Em sessão administrativa extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), sob a presidência do desembargador Vítor Barboza Lenza, definiu a promoção e/ou remoção de juízes utilizando os critérios de antiguidade e merecimento, conforme estabelece os editais publicados em 2 e 11 de junho e 17 de agosto deste ano. No total, houve sete remoções por antiguidade, seis promoções pelo mesmo critério, sete remoções por merecimento e três promoções com critério idêntico. Para a escolha dos magistrados que foram removidos por merecimento foi formada uma lista uninominal.Foram removidos por antiguidade André Luiz Novaes Miguel, de Quirinópolis para Catalão (Vara Criminal); Danilo Farias Batista Cordeiro, de Jataí para Itumbiara (Vara de Família e Sucessões); Maria Antônia de Faria, de Porangatu para Ipameri (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental); Fabíola Fernanda Feitosa M. Pitangui, de Minaçu para Caldas Novas (Juizado Especial Cível e Criminal); Flávia Cristina Zuza, de Cristalina para Luziânia (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública); Luciana Monteiro Amaral, de Mineiros para Caldas Novas (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental); e Ricardo Prata, de Anápolis para Trindade (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude).Foram promovidos pelo mesmo critério Decildo Ferreira Lopes, de Alto Paraíso de Goiás para Crixás ;Marina Belisário Schettino Abreu, de Valparaíso de Goiás para Novo Gama (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude); Sabrina Rampazzo de Oliveira, de Panamá para Goiatuba a (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude); Maria Lúcia Fonseca, de São Luís Montes Belos para Anápolis (4º Juizado Especial Cível); Lázaro Alves Martins Júnior, de Mara Rosa para Ceres (1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude); e Lídia de Assis e Souza Branco, de Paraúna para Rio Verde (2ª Vara Cível).MerecimentoCom relação às remoções por merecimento, o colegiado estabeleceu a seguinte definição: Ricardo Silveira Dourado, de Posse para Itumbiara (3ª Vara Cível, da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental); Ernani de Oliveira Lino, de Itaberaí para o Juizado Especial Cível e Criminal da mesma comarca; Lorena Cristina Aragão Rosa, de Jataí para Caldas Novas (Vara de Família, Sucessões e Cível); Vítor Umbelino Soares Júnior, de Niquelândia para Rio Verde (3º Juizado Especial Cível e Criminal); Javahé de Lima Júnior, de Posse para Rio Verde (1º Juizado Especial Cível e Criminal); Marcus Vinícius Alves de Oliveira, de Jataí para Goiatuba (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos); e André Reis Lacerda, de Mineiros para Goianésia (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude).Seguindo critério idêntico, a Corte Especial promoveu os juízes Vanessa Crhistina Garcia Lemos, de Santo Antônio do Descoberto para Rio Verde (Vara de Família e Sucessões); Inácio Pereira de Siqueira, de Caiapônia para Jataí (2ª Vara Criminal); e Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, de Santo Antônio do Descoberto para Minaçu (Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos). Ficaram vagos os cargos para Mineiros (2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental), Valparaíso de Goiás (2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicos, de Registros Públicos e Ambiental), Cristalina (2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas), Formosa (Juizado Especial Cível e Criminal), Caldas Novas (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude), e Quirinópolis (1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude).
Pela primeira vez, os associados de todo o país poderão votar pela internet na eleição que elegerá o novo Conselho Executivo e Fiscal da AMB, para o triênio 2011/2013. A senha para efetuar a votação foi enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que gerencia o pleito, na última quinta-feira (18), para o e-mail do associado cadastrado na entidade. No entanto, a corte reencaminhará hoje, até o fim do dia, a mesma senha e demais informações relacionadas ao sistema de votação.A senha é individual e secreta. Por isso, atenção! Verifique sua caixa de e-mail e tome nota de todo o procedimento. A participação da categoria na eleição da AMB é importante para decidir o futuro institucional da magistratura brasileira. Abaixo listamos algumas informações necessárias para garantir que o voto seja computado no sistema eletrônico de votação desenvolvido, gerenciado e executado pelo TRE-DF. Dentre as quais, como proceder para recuperar a senha, em eventual caso de perda.Período de votação pela internetO associado que escolher esta modalidade de votação deverá acessar o portal da AMB (www.amb.com.br), entre às 8h (horário de Brasília) do dia 23 (terça-feira) e às 20h (horário de Brasília) do dia 25 de novembro (quinta-feira), e clicar no link “Vote Aqui”, que o direcionará para o site do TRE-DF.Dados necessáriosA fim de zelar pela segurança, lisura e transparência do pleito, o magistrado deverá informar, no momento da votação online, seu número de CPF, a senha e o login enviados pelo TRE-DF na última quinta-feira (18). Lembrando que apenas os associados com e-mail e CPF corretamente cadastrados no banco de dados da AMB até o início de novembro receberam os dados e poderão votar pela internet.Recuperação da senhaCaso o magistrado perca ou esqueça a senha, ele poderá acessar o sistema, durante o período de votação (23 a 25 de novembro), e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB.Informações sobre as chapasPara conhecer as propostas e o perfil de cada candidato ao pleito e de suas respectivas chapas, acesse a página especial sobre as Eleições da AMB e clique nos links localizados na lateral superior direita. No site também é possível obter informações detalhadas sobre as outras duas modalidades de votação: sobrecarta e cédula de papel na sede das associações estaduais.
A Comissão Eleitoral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que foram registradas e homologadas duas chapas que disputarão as eleições da entidade, no dia 26 de novembro. Confira abaixo a composição das chapas:CHAPA 01 “NOVOS RUMOS”Presidente - Henrique Nelson Calandra (APAMAGIS-SP)Vice-Presidente - Diógenes Vicente Hassan Ribeiro (AJURIS-RS)Vice-Presidente - Humberto Costa Vasconcelos Junior (AMEPE-PE)Vice-Presidente - Jeronymo Pedro Villas Boas (ASMEGO-GO)Vice-Presidente - José Dantas de Paiva (AMARN-RN)Vice-Presidente - Lílian Lygia Ortega Mazzeu (AMATRA II – SP)Vice-Presidente - Marcos Sérgio Galliano Daros (AMAPAR-PR)Vice-Presidente - Maria Luiza Santana Assunção (AMAGIS-MG)Vice-Presidente - Raduan Miguel Filho (AMERON-RO)Vice-Presidente - Renata Gil de Alcântara Videira (AMAERJ-RJ)Vice-Presidente - Rosalvo Augusto Vieira da Silva (AMAB-BA)Vice-Presidente - Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho (AMAAP-AP)Coord. da Justiça Estadual - Walter Pereira de Souza (AMAM-MT)Coord. da Justiça do Trabalho - Plínio Bolívar de Almeida (AMATRA II-SP)Coord. da Justiça Militar - Edmundo França de Oliveira (AMAJUM)Coord. dos Aposentados - Sebastião Luiz Amorim (APAMAGIS-SP)Coord. da Justiça Federal - José Arthur Diniz Borges (AMB)Conselho Fiscal - Alemer Ferraz Moulin (AMAGES-ES)Conselho Fiscal - Aristóteles Lima Thury (AMAZON-AM)Conselho Fiscal - Roberto Luis Felinto de Oliveira (AMAERJ-RJ)CHAPA 02 “AMBCOMVOCE”Presidente - Gervásio Protásio dos Santos Júnior (AMMA-MA)Vice-Presidente - Aiston Henrique de Sousa (AMAGIS-DF)Vice-Presidente - Antônio Pimenta Gonçalves (AMATRA II-SP)Vice-Presidente - Carlos Zahlouth Junior (AMATRAVIII-PA)Vice-Presidente - Giordane Dourado (ASMAC-AC)Vice-Presidente - João Ricardo dos Santos Costa (AJURIS-RS)Vice-Presidente - Jorge Wagih Massad (AMAPAR-PR)Vice-Presidente - Lailson Braga Baeta Neves (AMAGIS-MG)Vice-Presidente - Márcia Cunha Silva de Carvalho (AMAERJ-RJ)Vice-Presidente - Marcos Coelho de Salles (AMPB-PB)Vice-Presidente - Maria de Lourdes Medauar (AMAB-BA)Vice-Presidente - Ronnie Herbeth Barros Soares (APAMAGIS-SP)Coord. da Justiça Estadual - Paulo Ricardo Bruschi (AMC-SC)Coord. da Justiça do Trabalho - Ricardo Córdova Diniz (AMATRA XII-SC)Coord. da Justiça Militar - Alexandre Aronne de Abreu (AJURIS-RS)Coord. dos Aposentados - Antônio Sapucaia (ALMAGIS-AL)Coord. da Justiça Federal - Itagiba Catta-Preta Neto (AMB)Conselho Fiscal - Eder Jorge (ASMEGO-GO)Conselho Fiscal - Marcelo Câmara Rasslan (AMAMSUL-MS)Conselho Fiscal - Paulo de Tarso Pires Nogueira (ACM-CE)
A Diretoria Social convida associados e familiares para participarem da tradiconal festa de confraternização da ASMEGO, realizada no final do ano. A festa será no dia 18 de dezembro, às 20 horas, no salão social da associação. Os convites serão enviados pelo correio para os associados. Clique aqui para visualizar o ofício-convite.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (17) proposta que prevê novos critérios e parâmetros para o concurso público destinado ao ingresso na atividade notarial (tabeliães) e de registro (registradores), ou seja, para os donos de cartórios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alex Canziani (PTB-PR) ao PL 3405/97, do deputado Celso Russomanno (PP-SP).A proposta altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), que regulamenta o artigo 236 da Constituição, que prevê concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade. Em julho deste ano, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagos 5.561 cartórios administrados por pessoas não concursadas.RemoçãoO ponto mais polêmico do novo texto é a preferência para titulares de cartórios, em concurso de títulos, para o preenchimento de vagas que forem abertas. Apenas se as vagas não forem preenchidas por esse critério, chamado remoção, será feito concurso público de provas e títulos para ingresso na atividade.Conforme o projeto, as vagas serão preenchidas prioritariamente por remoção horizontal (por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca) e, em segundo lugar, por remoção vertical (por titulares de cartório de mesma natureza, mas de comarca de classificação imediatamente inferior). O concurso de provas e títulos também valerá para o provimento de cartório de natureza diferente.Hoje, a lei estabelece que 2/3 das vagas serão preenchidas por concurso público de provas e títulos e 1/3 por meio de remoção (prova de títulos)."O provimento, preferencialmente, por remoção horizontal, remoção vertical, inicial (ingresso) ou de outra natureza de cartórios propiciará o melhor atendimento da população, pois as serventias mais complexas serão sempre providas pelos integrantes da atividade que tenham mais experiência", justifica o relator.O projeto original de Russomanno prevê que, nos concursos, 2/3 das vagas serão preenchidas por promoção (sem esclarecer essa modalidade) e 1/3 por remoção, com concurso de provas e títulos. O deputado Celso Russomanno afirma que o objetivo do projeto é preencher uma lacuna legal, em virtude da não regulamentação do artigo 236 da Constituição. Ele não considera que a Lei 8.935/94 tenha regulamentado o dispositivo constitucional.ProvasConforme a proposta, o concurso para ingresso nas atividades compreenderá provas escritas e de títulos. A primeira prova será eliminatória, com questões de múltipla escolha. A segunda prova será classificatória, composta de dissertação, peça prática e questões objetivas sobre a matéria específica. Será habilitado à etapa da avaliação dos títulos o candidato que obtiver nota mínima de 5.O texto estabelece que a prova classificatória terá peso 6, e a de títulos, peso 4. São especificadas as pontuações conferidas a cada título. De acordo com a proposta, será considerado habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, nota final igual a 5. A nota final será obtida pela soma da nota da prova classificatória e dos pontos, multiplicados por seus respectivos pesos e divididos por dez. Se houver empate na classificação, a proposta diz que será habilitado preferencialmente o candidato que tenha mais idade e, em segundo lugar, que tenha a maior prole.Requisitos e recursoSegundo o texto, um dos requisitos para exercer a atividade notarial e de registro passará a ser "não estar sendo processado nem ter sido condenado por crime contra a administração pública ou contra a fé pública". No ato de provimento, o candidato habilitado terá de apresentar certidões negativas cíveis, criminais e de protesto. A posse se dará em 30 dias, prorrogáveis por igual período, uma única vez.Outra regra nova é que caberá recurso ao Conselho Superior da Magistratura, no prazo de cinco dias, para as decisões que indeferirem inscrição ou classificarem candidatos.Íntegra da proposta:PL-3405/1997
O regulamento das eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2011/2013 foi aprovado durante última reunião do Conselho Executivo da entidade, realizada no dia 11 de novembro, em Aracaju (SE).Um dia antes do início do IV Enaje, que também aconteceu na capital sergipana, os membros do Conselho se reuniram e aprovaram as regras do pleito. Por sugestão da juíza Maria Isabel da Silva, apenas o artigo 2º do regulamento foi alterado para evitar que o associado seja punido ao não poder votar por conta de pendências da associação a qual é filiado.O artigo 2º previa : “Só poderá votar e ser votado o magistrado associado se a situação do Membro Institucional a que filiado estiver regular, inclusive quanto ao pagamento das contribuições devidas, salvo no caso de o associado ser vinculado diretamente à AMB (Art 3º, §§ 1º e 2º, do Estatuto da AMB), em que será apurada a sua regularidade pessoal”.A juíza ponderou que o associado seria prejudicado se não pudesse votar por falha da associação e sugeriu que o artigo fosse reconsiderado. Por decisão unânime dos conselheiros, a mudança foi feita. Foi excluído o termo “votar” do dispositivo e ele passou a vigorar da seguinte forma:“Só poderá ser votado o magistrado associado se a situação do Membro Institucional a que filiado estiver regular, inclusive quanto ao pagamento das contribuições devidas, salvo no caso de o associado ser vinculado diretamente à AMB (Art 3º, §§ 1º e 2º, do Estatuto da AMB), em que será apurada a sua regularidade pessoal”.Clique aqui para ler a íntegra do regulamento.
A necessidade de mais celeridade e estabilidade nas decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o principal tema da audiência pública promovida pela Comissão da Reforma do Código Eleitoral, na sexta-feira (19), em Cuiabá. Sob a presidência do desembargador Walter de Almeida Guilherme, os juristas que integram a comissão ouviram sugestões que, em grande parte, refletem fatos ocorridos no âmbito das eleições gerais de outubro.O procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância do trabalho da comissão, especialmente no que diz respeito à adoção de procedimentos que garantam maior celeridade aos julgamentos relativos aos pleitos e aos candidatos.O desembargador Walter de Almeida Guilherme ressaltou a importância de se atender os anseios da sociedade, mas lembrou que o trabalho da comissão se restringe a normas infraconstitucionais, não se confundindo, portanto, com a reforma política.Um dos três juristas convidados para o debate, o juiz federal Julier Sebastião defendeu a celeridade e a transparência no julgamento das pendências relativas aos candidatos. Segundo ele, até a eleição os ritos são bastante claros e divulgados à exaustão, mas após o pleito as regras tornam-se mais obscuras e de difícil entendimento para a opinião pública.O juiz comentou, ainda, a necessidade de mecanismos que garantam maior equilíbrio na disputa, como o financiamento público de campanha. E referiu-se especificamente à vantagem dos candidatos que dispõem de cabos eleitorais pagos, no ver do magistrado uma compra de votos documentada e permitida. O desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente em exercício do TRE-MT, sugeriu a antecipação das convenções partidárias, de junho para abril, e a adoção de um sistema de eleições simultâneas e de um mecanismo que impeça que a eleição ocorra na véspera de feriados prolongados, como aconteceu este ano. O feriado teria sido um dos motivos da abstenção recorde de 27% no segundo turno em Mato Grosso.Já Francisco Anis Faiad, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, relatou as discussões do seminário sobre reforma política encerrado na quinta-feira (18), em Brasília. Segundo ele, no encontro promovido pela OAB, ficou demonstrada a importância da fidelidade partidária; do fim dos cargos de suplentes; da extinção do instituto da reeleição para cargos do Executivo; do financiamento público de campanhas; do sistema distrital misto; e da adoção das listas fechadas, desde que precedida de uma reforma no sistema partidário nacional.Ele defendeu, ainda, a criação do "recall eleitoral", que permitiria aos eleitores cassarem mandatos de políticos eleitos, e a fixação de prazos para o julgamento dos registros das candidaturas.Nas próximas três semanas, a comissão, instituída pela Presidência do Senado, deverá fazer audiências em Belém, Salvador, Rio de Janeiro e Brasília, com objetivo de colher mais elementos para o anteprojeto do novo código.
A consolidação de uma Justiça democrática e ao alcance dos mais humildes foi a principal marca deixada pela 2ª edição do Projeto Justiça na Praça que terminou nesta sexta-feira (19) com mais de 3 mil atendimentos. Num esforço concentrado, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, juízes auxiliares da Presidência do TJ, servidores e juízes voluntários se uniram em torno de um único objetivo: tornar a Justiça acessível ao cidadão comum, esclarecendo suas dúvidas, orientando-o de forma correta com relação aos seus direitos, desmistificando a figura de um Judiciário distante, indiferente e frio às suas reais necessidades. O resultado não podia ser mais positivo: 3.190 atendimentos em apenas três dias, incluindo o DPVAT. O número superou as expectativas e ultrapassou a edição passada que contabilizou 1.254 atendimentos em dois dias.O levantamento, obtido a partir da quantidade de senhas emitidas, mostra que no período de realização do projeto a Ouvidoria-Geral da Justiça realizou 1.121 atendimentos normais e 449 preferenciais, a Assistência Judiciária 676 normais e 324 preferenciais, e os relativos à saúde, como testes de acuidade visual, IMC, entre outros, alcançaram cerca de 444 pessoas. Com relação ao DPVAT, das 192 audiências agendadas, 176 foram realizadas, 138 processos foram considerados aptos a acordo e 120 homologados, atingindo um índice de êxito nas conciliações de 87% e contabilizando um valor de R$ 1,3 milhão.Episódio à parte, o casamento comunitário, realizado pelo TJGO e pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ), presidida por Maria do Socorro Ribeiro Teles, com o apoio do Governo de Goiás, atendeu mais de 840 pessoas convidadas, além dos 120 casais que realizaram o sonho de dizer o tão almejado sim, sem gastar nenhum centavo com a cerimônia totalizando, dessa forma, o atendimento a 960 pessoas carentes. O primeiro júri a ser realizado em praça pública do País, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, mentor do Júri na Praça, contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas entre estudantes de Direito, advogados voluntários e público em geral. Somente o presidente do TJ realizou uma média de 70 atendimentos comprovando, dessa forma, que o Judiciário goiano está de cara nova e ganhou uma roupagem mais leve, popular e humanizada.
O caso do pedreiro Antonio Ferreira Braga, que foi torturado dentro de uma delegacia do Ceará em 1993, tornou o Estado brasileiro réu num processo por violação de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para combater práticas desse tipo e capacitar um ator fundamental na prevenção desse crime, começa nesta segunda-feira (22/11), em Brasília (DF), o I Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas voltado para magistrados de todo o país. O evento começa às 14h30, na Escola Superior da Magistratura Federal, no Setor de Clubes Esportivos Sul.O seminário que vai até terça-feira (23/11) é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Foram convidados a participar do evento juízes de varas de execução penal e de infância de todo o país, a quem serão apresentadas estratégias de combate à prática da tortura. O objetivo é capacitar os magistrados na identificação dos casos de tortura e suas consequências.“É uma prática inédita essa capacitação que o CNJ vai oferecer aos magistrados brasileiros”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann. A abertura do evento será feita pelo supervisor do DMF, conselheiro do CNJ Walter Nunes, e a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Lena Peres.Até o encerramento do evento, no fim da tarde de terça-feira (23/11), serão discutidos temas como a tortura na legislação internacional e na legislação nacional; a relação do Poder Judiciário brasileiro e o crime de tortura; as consequências psíquicas e seqüelas decorrentes da tortura em instituições de privação de liberdade, entre outros temas.O juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Daniel Issler, coordena debate sobre o enfrentamento da violência institucional no sistema socioeducativo, a partir das 9h30 de terça-feira (23/11). Às 17h20, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a palestra de encerramento do seminário.Clique aqui para acessar a programação completa do seminário.
O juiz Carlos Alberto França, em substituição no segundo grau, escolhido no último dia 25 pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) como novo desembargador da Casa, pelo critério de merecimento, tomará posse no cargo no dia 22, às 16 horas. Ele sucederá o desembargador Alfredo Abinagem, ex-componente da 2ª Câmara Cível do TJ, que se aposentou em junho, ao completar 70 anos. A escolha de Carlos França ocorreu durante sessão administrativa extraordinária da Corte, presidida pelo desembargador Paulo Teles. Foram avaliados nove juízes e o magistrado foi o mais bem colocado, figurando em primeiro lugar na lista.Para a definição do novo desembargador foram levados em consideração cinco critérios: desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico, e conduta, conforme estabelece a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril deste ano. A medida dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de Justiça. Em primeiro lugar, Carlos Alberto França alcançou 1.597 pontos, seguido pelos juízes também substitutos do 2º grau Amaral Wilson de Oliveira, com pontuação de 1.592,05, e Maria das Graças Requi, que atingiu 1.563 pontos.Natural de Campinas Verde (MG), Carlos França, um dos mais novos magistrados a assumir o cargo de desembargador no Estado, chega ao Tribunal goiano aos 45 anos. De origem humilde, ao mesmo tempo em que ajudava os pais na manutenção da família trabalhando na lavoura e criação de animais bovinos, cursou o ensino primário na escola rural da Fazenda Cruz, zona rural do município de Campina Verde, onde passou a estudar numa escola pública local do ginásio até o 2º grau. Também trabalhou como balconista/atendente em um bar e depois na casa lotérica da cidade até chegar à capital em 1984, onde, com dificuldade, prosseguiu com os estudos até passar no vestibular para Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) no ano seguinte. O novo desembargador formou-se em 1989 pela UFG, tendo ingressado na magistratura de Goiás em 1990 através de concurso público. Em setembro do mesmo ano, foi nomeado juiz substituto pelo então presidente do TJGO, desembargador Messias Souza Costa, sendo lotado, através do mesmo ato, na comarca de Alto Paraíso. Na sequência, foi promovido titular das comarcas de Alto Paraíso, Planaltina, e Formosa, na época comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Nos primeiros cinco anos dedicados à judicatura atuou em regiões carentes e de difícil provimento e respondeu por diversas comarcas localizadas no nordeste goiano como Alvorada do Norte, Posse, Cavalcante e São Domingos.Em 23 de agosto de 1995 foi removido de Formosa para o 5º Juizado de Pequenas Causas de Goiânia, sendo relotado de imediato para o Juizado da Infância e Juventude da capital. Após dois anos de atuação no referido juizado foi relotado na 6ª Vara Cível de Goiânia, onde permaneceu até 1º de fevereiro de 2007. De 1998 a 2000, Carlos França atuou como membro da Turma Julgadora Cível da capital. Nos períodos em que esteve à frente do juizado e da 6ª Vara Cível foi convocado pelo TJGO para atuar em duas situações complexas: conduzir os trabalhos na Vara de Execuções Penais (VEP), logo após a rebelião do Cepaigo, no primeiro semestre de 1996, e o processo de falência da Encol em 2000.Dedicação exclusiva à magistraturaEm 1º de fevereiro de 2007, o novo membro da Casa assumiu o cargo de 1º juiz- corregedor e diretor do Foro de Goiânia até 1º de fevereiro de 2009. Após deixar a Diretoria do Foro passou a juiz titular da 11ª Vara Cível de Goiânia. Durante o tempo em que atuou como juiz na capital foi designado diversas vezes para substituir desembargadores na Corte entre eles Byron Seabra Guimarães, Jalles Ferreira da Costa, Kisleu Dias Maciel Filho, Stenka Issac Neto, José Lenar de Melo Bandeira e Leobino Valente Chaves. Em março deste ano foi removido para o cargo de juiz substituto do 2º grau, tendo atuado nesta condição em substituição à desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo. Em seguida, passou a responder pelo cargo vago de desembargador surgido com a aposentadoria do desembargador Alfredo Abinagem, que era membro da 2ª Câmara Cível do TJGO. Ele é casado com a procuradora de Justiça Ana Cristina Ribeiro Peternella França com quem teve dois filhos: Guilherme Peternella França e Rafael Peternella França.
A Asmego lamenta informar o falecimento de Orisvaldo Ludovico de Almeida, esposo da advogada Gilmê Marques e cunhado do desembargador Gilberto Marques Filho.O corpo está sendo velado no cemitério Jardim das Palmeiras, onde acontecerá o sepultamento, às 16 horas deste sábado.
O 54° concurso para Juiz Substituto iniciado em agosto de 2009 chega a sua fase final. Dos três mil candidatos inscritos apenas 50 alcançaram a última etapa do certame. A comissão examinadora do concurso, presidida pelo desembargador Leandro Crispim, iniciou na quarta-feira (17/11), no auditório da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmego), a aplicação das provas orais que seguirão até a próxima terça-feira (23/11). A comissão ainda é composta pelos desembargadores Carlos Alberto França, Camargo Neto e Luís Claudio Veiga Braga, juízes Fabiano Aragão, o juiz-auxiliar da presidência, Wilton Muller Salomão e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Flávio Bonaduce.Segundo Crispim, a maioria dos candidatos apresentou um bom nível de conhecimento e leitura. Durante todo o dia a comissão deverá examinar 9 candidatos por 40 minutos. Os pontos a serem questionados em cada exame são sorteados 24 horas antes de sua aplicação. A grande novidade da prova é que o candidato agora fica de frente para os 7 examinadores onde cada um faz perguntas aleatórias de acordo com os pontos definidos.Durante o exame, diversos estudantes e advogados que pretendem fazer o concurso observaram e anotaram as perguntas feitas pela comissão. Ao terminar a prova, um dos candidatos, que preferiu não se identificar, afirmou que as perguntas foram bem formuladas e permitiram a argumentação do candidato.O resultado da prova será divulgado na próxima quinta-feira (25/11), às 9h30, na sala de sessão da 5ª e 6ª Câmara Cível, sala 533, por meio de sessão pública de abertura dos envelopes com as notas dos candidatos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6936/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que aumenta para reclusão de um a três anos, além de multa, a pena para o crime de ofensa a culto religioso.Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece pena de detenção de um mês a um ano ou multa para a pessoa que "escarnecer de outra publicamente por motivo de religião, impedir ou perturbar culto religioso e desprezar publicamente ato ou objeto religioso". Se houver violência, segundo a lei, a pena é aumentada de 1/3, medida mantida pelo projeto de William Woo.Com a proposta, Woo espera equiparar o tratamento dado aos crimes de escárnio ou impedimento do culto religioso ao que é dado ao preconceito de religião, hoje punido com penas de até cinco anos de reclusão, conforme a Lei 7.716/89."Quem impede um culto, escarnece de seu frequentador, perturba cerimônia religiosa ou vilipendia objetos de culto pratica ato muitas vezes mais grave do que a simples não contratação como empregado por motivos de religião. Trata-se do mais grave tipo de discriminação, porque fere o direito ao livre exercício de culto", explica o deputado.TramitaçãoA proposta tramita em conjunto com o PL 2024/07, que também aumenta a pena para crimes contra a religião e os religiosos. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.Íntegra da proposta:PL-6936/2010
A edição número 121 do jornal O Magistrado já está disponível em versão digital, na página principal, do portal da ASMEGO. A edição referente ao meses de outubro e novembro traz entrevista com o governador eleito, Marconi Perillo e com os dois candidatos a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Gervásio dos Santos e Nelson Calandra.Você ainda confere os resultados do encontro da Região do Vale do Araguaia, realizado em Itauçu e as fotos do happy hour, realizado pela diretoria social, em homenagem aos aposentados. A versão impressa, com distribuição gratuita, pode também ser encontrada na Revistaria Globo, situada na Av. T-63, nº 1357, no Setor Nova Suíça.
O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou em sua edição desta sexta-feira (19) o edital para remoção de desembargador para composição da 2ª Câmara Criminal. Segundo o expediente, a vaga será provida pelo critério de antiguidade e os interessados têm prazo de três dias, contados da publicação, para requerer a remoção.
Foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás desta sexta-feira (19), os editais de promoção e remoção e/ou promoção para Goiânia e comarcas do interior. Serão providos por promoção (antiguidade) os cargos de juiz de direto da 2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida) da Capital, Vara Criminal de Caldas Novas, Juizado Especial Cível e Criminal de Trindade e 2ª Vara (Cível e da Fazenda Pública Estadual) de Itumbiara.Por promoção (merecimento) e remoção (merecimento) 13ª Vara Cível de Goiânia, 4ª Vara Cível de Anápolis, além da comarca de Montividiu. Ainda por promoção (merecimento) e remoção (antiguidade) serão preenchidos os cargos de juiz da 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Niquelândia, 2ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis e 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Minaçu.Os interessados têm prazo de 10 dias, contados da publicação, para instruir seus pedidos de acordo com as normas previstas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. Também poderão desistir de seus pedidos, desde que o façam mediante requerimento protocolado em até cinco dias contados do término do prazo estabelecido, observam os editais.
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) vai apresentar na próxima quarta-feira (24) seu relatório à comissão especial destinada ao exame do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto original foi elaborado por uma comissão de especialistas designada pelo presidente do Senado, José Sarney. O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, coordenou a comissão que preparou o anteprojeto. A versão do relator, adiantou Valter Pereira, trará alterações nos pontos mais criticados em audiências públicas realizadas nas principais capitais do país.O principal objetivo das mudanças no atual CPC, em vigor desde 1973, é o de combater a morosidade da Justiça. Para isso, a proposta (PLS 166/10) em elaboração simplifica os processos e reduz a possibilidade de recursos. Outra solução em exame envolve a adoção de um instrumento batizado de "incidente de demandas repetitivas", para que causas semelhantes possam ser decididas com o julgamento de um único processo sobre o tema.Depois de receber parecer na comissão especial, a proposta vai a Plenário, para discussão (em três turnos) e votação. Se aprovada, seguirá então para a Câmara dos Deputados. Mas o primeiro desafio é a superação, ainda na comissão especial, das divergências em relação aos pontos polêmicos, inclusive os que motivam críticas por parte dos advogados.AdvogadosA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende, por exemplo, que seja reservado aos advogados o papel de mediador nos processos de mediação e conciliação de conflitos. Associações da magistratura entendem, no entanto, que essa atividade pode ser exercida por profissionais de outras áreas.Outro ponto questionado se relaciona ao dispositivo (no artigo 107) que autoriza os juízes a adaptarem as fases e atos do processo, como a produção de provas e a realização de audiências, quando entenderem que isso é necessário para o esclarecimento dos fatos em exame. Para a classe, seria um excesso de autonomia que pode prejudicar o conhecimento prévio das regras e, portanto, para a segurança jurídica do processo.Os advogados também discordam de dispositivo (artigo 434) que está no texto original, pelo qual passam a ter responsabilidade pela intimação de testemunhas que eles próprios indiquem - tarefa que hoje compete às varas de Justiça. Mas a classe, por outro lado, podem ser beneficiada por sugestão de regras de cálculo para os honorários nas causas contra a União. Conforme Valter Pereira, os juízes hoje atribuem valores quase sempre "simbólicos", embora também ocorram eventuais exageros.Os advogados estão ainda insatisfeitos com as limitações à iniciativa de apresentação de recursos durante o andamento dos processos. Apesar do ganho em rapidez nas decisões, elas acreditam que, nessa linha, haverá restrições ao direito de defesa.A reunião da comissão para a leitura do relatório de Valter Pereira está prevista para 9h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
A equipe da 22ª região do Atualizar, que engloba as comarcas de Mozarlândia, Nova Crixás, Aruanã e São Miguel do Araguaia, encerrou nesta semana a implantação do programa nas cidades. Segundo a gestora do Atualizar na região, Elizângela Cristina Aleixo, a equipe obteve resultados positivos com a organização e padronização das escrivanias, além da redução de processos nas comarcas.A equipe é formada pelo juiz-coordenador Liciomar Fernandes da Silva e os multiplicadores Luciano Márcio Gonçalves, Maria José Garcia, Eliene Alves Ferreira Dâmaso, Lígia Ferreira da Silva, Tiago Alves Pereira Cardoso e Moema Ferreira Nunes.