A Revista de Súmulas do STJ, um dos repositórios oficiais da jurisprudência desta Corte, passa a ser disponibilizada ao público em versão eletrônica, o que permitirá acessar e baixar pela internet os arquivos completos com os enunciados sumulares e a íntegra de todos os acórdãos que serviram de base para sua edição. A iniciativa facilitará o trabalho de advogados, juízes, membros do Ministério Público e estudantes interessados em conhecer o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos mais variados temas jurídicos submetidos à sua apreciação.O lançamento da nova versão foi preparado sob a responsabilidade do ministro diretor da Revista, Hamilton Carvalhido, que também supervisiona a produção da Revista do Superior Tribunal de Justiça e de outras publicações especializadas. Inicialmente, estão sendo disponibilizados no site do STJ (pela internet e também pela intranet do Tribunal) os volumes 5 a 15 da Revista de Súmulas, já publicados em papel, com as súmulas de número 68 a 212.Só no ano passado, o STJ aprovou 54 novas súmulas. Elas sintetizam o entendimento dos ministros sobre temas específicos, tornando-se um instrumento fundamental para alinhar as decisões das instâncias inferiores à jurisprudência dominante. A divulgação das súmulas do STJ, desse modo, universaliza o conhecimento das posições adotadas pela Corte e contribui, até mesmo, para reduzir a quantidade de recursos judiciais.Foi com esses objetivos que o Gabinete do Diretor da Revista decidiu criar a versão eletrônica da Revista de Súmulas. Desde o lançamento da publicação, em novembro de 2005, as edições em papel, com tiragem limitada, vêm sendo distribuídas a gabinetes do Poder Judiciário e bibliotecas públicas. A edição impressa continuará a ser produzida, mas a versão digital coloca a revista ao alcance de todos os interessados.As súmulas do STJ (a última delas é a de número 470, de dezembro de 2010) já podiam ser acessadas no site do Tribunal, pelo menu “Consultas”. A vantagem da versão eletrônica da Revista de Súmulas (acessível também pelo mesmo menu) é que os acórdãos que fundamentaram cada súmula não precisarão ser acessados um a um; o usuário poderá fazer consulta ou download de tudo em um arquivo único por súmula.Outra grande facilidade é que os arquivos da Revista de Súmulas estarão em PDF/texto – em vez de PDF/imagem, como acontece com os documentos anteriores a 25 de setembro de 2000. Não se trata, portanto, de documentos digitalizados: todos os precedentes podem ter trechos copiados eletronicamente e permitem facilidades adicionais, como a pesquisa por palavras.Uma das grandes tarefas que envolvem a equipe do ministro Carvalhido, no momento, é justamente terminar a conversão de imagem de cerca de 1.100 acórdãos, precedentes de súmulas, que foram publicados antes de 25 de setembro de 2000 – trabalho que envolve a verificação cuidadosa do texto completo de cada decisão, a padronização gráfica e a validação final do documento em seu novo formato digital, para garantir a autenticidade da conversão.Na versão em papel, a Revista de Súmulas teve sua produção entregue a editora particular até fevereiro de 2006, quando saiu o volume 4. Em 2009, o Gabinete assumiu a tarefa de executar todas as fases de elaboração e distribuição das publicações sob sua responsabilidade e, depois de atualizar a edição da Revista do Superior Tribunal de Justiça, passou a se dedicar à recuperação do passivo da Revista de Súmulas. Em dezembro daquele ano, publicou o volume 5 (versão impressa).Os próximos volumes da Revista de Súmulas serão disponibilizados na versão digital à medida que forem concluídas as novas edições no tradicional formato impresso.Acesse aqui.
A Diretoria Social informa aos associados que as aulas do curso de dança de salão irão recomeçar amanhã (24). O curso é oferecido na sede administrativa da ASMEGO, toda quinta-feira, das 20h às 22h. O curso é gratuito para os associados. Mais informações pelos telefones: 3238 8914/8915
A ASMEGO protocolou no última dia 18, solicitação junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pedindo a adequação e aprimoramento na forma dos requerimentos de promoção/remoção. A associação solicitou a elaboração de um sistema informatizado e exclusivo, aos moldes do sistema de diárias/ajuda de custo, para o requerimento e acompanhamento dos pedidos de promoção/remoção de magistrados. A associação apontou que o Ministério Público de Goiás já utiliza um sistema neste formato, que poderia servir de base para o setor de informática do TJGO.Para visualizar a solicitação, clique aqui.
O curso Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal será retomado no próximo dia 24. Elaborado por meio de uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a primeira turma foi criada para atender juízes federais no ano passado. O curso deste ano será integralmente destinado aos magistrados estaduais que atuam nessas varas específicas. Devido ao sucesso do modelo, a Enfam manteve a forma e o conteúdo do curso, cuja proposta é aprimorar o funcionamento de varas criminais e de execução penal do Brasil, notadamente quanto à necessidade de agilização na tramitação dos processos de presos.A metodologia do curso inclui, além dos conteúdos, o recurso de videoaulas, que facilitou, em 2010, o compartilhamento de boas práticas entre cerca de 150 magistrados especializados. Conforme determinação do diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, esse volume deverá dobrar em 2011. A expectativa, de acordo com o secretário da instituição, Francisco Paulo Soares Lopes, é capacitar, nesse e em outros cursos em fase de elaboração, 12 mil magistrados de todo o Brasil ao longo deste ano.Um dos idealizadores do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execuções Penais e coordenador do curso, o juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, conselheiro do CNJ, mantém a avaliação do ano passado, quando destacou a necessidade de agilização na tramitação dos processos, com prioridade para os de presos, bem como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais. Segundo ele, para definir o conteúdo do curso, o CNJ coordenou equipes de juízes federais e estaduais da área criminal para estudar, pesquisar e debater o problema.Comprovadamente mais eficiente do que o presencial, notadamente em questões criminais, o curso a distância, a exemplo do que ocorreu em 2010, também deverá ser aberto aos diretores de secretarias judiciárias. A previsão é de 40 horas de aula, realizado no modelo a distância, via web, dividido em cinco módulos, tratando dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual – processo de conhecimento; processamento judicial das execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas – enfoque vara criminal.Além do conselheiro do CNJ Walter Nunes, integram o corpo docente do curso, na condição de instrutores, os juízes Germana de Oliveira Moraes (TRF4), Luciano André Losekan, Márcio André Keppler Fraga, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Marivaldo Dantas de Araújo, além de Flávio Fagundes Visentini, analista judiciário na 1a Vara Federal Criminal de Porto Alegre.A opção pelo ensino a distância reflete a necessidade de alcançar um público amplo e heterogêneo de magistrados – estimado em 12 mil juízes estaduais e federais – localizados em todo o território nacional, que dificilmente poderia ser atingido no modelo de capacitação presencial, considerando os altos custos envolvidos na concepção e oferta do treinamento e deslocamento de participantes.
Uma comitiva de diretores da AMB esteve, na tarde desta terça-feira (22), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para estreitar o diálogo entre as duas entidades em prol do fortalecimento do Judiciário brasileiro. O presidente da maior Associação de Magistrados da América Latina, Nelson Calandra, discutiu com o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, temas de interesse das duas classes.Segundo Calandra, a Magistratura e a Advocacia estão unidas pelo desejo comum de desenvolvimento democrático do País. “A OAB sempre capitaneou grandes lutas no cenário político brasileiro, por isso, precisamos conversar e estabelecer parcerias pela defesa das prerrogativas dos juízes e em benefício da cidadania”, argumentou. O presidente da Ordem concordou e agradeceu a presença dos Magistrados na primeira sessão plenária do Conselho. “Juntos vamos construir uma Justiça forte”, finalizou Ophir Cavalcante.O encontro também contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB Federal, Miguel Ângelo Cançado, e do membro honorário e vitalício da Ordem, Mário Sérgio Duarte Garcia. A comitiva da AMB foi integrada pelo vice-presidente Administrativo, Marcos Daros, pela vice-presidente de Direitos Humanos, Renata Gil, pelo vice-presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, pela diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, Sérgia Miranda, pelo integrante do Conselho Fiscal, Roberto Felinto, e pela coordenadora da Escola Nacional da Magistratura, Graça Marina. Além deles, também participou o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Flávio Rosteirola.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, alterou o Decreto Judiciário nº 2995, de 3 de dezembro de 2010, na parte que aprovou a escala de férias dos juízes para o exercício de 2011, referente ao primeiro período dos seguintes magistrados: Ronnie Paes Sandre, 2º juiz da 6ª Vara Cível de Goiânia, de 14 de março a 12 de abril para 21 de março a 19 de abril próximo; Marcelo Lopes de Jesus, juiz substituto lotado na capital, de 18 de abril a 17 de maio para 15 de abril a 25 de maio, assim como o de Coraci Pereira da Silva, juíza titularizada na comarca de Piranhas, de 3 de janeiro a 1º de fevereiro para 1º a 30 de abril de 2011.A medita alcançou também o primeiro e segundo períodos do juiz Enyon Artur Fleury de Lemos, do 1º Juizado Especial Cível de Goiânia, de 10 de janeiro a 8 de fevereiro para 21 de fevereiro a 22 de março e de 9 de fevereiro a 10 de março para 23 de março a 21 de abril próximo. Lenza tornou ainda sem efeito este decreto relativamente ao primeiro período férias de Márcio de Castro Molinari, juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, marcado para 1º de fevereiro a 2 de março próximo.De igual modo, foi modificada a escala de férias de Carlos Luiz Damascena, 2º juiz da 11ª Vara de Goiânia, referente ao segundo período do exercício de 2010, agendando-o para 23 de maio a 23 de junho de 2011.
O Conselho Nacional de Justiça determinou, que todas as pessoas, inclusive advogados, jupizes e servidores, têm que se submeter às normas de segurança para entrar nos prédios dos tribunais, dentre elas a de passar por detectores de metais, raios X e revistas de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-feira (15/2) em um Pedido de Providências ajuizado pela OAB-ES contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em que juízes, desembargadores, e servidores eram liberados das medidas.Segundo o relator do processo, conselheiro Paulo Tamburini, "a revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia", e as medidas de segurança foram adotadas por todos os tribunais do país após ocorrerem vários casos de violência contra juízes e desembargadores.Os conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio visitaram as instalações da Justiça no Espírito Santo e observaram que os juízes, desembargadores e servidores eram liberados do cumprimento das normas de segurança, que eram devidamente obedecidas quanto aos advogados. "É uma questão discriminatória", reclamou Kravchychyn.A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, considerou que os juízes devem dar exemplo ao se submeterem às normas, cujo cumprimento é imprescindível à segurança. O conselheiro Walter Nunes lembrou também que a Resolução 104 do CNJ estabelece que "todos devem se submeter ao detector de metais", sem exceção.A OAB-ES alegou que o TRF-2 submetia os advogados a constrangimento, como revista de bolsas, na entrada do tribunal, e defendia que a identificação profissional deveria dispensar a passagem por equipamentos de segurança.
A capacidade do sistema de transmissão das sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela internet foi ampliado de 30 para 200 acessos simultâneos. Ou seja, agora o portal do CNJ comporta até 200 acessos simultâneos às transmissões ao vivo das sessões.De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, a capacidade é suficiente para atender a demanda atual. Na última sessão, realizada no dia 15, por exemplo, 1.775 pessoas acompanharam os debates pela internet, mas houve apenas 42 acessos simultâneos.
A fim de ampliar as parcerias na criação do Núcleo de Ensino a Distância, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) se reuniu na tarde desta segunda-feira (21) com coordenadoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para discutir sobre as plataformas e técnicas utilizadas pelo Instituto e também sobre a educação previdenciária para a sociedade. A ideia é firmar parceria e trazer o curso para ser oferecido pela ENM.Na ocasião, a coordenadora-geral de Educação Continuada, Modesta de Lourdes Januzz Otero, apresentou a evolução do EAD nos programas do INSS e mostrou como a ENM pode oferecer, por meio da plataforma Moodle, oportunidade de capacitação aos Magistrados. Segundo Modesta, o ensino a distância nos dias de hoje é uma vantagem. “O primeiro fator a ser observado é a economia para os participantes. Outro lado é o das empresas e órgãos que não terão que ceder os funcionários, em horário de trabalho, para participar do curso. É uma flexibilidade que ajuda a todos”, argumentou.A coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Renata Silvia Melo, mostrou as principais características do programa que visa facilitar o acesso de informação previdenciária para o cidadão em uma linguagem simples. De acordo com dados do próprio INSS, o PEP, em 11 anos, já atendeu a cerca de 7,5 milhões de pessoas por meio de ações educativas e formou 76 mil pessoas como disseminadores externos. Em projeto piloto voltado para professores de Goiás, o INSS ofereceu um curso com duração de 120 horas-aula ao público-alvo.O diretor-presidente da ENM, Roberto Bacellar, mostrou-se interessado com o convênio e observou como os Magistrados poderiam atuar com o programa. “O Magistrado pode ajudar na divulgação e disseminação de informações. Alguns projetos de cidadania apresentados nesse encontro se assemelham aos oferecidos pela ENM e pela AMB. É importante frisar o EAD, que é o nosso desafio e objetivo mais próximo”, disse.
Capacitar os profissionais envolvidos no atendimento a infratores usuários e dependentes de drogas para o melhor desenvolvimento e eficiência dos serviços oferecidos pelo programa Justiça Terapêutica. Este é o objetivo principal do curso de capacitação que será realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no dia 18 de março na Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).Segundo a juíza Maria Umbelina Zorzetti, coordenadora do programa, além de promover uma visão geral do programa e possibilitar a discussão sobre a consolidação do Justiça Terapêutica no Estado de Goiás, o curso possibilitará também a troca de informações a partir da experiência de outros Estados no enfrentamento ao problema.“Nesta troca de experiências, temos muito a contar. Apesar do pouco tempo de trabalho e das dificuldades encontradas, o programa já é motivo de orgulho para Goiás”, disse Maria Umbelina, lembrando que o Justiça Terapêutica foi lançado em outubro do ano passado e hoje já atende 72 usuários infratores.“A dificuldade maior é mostrar para o Judiciário que é preciso realizar concurso para a área de psicologia e assistência social, para termos a garantia de continuidade do atendimento, principalmente porque a demanda é crescente”, frisou a juíza.O curso é voltado para magistrados, promotores de Justiça, defensores e servidores do Judiciário que atuam nas varas e juizados criminais, além de profissionais de segurança pública e servidores do sistema penitenciário e áreas afins, como Direito, Medicina, Psicologia, Enfermagem e Serviço Social.As inscrições podem ser feitas pelo telefone (62) 3018-8142 e precisam ser confirmadas na sala 103 do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis.
Os juízes goianos que atuam em varas e juizados criminais de comarcas do entorno do Distrito Federal se reunirão para discutir os principais problemas que afetam a região. A iniciativa é do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do Distrito Federal, que será instalado na quarta-feira (23), às 11h, no Centro de Convenções de Luziânia. O chefe do Gabinete, coronel Edson Costa Araújo apresentou o projeto nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, que colocou-se a disposição para auxiliar os trabalhos naquilo que couber ao TJGO.O Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno do DF é uma proposta do Governo estadual para “diminuir a distância entre cidades do entorno e a capital”, de acordo com o coronel. A ideia, segundo o chefe do Gabinete, é disponibilizar um grupo de trabalho multidisciplinar, formado pelas polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, para auxiliar os comandos locais e, além disso, criar uma ponte com o Governo Federal para implementar ações de combate e prevenção da violência na região. “Queremos propor ações de segurança, mas também promover justiça social naquela região que, sabemos, tem elevados índices de violência e pobreza”, pontuou Edson Costa.Serão 19 as cidades de atuação do Gabinete, e coincidem com as cidades abordadas pela Rede Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride), projeto do Ministério de Integração Nacional cujo objetivo é garantir à região condições satisfatórias de saúde, segurança, transporte, moradia, saneamento, emprego e meio ambiente. A Ride abrange ainda o DF e três cidades de Minas Gerais, também localizadas no entorno do DF. “Nossa intenção, ao adotar o mesmo grupo de municípios, é justamente sensibilizar o Governo Federal, que com a criação da Ride já definiu a região como especial e prioritária”, explicou o chefe do Gabinete de Gestão de Segurança Pública.Lenza determinou ao juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-GO), Wilson Dias, que coordene o encontro entre os juízes da região com atuação em varas e juizados criminais, para que, com a experiência prática vivenciada em suas unidades judiciárias, possam contribuir para a formatação de um plano de ações e prioridades do Gabinete. “Posso dizer que não há sequer um projeto no qual tenhamos trabalhado que não tenha alcançado sucesso. Desejo o mesmo para este grupo de trabalho que se forma em prol de uma demanda urgente em nosso Estado”, declarou o presidente do TJGO. Wilson Dias foi titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, indicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplo a ser seguidos por demais VEPs do país. O encontro entre juízes e o grupo de trabalho do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno será realizado tão logo iniciem os trabalhos da nova unidade estadual.
O departamento jurídico da ASMEGO comemora duas decisões favoráveis à associados da entidade. A primeira resultou em liminar para obstaculizar instauração de processo administrativo disciplinar em prejuízo de juiz do Estado de Goiás. A Corregedoria Nacional de Justiça fez determinação julgada abusiva pelo referido associado que, buscando a assessoria da ASMEGO logrou conseguir liminar da lavra do Ministro Marco Aurélio de Mello.A segunda decisão deu-se em uma reclamação promovida contra magistrada goiana junto à Corregedoria Nacional de Justiça. A ASMEGO obteve relatório favorável do juiz-auxiliar da Corregedoria que determinou o imediato arquivamento do procedimento.Caso os magistrados relacionados aos procedimentos desejem, manifestando-se, as decisões serão oportunamente divulgadas. Fica, todavia, feito o registro dessas ações institucionais da associação.
Foi publicado na sexta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Decreto Judiciário nº 942/2011, designado o juiz Clauber Costa Abreu, da Vara de Família, Sucessões e Cível de Formosa, para responder pela comarca de Flores de Goiás, também localizada no Nordeste goiano. De igual modo, foi publicado o ato que indicou o juiz Fernando César Rodrigues Salgado, da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde para, até o provimento, responder pela 2ª Vara Criminal daquela comarca, assim como o expediente de designação do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão, para prestar auxílio à Vara Criminal da comarca.Também foi publicado o decreto judiciário que designou a juíza substituta Nina Sá Araújo, lotada na comarca de Santa Helena de Goiás para, até o provimento, responder pela 1ª Vara local. Com isto, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 279, de 26 de janeiro de 2010, que a designou para responder pelo Juizado Cível e Criminal de Santa Helena.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, reuniu-se na última sexta-feira (18), em seu gabinete, com sua assessoria direta e, ainda, com diretores de área do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e do Foro de Goiânia, ocasião em que foi discutido o aperfeiçoamento das ferramentas de diagnóstico da situação das varas cíveis e criminais da Capital e apresentado cronograma para execução da segunda fase do Programa Atualizar na comarca.Estavam presentes os juízes auxiliares da CGJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, Carlos Elias da Silva e Wilson da Silva Dias; o diretor do Foro de Goiânia, juiz Donizete Martins de Oliveira; diretor geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos; diretora da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE/TJGO), Cassia Aparecida de Castro Alves; coordenador de Qualidade da SGE/TJGO, Luis Maurício Scartezini. Pela CGJGO, participaram o diretor de Administração e Operações, Leonardo Pereira Martins e os assessores setoriais de planejamento, Eunice Machado Nogueira e Jorge Eremita Teixeira da Silva.A situação de Goiânia é prioritária no entendimento da corregedora-geral da Justiça, vez que a comarca comporta quase 50% das demandas de todo o Estado e carece não apenas de melhoria em sua estrutura física, mas também de recursos humanos condizentes com o volume de trabalho. Durante a reunião, Beatriz Figueiredo falou da necessidade de elaboração de um cronograma – a ser definido por ordem de prioridade das varas, que por sua vez deverá ser definida em levantamento pela Diretoria do Foro – para a introdução de novos métodos de gestão, rotina, procedimentos e organização nos gabinetes dos juízes, que é no que consiste a segunda fase do Atualizar, mas também para um reforço em grande parte das escrivanias, para andamento de processos. Também foi discutida a atuação dos assistentes de atividade específica da Corregedoria, já que este grupo é responsável por dar auxílio aos juízes com acúmulo de processos aptos a julgamento, situação muito comum em escrivanias após a passagem do Atualizar.O coordenador-geral do programa, Carlos Magno, demonstrou então, para o grupo, qual a estrutura mínima necessária para que toda a comarca receba este reforço até setembro deste ano. Imediatamente após ouvir as explanações, Stenius Lacerda acenou positivamente quanto à viabilização de recursos para tanto, afirmando ser esta uma prioridade para o presidente Vitor Barboza Lenza. “Tenho segurança para adiantar aqui que o presidente do TJGO é um parceiro incondicional nesta causa e não haverá falta de apoio”, garantiu.
As turmas recursais que compõem os Juizados Especiais da 3ª Região Judiciária julgaram mais de 1.200 recursos em 2010, de acordo com diretor do foro de Anápolis, juiz Marcus da Costa Ferreira. Segundo ele, as turmas têm grande demanda e, além dos recursos já finalizados no último ano, ainda possuem mais de mil processos aguardando julgamento. A 3ª Região Judiciária é composta pelas cidades de Abadiânia, Anápolis, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Leopoldo de Bulhões, Jaraguá, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Silvânia e Vianópolis.
A ASMEGO protocolou na última sexta-feira (18) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), solicitação para acompanhar e indicar um membro para a Comissão de Estudo para Aprimoramento das Turmas Recursais. A comissão realizará estudos com o fim de adequar e aprimorar o funcionamento das turmas em Goiás. Com o pedido, a ASMEGO espera autorização para participar dos debates e fornecer subsídios para a melhoria do funcionamento das Turmas Recursais goianas.Para visualizar o documento, clique aqui.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) impetrou Mandado de Injunção (MI 3709) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o Congresso Nacional ter encerrado as atividades legislativas de 2010 sem votar o projeto de lei (PL 7749/2010) que corrige o subsídio pago aos ministros do STF e reflete sobre os vencimentos de todos os integrantes do Poder Judiciário.“Lamentavelmente o projeto encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal pende de apreciação pelo Legislativo, numa omissão indicadora de uma atitude discriminatória contra o Poder Judiciário, presente o fato de que o Congresso, ao findar-se a legislatura anterior, aprovou com celeridade os seus próprios subsídios e os do Presidente da República e Ministros de Estado, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário”, argumenta a Associação.A entidade ressalta que a revisão geral anual dos subsídios da magistratura está prevista na Constituição (art. 37, inciso X), por isso a omissão do Congresso em não aprová-la acaba por violar o dispositivo constitucional que trata da irredutibilidade de subsídio (art. 95, inciso III). A ação enfatiza que o percentual não representa aumento real, apenas repõe as perdas inflacionárias. A Ajufe pede que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam notificados para prestarem informações sobre a mora legislativa e que o STF determine a revisão geral anual dos subsídios da magistratura com base nos índices adotados no PL 7.749/2010, com a vigência nele prevista para “dar eficácia plena à irredutibilidade constitucional dos subsídios da magistratura”.O relator do MI é o ministro Joaquim Barbosa.
O juiz substituto em 2º grau, José Carlos de Oliveira, será o responsável pela última semana do plantão forense de fevereiro no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, cujos trabalhos começarão às 18 horas desta segunda-feira (21). Até as 7 horas do dia 28, o magistrado contará com o auxílio da secretária Aucéria Maria da Cunha Dias e do oficial de justiça Cleybio Januário Ferreira. Os plantonistas atenderão pelos telefones 9222-8087 e 9255-0355.
