito feliz com essa nomeação, e o futuro dele no STF será muito brilhante.”Luis Felipe Salomão (ministro STJ):“É uma honra, não só porque integramos juntos o mesmo Tribunal, mas também porque somos Juízes de carreira, tivemos a mesma trajetória. A Magistratura do Rio de Janeiro está em festa hoje e reconhece na liderança do ministro Fux um grande representante da Magistratura carioca e brasileira no STF.”Paulo de Tarso Sanseverino (ministro do STJ):“A indicação do ministro Luiz Fux para essa vaga no STF foi muito bem recebida por toda a Magistratura. Ele vem como um representante da carreira, que é muito importante e valoriza o trabalho de Juiz de Direito que ingressa por concurso público e vai para os rincões mais distantes do Brasil. Ao mesmo tempo também gratifica muito o STJ, pois valoriza o Tribunal a indicação desse grande ministro para o STF.”Herman Benjamin (ministro do STJ):“São várias mensagens e simbolismos que essa indicação traz. Primeiro, o fato de que a Magistratura de carreira é prestigiada na nossa Corte constitucional. Segundo, que alguém com profundo conhecimento do processo não esquece ser o processo um instrumento e que os direitos e as ações, no final das contas, devem receber maior atenção dos Juízes. E terceiro, porque o ministro Fux tem uma grande preocupação com o interesse público.”
O juiz de direito substituto em 2º grau, Fernando de Castro Mesquita, foi designado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para, de 10 de março a 8 de abril, substituir o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, integrante da 2ª Câmara Cível. Com isto, ficou sem efeito o Decreto Judiciário nº 329, de 28 de janeiro de 2011, que designou a juíza substituta em 2º grau, Avelirdes Almeida Pinheiro Lemos, para esta substituição.
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Cesar Asfor Rocha, confirma para amanhã, às 18 horas (horário de Brasília), a primeira videoaula entre a Enfam e a Escola Judicial Edgar Cervantes Villata, da Costa Rica. As demais programadas para março ocorrerão nos dias 11,18 e 25. Segundo o ministro, o objetivo das videoaulas é cooperar com o intercâmbio de conhecimento entre os membros da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ) e, ao mesmo tempo, capacitar magistrados brasileiros. Denominada Ciclo Ibero-Americano de Videoconferências 2011, a série faz parte do programa de formação continuada estabelecido pela escola costarriquenha, com apoio técnico da Enfam, e foi aprovada no fim de 2010, em Barcelona, durante reunião da Rede.O ministro informa, ainda, que as aulas servirão especificamente para o aprimoramento e crescimento profissional dos magistrados. Consequentemente, a carga horária não será computada para fins de promoção por merecimento ou vitaliciamento, conforme estabelecem as Resoluções 2/2007 e 2/2009, que exigem avaliação dos participantes. Cesar Asfor Rocha assinala que as videoaulas terão transmissão ao vivo e que todo o conteúdo será gravado e oportunamente disponibilizado pela Enfam para os juízes interessados.Para o mês de março, o tema será Direito e Saúde. No período de 4 a 25, as videoaulas versarão sobre limitações e alcances do direito à saúde, regulamentação em matéria de HIV nos países ibero-americanos, desenvolvimento do direito sanitário e legislação em saúde. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente será o conteúdo de abril, quando se discutirão assuntos como tutela de recurso hídrico, mudança climática e implicações jurídicas, materialização dos compromissos adquiridos em tratados internacionais sobre direito ambiental e bioética e produtos transgênicos. De 6 a 27 de maio, a matéria a ser tratada diz respeito à Reforma Processual e Oralidade. Do dia 3 a 24 de junho, o tema principal será A Proteção da Família através do Processo Jurisdicional, com destaque para os direitos da família e poderes e deveres do juiz de família.As videoaulas aprovadas pela RIAEJ prosseguem em agosto. Dos dias 5 a 26, magistrados ibero-americanos poderão participar de aulas relativas ao Contencioso Eleitoral. Para setembro – de 2 a 23 -, o tema estabelecido será Direito Penal Internacional, destacando-se itens como extradição e direitos fundamentais, direito humanitário e direito penal internacional e genocídio e direito penal internacional. As videoaulas serão encerradas em novembro, com abordagem sobre Acesso à Justiça dos Povos Indígenas. De 4 a 25, os debates tratarão da perícia cultural, aplicação do direito penal versus costumes das populações indígenas, a instrumentalização do acesso à justiça dos povos indígenas e legislação tendente à proteção dos costumes dos povos indígenas ibero-americanos.Membro da direção da RIAEJ, Cesar Asfor Rocha explica que a Rede é uma instituição voltada para cooperação, alinhamento e apoio recíproco entre as escolas judiciais e os centros públicos de capacitação judicial da América Latina e da Península Ibérica. Salienta que Rede é uma entidade prestigiada em todo mundo e que tem por objetivo contribuir para o intercâmbio de informações sobre programas, metodologias e sistemas de capacitação judicial, bem como facilitar a coordenação de atividades entre seus membros e planejar atividades conjuntas de capacitação.
O juiz leigo não pode exercer atividades próprias dos magistrados de carreira, porque o monopólio estatal da jurisdição compreende atos indelegáveis. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformulou decisão do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Soluções de Conflitos de Santa Catarina e a Portaria nº 10 de 2007 do Tribunal de Justiça do estado, que permitiam a ampliação dos poderes do juiz leigo.“O CNJ está buscando todas as formas de apoio aos juízes, uma delas é o juiz leigo. Mas em algumas localidades eles estão praticando atos privativos dos magistrados”, afirmou o conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator dos procedimentos de controle administrativo 0006286-72.2010 e 0000303-58.2011. Para o conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator dos processos, o juiz leigo deve atuar como auxiliar do juiz togado na fase de instrução do processo, e não como substituto do juiz.Segundo ele, qualquer norma dos órgãos do Poder Judiciário sobre a questão é “afrontosa ao devido processo legal”. A questão só pode ser disciplinada por lei, ou seja, com a aprovação do Poder Legislativo. Pela legislação atual, o juiz leigo não pode praticar atos decisórios, como proferir sentenças e decretar prisões.
O primeiro Encontro Regional da ASMEGO neste ano, será realizado em Uruaçu, nesta sexta-feira, dia 4. A organização do encontro está a cargo do coordenador da regional Norte 1, Rodrigo de Melo Brustolin e do diretor de coordenação regional da associação, Murilo Vieira de Faria. O evento ocorrerá ao lado do Fórum da cidade, às 9h30, na Rua Itália, quadra 3, lote 24-A, Setor Jonas Veiga.Para visualizar o convite enviado aos associados, clique aqui.
Em seu discurso de posse, juiz José Carlos de Oliveira destacou que a formação de bons magistrados é um dos desafios do Judiciário. (Foto: Wagner Soares) Em solenidade realizada hoje à noite (3), no auditório da ASMEGO, o juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, foi empossado no cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). O novo diretor, que substituirá o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, afirmou que dará continuidade ao trabalho dos magistrados que o precederam. Segundo o novo diretor, a Escola irá aprimorar os cursos de formação de magistrados, principalmente no que diz respeito às formas alternativas de jurisdição. "Um dos maiores desafios do Judiciário, atualmente, é selecionar e formar bons magistrados".O presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral, enalteceu a parceria entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e a Escola Superior da Magistratura, reafirmando a parceria entre as duas entidades. "O novo diretor conta com equipe valorosa e com o apoio da ASMEGO para realizar uma ótima administração". O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, anunciou que a Esmeg irá oferecer mais quatro cursos, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça. Lenza, que já foi coordenador da Escola por nove anos, afirmou que a instituição cumpre papel essencial junto ao Poder Judiciário goiano. "A Escola está suprindo muito bem nossas necessidades quanto à adequação de cursos para os magistrados e serventuários".Nova estrutura da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goias (ESMEG)Diretor: juiz José Carlos de OliveiraVice-diretor: desembargador aposentado João Canedo MachadoCoordenação do curso de formação, aperfeiçoamento e vitaliciamento: juiz Adegmar José FerreiraCoordenação do curso preparatório: juíza Ana Cláudia Veloso MagalhãesCoordenação de eventos e congressos: juiz André Reis LacerdaCoordenação de pós-graduação: juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da SilvaCoordenação financeira: juiz Roberto Horácio Rezende[Clique aqui e confira fotos da solenidade de posse da nova Diretoria da Esmeg]
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta quinta-feira (3), o Decreto Judiciário nº 1.097/2011, que designou o juiz Murilo Vieira de Faria, da 2ª Vara da comarca de Uruaçu, para exercer as funções de diretor do Foro desta comarca. Com isto, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 512/11, que designou o juiz José Ribeiro Cândido de Araújo, da 1ª Vara local, para exercer esta função.Também foi publicado o Decreto Judiciário nº 1.096/11, revogando, a partir de 21 de fevereiro, o ato que designou o 1º da 12ª Vara de Goiânia, Sérgio Divino Carvalho, para prestara auxílio ao 1º Juizado Especial da capital.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 2001/10, na parte que trata da composição da Turma Julgadora Cível e Criminal da 3ª Sub-Região, da 5ª Região, constante do anexo I do Decreto Judiciário nº 393/09, passando a vigorar da seguinte forma: “5ª Região - 3ª Sub-Região - Turma Julgadora Cível e Criminal; Juiz de direito do Juizado Espacial Cível e Criminal da comarca de Acreúna - presidente; Juiz de direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde; Juiz de direito do Juizado Cível e Criminal da comarca de Santa Helena de Goiás; Juiz de direito da comarca de Maurilândia - suplente”.
Aplicando o artigo 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que dispõe sobre a suspensão dos serviços forenses nos feriados, não haverá expediente no Judiciário estadual nesta segunda (7) e terça-feira (8) de carnaval. As atividades serão retomadas somente às 12 horas de quarta-feira (9) de cinzas.De acordo com o Decreto Judiciário nº 1.138, assinado na quarta-feira (2) pelo presidente do TJGO, desembargador Vitor Barboza Lenza, “o ponto será facultativo para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período matutino, até às 12 horas do dia 9 de março de 2011, quarta-feira de cinzas, subsequente ao carnaval”.O documento observa ainda que o “ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.
A AMB se reuniu, nesta quarta-feira (2), com o senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e com o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) com o intuito de melhorar o canal de interlocução com o Congresso Nacional. Acompanhado de diretores da Associação e de representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e da Associação dos Magistados do Pará (Amepa), o presidente Nelson Calandra falou sobre os objetivos da AMB e pediu apoio às questões relacionadas à Magistratura.Na reunião com o deputado Otoni, Calandra estava acompanhado do vice-presidente Institucional, Jeronymo Villas Boas , da vice-presidente de Assuntos Legislativos, Lilian Mazzeu, dos presidentes da Asmego, Átila Amaral, e da Amepa, Heyder Ferreira, além do diretor da Associação goiana, Levine Artiaga. O presidente da AMB falou sobre a necessidade de uma reforma política, assunto que tramita há anos no Parlamento.O deputado se mostrou receptivo e disse que a AMB terá o seu apoio. “É uma honra receber a direção da AMB em meu gabinete. Vou buscar contribuir com a aprovação de matérias que melhorem o Poder Judiciário e que fortaleçam a Magistratura”, disse o parlamentar.SenadoEm seguida, os Juízes seguiram para o gabinete do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício de Oliveira. A diretora- tesoureira, Maria Isabel da Silva, também esteve presente e destacou a importância do encontro.“Foi uma visita de cortesia em que o senador se colocou à nossa disposição. Ele disse que irá participar ativamente da discussão tanto de matérias de interesse da Magistratura, quanto dos assuntos envolvendo o Judiciário em geral”, revelou Maria Isabel.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 118/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que modifica os requisitos para pessoas necessitadas gozarem de assistência jurídica gratuita. De acordo com a proposta, a comprovação de renda mensal inferior a dois salários mínimos valerá como requisito para obter a assistência.A proposta altera a Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. A lei atual diz que a pessoa gozará dos benefícios da assistência mediante simples declaração, na petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e dos honorários de advogado sem reflexos negativos à própria manutenção ou ao sustento da família.O projeto mantém esse dispositivo, acrescentando que a comprovação de renda mensal inferior a dois salários mínimos poderá substituir a declaração. Além disso, estabelece que a declaração valerá mesmo se a pessoa possuir algum bem.Segundo o autor, a lei atual não se refere ao fato de a pessoa que pleiteia a assistência gratuita ter ou não bens ou propriedades. "Surgem dúvidas na devida aplicação da lei, havendo entendimento diferenciado na jurisprudência dos tribunais", argumenta.TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:PL-118/2011
O plenário do TRE-GO elegeu na sessão de ontem (02/03) os próximos presidente e vice-presidente da Corte. O desembargador Rogério Arédio Ferreira foi escolhido presidente e o desembargador Gilberto Marques Filho eleito vice-presidente e corregedor regional eleitoral.Rogério Arédio vai suceder o desembargador Ney Teles de Paula. Já Gilberto Marques, que assumiu recentemente o cargo de vice-presidente e corregedor substituto, sucede Rogério Arédio. A posse dos novos dirigentes do TRE-GO está marcada para o dia 13 de maio.
Toma posse nesta quinta-feira (03), às 16 horas, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que irá assumir a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado, ao completar 70 anos de idade.A solenidade de posse, que será realizada no Plenário da Suprema Corte, deverá contar com a presença dos presidentes dos Três Poderes da República, entre outras autoridades e convidados e também familiares do novo ministro, e terá início com a execução do Hino Nacional, a cargo da Banda dos Fuzileiros Navais de Brasília.Em seguida, Luiz Fux será conduzido ao Plenário pelo decano e pelo membro mais novo da Corte, ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli. O diretor-geral da Secretaria fará, então, a leitura do Termo de Posse, que será assinado pelo novo ministro e pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que, neste momento, declarará Luiz Fux empossado.Convidado pelo presidente Cezar Peluso a ocupar seu lugar na bancada do Plenário, o ministro Luiz Fux será conduzido para lá, novamente pelo decano e pelo ministro mais novo da Corte. Em seguida, o presidente do STF encerrará a solenidade.A sessão solene deverá ser acompanhada por aproximadamente 4 mil convidados, por meio de telões instalados em diversos pontos do Edifício Sede do STF.Terminada a solenidade formal em Plenário, ministros e convidados se deslocarão para o Salão Branco, localizado ao lado do Plenário, onde o ministro Luiz Fux receberá cumprimentos.Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luiz Fux foi nomeado para o STF por decreto da presidenta da República publicado no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União. Indicado para o cargo em 1º de fevereiro de 2011, ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal uma semana depois, sendo aprovado por unanimidade. No mesmo dia, teve seu nome aprovado também pelo Plenário daquela Casa legislativa.
A AMB criou a Secretaria da Mulher Magistrada para destacar e valorizar as Magistradas de todo o país. Hoje, na Associação, elas já são 4.259 de um total de 14 mil Magistrados.Neste mês da mulher, a Secretaria preparou uma homenagem especial, de acordo com a diretora da Secretaria da Mulher Magistrada, desembargadora Sérgia Miranda.Confira, aqui, a entrevista.
Por ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vitor Barboza Lenza, o juiz substituto Thúlio Marco Miranda foi lotado na terça-feira (1º) em Goiânia. Também foi procedida a lotação da juíza substituta Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida na comarca de Guapó. Deste modo, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 129, de 10 de janeiro de 2011, que a lotou na comarca de Bela Vista de Goiás.
Associação habilita-se em processo no qual a Ajufe e demais associações de juízes federais querem alterar a Resolução 21.009/02 que trata da justiça eleitoral.Após ter conhecimento da mobilização dos juízes federais a fim de convencer o Tribunal Superior Eleitoral a alterar a Resolução TSE nº 21.009/02, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, ou a sua interpretação, para atribuir preferencialmente àqueles juízes a jurisdição eleitoral de 1º grau, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) caiu em campo e se manifestou junto ao TSE contra tal medida.De acordo com o requerimento dos juízes federais protocolado no TSE no dia 18 de fevereiro deste ano, através da Associação dos Juízes Federais do Brasil e mais quatro associações regionais de juízes federais, a categoria quer que seja dada nova interpretação aos artigos 32 e 36 do Código Eleitoral para que “os juízes federais possam exercer a jurisdição eleitoral de 1º grau (juízos eleitorais e zonas eleitorais), em caráter primeiro e preferencial (seções e subseções que tenham exercício), reservando-se aos juízes estaduais a função eleitoral eminentemente residual, nos termos do art. 109, § 3º, da CR/88”.Para tanto, pedem que seja alterada ou simplesmente reinterpretada a Resolução TSE 21.009/2002, “designando-se tantos juízes federais quantos sejam os em efetivo exercício nos juízos eleitorais e nas zonas eleitorais correlatas (sede de varas federais), na forma da Resolução TSE n. 21.009/2002, e na medida em que venham a expirar os mandatos eleitorais das zonas em andamento (segurança jurídica)”.Atenta aos acontecimentos, a Amase debruçou-se sobre o tema e conseguiu uma cópia do requerimento dos juízes federais. De posse da cópia, a diretoria da Associação elaborou uma petição, protocolada na terça-feira, 1° de março, em que põe por terra os argumentos levantados pelos juízes federais.Em seu texto, a Amase parte da idéia central de unidade nacional do Poder Judiciário e ressalta o art. 92 da Constituição, que diz que “os Tribunais e Juízes Eleitorais são figuras jurídicas diversas tanto dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, quanto dos Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.“Registre-se que, ao contrário do que pretendem as requerentes, o que fez o legislador constituinte foi excluir expressamente da competência dos juízes federais, no art. 109, I da Constituição Federal, as causas sujeitas à Justiça Eleitoral. Nessa linha de raciocínio, é falso o argumento de que juízes federais devem ocupar preferencialmente a titularidade das zonas eleitorais pela simples vinculação orçamentária, financeira e administrativa da Justiça Eleitoral à União, como diz o manifesto da Ajufe. Se o ramo Justiça Eleitoral possui tais liames com a pessoa político-jurídica da União, isso não afasta a opção do Constituinte pelo recrutamento de seus magistrados de piso dentre os juízes de direito”, afirma o juiz Paulo César Cavalcante Macêdo, presidente da Amase.A Amase tentou contato com a AMB a fim de que a petição fosse assinada conjuntamente. Todavia, até as 18 horas da terça, após insistidas ligações, a associação não recebeu retorno do presidente. “Considerando a relevância do tema, não podíamos mais esperar, então protocolamos a petição através de fax, serviço que só funcionava até as 19 horas”, explica Paulo Macêdo.Segundo ele, a Amase pretende auxiliar a AMB na promoção da defesa dos interesses da magistratura nacionalmente. “Porém, em qualquer órgão ou lugar, não descuidará da defesa das prerrogativas e interesses da Magistratura Sergipana”.
A equipe de futebol da ASMEGO fará amanhã (3) partida amistosa contra o time Passarinho Futebol Clube, de Aparecida de Goiânia. O coordenador de futebol, Fernando Xavier informa que os associados interessados em participar do jogo devem entrar em contato com Hugo, na diretoria de esportes, pelo telefone 3238 8913. A partida será realizada na chácara Passarinho e os participantes irão se reunir na porta da ASMEGO, às 19h, antes de seguirem para o local.
