Situação preocupa magistrados, promotores e advogadosNa edição desta segunda-feira (17) do jornal O Popular, reportagem revela o impacto para as demandas da Justiças da demora na liberação de provas técnicas pelo Estado, a exemplo dos exames de DNA. A situação, alertam juízes, promotores e advogados, prejudica toda a população, podendo prejudicar inocentes e beneficiar culpados de crimes. Leia a íntegra da reportagem.JudiciárioDemora em laudos atrasa JustiçaJá houve caso de júri adiado e expedição de alvará de soltura de réu por falta da prova técnico-científica Juiz Jesseir Coelho de Alcântara: “É uma situação absurda. O Estado tem de gerir isso” (Crédito: Cristina Cabral)A demora na apresentação de provas técnicas nos processos está dificultando o trabalho de juízes, promotores de Justiça e advogados e aumentando ainda mais o tempo de espera por uma resposta da Justiça, o que pode prejudicar inocentes e também beneficiar culpados. Já houve caso de réu que recebeu alvará de soltura por falta de laudo técnico sobre o crime pela qual é acusado. São laudos desde os teoricamente mais simples, como de balística, até os mais complexos, como a comparação de material genético em exames de DNA.No mês passado, a realização de um júri popular chegou a ser adiada devido à falta do resultado do exame de DNA, cujas amostras estão no Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, da Polícia Técnico-Científica. A sessão chegou a ser aberta para o julgamento do auxiliar de serviços gerais Geraldo Crispim da Silva, acusado de matar, em fevereiro de 2011, Danielly Cristina de Paula Meireles, no Jardim Guanabara, em Goiânia. Apesar de ser um caso ocorrido há três anos, a prova científica ainda não foi produzida.O júri foi adiado a pedido do promotor de Justiça Maurício Gonçalves de Camargo. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara determinou, então, a expedição do alvará de soltura do réu, por entender que ele não pode ficar preso devido a uma deficiência do Estado. Geraldo só não foi colocado em liberdade porque tem prisão decretada por outro homicídio. Ao POPULAR, o promotor explicou que não tinha condições de realizar o júri. “Pedi o adiamento porque a tese do réu é de negativa da autoria e há um exame de DNA a ser feito em uma amostra de sangue em uma blusa encontrada no local do crime. Como eu poderia fazer o júri sem a prova de que o réu é o autor?”, esclarece Gonçalves, acrescentando que a grande maioria dos casos está sendo conduzida apenas com provas testemunhais. “A prova científica não deixa nenhuma margem para discussão”, observa.O juiz Jesseir Alcântara sustenta que não é possível realizar um julgamento em caso de dúvida. No caso do júri adiado, há uma mulher apontada como suspeita do assassinato. Outro caso semelhante foi o de Luiz Guilherme Elias Cavalcante, de 19, acusado de matar a facadas o pai adotivo, Luiz Gonzaga de Souza Cavalcante, de 60, e a namorada, Laiz Santiago Rodrigues, de 20, no Conjunto Aruanã 2, em Goiânia. Jesseir também revogou a prisão por falta de laudo para instrução do processo. “O Estado tem de gerir isso”, entende o magistrado. “Ninguém pode pagar pela inércia do Estado, principalmente com prisão. Assim como merece ser preso, em caso de cometer um crime, o cidadão também merece ser solto nesse tipo de situação”, afirma.Segundo Jesseir, os atrasos sempre ocorreram, mas ultimamente estão ainda maiores. Ele relata que as justificativas do Instituto de Criminalística são de excesso de laudos para confecção, falta de material e de pessoal. “É uma situação absurda”, diz.O promotor Maurício Gonçalves também relata que o problema é histórico, mas tem se agravado ultimamente. “O Instituto de Criminalística está em débito e não apenas com as investigações de crimes dolosos contra a vida, mas de outros, como furtos, roubos, acidentes de trânsito e tráfico de drogas”, aponta. “Esses laudos são fundamentais para direcionar a acusação, fazer um histórico do fato e para não cometeremos injustiças. A situação compromete demais o nosso trabalho e até mesmo a aplicação de Justiça, que é o objetivo final da atuação de todos os operadores de Direito envolvidos”.O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, conta que não chegou ao extremo de precisar adiar um julgamento, mas também relata problemas com a demora, principalmente quando é caso de réu solto. “Quando o réu está preso, temos um prazo muito curto para concluir, mas vamos buscando alternativas para concluir no prazo estabelecido, como fazer encaixes de audiências, apertando a pauta”, informa, admitindo que essa situação provoca sobrecarga de trabalho para todos os envolvidos. “Às vezes, não dá tempo para intimar testemunhas. É preciso correr para compensar”. Mascarenhas pondera que o ideal é que a confecção de laudos diversos seja mais rápida.SPTC diz que trabalhae espera por concursoSuperintendente de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública, Rejane da Silva Sena Barcelos assegura que os servidores do Instituto de Criminalística trabalham, e muito - das 7 às 19 horas todos os dias - na tentativa de resolver todas as demandas que chegam, mas reconhece que elas aumentam a cada dia. Mesmo com um prédio considerado um dos melhores da América Latina e com especialistas, mestres e doutores, o instituto precisa de mais gente e equipamentos, e ampliação física.Em 2010, o Estado contava com 60 peritos. Hoje, são 160 em todo o Estado. No pedido de realização de novo concurso - o último foi em 2010 -, que está sob avaliação, é apontada a necessidade de contratação de mais 260 peritos, 150 médicos legistas, 100 papiloscopistas e 60 auxiliares de autópsia.Rejane chama a atenção para a complexidade do trabalho de perícia e observa que as estatísticas de crimes têm aumentado. “Cada local de crime pode abrir um leque enorme de possibilidades a serem analisadas em 1 ou vários dos 12 laboratórios que possuímos”, diz, citando como exemplo os de DNA, biologia, toxicologia, áudio e vídeo e informática, entre outros. “Às vezes, uma amostra é enviada a um laboratório, mas pode desembocar em outros”, esclarece. Sem contar que para cada caso podem haver dezenas de amostras analisadas, de um ou mais supostos envolvidos. “A Polícia Técnica é científica e tem de usar os conhecimentos em ciências naturais e aplica-los na resolução dos crimes”, afirma.Qualidade do material interfere no tempoA superintendente de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública, Rejane da Silva Sena Barcelos, diz que a demora, muitas vezes é provocada pela qualidade do material recebido. Segundo ela, muitas amostras que vêm de locais de crime, têm sangue lavado pela chuva, corpos em decomposição, enfim, maculadas por um ou mais fatores que interferem diretamente na qualidade. “As amostras em processos criminais têm todas essas especificidades, que devem ser consideradas”, declara.No caso específico do júri de Geraldo Crispim da Silva, que foi adiado, a superintendente informou que as amostras estão sendo analisadas no laboratório de DNA. Para Rejane, a prova maior do trabalho do instituto é a quantidade média de laudos liberados mensalmente: são 30 no laboratório de DNA e 1,3 mil no de drogas, com o detalhe de que esse último conta com apenas 3 peritos. (Fonte: Jornal O Popular, Editoria de Cidades, Carla Borges, 17/03/2014)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e jornal O Popular

O auditório da ASMEGO recebeu dezenas de alunos da instituição e ouvintes. Neste sábado, o estudioso mineiro também vai ministrar aula na Escola da MagistraturaForam cerca de duas horas de olhares atentos às palavras do procurador da República Eugênio Pacelli, que ministrou, nesta sexta-feira (14), a palestra “A Prova e a Construção da Verdade Judicial”, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O evento compõe o módulo de Direito Processual Penal do curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). Alunos da instituição e ouvintes acompanharam a explanação a partir das 19 horas.“Foi, apenas, uma abertura. Aqui, apontei alguns princípios e pude dizer qual é, atualmente, a estrutura constitucional do processo e quais são os princípios constitucionais fundamentais. Deu, também, para antecipar como estes princípios estão sendo trabalhados no Direito brasileiro. É um conjunto de ideias interessantes, mas que não dá para tratar tudo só na palestra”, disse o procurador que, neste sábado (15/03), volta à Esmeg para ministrar aula aos alunos da especialização da instituição. A diretora da escola, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, e o vice-diretor, juiz Ademar José Ferreira, também estarão presentes.Novo livroTambém no auditório, a Editora Atlas manteve um estande de vendas com várias das publicações assinadas pelo procurador Eugênio Pacelli. A nova edição do livro “Curso de Processo Penal pode ser adquirida pelos ouvintes e pelos quase 70 alunos – entre juízes, policiais civis e militares, bombeiros, advogados e bacharéis em Direito, membros do Ministério Público e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – de forma exclusiva. “É para o dia-a-dia de qualquer magistrado e demais profissionais que atuam no Direito”, destacou o procurador.Interessados no tema vieram de diversas localidades para acompanhar a palestra. “Eu soube da aula através do site do Sindjustiça – Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás. Tenho bastante interesse na área Penal e vim, hoje, aperfeiçoar o que já sei e aprender coisas novas”, disse o oficial de justiça que atua na Cidade Ocidental, região do Entorno do Distrito Federal, Edgar Ítalo Marques.Tornozeleiras eletrônicas Juíza Luciana NascimentoEntre os assuntos abordados, o procurador da República defendeu a necessidade de se buscar opções para evitar o encarceramento de presos. Eugênio Pacelli chegou a defender o uso das tornozeleiras eletrônicas – medida adotada, oficialmente, essa semana, em Goiás. “Deve-se recorrer a elas (as alternativas), sempre. Você evita, com isso, o excesso de encarceramento. Porque quem está aqui, do lado de fora, se esquece que, quem vai lá para dentro (dos presídios), às vezes sai até pior”, frisa.Outra necessidade real, a de produção de provas processuais com melhor qualidade, também foi alvo de discussão na palestra. Para o procurador, há uma série de questões que precisa ser bem estudada por quem faz uma investigação. “É preciso investigar mais a fundo, procurar elementos. E aí o Estado precisa aparelhar com mais materiais probatórios seus núcleos destinados a esta atividade, sob pena de realizar injustiças”, diz. “Também tem que haver uma mudança de pensamento em determinados casos. Eu acho que a palavra da vítima, em crimes violentos, é pouco para se apontar a autoria”, completa.“Palestras assim são muito importante, sobretudo para nós, juízes do interior. Nesses momentos é que podemos pensar, realmente, o Direito. Quero ouvir a opinião do procurador sobre a verdade judicial”, comentou a juíza Luciana Nascimento, da comarca de Turvânia.O procurador em Goiás e na Esmeg Eugênio Pacelli e juiz André Reis LacerdaO tempo de explanação foi considerado pouco pelo procurador, que diz se sentir bem em Goiás. “Já estive aqui várias vezes. Mantenho uma relação bastante fraterna com o estado. Quando a Esmeg, também acompanho o trabalho já há algum tempo e sempre que posso compareço”, diz.Coordenador de cursos de extensão da ESMEG e diretor da ASMEGO, o juiz André Reis Lacerda considera a realização de palestras como a desta sexta-feira não só como uma preocupação com o nível de ensino oferecido pela instituição, mas também com a necessidade do Tribunal de capacitar os juízes. “A ESMEG tem, por função, capacitar alunos da escola em geral e comunidade jurídica. E existe a necessidade de, cada vez mais, nos aprofundarmos em temas palpitantes. Precisamos estudar e buscar as fontes e, com a vinda do professor Pacelli, todo mundo sai ganhando”, disse.Também atento a palestra, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, elogiou a iniciativa de realizar o evento. “A Esmeg trouxe um palestrante renomado na área. Isso é importante para que os que atuam no Direito possam desfrutar desse conhecimento. A Escola está de parabéns”, comentou.Mestre em Direito e doutorando em sociologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e coordenador do curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Esmeg, o advogado Gaspar Alexandre Machado de Sousa destacou a qualidade das aulas ministradas pela instituição. “Na nossa especialização temos feito algo interessante, que é: aliar a competência docente de mestres e doutores e, ao mesmo tempo, profissionais da área jurídica específica criminal. São juízes, promotores, advogados, delegados... E eles podem passar muito conhecimento aos alunos”, lembrou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo

Países da Europa, Ásia e América do Norte estão entre os destinos tomados por magistrados de Goiás preocupados com a necessidade de obterem mais conhecimentoMagistrados goianos, dedicados ao aprimoramento pessoal e ao aperfeiçoamento na carreira, têm investido em estudos nas mais renomadas e reconhecidas instituições de ensino em países da Europa, Ásia e América do Norte. Muitos são os exemplos de magistrados que têm, cada vez mais, buscado atualizar o conhecimento, contribuindo com uma melhor prestação da Justiça e atendimento à sociedade. Juiz Aureliano Albuquerque em frente à universidade, em BarcelonaCursar uma especialização ou inscrever-se em um intercâmbio não são determinações do Poder Judiciário, mas acrescentam ao magistrado, objetivamente, do ponto de vista da promoção por merecimento. Assim, o juiz que se propõe a fazer uma pós-graduação no exterior, por exemplo, faz, na maioria das vezes, porque tem vontade de se aprimorar. “Comigo foi assim”, diz o juiz Aureliano Albuquerque que, recentemente, concluiu o mestrado em Direito Empresarial em Barcelona, na Espanha. Agora, na mesma cidade, cursa doutorado em Processo Eletrônico.“Por ser um país mais desenvolvido, inclusive do ponto de vista de legislação e julgamentos, na Espanha obtive uma noção do que está por vir no Brasil. A realidade deles é o nosso futuro próximo. Aprendi formas novas de enfrentar problemas há muito existentes. Enfim, crescemos em conhecimento, cultura e flexibilidade de comportamento, o que nos permite trabalhar melhor em nosso próprio país”, completa o juiz Aureliano Albuquerque, da 4ª Vara Cível de Goiânia. Juiz Jesseir Coelho: intercâmbios nos EUA, Argentina, China e ItáliaIntercâmbio nas Universidades de Virginia e Georgia (Estados Unidos), em Mendoza (Argentina) e em Pequim (China), além de uma especialização na Universidade de Tsingua (Turim, Itália). Esse é um breve resumo do currículo de estudos internacionais do juiz Jesseir Coelho, da 1ª Vara Criminal de Goiânia. “Estudando mais e mais: assim podemos aperfeiçoar nosso sistema judiciário”, defende.“Participei de um curso de Direitos Humanos na Universidade de Tsingua, em Pequim, na China. Fiquei duas semanas lá, em regime intensivo de aulas. Acho importante experiências assim, porque podemos fazer comparações e aperfeiçoar nosso sistema”, completa o juiz Jesseir Coelho.Direito comparado Juiz André Lacerda: mestrado em PortugalDiretor de comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz André Lacerda, diretor do Foro de Goianésia, escolheu a Universidade de Lisboa, em Portugal, para cursar o mestrado em Direito Constitucional. “É uma instituição de qualidade comprovada mundialmente, tem tradição centenária e professores catedráticos reconhecidos por toda a comunidade acadêmica na área de concentração escolhida”, garante.O magistrado acredita que a experiência internacional é rica e proporciona uma vivência comparativa de costumes, legislações, forma de aplicação da jurisdição, além de apresentar modelos outros de soluções de conflitos e formas interessantes de interpretação do Direito.“Para os magistrados brasileiros, que se veem às voltas, cada vez mais, com a necessidade de aprofundar seus conhecimentos e dar conta da dinâmica complexa deste mundo globalizado, é fundamental ampliarmos também nossos horizontes em termos de pesquisa e referências doutrinárias, já que o ato de julgar exige de nós uma visão dilargada destes problemas, que acabam tendo repercussões cada vez mais abrangentes”, finaliza. Juiz Marcus da Costa Ferreira: especialização em CoimbraPara o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, que, recentemente, concluiu a especialização em Direito dos Contratos e de Consumo, em Coimbra, Portugal, saber como o Direito "funciona no restante do mundo", é muito importante. “O magistrado tem que entender que nunca pode parar de estudar na vida. O Direito é uma ciência dinâmica. Ele se move assim como a sociedade também se move”, afirma.O magistrado optou pela área de concentração e instituição pela reconhecida qualidade do ensino oferecido em Coimbra. E ressalta que o investimento em formações de qualidade contribuem não só para o aprimoramento do magistrado, individualmente, apresentando reflexos positivos para o cotidiano do Judiciário, beneficiando diretamente o jurisdicionado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Disponibilizada Resolução nº 19/2014, que altera a denominação de três unidades judiciárias na capital ligadas à execução penalTrês unidades judiciárias da comarca de Goiânia tiveram alteração em sua denominação por força da edição daResolução nº 19, de 26 de fevereiro de 2014, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 1501, Suplemento de 13/03. Foram alteradas as denominações da 6ª Vara Criminal, transformada em Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas; da 4ª Vara Criminal, que passa a ter denominação de 1ª Vara de Execução Penal; e do 8º Juizado Especial Criminal, transformado em 2ª Vara de Execução Penal.A referida resolução esclarece que a competência destas varas permanece inalterada.Confira o inteiro teor da resolução.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Edemundo Dias de Oliveira Filho e juiz Wilson DiasApós a criação do novo sistema pelo Estado, número de detentos que usam o equipamento deve chegar a 50 nesta quarta-feiraUm dia após a apresentação das tornozeleiras eletrônicas - novo sistema criado para monitorar presos acusados de crimes de menor potencial ofensivos –, o equipamento já está em funcionamento em 20 detentos goianos. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus) durante a apresentação do instrumento a juízes criminais de Goiás.A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, foi uma das primeiras a proferir sentença neste sentido. “Já foram sete decisões no total. Escolhi detentos investigados por crimes não violentos, que estão presos preventivamente, por furto, roubo. Substituí a prisão preventiva pelo monitoramento eletrônico. É uma novidade que temos que confiar”, conta.A metodologia A metodologia de implantação das tornozeleiras foi apresentada a juízes criminais nesta terça-feira (11), no Auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis pelo secretário da Sapejus, Edemundo Dias de Oliveira Filho e demais representantes do órgão.“Passamos informações básicas, principalmente, para que o juiz tenha certeza de que temos um sistema confiável e que é uma alternativa a mais para a medida privativa de liberdade. O magistrado ainda pode determinar a utilização da tornozeleira eletrônica em presos com determinados perfis, que tenham bons antecedentes, que tenham cometido crime pela primeira vez – dependendo da gravidade”, diz.Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz Wilson Dias acompanhou a exposição e demonstrou confiança no sistema. “As tornozeleiras nos dão uma série de novas alternativas à prisão preventiva. Mesmo com os riscos de fuga e destruição de provas pelos detentos, é verdade, mas também será uma forma de sanar a superlotação das prisões e das delegacias de todo o Estado”, diz. Juiz Wilton MüllerEficáciaPara o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que também é coordenador do Mutirão Carcerário e Mutirão do Júri, Wilton Müller, a possibilidade de acompanhar a movimentação dos presos e de registrar o trajeto feito por eles pode ajudar e muito o Poder Judiciário. “Se o magistrado colocar na sentença que o detento só poderá ir de casa para o trabalho, é possível saber em tempo real se houve descumprimento”, garante.“Se acontecer, o sistema poderá identificar e, automaticamente, vai acionar a viatura policial mais próxima. O sistema não é perfeito, mas nos dá a garantia de que a pessoa aqui fora está, sim, sendo monitorada”, completa o juiz Wilton Müller.A implementação do novo sistema de monitoramento de detentos poderá acarretar, ainda, no desafogamento de demandas do Poder Judiciário, diminuindo a superlotação no sistema prisional e oferecendo mais segurança às vitimas, que precisam manter os agressores distantes.A apresentação contou com a presença da corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e também do promotor de Justiça coordenador do Centro Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público estadual, Vinicius Marçal, além de outros magistrados que também atuam na esfera criminal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: jornalista Victor Hugo de Araújo (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Juiz Gustavo Braga CarvalhoObras foram entregues nesta segunda-feira. Prédio tem instalações mais modernas e confortáveis para atender os cerca de 50 mil habitantes da cidadeVelhas telhas foram substituídas, prédio totalmente repintado e estacionamento interno ampliado. Aparelhos de ar-condicionado do Tribunal do Júri trocados e fechamento e climatização do protocolo. Com essas reformas fundamentais, o fórum da comarca de Itaberaí foi entregue nesta segunda-feira (10/03) à comunidade local.Um dos magistrados da comarca, juiz Gustavo Braga Carvalho – eleito recentemente para o cargo de suplente no Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) - defende a necessidade da Justiça se adequar às novas realidades. “Itaberaí já caminha para os 50 mil habitantes. Consequentemente, há conflitos socais que trazem ao Judiciário novos desafios, o que torna indispensável sua modernização”, frisa. A segunda vice-presidente da ASMEGO, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, representou no evento o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.Ainda de acordo com o juiz Gustavo Braga, a obra foi importante, também, para dar atendimento confortável e digno aos usuários e servidores da Justiça. “A Presidência do TJGO tem inegavelmente se esforçado para modernizar a estrutura de seus prédios. Não só na parte física, como também no aspecto humano. Isso só demonstra o brilhantismo e eficiência que tem tido a atual gestão e como tem conduzido o Judiciário para o futuro”, diz.A obraA obra do fórum foi iniciada em agosto, durou 180 dias e custou ao Poder Judiciário cerca de R$ 419 mil. O presidente ressaltou que, melhorando as condições de trabalho de servidores e magistrados, consequentemente, se promove uma melhor prestação jurisdicional. Segundo Ney Teles de Paula, há seis novos fóruns em construção e cerca de 30 comarcas em reforma. “No ano passado, focamos no planejamento do Plano Estratégico do tribunal. Agora, é hora de executarmos”, salientou.Para o diretor do Foro local, juiz Ernani Veloso de Oliveira Lino, a demanda da comarca de Itaberaí - que atualmente conta com cerca de 5 mil processos em tramitação - já pedia um espaço melhor. “É um prédio que, com quase nove anos, precisava de uma reforma”, afirmou.Pedra FundamentalAinda pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participou, juntamente com o presidente do TRE-GO, desembargador João Waldeck, do lançamento oficial da pedra fundamental para as obras de construção do Cartório Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Itaberaí e Heitoraí. A futura sede será edificada na rua Mestre Virgílio, esquina com a rua Antenor Camilo, no setor Central de Itaberaí. O terreno foi cedido pela União e abrigará 240 metros quadrados de área construída.O cartório contará com sala de atendimento, secretaria, arquivo, sala de juiz e audiências, depósito de urnas, sanitários para uso público e de funcionários. Já nas áreas externas haverá estacionamentos, espaço para manobra de veículos, bicicletário e jardim.Também estiveram presentes nas solenidades o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-GO, desembargador Walter Carlos Lemes; os desembargadores Itaney Francisco Campos e Norival Santomé; os juízes Paulo César Alves das Neves (Goiânia), Sílvio Jacinto (Itapirapuã) e Natanael Reinaldo Mendes (Itauçu); Wilson Gamboge Júnior, diretor-geral do TJGO; Luiz Cláudio, diretor de Obras do TJGO; Paulo Henrique Otoni, promotor de Justiça de Itaberaí; Marcelo Arantes de Melo Borges, juiz membro do TRE-GO, além de autoridades estaduais, municipais, do Poder Judiciário e do TRE-GO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e CCS/TJGO

Programa será realizado em Turim, na Itália, no período de 22 a 26 de setembro deste ano. As inscrições podem por ser realizadas na Diretoria da Escola Judicial até 30 de junho de 2014Estão abertas as inscrições para o 4º Programa de Aperfeiçoamento Judicial – Direitos Humanos - Sistema Correcional e Penitenciário, que será realizado em Turim, na Itália, no período de 22 a 26 de setembro deste ano. As inscrições podem por ser realizadas na Diretoria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco até 30 de junho de 2014.As aulas acontecerão na United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (Unicri), órgão das Nações Unidas na Europa, e faz parte do acordo de cooperação entre a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Escola Nacional de Magistrados (ENM).Estão sendo oferecidas 20 vagas para magistrados, servidores e operadores do Direito. O Programa tem o total de 40 horas/aulas e cada participante será responsável em custear suas despesas. Maiores informações podem ser obtidas por email: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.; programasinternacionais@gmai.com.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações da Escola Judicial de Pernambuco)

Evento contou com a presença de juízas e desembargadoras da ativa e aposentadas, esposas de magistrados associados e pensionistas. Mais de 100 convidadas foram homenageadas com um happy hour especial realizado no Contemporane restauranteMaquiagem impecável, cabelos bem arrumados e sorrisos em cada uma das mesas. Foi assim o happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A noite de sábado (08/03) ficou ainda mais bonita no Contemporane restaurante, no setor Marista, onde o evento foi realizado, em Goiânia.O happy hour, organizado pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO, teve início às 18 horas e contou com a presença de, pelo menos, 100 convidadas. “A cada ano, a gente procura aprimorar a festa. Com eventos assim, temos a oportunidade de comemorar e também de amadurecer ainda mais como pessoas e profissionais, trocando ideias e experiências. A mulher vem, a cada dia, ganhando espaços e a entidade reconhece isso”, diz a diretora da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado.Diretora social da ASMEGO, a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo destaca a importância da presença das colegas magistradas e da família também. “Preparamos um amplo salão e não esquecemos das crianças, que podem se divertir na brinquedoteca enquanto as mães confraternizam. É um momento de muita alegria”, diz.ConvidadasTodas elas, juízas e desembargadoras da ativa e aposentadas, esposas de magistrados associados e pensionistas se divertiram muito. Uma grande festa em reconhecimento ao trabalho de grandes mulheres, que com o passar do tempo ganham ainda mais respeito na profissão que escolheram.“Quando eu comecei, éramos poucas. Hoje, já temos um número bastante expressivo. E são grandes juízas, que atuam muito bem. São responsáveis, rápidas e atuantes. Atualmente, sigo como advogada e percebo a competência das colegas”, diz a juíza aposentada Maria Luiza Póvoa Cruz, que atuou por mais de 20 anos de carreira.“A mulher magistrada tem que conciliar os afazeres de casa com o trabalho – que não é pouco. Nos dedicamos à profissão 24 horas por dia e, não sei como, conseguimos agir com muita eficiência, sim. Dá para fazer tudo bem feito e ainda colocar o papo em dia com as amigas”, diz a juíza Aline Tomás.Entrega de rosasO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, fez questão de prestigiar o evento para oferecer a cada uma das homenageadas uma rosa. O ato foi como um símbolo do reconhecimento da associação para com as mulheres, que tanto contribuem com o avanço da magistratura.“A magistrada tem conquistado seu espaço profissionalmente. Temos grandes exemplos disso, o que me deixa muito orgulhoso. Fica aqui meu reconhecimento a elas e também minha torcida para que, cada dia mais, elas avancem mais e mais”, diz o presidente.Tomado por um clima de confraternização, o espaço do restaurante ficou ainda mais bonito quando três peças de semijoias foram sorteadas entre as magistradas.O happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher foi promovido pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO pelo terceiro ano consecutivo. O evento já faz parte do calendário de confraternizações da entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Fotos: Luciana Lombardi[fotos]

É com pesar que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento de Irene Mendes Pereira, mãe do juiz Nivaldo Mendes, da comarca de Santa Cruz de Goiás. O velório está sendo realizado na noite desta sexta-feira (07/03), no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O seputalmento será neste sábado (08/03), no Parque Memorial, localizado na Rodovia GO-020, Km 8, saída para Bela Vista.O presidente Gilmar Luiz Coelho e toda a diretoria da ASMEGO se solidarizam com a dor dos familiares e amigos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Procedimento, inaugurado pelo Decreto Judiciário nº 2.772, de 13 de novembro de 2013, será implantado de forma escalonada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, começando a partir do dia 10 de marçoO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, divulgou decreto definindo o cronograma para capacitação de servidores e magistrados na operacionalização da plataforma PROAD. O objetivo é adequar as rotinas internas de trabalho ao novo procedimento de nomeações, designações, dispensas e exonerações de servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, considerando a necessidade prévia de se instalar o Núcleo de Gerenciamento do processo digital.O procedimento, inaugurado pelo Decreto Judiciário nº 2.772, de 13 de novembro de 2013, será implantado de forma escalonada no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, começando a partir do dia 10 de março, na Secretaria do Tribunal de Justiça. Na sequência, a partir de 10 de maio, será a vez do Gabinete de Desembargadores. A partir de 10 de julho, a instalação final será feita na comarca de Goiânia e comarcas do interior.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Instituição informa que inscrições já realizadas anteriormente são válidas. Novas inscrições ainda podem ser feitas e serão recebidas até 31 de março de 2014 na Diretoria da Escola Judicial de PernambucoO 6º Intercâmbio de Aperfeiçoamento Judicial Brasil-Argentina, promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Ejud-PE), teve a data de rea lização alterada. O evento, na cidade de Mendoza/ARG, foi transferido para o período de 03 a 10 de maio de 2014. As inscrições realizadas anteriormente são válidas.O programa poderá ser realizado com a inscrição mínima de 20 participantes. Portanto, somente após a confirmação por email da direção é que os participantes deverão adquirir as passagens aéreas.As inscrições estão abertas e serão recebidas até 31 de março de 2014 na Diretoria da Ejud-PE. Informações podem ser obtidas pelos e-mails: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.; programasinternacionais@gmail.com.O Intercâmbio é promovido em cooperação com a Escola Nacional de Magistrados (ENM). O 6º Programa de Aperfeiçoamento em Gestão Judicial comparado – Sistema Judiciário Argentino foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) como curso de formação continuada de magistrados, através da Portaria nº 491, de 10 de dezembro de 2013, com certificação de 40 horas/aulas.Programação de custosToda a programação em Mendoza custará R$ 6.000,00 e inclui: sete diárias em hotel indicado pela coordenação, em apartamento duplo por pessoa, transfer;  passeios; honorários e deslocamento de professores; alimentações indicadas no programa; fretamento de ônibus; shows e apresentações artísticas; tradução e edição de relatório com ilustração fotográfica e DVD de fotos; certificação e observador internacional. O pagamento poderá ser dividido em cinco parcelas: 1ª na inscrição, no valor de R$ 2.000,00, e 4 parcelas de R$ 1.000,00, dividas em 30, 60, 90 e 120 dias.A opção por quarto individual (single), ou diferença do acompanhante acarretará um acréscimo de R$ 1.500,00 na primeira parcela.Passagem aérea em separadoA parte aérea poderá ser adquirida na WM Tours. Poderá ser feito também através da troca de pontos pelo sistema de milhagem com qualquer companhia aérea que faça a rota, sob a responsabilidade de cada participante. Neste caso, a agência terá que ser informada.Plano de saúdeÉ obrigatória a contratação de seguro saúde internacional e do passaporte. Ambos terão que ser enviados em cópia ou digitados para a coordenação no Brasil, através da agência credenciada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações da Escola Judicial de Pernambuco)

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/03 – Adegmar José Ferreira01/03 – Fernando Oliveira Samuel01/03 – Marcus Vinícius Ayres Barreto02/03 – Leonardo Aprígio Chaves02/03 – Ângela Cristina Leão03/03 – Karine Unes Spinelli Bastis04/03 – Cristian Assis04/03 – Lara Gonzaga de Siqueira06/03 – Vítor Barbosa Lenza06/03 – Alvarino Egídio da Silva Primo07/03 – Ana Ferreira da Silva07/03 – Stenka Isaac Neto08/03 – Liciomar Fernandes da Silva09/03 – Francisco Vildon José Valente09/03 – Mônice de Souza Balian Zaccariotti11/03 – Reinaldo Alves Ferreira11/03 – Maria Madalena Ramos Jubé12/03 – Carlos Henrique Loução12/03 – Jeová Sardinha de Moraes14/03 – William Fabian de Oliveira Ramos14/03 – Reinaldo de Oliveira Dutra15/03 – Luiz Alberto di Lorenzzo do Couto15/03 – Luiz Rodrigues de Faria15/03 – Oscar Oliveira Sá Neto15/03 – Zacarias Neves Coelho16/03 – Gilberto Marques Filho16/03 – José de Bessa Carvalho Filho16/03 – Walter Silva Reis17/03 – Avenir Passo de Oliveira19/03 – Luciana Ferreira dos Santos Abrão20/03 – Isaac Costa Soares de Lima21/03 – Maria Aparecida de Siqueira Garcia21/03 – Maria das Graças Pires de Campos23/03 – Luciana Nascimento Silva23/03 – Floriano Gomes da Silva Filho23/03 – Jalles Ferreira da Costa24/03 – Maria Helena Fróes Arantes27/03 – Rui Epifânio Pereira28/03 – Lorena Cristina Aragão Rosa29/03 – Antônio Barreto de Araújo30/03 – Sebastião Ramos Jubé30/03 – Rosana da Silveira30/03 – Rita de Cássia Rocha Costa31/03 – Roberto Bueno Olinto Neto31/03 – Maria Gildina de Santana Roriz Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Conselheiros se reunirão a cada última sexta-feira de cada mêsO Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se reuniu hoje (28/02) à tarde pela primeira vez sob o comando do novo presidente eleito, juiz Rodrigo de Melo Brustolin, nesta nova gestão. O encontro foi realizado na sede da entidade.Para discutir as prerrogativas da magistratura, também estiveram presentes o vice-presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, juiz Elcy Santos de Melo, o secretário, juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, o juiz Clauber Costa Abreu e o desembargador Jalles Ferreira da Costa.O Conselho Deliberativo da ASMEGO promoverá reuniões ordinárias sempre na última sexta-feira de cada mês.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto e fotos: jornalita Victor Hugo de Araújo[fotos]

Texto publicado na coluna Direito e Justiça apresenta números que mostram o sucesso alcançado em quatro dias de evento, resultado que reflete empenho de magistrados, servidores e voluntáriosCom o título “TJ-GO campeão de acordos”, o Jornal O Popular, na coluna Direito e Justiça, deu destaque ao trabalho desenvolvido em Goiás durante a Semana da Conciliação, em dezembro do ano passado. Foram quatro dias de ritmo intenso que resultaram em um primeiro lugar no ranking nacional em sete itens avaliados.“Dos 135.335 acordos celebrados pela Justiça estadual em todo o Brasil durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ de 2 a 6 de dezembro do ano passado, 54.573, ou 40,3%, foram feitos pelo Tribunal de Justiça de Goiás”, diz a nota, assinada pela jornalista Carla Borges, de O Popular.O texto ainda lembra que só os acordos em processos judiciais somaram mais de 11 mil julgados em uma semana, o equivalente a uma vara judicial de grande porte em Goiânia – as cíveis têm mais de 9 mil processos cada. O coordenador do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do Tribunal, Paulo César Alves das Neves, disse à coluna que o resultado é fruto do esforço concentrado de juízes, servidores e voluntários.Semana da ConciliaçãoO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou a Semana Nacional da Conciliação 2013 entre os dias 02 e 06 de dezembro. O total de acordos realizados aponta que 91,8% das 59,3 mil audiências agendadas tiveram um bom desfecho. O valor arrecadado foi superior a R$ 40,7 milhões. “Foi um sucesso. Superou as nossas expectativas. Nunca houve rendimento igual”, avalia o coordenador do evento, juiz Paulo César Alves das Neves.Ainda de acordo com o magistrado, o resultado também se deve ao bom desempenho e à qualidade dos serviços prestados pelos juízes, servidores e voluntários.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo (com informações do jornal O Popular)

Desembargadores José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos BorgesOs magistrados José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos Borges vão receber no dia 17 de março o Título de Cidadão Goiano e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, respectivamenteOs desembargadores José Paganucci Júnior e Nicomedes Domingos Borges serão homenageados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, respectivamente, com o Título de Cidadão goiano e a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.Com a iniciativa do deputado Álvaro Guimarães, a cerimônia será realizada no Plenário Getulino Artiaga Lima, no dia 17 de março (segunda-feira), às 19h45.CurrículosO desembargador José Paganucci Júnior é natural de São José do Rio Preto-SP. Nascido em 23 de agosto de 1955, ele é formado em Direito pela antiga FADIR – atual Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) em 1977, o magistrado, hoje, atua junto à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Advogou em Quirinópolis e região de 1978 ao ano de 1983, quando, através de concurso público de provas e títulos, se tornou juiz.Na magistratura, o início da carreira foi na cidade de Cachoeira Alta (GO), passando depois por Niquelândia e Itumbiara. Como juiz substituto, trabalhou nas comarcas de Paranaiguara, São Simão, Caçu, Quirinópolis, Bom Jesus, Goiatuba, Panamá e Buriti Alegre.O desembargador Nicomedes Domingos Borges tem 61 anos. É formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG (1980). Passou a integrar o TJGO em abril de 2013, ocupando a vaga do 5º Constitucional destinada à Advocacia, no lugar do desembargador aposentado Paulo Teles.Nicomedes foi juiz classista representante dos empregadores na Junta de Conciliação e Julgamento de Itumbiara, de 1989 a 1995; membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Itumbiara; presidente da Subseção da OAB/GO em Itumbiara por 2 mandatos consecutivos, de 2001/2006; e membro da Academia Itumbiarense de Letras e Artes-AILA, onde ocupa a cadeira n° 2.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalita Victor Hugo de Araújo. Fotos: CCS/TJGO

Parceira da ASMEGO, escola oferece aulas de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; Direito Administrativo e Constitucional; e Língua PortuguesaEstudantes da área jurídica que se preparam para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), devem se antecipar para garantir vaga em três módulos do curso preparatório ao certame da Justiça estadual, disponibilizado pela Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) a candidatos ao cargo de analista judiciário. Entidade parceira da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Esmeg oferece 90 vagas em turmas únicas de Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO; Direito Administrativo e Constitucional; e Língua Portuguesa. As aulas têm início nos dias 10, 11 e 20 de março, respectivamente, em cada um destes módulos. O investimento para matrícula nos três módulos é de R$ 840 com pagamento à vista ou em três vezes de R$ 315.Para efetuar a matrícula, o candidato deve apresentar RG, CPF e duas fotos no tamanho 3 x 4. A capacitação será realizada na sede-administrativa da ESMEG, localizada na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, Jardim Goiás, em Goiânia. As aulas do módulo que integra as disciplinas Atualidades, Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO serão ministradas a partir do dia 10 de março, às segundas-feiras e sextas-feiras, no turno vespertino. A carga horária total é de 40 horas/aula e o investimento no módulo, de R$ 315 à vista ou em duas parcelas de R$ 175.O módulo de Direito Administrativo e Constitucional se inicia no dia 11 de março e terá aulas ministradas às terças-feiras e quartas-feiras, no período da tarde. Esta capacitação perfaz total de 40 horas/aula. O investimento neste módulo é de R$ 315 à vista ou em duas vezes de R$ 175.Já o módulo de Língua Portuguesa tem início no dia 20 de março. Os encontros se darão às quintas-feiras à tarde, com carga horária total de 24 horas/aula. O investimento nesta disciplina é de R$ 315 à vista ou em dois pagamentos de R$ 175.Integram o corpo docente nestes módulos, o procurador do Estado professor Antônio Flávio (Direito Administrativo e Constitucional); professores Lionel Brizola e Cristiano de Oliveira, o professor Metralha (Atualidades); juiz Carlos Magno Rocha da Silva (Organização Judiciária e Regimento Interno do TJGO); e Elis Junqueira (Língua Portuguesa).Mais informações sobre os módulos do preparatório ao TJGO podem ser obtidas junto a secretaria da ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.Confira as informações de cada modulo no quadro abaixo:Período de Matrículas: a partir do dia 13 de fevereiroMódulo Atualidades, Organização Judiciária e Regimento do TJGOInicio das Aulas: 10 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h às segundas-feiras e sextas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Administrativo e ConstitucionalInicio das Aulas: 11 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 40 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h, às terças-feiras e quartas-feirasNº de Vagas: 90Módulo Língua PortuguesaInicio das Aulas: 20 de março de 2014Investimento: 2 vezes de R$ 175,00 ou à vista R$ 315,00Carga Horária: 24 horas/aulaHorário das Aulas: 15h às 18h (quintas-feiras)Nº de Vagas: 90VALOR PARA MATRICULAR EM TODOS OS MÓDULOS:03 vezes de R$ 315,00 – 10% ou à vista R$ 840,00 – 20%Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Esmeg)

Evento será realizado no dia 8 de março no Restaurante Contemporane, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no dia 8 de março, a partir das 18 horas, happy hour em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado todo dia 8 de março. O evento será realizado no Restaurante Contemporane, localizado na Rua 1.136, 365, no Setor Marista, em Goiânia.A diretora da Mulher Magistrada da ASMEGO, juíza Stefane Fiúza, e o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, reforçam o convite para que todas as magistradas da ativa e aposentadas, esposas de magistrados e associadas pensionistas compareçam para mais este momento festivo proporcionado pela associação. As confirmações de presença devem ocorrer com Valeska Artiaga por meio do telefone (62) 3238-8927 ou pelo e-mail secretariapresidencia@asmego.org.br.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Associação dos Magistrados do Estado de Goiás estará em regime de plantão de sábado até as 14 horas da Quarta-Feira de CinzasO ponto será facultativo para servidores do Poder Judiciário, no período matutino, até às 12 horas no próximo dia 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas. A decisão foi anunciada pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, por meio do Decreto Judiciário nº 484/2014, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.492, desta segunda-feira (24).“O ato, no entanto, não altera o estabelecido quanto aos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores que exercem atividades que, por sua natureza ou em questão de interesse público, tornem indispensável  a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”, frisa o presidente do TJGO.Em cumprimento ao artigo 155 do Regimento Interno do TJGO, que regulamenta a suspensão dos serviços forenses nos dias de Carnaval, não haverá expediente no Judiciário estadual na segunda (3) e terça-feira (4). As atividades retornarão às 12 horas da Quarta-Feira de Cinzas (5).ASMEGOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que funcionará em regime de plantão entre os dias 1 e 4 de fevereiro, devido ao feriado de Carnaval. O telefone disponível para o associado é o (62) 3238-8907, com atendimento das 8 horas às 12 horas. Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 5, o funcionamento retorna às 12 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo