Os magistrados do Estado de Goiás estão convidados a contribuir, com artigos acadêmicos de sua autoria, para a coletânea Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação, elaborada pelo STJ, Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) e CNJ. O convite parte do ministro e ouvidor do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva; do desembargador e ouvidor do TJRS e presidente do Cojud, Altair de Lemos Júnior; e do conselheiro e ouvidor do CNJ, Luiz Cláudio Allemand.A coletânea será editada pelo CNJ. Para participar da obra, é preciso enviar os artigos até o dia 28 de fevereiro ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., aos cuidados de Ronaldo Pedro, chefe de Gabinete da Ouvidoria do CNJ e de Leonardo Peter, assessor-Chefe do conselheiro Luiz Cláudio Allemand. Os artigos poderão ser originais ou cópias autorizadas de textos publicados anteriormente. Neste caso, é preciso incluir nota de rodapé junto ao título, contendo a referência completa da publicação original. Cabe ao autor apontar o título do artigo.Os textos têm de ser pautados no tema Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).Conheça as especificações técnicas requeridas para os artigos:Dimensão - de 10 a 20 páginasFormato - papel A4Fonte - Times New Roman | Tamanho - 12Espaçamento - 1,5Margens - 2,5cmParágrafo - 2cm na primeira linhaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A juíza Telma Aparecida Alves, da Vara de Execuções Penais de Goiânia, diretora da ASMEGO, concedeu entrevista ao jornal O Popular para abordar a situação do complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Nos últimos dias, o Brasil assiste estarrecido os desdobramentos decorrentes do massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), onde 60 presos foram mortos em briga de facções.Ao Popular, a magistrada contou que a superlotação nas unidades e a falta de segurança a obrigaram a abandonar o hábito de visitar o presídio. "Eles se armaram lá dentro para garantir suas vidas", diz.Leia a reportagem na íntegra.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO - Ampli Comunicação (com jornal O Popular)

Medidas em defesa da magistratura, assuntos administrativos e de interesse associativo são pauta de reunião que ocorrerá na próxima segunda-feira (9), na sede da ASMEGO, para a qual estão convocados todos os integrantes da Diretoria Executiva da instituição.A reunião começa às 9 horas. Assina o ofício de convocação o presidente Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Na última quinta-feira (15) tomaram posse os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2017-2019. O cuidado e a atenção com os recursos dos associados, envolvendo as questões financeiras e administrativas da entidade, foram abordados pelos novos integrantes responsáveis pela secretaria-geral, tesouraria e Conselho Fiscal da associação.Enaltecendo o perfil “combativo, democrático e participativo do presidente Jayme de Oliveira”, o secretário-geral, Átila Naves, afirmou que se sente honrado em participar da atual diretoria. “Eu posso dizer da minha satisfação em poder contribuir com a magistratura nacional, com o presidente em particular, nas funções de secretário-geral da AMB. Eu sei que teremos grandes turbulências no ano que vem. Nossa carreira vem sendo atacada muito mais pelos nossos méritos do que pelos defeitos, mas eu tenho certeza de que Jayme haverá de conduzir de forma ímpar e enfrentar esses desafios”.O diretor-tesoureiro da AMB, Nicola Frascati Junior, disse que vê sua nova missão à frente da entidade como uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, com satisfação com o voto de confiança dos colegas magistrados. “Neste primeiro momento, vou me inteirar da situação financeira da AMB. Já estamos fazendo um trabalho de transição e com esses dados em mãos, capitaneado pelo Jayme, traçaremos os rumos da associação. Sei que enfrentamos um momento difícil, mas seguiremos com os pés no chão no trabalho de defesa das prerrogativas da magistratura”, adiantou Nicola.Conselho FiscalCom três integrantes, cabe ao Conselho Fiscal da AMB verificar a regularidade, a legalidade e a boa gestão do Conselho Executivo. “Esse é o nosso papel, é um papel de controle interno e que será exatamente pautado nos princípios já conhecidos da administração de modo geral, e isso se dá por sermos uma associação de magistrados que defende a correta aplicação dos recursos”, explicou José Anselmo de Oliveira.O magistrado Helvécio de Brito, que pela segunda vez integra o Conselho Fiscal da entidade, afirmou que “o grupo vai fazer uma gestão voltada para a colaboração com a direção como aconteceu na gestão anterior, uma gestão de aconselhamento, de sugestões. O conselho vai aprender com nosso presidente Jayme boas práticas na condução das finanças da nossa associação”, disse Helvécio.Complementando o discurso do colega, a conselheira Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira deu enfoque à necessidade de união na nova diretoria. “Devemos permanecer unidos e fortes neste momento difícil da magistratura nacional, modernizando o Conselho Fiscal para que tenha uma eficácia mais ampla e célere”, finalizou.Integram ainda a nova diretoria da AMB os também goianos Levine Raja Gabaglia Artiaga, na condição de secretário-geral Adjunto; e Paulo César Alves das Neves, como vice-presidente de Políticas Remuneratórias.Fonte: Ascom AMB (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli ComunicaçãoAutoridades dos três Poderes, magistrados e familiares prestigiaram a posse da nova diretoria da AMB, triênio 2017-2019, que aconteceu na noite desta quinta-feira (15), no Espaço Porto Vittoria, em Brasília. Cerca de 500 pessoas compareceram à cerimônia, que contou também com presidentes de associações de magistrados, representantes do Ministério Público e advogados.Em seu discurso, o presidente Jayme de Oliveira reforçou o compromisso de um mandato pautado no diálogo e na valorização da magistratura. “Quero dizer aos magistrados do Brasil: lutaremos dia e noite para transmitir a todos a necessária tranquilidade para trabalhar, paz de espírito para julgar, tempo para conviver com suas famílias e garantir um futuro digno aos nossos aposentados, aos juízes de hoje e às gerações futuras”, disse.Para ler o discurso de Jayme de Oliveira na íntegra, clique aqui.Foram empossados na noite de ontem, também, os magistrados goianos Átila Naves Amaral (secretário Geral); Levine Raja Gabaglia Artiaga (secretário Geral Adjunto); e Paulo César Alves das Neves (vice-presidente de Política Remuneratória).Jayme Martins afirmou que a sociedade brasileira vive um momento em que parece desorientada e que o clima de guerra e desconfiança toma conta das instituições. “Dos três poderes da República o Judiciário desponta nesse momento como aquele com maiores condições de manter pacificada a nação. Afinal de contas, os juízes, por formação, têm o dever de manter prudência, o equilíbrio e a serenidade”.O novo presidente recebeu aplausos entusiasmados quando disse que aqueles que tentam desequilibrar o Judiciário e seus juízes, “de sufocar financeiramente, de jogar o Judiciário na mídia para mudar a pauta da corrupção” não conseguirão. “O Judiciário é maior. A dignidade de seus juízes e servidores garante a estatura moral da instituição”.Sobre a gestão da AMB que chega ao fim, Jayme saudou o colega João Ricardo Costa, que durante o último triênio conduziu a AMB. “Cada presidente é o presidente do seu tempo. Os tempos mudam e a AMB também, mas mudamos com respeito ao nosso passado e aos que construíram a associação que hoje assumimos, porque aqui sonhamos o mesmo sonho, desejamos igualmente o engrandecimento do Judiciário e o progresso da nação”, enfatizou.SolenidadeO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, um dos componentes da mesa, enfatizou em seu discurso o desempenho do então presidente João Ricardo e, ao mesmo tempo, destacou a capacidade de articulação e trabalho do novo presidente Jayme de Oliveira. “Testemunho o trabalho importante que João Ricardo fez ao longo de sua gestão. Jayme é o futuro, é uma grande promessa, é um gestor de mão cheia”, disse Lewandowski.Já o ministro da Justiça, Alexandre de Morais, falou sobre o apreço que tem pela magistratura e pelo Poder Judiciário, a crise pela qual passa o Brasil e que acredita que Jayme de Oliveira continuará avançando no trabalho que até então foi feito na AMB. “O Brasil precisa de um Poder Judiciário forte. Tenham certeza de que no Ministério da Justiça vocês têm um aliado da magistratura. A magistratura forte significa a Justiça forte. Vamos superar essas crises”, disse Morais, que também acredita que o presidente Jayme avançará muito à frente da AMB. “Conheço o Jayme há mais de 25 anos, desde o tempo que era membro do Ministério Público. O Jayme já defendia a magistratura sempre com bom senso, com equilíbrio e firmeza”, revelou.Antes de passar a condução do termo de posse, João Ricardo Costa agradeceu aos que nomeou de “parceiros da magistratura”, como todos os integrantes da diretoria do triênio 2014-2016, ministro do STF Ricardo Lewandowski, corregedor nacional do CNJ, João Otávio de Noronha, a senadora Ana Amélia (PP-RS), entre outros, além de familiares e funcionários da AMB.“Tive a impressão que este último mês foi o mais intenso do que esses três anos que estive à frente da AMB, e que também foram intensos. Esse tempo denominados de ‘dezembro negro’ pelo ministro Noronha foi um grande desafio”, destacou João Ricardo, que discorreu ainda sobre a necessidade de a sociedade e até magistrados vencerem o preconceito com a política, pois “não gostar da política é o caminho para a barbárie”.Por fim, ele exaltou a participação dos mais de 11 mil associados no processo eleitoral. “Essa foi a menor abstenção de todos os tempos da AMB. A campanha foi disputada. E os processos sucessórios servem para isso. Agora que resolvemos quem vai comandar a entidade, somos todos AMB”.MesaAs demais autoridades que compuseram a mesa foram o corregedor nacional do CNJ, João Otávio de Noronha; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Mário Machado Vieira Netto; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e o desembargador do TJDFT, Roberval Casemiro Belinati, que presidiu a Comissão Eleitoral Geral da AMB.Sobre o presidente eleitoÀ frente da chapa 1 “AMB Forte, Independente e Representativa”, Jayme de Oliveira, 53 anos, foi eleito com 5.537 votos de um total de 11.182 apurados. Natural de Monte Aprazível (SP), é  juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) e presidente da Associação Paulista dos magistrados (Apamagis), na qual foi eleito para o biênio 2014-2016 e reeleito para o biênio 2016-2017.O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), entidade voltada ao estudo do direito interno e internacional, e presidente da mesma instituição, além de membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP). Na AMB, foi coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM) no ano de 2012.Leia mais:“O cidadão confia no Judiciário. Quando ele quer uma solução para o seu problema, ele pensa: eu vou ao juiz”, diz Jayme de Oliveira, novo presidente da AMB

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) manifesta publicamente sua admiração e apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que nesta quarta-feira deferiu liminar no Mandado de Segurança 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), suspendendo os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal."No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, disse o ministro Luiz Fux ao deferir a liminar.Em sua decisão, o ministro Fux afirma que "se há afronta aos preceitos democráticos e ao devido processo legislativo quando o Parlamento desvirtua o conteúdo de projeto cunhado pelo chefe do Executivo, com maior razão a citada afronta existe nos casos de distorção da matéria versada em proposta de iniciativa popular”, referindo-se à proposta inicialmente encaminhada ao Congresso, que contou com 2.028.263 de assinaturas de cidadãos brasileiros.Em sua decisão, o ministro Fux ordenou o retorno do Projeto de Lei da Câmara nº 80/2016 à sua casa de origem, determinando que ficam sem efeitos quaisquer atos pretéritos ou supervenientes praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à decisão do magistrado.A decisão do ministro Fux valoriza a iniciativa popular, que se envolveu na proposição do referido projeto no intuito de garantir medidas eficazes de combate à corrupção no País, projeto este que saiu da Câmara desfigurado, numa clara tentativa de enfraquecimento da Magistratura e do Poder Judiciário. Desde a Constituição de 1988, nenhum projeto foi autuado como de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, “atestando não apenas o completo desprestígio com que este instrumento democrático é tratado, mas também a eliminação de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema”, afirmou o ministro em sua decisão.A ASMEGO tem mantido postura sólida diante os incontáveis ataques do Parlamento à Magistratura. Esteve presente em Brasília para grande ato no dia 1º de dezembro, na porta do STF, quando protestou contra a aprovação do projeto das 10 medidas contra a corrupção na Câmara. A associação permanecerá firme em seu propósito de defender a independência e autonomia dos magistrados goianos, razão pela qual manifesta nesta nota seu irrestrito apoio à decisão do ministro Luiz Fux.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

Com 51 anos de idade e 25 de magistratura, o paulista Jayme Martins de Oliveira Neto, que por três anos presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) será empossado nesta quinta-feira, 15, como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega atualmente cerca de 14 mil filiados pertencentes a 37 associações regionais. O magistrado assume a maior entidade de juízes do mundo em um momento de convulsão na política e na economia brasileira e, sobretudo, em um cenário que aponta para tentativas do Legislativo de enfraquecimento da Magistratura e do Judiciário. Com início às 19h30, a solenidade de posse da nova diretoria será transmitida ao vivo. Acompanhe.De passagem em Goiânia para palestrar no XIII Congresso Goiano da Magistratura, Jayme Martins de Oliveira conversou com a Comunicação da ASMEGO, oportunidade em que falou sobre o papel da AMB e o trabalho que buscará desempenhar à frente da entidade. Eleito com 5.537 votos, o magistrado alcançou em Goiás um dos maiores índices de aprovação do País, tendo sido o escolhido por quase 94% dos magistrados goianos votantes no pleito da AMB. Paulo César Alves das Neves, Átila Naves Amaral e Levine Raja Gabaglia ArtiagaA diretoria que será empossada hoje possui o juiz de Goiás Paulo César Alves das Neves como um dos vice-presidentes eleitos. Jayme de Oliveira anunciou também a nomeação de dois outros magistrados goianos para integrar sua diretoria: o juiz e ex-presidente da ASMEGO Átila Naves Amaral, no cargo de secretário-geral, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, assessor Institucional da Presidência da ASMEGO, que será empossado secretário-geral Adjunto da AMB.Confira trechos da conversa de Jayme de Oliveira com o portal da ASMEGO:Conjuntura brasileira atualNos três anos que estive à frente da Presidência da Associação Paulista de Magistrados buscamos trabalhar junto ao Congresso Nacional em busca de uma pauta positiva para o País e as questões relacionadas à Magistratura e ao Judiciário. Porém, enfrentamos, nesse período, um longo processo relacionado ao impedimento da ex-presidente, que acabou por paralisar o País por cerca de um ano e meio. E, até agora, não avançamos. O congresso permanece parado em torno de temas que não são os mais relevantes. O governo novo assumiu e não consegue trazer pauta nova. A sociedade percebeu o que está acontecendo e está ao lado da Magistratura e do Ministério Público. Nunca foi comum se ver no brasil a lei alcançar gente poderosa. Era algo teórico. Por isso vieram as reações. A Magistratura não se nega a discutir nenhum assunto. O que chama a atenção é discutir esses assuntos nesse momento, em que temos muitas investigações em curso. É um momento extremamente inoportuno.Novo JudiciárioO Judiciário mudou muito desde a Constituição de 88 pra cá. Temos outro modelo de sociedade, de pensamento e de relacionamento. Com a abertura democrática e a nova constituição, ganhamos outra dimensão. Sua estrutura é a mesma, mas a sociedade mudou. Entrei na magistratura dando sentença em máquina de escrever. Hoje viajo só com um celular, que é um minicomputador. Meus processos estão todos na internet, o que era impensável duas décadas atrás. A era dos direitos tomou conta da sociedade e todo mundo foi para o Judiciário, que foi descoberto. Temos 100 milhões de processos em andamento, o que significa dizer que quase o Brasil todo está litigando, já que são pelo menos 200 milhões de pessoas relacionadas a eles. É preciso repensar o modelo que temos, rediscutir as estruturas internas e cartorárias dos tribunais. E isso não tem avançado, muito em razão da pauta nacional. Não se trata só de se colocar computador nos fóruns. Trata-se de um novo modelo de Justiça. É preciso se debruçar sobre a questão da morosidade, que mais afeta a população; sobre o sistema processual; sobre as reformas que precisam vir em maior ritmo. A sociedade espera respostas mais rápidas para suas demandas. O cidadão confia no Judiciário. Quando ele quer uma solução para o seu problema, ele pensa: 'eu vou ao juiz, porque o juiz resolve'. O juiz guarda a confiança do cidadão pela sua imparcialidade e pelo conhecimento que possui para dar solução à demanda. Não podemos perder esse compasso com a sociedade. E a tentativa do Congresso tem sido de cerceamento de nossa atividade.Desafios na AMBVimos recentemente a maior mobilização de juízes desde a abertura democrática. Trata-se de um fato que mostra que o pensamento da Magistratura mudou. Os juízes querem se mobilizar porque a própria instituição está em risco. Coloca-se em risco hoje a possibilidade de quebra da estrutura central do judiciário, que é a independência do juiz, a sua autonomia. Isso afeta profundamente a estrutura do Poder Judiciário e a própria democracia. A mobilização de magistrados em frente ao STF, que vimos recentemente, é um fenômeno que não era comum na estrutura conhecida do Poder Judiciário, em que os juízes eram inertes. Essa não é a realidade atual. À frente da AMB precisamos trabalhar com essa nova Magistratura brasileira. São grandes os desafios a serem enfrentados, de resposta à sociedade, de luta contra a tentativa de cerceamento do Poder Judiciário.O papel da AMBO que defendemos é que a AMB, enquanto entidade de magistrados, deve se concentrar na defesa do associado e no aprimoramento do Judiciário, e não cuidar de outras pautas que eventualmente estejam fora de suas finalidades estatutárias ou que vá de encontro ao que os magistrados desejam. O que os juízes querem é que a AMB esteja 100% focada na defesa da Magistratura e do Judiciário. Passado o processo sucessório na entidade, vamos buscar todos os magistrados, presidentes de associações para caminharmos juntos nesse grave momento que atravessamos. Vamos unir forças. União não é todo mundo pensar igual. União é conseguir congregar as pessoas com mesmo objetivo, porém respeitando a pluralidade, a divergência.PERFILNatural de Monte Aprazível (SP), Jayme de Oliveira é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) tendo sido eleito para presidir a Apamagis nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e presidente, pelo critério eleição, nos biênios 2000-2001, 2002-2003, 2010-2011 e 2012-2013.Jayme já havia ocupado cargo na AMB como coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nomeado pelo Ato Executivo nº 40/2012. Também ocupou cargos na Escola Paulista da Magistratura (EPM), entre os quais coordenador adjunto de Assuntos Internacionais (Bélgica, França e Chile), coordenador de Direito Internacional.A carreira na magistratura teve início em novembro de 1991, por concurso de provas e títulos. Desde então, ocupou o cargo de juiz substituto na Comarca de Campinas; juiz de Direito de 1ª entrância no Foro Distrital de Cerquilho/Comarca de Tietê, 2º entrância na Comarca de Rancharia e 3ª entrância da Comarca de Santos e da capital. Prestou serviços junto ao Gabinete do Decano; foi nomeado membro do 1º Colégio Recursal da Capital – Turma Especial; compôs a 9ª Câmara de Direito Privado A do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); integrou a 1º Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e fez parte da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP.Jayme também exerceu a profissão de docente. Foi professor de Legislação Tributária da Faculdade Capital; de Teoria Geral do Estado da Universidade São Marcos; de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade São Marcos, tendo recebido homenagens das duas primeiras turmas de formandos, nos anos de 2000 e 2001; e professor monitor de dois cursos lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). De 2002 a 2006, foi nomeado membro do Conselho de Coordenadores do Curso de Direito da Universidade São Marcos, período no qual também coordenou e ministrou aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil.Diretoria eleitaCompõem a nova diretoria, que será empossada hoje, como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis-DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond (TRT-RJ).Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme); e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da Ascom AMB). Foto: Luciana Lombardi

Juíza Placidina PiresA juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, é citada em obra recém-lançada destinada a quem se prepara para concursos públicos da área jurídica. No livro Concursos Públicos - Terminologias e Teorias Inusitadas, de João Bife Junior e Joaquim Leitão Junior (576 páginas, Editora Método), os autores citam decisão da magistrada ao abordarem o tema da exceção de Romeu e Julieta no Direito Penal. Por meio dessa exceção, a vulnerabilidade etária poderá ser relativa considerando a diferença de idade entre as partes.A decisão em questão trata-se de absolvição, pela juíza, de um homem de 18 anos que manteve relação sexual com uma menina de 13. Ao tratar o tema, os autores da obra afirmam que, "em que pese a literalidade do Código Penal, não se deve considerar estupro de vulnerável quando a relação sexual ocorre com uma pessoa com diferença etária de até cinco anos, pois ambas as partes se encontram na mesma etapa de desenvolvimento sexual. Nesse cenário, não seria razoável considerar estupro a relação consentida entre namorados” com idades de 18 e 13 anos, destacando, nesse contexto, da decisão da magistrada goiana.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | AMPLI Comunicação

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem publicamente desagravar o juiz de Direito José dos Reis Pinheiro Lemes dos ataques levianos proferidos pelo advogado Luiz Carlos Paranhos das Neves. O profissional tem, por reiteradas vezes, proferido acusações, verbalmente e em autos de processos, à honra e à atuação do magistrado no exercício de suas funções jurisdicionais.Esses infundados ataques constituem tentativa de obstar a atuação do magistrado e a aplicação da lei, porquanto o referido advogado já foi condenado anteriormente por desacato a servidores públicos.O juiz de Direito José dos Reis Pinheiro Lemes é profissional de conduta reta e ilibada, sem registros que o desabonem em sua vida pública ou privada, exercendo a função judicante com independência, imparcialidade e dedicação exemplares.Neste ato, a ASMEGO desagrava publicamente o juiz José dos Reis Pinheiro Lemes pelas ofensas e ataques sofridos, bem como destaca que já está à disposição do magistrado toda a sua estrutura jurídica a fim de que sejam tomadas todas as medidas cabíveis ao caso, conforme seu interesse.Goiânia, 8 de dezembro de 2016Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

A ASMEGO informa que entre os dias 23 de dezembro e 1º de janeiro de 2017 estará em recesso, em razão das comemorações de final de ano. A sede administrativa da entidade funcionará em esquema de plantão interno. Os associados que necessitarem de atendimento podem se dirigir até a ASMEGO, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8910.Nesta segunda-feira (2), o funcionamento retornará ao normal após às 13 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto (foto) será empossado presidente da AMBO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, prestigiará a solenidade de posse da Diretoria Executiva, dos Coordenadores e membros do Conselho Fiscal da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), para o triênio 2017-2019, em Brasília. A cerimônia será realizada na próxima quinta-feira (15), às 19h30, no Espaço para Eventos Vittória.Na ocasião, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto será empossado como presidente da AMB. Entre os membros da diretoria estão os juízes goianos, associados à ASMEGO, Paulo César Alves das Neves, que ocupará o cargo de vice-presidente da AMB; Átila Naves Amaral, ex-presidente da associação goiana, será empossado no cargo de secretário-geral; e o assessor institucional da Presidência da ASMEGO, Levine Raja Gabaglia Artiaga, será o secretário-geral adjunto da AMB.EleiçãoEleito em 11 de novembro, o juiz Jayme Martins de Oliveira liderou a chapa AMB Forte, Independente e Representativa. Ele foi eleito com 49,52% dos votos, em geral, e em Goiás com 93% dos magistrados associados à entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO informa aos seus associados que, em razão do feriado do Dia da Justiça, o expediente na sede da entidade será reduzido nesta quinta-feira (8). O atendimento será realizado das 8 às 14 horas. O funcionamento retornará ao normal na sexta-feira (9).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Nesta sexta-feira (2), o presidente Wilton Müller Salomão, concedeu entrevista ao vivo para o jornal TBC News 1ª Edição, da Televisão Brasil Central. O magistrado abordou as temáticas em discussão no XIII Congresso Goiano da Magistratura e a mobilização da Magistratura nacional ocorrida nesta quinta-feira (1º), em Brasília.Na ocasião, cerca de 600 magistrados, 100 deles de Goiás, reuniram-se na frente do STF para protestar contra as matérias em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a independência do Poder Judiciário. O presidente da ASMEGO ressaltou que as associações em todo o País permanecem mobilizados e que buscarão discutir o projeto das 10 medidas contra a corrupção agora no Senado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

O presidente eleito da AMB, juiz Jayme Martins de Oliveira de Neto, concedeu entrevista à Rádio CBN Goiânia durante a realização do XIII Congresso Goiano da Magistratura. O magistrado defendeu que não pode haver um clima de retaliação entre o Legislativo e o Judiciário. "A Câmara está descontente com os acontecimentos no País, principalmente com os resultados da Operação Lava Jato. Políticos, empresários estão presos, mas estão presos de acordo com a lei, com absoluto respeito às garantias e a ampla defesa", afirmou.Ouça a íntegra da entrevista.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Foto: Luciana Lombardi

O juiz e conselheiro da ASMEGO Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, concede entrevista ao Goiás Record desta quarta-feira (30) sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje, de emenda ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), criminalizando a atuação de juízes e promotores. A proposta foi aprovada por 313 votos a 132. O Goiás Record vai ao a partir das 19h30, no canal 4.Na reportagem, o magistrado abordará também o lançamento, pela ASMEGO, de campanha de valorização da Magistratura em Goiás e a realização do XIII Congresso Goiano da Magistratura, que tem início amanhã em Goiânia.Outro tema que estará em pauta é a decisão da Magistratura goiana de priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais. A medida integra conjunto de ações coordenadas em curso no Estado em defesa da independência e autonomia da Magistratura e do Poder Judiciário.Leia maisASMEGO repudia criminalização da atividade de juízes prevista em projeto aprovado na Câmara dos Deputados

  Juiz Murilo Vieira de FariaO juiz Murilo Vieira de Faria, membro da Comissão Executiva do XIII Congresso Goiano da Magistratura, falará nesta quarta-feira, 30, ao programa Opinião em Debate, da Rádio 730, comandado por Rosenwal Ferreira. O magistrado estará no ar a partir das 7 horas. Em pauta, os temas que estarão em debate no congresso, que será realizado nos 1º e 2 de dezembro no auditório da ASMEGO.Murilo Vieira de Faria abordará, também, o lançamento de campanha de valorização da magistratura pela associação estadual, que ocorrerá durante a programação de abertura do congresso, bem como a mobilização da magistratura em Goiás e no País contra a ofensiva do Congresso Nacional que ameaça a atuação do Poder Judiciário.Ouça a entrevista aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Reunidos nesta segunda-feira (28) em assembleia na ASMEGO, magistrados goianos aprovaram um conjunto de ações coordenadas a serem realizadas em defesa da independência e autonomia da magistratura e do Poder Judiciário e contra a corrupção.As medidas vão ao encontro de mobilização nacional dos juízes brasileiros e são uma resposta à ofensiva do Congresso Nacional, cuja atuação revelou-se em clara tentativa de enfraquecimento do Judiciário e da magistratura, ameaçando investigações como a própria Operação Lava Jato.Uma das medidas aprovadas pelos magistrados na assembleia foi a priorização, no primeiro grau, do julgamento de processos envolvendo crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública praticados por agentes públicos, bem como de crimes eleitorais.“Vamos mostrar que os juízes estão fazendo a sua parte, julgando com celeridade as ações que envolvem a prática de corrupção, que é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça. A magistratura não só priorizará o julgamento dessas ações, como também divulgará para a sociedade todas as estatísticas com os resultados dessa atuação”, destacou o presidente Wilton Müller Salomão.Ato em BrasíliaNo próximo dia 1º, magistrados de todo o País estarão reunidos no Supremo Tribunal Federal em um grande ato promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) contra todas as manobras que se desenham em Brasília. Os juízes goianos se juntarão a esse movimento em defesa da classe e do combate à corrupção.Uma comissão de magistrados foi instituída durante a assembleia para audiência com o presidente do TJ, desembargador Leobino Valente Chaves, em data ainda a ser agendada. A referida comissão é integrada pelo desembargador Carlos Alberto França, 1º vice-presidente da ASMEGO, juíza Mariúccia Benício, 2ª vice-presidente; e pelos magistrados Cláudio Henrique A. de Castro, presidente do Conselho Deliberativo da entidade; Clauber Costa Abreu, diretor Financeiro da ASMEGO; Flaviah Lançoni; Vanessa Estrela; e Paulo César Alves das Neves, eleito vice-presidente da AMB na chapa comandada por Jayme de Oliveira. O objetivo dessa ação é cobrar o envolvimento da administração do Tribunal numa mobilização que, segundo defenderam os magistrados presentes à assembleia, não tem de ser apenas associativa, mas também institucional, tendo em vista que a ameaça em curso é contra a magistratura e contra o Poder Judiciário.Gestão junto a parlamentaresOutra deliberação da assembleia foi a instituição de comissão para fazer gestão junto aos parlamentares goianos no Congresso Nacional em suas bases locais. A referida comissão é composta pelos magistrados Gilmar Luiz Coelho; desembargador Homero Sabino de Freitas; Flaviah Lançoni; Cláudio Henrique A. de Castro; e Roberto Neiva. O objetivo dessa ação é demonstrar aos deputados e senadores os prejuízos que serão provocados à Nação caso vários desses projetos de lei em tramitação no Congresso obtenham êxito.Para conscientizar a população os atos em trâmite em Brasília que ameaçam o combate à corrupção, a ASMEGO prepara também o laçamento de uma campanha de valorização do papel do juiz nesse contexto.A ofensiva do Congresso Nacional:PLS 280/2016: nova lei do abuso de autoridade, que busca criminalizar magistrados e procuradores;PEC 62/2015: veda a vinculação automática ao reajuste do subsídio do ministro do STF;PEC 241/2016: limita os gastos públicos;PEC 505/2010: exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar e trata da perda do cargo por ato administrativo;PL 3123/2015: limita todas as verbas, independente da natureza, ao teto;PL 4850/2016: estabelece o crime de responsabilidade de magistrados e membros do MP.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A independência, a ética e a valorização da magistratura estarão em pauta a partir desta quinta-feira (1º/12) no XIII Congresso Goiano da Magistratura. O evento reunirá centenas de magistrados brasileiros, especialistas, juristas e estudantes de Direito, até sexta-feira (2), no auditório da ASMEGO, em Goiânia. O evento é uma realização da ASMEGO e Esmeg.A conferência magna será ministrada por Regis Fernandes de Oliveira, às 20 horas. Além de ser desembargador aposentado e docente de Direito Financeiro da USP, o jurista é doutor em Direito, ex-presidente da AMB e da Apamagis e ex-deputado federal. Conheça a programação.Durante a abertura do XIII Congresso Goiano da Magistratura também será lançada uma campanha publicitária de valorização da magistratura, elaborada pela ASMEGO. Os congressistas conhecerão, em primeira mão, a campanha que também tem como foco o combate à corrupção e a defesa da autonomia dos juízes, em risco pelos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional.O primeiro dia do evento também será marcado pelo ato em defesa da independência e autonomia da magistratura e de combate à corrupção. Mobilização ocorrerá a partir das 19h30, no auditório da associação. Saiba mais.InscriçõesAs inscrições para o XIII Congresso Goiano da Magistratura seguem abertas no hotsite do evento. Os participantes que registrarem presença no evento receberão um certificado de 12 horas de atividades. Inscreva-se aqui.Estão reservadas 170 vagas para associados à ASMEGO. Confira todas as faixas de preço para inscrição:Estudantes – R$ 70,00Profissionais operadores do Direito – R$ 120,00Magistrados não associados – R$ 120,00Magistrados da Justiça do Trabalho – R$ 120,00Associados à ASMEGO – isentosAlunos da ESMEG, professores, ex-alunos que cursaram capacitações em 2016 – isentosMagistrados da Justiça Federal – isentosMagistrados associados de outros estados – isentosAlunos do Instituto de Direito Público (IDP) – isentosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação