O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, convoca todos os associados para Assembleia Geral Extraordinária na próxima segunda-feira (5), às 8h30, em primeira convocação,  e às 9 horas, em segunda chamada. Reunião ocorrerá na sede da ASMEGO. Em pauta, a deliberação de projetos de interesse da magistratura em tramitação no Congresso Nacional como, por exemplo o PLS 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridades, e o PL 27/2016. O edital foi publicado na página 7 dos Classificados do jornal O Popular, na edição desta quarta-feira (31).A realização dessa reunião tem como objetivo a instalação em Goiás de assembleia permanente do Poder Judiciário proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na 13ª Reunião do Conselho de Representantes, realizada em Brasília no último dia 9. A finalidade da iniciativa é a valorização da magistratura e a defesa das prerrogativas da carreira. O presidente Wilton Müller Salomão levou a proposta para deliberação com a classe no 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana na sexta-feira (26), em Aparecida de Goiânia, e por maioria de votos, aprovaram a instalação da referida assembleia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informações do jornal O Popular 

Buscar solução imediata para a falta de segurança que atinge a magistratura em Goiás deve ser uma prioridade para o Poder Judiciário e para a Segurança Pública do Estado. É o que defendeu hoje (26) a ASMEGO durante o 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana, realizado em Aparecida de Goiânia. Presentes no encontro, os juízes Sabrina Rampazzo, Débora Veríssimo e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, magistrados de Goiatuba que viram o fórum em que atuavam virar cinzas há 20 dias, dividiram com os colegas suas preocupações quanto à vulnerabilidade experimentada por eles no exercício de suas funções, condição que é compartilhada e vivenciada pelos demais juízes do Estado.Confira aqui o álbum de fotos.Como primeira providência, os magistrados reunidos em Aparecida de Goiânia deliberaram pela apresentação de requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando a remoção temporária dos magistrados de Goiatuba daquela comarca. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, informou aos associados, na ocasião, que a entidade encaminhará ao Conselho Nacional de Justiça, Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Justiça e Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pedido de providências quanto ao fato ocorrido em Goiatuba e em defesa da segurança dos magistrados goianos, medida já adotada pela entidade junto à Presidência do TJGO. “A ASMEGO está em busca de soluções concretas para essa situação alarmante de insegurança vivida pelos colegas”, afirmou Wilton Müller.Primeiro vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França considera o problema da falta de segurança "um dos maiores desafios da magistratura atualmente. As discussões e a solução de alguns problemas são urgentes. E esse é um exemplo. Por isso, ASMEGO e todos os magistrados estão junto ao Tribunal buscando a viabilização de um sistema de segurança que atenda a magistratura e, por consequência, a sociedade”, frisou. [Assista aqui vídeo do desembargador Carlos França sobre a temática.]“A questão da segurança de magistrados e servidores precisa ser vista agora. Não podemos mais esperar. É uma preocupação do Poder Judiciário e nós vamos honrar o compromisso de colocar em prática um plano de segurança eficaz para o sistema”, afirmou o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que também participou do encontro. O desembargador destacou a participação fundamental da ASMEGO por meio de seu representante, juiz Hamilton Carneiro, diretor Adjunto de Segurança da associação.Diretor Financeiro da ASMEGO, o juiz Clauber Costa Abreu questionou a Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás, representada no encontro pelo coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, quanto às providências do setor visando à segurança dos colegas de Goiatuba, bem como a prevenção de atentados em outras comarcas do Estado. “Nós não estamos mais falando em ameaças. Nós estamos falando em ataque. Um fórum foi completamente queimado. A instituição Poder Judiciário foi atacada e a magistratura faz parte dela. Portanto, os magistrados também foram atacados”, disse, defendendo, ainda, que a questão da segurança seja deliberada não só junto à administração do Tribunal de Justiça, como também junto aos Poderes Executivo e Legislativo.A juíza Sabrina Rampazzo, que, além da experiência dramática do incêndio no fórum de Goiatuba foi vítima também de invasão a sua residência, naquela cidade, cobrou providências do Tribunal de Justiça quanto à situação ocorrida na comarca. “A segurança nos fóruns é muito falha. Vivemos um cenário de extrema vulnerabilidade. Precisamos estabelecer metas e objetivos na área da segurança dos magistrados para definitivamente romper com essa realidade”, afirmou. [Assista aqui comentário em vídeo da juíza Sabrina Rampazzo.]Plano de segurançaO encontro contou com a presença de Joe Weider, gerente de Projetos de empresa que apresentou proposta ao TJGO para elaboração do Plano de Segurança do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O especialista estima que, uma vez viabilizada a proposta junto ao Tribunal, em dois meses seria possível concluir o diagnóstico do sistema de segurança do Judiciário. “Um levantamento dessa natureza identifica todos os níveis de vulnerabilidades, as causas e as consequências da falta de segurança de magistrados e servidores”, explicou. “Não adianta o juiz ter um sistema que o protege apenas dentro do fórum. Ele não passa 24 horas por dia no gabinete”, afirmou.A presidente da Comissão para Assuntos Relativos à Segurança da ASMEGO, juíza Flávia Cristina Zuza, lembrou que a elaboração do Plano de Segurança foi uma proposta apresentada pela associação ao TJGO e que, agora, começa a se concretizar. “O que nós precisamos é conhecer as ameaças e as vulnerabilidades para saber exatamente como prevenir riscos e a agir de forma assertiva em casos concretos”, acentuou.O encontro contou com a presença do diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, juiz Leonardo Fleury Curado Dias, do diretor de Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, do diretor de Segurança Institucional dos Magistrados da entidade, juiz Marcelo Pereira de Amorim, e de magistrados, também, de Rio Verde, Anápolis, Luziânia, Acreúna, Inhumas, Santa Helena de Goiás, Morrinhos, Firminópolis, Pires do Rio e Guapó, além dos magistrados que atuam na comarca de Aparecida de Goiânia. Todas as deliberações dos juízes reunidos no 2º Encontro Estadual da Magistratura Goiana constarão da Carta de Aparecida de Goiânia, que será publicada nos canais da ASMEGO em breve.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação  

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o resultado final, após análise do recurso, do 56º Concurso para Juiz Substituto. Confira o resultado final.A ASMEGO reitera as felicitações aos aprovados. “O certame representa o resultado do esforço conjunto da magistratura e de todos os envolvidos neste processo. A realização de concurso para juiz é uma bandeira antiga da ASMEGO pelo fim do déficit de magistrados e melhoria na prestação jurisdicional. Desejo que todos tenham um caminho exitoso na magistratura”, ressaltou o presidente da entidade, juiz Wilton Müller Salomão, ao parabenizar os futuros novos juízes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informação do TJGO

Juiz Hamilton CarneiroO diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados da ASMEGO, juiz Hamilton Gomes Carneiro, representará a entidade, nesta quinta-feira (25), no Programa Mesa dos Notáveis, que vai ao ar pela Rádio Vinha FM (91,9 FM), a partir das 12h30. O magistrado falará sobre a atuação da magistratura e também sobre a segurança no Poder Judiciário. Recentemente, a Justiça estadual foi alvo de diversos atentados ao patrimônio e a contra os diversos operadores de Direito que trabalham em prol da prestação jurisdicional. O último caso ocorreu na madrugada do dia 10 de agosto, quando dois homens invadiram e incendiaram o Fórum de Goiatuba.Além do juiz, também participarão do debate o advogado Walmir Oliveira da Cunha, vítima de um ataque durante sua atividade laboral em seu escritório em Goiânia, e os advogados Colemar Moura e Roberto Serra, tesoureiro da OAB-Goiás. Acompanhe o programa aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em resposta à reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, intitulada “Salários de juízes no Brasil superam os dos Estados Unidos e da Inglaterra", a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público esclarecer a sociedade goiana sobre o papel exercido pela magistratura. A referida reportagem compara, utilizando-se de valores equivocados, os vencimentos dos juízes brasileiros e estrangeiros sem fornecer ao leitor dados estatísticos que permitam traçar um paralelo entre a produtividade dos magistrados de diferentes países.Os 16,5 mil magistrados brasileiros proferiram, em um ano, 27 milhões de sentenças, de acordo com o mais recente relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes de Goiás estão no topo do ranking de produtividade. Segundo o mesmo estudo do CNJ, a magistratura goiana está na primeira colocação em produtividade, no comparativo com os tribunais de Justiça de mesmo porte. De acordo com a pesquisa O uso da Justiça e o Litígio no Brasil, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), os juízes julgam, em média, 5 processos por dia. Há que se questionar por que esses dados também não são amplamente divulgados pela grande imprensa.São informações que necessitam ser levadas a público por veículos de comunicação que prezam pela imparcialidade e têm histórico de comprometimento com a credibilidade, como é o caso do jornal O Estado de S. Paulo. Porém, na reportagem acima mencionada, é dito, de maneira errônea, por exemplo, que o salário médio de um magistrado americano é de R$ 43 mil e de um magistrado paulista é de R$ 52 mil. Entretanto, os vencimentos reais propostos no mais recente concurso para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é de R$ 24.818. Enquanto isso, o vencimento de um magistrado do estado de Nova Iorque, por exemplo, de acordo com o Bureau of Labor Statistic, principal agência de análise de estatísticas trabalhistas do governo americano, era de cerca de R$ 40 mil em 2015. Dois enganos, portanto.É importante esclarecer também a mescla de conceitos abordados no texto. Ao mencionar que os salários da magistratura ultrapassam o teto constitucional, a reportagem não esclarece que tratam-se de diferenças vencimentais reconhecidas judicialmente e pagas, via de regra, em parcelas, pelos tribunais de todo o País.Por fim, a ASMEGO reitera o compromisso da magistratura goiana e brasileira com a produtividade e a prestação jurisdicional de qualidade, foco este muitas vezes não ressaltado pela mídia. Importante esclarecer ainda que, diferente dos Estados Unidos e de muitos países europeus, os juízes de carreira no Brasil são selecionados por um dos mais criteriosos concursos do mundo e não por indicações políticas. A nossa magistratura é livre e exerce suas funções constitucionais com dedicação.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, recebeu, nesta sexta-feira (19), na sede da instituição, o delegado Regional Executivo da Polícia Federal em Goiás, André Viana Almeida, e o delegado da Polícia Federal Franklin Roosevelt Almeida Medeiros para tratar sobre o registro de arma de fogo e porte de arma para magistrados.Durante a reunião, o delegado André Viana informou que os serviços relacionados ao porte de arma, registro, renovação e transferência de arma de fogo para magistrados, estão sendo realizados das 16 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Nas sextas-feiras não há atendimento. Contudo, os magistrados que atuam no interior do Estado ou que porventura necessitem do atendimento neste dia devem entrar em contato na Delegacia Regional Executiva pelo (62) 3240-9671.O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, destacou os problemas enfrentados ultimamente pela magistratura goiana com relação à segurança e comemorou a agilidade que o atendimento trará aos processos dos magistrados relacionados ao registro e ao porte de armas. Os diretores de Segurança Institucional da ASMEGO, juiz Marcelo Amorim (diretor), e o juiz Hamilton Carneiro (diretor-adjunto), também participaram do encontro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A diretoria das Coordenadorias Regionais da ASMEGO e o diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, Leonardo Fleury Curado Dias, convidam os magistrados goianos para participar do II Encontro Estadual da Magistratura Goiana, nesta sexta-feira, 26 de agosto. O evento ocorrerá a partir das 8 horas, no Fórum de Aparecida de Goiânia. O encontro também será liderado pelo presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão. Realização é destaque da coluna Direito e Justiça, do jornal O Popular, desta terça-feira (23). Leia. Antes do início do evento, às 8 horas, será servido um café da manhã. E após o encontro, os magistrados se reúnem para o almoço.Temas em debateO plano institucional de segurança, a ser implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), será um dos principais temas debatidos no evento. O professor Joe Weider falará sobre o diagnóstico das vulnerabilidades e particularidades de cada unidade judiciária de Goiás para elaboração do plano. O especialista é um dos coordenadores do projeto.Também serão discutidos assuntos institucionais; a simetria constitucional entre magistratura e membros do Ministério Público; as eleições diretas no TJGO; a possibilidade de fracionamento de férias; entre outros assuntos de interesse da magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, convoca todos os membros da Diretoria Executiva para reunião nesta sexta-feira (19), na sede da entidade. O encontro terá início às 9 horas. Em pauta, a Resolução nº 1 de 2016 do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) e demais assuntos de interesse associativo.Leia a íntegra do edital de convocação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A aquisição e instalação de detectores de metais nas entradas dos fóruns e dos Tribunais do Júri de Goiás são destaques na edição desta terça-feira (16), da coluna Direito e Justiça do jornal O Popular. Segundo nota, os aparelhos chegarão nas unidades judiciárias a partir do dia 1º de setembro. Também serão entregues equipamentos móveis para o auxílio na segurança das comarcas, já que eles funcionam mesmo em caso de queda de energia elétrica. O anúncio vem logo após a ASMEGO cobrar providências em decorrência do incêndio ocorrido no fórum de Goiatuba, na semana passada.A aquisição de detectores de metais, bem como de vigilância monitorada e demais reforços na segurança predial das comarcas são reivindicações antigas da ASMEGO. As medidas também integram o plano de segurança institucional elaborado e apresentado pela Comissão de Segurança da ASMEGO para a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A associação continua suas ações em busca da normatização das regras nas unidades judiciárias da capital e do interior para o cumprimento integral de todas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afetas à área.Leia a íntegra da nota veiculada no jornal.Detectores de metais nos fóruns do EstadoComeçam a chegar em todos os fóruns do Estado, a partir do dia 1º, dois detectores de metais fixos, na entrada e no acesso aos Tribunais do Júri. Os aparelhos móveis vão auxiliar na segurança, uma vez que funcionam mesmo em caso de queda de energia elétrica.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação com informações de O Popular

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, e o 1º vice-presidente da entidade, desembargador Carlos Alberto França, acompanhados de mais de 40 magistrados que atuam em diversas regiões do Estado, estiveram reunidos nesta segunda-feira (15) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, para reforçar pleitos da magistratura.Na ocasião, o presidente da ASMEGO entregou ao desembargador Leobino Valente Chaves o expediente formulado pela associação pela retomada da apreciação do pedido administrativo por eleições diretas, permitindo que os juízes de 1º grau possam escolher os dirigentes do Tribunal. Também foi repassado o pedido para o cumprimento da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público.Confira o álbum de fotos.A deliberação pelo encontro com a Presidência do TJGO ocorreu durante o primeiro Encontro Estadual da Magistratura Goiana, realizado em Morrinhos no dia 29 de julho. A carta elaborada pelos magistrados que estiveram presentes no evento também foi entregue ao presidente do órgão. Leia aqui."Nós queremos fazer parte da escolha dos nossos dirigentes ao lado dos desembargadores", destacou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, referindo-se ao pedido administrativo por eleições diretas naquele Tribunal. O magistrado também explicou o pedido de cumprimento da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu o direito de simetria constitucional entre magistratura e membros do Ministério Público.O diretor do Foro de Crixás, juiz Alex Alves Lessa, fez algumas sugestões ao ponderar sobre a  tese apresentada nos documentos da ASMEGO. "Diante da diferença entre magistratura e MP, o CNJ entendeu que a Loman não é compatível com a legislação atual, estando inadequada frente à Constituição Federal e reconheceu todas as prerrogativas dos magistrados", argumentou.O 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França, também frisou a importância da implementação da simetria constitucional. "Aos poucos, temos que caminhar para essa igualdade."O presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, disse que analisará os pedidos da magistratura, protocolados pela ASMEGO. "Toda a documentação será levada ao conhecimento dos membros da Corte Especial", arrematou. Presidente Wilton Müller também entregou as solicitações ao corregedor Gilberto MarquesPleitos também são entregues à CorregedoriaApós a audiência com o presidente do TJGO, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, acompanhado de membros da diretoria da entidade e demais magistrados, entregou ao corregedor-geral, desembargador Gilberto Marques Filho, os pleitos da magistratura goiana.O corregedor-geral parabenizou o magistrado e a diretoria pelo trabalho da atual administração desenvolvido até agora. "O papel da ASMEGO é pensar na coletividade, na classe. O senhor está demonstrando a que veio e honrando o voto dos colegas", disse.O presidente da ASMEGO também convidou o presidente do TJGO e o corregedor-geral para participarem do próximo Encontro Estadual da Magistratura Goiana. O evento será realizado no dia 26 de agosto, às 8 horas, na comarca de Aparecida de Goiânia. Estarão em pauta assuntos de interesse da magistratura. "O projeto recebia o título de regional e agora passa a ser estadual para abranger mais comarcas. O nosso intuito é congregar toda a magistratura de Goiás e discutir assuntos do interesse de todos", explicou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, esteve nesta quinta-feira (11) em visita à comarca de Goiatuba, na Região Sul de Goiás, para prestar apoio aos juízes goianos e à ASMEGO, após incêndio no fórum local, que foi completamente consumido pelas chamas na madrugada da quarta (10). "Foi fundamental para nós, magistrados goianos, o apoio que recebemos pessoalmente do presidente João Ricardo. Através da AMB, todo o Brasil conhecerá a situação de vulnerabilidade na qual se encontra a segurança dos prédios da Justiça de Goiás. Esse alerta parte dos magistrados na tentativa de resguardar a integridade também dos demais profissionais e usuários que transitam pelos fóruns do Estado", disse o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão.Além do magistrado, acompanharam João Ricardo na vistoria o 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França; o diretor adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados, Hamilton Gomes Carneiro; e o diretor Financeiro, Clauber Costa Abreu. João Ricardo comentou, em vídeo, sobre os danos apurados no fórum de Goiatuba e acerca das providências que serão tomadas também com o TJGO para restabelecer a prestação jurisdicional naquela unidade. Assista.Em nota de repúdio veiculada ontem no site da AMB, a instituição manifestou solidariedade aos magistrados da comarca de Goiatuba. "A AMB reitera extrema preocupação com mais um fato que coloca em risco a segurança de magistrados e servidores da Justiça e evidencia as graves ameaças às quais o Judiciário brasileiro está exposto, principalmente nas regiões onde não há o devido policiamento e estrutura que possam garantir o pleno e livre exercício jurisdicional", mencionou a Associação dos Magistrados Brasileiros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar a divulgação de vídeo, em redes sociais, contendo manifestação do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Senador Canedo, João Coelho de Sousa Junior, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, acerca de atentado ocorrido no Fórum de Senador Canedo na última segunda-feira (8). O fato foi protagonizado por um homem de 25 anos que tentou evadir-se do local ameaçando a todos com uma faca, após tomar conhecimento de um mandado de prisão contra ele por furto. O homem foi baleado na perna pelo segurança do local, após golpear com uma arma branca e ameaçar o vigilante de morte.No vídeo, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Senador Canedo, João Coelho de Sousa Junior, afirma que a ação do homem "reflete o caos vivenciado no Judiciário de Senador Canedo e o desespero de um cidadão diante da morosidade da Justiça" daquela comarca.A ASMEGO destaca que o fato não guarda qualquer relação com nenhum processo em tramitação no Fórum de Senador Canedo, bem como com o atendimento prestado no momento do atentado violento contra os serventuários e servidores daquela comarca.A atitude irresponsável dos representantes da advocacia goiana fere não só o trabalho dos magistrados e dos servidores daquela unidade jurisdicional, mas também o labor dos advogados que atuam naquela localidade. É indispensável a verificação dos fatos antes de se disseminar informações deturpadas junto à opinião pública. A fragilidade, nesse caso, não está no sistema de Justiça do Estado, composto por homens e mulheres comprometidos com o seu ofício cotidiano, mas, sim, na falta de segurança eficaz nas unidades judiciárias do Estado, situação que frequentemente tem colocado em risco as vidas de quem neles atua.O autor do atentado procurou o Fórum de Senador Canedo para buscar uma certidão criminal negativa. É inaceitável que agressões como essa continuem a ocorrer, ameaçando magistrados, servidores, demais operadores do Direito e da própria população que recorre às unidades judiciais de Goiás.As afirmações dos advogados é uma ofensa ao trabalho sério e dedicado dos magistrados Carlos Eduardo Martins da Cunha, diretor do Foro de Senador Canedo, Thúlio Marco Miranda e Marcelo Lopes de Jesus, bem como uma afronta a toda a magistratura goiana.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

Fórum de Goiatuba foi incendiado durante a madrugada desta quarta-feira, 10Com extrema indignação, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem repudiar o ataque criminoso ao Fórum de Goiatuba, na Região Sul do Estado. Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, o local foi invadido, na madrugada desta quarta-feira (10), por dois homens que, após render o segurança que fazia a vigilância no local, atearam fogo ao prédio.As chamas consumiram cerca de 80% da unidade, além de centenas de processos e documentos. O levantamento completo sobre os danos causados pelo atentado está em andamento. Ainda pela manhã, a corporação fazia o rescaldo na unidade para evitar novos focos de incêndio.A ASMEGO está em Goiatuba, representada pelo presidente Wilton Müller Salomão e o diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados, juiz Hamilton Carneiro, para prestar assistência aos magistrados, servidores e operadores de Direito, bem como para acompanhar as investigações no local. Desde já, a associação se coloca solidária e à disposição dos magistrados Marcus Vinícius Alves de Oliveira, diretor do Foro da comarca de Goiatuba, e juízas Sabrina Rampazzo de Oliveira e Débora Letícia Dias Veríssimo, que atuam na unidade.A entidade destaca que o atentado evidencia a fragilidade da segurança dos fóruns goianos, expondo a riscos graves a vida de magistrados, servidores, demais operadores de Direito e da própria população, que recorre à Justiça diariamente em busca de solução para suas demandas.O Poder Judiciário e as demais instituições que compõem o sistema de Justiça em Goiás têm sido alvos constantes do crescimento vertiginoso da violência, haja vista o atentado ao gabinete do do juiz de Direito Wander Soares Fonseca, da 2ª Vara Cível e Criminal da comarca de Iporá, no dia 29 de maio; o ataque ao advogado Walmir Oliveira da Cunha, durante o exercício de sua atividade laboral, em Goiânia, no dia 14 de julho; e o tiroteio envolvendo um réu na comarca de Senador Canedo, nesta semana.A ASMEGO chama a atenção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para que o órgão dê prosseguimento imediato à redação final e implementação do plano de segurança institucional para todas as comarcas do Estado. É inadmissível que casos como esses continuem ocorrendo.O incêndio no Fórum de Goiatuba é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e causa danos profundos ao Poder Judiciário, bem como a toda sociedade.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO⁠⁠⁠⁠

  Juiz Inácio Pereira de Siqueira ao lado dos vencedores do 1º Open da Cidade de GoiásNo último sábado (6), o juiz Inácio Pereira de Siqueira, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jataí, conquistou mais cinco premiações no tiro esportivo. A nova vitória do magistrado ocorreu no 1º Open da Cidade de Goiás. Inácio Pereira foi campeão duas vezes na categoria Fuzil; a primeira e a segunda colocações na categoria Rifle 22; e a terceira posição na Carabina 38.O magistrado comemora as novas conquistas. "Foi gratificante. Procuro treinar bastante e quando a vitória chega percebo que todo o meu esforço valeu a pena. Isso me dá forças para continuar", ressalta. Siqueira é atleta profissional de tiro esportivo há 14 anos e coleciona troféus e medalhas. Ao todo são mais de 20 títulos de campeonatos internacionais e mais de 100 premiações em torneios regionais.Esse número deve aumentar em breve, pois o magistrado já se prepara para o Campeonato Brasileiro, que será realizado também na Cidade de Goiás na primeira quinzena de outubro. A competição reunirá atletas de todo o Brasil e convidados de outros países.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os aposentados associados à ASMEGO foram representados na 8ª Reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB pelo diretor-adjunto de Aposentados da entidade, Sílvio José Rabuske. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (8), no Hotel Kubitschek, em Brasília (DF). Em pauta estiveram, entre outros temas, o reajuste do subsídio; o princípio da paridade, conforme proposta legislativa de Adil Todeschini, da Amatra IV; e a aposentação sustentável, com proposta de Gustavo Plech, da Amase.Magistrados goianos também participam, nesta tarde, do ato público contra o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016 (PLS 280/2016), que altera a legislação sobre o abuso de autoridade, ao lado do presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão e demais diretores da entidade. Os juízes fazem a mobilização no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Logo depois, todos seguem para o STFpara solicitar a criação de uma força-tarefa para dar celeridade aos processos que envolvem agentes públicos na Operação Lava Jato. Leia mais.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A programação científica do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) será focada em temas como ética, efetividade da Justiça e combate à corrupção. O evento reunirá grandes nomes do Direito, do Poder Judiciário e da sociedade civil entre os dias 3 e 5 de novembro, em Porto Seguro (BA). Além desses temas, as palestras e painéis também estimularão a reflexão dos participantes acerca dos desafios da implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) e o futuro da magistratura. Inscreva-se aqui.Os debates do VI Enaje foram definidos na 3ª reunião da Comissão Científica do evento, no mês passado. O juiz goiano e secretário-adjunto de Comunicação Institucional da AMB, André Reis Lacerda, está entre um dos nomes do grupo. Também fazem parte da comissão as magistradas Mônica Elias de Lucca, assessora especial da Escola Nacional da Magistratura (ENM); Marielza Brandão Franco, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); e Carla Carneiro Teixeira Ceará, 2ª secretária da AMAB. O grupo é coordenado por Antônio Silveira Neto, assessor da Presidência da AMB.Já a Comissão Executiva do VI Enaje é coordenada pelo vice-presidente de Integração da AMB, Nartir Weber. O secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre de Abreu; o diretor-tesoureiro da entidade, Emanuel Bonfim C. Amaral Filho; o presidente da AMAB, Freddy Carvalho Pitta Lima e os juízes André  Marcelo Strogenski (TJBA); Gilberto Bahia de Oliveira (TJBA); Otaviano Andrade de Souza Sobrinho (TJBA); e as magistradas Andrea Schwarz de Senna Moreira (TRT5) e Michelle Menezes Quadros Patrício (TJBA) completam o time da Comissão Executiva do evento.ProgramaçãoA abertura do VI Enaje será feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. Já o encerramento ficará a cargo da também ministra do STF, Cármen Lúcia. No dia 4, o juiz Sérgio Moro e o ministro da Suprema Corte Italiana Gherardo Colombo falarão sobre as experiências de combate à corrupção no Brasil e na Itália. Os desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC) serão abordados pelos juízes Fernando Gajardoni e Salomão Viana. Já o tema da ética na sociedade contemporânea ficará a cargo da professora Márcia Tiburi, que é mestre e doutora em filosofia.Na manhã do dia 5, os magistrados terão uma palestra especial de Martha Halfeld, a primeira integrante da magistratura brasileira a ser eleita para o cargo de juíza do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). Confira a programação científica completa.InscriçõesAs inscrições para o IV Enaje estão abertas. Até o dia 30 de agosto, os associados investirão R$ 400,00 e os acompanhantes R$ 200,00. Para as inscrições realizadas entre 31 de agosto e 30 de setembro, a taxa de inscrição é de R$ 500,00 e R$ 250,00 para acompanhante. Já no período de 1º a 15 de outubro e no local do evento o valor é R$ 600,00 e R$ 300,00 para acompanhante. Inscreva-se aqui. Apenas associados à AMB poderão participar do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da AMB)

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)A ASMEGO reúne magistrados de todo o Estado em audiência na manhã desta segunda-feira (15) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves. Na ocasião, será entregue o pedido formulado pela ASMEGO de retomada da apreciação do pleito por eleições diretas, que prevê a mudança do regimento interno do órgão, permitindo que os juízes de 1º grau possam escolher os dirigentes do Tribunal. Também chegará às mãos do desembargador o pedido de cumprimento da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens. A reunião está marcada para as 10h30, no gabinete da Presidência do TJGO.A deliberação por entrega dos pleitos ao presidente do TJGO se deu durante o primeiro Encontro Regional da atual gestão, realizado em Morrinhos no dia 29 de julho. Leia aqui a carta elaborada pelos magistrados que estiveram presentes no encontro.HistóricoO julgamento do pedido administrativo pela instituição das eleições diretas no órgão foi suspenso no dia 13 de janeiro deste ano, em sessão da Corte Especial do Tribunal, pela maioria de votos, sob a justificativa de que tramita no CNJ pedido análogo feito pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB). Em 20 de janeiro último, a ASMEGO ressaltou que o requerimento feito pela AMB ao Conselho tem caráter de mera recomendação. A associação reitera o pedido pela retomada do julgamento do pedido, sob a luz do artigo 99 da Constituição Federal, que trata da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.Quanto à simetria constitucional com o Ministério Público, a ASMEGO já apresentou ao TJGO vários pedidos acerca da efetivação dos artigos da Resolução 133 do CNJ, bem como já recorreu ao próprio Conselho para o devido cumprimento do que prevê a norma. No entanto, os pleitos ainda não foram atendidos pelo Tribunal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Um debate democrático acerca de questões afetas à magistratura marcou o 1º Encontro Regional da atual gestão da ASMEGO, na manhã desta sexta-feira (29), no Fórum de Morrinhos. A iniciativa da ASMEGO reuniu cerca de 50 magistrados de diversas localidades do Estado. As atividades relacionadas ao Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário e melhorias na carreira considerando a simetria com o Ministério Público estiveram entre os principais temas abordados. Após a exposição de diversas opiniões contundentes dos magistrados presentes, os associados definiram pleitos que serão apresentados ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e redigiram a Carta de Morrinhos. Leia aqui.O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, agradeceu o apoio e a presença dos magistrados. "Se nós queremos a democratização, nós devemos demonstrar isso. A nossa união é o principal meio para concretizá-la", sublinhou.Em consonância com Müller, a diretora do Foro de Morrinhos, juíza e diretora Extraordinária da Mulher Magistrada da ASMEGO, Patrícia Dias Bretas, ressaltou a importância dos encontros regionais. "É essencial a entidade vir até os associados do interior para ouvir as principais reivindicações e saber em quais frentes deve atuar. Só reunidos poderemos achar uma solução para tentarmos melhorar nossa carreira", disse.A diretora do Foro de Acreúna, juíza Vivian Dutra, defendeu a luta por eleições diretas. "Nosso maior anseio hoje é a possibilidade de votar para presidente do TJ. Todas as instituições, inclusive os membros do MP, já detém esse direito."O diretor das Coordenadorias Regionais da entidade, Reinaldo de Oliveira Dutra, explicou sobre os planos da entidade para reforçar a luta pelas eleições diretas, bem como o fortalecimento do 1º grau, com a efetiva participação da magistratura. "O nosso objetivo principal é tentar encontrar uma alternativa para concretizarmos nosso pleito no Congresso Nacional e no próprio Tribunal", disse.O juiz auxiliar da CGJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas, falou sobre a relevância do diálogo democrático com o órgão. "O Tribunal é um prolongamento da nossa carreira. Não somos oposição. Pertencemos a um  mesmo time".Outro ponto bastante discutido na ocasião foi a simetria com os membros do Ministério Público visando a melhores condições de trabalho e vencimentais. As ponderações foram feitas com base no que determina o Conselho Nacional de Justiça na Resolução Nº 133 de 21/06/2011. A segurança nos Tribunais e fóruns goianos, os plantões judiciários e a manifestação dos juízes contrária ao PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal pela União também estiveram na pauta de discussão. Em relação ao projeto, os magistrados reforçam que a aprovação da matéria com sua redação original irá inviabilizar o funcionamento das instituições que compõem o sistema de Justiça.O diretor-geral da TJGO, Stenius Lacerda Bastos, representou o órgão no evento e esclareceu questionamentos dos associados presentes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação