Juízas Sirlei Martins e Maria Cristina CostaJornal ouviu as juízas titulares da 1ª e 4ª Varas de Família de Goiânia, Sirlei Martins e Maria Cristina Costa, respectivamenteReportagem publicada pelo jornal O popular neste domingo ouviu as magistradas Sirlei Martins da Costa e Maria Cristina da Costa, titulares da 1ª e da 4ª Vara de Família e Sucessões da capital, respectivamente, sobre o papel do juiz frente às transformações experimentadas pela família brasileira. Segundo destaca a reportagem, nas varas de Família “as sentenças têm se pautado pelo respeito à dignidade da pessoa, contribuindo para novos paradigmas jurídicos. “Confira o que disseram as magistradas, lendo a íntegra da reportagem.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Jornal O PopularRelações familiaresNova família desafia a JustiçaMudanças na relações sociais nas últimas décadas obriga magistrado a ter resposta para casos inéditosJornalista Malu LongoLonge da lógica linear e rígida do Direito, há um universo movido pelas relações humanas, pela afetividade e pelas transformações sociais nos tribunais brasileiros. Trata-se das Varas de Família onde sentenças têm se pautado pelo respeito à dignidade da pessoa, contribuindo para novos paradigmas jurídicos. A facilidade dos processos de separação, os novos arranjos familiares, a guarda compartilhada, a alienação parental, o envelhecimento da população que tem culminado num grande número de interdições são apenas algumas das novas demandas que têm invadido os gabinetes dos magistrados das Varas de Família obrigado-os a buscar a interdisciplinaridade profissional como auxílio para suas decisões.Em setembro do ano passado, a titular da 1ª Vara de Família e Sucessões da capital, Sirlei Martins da Costa, disse no 2º Encontro Nacional de Magistrados atuantes na área de Família, realizado em Goiânia, que a constante transformação familiar está chegando ao Judiciário de formas diversas sem uma legislação específica. Naquele mesmo evento, a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defendeu o entrosamento dos magistrados com outras áreas. “Ao visualizar outras informações e relacionar com o que está acontecendo no mundo, o juiz será capaz de aplicar decisões menos moralistas e conservadoras”.O modelo familiar advindo somente do casamento entre homem e mulher estagnou nos anos 60 e 70. As famílias hoje são representadas e ganharam direitos nas uniões estáveis hetero ou homossexual e nas muitas formas de convivência. Não há uma formatação oficial, prevalecem os vínculos de afeto e afinidade. A juíza Sirlei da Costa esclarece que o Direito de Família é muito influenciado pelas alterações sociais e culturais. “A família muda e os conflitos também”, ressalta.A grande maioria dos 240 processos que, em média, são distribuídos mensalmente para cada uma das seis Varas de Família da capital, trata de disputa pelos filhos. “Antes era indiscutível que os filhos ficavam com a mãe, o pai visitaria nos finais de semana e pagaria uma pensão alimentícia. Hoje, o que buscamos é que a criança conviva com os dois genitores após a separação. E os pais passaram a buscar isso também”, afirma a magistrada. “Os arranjos familiares mudaram muito e temos de reconhecer isso. O Direito tem que se adaptar ao fato social e não o contrário. As questões culturais, emocionais e afetivas estão muito presentes no Direito de Família”, reforça a promotora de Justiça Márcia Souza de Almeida que atua na 2ª Vara de Família, em Goiânia.Titular da 4ª Vara de Família há 11 anos, a juíza de Direito Maria Cristina da Costa acredita que o grande desafio dos magistrados da área é despir-se de conceitos e preconceitos e de questões culturais, como vivência religiosa, para julgar os novos casos com respeito à dignidade humana. Nesse sentido, ela não tem dúvidas de que os juízes de 1º grau têm sido inovadores. “A partir da Constituição de 1988 foram abertos novos paradigmas para o Direito de Família, construídos por decisões dos juízes de 1º grau e amadurecidos nas instâncias superiores do Judiciário, como o casamento homoafetivo”. Para a magistrada, não é possível mais fechar os olhos para a pluralidade familiar.“Falam que o Judiciário é retrógado, mas ele é que vem dando decisões vanguardistas no vácuo do Legislativo, aplicando princípios que estão na Constituição Federal, respeitando a dignidade da pessoa humana”, reforça Maria Luiza Póvoa Cruz, ex-magistrada hoje atuando na advocacia e presidente regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Para ela, o grande avanço do Direito de Família foi a Constituição promulgada em 1988. “Se o novo Código Civil não tivesse vindo em 2002, os juízes teriam condições de sobra para dar sentenças vanguardistas”.Diálogo entre pais e mãesDesde o ano passado os juízes das Varas de Família de Goiânia contam com o projeto Justiça Educativa de Famílias, coordenado pela professora Vannuzia Leal Andrade Peres, do departamento de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), que tem sido fundamental na solução de conflitos que envolvem a guarda dos filhos.Implantado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o projeto inédito no país, é desenvolvido na clínica-escola da instituição universitária. Encaminhados pela Justiça, ex-cônjugues são orientados a participar de, pelo menos, quatro encontros de cerca de duas horas e são consultados sobre a disponibilidade de integrarem ou não o mesmo grupo. “Trabalhamos com a perspectiva do desenvolvimento humano e para isso é preciso educação. O primeiro recurso é a capacidade de pensar”, explica Vannuzia.O projeto descortina os aspectos culturais e patológicos de cada família levando os participantes a se confrontarem nas suas diferenças e se posicionarem sobre elas.Foi o que aconteceu com o vendedor Thiago Alves Barbosa Bezerra, 25 anos, que entrou com uma ação judicial para conviver com a filha de 5 anos que teve fora do casamento. Ao lado da mãe da menina ele participou das primeiras sessões e ficou feliz com os resultados. “Eu e a mãe da minha filha nunca demos certo para conversar. O projeto possibilitou cada um falar para o outro o que não gostávamos, tivemos orientação sobre como resolver”. Após a oficina, Thiago e a mãe da menina conversaram informalmente e estabeleceram os acordos firmados na audiência de conciliação perante a magistrada.Transsexual ganha guarda provisória de criança entregue para adoçãoA amplitude das demandas, não apenas numéricas - o acumulado de processos por Vara de Família na capital chega a 6 mil -, mas também pela multiplicidade de temas, levou o Judiciário a criar mecanismos que contribuam para minimizar os conflitos. No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum Criminal, praticamente todos os dias os juízes das seis Varas de Família fazem audiências de conciliação. “Isso ajuda muito. Antes de impor tentamos a conciliação”, explica a juíza Sirlei da Costa.Outra ação que tem gerado bons resultados é a oficina realizada em parceria com a Associação dos Terapeutas Familiares do Estado de Goiás (Atefago) uma vez por mês. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a oficina que reúne cerca de 40 pais, exibe material produzido por uma juíza do interior do São Paulo em parceria com a TV Globo. A partir de situações mostradas em novelas e filmes, a oficina provoca reflexões sobre o comportamento dos pais transformando a sua relação com os filhos. Aberta ao público, a oficina tem recebido muitos elogios.As instituições universitárias também têm oferecido importante contribuição no universo do Direito de Família. Em Goiânia, uma equipe de professores e alunos do curso de Psicologia da Universidade Paulista (Unip) assumiu o trabalho de mediação entre as partes das demandas familiares. Já na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) a experiência da PhD em Psicologia, Vannuzia Leal, impulsionou o surgimento do projeto Justiça Educativa de Famílias.Alguns casos da vida realUm antigo político goiano está reconhecendo judicialmente a paternidade de dois filhos fora do casamento, cada um de uma mãe. Ambos possuem pais sócio-afetivos, registrados na certidão de nascimento.A mais velha quer manter o nome dos dois pais no documento, o mais novo pretende retirar o nome do pai registral por considerá-lo ausente e manter somente o do pai biológico.A Justiça tem dado sentenças favoráveis em ambos os casos.GUARDAA esteticista Rafaella Vieira Miranda, 33 anos, nasceu Virmondes Vieira Miranda Júnior. Nunca se sentiu homem, sempre usou roupas de mulher.Constrangida decidiu pleitear na Justiça a mudança de nome mesmo sem ter feito a cirurgia de sexo.Conseguiu e hoje sonha em garantir ao pequeno Rafael, de 2 anos, o seu sobrenome. Rafaella tem a guarda provisória do menino desde o seu nascimento.NOVA DEMANDANo dia 17 deste mês, a delegada da Polícia Civil de Goiás Laura de Castro Teixeira, antes Thiago de Castro Teixeira, obteve o documento que a autoriza a mudar de nome.Após cinco meses de licença para cirurgia de mudança de sexo, ela voltou a trabalhar este mês.Com dois filhos, frutos de seu antigo casamento, uma nova demanda deve surgir a partir de agora na Justiça relacionada aos documentos de identidade dos filhos, que possuem na certidão de nascimento o nome “Thiago” registrado como pai.Respostas a novas demandasINTERDIÇÃO■ Com o envelhecimento da população, muitos idosos ou pessoas portadoras de alguma deficiência mental são alvo de processos que os impedem de conduzir a própria vida.GUARDA COMPARTILHADA■ Não existe mais a decisão antes estabelecida de que a guarda é naturalmente da mãe.PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA■ Ao se casar, o homem reconhece como seu o filho biológico de outro. Em casos de dissolução da união, se ele tenta reverter o processo, já não há deferimento. Há um entendimento quase consensual de que a pessoa assumiu a responsabilidade da paternidade sócio-afetiva.EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA■ Não segue a tradução literal da lei específica. É tentado um diálogo para chegar a um valor compatível à realidade de quem paga e de quem recebe. Há um entendimento de juízes de que os laços familiares estão vinculados à solidariedade entre os membros, por isso o crescimento de execuções de pensão alimentícia contra avós. Isso ocorre muito em casos em que o pai é estudante, desempregado ou dependente químico.CONTRATOS DE NAMORO■ É o documento registrado em cartório que tenta desconfigurar a união estável, principalmente quando há patrimônio envolvido. Há casos de ruptura do namoro em que uma das partes tenta provar, na Justiça, a união estável.BARRIGA DE ALUGUEL■ Não há normas legais sobre o empréstimo de útero. Os juízes se baseiam em resolução do Conselho Federal de Medicina a respeito de reprodução assistida para garantir o direito ao registro civil da criança com o nome dos pais que “alugaram” a barriga.UNIÕES■ Não há uma regra. Casais heterossexuais ou homossexuais podem optar por um casamento civil ou apenas pela união estável. Os direitos são os mesmos.RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE■ Até os anos 90, o exame de DNA não era tão acessível. Os reconhecimentos de paternidade eram feitos por semelhança ou pela tipagem sanguínea. Agora, há um entendimento entre os juízes de que quando a paternidade foi declarada sem a possibilidade de exame mais detalhado, é possível rever, é a chamada flexibilização da coisa julgada.ALIENAÇÃO PARENTAL■ A convivência da criança com seus genitores a partir de novos arranjos familiares tem sido um conflito recorrente. Em casos assim vem à tona a alienação parental – quando o genitor manifesta desejo de destruir o vinculo da criança com o outro e o manipula afetivamente - que ganhou legislação específica em 2010, aumentando o número de denúncias que agora são mais investigadas.TRAIÇÃO■ Não é crime. Entretanto, após a publicação da Emenda Constitucional 66/2010, que simplifica o divórcio por não exigir mais a separação prévia, aumentou o número dessas demandas no Judiciário. Quem apela para essa via tenta ser indenizado por danos morais alegando constrangimentos devido à quebra de fidelidade. Não há um entendimento claro. (Fonte: Jornal O Popular, 24/02/2014).
Em dois meses de atuação, magistrados encontraram, principalmente, falta de estrutura física Juiz Diego Costa Pinto DantasOs 42 novos juízes aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em 2013, já estão há mais de dois meses no exercício da função. A posse dos novos magistrados ocorreu no dia 12 de dezembro do ano passado e, de lá para cá, os juízes já tiveram tempo de desempenhar um papel importante no Poder Judiciário.“Foi um bom contato com a comunidade. Eu já era magistrado em um outro Estado e senti muita diferença. Acho que o TJGO está com uma boa estrutura física e temos uma boa assessoria, também”, diz o juiz Diego Costa Pinto Dantas, do 2º juizado Cível de Goiânia.No interior Juiz Wander Soares FonsecaSe a capital de Goiás ganha elogio, dos magistrados que foram para o interior, chegam críticas e sugestões de melhoria. O juiz Wander Soares Fonseca, assim que chegou para à comarca de Piranhas encontrou dificuldades e problemas estruturais. “É uma das comarcas que não têm fórum novo. Inclusive, houve uma visita recente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás na unidade e ficou constatada a precariedade das instalações”, relata o juiz.Ainda de acordo com o magistrado, o prédio do fórum atual de Piranhas é bastante antigo e os processos, inclusive, precisam ser guardados em malotes ou sacos plásticos para não molhar em dia de chuva. “Agora, a gente espera que melhore. As obras para a construção do novo fórum estão para começar e devem terminar em nove meses”, lembra.Problemas, também, em Luziânia, Entorno do Distrito Federal. Segundo o juiz Wilker André Lacerda, a cidade tem uma demanda bem grande de processos e, por semana, são realizados, pelo menos, dois júris populares por crimes de homicídio. “Na semana do mutirão, que vai ser em maio, já temos 30 júris agendados para fazer”, diz.Outra complicação em Luziânia, de acordo com o magistrado, é o planejamento do fórum. No local, réus e vitimas, por vezes, se cruzam nos corredores. “Está faltando realizar um projeto para que cada parte entre pelo seu devido lugar e que não haja ameaças às vítimas”, sugere.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: Victor Hugo de Araújo
Os 42 novos juízes do TJGO passam por mais um fim de semana de aperfeiçoamento na Escola Superior da Magistratura. Serão 22 encontros ao todoNo primeiro dia de volta ao Curso de Vitaliciamento na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) em 2014 foi houve aula com a juíza e diretora da instituição, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva. “A aula hoje foi sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os aspectos controvertidos e práticos. É uma boa turma, pessoal entusiasmado, interessado”, diz.Os 42 novos magistrados aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tiveram aula durante toda a tarde desta sexta-feira (21), com formação até as 22 horas. Neste sábado (22) a programação vai das 8h30 às 12h30.“O curso está sendo muito produtivo. A Esmeg trouxe muitos juízes mais experientes. Está sendo um curso voltado para a parte prática, e isso vai nos ajudar e muito nesse início de carreira. E também é uma oportunidade de rever os colegas”, diz a juíza Lígia Nunes de Paula, que tem atuado na 3ª Vara de Família e 10ª Vara Criminal de Goiânia.O juiz Diego Costa Pinto Dantas, do 2º juizado Cível de Goiânia, também tem aprovado o Curso de Vitaliciamento. “O curso nos oferece a oportunidade de adequar teoria a prática”, diz ele. “Faz com que a gente aprenda com a experiência dos outros colegas, das outras comarcas”, completa o magistrado.O cursoNeste mês de fevereiro, os novos juízes do TJGO participaram do segundo encontro do Curso de Vitaliciamento da Esmeg. As aulas são obrigatórias e fazem parte da formação do novo juiz. Ao todo, serão 22 encontros, um a cada mês.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo[fotos]
Novos magistrados terão aula com diretores e coordenadores da ESMEG sobre ECA, Juizados, Ativismo Judicial e Fazenda PúblicaOs novos juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás retornam à sala de aula neste fim de semana, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) para mais uma etapa do Curso de Vitaliciamento. Os magistrados assistirão aula nesta sexta-feira (21), das 14 horas às 22 horas; e neste sábado, das 8h30 às 12h30.Nesta sexta-feira, os novos juízes terão aula com a juíza e diretora da ESMEG, Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; com o juiz Vítor Umbelino, coordenador de Pesquisa e Estudos para Magistrados na Área Cível, da ESMEG, com o tema Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e com o coordenador de Cursos de Extensão da escola e professor juiz André Reis Lacerda, que falará sobre Ativismo Judicial.Já neste sábado, os magistrados retomam os estudos com aula ministrada com juiz Eduardo Pio Mascarenhas, da área da Fazenda Pública. Os juízes substitutos aprovados no 55º concurso do TJGO já estão em suas respectivas comarcas e unidades judiciárias desde o início do mês de janeiro deste ano. Eles iniciaram a formação obrigatórianesta fase da carreira no dia 13 de dezembro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG
ASMEGO informará em breve sobre atendimento a associados, em esquema de plantão, durante o feriadoO expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) durante o feriado prolongado de Carnaval já está definido. O feriado no Poder Judiciário estadual alcançará a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval, dias 3 e 4 de março, e a manhã da Quarta-Feira de Cinzas. O expediente nas unidades judiciárias retornará ao funcionamento normal após o meio-dia do dia 5 de março.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informará em breve sobre atendimento a associados, em esquema de plantão, durante o feriado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
A partir das 20h30 desta sexta-feira (21), associados identificados poderão fazer uso das vagas de estacionamento na sede da entidade, no Jardim GoiásEm virtude do show do astro internacional Elton John, no Goiânia Arena, nesta sexta-feira (21), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, informa que a partir das 20h30 de amanhã 40 vagas do estacionamento da entidade, no Jardim Goiás, poderão ser utilizadas pelos seus associados que desejarem deixar ali o veículo para se dirigirem ao local do espetáculo. Para acesso, entretanto, será exigida a identificação do magistrado por meio de sua carteira funcional. A limitação no uso das vagas dar-se-á em razão do uso das demais vagas por alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.Em caso de dúvida, o associado deve entrar em contato com Luciano Carvalho, colaborador da ASMEGO, por meio do telefone (62) 3238-8900.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Norma editada pela Corte Especial traz regras para movimentação na carreira de magistrados do 1º grau, juízes substitutos em segundo grau e desembargadoresA Resolução nº 17/2014, editada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e disponibilizada no Suplemento da edição de nº 1.489 do Diário de Justiça Eletrônico, desta terça-feira (18), dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados no âmbito do Poder Judiciário goiano. A referida resolução será publicada nesta quarta-feira (19).O texto da norma traz as regras previstas para a remoção - por antiguidade e merecimento - e permuta de magistrados do 1º grau de jurisdição, juízes substitutos em segundo grau e desembargadores.Confira o inteiro teor da resolução.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
Compete à Turma de Uniformização julgar pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais em questões de direito materialA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás editou a Resolução nº 15/2014, que dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e procedimento da Turma de Uniformização, instituída pela Lei Federal 12.153/2009, no Sistema dos Juizados Especiais de Goiás. A resolução foi disponibilizada no Suplemento da edição de nº 1.489 do Diário de Justiça Eletrônico, desta terça-feira (18).A Turma de Uniformização é integrada por membros das Turmas Recursais em conflito e será presidida pelo desembargador coordenador da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais. Compete a ela julgar pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material.Confira o inteiro teor da resolução.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do juiz João César Guaspari Papaleo será realizada nesta terça-feira (18), à 19 horas, na Paróquia São Paulo Apóstolo, em Goiânia (Avenida T-7, 295, Setor Bueno). Haverá também celebrações nas cidades de Jataí e Mineiros, onde o magistrado tem familiares. Em Jataí, na Igreja São Sebastião. Em Mineiros, na Igreja São Bento. Em ambos os municípios, as missas serão celebradas também às 19 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Suprema Corte de Mendoza, na ArgentinaAulas serão ministradas entre os dias 29 de março e 5 de abril. Foram selecionados os magistrados Silvio Jacinto, Mateus Milhomem e Sirlei MartinsOs magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Silvio Jacinto Pereira, Mateus Milhomem de Sousa e Sirlei Martins da Costa foram selecionados para o 5º Programa Internacional de Aperfeiçoamento de Estudos Comparados dos Sistemas Judiciários do Brasil e Argentina, que será realizado pela Suprema Corte de Mendoza, na Argentina, entre 29 de março e 5 de abril. Silvio Jacinto foi selecionado na condição de titular e Mateus Milhomem e Sirlei Martins na condição de suplentes.Mais de 70 magistrados se inscreveram para o programa. Desse total, foram sorteados 10 titulares e 15 suplentes para participar do grupo de estudos. A seleção dos candidatos foi feita por meio de sorteio, uma vez que não há exigência de idioma e houve um número superior de inscritos, acima do número de vagas. Tiveram prioridade os magistrados que são associados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), assim como quem não havia participado de cursos promovidos pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) no exterior nos últimos três anos.A capacitação será realizada por meio de uma parceria da ENM com a Universidade Nacional de Cuyo, a Universidade de Mendoza e a Escola Judicial de Pernambuco (EJP). Além das aulas, estão previstas práticas em diversas cortes, com o objetivo de proporcionar ao magistrado brasileiro um contato amplo com o sistema judicial argentino.Confira os nomes de todos os selecionados:Titulares:1 - Edson Alfredo Sossai Regonini (TJMG)2 - Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior (TJMA)3 - Silvio Jacinto Pereira (TJGO)4 - Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi (TJSP)5 - Francisco Carlos Jorge (TJPR)6 - Maria Penha Souza Nascimento (TJAC)7 - Aldo Ferreira da Silva Junior (TJMS)8 - Beatriz Torres de Oliveira (TJRJ)9 - Evandro Cangussu Melo (TJMG)10 - Aldina de Carvalho Soares (TJMG) Suplentes:1 - Mateus Milhomem de Sousa (TJGO)2 - José Eulálio Figueiredo de Almeida (TJMA)3 - Leoneide Delfina Barros Amorim (TJMA)4 - Jose Krentel Ferreira Filho (TJMA)5 - Roseli Nalin (TJRJ)6 - Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez (TJMT)7 - Jamil Aguiar da Silva (TJMA)8 - Maria Izabel Padilha (TJPR)9 - Rejane Zenir J. Teixeira Suxberger (TJDF)10 - Antônia Neuma Mota Moreira Dias (TJCE)11 - Sirlei Martins Cota (TJGO)12 - Renata Machado Cota (TJRJ)13 - Tatiane Colombo (TJMT)14 - Márcia Souza e Silva de Oliveira (TRF 3ª Região)15 - Denise Pipino Figueiredo (TJRO)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis (com informações da ENM)
Presidente Gilmar Coelho representa a ASMEGO em audiência do CNJSegundo dados apresentados durante o primeiro dia de audiência promovida pelo CNJ, 90% dos cerca de 92 milhões de processos que tramitaram na Justiça brasileira em 2013 são do primeiro grauO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve em Brasília (DF) durante todo o dia de ontem (17) participando da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a eficiência do primeiro grau de jurisdição. Durante todo o dia, representantes de entidades e órgãos apresentaram dados estatísticos, deficiências e sugestões para a prestação jurisdicional neste nível da Justiça brasileira. " Todos nós estamos cônscios de que há um hiato, um divórcio e um abismal fosso em termos de estrutura de trabalho entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição", frisou Gilmar Coelho.O presidente da ASMEGO ressalta a iniciativa louvável e pioneira do CNJ em promover a audiência pública, que se estende até esta terça-feira (18). Na ocasião, presidentes de Tribunais de Justiça, de associações de classe, dos sindicatos dos servidores da Justiça, advogados e demais operadores do Direito discutirão alternativas para a melhoria do atendimento prestado pelo primeiro grau, o que passa pela mudança estrutural neste nível. No ano passado, tramitou na Justiça Brasileira, em todos os níveis, mais de 92 milhões de processos, dos quais 90% no primeiro grau de jurisdição. O Poder Executivo, nas três esferas, foi responsável por 51% destas ações, seguido pelas instituições financeiras, empresas de telefonia e, por último, o cidadão comum - que corresponde a apenas 5% dos litigantes."Por incrível que pareça, ambos os graus de jurisdição, primeiro e segundo grau, detêm 50% da mão de obra humana, quando a lógica recomendada seria que o primeiro grau contasse com no mínimo 80% dela", disse o presidente Gilmar Coelho. "A ASMEGO e demais entidades de classe esperam ansiosamente, após a audiência do CNJ, a elaboração de uma resolução para que a eficiência da Justiça seja uma realidade palpável. O primeiro grau de jurisdição, onde se localiza o gargalo do sistema de Justiça brasileiro, é a porta de entrada dos jurisdicionados que buscam a tutela do Estado-juiz para dirimir seus conflitos de interesse", reforçou.Orçamento deficitário; necessidade de implementação de eleições diretas para os cargos diretivos dos tribunais; impossibilidade de subtrair da Justiça comum a jurisdição eleitoral; impossibilidade da justiça comum de cumular jurisdição em ações previdenciárias e fiscais, de competência da Justiça Federal; entre outros temas, estiveram presentes na maioria das exposições dos participantes da audiência pública. Há o desejo de que seja aprovado um projeto de lei que estabeleça a tramitação de processos de execução fiscal no próprio orgão administrativo, passando esta a ser judicializada somente depois da penhora e do oferecimento dos embargos do devedor, reduzindo, assim, o acúmulo de ações desta natureza no primeiro grau de jurisdição.Leia também:AMB leva propostas sobre a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo em audiência pública no CNJMinistério da Justiça aponta três principais problemas do JudiciárioPresidente do CNJ afirma que eficiência no 1º grau é obrigação da administração públicaAudiência pública sobre a Justiça de primeiro grau começa nesta segunda-feiraFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Deire Assis
Defesa pessoal, noções básicas de como não se tornar uma vitima em potencial, normas de segurança com armamento, montagem e desmontagem da pistola e prática de disparos. Todos estes ensinamentos estiveram presentes no curso de instrução de tiro promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na manhã deste sábado (15/02). A formação foi proporcionada em parceria a Policia Militar de Goiás (PMGO). Trinta e cinco juízes se inscreveram e participaram da programação.Reportagem da TV Anhanguera/TV Globo neste sábado destacou o treinamento oferecido pela ASMEGO em parceria com a PMGO. Assista aqui.As palestras e aulas foram realizadas no Centro de Instrução da PM, em Senador Canedo. A iniciativa já uma tradição da ASMEGO, preocupada com a segurança do associado. “Isso é a Associação ouvindo magistrados de todo o Estado. Somos vários interessados no curso. Aqui estão desde os colegas mais novos, recém aprovados em concurso, aos que têm cerca de dez anos de magistratura – meu caso, por exemplo – e até os mais antigos”, lembra a juíza de Goianápolis e diretora adjunta de Comunicação da entidade, Aline Vieira Tomaz.O inícioOs magistrados se reuniram logo às 8 horas na sede da ASMEGO, em Goiânia. Após o café da manhã, todos receberam camiseta e boné personalizados e então partiram juntos rumo ao Centro de Instrução da PM, em Senador Canedo. O curso foi realizado das 9 horas às 15h30. “Já perdi a conta do número de vezes que participei desta instrução promovida pela associação. O conhecimento que adquiri aqui me ajudou muito a identificar situações onde eu poderia me tornar vitima”, relatou o juiz Eduardo Perez.A oportunidade também atraiu muitas mulheres magistradas. A juíza Sabrina Rampazzo participou do curso pela segunda vez. “Como passei por alguns constrangimentos na Justiça Eleitoral, resolvi participar da instrução. A gente já tem o porte legal de arma e, por isso, temos que fazer o treinamento para saber manusear o equipamento com responsabilidade”, lembrou.Apoio da PMChefe da Seção Operacional do Grupamento Aéreo da PM, o capitão Pedro Henrique Batista foi um dos homens destacados pela corporação para auxiliar os magistrados. “Mostramos técnicas para não só aumentar a proteção pessoal, mas também da família dos juízes. Mesmo não atuando diretamente na segurança pública, ele está exposto e precisa ter noções de como não se tornar uma vítima em potencial”, disse o policial.Frases"Essa parceria (entre PM e ASMEGO) é essencial. Porque não adianta você ter o porte de arma e não ter o conhecimento para usar o equipamento. Já passei por situação que, em razão desses cursos que fazemos, e mediante essa experiência, pude me prevenir." Juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro"A gente que tem o porte de arma e que possui a arma também precisa sempre participar de cursos assim. É nossa responsabilidade sempre praticar e reciclar os ensinamentos. Neste sentido, a ASMEGO sempre vai apoiar o magistrado e promover ações assim.” Juíza Aline Vieira Tomaz"Precisamos estar familiarizados com o armamento. É perigoso ter a ferramenta (a arma) e não ter o conhecimento para manuseá-la. O curso promovido pela ASMEGO já me ajudou a identificar várias situações onde eu poderia ter me tornado vítima.” Juiz Eduardo Perez"Eu não sentia a necessidade de participar do curso. Mudei de ideia depois de passar por alguns constrangimentos em Goiatuba. Agora já estou em meu segundo curso de instrução de tiro.” Juíza Sabrina Rampazzo de OliveiraFonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Fotos: Luciana Lombardi
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reforçou pedido, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por segurança armada nas unidades judiciárias de todo o Estado. Por meio de ofício encaminhado ao presidente do órgão, desembargador Ney Teles de Paula, o magistrado lembrou que, desde 2011 – data em que a primeira solicitação foi registrada – nenhuma mudança ocorreu neste sentido.“Todos os fóruns encontram-se sob risco de graves e incalculáveis prejuízos ao patrimônio público e à segurança das pessoas que procuram os serviços do Poder Judiciário”, diz o presidente da ASMEGO no ofício. No documento, o juiz também pediu atenção especial para que a Resolução nº 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja cumprida.“Precisamos, em caráter emergencial e urgente, da implementação de equipamentos detectores de metais nos fóruns e de policiamento ostensivo nas unidades, com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados em todos, ou ainda mediante adoção de plano de banco de horas par agentes de segurança, além de instalação de circuito fechado de TV e controle de acesso”, frisou o magistrado.A falta de segurança e a ausência de controle do acesso de pessoas aos órgãos da Justiça Estadual, inclusive à sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO) foi tema de reportagem do jornal O Popular publicada em novembro. Segundo lembra a reportagem, a fragilidade no controle de acesso ao TJ goiano foi uma das deficiências apontadas no relatório da inspeção realizada em novembro de 2012 pelo CNJ. O jornal entrevistou, na época, magistrados sobre a situação de insegurança em suas comarcas, dentre eles o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. Quando estava em Caiapônia, o juiz passou por uma situação de risco: seu gabinete foi invadido por um preso do regime semiaberto cujo pedido de progressão de pena havia sido indeferido. “Estávamos eu e meus dois assistentes na sala quando o reeducando entrou, acompanhado de um desconhecido. Ele estava nervoso e agitado”, contou Castelliano à reportagem. Releia a reportagem.
O jornal O Popular desta quinta-feira (13/02) deu destaque ao caos existente no presídio da cidade de Águas Lindas de Goiás, Entorno de Brasília, onde cerca de 200 presos podem ser colocados em liberdade por total falta de estrutura para mantê-los sob custódia do Estado. Até mesmo alimento falta à unidade prisional. A falência do sistema penitenciário goiano, a exemplo do que ocorre em Águas Lindas, foi objeto de ofício encaminhado esta semana pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, ao governador Marconi Perillo, com cobrança de medidas eficazes de solução.De acordo com o jornal o Popular, a gerente regional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), Tatiana Nascimento, foi acionada pela juíza de Águas Lindas, Cláudia Sílvia de Andrade Freitas e pelo Ministério Público (MP). Ela pediu prazo de cinco dias para resolver o problema.Ao portal da ASMEGO, a magistrada Cláudia Freitas disse que a situação da cadeia de Águas Lindas de Goiás é preocupante e coloca a todos em estado de alerta. “Estou extremamente preocupada, pois em inspeção nesta segunda-feira na unidade prisional, notei bastante insatisfação da massa carcerária, indicando evidentes sinais de possível rebelião em virtude dessa circunstância”, disse a juíza. “Ressalto, ainda, que desde o dia 10 de janeiro desse ano, os presos estão sendo alimentados graças a doações oriundas do comércio local, situação que perdurará até a regularização do fornecimento de alimentos pela administração da Sapejus", completa a juíza.Ainda de acordo com a magistrada, também há preocupação quanto à superlotação do presídio de Águas Lindas. De acordo com ela, a unidade, que tem capacidade para abrigar 54 presos, tem hoje 200 detentos.OfícioNo ofício encaminhado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao governador Marconi Perillo, ele solicita ao Estado a adoção de medidas visando à construção e implementação de novas cadeias públicas ou centros de inserção social, bem como a reforma e adequação dos estabelecimentos prisionais existentes. O pedido foi protocolizado junto à Casa Civil do Governo do Estado.“Os magistrados realizam vários mutirões para a revisão de penas e evitam ao máximo a adoção de medidas cautelares restritivas de liberdade”, disse o presidente da ASMEGO, lembrando que o Poder Judiciário tem colaborado constantemente com o Executivo para a melhoria do sistema penitenciário local.Ao portal ASMEGO, em janeiro, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais de Goiânia, disse que, para amenizar a atual situação dos presídios no Estado é necessário abrir novas vagas, atendendo principalmente as comarcas do interior, o que diminuiria a procura por vagas na capital. “O Estado foi e está sendo omisso no cumprimento de seu dever como gestor da custódia dos presos condenados e provisórios. Não somente por falta de presídios, mas também por falta de cela em delegacias e na Casa de Prisão Provisória.”, disse.
O investimento em Comunicação tem sido uma marca da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Já na sua primeira gestão, o presidente Gilmar Luiz Coelho, juntamente com toda a diretoria da entidade, promoveu mudanças significativas nos canais da associação, online e offline, como a reformulação do site da entidade na internet e a reforma editorial do jornal O Magistrado, passando a marcar presença também nas redes sociais.Desse modo, as ações da ASMEGO, em suas mais variadas áreas de atuação - institucional, segurança, administrativa, cultural, comunicacional, social e todas as demais - bem como as atividades desenvolvidas pelo seu corpo de associados, passaram a contar com canais de Comunicação atualizados diariamente. A ASMEGO ganhou, assim, em credibilidade junto à classe magistrada, às instituições, poderes constituídos, sociedade e imprensa. Um trabalho que conta com a atuação diária de profissionais dedicados a esta tarefa, integrantes de equipe da Ampli Comunicação e da Diretoria de Comunicação da ASMEGO.Audiência do siteQuase 70 mil internautas visitaram o website da ASMEGO no último semestre de 2013, registrando um aumento de 8,55% na audiência do portal da entidade, comparado com igual período de 2012, que registrou 62.742 acessos.De acordo com dados do Google Analytics, a origem das visitas estão concentradas, em sua maior parte, em Goiás (46.025), Distrito Federal (4.545), São Paulo (4.523), Minas Gerais (2.394), Rio de Janeiro (1.256) e Rio Grande do Sul (741), seguidas pelos estados do Paraná, Bahia, Amazonas e Pará.Segundo o diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, esse crescimento da audiência é reflexo do investimento na comunicação, que conta com profissionais dedicados à produção diária, 7 dias por semana, de notícias e conteúdo multimídia voltados à magistratura e ao meio jurídico. "Nossa associação, consciente do seu papel de representatividade de uma classe cuja atuação é de grande relevância no contexto social, tem buscado ampliar o debate sobre temas importantes relacionados à magistratura e ao Judiciário. E não abrimos mão do emprego da tecnologia da informação para favorecer este diálogo. Por isso, o nosso investimento em profissionais capacitados e em plataformas modernas de comunicação. Só no último semestre, foram mais de 1.000 publicações, entre reportagens institucionais e cobertura de eventos promovidos ou apoiados pela ASMEGO", explica o magistrado.FacebookCom pouco mais de um ano presente no Facebook, a página da Asmego acaba de alcançar a marca de mais de 1.000 fãs. Nesta rede social, a ASMEGO tem se relacionado com os seguidores - em boa parte, formadores de opinião, magistrados e outros profissionais da área do Direito - informando-os sobre o cotidiano do juiz, as boas práticas da magistratura goiana, experiências pioneiras desenvolvidas pelo Judiciário em Goiás, bem como ações da própria entidade voltadas para a valorização do magistrado.Em janeiro deste ano, postagens que geraram maior envolvimento com esse público alcançaram mais de 30 mil pessoas, segundo dados do Facebook.YoutubeEm seu canal no Youtube, a ASMEGO registra atualmente mais de 6 mil visualizações entre os 32 vídeos produzidos pela entidade. Destacam-se, dentre eles, entrevistas exclusivas concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski e o procurador da República no Rio de Janeiro, Daniel Sarmento, abordando o tema Ativismo Judicial, que registraram 2.164 visualizações.TwitterA associação também é acompanhada no Twitter por quase 400 internautas. Ali, já foram produzidos cerca de 5,5 mil tweets, informando diariamente os seguidores sobre as ações da entidade e outros relacionados ao meio jurídico.Navegue. Compartilhe.www.facebook.com/magistradosasmegowww.youtube.com/asmegovideoswww.twitter.com/asmego
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que a missa de sétimo dia de falecimento do magistrado associado Odilon Leal Corrêa será no sábado, 15 de fevereiro, às 19h30. A celebração será realizada na Paróquia São José, localizada na Rua 90, 40, Setor Sul (próximo à Praça do Cruzeiro).
Juiz Gilmar Luiz CoelhoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em ofício assinado pelo presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, contesta todos os dados contidos no relatório elaborado pelo grupo de trabalho do órgão, instituído pela Portaria nº 42/12, destinado a promover o rezoneamento eleitoral em Goiás. Segundo Gilmar Coelho, o referido relatório foi produzido "à revelia das partes interessadas" e contribui para "dificultar o acesso da população à Justiça Eleitoral nos municípios menores e mais carentes." Reivindica, a entidade, a desconsideração por completo de tal relatório ou, alternativamente, a realização de audiência pública para debater o assunto. Conforme o relatório, foram extintas 13 zonas eleitorais no Estado.O presidente da ASMEGO aponta que o documento é "tendencioso, realizado exclusivamente por servidores do TRE/GO, cuja finalidade clara é criar 214 cargos e permitir a movimentação de servidores das zonas mais distantes para a capital, em evidente prejuízo à comunidade dos municípios do interior", afirma. Ao contestar o relatório, o juiz Gilmar Luiz Coelho diz que, embora tenha sido deferido o pedido de participação de um representante da ASMEGO no grupo de trabalho, não fora oportunizada ao magistrado a oportunidade de contribuir com esse processo, tendo em vista que o relatório já havia sido concluído.A ASMEGO também contesta a tese de que o rezoneamento gerará economia de gastos para a Justiça Eleitoral. "Há, muito pelo contrário, aumento de despesas com os cargos a serem criados e apenas o atendimento de interesses pessoais em detrimento da assistência ao eleitor. Apontamos ainda que a esmagadora maioria das zonas eleitorais funciona nos prédios do Poder Judiciário Estadual, não havendo qualquer gasto com locação, energia elétrica, água, limpeza ou segurança", frisa o juiz Gilmar Coelho, no expediente.No documento, o presidente da ASMEGO ainda ressalta que as zonas eleitorais extintas a partir do rezoneamento são zonas antigas e históricas da Justiça Eleitoral goiana, com mais de 40 anos de existência, e que há muitos anos resguardam o direito do eleitor de participar, democraticamente, do processo eleitoral no Brasil. Agora, "muitas comunidades ficaram desassistidas e terão de se deslocar a outros municípios para receberem atendimento da Justiça Eleitoral", reforça a ASMEGO.A entidade defende que o relatório do TRE parte de uma premissa errada, tendo em vista que, segundo afirma o presidente Gilmar no expediente protocolizado na presidência do órgão, o Tribunal Superior Eleitoral não inclui a Região Centro-Oeste no parâmetro dos 10 mil eleitores para cada zona eleitoral nem determina extinção ou movimentação de zonas eleitorais. "A mensagem do TSE determina exclusivamente o levantamento de dados para a elaboração de uma resolução destinada à criação de novas zonas eleitorais e a avaliação de formas de redução de custos, sem prejuízo à comunidade. O que comprova a condução equivocada da referida comissão."Confira as zonas eleitorais consideradas extintas, segundo relatório proposto pelo TRE:37ª - Goiandira e Nova Glória51ª - Santa Cruz de Goiás, Cristianópolis e Palmelo52ª - Cumari e Anhanguera57ª - Itauçu59ª - Aurilândia e Cachoeira de Goiás60ª - Urutaí82ª - Mossâmedes90ª - Abadiânia91ª - Panamá98ª - Varjão100ª - Carmo do Rio Verde114ª - Taquaral e Itaguari115ª - Turvânia e Palminópolis
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando a implementação de orçamento participativo no Poder Judiciário. O objetivo é alcançar a democratização e melhoria da administração da Justiça goiana.“Experiências de democratização da administração da Justiça existem e devem ser difundidas e aprimoradas. Vários Tribunais do País já lançaram calendários de audiências públicas para debater de forma participativa o orçamento”, diz o presidente da ASMEGO.O que é?O orçamento participativo é como um mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamentos públicos. Por sua vez, o orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e execução das políticas públicas. Assim, na proposta do presidente Gilmar Luiz Coelho, a ideia é realizar uma reforma no Judiciário, levando em consideração o que pensam tanto os magistrados quanto os serventuários.“Queremos uma reforma que signifique, de fato, a reorientação da justiça voltada para a sua democratização, incorporando mecanismos de participação social no planejamento estratégico das instituições do Poder Judiciário e de todo o Sistema de Justiça”, frisa o juiz Gilmar Luiz Coelho.CNJNo ofício encaminhado ao presidente do TJGO, Ney Teles de Pula, o presidente da ASMEGO ainda citou o que é disposto na Resolução nº 070/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidade de classe, na elaboração e execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos”, cita a referida resolução.
